Gestores educacionais dos municípios e do Distrito Federal já podem fazer adesão ao programa de apoio à Educação Infantil — conhecido como E.I. Manutenção — do Ministério da Educação (MEC). As solicitações dos recursos financeiros visam a expansão da oferta e a regulação do funcionamento de novas matrículas de educação infantil, sejam elas em novos estabelecimentos ou novas turmas, e devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação Simec.

O recurso existe para não deixar as redes de ensino desamparadas e, ao mesmo tempo, permitir novas matrículas, até que estas sejam computadas para receber o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). E é considerado de fundamental importância pela secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE) Guelda Andrade.

"Uma iniciativa muito importante, pois as matrículas que foram feitas neste ano só serão computadas no Censo Escolar do próximo ano. Neste período, as escolas passam dificuldades para administrar as demandas e, muitas vezes, deixam de aceitar matrículas novas, já que não há uma estrutura financeira para garantir o que as crianças precisam"

A ação está prevista na Lei n.º 12.499/2011 e faz parte do programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Novos Estabelecimentos (Proinfância) e Novas Turmas (Brasil Carinhoso) com o objetivo de garantir a transferência de recursos financeiros para que novos estabelecimentos públicos de educação infantil consigam se manter. 

Reajuste abaixo da inflação 

O apoio financeiro da União é pago aos municípios por aluno e repassado uma vez por ano. Uma nova portaria foi editada pelo MEC e prevê aumento de 3,62% nos valores repassados — abaixo da inflação para o período — que chegou a 4,5%. O assessor de orçamento Cesar Lima analisa os novos valores.

“Hoje você tem um valor de pouco mais de R$ 6 mil por aluno/ano para a manutenção em tempo integral, mas essas creches podem ser parciais ou integrais. E essa portaria agora trouxe a atualização desses valores, depois de uma reclamação por parte dos municípios, que os repasses não cobriam nem a inflação do período.”

Cadastro

Entre os requisitos para solicitar os recursos está a comprovação de aumento na oferta de atendimento nas redes, comparado com os dados do Censo Escolar. Mas como não se trata de uma transferência automática, é importante que o gestor escolar fique atento a outras questões, como explica o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), professor Alessio Costa Lima.

“Para que o município possa fazer jus aos recursos, primeiramente precisa organizar internamente sua matrícula. Uma escola que recebe 20 alunos novatos de três anos, o correto é a escola colocar todos esses alunos novatos numa mesma turma, para que a sua seja classificada como uma turma nova e assim esse alunos possam receber os recursos equivalentes à matrícula deles.”

O presidente da Undime ainda ressalta que a adesão não tem prazo definido pelo Ministério, mas quanto antes os gestores fizerem o pedido pelo Simec, mais cedo terão acesso aos recursos. 
 

Garantir o atendimento em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade é dever do Estado, assegurado desde 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, por outro lado, a história é outra. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgada pelo IBGE em 2022, mostram que 2,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche por falta de vagas.

Na tentativa de minimizar o problema e aumentar a oferta de vagas na rede pública para esta faixa etária, o governo federal deve retomar 3.783 obras paralisadas e inacabadas em todo o país. 1.317 delas são unidades de educação infantil, como creches e pré-escolas. Os empreendimentos devem ser feitos por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. 

O investimento previsto para o programa é de R$ 3,9 bilhões e a estimativa é que sejam abertas 741 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal. Os valores serão divididos da seguinte maneira: 

A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, avalia que ampliar a infraestrutura básica para a geração de novas vagas é 'fundamental'. Mas ressalta que os gargalos da educação no país não se restringem apenas à falta de escolas e creches. 

“Se junto com essa parte fundamental, eu não tiver os outros elementos desse processo, isso também não se concretiza. Por exemplo, eu preciso de uma instituição de educação infantil com infraestrutura no sentido de um prédio adequado? Preciso. Mas eu preciso ter equipamentos pedagógicos, preciso de brinquedoteca e preciso também de profissionais da educação, concursados na rede, com formação continuada e carreira", cita. E acrescenta: "Essa é uma parte de um todo, que por si só, não resolverá o problema.” 

Obra parada, alto custo

Segundo o engenheiro especialista em infraestrutura, João Batista Soares Feitosa, a paralisação de obras de grande porte pode gerar 'prejuízos financeiros e operacionais significativos'. 

“Entre eles estão custos adicionais, desvalorização de materiais e equipamentos, danos à reputação da empresa, aumento no prazo de conclusão, demissões e impactos sociais, perda de produtividade, possíveis disputas legais ou contratuais, além de impactos ambientais”, aponta.

Feitosa salienta ainda que “é essencial que empresas, governo e sociedade organizada adotem medidas para evitar ou minimizar paralisações, justamente para manter a eficiência dos projetos e reduzir riscos financeiros”.
 

A professora e advogada Lygia Maria Copi, doutora em Direito pela UFPR, alertou que os R$ 95 milhões anunciados esta semana pelo Ministério da Educação para a abertura de quase 20 mil novas vagas em creches são insuficientes para a demanda da educação infantil no Brasil. A especialista lembra que dados recentes, divulgados pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios sobre Educação), indicam que mais de 2 milhões e 500 mil crianças de 0 a 3 anos não têm acesso a vagas em creche. 

“Portanto, apesar de [o dinheiro anunciado] ser um número expressivo, é possível perceber que esse investimento do Fundeb ainda parece pouco, considerando essa falta de vagas em creche em todo o país”, argumenta Lygia Copi.

O advogado Dave Prada, especialista em Direito Educacional, segue a mesma linha de raciocínio. Segundo ele, a rede de infraestrutura da educação infantil no país “é muito precária”. O especialista afirma que no Brasil “ há muitos casos de crianças em creches dormindo no chão, em colchonetes muito finos, que ficam doentes e contaminam as outras porque são colocadas em salas pequenas”.

De acordo com Prada, “essa infraestrutura com certeza está muito longe de ser a ideal —  e de ter a fiscalização adequada, tanto do município que faz o convênio, quanto do Ministério Público que fiscaliza”. 

O advogado especializado na defesa de estudantes entende que o dinheiro liberado pelo governo é muito pouco, frente à necessidade da educação infantil, porque não há vaga suficiente: “Os pais, para poder ir trabalhar porque não tem com quem deixar [as crianças], principalmente o pessoal de baixa renda, são obrigados a colocar os filhos nas creches. Então a adesão é sempre grande, nem sempre há vaga para todo mundo perto de casa”, declarou.

Dinheiro do MEC atende 221 cidades

Os R$ 95 milhões liberados pelo governo são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro será investido na abertura de 19.756 novas vagas na educação infantil de 221 municípios. A liberação dos recursos foi autorizada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, através da Portaria N.º 42 de 5 de setembro de 2023  —  e será destinada a creches, escolas públicas ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.  

Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas, conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. 

Clique para saber se sua cidade foi contemplada:

Dados do Censo Escolar

Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6% da rede privada. Dessas, mais da metade possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.

Serão beneficiados municípios dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

O Distrito Federal vai ganhar 17 creches para reforçar a educação infantil na rede pública de ensino. As novas creches estão sendo construídas em diversas regiões como Recanto das Emas, Gama, Guará, Sol Nascente, Riacho Fundo II e Taguatinga. Com a conclusão das obras, mais de 3 mil crianças serão beneficiadas, tendo acesso a 165 novas salas de aula e uma área construída total de mais de 23 mil m². Para isto, o Governo do Distrito Federal (GDF) está investindo cerca de R$ 89 milhões.

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, destaca que a maior demanda atual no Distrito Federal que permanece sem atendimento é a necessidade de creches. Esta é uma etapa que ainda não possui a obrigatoriedade como ocorre a partir dos 4 anos de idade.

“Então nós estamos fazendo uma força tarefa em parceria com a Novacap e também com o cartão creche, que a gente compra vaga das creches privadas que têm essa vaga sobrando exatamente pra poder zerar essa fila de espera”, explica.

As 17 creches em construção, as 5 em licitação e as outras 11 já entregues pelo governador Ibaneis Rocha entre 2019 e 2023, totalizam 33 creches para ampliar o ensino infantil no DF. A expectativa é de que sejam destinados R$ 151,3 milhões para essas construções.

Em nota, a secretaria de educação informou que atualmente, a rede pública de ensino do DF apresenta uma demanda reprimida, de 2.091 vagas (Berçário 1); 7.728 vagas (Berçário 2); 3.202 vagas (Maternal 1) e 2.667 vagas (Maternal 2).

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As escolas públicas brasileiras precisam estar em sintonia com o Plano de Atendimento Escolar (PAE) e providenciar o preenchimento do Programa Primeira Infância na Escola (PPIE) para terem direito ao dinheiro repassado pelo Ministério da Educação (MEC) através desse Programa. O preenchimento deve ser feito no sistema interativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 

De acordo com a especialista Lygia Copi, doutora em Direito e autora do livro “Infâncias, Proteção e Autonomia”, os recursos oferecidos através do PPIE representam um grande apoio e são fundamentais às escolas públicas. O preenchimento do PDDE deve ser feito com muita atenção.

O dinheiro do Programa deve ser usado na implementação de práticas pedagógicas que se alinhem à Base Nacional Comum Curricular para Educação Infantil: “São recursos destinados a elevar a qualidade da Educação Infantil e são voltados também para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos”, esclareceu a especialista, acrescentando que “o prazo para preenchimento do Plano vai até o dia 30 de abril”. 

Como funciona

Segundo o MEC, além de os recursos do PPIE serem usados na aquisição de material de consumo e na contratação de serviços necessários à implementação de práticas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para educação infantil, os recursos também podem servir para reparos e adequações de infraestrutura ou compra de equipamentos e mobiliários necessários à realização dos eixos do Programa, conforme art. 24, da portaria nº 357, de 17 de maio de 2022.  

O que é o PPIE 

O objetivo do Programa Primeira Infância na Escola (PPIE) é promover, em regime de colaboração entre a União, as unidades da Federação e os municípios, ações que elevem a qualidade da Educação Infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade. 

Validações

Depois de ser concluído no sistema do PDDE Interativo, o Plano de Atendimento Escolar deve passar por análise e validação das secretarias de Educação municipais, estaduais e do Distrito Federal. Também deverá estar em conformidade com a Resolução nº10, de 8 de dezembro de 2022, que determina os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de conta do Programa.  
 

Na última semana, o Ministério da Educação anunciou a realização de uma pesquisa nacional que permitirá compreender qual é o nível esperado de alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental. O estudo será conduzido pelo Inep e vai ouvir professores alfabetizadores para compreender os conhecimentos e habilidades de uma criança alfabetizada. Com essas informações, o objetivo é subsidiar, com parâmetros técnicos claros, o planejamento e a execução de uma política nacional de alfabetização. Outro objetivo do MEC é entender como essa alfabetização acontece em cada realidade e compatibilizar os padrões.

A apresentação de como a pesquisa será feita aconteceu durante o encontro “Alfabetiza Brasil: diretrizes para uma política nacional de alfabetização”, que acontece no MEC e reuniu autoridades no assunto. Na oportunidade, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a respeito da importância do ensino. “O Brasil é um dos países mais desiguais do planeta, e não há outro caminho, a história tem mostrado isso, que é através  da educação que se constrói bases sociais, de justiça social, em qualquer parte do mundo”, destacou. O ministro também  enfatizou a importância da educação para  democracia. E  afirmou que a qualidade do  ensino público está entre as metas estabelecidas pelo governo federal para os cem primeiros dias, com reconstrução de políticas públicas voltadas à educação.

Ainda durante a cerimônia, o presidente do Inep, Manuel Palácios, contextualizou que existem programas regionais para avaliar o nível de alfabetização das crianças, e ressaltou a importância  de um parâmetro que seja nacional. “O que o Inep se propõe a fazer com essa pesquisa, além de suprir uma lacuna do próprio Instituto, que até aqui não havia ele próprio estabelecido uma proposta do que seria o desempenho adequado de uma criança alfabetizada,  é promover um entendimento entre todas as redes, em especial com os profissionais que atuam na alfabetização sobre como devemos entender esse objetivo, como interpretar esse objetivo tão importante”.

Uma das principais metas da educação pública brasileira é assegurar a alfabetização de todas as crianças brasileiras ao final  do segundoº ano do ensino fundamental. Ao todo participarão da pesquisa 341 professores alfabetizadores, representantes de secretarias municipais de educação de todos os estados brasileiros e também do Distrito Federal. A aplicação  da pesquisa será concentrada em cinco capitais, uma por região: Belém (PA), Recife (PE), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).

As crianças que estudam em escolas públicas deverão passar por avaliações de saúde periódicas obrigatórias desde quando ingressarem na educação básica. Essa é a proposta do projeto de lei 1219/2019. O PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, no último dia 10 de maio, e segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Segundo o autor da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), os benefícios da medida vão além dos campos da saúde e educação, abrangendo também aspectos sociais. 

“A criança que não enxerga direito, a criança que tem verme, sofre bullying na escola e acaba saindo. A evasão escolar é muito grande pela falta de detectar esse tipo de doença com antecedência. Assim, a criança vai para casa e fica lá sem fazer absolutamente nada. Começa a ver televisão, depois vai para a rua e em seguida para outros caminhos. Então, esse projeto abrange setores muito importantes”, destaca o parlamentar.  

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Os exames necessários ainda serão listados por meio de regulamentação, caso o projeto se torne lei. A matéria também estabelece a obrigatoriedade, para pais e responsáveis, de assistirem a palestras de conscientização sobre saúde infantil. A ideia é bem vista pela pediatra Natália Bastos.

“Eles precisam aprender o momento de identificar problemas na vista, na audição, a necessidade do remédio contra verme, assim como identificar os sinais de algum problema de saúde, inclusive sinais de alteração de sinais da saúde mental. Devido à pandemia, há muitos casos de depressão e ansiedade. Agora, também vamos alertar os pais quanto aos sinais de que a criança está sofrendo bullying”, pontua. 

ECA

Pelos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) há previsão no Sistema Único de Saúde (SUS) de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção de doenças, além de campanhas de educação sanitária. Diante disso, o projeto de lei 1219/2019 visa incluir nesses programas a avaliação periódica e as palestras para os pais e responsáveis.

De acordo com a proposta, será obrigatório o registro de todas as informações coletadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que farão as avaliações e procedimentos em saúde. A ideia é que a criança diagnosticada com alguma doença ou com necessidade de cuidados de saúde seja encaminhada ao SUS.
 

Gestores municipais têm até o dia 30 de abril de 2022 para participarem do levantamento que busca trazer dados sobre a demanda e oferta de vagas na educação infantil. O questionário estará disponível na plataforma PAR4, na página do município. Para acessar, basta abrir o ícone vermelho no canto inferior direito e clicar no ícone “Questionário de Demanda EI”.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), alguns dos objetivos da iniciativa são compreender o planejamento do município em relação à oferta de vagas (por exemplo, se elas são de jornada parcial ou integral) e compreender como estão estruturadas as etapas do processo de organização da demanda da educação infantil.

Ainda de acordo com o MEC, um dos primeiros passos para planejar a rede é realizar um levantamento da oferta de vagas já existente nas unidades, ou seja, conhecê-la de forma regionalizada e detalhada. Com o número de vagas disponíveis em mãos e a demanda estimada, a Secretaria terá os principais insumos para planejar e organizar o atendimento.

PAR 4 

Conhecido como PAR 4, o quarto ciclo do Plano De Ações Articuladas é uma ferramenta que permite que estados e municípios façam diagnósticos de planejamento de polícia educacionais. O grande objetivo da iniciativa é melhorar a qualidade da educação básica pública. 

Eliane de Carvalho Silva, coordenadora de Programas Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destaca a importância da participação dos municípios.

“O PAR é uma importante estratégia do Plano Nacional de Educação para o desenvolvimento de ações. Contribui para ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, bem como para a redução da evasão escolar”

Para auxiliar os gestores, a FNDE disponibilizou um manual orientativo online  e se coloca a disposição para o esclarecimento de dúvidas pelos canais oficiais.

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Educação Infantil: Importância 

A Daniela Gonçalves tem um filho de 3 anos e 5 meses anos, que começou a ir para a creche ano passado. Segundo ela, o menino tem diagnóstico de autismo e isso faz com que ela se sinta preocupada em deixar a criança, mas sabe da importância para o crescimento dele. "Eu confio, eu preciso que ele esteja na creche e ele tem que se preparar quando for para a escola. Só que eu, pra falar a verdade, fico um pouco preocupada."

Daniela é uma das muitas mães que devem deixar os filhos em creches, mas dados do Censo Escolar de 2021 mostram que o número de matrículas nesses locais caiu 9% entre 2019 e 2021. Em todo o Brasil, foram registradas 69,9 mil creches em funcionamento no Brasil.

Já na educação infantil, a queda foi de 7,3% nos mesmos anos analisados. Ao todo, neste período, 653,499 crianças de até 5 anos saíram da escola. Foram registradas, em instituições particulares e públicas, 6.403.866 matrículas.

Segundo a coordenadora educacional de uma escola particular do Distrito Federal, Thaís Carvalho, a educação infantil tem um papel fundamental na formação dos alunos, já que é base de todo desenvolvimento para ter o sucesso da sua vida acadêmica. “Na educação infantil, a criança vai formar a sua personalidade. Ela vai ter as bases de valores sociais e éticos e o seu desenvolvimento socioemocional fortalecido para construir essas relações e, nessas relações fortalecidas, ela consiga se desenvolver academicamente e cognitivamente”, completa. 
 

Para sair para trabalhar todos os dias, Lucila Lopes precisa deixar a filha de dois anos com parentes, com amigos e até com o filho adolescente. Há um ano e meio, a auxiliar administrativa tenta uma vaga em creches da rede pública no Distrito Federal. No ano passado, apesar de ter feito todo o procedimento de pedido de matrícula, no mês de outubro, o governo não registrou seu cadastro. Lucila segue sem vaga para a filha. 

Para tentar sanar a questão, a mãe acionou o Ministério Público. “Consegui a inclusão do nome dela, mas ainda há 13 crianças à nossa frente”, relata. Sem recursos para pagar uma creche particular, Lucila conta que “deixa com quem dá” para ir trabalhar. “Fico sempre ansiosa, não consigo me concentrar direito no trabalho”, conta a mãe.

A história de Lucila se repete em muitos lares brasileiros. Para atingir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) - de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches - os governos ainda precisam criar 2,2 milhões de vagas. Mas o médico Halim Antônio Girade, assessor de Saúde e Desenvolvimento Infantil do Tribunal de Contas de Goiás e membro do Comitê Pacto pela Primeira Infância, o Brasil não atingirá a meta: “O crescimento está se dando de forma muito lenta, em média de 1,7% ao ano”, diz. 

Levantamento do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), de 2021, contabilizou que o percentual de crianças de 0 a 3 anos atendidas em creches é de 31% em média. Mas a distribuição não é igual em todo o país: a Região Norte tem o menor índice, 14%; enquanto a Região Sudeste, o maior, com 39%. Entre os próprios municípios das regiões há discrepância no percentual atendido.

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Fonte: IRB 

Vulnerabilidade

A falta de creches expõe crianças e famílias a situações de vulnerabilidade. “A criança deve ser a prioridade absoluta no orçamento. A creche é importante pois abarca a fase de socialização da criança. As creches deveriam estar preparadas para contribuir com o desenvolvimento infantil, isso é, com brincadeiras orientadas, com jogos, com conversas, com leituras, com música”, defende Girade. 

A subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Carolina Busatto, pontua que a falta de condições adequadas para confiar o cuidado com os filhos é um dos fatores que limitam o empreendedorismo feminino. Em geral, segundo pesquisa do IBGE, as mulheres destinam quase o dobro do tempo para cuidados com a casa e filhos: 21,5 horas semanais, contra 11 horas deles. 

“Já que ela está gastando o tempo dela que é igual dos homens para o trabalho não remunerado, sobra menos tempo para o trabalho remunerado. E aí é uma dificuldade, se a gente olha pra isso”. Em março, o Governo Federal lançou o programa Brasil pra Elas, que reúne iniciativas de diversos órgãos, representantes de categorias profissionais, instituições da sociedade civil e bancos para estimular o empreendedorismo entre as mulheres. 

O Dia da Escola é comemorado em 15 de março e este ano a data será marcada por novos desafios no contexto da Covid-19. A pandemia provocou mudanças no ambiente escolar, como a falta de socialização e aulas on-line por conta do distanciamento social. 

A servidora pública Deborah Nunes Lyra, de 46 anos, é mãe de uma criança de seis anos com Síndrome de Down. Ela relata que sentiu muita dificuldade nas aulas on-line, já que o filho não conseguia acompanhar as atividades. 

“Ele só conseguia acompanhar meia hora de atividade, no máximo, sentado na cadeira do computador. Depois, levantava e não dava mais bola para as coleguinhas e a professora”. Segundo ela, o filho também perdeu pela falta de integração com outras crianças. “Aos poucos, ele está voltando a gostar de brincar com outras crianças.”

O servidor público Leonardo Castro, pais de duas crianças de 15 e 8 anos, também afirma que o ensino dos filhos foi prejudicado. “Meu filho de 15 anos se adaptou melhor à aula on-line, mas teve muito problemas pela falta de convívio com os amigos. E minha filha de 8 anos estava na época de alfabetização e foi muito problemático. A falta da presença da professora da hora de saber ler e escrever fez muita falta e a gente teve que contratar uma professora de reforço depois.”

Segundo a coordenadora do curso de pedagogia da Universidade Cidade de São Paulo, Luciene Teixeira Diniz, a presença muitas vezes se faz necessária em processos de aprendizagem. “Existem fases em que as crianças precisam do olho no olho, do contato, da segurança e do afeto para aprender. Acredito que essa foi a maior perda.”

Para a vice-diretora educacional de uma escola particular em Brasília, Luciana Winck, o papel da escola durante os últimos dois anos foi principalmente de auxiliar a manutenção do contato com a realidade. “A escola manteve o contato com a realidade buscando desenvolver o seu papel poderia contribuir com a manutenção da saúde mental. Ou seja, não ficávamos simplesmente na nossa casa, mas estávamos com uma rotina com o que era natural antes da pandemia: acordar, estudar, ver os colegas, ainda que pela tela do computador ou mandando mensagens por chats.”

Luciana também explica que a comunidade escolar teve que lidar com manifestações comuns no retorno: ansiedade, medo, insegurança e até dificuldade de voltar ao presencial. Para ela, a escola precisa, em um primeiro momento, dar conta de acolher os problemas emocionais que surgem e com isso auxiliar a sua comunidade a retornar ao dito natural.

“É uma outra forma de ver a escola. Uma escola que teve ganhos: usar a tecnologias a seu favor, de descobrir novas metodologias de ensino e troca pedagógica com seus estudantes, mas também de dar conta daquilo que possa ter ficado para trás eventualmente. São muitas frentes, portanto, a educação como um todo não pode se dizer não afetada, já que estamos desde o ano de 2020.”

A coordenadora do curso de pedagogia do Centro Universitário da Serra Gaúcha, Simone Onzi, vê com otimismo o futuro da escola pós-pandemia. “A pandemia pode afetar positivamente a educação se as escolas e seus professores aproveitarem os ensinamentos e as tendências que a vivência on-line trouxe para todos, ou seja, formas digitais de articular o processo de ensino aprendizagem. A pandemia, certamente nos mostrou que a escola não vai acabar e nem o professor será substituído pela tecnologia. Ambos têm a função de articular e mediar o conhecimento.”

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Desistência

Um problema se destaca entre as preocupações pós-pandemia: a evasão escolar. A segunda edição da pesquisa Juventudes e a Pandemia do Coronavírus, feita na metade de 2021 pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), mostrou que quatro em cada dez alunos pensaram parar os estudos devido à pandemia. Foram entrevistados  68.144 jovens de todo o país.

Os alunos de 18 a 29 anos que interromperam os estudos citaram como a principal causa a questão financeira. Isso se reflete no aumento do percentual de jovens que afirmaram trabalhar formal ou informalmente - em 2020, durante a primeira edição, esse índice era de 23% e já no estudo mais atualizado, somou 38% do total. Esse percentual é ainda maior entre os entrevistados negros, que chega a 47% dos participantes.

A professora Luciene Silva do Instituto Federal do Rio de Janeiro, orienta alunos de licenciatura do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, que acompanham e realizam atividades em um colégio estadual da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Ela relata uma dificuldade  muito grande no contato com os alunos, até mesmo para conseguir ter o acesso ao conteúdo on-line. A própria escola não tinha recursos materiais suficientes para produzir materiais impressos para distribuir aos alunos. 

“Isso resultou em dois anos de uma grande fragmentação na aprendizagem e socialização desses estudantes. Por outro lado, tivemos a possibilidade de uma renovação em termos pedagógicos. Embora isso tenha sido feito - arrisco dizer que na maioria dos cenários - de forma improvisada e precarizando o trabalho docente, também proporcionou pequenas revoluções no modo de se pensar conteúdos e metodologias com potencialidades positivas para a aprendizagem.” 

Outros pontos que foram citados pelos estudantes são as dificuldades de se organizar e de acompanhar as aulas remotamente. Esse fator afetou principalmente os entrevistados mais jovens, de 15 a 17 anos, que relataram não aprender ou não se interessarem pelos conteúdos que eram transmitidos. 

Ainda segundo Luciene, a escola sempre é atravessada por questões sociais. Ela cita como exemplos os casos de famílias que tiveram dificuldade de alimentar seus filhos pela falta da merenda escolar e situações de violência, nas quais a escola serve como refúgio. 

“Penso na falta que a escola fez para muitas crianças e adolescentes, mesmo considerando que a pandemia exigiu o distanciamento social e que nossa situação seria muito pior se não tivéssemos suspendido as aulas presenciais”, ressaltou.