Dez municípios do Amapá enfrentam uma infestação da “vassoura-de-bruxa”, que afeta lavouras de mandioca e compromete a produção agrícola. Desse total, oito estão em estado de emergência devido ao avanço da praga (ver lista abaixo).
A doença, causada pelo fungo Ceratobasidium theobromae (Rhizoctonia theobromae), representa uma ameaça à segurança alimentar de comunidades indígenas e não indígenas.
Municípios em situação de emergência decretada:
Com o objetivo de garantir o abastecimento local e proteger a renda das famílias afetadas, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu na quarta-feira (15) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A reunião tratou das ações conjuntas do Governo Federal no combate à praga.
Segundo Fávaro, o enfrentamento da vassoura-de-bruxa é prioridade na agenda do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para conter a disseminação da doença e oferecer suporte aos produtores, a Pasta implementou convênios e destinou R$ 2,2 milhões ao custeio da defesa agropecuária no estado.
“O Brasil é uma referência mundial em defesa agropecuária. Caso sejam necessários mais recursos, estaremos prontos para disponibilizá-los, sem precarizar o trabalho”, assegurou o ministro.
Por sua vez, o ministro Waldez Góes destacou que o trabalho articulado entre o Governo, o estado e os municípios tem sido fundamental para mitigar os impactos sociais e econômicos provocados pela praga.
“Estamos há alguns meses enfrentando a vassoura-de-bruxa da mandioca no Amapá. A doença já está presente em dez municípios, dos quais oito com situação sanitária reconhecida oficialmente pelo governo federal. O ministro Fávaro tem liderado esse processo, garantindo recursos para o combate, o controle e o investimento em pesquisa e ciência, para que possamos retomar a produção de mandioca no estado”, afirmou Góes.
O Mapa autorizou a comercialização segura da mandioca braba e da macaxeira e, no mesmo pacote de ações, iniciou a distribuição de mudas sadias para plantio.
A macaxeira, também chamada de mandioca de mesa, passou a ter permissão para ser processada, cortada e embalada diretamente nas regiões produtoras. Com isso, o produto chega ao consumidor final por meio de feiras, supermercados ou venda direta, sem necessidade de deslocamento para centros industriais.
Já a mandioca braba, utilizada na produção de farinha, teve flexibilização nas regras de comercialização. O processamento agora pode ocorrer dentro das comunidades rurais, em casas de farinha móveis, com autorização para transporte e venda segura da farinha produzida. “Essas medidas atendem à demanda dos produtores, que podem manter sua renda, e dos consumidores, que continuam tendo acesso a um alimento essencial para os amapaenses”, explicou Fávaro.
Além das estratégias imediatas, o Mapa investe em pesquisa e inovação por meio da Embrapa, com foco no desenvolvimento de variedades de mandioca tolerantes ou resistentes à praga.
De acordo com Fávaro, o Governo reforçou o orçamento da empresa e solicitou à presidente da instituição, Silvia Massruhá, que priorize esse tema. “É uma doença nova no mundo, mas temos confiança de que a Embrapa vai conseguir avançar”, destacou.
Até que a variedade resistente esteja disponível, a distribuição de mudas sadias tem sido adotada como estratégia para manter o ciclo produtivo e garantir alimento à população do Amapá.
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Gestores públicos municipais de todo o Brasil já podem aderir à Declaração das Cidades na COP30, que reúne compromissos em áreas ambientais e sociais para serem assumidos até o início da conferência climática.
A iniciativa, articulada pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), está aberta para assinatura até novembro de 2025, quando ocorrerá a COP 30, em Belém (PA). Nesse contexto, a Declaração das Cidades propõe ações para enfrentar a emergência climática. Confira:
Dez ações prioritárias da Declaração das Cidades na COP 30
Na abertura do Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades 2025, na quarta (15), o diretor-presidente do ICS, Jorge Abrahão, destacou a relevância dos municípios na agenda climática e social, lembrando que 90% da população brasileira vive em áreas urbanas.
“É nas cidades que aterrizam todos os desafios que a a gente tem globalmente. No Brasil, 90% das pessoas vivem em cidades. Então, nós temos um dos países mais urbanizados do mundo e daí a importância de a gente estar pensando em como avançar nas cidades de uma maneira geral. Nós estamos falando de qualidade de vida das pessoas. Como é que as pessoas podem ter vida digna nas cidades.”
Atualmente, cerca de 350 municípios já integram o programa de apoio à gestão e planejamento do ICS e participam ativamente das discussões sobre sustentabilidade e desenvolvimento urbano.
Com informações da Agência Brasil.
O valor é 6,1% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado
Mais de R$ 1,9 bilhão será partilhado entre os municípios brasileiros, nesta segunda-feira (20). A quantia é referente ao segundo decêndio de outubro de 2025. O valor é 6,1% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,8 bilhão.
São Paulo é o estado que recebe o maior valor desse fundo. Neste decêndio, a unidade da federação conta com mais de R$ 240 milhões. Esse valor será dividido entre cidades como Presidente Prudente, Limeira e Franca, que estão entre as que recebem as maiores parcelas, de aproximadamente R$ 1,05 milhão.
Minas Gerais conta com o segundo maior valor, de R$ 239,5 milhões. A maiores quantias serão destinadas a municípios como Uberlândia, Divinópolis e Betim, que recebem cerca de R$ 1,11 milhão.
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O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por se tratar de um decêndio de meio de mês, normalmente o valor é menor. Porém, segundo ele, trata-se de uma elevação representativa, pois vem após dois decêndios consecutivos de quase estagnação e em meio a alguns fatores adversos.
“Temos, dentre os principais fatores que compõem o FPM, que é a massa salarial, uma condição de empregabilidade muito boa no Brasil, uma ampla criação de empregos formais, o que ajuda a manter o FPM em níveis bons, diferentemente do que aconteceu no ano passado. Temos também algumas frustrações de receitas que o governo vai ter que enfrentar, como essa questão da Medida Provisória que substituía o aumento do IOF. Mas, é um cenário que tem que ser acompanhado. Até o final do ano, teremos algumas instabilidades possíveis de serem enfrentadas”, considera.
Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.
Até o último dia 15 de outubro de 2025, 22 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:
Os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.
CFEM: ANM antecipa distribuição de R$ 44 milhões de royalties a municípios afetados
A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 44,1 milhões (44.169.169,30) a municípios não produtores minerais, mas que são afetados por estruturas utilizadas para a atividade minerária, como ferrovias, portos e dutovias. O montante corresponde a 15% do total arrecadado em setembro de 2025 com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Os valores foram transferidos após processo de construção e publicação da Resolução ANM Nº 143/2023 e finalização da fase de recursos de primeira instância das listas de municípios considerados aptos a receber essa verba.
Clique aqui para ter acesso à lista de valores recebidos por municípios
Da quantia total, 87% (quase R$ 39 milhões) foram destinados a localidades em que passam ferrovias. Já 12,7% (quase R$ 6 milhões) foram enviados a cidades onde estão localizados portos. Outros 0,3% (pouco mais de R$ 120 mil) foram recebidos por municípios com dutovias.
Entre os produtos minerais, o ferro responde por cerca de 88% da distribuição de recursos a cidades afetadas, com mais de R$ 39 milhões.
São Luiz (MA) é apontado como o município afetado que mais recebe recursos da CFEM, com um total de R$ 2,72 milhões, ou seja, 6,18% dos recursos. Em segundo no ranking está Açailândia (MA), que recebe R$ 2,64 milhões. Na sequência aparece Marabá (PA), que conta com pouco mais de R$ 2,39 milhões.
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Vale destacar que a distribuição da CFEM aos entes afetados por estruturas somente ocorrerá depois da análise dos recursos de segunda instância. De acordo com a ANM, a antecipação refere-se apenas a parcela destinada aos não produtores de minérios.
A agência explica que esse valor poderá ser complementado após simulação dos cálculos de valores que serão recebidos por produtores que também podem receber como afetados, além do recalculo dos índices de distribuição, de acordo com o que prevê no Anexo I da Resolução ANM Nº 143/2023.
Depois dessa segunda distribuição, a ANM vai calcular os valores remanescentes que serão destinados a municípios limítrofes aos produtores de minérios.
Conforme a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é realizada de acordo com os seguintes percentuais e critérios:
No último dia 8 de outubro, a ANM também distribuiu recursos oriundos da CFEM aos estados e aos municípios produtores minerais. O valor repassado chegou a R$ 504.768.845,19. O montante é referente à cota-parte da CFEM, arrecadada em setembro e distribuída em outubro.
Da quantia total, R$ 403.815.074,64 foram destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal partilharam R$ 100.953.770,55. Entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 42.949.870,14), Minas Gerais (R$ 42.320.765,04), Goiás (R$ 3.234.669,59) e Mato Grosso (R$ 2.440.349,15).
Falta de recursos federais pressiona orçamentos municipais e ameaça logística rural
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela um déficit alarmante na manutenção das estradas vicinais brasileiras — importante rede viária para escoamento da produção agrícola e mobilidade rural. Os municípios gastam anualmente uma média de R$ 3,6 bilhões para conservar essas vias, mas receberam apenas R$ 371 milhões por ano de repasses federais para essa finalidade.
Segundo a CNM, a falta de recursos compromete o desenvolvimento local e nacional. A malha de estradas vicinais do país é extensa e de responsabilidade dos governos municipais, como determina a Constituição Federal. No entanto, a discrepância entre os custos e o apoio financeiro federal coloca prefeitos diante de um desafio orçamentário permanente, como explica o consultor de orçamento, César Lima:
“Hoje nós temos aí uma uma malha de estradas vicinais enorme e que, até pela Constituição, cabe a sua manutenção aos municípios, são as vias municipais”. O consultor aponta que a chave para reduzir o déficit de recursos está no acesso às emendas parlamentares:
“O que se pode pensar hoje para resolver essa questão da falta de recursos federais para manutenção dessa malha, seria realmente as prefeituras solicitarem emendas do orçamento da União aos parlamentares. Porque, se você for olhar hoje a capacidade de investimento do governo federal, 80% dela está na mão dos parlamentares, dos congressistas, através de suas emendas.”
A CNM alerta que a falta de manutenção adequada pode comprometer não apenas a logística de escoamento da produção, mas também o acesso a serviços básicos.
Mesmo em um contexto de crescimento econômico e maior repasse de recursos, 36% das cidades, onde vivem 46 milhões de brasileiros, enfrentam situação fiscal difícil ou crítica. Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O levantamento avaliou as contas de 5.129 municípios com base em dados fornecidos pelas próprias prefeituras. Embora a média nacional tenha alcançado 0,6531 ponto, nível considerado de boa gestão, os índices de desigualdade são elevados.
“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
O índice varia de zero a um e é formado pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Os municípios são classificados como em situação crítica quando apresentam resultados abaixo de 0,4 ponto; em dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto; em boa condição, entre 0,6 e 0,8 ponto; e em nível de excelência, quando superam 0,8 ponto.
Entre as capitais, Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), apresentam situação fiscal difícil. Vitória (ES) é a única capital que obteve a nota máxima no ranking.
No indicador de Autonomia, a média foi de 0,4403 ponto, sinal de dependência elevada das transferências federais. Mais da metade das prefeituras estão em nível crítico e 1.282 cidades não geram receita suficiente nem para sustentar o executivo e o legislativo municipais.
De acordo com a Firjan, somente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) transferiu R$ 177 bilhões no período, o que garantiu maior fôlego às finanças locais. Para a organização, no entanto, as cidades precisam ampliar a geração própria de receitas para reduzir a dependência de ciclos econômicos e da União.
Nos Gastos com Pessoal, a média foi de 0,7991 ponto, a mais alta do índice. Mas o avanço é resultado do aumento das receitas e não de ajustes na folha de pagamentos. Em média, 46% da arrecadação é destinada ao pagamento de servidores, percentual que chegou a 56,1% em períodos de baixa arrecadação. Atualmente, 540 municípios comprometem mais de 54% do orçamento com a despesa e 131 superam 60%, acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O indicador de Investimentos registrou 0,7043 ponto, também em nível de boa gestão, com média nacional de 10,2% da receita aplicada em obras e projetos. Foi o maior índice da série histórica, e 1.601 cidades alcançaram nota máxima por destinar mais de 12% do orçamento a essa finalidade.
Apesar do avanço, a Firjan alerta que a ausência de um plano nacional de desenvolvimento compromete a qualidade e a eficiência desses gastos. Além disso, 938 cidades — o equivalente a 18,3% do total — destinaram, em média, apenas 3,2% da receita para investimentos e foram classificadas em nível crítico.
Em relação à Liquidez, a média foi de 0,6689 ponto. O aumento de receitas contribuiu para que a maioria das cidades não acumulassem dívidas de curto prazo em 2024. Ainda assim, 2.025 municípios terminaram o ano em situação difícil ou crítica, sendo que 413 encerraram o exercício sem caixa para cobrir despesas já assumidas, o que equivale a encerrar o mandato no cheque especial.
Para a Firjan, o resultado evidencia a necessidade de reformas estruturais que garantam maior eficiência na gestão pública. A entidade defende revisão dos critérios de distribuição de recursos para estimular a arrecadação local, aumento da qualidade do gasto e mudanças na administração pública que permitam flexibilizar o orçamento e racionalizar despesas com pessoal.
No Brasil, 50 municípios apresentaram nível de ocupação igual ou maior que 70%. Ou seja, a cada 10 pessoas, 7 estavam trabalhando. O indicador mede a proporção de pessoas ocupadas no total da população com 14 anos ou mais de idade. Os dados constam no módulo do Censo 2022 sobre Trabalho e Rendimento, divulgado na quinta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Do total de municípios do país, três se destacam com os maiores níveis de ocupação. A lista é composta por Fernando de Noronha (PE), com taxa de 82,9%; Vila Maria (RS), com 78,4%; e Serra Nova Dourada (MT), com 78,2%. Esses níveis superam, inclusive, a média nacional, de 53,5%.
Posição | Municípios com maiores níveis de ocupação | Valor (%) |
---|---|---|
1 | Fernando de Noronha (PE) | 83,0 |
2 | Vila Maria (RS) | 78,4 |
3 | Serra Nova Dourada (MT) | 78,2 |
4 | Nova Serrana (MG) | 77,2 |
5 | Irati (SC) | 76,6 |
6 | Coronel Pilar (RS) | 76,5 |
7 | Sapezal (MT) | 75,7 |
8 | São Martinho (SC) | 75,2 |
9 | Chapadão do Sul (MS) | 75,1 |
10 | Nova Mutum (MT) | 74,5 |
11 | São Ludgero (SC) | 74,0 |
12 | Chapadão do Céu (GO) | 73,9 |
13 | Pinhalzinho (SC) | 73,7 |
14 | Laurentino (SC) | 73,5 |
15 | Ipiranga do Norte (MT) | 73,4 |
Em contrapartida, 330 cidades contavam com o indicador menor ou igual a 30%. Isso significa que a cada 10 pessoas 7 foram classificadas como desocupadas ou fora da força de trabalho.
O levantamento levou em conta pessoas que dedicaram pelo menos uma hora completa ao trabalho em uma ocupação; ou tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastadas na semana por motivo de férias, doença, falta ou jornada variável.
Em relação ao rendimento do trabalho, o levantamento aponta que, no período analisado, em 520 dos 5.571 municípios brasileiros (9,3%), o valor era inferior a um salário mínimo da época, de R$1.212. Por outro lado, em 19 cidades este indicador ficou acima de quatro salários mínimos, o que correspondia a R$ 4.848.
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Nesse recorte, os três municípios com os menores rendimentos médios mensais do trabalho, foram Cachoeira Grande (MA), com R$ 759; Caraúbas do Piauí (PI), com R$ 788; e Mulungu do Morro (BA), com R$ 805. Já os três maiores foram Nova Lima (MG), com R$ 6.929; São Caetano do Sul (SP), com R$ 6.167; e Santana de Parnaíba (SP), com R$ 6.081.
Vale destacar que os 10 municípios com os menores rendimentos médios do trabalho estão localizados no Nordeste do país. Já os 10 entes com os maiores rendimentos médios do trabalho estão situados nas regiões Sul e Sudeste, conforme observado na tabela abaixo.
Posição | Municípios com menores Rendimentos do trabalho | Valor (R$) | Municípios com maiores Rendimentos do trabalho | Valor (R$) |
---|---|---|---|---|
1 | Cachoeira Grande (MA) | 759 | Nova Lima (MG) | 6.929 |
2 | Caraúbas do Piauí (PI) | 788 | São Caetano do Sul (SP) | 6.167 |
3 | Mulungu do Morro (BA) | 805 | Santana de Parnaíba (SP) | 6.081 |
4 | Bacurituba (MA) | 811 | Petrolândia (SC) | 5.989 |
5 | São João do Arraial (PI) | 820 | Vespasiano Corrêa (RS) | 5.779 |
6 | Betânia do Piauí (PI) | 828 | Tunápolis (SC) | 5.417 |
7 | São José do Piauí (PI) | 833 | Marema (SC) | 5.395 |
8 | Salitre (CE) | 851 | Niterói (RJ) | 5.371 |
9 | Tomar do Geru (SE) | 876 | Nova Ramada (RS) | 5.338 |
10 | Cedral (MA) | 878 | Vitória (ES) | 5.242 |
Ainda de acordo com o IBGE, em 2022, enquanto 35,3% dos trabalhadores do país recebia até um salário mínimo, somente 7,6% contavam mais de cinco salários mínimos.
Os municípios contemplados pela Seleção 2023 do Novo PAC na área de saúde têm até 15 de outubro de 2025 para emitir a ordem de serviço das obras previstas; caso o edital de licitação não seja publicado até essa data, o município corre o risco de ter a proposta cancelada.
Para auxiliar os gestores locais, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia, autorizou o uso de projetos próprios e ofereceu kits licitação com modelos de documentos, além de ter obtido homologação da Anvisa para facilitar aprovações sanitárias.
O processo de execução segue quatro etapas: ação preparatória, início das obras, conclusão das obras e, finalmente, a entrada em funcionamento do estabelecimento, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A atualização do andamento das obras deve ser feita pelo sistema Sismob.
Municípios contemplados
Confira a lista com os municípios contemplados em cada modalidade:
Confira os outros AQUI.
Com informações do NOVO PAC.
Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade terão prioridade no recebimento de alimentos de agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova Lei nº 15.227, sancionada em 30 de setembro deste ano, altera a Lei 14.628.
Durante situações de emergência reconhecidas por decreto federal, os municípios atingidos terão prioridade nas ações do Programa — tanto na compra direta de produtos da agricultura familiar quanto na sua distribuição.
O senador Alan Rick (UNIÃO-AC) autor do projeto original (PL 2708/2024) justifica que eventos climáticos extremos agravam a insegurança alimentar e afetam a produção dos pequenos agricultores, tornando urgente criar medidas que garantam apoio aos mais vulneráveis.
O que é o PAA e como funciona
O Programa de Aquisição de Alimentos promove o acesso das pessoas à alimentação, sobretudo as mais vulneráveis, e incentiva a produção da Agricultura Familiar.
A execução do PAA é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com estados, Distrito Federal, municípios, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os alimentos são adquiridos de agricultores familiares. São destinados por doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por entidades da rede socioassistencial, equipamentos de alimentação e nutrição, rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.
Com informações da Agência Senado
Após dois meses da aplicação das sobretaxas pelos Estados Unidos nas exportações brasileiras do agronegócio, os municípios do país já sentem os efeitos na economia local. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os impactos negativos somam uma queda de 29,7%, o que representa US$ 608,3 milhões a menos na economia dos municípios, na comparação entre agosto e setembro de 2024.
Os setores mais afetados incluem cana-de-açúcar, produtos florestais, carne bovina e cafeicultura. Entre os municípios mais impactados estão Imperatriz (MA), com queda de US$ 27,9 milhões; Caçador (SC), com redução de US$ 15,3 milhões; Matão (SP) e Três Lagoas (MG), ambos com perdas de US$ 26 milhões; e Lins (SP), com queda de US$ 12,5 milhões.
A CNM alerta para a necessidade de políticas públicas que minimizem os efeitos das sobretaxas e busquem alternativas para fortalecer o comércio exterior brasileiro, visando a recuperação econômica dos municípios afetados.
As informações são da Confederação Nacional de Municípios