Municípios

17/10/2025 04:40h

Metade dos municípios do estado está em situação de emergência devido à doença vassoura-de-bruxa, que representa uma ameaça à segurança alimentar

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Dez municípios do Amapá enfrentam uma infestação da “vassoura-de-bruxa”, que afeta lavouras de mandioca e compromete a produção agrícola. Desse total, oito estão em estado de emergência devido ao avanço da praga (ver lista abaixo). 

A doença, causada pelo fungo Ceratobasidium theobromae (Rhizoctonia theobromae), representa uma ameaça à segurança alimentar de comunidades indígenas e não indígenas. 

Municípios em situação de emergência decretada:

  • Amapá;
  • Calçoene;
  • Cutias;
  • Oiapoque;
  • Pedra Branca do Amapari;
  • Porto Grande;
  • Pracuúba;
  • Tartarugalzinho.

Com o objetivo de garantir o abastecimento local e proteger a renda das famílias afetadas, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu na quarta-feira (15) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A reunião tratou das ações conjuntas do Governo Federal no combate à praga.

Segundo Fávaro, o enfrentamento da vassoura-de-bruxa é prioridade na agenda do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para conter a disseminação da doença e oferecer suporte aos produtores, a Pasta implementou convênios e destinou R$ 2,2 milhões ao custeio da defesa agropecuária no estado.

“O Brasil é uma referência mundial em defesa agropecuária. Caso sejam necessários mais recursos, estaremos prontos para disponibilizá-los, sem precarizar o trabalho”, assegurou o ministro.

Por sua vez, o ministro Waldez Góes destacou que o trabalho articulado entre o Governo, o estado e os municípios tem sido fundamental para mitigar os impactos sociais e econômicos provocados pela praga.

“Estamos há alguns meses enfrentando a vassoura-de-bruxa da mandioca no Amapá. A doença já está presente em dez municípios, dos quais oito com situação sanitária reconhecida oficialmente pelo governo federal. O ministro Fávaro tem liderado esse processo, garantindo recursos para o combate, o controle e o investimento em pesquisa e ciência, para que possamos retomar a produção de mandioca no estado”, afirmou Góes.

Medidas adotadas

O Mapa autorizou a comercialização segura da mandioca braba e da macaxeira e, no mesmo pacote de ações, iniciou a distribuição de mudas sadias para plantio.

A macaxeira, também chamada de mandioca de mesa, passou a ter permissão para ser processada, cortada e embalada diretamente nas regiões produtoras. Com isso, o produto chega ao consumidor final por meio de feiras, supermercados ou venda direta, sem necessidade de deslocamento para centros industriais.

Já a mandioca braba, utilizada na produção de farinha, teve flexibilização nas regras de comercialização. O processamento agora pode ocorrer dentro das comunidades rurais, em casas de farinha móveis, com autorização para transporte e venda segura da farinha produzida. “Essas medidas atendem à demanda dos produtores, que podem manter sua renda, e dos consumidores, que continuam tendo acesso a um alimento essencial para os amapaenses”, explicou Fávaro.

Investimentos em pesquisa

Além das estratégias imediatas, o Mapa investe em pesquisa e inovação por meio da Embrapa, com foco no desenvolvimento de variedades de mandioca tolerantes ou resistentes à praga

De acordo com Fávaro, o Governo reforçou o orçamento da empresa e solicitou à presidente da instituição, Silvia Massruhá, que priorize esse tema. “É uma doença nova no mundo, mas temos confiança de que a Embrapa vai conseguir avançar”, destacou.

Até que a variedade resistente esteja disponível, a distribuição de mudas sadias tem sido adotada como estratégia para manter o ciclo produtivo e garantir alimento à população do Amapá.

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17/10/2025 04:25h

Prefeituras de todo o país são convidadas a assumir metas ambientais e sociais antes da conferência do clima

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Gestores públicos municipais de todo o Brasil já podem aderir à Declaração das Cidades na COP30, que reúne compromissos em áreas ambientais e sociais para serem assumidos até o início da conferência climática. 

A iniciativa, articulada pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), está aberta para assinatura até novembro de 2025, quando ocorrerá a COP 30, em Belém (PA). Nesse contexto, a Declaração das Cidades propõe ações para enfrentar a emergência climática. Confira:

Dez ações prioritárias da Declaração das Cidades na COP 30 

  • cuidados com o ar, águas e o solo; 
  • prevenir e gerir riscos climáticos;
  • ampliar áreas verdes; 
  • dar destino correto aos resíduos sólidos;
  • promover a educação ambiental;
  • incentivar a agricultura local; 
  • adotar compras públicas sustentáveis; 
  • garantir a justiça climática. 

Na abertura do Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades 2025, na quarta (15), o diretor-presidente do ICS, Jorge Abrahão, destacou a relevância dos municípios na agenda climática e social, lembrando que 90% da população brasileira vive em áreas urbanas.

“É nas cidades que aterrizam todos os desafios que a a gente tem globalmente. No Brasil, 90% das pessoas vivem em cidades. Então, nós temos um dos países mais urbanizados do mundo e daí a importância de a gente estar pensando em como avançar nas cidades de uma maneira geral. Nós estamos falando de qualidade de vida das pessoas. Como é que as pessoas podem ter vida digna nas cidades.”

Atualmente, cerca de 350 municípios já integram o programa de apoio à gestão e planejamento do ICS e participam ativamente das discussões sobre sustentabilidade e desenvolvimento urbano.

Com informações da Agência Brasil.

 

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17/10/2025 04:15h

O valor é 6,1% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado

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Mais de R$ 1,9 bilhão será partilhado entre os municípios brasileiros, nesta segunda-feira (20). A quantia é referente ao segundo decêndio de outubro de 2025. O valor é 6,1% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,8 bilhão.

São Paulo é o estado que recebe o maior valor desse fundo. Neste decêndio, a unidade da federação conta com mais de R$ 240 milhões. Esse valor será dividido entre cidades como Presidente Prudente, Limeira e Franca, que estão entre as que recebem as maiores parcelas, de aproximadamente R$ 1,05 milhão.

Minas Gerais conta com o segundo maior valor, de R$ 239,5 milhões. A maiores quantias serão destinadas a municípios como Uberlândia, Divinópolis e Betim, que recebem cerca de R$ 1,11 milhão.   

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O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por se tratar de um decêndio de meio de mês, normalmente o valor é menor. Porém, segundo ele, trata-se de uma elevação representativa, pois vem após dois decêndios consecutivos de quase estagnação e em meio a alguns fatores adversos. 

“Temos, dentre os principais fatores que compõem o FPM, que é a massa salarial, uma condição de empregabilidade muito boa no Brasil, uma ampla criação de empregos formais, o que ajuda a manter o FPM em níveis bons, diferentemente do que aconteceu no ano passado. Temos também algumas frustrações de receitas que o governo vai ter que enfrentar, como essa questão da Medida Provisória que substituía o aumento do IOF. Mas, é um cenário que tem que ser acompanhado. Até o final do ano, teremos algumas instabilidades possíveis de serem enfrentadas”, considera.  

Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. 

 

 

Municípios bloqueados

Até o último dia 15 de outubro de 2025, 22 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:

  1. UNIÃO DOS PALMARES (AL)    
  2. CASA NOVA (BA)    
  3. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA)    
  4. CAMPOS SALES (CE)    
  5. ITAPAJÉ (CE)    
  6. SERRA (ES)    
  7. VIANA (ES)    
  8. LORETO (MA)    
  9. SÃO JOÃO DOS PATOS (MA)    
  10. ALFENAS (MG)    
  11. CARATINGA (MG)    
  12. PRAINHA (PA)        
  13. CAMPINA GRANDE (PB)    
  14. MONTEIRO (PB)    
  15. SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)    
  16. SERIDÓ (PB)    
  17. SOBRADO (PB)    
  18. NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)    
  19. BOM SUCESSO (PR)    
  20. CANGUARETAMA (RN)    
  21. GOIANINHA (RN)    
  22. JAPARATUBA (SE)    

Os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.   
 

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13/10/2025 10:20h

CFEM: ANM antecipa distribuição de R$ 44 milhões de royalties a municípios afetados

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 44,1 milhões (44.169.169,30) a municípios não produtores minerais, mas que são afetados por estruturas utilizadas para a atividade minerária, como ferrovias, portos e dutovias. O montante corresponde a 15% do total arrecadado em setembro de 2025 com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)

Os valores foram transferidos após processo de construção e publicação da Resolução ANM Nº 143/2023 e finalização da fase de recursos de primeira instância das listas de municípios considerados aptos a receber essa verba. 

Clique aqui para ter acesso à lista de valores recebidos por municípios 

Da quantia total, 87% (quase R$ 39 milhões) foram destinados a localidades em que passam ferrovias. Já 12,7% (quase R$ 6 milhões) foram enviados a cidades onde estão localizados portos. Outros 0,3% (pouco mais de R$ 120 mil) foram recebidos por municípios com dutovias.

Entre os produtos minerais, o ferro responde por cerca de 88% da distribuição de recursos a cidades afetadas, com mais de R$ 39 milhões. 

CFEM: municípios afetados que recebem os maiores valores

São Luiz (MA) é apontado como o município afetado que mais recebe recursos da CFEM, com um total de R$ 2,72 milhões, ou seja, 6,18% dos recursos. Em segundo no ranking está Açailândia (MA), que recebe R$ 2,64 milhões. Na sequência aparece Marabá (PA), que conta com pouco mais de R$ 2,39 milhões.

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Vale destacar que a distribuição da CFEM aos entes afetados por estruturas somente ocorrerá depois da análise dos recursos de segunda instância. De acordo com a ANM, a antecipação refere-se apenas a parcela destinada aos não produtores de minérios. 

A agência explica que esse valor poderá ser complementado após simulação dos cálculos de valores que serão recebidos por produtores que também podem receber como afetados, além do recalculo dos índices de distribuição, de acordo com o que prevê no Anexo I da Resolução ANM Nº 143/2023. 

Depois dessa segunda distribuição, a ANM vai calcular os valores remanescentes que serão destinados a municípios limítrofes aos produtores de minérios.

Critérios de distribuição

Conforme a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é realizada de acordo com os seguintes percentuais e critérios:

  • 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
  • 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
  • 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
  • 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
  • 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
  • 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
  • 15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda aqueles onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.  

CFEM: municípios produtores

No último dia 8 de outubro, a ANM também distribuiu recursos oriundos da CFEM aos estados e aos municípios produtores minerais. O valor repassado chegou a R$ 504.768.845,19. O montante é referente à cota-parte da CFEM, arrecadada em setembro e distribuída em outubro. 

Da quantia total, R$ 403.815.074,64 foram destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal partilharam R$ 100.953.770,55. Entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 42.949.870,14), Minas Gerais (R$ 42.320.765,04), Goiás (R$ 3.234.669,59) e Mato Grosso (R$ 2.440.349,15).  
 

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13/10/2025 04:35h

Falta de recursos federais pressiona orçamentos municipais e ameaça logística rural

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Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela um déficit alarmante na manutenção das estradas vicinais brasileiras — importante rede viária para escoamento da produção agrícola e mobilidade rural. Os municípios gastam anualmente uma média de R$ 3,6 bilhões para conservar essas vias, mas receberam apenas R$ 371 milhões por ano de repasses federais para essa finalidade. 

Segundo a CNM, a falta de recursos compromete o desenvolvimento local e nacional. A malha de estradas vicinais do país é extensa e de responsabilidade dos governos municipais, como determina a Constituição Federal. No entanto, a discrepância entre os custos e o apoio financeiro federal coloca prefeitos diante de um desafio orçamentário permanente, como explica o consultor de orçamento, César Lima: 

“Hoje nós temos aí uma uma malha de estradas vicinais enorme e que, até pela Constituição, cabe a sua manutenção aos municípios, são as vias municipais”. O consultor aponta que a chave para reduzir o déficit de recursos está no acesso às emendas parlamentares

“O que se pode pensar hoje para resolver essa questão da falta de recursos federais para manutenção dessa malha, seria realmente as prefeituras solicitarem emendas do orçamento da União aos parlamentares. Porque, se você for olhar hoje a capacidade de investimento do governo federal, 80% dela está na mão dos parlamentares, dos congressistas, através de suas emendas.”

A CNM alerta que a falta de manutenção adequada pode comprometer não apenas a logística de escoamento da produção, mas também o acesso a serviços básicos. 

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13/10/2025 04:30h

Estudo da Firjan mostra que 46 milhões de brasileiros vivem em municípios com finanças difíceis ou críticas, apesar do avanço econômico

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Mesmo em um contexto de crescimento econômico e maior repasse de recursos, 36% das cidades, onde vivem 46 milhões de brasileiros, enfrentam situação fiscal difícil ou crítica. Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O levantamento avaliou as contas de 5.129 municípios com base em dados fornecidos pelas próprias prefeituras. Embora a média nacional tenha alcançado 0,6531 ponto, nível considerado de boa gestão, os índices de desigualdade são elevados. 

“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

O índice varia de zero a um e é formado pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Os municípios são classificados como em situação crítica quando apresentam resultados abaixo de 0,4 ponto; em dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto; em boa condição, entre 0,6 e 0,8 ponto; e em nível de excelência, quando superam 0,8 ponto.
Entre as capitais, Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), apresentam situação fiscal difícil. Vitória (ES) é a única capital que obteve a nota máxima no ranking

Indicadores

No indicador de Autonomia, a média foi de 0,4403 ponto, sinal de dependência elevada das transferências federais. Mais da metade das prefeituras estão em nível crítico e 1.282 cidades não geram receita suficiente nem para sustentar o executivo e o legislativo municipais

De acordo com a Firjan, somente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) transferiu R$ 177 bilhões no período, o que garantiu maior fôlego às finanças locais. Para a organização, no entanto, as cidades precisam ampliar a geração própria de receitas para reduzir a dependência de ciclos econômicos e da União

Nos Gastos com Pessoal, a média foi de 0,7991 ponto, a mais alta do índice. Mas o  avanço é resultado do aumento das receitas e não de ajustes na folha de pagamentos. Em média, 46% da arrecadação é destinada ao pagamento de servidores, percentual que chegou a 56,1% em períodos de baixa arrecadação. Atualmente, 540 municípios comprometem mais de 54% do orçamento com a despesa e 131 superam 60%, acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O indicador de Investimentos registrou 0,7043 ponto, também em nível de boa gestão, com média nacional de 10,2% da receita aplicada em obras e projetos. Foi o maior índice da série histórica, e 1.601 cidades alcançaram nota máxima por destinar mais de 12% do orçamento a essa finalidade.

Apesar do avanço, a Firjan alerta que a ausência de um plano nacional de desenvolvimento compromete a qualidade e a eficiência desses gastos. Além disso, 938 cidades — o equivalente a 18,3% do total — destinaram, em média, apenas 3,2% da receita para investimentos e foram classificadas em nível crítico.

Em relação à Liquidez, a média foi de 0,6689 ponto. O aumento de receitas contribuiu para que a maioria das cidades não acumulassem dívidas de curto prazo em 2024. Ainda assim, 2.025 municípios terminaram o ano em situação difícil ou crítica, sendo que 413 encerraram o exercício sem caixa para cobrir despesas já assumidas, o que equivale a encerrar o mandato no cheque especial.

Para a Firjan, o resultado evidencia a necessidade de reformas estruturais que garantam maior eficiência na gestão pública. A entidade defende revisão dos critérios de distribuição de recursos para estimular a arrecadação local, aumento da qualidade do gasto e mudanças na administração pública que permitam flexibilizar o orçamento e racionalizar despesas com pessoal.
 

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13/10/2025 04:20h

Entre os entes municipais, o destaque é para Fernando de Noronha (PE), Vila Maria (RS) e Serra Nova Dourada (MT), com taxas acima da média nacional

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No Brasil, 50 municípios apresentaram nível de ocupação igual ou maior que 70%. Ou seja, a cada 10 pessoas, 7 estavam trabalhando. O indicador mede a proporção de pessoas ocupadas no total da população com 14 anos ou mais de idade. Os dados constam no módulo do Censo 2022 sobre Trabalho e Rendimento, divulgado na quinta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Do total de municípios do país, três se destacam com os maiores níveis de ocupação. A lista é composta por Fernando de Noronha (PE), com taxa de 82,9%; Vila Maria (RS), com 78,4%; e Serra Nova Dourada (MT), com 78,2%. Esses níveis superam, inclusive, a média nacional, de 53,5%. 

Confira o ranking dos 15 municípios com maiores níveis de ocupação no Brasil

Posição Municípios com maiores níveis de ocupação Valor (%)
1 Fernando de Noronha (PE) 83,0
2 Vila Maria (RS) 78,4
3 Serra Nova Dourada (MT) 78,2
4 Nova Serrana (MG) 77,2
5 Irati (SC) 76,6
6 Coronel Pilar (RS) 76,5
7 Sapezal (MT) 75,7
8 São Martinho (SC) 75,2
9 Chapadão do Sul (MS) 75,1
10 Nova Mutum (MT) 74,5
11 São Ludgero (SC) 74,0
12 Chapadão do Céu (GO) 73,9
13 Pinhalzinho (SC) 73,7
14 Laurentino (SC) 73,5
15 Ipiranga do Norte (MT) 73,4

Em contrapartida, 330 cidades contavam com o indicador menor ou igual a 30%. Isso significa que a cada 10 pessoas 7 foram classificadas como desocupadas ou fora da força de trabalho.

Confira a média de ocupação por região

  • Norte (48,4%)
  • Nordeste (45,6%)
  • Sudeste (56,0%) 
  • Sul (60,3%)
  • Centro-Oeste (59,7%)

O levantamento levou em conta pessoas que dedicaram pelo menos uma hora completa ao trabalho em uma ocupação; ou tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastadas na semana por motivo de férias, doença, falta ou jornada variável.

Rendimento

Em relação ao rendimento do trabalho, o levantamento aponta que, no período analisado, em 520 dos 5.571 municípios brasileiros (9,3%), o valor era inferior a um salário mínimo da época, de R$1.212. Por outro lado, em 19 cidades este indicador ficou acima de quatro salários mínimos, o que correspondia a R$ 4.848.

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Nesse recorte, os três municípios com os menores rendimentos médios mensais do trabalho, foram Cachoeira Grande (MA), com R$ 759; Caraúbas do Piauí (PI), com R$ 788; e Mulungu do Morro (BA), com R$ 805. Já os três maiores foram Nova Lima (MG), com R$ 6.929; São Caetano do Sul (SP), com R$ 6.167; e Santana de Parnaíba (SP), com R$ 6.081.

Vale destacar que os 10 municípios com os menores rendimentos médios do trabalho estão localizados no Nordeste do país. Já os 10 entes com os maiores rendimentos médios do trabalho estão situados nas regiões Sul e Sudeste, conforme observado na tabela abaixo. 

 
Posição Municípios com menores Rendimentos do trabalho Valor (R$) Municípios com maiores Rendimentos do trabalho Valor (R$)
1 Cachoeira Grande (MA) 759 Nova Lima (MG) 6.929
2 Caraúbas do Piauí (PI) 788 São Caetano do Sul (SP) 6.167
3 Mulungu do Morro (BA) 805 Santana de Parnaíba (SP) 6.081
4 Bacurituba (MA) 811 Petrolândia (SC) 5.989
5 São João do Arraial (PI) 820 Vespasiano Corrêa (RS) 5.779
6 Betânia do Piauí (PI) 828 Tunápolis (SC) 5.417
7 São José do Piauí (PI) 833 Marema (SC) 5.395
8 Salitre (CE) 851 Niterói (RJ) 5.371
9 Tomar do Geru (SE) 876 Nova Ramada (RS) 5.338
10 Cedral (MA) 878 Vitória (ES) 5.242

 

Ainda de acordo com o IBGE, em 2022, enquanto 35,3% dos trabalhadores do país recebia até um salário mínimo, somente 7,6% contavam mais de cinco salários mínimos.
 

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10/10/2025 04:30h

Municípios aprovados na Seleção 2023 têm até 15 de outubro de 2025 para iniciar obras de unidades de saúde. Quem não publicar o edital de licitação corre risco de cancelamento da proposta

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Os municípios contemplados pela Seleção 2023 do Novo PAC na área de saúde têm até 15 de outubro de 2025 para emitir a ordem de serviço das obras previstas; caso o edital de licitação não seja publicado até essa data, o município corre o risco de ter a proposta cancelada.

Para auxiliar os gestores locais, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia, autorizou o uso de projetos próprios e ofereceu kits licitação com modelos de documentos, além de ter obtido homologação da Anvisa para facilitar aprovações sanitárias. 

O processo de execução segue quatro etapas: ação preparatória, início das obras, conclusão das obras e, finalmente, a entrada em funcionamento do estabelecimento, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

 A atualização do andamento das obras deve ser feita pelo sistema Sismob

Municípios contemplados
Confira a lista com os municípios contemplados em cada modalidade: 

  • Policlínicas: 55 unidades em 54 municípios | CLIQUE AQUI 
  • Novas Ambulâncias – SAMU: 350 unidades em 224 municípios | CLIQUE AQUI 
  • Centrais de Regulação – SAMU: 14 unidades em 14 municípios  | CLIQUE AQUI 
  • Unidades Básicas de Saúde (UBS): 1.800 unidades em 1.514 municípios  | CLIQUE AQUI 
  • Unidades Odontológicas Móveis (UOM): 400 unidades em 396 municípios  | CLIQUE AQUI 
  • Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 150 unidades em 148 municípios  | CLIQUE AQUI 
  • Maternidade: 36 unidades em 36 municípios  | CLIQUE AQUI  

Confira os outros AQUI.

Com informações do NOVO PAC. 
 

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09/10/2025 04:35h

Nova lei garante que cidades afetadas por desastres recebam com prioridade produtos do Programa de Aquisição de Alimentos

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Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade terão prioridade no recebimento de alimentos de agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova Lei nº 15.227, sancionada em 30 de setembro deste ano, altera a Lei 14.628. 

Durante situações de emergência reconhecidas por decreto federal, os municípios atingidos terão prioridade nas ações do Programa — tanto na compra direta de produtos da agricultura familiar quanto na sua distribuição. 

O senador Alan Rick (UNIÃO-AC) autor do projeto original (PL 2708/2024) justifica que eventos climáticos extremos agravam a insegurança alimentar e afetam a produção dos pequenos agricultores, tornando urgente criar medidas que garantam apoio aos mais vulneráveis.

O que é o PAA e como funciona

O Programa de Aquisição de Alimentos promove o acesso das pessoas à alimentação, sobretudo as mais vulneráveis, e incentiva a produção da Agricultura Familiar. 

A execução do PAA é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com estados, Distrito Federal, municípios, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

Os alimentos são adquiridos de agricultores familiares. São destinados por doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por entidades da rede socioassistencial, equipamentos de alimentação e nutrição, rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.

Com informações da Agência Senado
 

 

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09/10/2025 04:25h

Levantamento da CNM aponta perdas de mais de US$ 600 milhões na economia dos municípios, com impactos concentrados em setores como cana-de-açúcar, carne bovina e café

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Após dois meses da aplicação das sobretaxas pelos Estados Unidos nas exportações brasileiras do agronegócio, os municípios do país já sentem os efeitos na economia local. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os impactos negativos somam uma queda de 29,7%, o que representa US$ 608,3 milhões a menos na economia dos municípios, na comparação entre agosto e setembro de 2024.

Os setores mais afetados incluem cana-de-açúcar, produtos florestais, carne bovina e cafeicultura. Entre os municípios mais impactados estão Imperatriz (MA), com queda de US$ 27,9 milhões; Caçador (SC), com redução de US$ 15,3 milhões; Matão (SP) e Três Lagoas (MG), ambos com perdas de US$ 26 milhões; e Lins (SP), com queda de US$ 12,5 milhões.

A CNM alerta para a necessidade de políticas públicas que minimizem os efeitos das sobretaxas e busquem alternativas para fortalecer o comércio exterior brasileiro, visando a recuperação econômica dos municípios afetados.

As informações são da Confederação Nacional de Municípios

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