O programa de adesão para retomada de obras na área da saúde termina nesta segunda-feira (15). Os gestores estaduais e municipais com interesse em dar continuidade aos empreendimentos que não foram finalizados na área devem se apressar. As inscrições já estão quase terminando. De acordo com a pasta, 1.586 obras ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem da sinalização dos gestores.

O especialista em finanças César Lima explica que muitas obras paradas — não apenas na área da saúde, mas em infraestrutura e educação — são interrompidas por dificuldades na execução. 

“Um problema comum é o abandono das obras devido à falta de capacidade de lidar com a lentidão nos repasses de recursos públicos; então tudo isso causa essas paralisações, não só nessa área, mas também em outras”, destaca. 

Elton Fernandes, advogado especialista em direito da saúde, acrescenta um outro fator: a falta de planejamento. “A gente pode pensar que falta dinheiro, que houve muitas vezes uma falha no projeto, mas tanto da falta de dinheiro, como a falha no projeto, ela decorre muitas vezes da falta de planejamento daquele órgão, por exemplo, para executar essa obra”, pontua. 

Como aderir ao programa

Os interessados em participar da retomada de obras na saúde precisam manifestar interesse fazendo a inscrição no site InvestSUS. Em seguida, é necessário seguir com a apresentação de documentos e análises para a retomada ou reativação. Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado.

A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também podem acessar a cartilha, que traz diversas orientações sobre como aderir e o que é a iniciativa.

Na opinião do consultor financeiro César Lima, é fundamental dar continuidade às obras para melhoria dos serviços e atendimento à população:

“É muito importante que se retomem essas obras e se finalizem, uma vez que ali já existem recursos públicos, gastos investidos ali numa obra e a demora na sua conclusão causa deterioração — o que aumenta o custo dessa obra no final”, salienta.

Para o advogado especialista em direito médico Elton Fernandes, melhorar a infraestrutura é trazer mais qualidade nesse atendimento. “A medida que eu tenho uma maior infraestrutura, maior número de profissionais, trabalhando em prol daquele serviço, eu vou ter um aumento da capacidade e um melhor atendimento”, reforça.

Ações que podem ser analisadas:

Repactuação: celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde;

Reativação: regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento sem o registro de “concluídas” no Sismob, ou seja, obras já concluídas, com ou sem recursos próprios do município, mas sem atualização no sistema.

Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e as oficinas ortopédicas estão entre os empreendimentos que podem ser retomados.

O Ministério da Saúde editou a Portaria 3.084, no dia 15 de janeiro, para adesão de estados e municípios ao programa de retomadas de obras paralisadas na área da saúde. O término das inscrições termina no dia 15 de abril (segunda-feira). 
 

Os gestores interessados em participar do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinado à Educação já podem separar os documentos necessários para fazer a inscrição. O prazo para enviar as propostas vai até 6 de maio. Para aderir ao programa, basta acessar a plataforma via Transferegov.br. Após o cadastro realizado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisará as propostas enviadas e, se necessário, solicitará complementações.

Na opinião da professora do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, qualquer tentativa de aumentar as oportunidades de estudo e de uma educação de qualidade é válida. No entanto, ela acredita que isso precisa ser feito com mais empenho e comprometimento para que não vire uma obra parada ou um programa sem término e sem retorno.

“O nosso país só conseguirá ser um país grande quando a gente conseguir entender que temos que investir em infraestrutura porque a educação, estudar, se formar, não é algo simples. Se a gente não tiver o mínimo que é a infraestrutura vai ser muito difícil a gente conseguir alcançar todos os nossos sonhos de ser um país desenvolvido”, avalia.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça a importância de cada representante ficar atento aos critérios estabelecidos como justificativa incluindo caracterização dos interesses, relação com os objetivos do programa federal, público-alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados; estimativa dos recursos financeiros; prazo para execução do objeto; informações sobre capacidade técnica e gerencial do proponente e declaração de contrapartida e compromisso de conclusão da obra, conforme modelo do FNDE.

Após o projeto ser aprovado pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa.

Novo PAC

Pelo Novo PAC, no âmbito da educação, serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, bem como 1.178 creches e escolas de educação infantil. Além disso, serão adquiridos 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola. O investimento previsto é de R$ 10,7 bilhões.
 

Gestores de todo o país que têm obras inscritas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paradas devem ficar atentos às mudanças nos prazos. Uma nova portaria publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mudou o prazo para atendimento das diligências técnicas iniciais.

A portaria permite que as diligências técnicas iniciais que foram realizadas pelo FNDE até 31 de dezembro de 2023 sejam respondidas até 30 de abril de 2024. Já as que tenham sido realizadas após 31 de dezembro poderão ser respondidas pelos municípios até o dia 1º de junho de 2024 — ou seja, praticamente o dobro do prazo permitido pela legislação inicial.

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, a portaria estabelece uma flexibilidade vantajosa para ambos os lados.

“Isso acaba facilitando bastante a vida do próprio FNDE que não vai ter aquele abalroamento de propostas para serem analisadas, uma vez que os municípios vão ter mais tempo. E facilita também para os municípios que tiveram menos tempo para responder essas diligências.” 

Obras e investimento

De acordo com um levantamento de fevereiro do Ministério da Educação, das 3.783 obras previstas por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, 724 ainda apresentam pendências. O envio dessas pendências deve ser feito pelo Sistema Eletrônico do MEC (Simec). 

O investimento previsto para as obras do Pacto gira em torno de R$ 3,8 bilhões. E a conclusão das obras deve acontecer em 24 meses — contados a partir da retomada — prazo que pode ser prorrogado uma única vez e pelo mesmo período. A expectativa é que as quase 3,8 mil obras criem cerca de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino de todo o país. 

Goiás, 135 obras retomadas 

Quase metade dos municípios do estado de Goiás inscreveu obras no Pacto. A previsão é que 135 delas sejam retomadas em mais de 100 municípios do estado. Segundo o superintendente de infraestrutura da Secretaria de Educação de Goiás, Gustavo Jardim, a retomada impacta diretamente na aprendizagem de cerca de 30 mil estudantes. 

“Obra parada é sinônimo de mais gastos públicos. E, principalmente, na nossa visão, a questão da aprendizagem influencia diretamente na sala de aula dos alunos. Não tendo infraestrutura, não podemos garantir a aprendizagem.” 

Próximos passos 

Terminado o prazo das diligências exigidas pelo FNDE — em 30 de abril — ,o segundo prazo que merece atenção dos gestores é a resposta à diligência inicial do FNDE. Serão dados 90 dias, a contar da solicitação de entrega de documentos feita pela autarquia no Simec. 

O FNDE poderá solicitar, no máximo, três diligências adicionais por obra.  E essas diligências deverão ser atendidas pelos entes federativos em até 30 dias, contados a partir do registro no Simec. Quando encerrada essa fase — e se o pedido de pactuação for aprovado —, o FNDE dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação.  

Veja também:

Retomada de obras: mais prazo para que gestores respondam diligências do FNDE

O prazo para que gestores estaduais e municipais com interesse em dar continuidade aos empreendimentos que não foram finalizados na área da saúde se inscrevam já está quase terminando. O programa de adesão para retomada de obras do Ministério da Saúde termina dia 15 de abril. De acordo com a pasta, 1.586 obras ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem da sinalização dos gestores.

O especialista em finanças César Lima explica que muitas obras paradas — não apenas na área da saúde, mas em infraestrutura e educação — são interrompidas por dificuldades na execução. 

“Um problema comum é o abandono das obras devido à falta de capacidade de lidar com a lentidão nos repasses de recursos públicos, então tudo isso causa essas paralisações, não só nessa área, mas também em outras”, destaca. 

Elton Fernandes, advogado especialista em direito da saúde, acrescenta um outro fator: a falta de planejamento. “A gente pode pensar que falta dinheiro, que houve muitas vezes uma falha no projeto, mas tanto da falta de dinheiro, como a falha no projeto, ela decorre muitas vezes da falta de planejamento daquele órgão, por exemplo, para executar essa obra”, pontua. 

Como aderir ao programa

Os interessados em participar da retomada de obras na saúde precisam manifestar interesse fazendo a inscrição no site InvestSUS. Em seguida, é necessário seguir com a apresentação de documentos e análises para a retomada ou reativação. Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado.

A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também podem acessar a cartilha, que traz diversas orientações sobre como aderir — e o que é a iniciativa.

Na opinião do consultor financeiro César Lima, é fundamental dar continuidade às obras para melhoria dos serviços e atendimento à população:

“É muito importante que se retomem essas obras e se finalizem, uma vez que ali já existem recursos públicos, gastos investidos ali numa obra e a demora na sua conclusão causa deterioração o que aumenta o custo dessa obra no final”, salienta.

Para o advogado especialista em direito médico Elton Fernandes, melhorar a infraestrutura é trazer mais qualidade nesse atendimento. “A medida que eu tenho uma maior infraestrutura, maior número de profissionais, trabalhando em prol daquele serviço, eu vou ter um aumento da capacidade e um melhor atendimento”, reforça.

Ações que podem ser analisadas:

Repactuação: celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde;

Reativação: regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento sem o registro de “concluídas” no Sismob, ou seja, obras já concluídas, com ou sem recursos próprios do município, mas sem atualização no sistema.

Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e as oficinas ortopédicas estão entre os empreendimentos que podem ser retomados.

O Ministério da Saúde editou a Portaria 3.084, no dia 15 de janeiro, para adesão de estados e municípios ao programa de retomadas de obras paralisadas na área da saúde. O término das inscrições termina no dia 15 de abril. 
 

Das 3.783 obras previstas por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, 724 ainda apresentam pendências, segundo o Ministério da Educação. Por isso, o governo estendeu o prazo de entrega; agora  os gestores municipais de educação têm até 30 de abril para enviar os documentos pendentes. O envio das pendências pedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser feito pelo Sistema Eletrônico do MEC (Simec).

Oo Maranhão foi  o estado que apresentou o maior número de adesões, com 737 obras entre escolas, creches e quadras esportivas. O Pará é o segundo estado com maior número de obras previstas para serem retomadas: são 516 no total. E na Bahia, onde 413 estavam paradas, também há previsão de serem retomadas. 

Já em Goiás, a previsão é que 135 obras sejam retomadas em mais de 100 municípios do estado. Segundo o superintendente de infraestrutura da Secretaria de Educação de Goiás, Gustavo Jardim, a retomada impacta diretamente na aprendizagem de cerca de 30 mil estudantes.

“Obra parada é sinônimo de mais gastos públicos. E, principalmente, na nossa visão, a questão da aprendizagem influencia diretamente na sala de aula dos alunos. Não tendo infraestrutura, não podemos garantir a aprendizagem.”

Investimento no Pacto

O investimento previsto para as obras do Pacto gira em torno de R$ 3,8 bilhões. E a conclusão das obras deve acontecer em 24 meses — contados a partir da retomada — prazo que pode ser prorrogado uma única vez e pelo mesmo período. A expectativa é que as quase 3,8 mil obras criem cerca de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino de todo o país.

O economista Sillas Sousa também é professor da FAAP de São Paulo. Ele vê a iniciativa como um avanço para a educação nacional, principalmente quando se fala em retomada de obras de creches e pré-escolas, onde há um déficit de vagas. “Quando o governo sinaliza que vai tentar resolver isso, acelerar esse processo da oferta de vagas, isso é muito positivo.” 

Mas, segundo o especialista, o histórico de mau uso dos recursos públicos, sobretudo em contratos com empreiteiras, acende um alerta com relação a esse tipo de contratação. 

“Existem sempre algumas brechas na lei que bonificam condutas viciadas. Então acredito que o poder público deva tomar cuidado com esse tipo de vício contratual. Mas pelo que tenho visto, este Pacto está atento a estas questões.” 

Próximos passos 

Terminado o prazo das diligências exigidas pelo FNDE — em 30 de abril — o segundo prazo que merece atenção dos gestores é a resposta à diligência inicial do FNDE. Serão dados 90 dias, a contar da solicitação de entrega de documentos feita pela autarquia no Simec. 

O FNDE poderá solicitar, no máximo, três diligências adicionais por obra, e essas diligências deverão ser atendidas pelos entes federativos em até 30 dias, contados a partir do registro no Simec. Quando encerrada essa fase — e se o pedido de pactuação for aprovado —, o FNDE dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. 

O superintendente de Goiás conta que um dos maiores desafios no lançamento do Pacto foi justamente a parte técnica. Para ajudar no processo de inserção de dados no sistema, “foi criado um grupo junto ao Ministério Público estadual que auxilia os municípios a inserir os dados junto à base do FNDE.”
 

O Índice de Confiança da Construção (ICST) do Instituto Brasileiro de Economia, FGV IBRE, subiu 1,8 ponto em fevereiro de 2024, para 97,6 pontos. Este é considerado o maior nível desde outubro de 2022 (99,4 pontos). Na média móvel trimestral, o índice também avançou, em 0,5 ponto.

O resultado positivo foi motivado pela melhoria da percepção atual e futura, acerca da economia e do setor. Segundo a percepção do mercado, há um melhor ambiente de negócios. Já com relação às expectativas futuras, há aumento da demanda prevista para os próximos meses. O nível de utilização de capacidade da construção também subiu, alavancado pela utilização de mão de obra e de máquinas. 

Entretanto, são preocupações do setor o acesso ao crédito de empresas de edificações e a oferta de mão de obra qualificada. 

Os dados acerca da Confiança da Construção podem ser acessado através do FGV IBRE.
 

Pouco mais de um ano depois do início das obras da primeira rodovia estadual do Brasil — localizada em Mato Grosso —, o primeiro dos seis viadutos previstos foi entregue. A linha férrea sai de Rondonópolis, passa por Cuiabá e chega até Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, um total de 743 km de extensão. 

O principal estado exportador de grãos do Brasil, Mato Grosso, tem hoje só 300 quilômetros de ferrovias. O empreendimento, previsto para ser entregue em 2030, vai mais do que triplicar a extensão ferroviária atual, desafogando a principal rodovia da região, a BR-163. Segundo o projeto, a ferrovia vai passar por 16 municípios mato-grossenses e se conectar com a malha ferroviária nacional, que tem como destino final o Porto de Santos. 

Para o especialista em economia dos transportes e professor da UnB Francisco Gildemir Ferreira da Silva, além de escoar a produção mato-grossenses os trilhos vão permitir outras vantagens em diversos setores da economia.

“Uma relação multiplicada por três, bem feita e bem organizada pelo estado, pode reduzir os custos de escoamento do produto e consequentemente ganhar mercado de forma mais intensa. Na verdade esse efeito também aumenta a receita do estado. Isso porque, de certa forma, reduz os custos logísticos envolvidos no processo e reduz também os custos para os operadores privados.”

O que para o professor, “pode ter efeito de catalisar os investimentos em outros tipos de setores, como equipamentos, agronegócio tecnológico, setor de serviços. Os efeitos multiplicadores fazem com que o transporte ferroviário se torne muito interessante.” 

Entrave paralisa obra

Depois do primeiro viaduto entregue no ano passado, outros cinco estão sendo construídos entre as cidades de Rondonópolis e Juscimeira. Mas um decreto promulgado pela Assembleia legislativa de Mato Grosso, no dia 11 de janeiro, suspendeu a construção da linha férrea. A alegação da ALMT era de que com a alteração lateral no traçado da ferrovia poderia haver risco para os moradores da área urbana de Rondonópolis. 

A obra ficou parada por alguns dias, mas uma decisão do Tribunal de Justiça estadual suspendeu o decreto e os trabalhos foram retomados. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para evitar novos embargos e dar seguimento à obra. 

A advogada especialista em direito administrativo, Thalita Amaral, explica que essa decisão do STF pode demorar anos, até décadas. Mas nesse caso específico, pode andar mais rápido, já que vários órgãos têm interesse na conclusão do empreendimento. 

“Levando em consideração o aspecto financeiro, o valor, a questão econômica e a própria economia do país, com a construção dessa ferrovia, existe um interesse dos ministros e até do próprio governo federal em querer alavancar a construção dessa ferrovia.”

Na ação movida no STF, o governador alega que a cada dia de paralisação da obra são estimados prejuízos de R$ 2 milhões, além do risco de mais de dois mil empregos diretos e indiretos. O projeto da ferrovia está estimado em R$ 12 bilhões. 

Garantir o atendimento em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade é dever do Estado, assegurado desde 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, por outro lado, a história é outra. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgada pelo IBGE em 2022, mostram que 2,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche por falta de vagas.

Na tentativa de minimizar o problema e aumentar a oferta de vagas na rede pública para esta faixa etária, o governo federal deve retomar 3.783 obras paralisadas e inacabadas em todo o país. 1.317 delas são unidades de educação infantil, como creches e pré-escolas. Os empreendimentos devem ser feitos por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. 

O investimento previsto para o programa é de R$ 3,9 bilhões e a estimativa é que sejam abertas 741 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal. Os valores serão divididos da seguinte maneira: 

A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, avalia que ampliar a infraestrutura básica para a geração de novas vagas é 'fundamental'. Mas ressalta que os gargalos da educação no país não se restringem apenas à falta de escolas e creches. 

“Se junto com essa parte fundamental, eu não tiver os outros elementos desse processo, isso também não se concretiza. Por exemplo, eu preciso de uma instituição de educação infantil com infraestrutura no sentido de um prédio adequado? Preciso. Mas eu preciso ter equipamentos pedagógicos, preciso de brinquedoteca e preciso também de profissionais da educação, concursados na rede, com formação continuada e carreira", cita. E acrescenta: "Essa é uma parte de um todo, que por si só, não resolverá o problema.” 

Obra parada, alto custo

Segundo o engenheiro especialista em infraestrutura, João Batista Soares Feitosa, a paralisação de obras de grande porte pode gerar 'prejuízos financeiros e operacionais significativos'. 

“Entre eles estão custos adicionais, desvalorização de materiais e equipamentos, danos à reputação da empresa, aumento no prazo de conclusão, demissões e impactos sociais, perda de produtividade, possíveis disputas legais ou contratuais, além de impactos ambientais”, aponta.

Feitosa salienta ainda que “é essencial que empresas, governo e sociedade organizada adotem medidas para evitar ou minimizar paralisações, justamente para manter a eficiência dos projetos e reduzir riscos financeiros”.
 

O Pacto pela Retomada de Obras da Educação, que visa concluir obras paralisadas e inacabadas de escolas públicas em todo o Brasil, recebeu 3.783 mil solicitações até o dia 22 de dezembro — data limite para estados e municípios solicitarem a participação no programa.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é criar cerca de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino. O prazo para conclusão das obras será de 24 meses, contados a partir da retomada, que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

O investimento será de R$ 3,8 bilhões para obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, reformas e ampliações de estruturas e quadras esportivas. 

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Cristiana Fortini, especialista em infraestrutura, diz que toda obra paralisada é um desperdício de recursos públicos. 

“No caso de escolas eu tenho um duplo problema, que é não conseguir atender a população, consequentemente eu não consigo receber as crianças na escola, então você tem um déficit na prestação do serviço público associado aquela obra. Porque se eu não tenho dinheiro ou se eu tenho uma obra parada de uma praça pública, não é um problema adicional como tenho com as escolas”, comenta. 

A professora da Universidade Federal de Pernambuco Viviane Falcão diz que a infraestrutura é essencial para a educação.

“Infraestrutura dá o mínimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito educacional. Então, você imagina aqueles alunos que não têm nenhuma sala de aula, que não têm um teto, que não têm uma cadeira, uma cadeira confortável, o professor que não tem uma lousa para poder escrever, hoje em dia até mesmo um computador, entre outras infraestruturas necessárias também”, analisa. 

Obras paralisadas

Atualmente, existem mais de 5 mil obras da educação paradas no país. Cristiana Fortini explica sobre as causas mais comuns para a paralisação de uma obra. Uma delas é o abandono por parte das empresas contratadas:

“Ela [a empresa] dá um desconto e não consegue de fato viabilizar a obra por aquele valor que apresentou. Ela faz isso no afã de ganhar a licitação, mas não necessariamente consegue sustentar aquilo depois. Então na hora que vai executar, não consegue cumprir o que se comprometeu, porque o que ela ganha da administração não é suficiente para assumir esse compromisso”, explica. 

Segundo o MEC, os estados e municípios que receberam as diligências técnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — e que ainda não deram retorno —, terão mais 60 dias para a resposta. 

Ao todo, o FNDE poderá solicitar três diligências adicionais por obra, que deverão ser atendidas em até 30 dias. Caso haja a aprovação técnica do pedido de pactuação, o fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e após parecer positivo, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

Em 2023, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) investiu aproximadamente R$ 235 milhões em construções viárias como obras em liberação de viadutos, pavimentação, liberação de viadutos, aumento de segurança, entre outros.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) Zuleide Feitosa destaca que a infraestrutura viária deve ser projetada para suportar diversos modais de transporte, como pedestres, bicicletas, motocicletas, carros, ônibus, trens e metrôs. Essa diversidade é essencial para uma mobilidade urbana eficiente e segura.

“Então, a segurança viária é literalmente o primeiro fator a ser considerado quando se fala de infraestrutura urbana e do que a infraestrutura urbana precisa para termos segurança viária. Que a cidade oferte todas as possibilidades desses modos de deslocamentos conviverem pacificamente”, avalia.

De acordo com o DER, a Estrada Parque Ceilândia (DF-095) recebeu um investimento de R$ 80 milhões para a liberação de seis faixas de pavimento de concreto ao longo de 26 km em ambos os sentidos. A melhoria na infraestrutura beneficia diariamente cerca de 100 mil motoristas que transitam pela via.

A professora destaca a importância da sinalização para a segurança viária, ressaltando que tanto a sinalização vertical, como semáforos e luminosos, quanto a horizontal, como faixas de pedestres, são elementos cruciais para garantir um trânsito seguro.

“A iluminação pública fundamental, que nas vias urbanas elas venham a garantir também segurança viária, já que o tráfego nas vias urbanas são intensos e a iluminação sempre ajuda a desenvolver velocidade sem prejuízo excessivo dos demais participantes”, afirma.

Outras obras que se destacam no Distrito Federal foram a liberação do viaduto entre Recanto das Emas e Riacho Fundo II, beneficiando 60 mil motoristas com um investimento de R$ 30,9 milhões, e o Complexo Viário Padre Jonas Vettoraci em Sobradinho, que ajuda cerca de 70 mil motoristas diariamente com um custo de R$ 33 milhões.

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