A disputa pela Presidência será decidida em segundo turno, no dia 25 de outubro, entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Lula (PT), que terminaram o primeiro turno com 47,03% (56,1 milhões de votos) e 45,16% (53,8 milhões de votos) dos votos válidos, respectivamente. Nos primeiros dias da nova etapa da campanha, os dois lados intensificaram a corrida por alianças externas e ajustaram discurso e estratégia de comunicação para a reta final.

Flávio Bolsonaro

Já nos primeiros dias após o primeiro turno, Flávio Bolsonaro acumula apoios relevantes. Romeu Zema (Novo), sexto colocado na disputa, foi um dos primeiros: "voto contra o PT, voto no Flávio Bolsonaro", declarou em vídeo nas redes sociais. Ronaldo Caiado (PSD), quinto colocado, também aderiu à candidatura em evento em Goiânia: "vamos transformar o Brasil e devolver o Brasil aos brasileiros de bem".

Nos últimos dois dias, a federação formada por União Brasil e Progressistas, que optou pela neutralidade no primeiro turno, também declarou apoio formal. O mesmo fez o ex-presidente Michel Temer (MDB), que associou o resultado das urnas a um desejo da população por "mudança, atenção e respeito".

O engajamento mais decisivo, porém, veio do governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que entrou de cabeça na articulação política de Flávio e abriu diálogo com com o próprio partido e outras siglas, incluindo o Podemos e o MDB. Os dois já têm dois compromissos marcados para a próxima semana no estado: um almoço com prefeitos da região metropolitana de São Paulo, no domingo (11), e um grande evento em São José dos Campos seguido de motocarreata na segunda (12), reproduzindo o modelo de atos simbólicos da campanha de Jair Bolsonaro em 2022. Tarcísio chegou a defender Flávio publicamente depois da repercussão negativa de sua fala sobre mudar a Constituição, afirmando que alterações constitucionais podem ser necessárias para viabilizar reformas fiscal, do Judiciário e política.

Na frente do discurso, Flávio afirmou que, se eleito, pretende usar o capital político do início do mandato para tentar acabar com a reeleição, e detalhou que sua proposta de mudança na Constituição inclui a redução da maioridade penal e medidas contra o STF. Aliados do senador, porém, alertam internamente para o risco desse tipo de discurso e de um clima de "já ganhou" tão próximo da eleição. Flávio também confirmou presença nos debates do segundo turno, depois de Lula sinalizar que também participaria, com o primeiro confronto entre os dois remarcado pela Band para 18 de outubro.

Já Augusto Cury (Avante) e Renan Santos (Missão), terceiro e quarto colocados no primeiro turno, mantiveram a posição de neutralidade, sem declarar apoio a nenhum dos dois concorrentes. Dessa forma, Lula fica, ao menos por ora, sem nenhum apoio formal de candidato derrotado, cenário inverso ao de 2022, quando o petista recebeu rapidamente o apoio do centro.

Lula

Do lado petista, o presidente do partido e coordenador político da campanha, Edinho Silva, defendeu que a disputa precisa se tornar um confronto direto de projetos. Segundo ele, Flávio "é a incerteza, é a insegurança, é alguém que nesse momento tem mais ligações com a milícia do que com o povo brasileiro", enquanto o enquadramento da campanha do presidente busca ampliar críticas à trajetória de Flávio em temas como segurança pública, milícias, pandemia, desmatamento, fome, relações internacionais e patrimônio.

A campanha também redesenhou sua estratégia digital nesta quarta-feira (7), com reuniões entre a coordenação e os deputados com bom desempenho nas urnas e forte presença nas redes que possam impulsionar o alcance de Lula. Entre os assessores e conselheiros petistas, há um consenso de que a comunicação digital precisa melhorar para atrair a juventude, mulheres e reverter a queda de votos. Apesar de uma resistência inicial, Lula já deu início ao plano, inclusive publicando vídeos em formato de ‘selfie’ e com a criação de um canal de apoiadores chamado "Exército do Lula".

No conteúdo das peças publicitárias, Lula publicou um vídeo na terça (6) questionando como Flávio votaria sobre o fim da escala de trabalho 6x1, e outro associando a promessa de "tesouraço" nas contas públicas do senador a cortes em programas sociais como Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos e merenda escolar. O presidente também defendeu a PEC da Segurança e resumiu o lema de campanha como "para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão", além de convocar apoiadores a irem às ruas e subir o tom de críticas ao STF, na intenção de capturar parte do descontentamento popular com o Judiciário.

Pesquisas

As campanhas contratam pesquisas próprias, mas o resultado das estratégias vai ser posto à prova nesta quinta-feira (8). O instituto Datafolha divulga, no fim do dia, o primeiro levantamento de intenção de voto para o segundo turno, com base em 2.520 entrevistas e margem de erro de dois pontos percentuais. Na última pesquisa antes do primeiro turno, divulgada no último sábado (3), o instituto projetava Lula com 45% dos votos válidos contra 42% de Flávio — resultado que subestimou o desempenho do senador, que terminou a votação de domingo na frente, com 47,03% a 45,16%.

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Associações comerciais

Eleições ampliam presença feminina no Congresso; desafio é transformar representação em influência

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No último domingo (4), os brasileiros elegeram 12 mulheres para o Senado Federal, entre as 54 vagas em disputa. É o maior número de senadoras eleitas em um único pleito desde a redemocratização.

Com o resultado das eleições de 2026, a bancada feminina no Senado deve passar das atuais 15 para 18 integrantes a partir de 2027, considerando também as suplentes que estiverem no exercício do mandato. O número corresponde a 22,2% das 81 cadeiras da Casa.

Na Câmara dos Deputados, a presença feminina também aumentou. A bancada passará de 90 para 109 parlamentares a partir de 1º de fevereiro de 2027. As 19 cadeiras adicionais representam crescimento de 21,1% em relação à atual legislatura.

Para a socióloga Débora Messenberg, professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), o aumento da presença feminina no Congresso Nacional é importante para ampliar a representatividade política de uma população majoritariamente composta por mulheres.

“Mas ainda estamos muito aquém de outros países em termos de representatividade feminina no parlamento. Muitos países, inclusive latino-americanos, estão muito na nossa frente. Isso é um traço da nossa sociedade; a política não é algo que as mulheres tenham como uma participação tão ativa”, afirma.

Presença feminina precisa se transformar em influência

Apesar do avanço do número de mulheres eleitas como deputadas e senadoras, Ana Claudia Badra Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) — vinculado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) —, avalia que a representatividade também precisa se refletir na participação nas decisões do Congresso.

“As mulheres que chegam agora na Câmara e no Senado precisam estar no centro das discussões que definem o futuro do país, do orçamento às políticas econômicas, do emprego ao empreendedorismo. Mais do que ocupar cadeiras, é preciso ocupar espaços de liderança e transformar presença em influência”, destaca.

Para Débora Messenberg, a presença de mulheres de diferentes partidos também pode favorecer o diálogo em torno de pautas comuns, mesmo diante de divergências ideológicas. “Mesmo que tenham divergências muito grandes, em termos mais amplos, de uma mulher do PSOL para conversar com uma do PL, por exemplo, existem pautas que elas conseguem encontrar um consenso”.

Pautas do próximo Congresso

Ana Claudia Cotait avalia que o próximo Congresso será marcado por debates sobre orçamento, contas públicas e regras que definirão o ambiente de negócios nos próximos anos.

Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), entre as pautas que podem unir as parlamentares está a pauta do cuidado. Para ela, a implementação da Política Nacional do Cuidado deve ser uma das prioridades do próximo Congresso.

“Nós aprovamos, nessa legislatura, a Política Nacional do Cuidado e nós vamos ter que fazer ela ser realidade em todo o país, com regulamentação nos estados, e lutar por orçamento para essa política. Não vamos aceitar nenhum retrocesso. Todos os direitos conquistados estão aí”, pontua.

Segundo Damares, o Senado deve priorizar pautas capazes de reunir parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas em torno de objetivos comuns. Entre os temas citados pela senadora estão o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, a participação feminina no mercado de trabalho e o empreendedorismo feminino.

Atuação das parlamentares não deve se restringir às “pautas de mulheres”

Embora haja uma expansão da presença feminina no Congresso, Débora Messenberg avalia que as parlamentares ainda são frequentemente associadas a temas ligados à reprodução do cuidado e à assistência social.

“Elas são eleitas, inclusive, porque o eleitorado espera que elas reproduzam o cuidado no parlamento. A sua relação com o eleitorado é de demonstrar sempre uma perspectiva familiar, de assistência, de benefícios, e pouca produção relacionada a temas tidos ‘masculinos’”, avalia.

No entanto, para Ana Claudia Cotait, a atuação das parlamentares não deve ficar restrita às chamadas “pautas de mulheres”. Ela defende maior participação feminina em temas econômicos e estruturais.

“Educação, segurança, emprego, crédito, empreendedorismo, inovação e desenvolvimento econômico estarão entre os assuntos centrais do próximo Congresso. As mulheres precisam estar presentes nessas discussões não como espectadoras, mas como protagonistas.”

A presidente do CMEC lembra que milhões de brasileiras são empreendedoras, empregadoras e responsáveis por pequenos negócios e enfrentam desafios como juros elevados, burocracia e dificuldade de acesso ao crédito.

“São problemas econômicos, não questões de gênero. Uma política que favoreça o crescimento dessas empresas beneficia toda a economia”, conclui.

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Eleições 2026

TSE aprova horário eleitoral gratuito do 2º turno para presidente

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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade a minuta de resolução com o plano de mídia do horário eleitoral gratuito para presidente da República no segundo turno das Eleições 2026. A proposta foi apresentada ao Plenário pelo presidente da Corte e relator da matéria, ministro Kassio Nunes Marques.

A propaganda eleitoral será transmitida entre os dias 9 e 23 de outubro. A determinação abrange emissoras de rádio e televisão de todo o país, incluindo rádios comunitárias e canais por assinatura do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e de Câmaras Municipais.

A veiculação em rede contará com dez minutos diários, exibidos de segunda-feira a sábado em cada bloco. A propaganda por inserções terá o total de 25 minutos diários, transmitidos de segunda-feira a domingo.

O tempo de transmissão será repartido em partes iguais entre as duas candidaturas. Para a propaganda em rede, o Partido Liberal terá cinco minutos, mesmo tempo destinado à Coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada por PDT, PSB, Federação Brasil da Esperança (integrada por PT, PCdoB e PV) e Federação PSOL Rede. Na veiculação por inserções, o Partido Liberal e a Coligação Brasil Pronto Pra Mais terão 12 minutos e 30 segundos cada.

A exibição dos programas começará pela candidatura que recebeu mais votos no primeiro turno. A ordem de veiculação será alternada a cada bloco ou inserção. A recepção dos materiais e a transmissão do sinal segue sob responsabilidade do pool de emissoras localizado no TSE.

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Agricultura

Seca ameaça safra da agricultura familiar em mais de 190 municípios do país

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O mais recente balanço do Cemaden, referente a setembro de 2026, sobre o risco de seca na agricultura familiar acende o sinal de alerta para as lavouras que iniciaram a semeadura em julho e encerram o seu ciclo em setembro. Segundo o órgão, 170 municípios brasileiros foram mapeados com risco alto de seca distribuídos entre as regiões Nordeste com 131, Norte com 34 e Centro-Oeste com 5. E outros 27 alcançaram o patamar de risco muito alto, sendo 26 no Nordeste e 1 no Norte. O cenário gera forte apreensão para os cultivos de sequeiros não irrigados de milho e feijão.

Em comparação com o mesmo período de 2025, houve um salto na gravidade dos dados para as lavouras iniciadas em julho, quando o país contava com 32 municípios em risco alto e nenhum em risco muito alto. Por outro lado, para os plantios mais recentes iniciados em agosto e setembro de 2026, observou-se uma redução no número de municípios com risco alto e moderado nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste em relação ao ano anterior. A exceção fica por conta da região Norte, que registrou aumento na severidade e no número de municípios afetados pela seca moderada e severa, com destaque para o estado do Amazonas.

A Região Nordeste sobressai como a área de maior vulnerabilidade dentro desse ciclo agrícola. Ao todo, 157 municípios nordestinos estão enquadrados nos níveis mais graves de monitoramento, somando 131 cidades em risco alto e 26 no nível muito alto de perda de safra. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) citados no relatório mostram impactos diretos na produção de culturas como o feijão-caupi, feijão cores e o milho em estados como Paraíba, Bahia, Piauí, Alagoas e Pernambuco, onde o estresse hídrico nas fases de floração e enchimento de grãos reduziu o potencial produtivo.

O monitoramento da severidade é realizado por meio do Índice Integrado de Seca (IIS), que combina o indicador de chuva (SPI1), a anomalia de umidade do solo a um metro de profundidade e o Índice de Saúde da Vegetação (VHI). A identificação detalhada das cidades sob risco crítico fornece subsídios técnicos fundamentais para direcionar ações preventivas, orientar o planejamento agrícola e apoiar as comunidades rurais mais atingidas pela estiagem.

Detalhamento dos Impactos Regionais e por Cultura

Paraíba: A escassez hídrica e a distribuição irregular de chuvas no Sertão comprometeram a 2ª safra de feijão-cores, feijão-caupi e milho, resultando em elevadas proporções de áreas em condições regulares ou ruins.
Bahia: O menor volume pluviométrico afetou a 2ª e 3ª safras de feijão-caupi e feijão-cores em fases reprodutivas críticas. Na 2ª safra de milho, a colheita encerrou-se com produtividade 38,5% inferior à estimativa inicial.
Piauí e Pernambuco: A estiagem em fases reprodutivas provocou perdas na produtividade média do feijão-caupi de plantio tardio. Em Pernambuco, apesar do bom início de safra para o milho, a redução posterior das chuvas comprometeu o rendimento final.
Alagoas e Sergipe: No Sertão alagoano, a persistência da seca reduziu o potencial do feijão-cores e levou lavouras de milho a serem retrabalhadas para silagem e pastejo. Em Sergipe, os baixos volumes de agosto encurtaram o ciclo do milho e confirmaram baixas produtividades.
Região Norte: O estado do Amazonas destacou-se com 2 municípios em condição de seca severa e 27 em seca moderada em setembro. Em Roraima, a irregularidade de chuvas entre junho e julho afetou drasticamente a 3ª safra de milho.
Região Sudeste: Em Minas Gerais, a restrição hídrica resultou numa estimativa para a produção de milho 9,4% inferior à safra anterior.
Região Sul: No Paraná e no Rio Grande do Sul, a estiagem e a umidade insuficiente comprometeram o vigor vegetativo e a qualidade do feijão-cores e feijão-preto.

Funcionamento do Monitoramento Técnico

A metodologia do IIS combina dados hidroclimáticos para inferir perdas na produção. Secas nas categorias entre moderada e excepcional sinalizam diferentes níveis de impacto:

Quando ocorrem no início do plantio: provocam o atraso no calendário agrícola.
Quando incidem no meio do ciclo fenológico das culturas: indicam quebra direta de safra.

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Drogas

Drogas nos municípios: 80 dos 92 municípios do Norte consultados em estudo não têm conselho específico

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Oito em cada dez municípios da Região Norte que participaram de estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) não têm conselho de políticas sobre drogas. Dos 92 municípios entrevistados pela entidade, apenas quatro informaram que o conselho está ativo, enquanto outros seis possuem a estrutura, mas sem funcionamento, e dois não responderam.

Os municípios que possuem um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) estão localizados no Tocantins (1), Amazonas (1) e Pará (2).

O estudo da CNM investigou a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros em todas as regiões do país.

Na Região Norte, o levantamento identificou que a maioria dos municípios considerados pela pesquisa ainda não conta com estruturas específicas para formular e acompanhar políticas públicas sobre drogas.

O estudo também aponta dificuldades na existência de outros instrumentos de gestão. 66 dos 92 municípios não têm plano de políticas sobre drogas, documento que estabelece diretrizes e ações para enfrentar o problema no âmbito municipal.

O levantamento faz parte de estudo nacional da CNM sobre a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros. A pesquisa ouviu municípios de todas as regiões do país e analisou, entre outros aspectos, a existência de conselhos, planos, fundos específicos e fontes de financiamento.

Financiamento

A situação também se repete quando o assunto é financiamento. Dos 92 municípios da Região Norte considerados na análise, 84 afirmaram que não possuem fundo específico para políticas sobre drogas. Entre as fontes de recursos utilizadas pelos municípios, 69 citaram recursos próprios. Apenas um município, localizado em Roraima, informou utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Os dados mostram ainda diferenças dentro da própria Região Norte. No Pará, 27 municípios entrevistados não possuem conselho de políticas sobre drogas. No Amazonas, 10 dos municípios que participaram da pesquisa não tem essa estrutura.

Cenário nacional

Considerando o cenário total do estudo, 88,1% dos municípios – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Por outro lado, apenas 2,5% dos municípios do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.

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Economia

Busca por crédito cresce 16,5% no Brasil; Mato Grosso lidera entre os estados

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A procura dos brasileiros por crédito aumentou 16,5% no acumulado de 12 meses até agosto de 2026. Os dados são do Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito, da Serasa Experian, divulgado nesta segunda-feira (28).

O levantamento aponta crescimento em todas as unidades da Federação no período. Mato Grosso lidera o resultado nacional, com alta de 36,3%. Na sequência aparecem Acre, com 27,5%, e Amapá, com 26,2%.

Outros estados também registraram avanços expressivos. No Rio Grande do Sul, a procura por crédito cresceu 24,8%. Em Roraima, a alta foi de 24,2%, enquanto Mato Grosso do Sul apresentou aumento de 22,9%.

Na outra ponta, o Distrito Federal teve o menor crescimento entre as unidades da Federação, com 11,2%. São Paulo registrou alta de 11,8%, seguido pelo Rio de Janeiro, com 11,9%.

Procura por crédito cresce entre pessoas de menor renda

O indicador também revela diferenças conforme a renda dos consumidores. A maior expansão ocorreu entre aqueles que recebem de um a dois salários mínimos, faixa que registrou aumento de 41% no acumulado de 12 meses.

Entre os consumidores com renda de até um salário mínimo, o crescimento foi de 14,1%. Já nas faixas de cinco a dez salários mínimos e acima de dez salários mínimos, as altas foram de 12% e 7%, respectivamente.

Apesar do avanço no acumulado de 12 meses, a comparação entre agosto de 2026 e o mesmo mês do ano anterior mostra uma alta menor, de 5,5%. Segundo a Serasa Experian, o resultado indica uma desaceleração da procura por crédito.

A economista-chefe da empresa, Camila Abdelmalack, destaca que os juros elevados, os critérios mais rigorosos para a concessão de crédito e o comprometimento da renda exigem cautela por parte dos consumidores.

O indicador considera consultas a CPFs realizadas em processos de avaliação para concessão de crédito. Portanto, o aumento da procura não significa necessariamente que os pedidos tenham sido aprovados ou que os empréstimos tenham sido contratados

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ApexBrasil

Setor de vinhos e espumantes mira novos mercados para ampliar exportações

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As exportações brasileiras de vinhos e espumantes somaram US$ 6,79 milhões no primeiro semestre de 2026, uma alta de 23,73% em relação ao mesmo período de 2025. Os produtos chegaram a 79 países, e a ampliação das oportunidades no mercado internacional estará em pauta na ProWine São Paulo 2026, que será realizada entre os dias 6 e 8 de outubro, no Expo Center Norte.

A ação faz parte do Exporta Mais Brasil, iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com o Conselho Superior do Vinho (Consevitis-RS), por meio do projeto Wines of Brazil. A atividade também integra o Plano de Diversificações de Exportações + Caminhos + Negócios.

Cerca de 20 empresas brasileiras participarão de reuniões com oito compradores internacionais. Os representantes vêm da China, Reino Unido, Suécia, Países Baixos, Angola, Rússia, México e Paraguai.

As empresas brasileiras selecionadas incluem produtores, cooperativas e exportadoras de diferentes portes e regiões do país. A proposta é aproximar os negócios brasileiros de potenciais parceiros comerciais e ampliar as oportunidades de venda em outros mercados.

Setor em expansão

O número de vinícolas registradas no Brasil cresceu 41,5% entre 2020 e 2025. De acordo com o Anuário do Vinho 2026, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o país passou de 682 para 965 estabelecimentos no período. As vinícolas estão distribuídas por 327 municípios.

O Rio Grande do Sul concentra a maior parte dos estabelecimentos, com 600 vinícolas. Na sequência aparecem Santa Catarina, com 102, e São Paulo, com 86.

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O crescimento do número de vinícolas acompanha a expansão das exportações brasileiras. No primeiro semestre de 2026, as exportações de vinhos somaram US$ 5,61 milhões, alta de 24,66% em relação ao mesmo período de 2025. Já os espumantes alcançaram US$ 1,18 milhão, crescimento de 19,50%.

Segundo o Wines of Brazil, 19 vinícolas exportadoras apoiadas pelo projeto responderam por 60,81% das empresas brasileiras que exportaram produtos do setor no primeiro semestre de 2026. Entre as empresas exportadoras de espumantes, essa participação foi de 65,83%.

O levantamento também aponta que a produção declarada de vinho ultrapassou 300 milhões de litros em 2025. No mesmo ano, o setor registrou 7.361 empregos diretos.

Confira a agenda da ProWine São Paulo 2026

06/10 | Terça-feira

13h00 -18h00 - Rodadas de negócios B2B | Exporta Mais Brasil - ProWine 2026 - Expo Center Norte - São Paulo (SP)
18h00-19h00 - Visita à ProWine - Expo Center Norte - São Paulo (SP)

07/10 | Quarta-feira

13h00-18h00 - Rodadas de negócios B2B | Exporta Mais Brasil - ProWine 2026 - Expo Center Norte - São Paulo (SP)
18h00-19h00 - Visita à ProWine - Expo Center Norte - São Paulo (SP)

08/10 | Quinta-feira

13h00-18h00 - Rodadas de negócios B2B | Exporta Mais Brasil - ProWine 2026 - Expo Center Norte - São Paulo (SP)

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ApexBrasil

Empresas brasileiras terão consultoria gratuita para entrar no mercado internacional

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Empresas brasileiras que querem começar a exportar ou ampliar a presença no mercado internacional terão acesso, a partir deste mês de outubro, a uma consultoria individual e gratuita da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

O serviço, chamado Apex Mais Perto, oferece até três horas de orientação online com especialistas em comércio exterior credenciados pela agência. Entre os temas abordados estão escolha e diversificação de mercados, formação de preços para exportação, logística, procedimentos aduaneiros e contratos internacionais.

Além disso, a consultoria poderá abordar oportunidades decorrentes de acordos comerciais, estratégias de acesso a mercados estrangeiros, riscos, garantias e marketing internacional.

Segundo a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, o serviço surgiu a partir da identificação de dúvidas que ainda dificultam o avanço de empresas com potencial para atuar no exterior.

“Muitas empresas sabem que têm potencial para vender para outros países, mas ainda têm dúvidas sobre como avançar. O Apex Mais Perto foi criado para aproximar essas empresas de especialistas, com uma orientação personalizada e voltada aos desafios reais de cada negócio”, destaca.

"Você poderá escolher o tema da consultoria e conversar sobre os desafios mais importantes para sua empresa. Você escolhe o tema, escolhe o consultor e a gente cuida do resto”, complementa Clarissa.

Atendimento direcionado à necessidade de cada empresa

A empresa pode indicar o assunto sobre o qual precisa de orientação e consultar os perfis dos especialistas disponíveis antes de marcar a sessão. O formato permite que o atendimento seja concentrado em uma questão específica, de acordo com o estágio e os objetivos de cada negócio.

Uma empresa que esteja analisando novos destinos para seus produtos, por exemplo, poderá buscar orientação sobre diversificação de mercados. Já outra que tenha dificuldades relacionadas à precificação poderá direcionar a consultoria para formação de preços. Logística e contratos internacionais também estão entre os assuntos disponíveis.

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De acordo com a ApexBrasil, o atendimento poderá ocorrer em uma ou mais sessões, desde que o total não ultrapasse as três horas previstas. Cada empresa poderá receber até três horas de consultoria gratuita a cada período de seis meses.

Quem pode participar

O Apex Mais Perto é voltado a empresas brasileiras produtoras de bens que tenham CNPJ ativo e estrutura suficiente para iniciar ou ampliar as atividades de exportação.

O serviço contempla tanto negócios que ainda estão começando a atuar no comércio exterior quanto empresas que já exportam e precisam esclarecer questões específicas para avançar ou diversificar sua presença em outros países.

A consultoria terá caráter orientativo. O especialista fornecerá informações e boas práticas de mercado para ajudar a empresa a compreender aspectos relacionados à internacionalização e a elaborar sua própria estratégia. As decisões e a execução das medidas recomendadas continuam sob responsabilidade da empresa.

Como solicitar

Para acessar o Apex Mais Perto, a empresa deverá entrar no portal da ApexBrasil, fazer o cadastro e preencher um diagnóstico com informações sobre seu perfil e suas necessidades.

Depois, a ApexBrasil avaliará se a empresa se enquadra no público elegível. Com a adesão ao serviço, será liberado o acesso ao sistema de agendamento.

A iniciativa amplia as opções de atendimento oferecidas pela ApexBrasil a empresas brasileiras que buscam informações para avançar no processo de internacionalização. A proposta é atender desde dúvidas sobre os primeiros passos no comércio exterior até questões específicas enfrentadas por empresas que já exportam.

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ApexBrasil

Acordo comercial entre Mercosul e EFTA entra em vigor para o Brasil

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O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) começou a entrar em vigor nesta quinta-feira (1º) para as relações entre Brasil e Islândia. A medida reduz tarifas e estabelece novas condições de acesso para produtos brasileiros em um mercado que, formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, movimentou US$ 471,8 bilhões em importações em 2023.

A implementação será gradual entre os países. Entre Brasil e Noruega, as regras passam a valer a partir de 1º de novembro. Já a aplicação do acordo entre Brasil, Suíça e Liechtenstein ainda depende da conclusão dos procedimentos internos desses países.

O tratado foi promulgado pelo Brasil em 23 de setembro, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. As negociações começaram em 2017 e chegaram a um acordo político em 2019. O processo foi retomado em abril de 2024 e finalizado em junho de 2025, depois de reuniões técnicas virtuais e quatro rodadas presenciais na capital da Argentina.

Mercado da EFTA

A EFTA reúne quatro países europeus que não fazem parte da União Europeia: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Juntos, eles têm cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 1,4 trilhão.

Segundo dados divulgados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o PIB per capita médio dessas nações é de aproximadamente US$ 98 mil. Em Liechtenstein, chega a US$ 219,8 mil."

Apesar de reunirem cerca de 15 milhões de habitantes, os quatro países têm expressiva participação no comércio internacional. Em 2023, importaram US$ 471,8 bilhões, o que colocou a EFTA na 14ª posição entre os maiores mercados importadores do mundo.

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Para o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, a expectativa é que a redução de tarifas e as novas condições de acesso ampliem as possibilidades de negócios para empresas brasileiras.

“Agora estamos dentro, agora temos acesso diferenciado. Isso pode mudar o seu negócio, pode mudar a sua empresa, pode mudar a sua cooperativa, a sua propriedade rural. Isso vai gerar mais exportação, mais negócios e gerar emprego e renda”, destaca.

Considerados em conjunto, Mercosul e EFTA formam um mercado de aproximadamente 290 milhões de consumidores e somam um PIB de cerca de US$ 4,39 trilhões, com base em dados de 2024.

Atuação da ApexBrasil

A redução ou eliminação de tarifas prevista no acordo não garante, por si só, a realização de novos negócios. Para aproveitar as condições comerciais, as empresas precisam identificar a demanda nos países de destino, cumprir as regras estabelecidas no tratado e encontrar compradores.

A ApexBrasil oferece serviços de inteligência de mercado e promoção comercial, além de promover a aproximação entre empresas brasileiras e importadores estrangeiros. Entre as iniciativas estão missões empresariais, participação em feiras internacionais e rodadas de negócios

A ApexBrasil também acompanha oportunidades específicas nos quatro países da EFTA para orientar empresas interessadas em ampliar ou iniciar suas exportações para a região.

O acordo com a EFTA amplia a rede de preferências comerciais do Mercosul na Europa e se soma ao entendimento firmado entre o bloco sul-americano e a União Europeia.

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Eleições

Flávio abre vantagem sobre Lula no 2º turno, aponta pesquisa PoderData/Aya

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A primeira pesquisa PoderData/Aya para o segundo turno da eleição presidencial, marcado para o dia 25 de outubro, mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 53% dos votos válidos contra 47%. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (8). O primeiro turno foi realizado no último domingo (4).

O recorte regional revela os diferentes cenários no país. Flávio lidera no Sul, com 58% contra 36% de Lula; no Centro-Oeste, Flávio tem 54% contra 39% de Lula; e no Sudeste, o senador aparece com 51% contra 41% do presidente.

Lula, por sua vez, mantém vantagem no Nordeste, onde registra 52% contra 41% de Flávio, e também no Norte, com 48% contra 43%.

Os números indicam que o Nordeste continua sendo o principal reduto eleitoral do presidente, enquanto Flávio apresenta vantagem mais expressiva no Sul, região em que abre uma diferença de 22 pontos percentuais sobre o petista.

Vantagem de seis pontos no cenário nacional

A diferença de seis pontos percentuais coloca Flávio Bolsonaro na dianteira da primeira sondagem do segundo turno.

Na comparação com a rodada anterior do instituto, realizada antes do primeiro turno, Flávio avançou três pontos percentuais, enquanto Lula recuou três pontos. A nova pesquisa também ocorre após

Flávio ter terminado a primeira etapa da eleição na liderança.

No primeiro turno, Flávio obteve 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula ficou com 45,16%. A diferença foi de 1,87 ponto percentual.

Divisão por gênero mostra contraste entre homens e mulheres

O levantamento também aponta uma diferença no comportamento eleitoral de homens e mulheres.

Entre os homens, Flávio tem 57% das intenções de voto, contra 37% de Lula. Entre as mulheres, o cenário se inverte: o presidente aparece com 50%, contra 42% do senador.

Lula lidera entre os mais jovens

A faixa etária também apresenta diferenças. Entre eleitores de 16 a 24 anos, Lula registra 52%, enquanto Flávio tem 40%. Nas demais faixas, o senador aparece numericamente à frente.

Flávio alcança 50% entre eleitores de 25 a 44 anos, 49% entre aqueles de 45 a 59 anos e 52% entre os eleitores com 60 anos ou mais. Lula registra, respectivamente, 43%, 44% e 42% nesses grupos.

Escolaridade e renda favorecem Flávio

A pesquisa também mostra as intenções de voto conforme a escolaridade. Lula tem seu melhor resultado entre os eleitores com ensino fundamental, grupo no qual aparece com 53%, contra 39% de

Flávio. Entre os que possuem ensino médio, o senador lidera por 55% a 38%. No ensino superior, Flávio tem 51%, contra 45% do presidente.

Na divisão por renda, Lula aparece à frente entre os eleitores que recebem até dois salários mínimos, com 48% contra 42% de Flávio.

Já nas faixas de renda superiores, a vantagem é do senador. Entre os que recebem de dois a cinco salários mínimos, Flávio tem 57% contra 39% de Lula. Na parcela com renda acima de cinco salários mínimos, o placar é de 55% a 43%.

Rejeição de Flávio cai, mas Lula continua com índice maior

A pesquisa PoderData/Aya mostra ainda que 43% dos eleitores afirmam que não votariam de jeito nenhum em Flávio Bolsonaro, uma queda de 3 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior, realizado uma semana antes. Já 46% declaram rejeitar Lula, índice que oscilou 1 ponto para baixo no período.

Aprovação do governo é negativa

A pesquisa também detalha que 50% dos eleitores desaprovam o governo do presidente Lula, enquanto 44% aprovam. 6% não souberam responder.

A pesquisa

O levantamento PoderData/Aya foi realizado entre 5 e 7 de outubro, por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram entrevistados 3.000 eleitores em 705 municípios das 27 unidades da Federação.

A margem de erro é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08134/2026.

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Eleições

TSE anula votos de Garotinho e pode mudar resultado da eleição no Rio

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (8), anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão determina a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e pode alterar o resultado do primeiro turno: com a exclusão dos votos de Garotinho, Douglas Ruas (PL) deve ultrapassar 50% dos votos válidos e ser declarado eleito.

Agora, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deve realizar, neste sábado (10), a retotalização dos votos para governador.

Garotinho recebeu cerca de 270 mil votos, pouco mais de 3% dos votos válidos. Ele disputou a eleição sub judice, depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) considerá-lo inelegível em razão de uma condenação por improbidade administrativa.

O ex-governador só desistiu do recurso que o mantinha na disputa após a realização do primeiro turno. O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que o pedido de desistência não deveria ser aceito, mas também rejeitou os argumentos apresentados pela defesa.

O voto do relator foi acompanhado por outros quatro ministros. Dois integrantes da Corte, porém, defenderam que os votos de Garotinho fossem considerados para o cálculo do segundo turno.

Retotalização pode mudar resultado

Com a decisão, os votos da eleição para o governo do Rio deverão ser novamente totalizados. A retirada dos votos de Garotinho pode alterar a distribuição percentual entre os candidatos e levar Douglas Ruas a superar a marca de 50% dos votos válidos.

Se isso ocorrer, Ruas será considerado eleito já no primeiro turno, eliminando a necessidade de uma segunda votação.

A coligação do candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão da Justiça Eleitoral.

Prazo apertado para o TSE

A decisão também ocorre em meio a uma corrida contra o tempo no calendário eleitoral. Na abertura da sessão desta quinta-feira, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o dia era o prazo final para o tribunal solucionar pendências e definir os candidatos que disputarão eventuais segundos turnos em todo o país.

Segundo o presidente da Corte, decisões tomadas após esse prazo poderiam comprometer etapas da preparação das urnas, incluindo o carregamento dos dados dos candidatos e a distribuição dos equipamentos para os locais de votação.

Com informações da Agência Brasil.

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Eleições 2026

Garotinho desiste de recurso no TSE e abre caminho para vitória de Douglas Ruas no primeiro turno

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O candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira (5) que desistiu do recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar permanecer na disputa.

Com a retirada do recurso, os votos atribuídos a ele deverão ser anulados, abrindo caminho para que Douglas Ruas (PL), que recebeu 49,27% dos votos, alcance mais de 50% dos votos válidos e seja declarado vencedor ainda no primeiro turno. Garotinho obteve 274.411 votos, o equivalente a 3,17% dos votos válidos, e terminou a eleição de domingo (4) como o terceiro candidato mais votado.

O segundo candidato mais votado foi o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD), com 42,76% dos votos. Paes se manifestou nas redes sociais sobre a decisão de Garotinho e disse haver “uma clara interferência no processo eleitoral” para impedir a realização do segundo turno para o governo do estado do Rio de Janeiro, marcado para o dia 25.

Eduardo Paes disse ainda que o movimento “é um jogo ensaiado”, já denunciado por sua campanha.

Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral informou que “não se manifesta sobre temas ou casos que possam vir a ser ou são objetos de análise na Justiça Eleitoral. Isso é feito somente nos autos processuais”.

Nesta terça-feira (6), o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao pedido de Anthony Garotinho de desistir do recurso apresentado ao tribunal.
Se a desistência for homologada, os votos recebidos por Garotinho serão anulados definitivamente, podendo levar à eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo do estado no primeiro turno.
Com o parecer em mãos, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, vai decidir se a desistência será homologada ou se o caso será levado para deliberação no plenário do TSE.

Votos de Garotinho apareciam como “sub judice”

Durante toda a apuração, os votos destinados a Garotinho foram registrados no sistema do TSE como “sub judice”, em razão da situação jurídica de sua candidatura.
Na antevéspera da eleição, em 2 de outubro, o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques havia determinado que os votos recebidos por Garotinho fossem anulados.
O nome do candidato, no entanto, apareceu nas urnas eletrônicas porque a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia indeferido seu registro de candidatura, foi tomada depois do fechamento do sistema utilizado nos equipamentos.

Candidatura foi barrada pelo TRE-RJ

Em setembro, o TRE-RJ considerou Garotinho inelegível em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, proferida em 2018.
Ao negar o registro de candidatura para a eleição de 2026, o tribunal também apontou a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê hipóteses de inelegibilidade por oito anos para pessoas condenadas por órgão judicial colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que resulte, simultaneamente, em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Ex-governador do Rio

Anthony Garotinho governou o Rio de Janeiro entre 1999 e 2002. Ao fim do mandato, foi sucedido por sua mulher, Rosinha Garotinho, que comandou o estado entre 2003 e 2007.
Com a desistência do recurso no TSE e a consequente anulação dos votos recebidos por Garotinho, a definição do resultado da eleição para o governo do Rio passa a depender da nova distribuição dos votos válidos.

Com informações da Agência Brasil

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Recursos

Emendas para o SUS em 2027: regras definem limites de custeio e uso dos recursos nos municípios

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O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.252, de 29 de setembro, que define regras para emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2027. A norma prevê limites de custeio e uso do dinheiro nos municípios brasileiros em relação às emendas individuais, de bancada estadual e de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de os entes identificarem as novidades trazidas pelo instrumento infralegal. A entidade ressaltou, ainda, que os recursos oriundos das emendas parlamentares são temporários e, na avaliação da CNM, isso pode colocar em risco, principalmente, a manutenção de despesas regulares e permanentes.

A CNM também lamentou que a portaria preveja apenas a destinação de montantes de emendas parlamentares de incremento à Atenção Primária à Saúde (APS), o que limita a participação dos consórcios públicos na operacionalização de ações e serviços do SUS, segundo a confederação.

A entidade orientou que, embora os consórcios de Saúde não possam ser beneficiários diretos dos valores de incremento, o parlamentar pode indicar o município-sede para receber as emendas e, assim, beneficiar também o consórcio. A CNM ressalta, porém, que é preciso observar que o município-sede pode ter seu limite de transferências comprometido.

A orientação da CNM é de que os gestores estejam atentos aos critérios e regramentos da operacionalização, execução e prestação de contas dos recursos oriundos de emendas parlamentares.

Teto de transferências

A portaria fixa o teto máximo de transferências de recursos financeiros de emendas parlamentares para custeio nos três segmentos importantes do SUS: Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Especializada e Vigilância em Saúde.

Para a Atenção Primária à Saúde, o limite de incremento temporário para os municípios é de até 100% do somatório dos incentivos repassados em 2026 nas ações do Piso da Atenção Primária (PAP), somado ao incentivo do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Já para os municípios com Indicador de Vulnerabilidade Social (IVS), o limite é de 20% sobre esse valor.

No caso da Atenção Especializada, os estados e municípios têm como limite de incremento o valor total estabelecido pelo teto do Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) em 2026.

A esse montante, soma-se o incentivo anual destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Sobre esse limite, incidem acréscimos cumulativos, como o valor total da produção no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), além de 30% para entes da Amazônia Legal e de 20% para entes com Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) acima de 0,3 que possuam capacidade instalada.

Já as entidades privadas sem fins lucrativos e da administração indireta cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) seguem com o limite correspondente a até 100% da produção aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) em 2026. Em nota, a CNM destacou que as propostas vinculadas ao Programa Agora Tem Especialistas garantem limite adicional de até 100% do teto do ente contratante.

No caso da Vigilância em Saúde, o incremento temporário do custeio das ações nos municípios para o cumprimento de metas operacionais e epidemiológicas adotará como parâmetro o valor vigente do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), seguindo alguns critérios. Confira quais:

Municípios com população de até 50.000 habitantes: até o equivalente a 3 (três) vezes o valor do PFVS;
Municípios com população entre 50.001 e 100.000 habitantes: até o equivalente a 2 (duas) vezes o valor do PFVS; e
Municípios com população superior a 100.000 habitantes: até o equivalente a 1 (uma) vez o valor do PFVS.

Aquisição de medicamentos

Entre as novidades, a portaria prevê a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), usados exclusivamente em ações e procedimentos assistenciais promovidos na APS. Os montantes para aquisição serão oriundos de emenda de incremento PAP. Já para medicamentos especializados, os recursos serão provenientes de emendas de incremento MAC.

Em nota, a CNM alertou que a compra de medicamentos de distribuição, dispensação ou entrega direta à população permanece proibida, sendo compreendida como despesa própria do financiamento da Assistência Farmacêutica.

A portaria também estabelece que os recursos de emendas parlamentares poderão ser utilizados para complementação dos valores de remuneração de procedimentos, ações e serviços de saúde executados no SUS e em montante superior aos saldos que constam na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema, conforme o estabelecido na Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017.

A Portaria também autoriza a utilização de saldos remanescentes e rendimentos provenientes de emendas parlamentares, inclusive de exercícios anteriores. Esses valores deverão ser mantidos em contas específicas e aplicados em ações e serviços públicos de saúde, respeitando a finalidade que fundamentou a transferência e as ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) e no programa de trabalho inicialmente pactuado.

A normativa ratifica, ainda, a proibição de saques em espécie de valores das contas bancárias específicas para as emendas parlamentares. Os recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias finais também só poderão ser movimentados por meios eletrônicos autorizados pelos bancos. A CNM destacou que, na prática, os municípios não usam esse tipo de movimentação financeira desde 2011, quando foi publicado o Decreto Federal 7.507.

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Região Norte

Seca e estiagem afetam mais de 426 mil pessoas no Norte; Acre concentra 69% das ocorrências

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Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a seca e a estiagem provocaram 35 decretações de anormalidade em 33 municípios da Região Norte entre 1º de julho e 15 de setembro de 2026, afetando mais de 426,3 mil pessoas.

O Acre é o estado que mais concentra ocorrências: foram 24 dos 35 registros de anormalidade na região no período, o equivalente a cerca de 69% do total. Na comparação com o mesmo intervalo de 2025, quando o estado teve 20 casos, o número de decretações no Acre cresceu 20%. O Amazonas aparece em segundo lugar, com seis registros, seguido do Pará, com três. Roraima e Rondônia tiveram um registro cada.

Impacto econômico

Segundo a CNM, os prejuízos econômicos provocados pela estiagem na Região Norte somam R$ 632 milhões no período. O levantamento detalha perdas de R$ 46,8 milhões na agricultura, R$ 32,6 milhões na pecuária e R$ 17 milhões relacionados ao abastecimento de água potável - setores diretamente afetados pela redução das chuvas e pela queda no nível de rios e reservatórios.

Cenário mais amplo do El Niño

O quadro no Norte integra um alerta mais amplo feito pela CNM sobre os efeitos do El Niño 2026/2027 no país. Segundo boletim da entidade, a previsão sazonal para o trimestre de setembro a novembro deste ano aponta maior probabilidade de chuvas abaixo da média em grande parte do território nacional, incluindo a própria Região Norte, além de temperaturas acima da média em todo o Brasil.

De acordo com a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), há cerca de 69% de probabilidade de o El Niño atingir intensidade histórica entre outubro e dezembro deste ano, podendo superar eventos já registrados desde 1950.

Recomendações aos municípios

Diante desse cenário, a CNM orienta os municípios a fortalecerem a prevenção e a preparação para os próximos meses, com medidas como atualização dos planos de contingência, mapeamento de áreas de risco, reforço das equipes locais de Defesa Civil, realização de vistorias em áreas vulneráveis e manutenção de sistemas de monitoramento e alerta.

A entidade também recomenda maior articulação entre municípios, estados e União para a resposta a situações de emergência.

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Reforma Tributária

Empresas de serviços começam a informar IBS e CBS na NFS-e a partir desta quinta (1º)

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A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) adaptada às regras da Reforma Tributária sobre o consumo para a maior parte das empresas do setor de serviços sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a mudança, o documento fiscal passa a trazer informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Algumas atividades terão um cronograma específico e só estarão obrigadas a emitir a NFS-e com as novas informações a partir de dezembro, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Entre elas estão:

plataformas digitais e serviços por elas intermediados;
locações de bens móveis; locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis;
transporte coletivo;
taxas e valores condominiais;
serviços previstos nos subitens 1.03, 1.05 e 1.09 da Lei Complementar 116/2003;
bens imateriais não listados na Lei Complementar 116/2003 e não sujeitos a ICMS;
demais serviços não enquadrados nas hipóteses anteriores.

Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a obrigatoriedade de destaque do IBS e da CBS na nota fiscal começa em 1º de janeiro de 2027.

Como preencher a NFS-e com os novos tributos

O Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica disponibiliza notas técnicas com orientações sobre o preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS. O portal também reúne uma página de perguntas e respostas elaborada a partir de dúvidas encaminhadas por municípios e contribuintes.

Segundo o advogado Gabriel Gravena, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT Jovem), o sistema de emissão da NFS-e conta com um bloco específico para as informações relacionadas ao IBS e à CBS, que ainda passa por ajustes.

“Nesse bloco, deverão ser inseridos os códigos que identificam qual serviço está sendo prestado, qual é a operação tributável e de que forma essa operação é tratada na legislação do IBS e da CBS”, explica.

Entre as principais informações que deverão constar nesse bloco estão:

Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), que identifica o serviço;
classificação tributária da operação (cClassTrib), que indica como a operação é tratada pela legislação;
valor da operação;
alíquotas, que em 2026 têm caráter de teste, de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS;
local da operação.

Nota não será rejeitada por falta de informação do IBS e da CBS

Apesar da nova obrigatoriedade, a NFS-e não será rejeitada automaticamente em 2026 caso os campos relativos ao IBS e à CBS não sejam preenchidos. No entanto, isso não significa que o contribuinte esteja em conformidade com as novas regras.

“Não existe uma regra de validação que trave a emissão dessa nota sem os campos do IBS e da CBS. Também nada impede de continuar operações que hoje não têm emissão de nota, como locação de bens móveis e imóveis. Mas isso não significa estar em conformidade”, afirma Gravena.

O tributarista recomenda que as empresas ampliem gradualmente a emissão dos documentos fiscais e, sempre que possível, cumpram integralmente os prazos estabelecidos. A orientação está alinhada ao Programa Nacional de Conformidade Tributária.

Segundo Gravena, mesmo durante o período de adaptação, as empresas continuam sujeitas à fiscalização e podem ser autuadas em caso de descumprimento das regras de emissão.

Municípios podem usar emissor próprio

Desde 1º de janeiro de 2026, os municípios são obrigados a permitir que seus contribuintes emitam a NFS-e pelo Emissor Nacional ou, caso mantenham um sistema próprio, a compartilhar as notas emitidas localmente, em leiaute padronizado, com o Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e.

A prefeitura que optar por manter um emissor próprio, mas não compartilhar as notas no padrão nacional com o ADN, fica sujeita à suspensão de transferências voluntárias da União, conforme previsto nas regras da Reforma Tributária.

Dados do Portal da NFS-e mostram que 5.571 entes federados já estão integrados ao Ambiente de Dados Nacional. Segundo o portal, a integração alcança 100% da população brasileira, todas as capitais e todos os municípios com mais de 500 mil habitantes.

A partir de 1º de novembro de 2026, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional deverão emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, assim como já ocorre com os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde 2023. Com isso, os sistemas próprios das prefeituras ficam impedidos de autorizar a emissão de NFS-e por empresas do Simples.

Emissor varia de acordo com o município

Embora o sistema nacional esteja sendo ampliado, os municípios podem manter seus próprios emissores, desde que atendam às regras de compartilhamento e padronização estabelecidas nacionalmente.

Algumas cidades optaram pela adesão ao Emissor Nacional. É o caso de São José dos Campos, no Vale do Paraíba Paulista; Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro; Lucas do Rio Verde, no Norte Mato-Grossense; Recife, em Pernambuco; Ipuiúna, no Sul de Minas Gerais, entre outras.

Outras localidades mantiveram sistemas próprios. Brasília, por exemplo, continuará utilizando seu próprio ambiente de emissão. Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC), o padrão Abrasf 2.04 deixará de ser aceito e a NFS-e deverá ser emitida no Padrão Nacional por meio do novo sistema.

A capital paulista também manteve seu emissor próprio. A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que o leiaute atual da NFS-e foi alterado para incluir os campos adicionais referentes aos novos tributos da Reforma Tributária sobre o consumo.

Diante das diferenças entre os municípios, a orientação é que o contribuinte verifique diretamente com a prefeitura qual sistema deve utilizar.

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Educação Profissional

Escolaridade brasileira não acompanha demanda por profissionais qualificados, aponta CNI

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O aumento da escolaridade dos brasileiros nas últimas décadas não foi suficiente para acompanhar a crescente demanda por profissionais qualificados. Embora o país tenha ampliado o acesso à Educação Básica e ao Ensino Superior, os baixos níveis de aprendizagem e a limitada produtividade do trabalho ainda representam obstáculos à competitividade da indústria brasileira.

As informações são do estudo "Uma Revolução na Educação Brasileira: Propostas para uma agenda STEM integrada da base ao ensino superior" elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI).

O documento defende que a educação deve ser tratada como uma infraestrutura estratégica para o desenvolvimento do país. A análise alerta que, apesar da expansão do acesso à escola, o Brasil ainda convive com uma “escolaridade sem aprendizagem suficiente”, cenário que pode comprometer a preparação do país para as transições digital e verde.

O coordenador técnico do estudo, Rafael Grilli Felizardo, destaca o impacto da falta de profissionais qualificados sobre a capacidade de inovação da indústria.

“As fábricas estão se automatizando, adotando inteligência artificial e correndo para reduzir suas emissões. Comprar tecnologia é a parte fácil. A questão é que a máquina só traz produtividade se tivermos pessoas preparadas para operar, consertar e melhorar essa tecnologia”, ressalta.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, as transformações tecnológicas exigem uma mudança na forma como a educação é encarada ao longo da vida profissional.

"A antiga fórmula de estudar, conseguir um emprego e aposentar-se foi destroçada pelas transformações tecnológicas. Hoje, a educação precisa ser o sistema operacional de toda a vida do trabalhador. A nova etapa do desenvolvimento brasileiro dependerá da nossa capacidade de transformar conhecimento em inovação e em produtividade", afirma.

Crise na Educação Básica

Segundo o estudo, a baixa aprendizagem na Educação Básica é um dos principais entraves à formação de profissionais qualificados no país.

O documento apresenta dados do Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS 2021), que avalia a compreensão de leitura de alunos do 4º ano do Ensino Fundamental. No levantamento mais recente, o Brasil ficou na 52ª posição entre 57 países ou regiões avaliadas. Cerca de 38% das crianças brasileiras não atingiram sequer o nível básico de leitura.

O cenário também é preocupante em matemática. Na edição de 2023 do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMSS), 62% dos estudantes brasileiros do 8º ano ficaram abaixo do nível básico de proficiência em matemática, enquanto a média internacional foi de 19%. Apenas 1% alcançou o nível máximo de desempenho.

O déficit de aprendizagem permanece entre os estudantes mais velhos. Segundo o PISA 2022, 73% dos brasileiros de 15 anos avaliados ficaram abaixo do nível mínimo de proficiência em matemática. O resultado é pior do que o registrado em países vizinhos como Chile, Uruguai e Colômbia.

Em leitura, 50% dos estudantes brasileiros apresentaram desempenho insuficiente, enquanto, em ciências, o percentual chegou a 55%. No outro extremo, menos de 3% alcançaram os níveis mais altos de proficiência em matemática e menos de 6% em ciências.

Baixa formação em áreas STEM

Além das deficiências de aprendizagem na Educação Básica, o estudo aponta que o Brasil ainda forma poucos profissionais em áreas consideradas estratégicas para uma economia cada vez mais tecnológica. No Ensino Superior, o gargalo aparece principalmente nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM, na sigla em inglês).

Em 2023, apenas 15,6% dos diplomados brasileiros em cursos de bacharelado se formaram nessas áreas. O resultado colocou o Brasil na 47ª posição entre 48 países com dados disponíveis no relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A formação de professores nessas áreas também apresenta queda. O número de concluintes de licenciaturas em Biologia, Computação, Física, Matemática e Química caiu de 36 mil, em 2010, para 28 mil, em 2024.

Para a CNI, ampliar a formação de profissionais nessas áreas é necessário não apenas para atender à demanda do setor produtivo, mas também para fortalecer o ensino de matemática, ciências e computação desde a Educação Básica.

Outro ponto destacado pelo estudo é a baixa participação feminina nas carreiras tecnológicas. Em 2024, as mulheres representaram 26% dos concluintes de Engenharia e 19% dos formandos em Computação e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Na Engenharia, a participação feminina também recuou em relação a 2018, quando as mulheres representavam 32% dos concluintes.

Recomendações da CNI

Para que o país possa avançar em termos de produtividade, inovação e renda, o estudo propõe uma agenda integrada, da Educação Básica ao Ensino Superior, com ações voltadas à melhoria da aprendizagem, à formação de professores, à expansão do ensino técnico e ao desenvolvimento de competências necessárias às transições digital e verde.

A análise também defende que os recursos destinados à educação sejam articulados de acordo com os resultados que se pretende alcançar, em vez de serem tratados como programas isolados.

A CNI organiza as propostas em quatro frentes de atuação, com o objetivo de aproximar a formação dos estudantes das necessidades do setor produtivo e preparar os trabalhadores para as transformações tecnológicas e ambientais:

Financiamento orientado a resultados: articular recursos já existentes, como Fundeb, Salário-Educação, Sistema S e Juros por Educação, direcionando-os para a melhoria da aprendizagem, a permanência dos estudantes e a expansão da Educação Profissional e Tecnológica (EPT);
Valorização e formação docente: fortalecer a formação inicial e continuada de professores e incorporar competências digitais, metodologias baseadas em projetos, cultura maker e pensamento computacional;
Expansão da Educação Profissional e Tecnológica: ampliar a oferta de formação técnica articulada ao Ensino Médio e aproximá-la das demandas do setor produtivo. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a proposta inclui formatos flexíveis, módulos curtos, reconhecimento de conhecimentos prévios e certificações intermediárias;
Competências para as transições digital e verde: ampliar a formação em áreas ligadas à digitalização e desenvolver cursos e microcredenciais voltados à eficiência energética, economia circular, bioeconomia e descarbonização, além de promover a requalificação (reskilling) e o aperfeiçoamento (upskilling) dos trabalhadores.

“O tempo corre. A criança que está sendo alfabetizada hoje só vai chegar ao mercado de trabalho na próxima década. E é por isso que as mudanças precisam ser um projeto de país, capazes de maturar ao longo do tempo e sobreviver a ciclos políticos”, afirma Felizardo.

O estudo completo está disponível na página de Publicações do Portal da Indústria.

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Municípios

Mais de 83% dos municípios não atingem nota máxima em informações fiscais

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Prestar contas do dinheiro público não é uma tarefa simples, e as prefeituras brasileiras enfrentam um grande gargalo na hora de cruzar as informações do que recebem e do que gastam. É o que revela novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados mais recentes do Ranking do Tesouro Nacional — referente às contas de 2025.

O levantamento revela que apenas 930 dos 5.568 municípios do país (16,70%) conseguiram a Nota A, dada às gestões com padrão de excelência na prestação de contas.

Na prática, isso significa que mais de 83% das cidades do Brasil ainda têm dificuldades para entregar dados totalmente consistentes e sem divergências para os órgãos de controle.

Maiores divergência de dados

O principal problema apontado no estudo está relacionado às contas sobre repasses fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos. Na checagem sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que bateram exatamente com os registros de repasse da União. Isso quer dizer que 24,44% das cidades registraram valores com divergências.

Quanto a verbas da Educação, a maior disparidade do estudo apareceu no cruzamento entre o sistema contábil das prefeituras e o sistema de informações da Educação (Siope). Na checagem sobre os repasses de impostos para o setor, apenas 59,41% dos municípios entregaram informações sem erros.

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No caso do Fundeb, a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e em 69,11% na parte que cabe à complementação feita pela União. Já a prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos entre os sistemas.

Quanto aos gastos com Saúde, entre os principais desafios está a identificação de para onde vai o dinheiro. O preenchimento correto dos códigos que mostram a origem das verbas da área foi feito de forma adequada por apenas 75,05% das prefeituras. Na educação, esse mesmo acompanhamento registrou 72,22% de conformidade.

O mapa das notas e contrastes regionais

O Tesouro avalia a qualidade das informações fiscais e atribui notas de A (excelência, com mais de 95% de acertos) até E (baixa confiabilidade, com menos de 65% de acertos). De um ano para o outro, houve avanços, mas também o crescimento das gestões em situação mais vulnerável:

Nota A: Subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades (+6,88%).
Nota B: É onde está a maior parte das prefeituras do país, passando de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
Notas C e D: Recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
Nota E: O grupo na pior faixa de avaliação subiu de 683 (12,27%) para 759 (13,63%) — um aumento de 76 municípios (+1,36%).

A realidade varia bastante de acordo com a região. O Espírito Santo se destaca como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo.

Em contrapartida, os estados com os maiores percentuais de cidades na faixa E — a mais baixa do ranking — são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).

Aumento das exigências

A avaliação não ficou apenas mais rigorosa em termos de análise, mas também em volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens feitas pelo governo federal saltou de 72 para 207 — uma alta de 187,5%, com a entrada de 25 novos testes na edição atual.

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Assistência social

Assistência Social: cronograma para execução de emendas parlamentares do SUAS é alterado

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O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgou um novo cronograma para a execução das emendas parlamentares individuais impositivas de 2026 destinadas à estruturação da Rede de Serviços e ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A mudança consta no Comunicado EstruturaSUAS 5 e envolve recursos impositivos da Ação 219G do orçamento. O calendário substitui o cronograma divulgado anteriormente e estabelece novas datas para as etapas de cadastramento e análise das programações apresentadas pelos municípios.

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SUAS no Nordeste: região concentra 31,7% dos CRAS do país; saiba onde buscar atendimento

Novo cronograma

Com a alteração, o EstruturaSUAS foi aberto no dia 24 de setembro. O sistema do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social é utilizado para a gestão das transferências fundo a fundo na assistência social.

O novo calendário estabelece os seguintes prazos:

16 de outubro: limite para parlamentares ou gestores da Assistência Social registrarem no sistema a indicação dos beneficiários finais ou a delegação da indicação da emenda;
6 de novembro: prazo para gestores e Conselhos da Assistência Social enviarem as programações;
19 de novembro: data-limite para os municípios complementarem informações, caso haja solicitação do FNAS;
27 de novembro: conclusão do processo, incluindo a definição de registro de impedimento técnico nos casos em que a emenda não poderá ser paga.

Destinação dos recursos

As programações podem ser destinadas tanto a ações de custeio, classificadas no Grupo de Natureza de Despesa 3 (GND3), quanto a investimentos, no GND4. A execução deve seguir as normas que regulamentam os limites e os critérios para solicitação das emendas.

Outro requisito para a liberação dos recursos é a atualização do Cadastro Nacional do SUAS (CadSUAS), necessária para garantir a conformidade da instrução processual.

Os gestores municipais também devem observar situações que podem resultar no registro de impedimento técnico no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop). Entre elas estão a ausência de indicação da unidade beneficiária, o não cadastramento da programação pelo ente federado, a falta de aprovação pelo Conselho de Assistência Social e indicações em desacordo com as normas vigentes.

Também podem impedir a execução das emendas valores abaixo dos limites mínimos ou acima do teto estabelecido pelas normas, além de programações incompatíveis com a Política de Assistência Social.

Defeso eleitoral

As transferências voluntárias da União, incluindo recursos de emendas parlamentares, estão suspensas desde 4 de julho devido ao período de defeso eleitoral. Os atos preparatórios para o recebimento dos recursos, no

entanto, devem continuar normalmente.

Dessa forma, os procedimentos previstos no novo cronograma poderão ser realizados durante o período, enquanto os pagamentos pela União poderão ocorrer após o segundo turno das eleições.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca ainda que a sustentabilidade da Política de Assistência Social depende da regularidade dos repasses e aponta que o envio de recursos de emendas sem critérios alinhados ao pacto federativo pode comprometer as finanças municipais.

Com informações da CNM.

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Mineração

Está aberta a votação para escolha das Empresas e Personalidade do Ano do Setor Mineral

A revista Brasil Mineral iniciou a votação para escolha das Empresas e Personalidade do Ano do Setor Mineral. A escolha das Empresas e da Personalidade é feita por voto direto dos leitores, que fazem sua escolha a partir de uma lista elaborada pelo corpo editorial e Conselho Consultivo de Brasil Mineral, composto por mais de 50 técnicos e empresários do setor. São indicadas empresas de grande, médio e pequeno porte que se destacaram em 2025 em ESG, Crescimento, Inovação e Tecnologia e Pesquisa/Prospecção Mineral. As respectivas justificativas para a indicação estão na cédula de votação.

Este ano, as empresas indicadas, são:

ESG Categoria Grande Porte:

AngloGold Ashanti – Pelo projeto Nova Vila, que visa transformar o território de antigas instalações de mineração em um bairro multipropósito focado em cultura, esporte, comércio, moradia e conservação ambiental;
Ferbasa – Pelo trabalho desenvolvido através da Fundação José Carvalho, controladora da companhia, nas áreas educacionais, empreendedorismo e socioambiental.

ESG Categoria Médio/Peq. Porte:

Appian Capital Brazil – Pelos programas socioambientais praticados em sua controlada Atlantic Nickel: STEM - programa de treinamento nas disciplinas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática com projetos práticos de contexto local; Projeto Cacau - para fomentar a melhoria na geração de renda de produtores locais de cacau.
CBL (Companhia Brasileira de Lítio) – Pela sustentabilidade nas operações pioneiras de produção de lítio, maximizando o uso de água e sem barragens de rejeitos. Programas sociais no Vale do Jequitinhonha.

CRESCIMENTO Categoria Grande Porte:

Aura Minerals – Programa de investimentos para implantação rápida de novas operações.
Vale – Investimentos no Programa Novo Carajás, com aporte de R$ 70 bilhões em 5 anos

CRESCIMENTO Categoria Médio/Peq. Porte:

G Mining – Implantação projeto Tocantinzinho, Projetos Oko West e Gurupi
LHG Mining – Projetos de ampliação da produção de minério de ferro em Mato Grosso do Sul

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Categoria Grande Porte:

CBMM – Investimentos continuados em Inovação, desenvolvimento de novos produtos e novas aplicações para o nióbio.
NEXA RESOURCES – Programas de inovação tecnológica em suporte a segurança de operações.

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Categoria Médio/Peq. Porte:

Kalium – Processo de aproveitamento de potássio a partir da rocha Glauconita
Viridis – Parcerias tecnológicas para aproveitamento de lantânio das terras raras e reciclagem de ímãs

PESQUISA/PROSPECÇÃO MINERAL (sem distinção de porte)

Bemisa – Desenvolvimento de novos depósitos de minério de ferro e pesquisa de terras raras em Minas Gerais
Geosol – Aplicação de novas tecnologias em pesquisa mineral no Brasil e desenvolvimento de equipamentos
Meridian – Pesquisa e descoberta de depósitos de cobre e ouro em Mato Grosso.
Meteoric – Dimensionamento de um dos maiores e melhores depósitos de terras raras em argilas iônicas no mundo.

PERSONALIDADE DO ANO DO SETOR MINERAL

Arnaldo Jardim – Deputado – Pela participação na construção do Projeto de Lei dos Minerais Críticos e Estratégicos
Gustavo Pimenta – CEO da Vale – Pela gestão da Vale focada em estabilidade operacional, crescimento em metais para transição energética e afirmação da mineração circular.
Ricardo Lima – CEO da CBMM – Consolidação da CBMM como líder global no mercado de nióbio, aposta no crescimento da empresa e priorização dos investimentos em tecnologia.

Esclarecemos que as Empresas e Personalidades do Ano foram indicadas sem conhecimento prévio. A votação das Empresas e Personalidade do Ano do Setor Mineral ocorre até o dia 16 de outubro. Para votar, acesse o link https://empresasdoano.com.br/

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Mineração

ANM aprova revisão de Agenda Regulatória e prazo de vigência

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou, por unanimidade, revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025-2026. Dentre as principais mudanças está a prorrogação da sua vigência para o exercício 2027 e a inclusão e retirada de projetos.

A decisão foi proferida durante a 89ª Reunião Ordinária Pública da autarquia, realizada dia 30 de setembro. “Salienta-se que a prorrogação da vigência para o exercício de 2027 visa sincronizar o prazo da Agenda com o Plano Estratégico 2024-2027 da ANM, sem que sejam admitidas novas prorrogações com o objetivo de evitar desalinhamento entre o Plano Estratégico e os ciclos regulatórios”, disse o relator Fábio Borges.

As adaptações se justificam em face de novos requisitos institucionais e de mudanças no contexto regulatório. Além disso, a revisão atende a recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). A revisão reestrutura os eixos temáticos da Agenda Regulatória, reduzindo os projetos prioritários do portfólio da Superintendência de Outorga e Títulos Minerários (SOT) de 11 para seis.

Além disso, a atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras da Mineração (NRM) foi desdobrada em nove novos projetos, e houve a inclusão de uma nova iniciativa em razão de decisão judicial. “A medida reforça o compromisso institucional permanente da ANM com o mercado, o setor e a sociedade para revisar a Agenda sempre que pertinente. É muito importante que isso seja deliberado em uma reunião pública e que o processo esteja sempre aberto a consultas para que o cidadão tome conhecimento e participe das alterações”, encerra o diretor-geral, Mauro Sousa.

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Mineração

Terras raras: Guerra por ímãs pode causar excesso de oferta global

Os ímãs de terras raras (NdFeB e SmCo) são os mais potentes disponíveis comercialmente em 2026 e o alto desempenho os torna materiais essenciais para aplicações importantes, desde motores de veículos elétricos e geradores de energia eólica até atuadores de robótica industrial e infraestrutura de defesa de missão crítica.

A importância dos ímãs de terras raras é ainda maior pela consolidação da cadeia de suprimentos na China, que responderá por mais de 90% da produção global em 2026. Consequentemente, a atividade recente do mercado tem sido dominada pela resposta da indústria à introdução de amplos controles de exportação chineses sobre ímãs de alto desempenho e terras raras pesadas.

Esses controles resultaram em restrições de fornecimento altamente disruptivas, volatilidade de preços e preocupações com a segurança nacional, instigando governos e fabricantes de equipamentos originais (OEMs) em todo o mundo a priorizar estrategicamente o estabelecimento de uma cadeia de suprimentos resiliente de ímãs de terras raras fora da China. Isso impulsionou fortemente o anúncio de muitas expansões de capacidade importantes fora da China, particularmente nos EUA, onde uma expansão agressiva da produção de ímãs, desde a mineração até a fabricação, continua a ganhar ritmo.

Segundo previsões do relatório de pesquisa da IDTechEx, "Ímãs de Terras Raras 2027-2037: Tecnologias, Oferta, Mercados, Previsões", a participação da China na capacidade de produção global cairá para 75% até 2037, à medida que a concorrência de outras regiões aumenta. No entanto, análises adicionais da IDTechEx destacam que uma significativa sobrecapacidade global pode se desenvolver, visto que o crescimento da demanda fica aquém da rápida expansão de uma cadeia de suprimentos cada vez mais fragmentada.

A expansão da cadeia de valor "da mineração ao ímã" nos EUA acelerou em 2026, com a internalização de uma cadeia de valor verticalmente integrada para ímãs de terras raras, considerada essencial para garantir a segurança das cadeias de suprimentos de defesa e aeroespaciais dos EUA.

A rápida expansão dos produtores de ímãs nos EUA se intensificou, antecipando-se ao prazo de janeiro de 2027 para a eliminação de ímãs de terras raras de origem chinesa das cadeias de suprimentos militares dos EUA, um importante fator de mercado que impulsiona a crescente demanda de fabricantes de equipamentos originais (OEMs) comerciais.

A IDTechEx prevê que a produção de ímãs de terras raras nos EUA aumentará mais de 20 vezes até 2037, tornando o país o segundo maior produtor mundial de ímãs até 2030. Esse crescimento explosivo na produção de ímãs nos EUA foi impulsionado por um investimento estratégico do governo, de US$ 7 bilhões.

Empresas-chave, incluindo a MP Materials, a USA Rare Earth e a Energy Fuels, capitalizaram esse investimento expandindo seus ativos de mineração e processamento na América do Norte, Brasil e Austrália, além de buscarem a aquisição estratégica de importantes empresas de metais de terras raras e ímãs fora da China, como a britânica Less Common Metals e a alemã Vacuumschmelze.

Além disso, o governo dos EUA também se comprometeu com medidas de estocagem (Projeto Vault) e firmou acordos de preço mínimo para a compra de óxidos com os principais participantes do mercado, sendo estas últimas consideradas essenciais para garantir a viabilidade comercial a longo prazo das empresas do setor.

Mais recentemente, em julho de 2026, os EUA introduziram restrições à exportação de ímãs descartados, buscando manter resíduos ricos em materiais críticos dentro de cadeias de suprimento domésticas circulares. A IDTechEx acredita que esse apoio federal à circularidade oferece uma oportunidade de mercado significativa para empresas emergentes de reciclagem de terras raras, que buscam capitalizar o crescente volume de sucata (cavacos) proveniente da fabricação de ímãs, gerada por novas empresas americanas, que fornece um fluxo cada vez maior de matéria-prima secundária.

A demanda global por ímãs de terras raras crescerá 1,5 vezes nos próximos 10 anos, impulsionada por mercados-chave em crescimento, incluindo robôs humanoides, energia eólica e data centers de IA. No entanto, a IDTechEx prevê que o mercado de ímãs de terras raras se tornará cada vez mais competitivo, à medida que sua cadeia de suprimentos, estruturas de preços e clientes se dividirem ainda mais entre a China e seus rivais geopolíticos, resultando no surgimento de um mercado de duas camadas.

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FPM

FPM: municípios recebem R$ 5,4 bi na sexta-feira (9); confira valores dos repasses

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Os municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (9), R$ 5,4 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 13% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 4,8 bilhões.

Apesar do avanço no repasse, o especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que ainda há incertezas sobre o comportamento das transferências aos municípios com a transição para o novo modelo tributário.

“Estamos aguardando a partir de janeiro a entrada em vigor de novas regras da reforma tributária para saber como vai ser agora, daqui por diante, esses repasses. Temos o Fundo de Compensação que foi criado para evitar qualquer perda por parte de estados e municípios. Temos um bom ano para o FPM, já estamos no último trimestre do ano e, mais para frente, estaremos aqui no cenário geral de como foi este ano”, destaca.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são divididos entre os municípios seguindo coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de outubro, com aproximadamente R$ 668 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Santa Rita do Passa Quatro e Barueri cada um com valores superiores a R$ 2,9 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com cerca de R$ 665 milhões. No estado, Contagem, Governador Valadares e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 3 milhões.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 6 de outubro de 2026, 15 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:

Sooretama (ES)
Bonópolis (GO)
São Miguel do Araguaia (GO)
Apiacás (MT)
Porto Alegre do Norte (MT)
Barra Mansa (RJ)
Laje do Muriaé (RJ)
Porto Real (RJ)
São José de Ubá (RJ)
Saquarema (RJ)
Barra do Ribeiro (RS)
Constantina (RS)
Protásio Alves (RS)
Jacinto Machado (SC)
Axixá de Tocantins (TO)

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por razões distintas, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

VEJA MAIS:

“Para que os municípios que, por ventura, não recebam nesta sexta-feira (9) por motivos de bloqueio, indicamos que procure saber primeiramente quais os motivos desse bloqueio, se por pendência junto aos regimes de previdência próprio ou geral, se por não terem entregues os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou mesmo por não terem cumprido com obrigações pecuniárias de empréstimos contraídos com aval da União”, orienta Lima.

Os repasses ficam suspensos de forma temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser utilizado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

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FPM

Veja quanto sua cidade recebeu no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

FPM

FPM repassa mais de R$ 4,5 bilhões aos municípios nesta quarta-feira (30)

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Os municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (30) a terceira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse soma mais de R$ 4,5 bilhões, cerca de 1% abaixo do valor registrado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos aproximadamente R$ 4,6 bilhões.

Neste decêndio, São Paulo concentra o maior volume de recursos, com cerca de R$ 562 milhões destinados aos municípios do estado. Entre as cidades paulistas contempladas estão São Vicente e São Caetano do Sul, que recebem R$ 2,4 milhões, cada.

Na outra ponta, Roraima tem o menor volume total, de aproximadamente R$ 3,3 milhões. Entre os municípios do estado, Alto Alegre e Cantá estão entre os que recebem os maiores valores, em torno de R$ 275 mil cada.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, a redução no repasse pode estar associada a um cenário de maior cautela por parte de consumidores e investidores.

“Pode denotar um compasso de espera em relação às eleições que se aproximam ou mesmo uma certa frustração do consumidor em relação à queda de juros, que, apesar de ter acontecido há duas semanas, foi uma coisa bem suave. Eu acho que o mercado esperava uma queda um pouco maior e isso tem realmente deixado uma certa retenção na hora de consumir e fazer investimentos”, considera.

Destaques de outras regiões

No Nordeste, a Bahia aparece com mais de R$ 365 milhões. Entre os municípios do estado que recebem os maiores valores estão Porto Seguro e Vitória da Conquista, por exemplo.

No Sul, o Rio Grande do Sul recebe o maior montante, com mais de R$ 287 milhões distribuídos entre as prefeituras. Caxias do Sul e Pelotas estão entre as cidades gaúchas contempladas com os maiores repasses.

VEJA MAIS:

No Centro-Oeste, Goiás lidera, com R$ 147 milhões. Anápolis, Luziânia e Rio Verde estão entre os municípios goianos que recebem os maiores valores.

FPM: municípios bloqueados

Apesar de o FPM ser destinado aos municípios brasileiros, algumas prefeituras estão impedidas de receber os recursos devido a bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme lista atualizada até 28 de setembro. São elas:

São Miguel do Araguaia (GO)
Buriticupu (MA)
Petrópolis (RJ)
Barra do Ribeiro (RS)
Constantina (RS)
Protásio Alves (RS)
Salvador das Missões (RS)
Axixá de Tocantins (TO)
Fortaleza do Tabocão (TO)

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional correspondente a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos entre os municípios leva em conta a população e é atualizada anualmente a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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