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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Saúde

13/07/2020 17:00h

Nas últimas semanas, muitas unidades da federação tiveram problemas para repor o estoque de anestésicos e relaxantes musculares; órgão entrou em cena para normalizar situação

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O Ministério da Saúde já entregou mais de 800 mil unidades de medicamentos para intubação de pacientes com a Covid-19 aos estados e municípios. Desde a última segunda-feira (6), a pasta distribui oito fármacos às unidades da federação que estavam com baixos estoques. 

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O órgão também abriu um processo de pregão para proporcionar uma grande economia e incentivar a adesão de estados e municípios. Até a última quinta-feira (9), 19 estados e sete capitais aderiram à iniciativa. Hoje é o último dia para que os gestores estaduais e municipais manifestem interesse em participar. Após o fim do prazo de adesão, serão necessários cerca de 15 dias para acabar com a falta desses medicamentos no país. 

Diariamente, o Ministério da Saúde afirma fazer um levantamento das unidades da federação que estão com pouco anestésico e relaxante muscular na rede de saúde pública. Pensando a longo prazo, a pasta negocia desde 18 de junho com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a aquisição dos medicamentos no mercado internacional. 

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13/07/2020 17:00h

Análise mostra o crescimento de mortes na cidade se comparado ao mesmo período dos três anos anteriores e pode indicar colapso no sistema de saúde

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Um levantamento da Fiocruz mostra que os óbitos na cidade do Rio de Janeiro aumentaram em 64% nos meses de abril e maio se comparados ao mesmo período dos três anos anteriores. Os dados mostram também que os registros de morte dobraram fora dos hospitais, aumentando nos centros de saúde, como as UPAs, e em casa. Para a Fiocruz, essa realidade pode indicar que a rede de hospitais não teve capacidade para atender aos pacientes no início da pandemia, por causa da covid-19 e por outras doenças graves também. 

A análise também revelou que aumentaram em grande proporção os registros de mortes em unidades de saúde e em domicílio por, entre outras, neoplasias, que são tumores, doenças endócrinas nutricionais e metabólicas, como diabetes. Esse aumento pode sugerir que o colapso no sistema de saúde, e não só dos hospitais, poderia já estar ocorrendo em abril e maio no Rio. 

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Nesses dois meses analisados, foram quase 7,5 mil mortes acima da média histórica, entre 2017 e 2019. Isso representa o aumento de 64%. Desse total, cerca de 75% foram em decorrência da covid-19. O restante pode ter ocorrido por falta de assistência a doentes crônicos, que já encontraram a rede de saúde sobrecarregada pela pandemia. 

Para saber mais detalhes, o estudo está disponível na página da Fiocruz, em portal.fiocruz.br

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Saúde
13/07/2020 17:00h

Repasse do Ministério da Saúde tem o objetivo de garantir que a unidade funcione todos os dias da semana, 24 horas por dia

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A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Luis Alberto Pinto, no município de Barão de Cocais, vai receber R$ 1,2 milhão do Ministério da Saúde. O repasse vai servir para a manutenção mensal da unidade, conhecida como UPA 24h Nova. 

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O valor é dividido em parcelas mensais e visam garantir o funcionamento do estabelecimento por 24 horas em todos os dias da semana. O custeio ajuda a manter a equipe de assistência multiprofissional, investir na humanização e acolhimento ao paciente, insumos, equipamentos de proteção individual (EPI’s) e manutenção preventiva das unidades, por exemplo. 

As UPAs atendem os pacientes de urgência e emergência e são responsáveis pelo primeiro socorro nos casos de natureza cirúrgica e de trauma. A depender do diagnóstico, encaminham o paciente aos serviços hospitalares de maior complexidade especializados, o que ajuda, na teoria, a reduzir a superlotação em hospitais gerais e prontos socorros.

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Saúde
13/07/2020 10:45h

Com a determinação, ficam adotadas, por exemplo, a restrição de circulação de pessoas à noite, a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais e a restrição de atividades econômicas

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Após reuniões virtuais com gestores municipais, o governador da Bahia, Rui Costa, estabeleceu medidas mais duras para barrar o aumento de casos de covid-19 em 62 cidades do estado. Segundo Rui Costa, estes municípios são responsáveis pelas maiores taxas de crescimento da doença na Bahia. Além disso, também foi prorrogado o decreto que suspende aulas, eventos e transporte intermunicipal no estado.

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Com a determinação, ficam adotadas a restrição de circulação de pessoas à noite, a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais e a restrição de atividades econômicas, por exemplo. A circulação noturna estará liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência.

Rui Costa afirma que, após três dias de reuniões, foi possível ter um diagnóstico mais preciso das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, bem como pactuar o conjunto de medidas aprovado de forma unânime. O governador destacou, ainda, que pessoas com diagnóstico positivo para covid-19 não têm respeitado os decretos já publicados e continuam sem seguir as orientações das equipes de saúde. 
 

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13/07/2020 10:45h

Ações movidas em Minas Gerais e na Paraíba pediam que decretos municipais que autorizam reabertura de setores econômicos prevalecessem sobre normas estaduais

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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de dois municípios que queriam não participar de planos estaduais de combate à pandemia. As cidades de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) haviam recorrido ao STF alegando que decretos nas esferas municipais já definiam quais atividades poderiam ser exercidas durante a pandemia, alegando que estavam “reféns” das decisões de governadores.

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Para o ministro Dias Toffoli,  que negou o pedido dos municípios, os entes federados precisam articular as medidas de forma conjunta e não havia sinais de que os prefeitos haviam tentado diálogo com os governadores. Ele também alegou que a obrigação de garantir a saúde dos cidadãos é obrigação das duas partes e que as ações devem ser organizadas em uma rede regionalizada e hierarquizada. Para o ministro, as decisões municipais não eram condizentes com a situação das cidades e eram claras afrontas às normas estaduais.

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11/07/2020 00:00h

Sancionada na última sexta (3), Lei 14.019/2020 agora passa a vigorar com mais vetos, publicados nessa segunda (6); presídios e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas entram na lista de locais que não são obrigados a usar máscara

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A lei que obriga o uso de máscaras de proteção individual em locais públicos e privados acessíveis à população, sancionada na última sexta-feira (3) pela Presidência da República, sofreu mais alterações. Nessa versão, Jair Bolsonaro havia vetado a obrigação do uso de máscaras em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.” A justificativa é que a imposição poderia ferir o artigo 5º da Constituição Federal, caracterizando possível violação de domicílio. Nessa segunda-feira (6), o presidente estendeu a desobrigação para presídios e estabelecimentos de medidas socioeducativas.

“É crescente o número de casos de coronavírus nos presídios brasileiros. Dispensar a exigência do uso de máscaras nesses estabelecimentos é facilitar a proliferação do vírus nas celas e nas demais áreas de convívio, uma vez que nosso sistema prisional é lotado, botando em risco também os servidores”, avalia o deputado federal, Gil Cutrim (PDT-MA). 

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 9,5 mil casos confirmados da covid-19 nos presídios brasileiros e 114 já perderam a vida desde o início da doença no Brasil. Segundo Cutrim, o esforço dos parlamentares será agora para derrubar os vetos do presidente da República. “Em nossa relatoria do PL das máscaras, queremos enfatizar que o uso delas é a melhor forma de prevenção. Vetar parte importante do seu uso em presídios, igrejas, escolas é ir contra essa eficiente forma de se proteger”, pontua.  

Na versão publicada no Diário Oficial da União dessa segunda, o representante do Executivo Federal desobriga, ainda, entidades e estabelecimentos de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local. O veto se estendeu também à obrigação de estabelecimentos comerciais fornecerem álcool em gel e máscaras a funcionários.

“O veto do presidente da República naturalmente gera percepções distintas em panoramas distintos. Preponderantemente, há um conflito possível entre as legislações estaduais e municipais com a nova norma federal, porque havia uma expectativa de unificar a política no que se refere ao combate à doença. Mas o STF já se pronunciou a respeito da competência dos estados e municípios para tratar do assunto”, esclarece o advogado e professor de direito constitucional, André Lopes. 

Ele confirma que estados e municípios não perderam a competência em editar decretos que obriguem o uso de máscaras em locais públicos e fechados, mesmo com a sanção da lei federal. “As leis locais não perderam suas eficácias pelo advento da norma federal. No que se refere à temática da saúde, especificamente no que diz respeito a EPIs, estados e municípios podem coordenar essas ações, de acordo com a Constituição Federal”, reforça o advogado. 

O uso de máscaras ainda é obrigatório em “veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis” e “ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.” A obrigação, segundo o texto, fica dispensada no caso de “pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial.” 

Preocupação 

O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) avalia os vetos do presidente “com muita preocupação”. “Como médico, sabemos que o distanciamento social, o isolamento e o uso da máscara são de suma importância para evitar a propagação da doença. O vírus se propaga pelas gotículas de saliva, pelo espirro, por uma série de fatores dos quais a pessoa tem que se proteger e proteger outras pessoas também”, frisa. 

Por se tratar de uma patologia ainda desconhecida, a melhor forma de evitar que a doença se propague, segundo o médico e parlamentar, é manter o distanciamento – e usar a máscara. “Seria interessante que os prefeitos fizessem a conscientização com as pessoas sobre a necessidade do uso, mesmo que não seja obrigatório”, sugere Calil. As secretarias estaduais e municipais de Saúde têm um papel importante nessa campanha, segundo o deputado. 

No estado goiano, já são quase 30 mil casos confirmados e pouco mais de 650 mortes. Desde as primeiras semanas de abril, um decreto do governo local obriga a população a sair de máscara na rua. Para o médico Zacharias Calil, o bom senso pode contar como fator positivo nessa conscientização. Mesmo que o estado ou município desobrigue o uso, é importante que a população e o comércio em geral conheçam melhor o potencial de danos do novo coronavírus. 

“Vejo como uma medida de conscientização, de prevenção e de esclarecimento, de falar sobre a importância da máscara. Pode ser um fator opcional? Pode, mas depende da aceitação, o que também é preocupante”, analisa.  

Fausto Pinato, deputado federal pelo PP de São Paulo, defende que as decisões acerca do novo coronavírus sejam tomadas a partir de embasamento científico. “Sempre defendi que toda decisão sobre a pandemia deve estar amparada na ciência – e não no achismo. Ainda não tive contato com as justificativas dos vetos, mas a meu ver não foi uma decisão embasada na ciência”, observa. 

Em relação a normas municipais e estaduais sobre o uso de máscaras e outras medidas relacionadas à doença, Pinato se mostra tranquilo, já que os tribunais reconhecem a competência dos entes. “Isso é bom, principalmente para os prefeitos, que estão mais próximos da população e entendem melhor as peculiaridades da doença. O ideal seria União, estados e municípios juntos, formando uma verticalização de comando, para que o povo tenha mais confiança nas decisões tomadas”, reflete. 

O deputado avalia a atuação do governador de São Paulo, João Dória, como “agindo dentro do que pede a ciência.” Mas, segundo ele, “deveria fiscalizar melhor”. Segundo dados oficiais, o estado já tem contabilizados 323 mil casos confirmados da doença e mais de 16 mil mortes. Só na cidade de São Paulo, já são mais de 140 mil casos e 7,6 mil mortes até 7 de julho. 

Coronavírus

Nesta terça (7), o presidente Jair Bolsonaro confirmou, em rede nacional, que foi infectado pela doença. Disse que recebeu o resultado com “naturalidade” e que teve sintomas como febre, tosse e mal estar. O Brasil já está em segundo lugar no número de casos (1,6 milhão) e já contabiliza 65,6 mil mortos.

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10/07/2020 17:30h

O objetivo é fornecer apoio técnico para melhorar a capacidade de resposta dos serviços

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Por meio de um encontro virtual, equipes regionais da área da saúde de Goiás receberam orientações que servirão para subsidiar os municípios na implantação do instrumento Orientador para Organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Enfrentamento à Pandemia pela Covid-19. O encontro foi promovido pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde  (SES-GO).

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Trata-se da implantação de um guia que propõe ações em todos os âmbitos da saúde, desde a atenção primária até a terciária. O instrumento foi construído pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).  

Ao todo, serão realizadas seis oficinas para qualificar núcleos macrorregionais que vão atuar junto aos municípios. O objetivo é fornecer apoio técnico para melhorar a capacidade de resposta dos serviços. Deste primeiro encontro participaram 60 técnicos, das 18 regiões de saúde do estado. 

 

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10/07/2020 10:45h

Estado é o primeiro do Brasil a instituir um plano de ação de testagem para o público que se encontra nesses estabelecimentos

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A Secretaria de Saúde paranaense divulgou, nessa semana (8), orientações para a implementação de medidas de prevenção, controle e testagem da covid-19 em Instituições de Longa Permanência para Idosos. O Paraná foi o primeiro estado a implementar um plano de ações contra a doença voltado para esse público. 

A testagem abrangerá cerca de 350 instituições públicas, filantrópicas e privadas, que abrigam aproximadamente dez mil idosos e cerca de seis mil profissionais.

Segundo o governo estadual, as regionais de saúde já estão sendo orientadas quanto aos procedimentos para solicitar o material para os exames. A distribuição pode variar de acordo com a necessidade de cada município. 

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O Ministério Público também tem orientado a testagem dos idosos que residem nas instituições, principalmente em cidades onde já foram registradas contaminações. Além da testagem, as autoridades também recomendam medidas de isolamento social e o afastamento de profissionais por até 14 dias em caso positivo da doença. 

O Paraná tem a quinta maior população idosa do Brasil, com mais de 1,7 milhão de pessoas. 
 

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10/07/2020 10:45h

Os medicamentos com prescrição humana e animal, a maioria anestésicos, vão reabastecer os kits de intubação dos hospitais gaúchos

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A Secretaria de Saúde (SES) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado (CRMV-RS) firmaram uma parceria colaborativa para reabastecer com medicamentos os chamados kits de intubação nos hospitais gaúchos. O Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) completa essa parceria.

A iniciativa prevê que medicamentos em estoques de clínicas e hospitais veterinários que não fizerem falta para o atendimento dos animais possam ser repassados para os centros de saúde que estejam precisando. Segundo os órgãos parceiros, esses medicamentos são os que possuem prescrição humana e animal liberada pela Anvisa.   

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O repasse será feito por meio de contrato de cedência de uso e reposição dos itens. O levantamento dos remédios disponíveis em estoque vem sendo feito por meio de inventário. O Conselho abriu um canal digital de acesso nas redes para adesão e disponibilização dos itens a serem repassados aos hospitais. Os serviços de saúde veterinários poderão fazer o  cadastro no site do Conselho a partir dessa sexta-feira (10), no site www.crmvrs.gov.br
 

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10/07/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, o presidente do Instituto esclarece polêmicas sobre a entrada do setor privado na prestação dos serviços, prevista no marco legal, e afirma que o saneamento pode reduzir custos com internações

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Enquanto o planeta enfrenta uma pandemia que já matou mais de meio milhão de pessoas, o Brasil ainda discute a melhor forma de prestar serviços básicos, como água potável e esgoto tratado. O País é um dos signatários do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que, em 2015, firmou o compromisso de universalizar os serviços até 2030. Internamente, a esperada universalização, seguindo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), estava prevista para ocorrer até 2033. 

“Achamos que 2033 é uma data muito otimista, 2040 é uma data mais viável”, antecipa o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. A entidade é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país. 

Todo ano, o Instituto apresenta um ranking com o desempenho das 100 maiores cidades brasileiras em relação aos serviços prestados no setor. Segundo o levantamento feito no início deste ano, mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm água e mais de 100 milhões ainda não dispõem de cobertura da coleta de esgoto. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2018 mostram, ainda, que apenas 46% do volume de esgoto gerado no Brasil é tratado. 

“A relação entre saneamento básico e a saúde é direta. A gente nota em qualquer comunidade que passou por um processo de expansão do saneamento básico que há uma queda brutal no número de internações. Em alguns lugares, os casos de diarreia e de verminoses caíram 80%”, relata o presidente do Trata Brasil. 

Segundo estudos encomendados pelo Instituto, os ganhos com saúde pública em 20 anos seriam de R$ 6 bilhões, só com redução de custos. “É um ganho que as prefeituras teriam muito rapidamente. Infelizmente, ainda temos que explicar para muitos prefeitos essa relação antiga entre saneamento e saúde. Muitos não fazem a conexão de que o grande número de internações na cidade ocorre por falta de saneamento”, alerta.

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Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, Édison Carlos também falou sobre o marco legal do saneamento, aprovado recentemente no Senado Federal. O texto, que segue agora para sanção presidencial, prevê, entre outros, a participação de empresas privadas na prestação dos serviços. O presidente reforça que não faz distinção entre empresas estatais e particulares, mas defende que “não deve haver mercado cativo para ninguém” e uma maior fiscalização dos serviços. 

No bate-papo, ele esclarece sobre a privatização da água, alvo de críticas por parte do setor, sobre o desperdício que causa grandes perdas para o País e sobre o papel da população nesse processo. “É fundamental que o cidadão fiscalize. Precisamos nos preocupar com essa infraestrutura e cobrar isso dos governantes, questionar candidatos, ainda mais em ano de eleição. Eles precisam saber que estamos interessados. Se não for prioridade, vão fazer obras mais interessantes para eles, obras mais visuais e eleitoreiras.”  

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