O prazo para complementação da inscrição dos estudantes  pré-selecionados no  processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2024, termina nesta terça-feira (26). Basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior para preencher todos os dados necessários. Após a complementação, o candidato também precisa validar as informações declaradas no ato da inscrição. Nessa edição do programa, mais de 67 mil vagas foram destinadas a 1.260 instituições privadas de educação superior.  

Para o educador financeiro Francisco Rodrigues, o Fies é uma oportunidade para muitos alunos que não têm condições de cursar um ensino superior. Ele lembra que o financiamento será feito a juros baixos e ainda terá taxas administrativas por ano ou por trimestre.

“A pessoa que estará fazendo esse financiamento, ou a família, vai poder pagar ao final do curso essa oportunidade de participar do programa. Ou seja, poderá parcelar, poderá ajustar com a instituição financiadora, poderá renegociar  — e poderá pagar de 50% a 100% em diversos anos, ou seja, mais de 5 ou 10 anos.” 

Quem se inscreveu no programa para ter a chance de uma vaga comemora. Esse é o caso da Andressa Caitano Ribeiro (32). Ela conta que, hoje, trabalha como médica da família em Águas Lindas, Goiás, pelo Mais Médicos. Ela revela que só foi possível fazer a faculdade através do Fies.

“Com toda certeza se não fosse o Fies o meu pai não conseguiria pagar 6 mil reais todo mês de faculdade, mais 2 mil reais para me custear. Então graças ao Fies eu sou médica hoje, eu consegui me formar. Estou atuando na medicina e como eu estou atuando no SUS eu ainda tenho a possibilidade de diminuir bastante a minha dívida no Fies, porque eu trabalho pelo Mais Médico e cada mês que eu trabalho eu consigo um desconto dos juros do Fies. Então vai ser bem tranquilo de pagar", revela. 

A economista Catharina Sacerdote explica que o Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece financiamentos em universidades privadas de todo o Brasil. “O Fies é um crédito de financiamento estudantil onde o candidato que participou do Enem, através do Sisu, consegue fazer um financiamento de no mínimo 50% e no máximo 100% dos valores da universidade ou instituição de ensino escolhida”, destaca.  

Segundo o Ministério da Educação, a nova versão oferece reserva de 50% das vagas, em cada edição dos processos seletivos do programa e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais para os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuam renda familiar per capita de até meio salário-mínimo

A implementação da nova regra para os repasses do salário-educação traz desafios e oportunidades para os gestores públicos. A afirmação é do professor do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão. Os critérios para a distribuição do dinheiro, por estados e municípios, foram divulgados no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 14 de fevereiro. Segundo o governo federal, o objetivo é promover uma distribuição de recursos mais eficiente. 

Para Galvão, o investimento anunciado pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de cerca de R$ 19 bilhões em recursos da cota do salário-educação em 2024, deve beneficiar os mais pobres.

“Essa decisão beneficia municípios nas mais de 21 Unidades da Federação. A implementação dessa nova regra traz desafios e oportunidades para os gestores públicos. Os valores a serem distribuídos podem variar de acordo com o resultado do Censo Escolar de 2023 e a efetiva arrecadação no ano de 2024”, avalia o especialista.

As novas regras para a distribuição dos recursos foram decididas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a partir do pedido de governadores da região Nordeste do país. De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, o resultado foi justo e beneficiou “os que mais precisam”.

"Essa decisão [de mudança dos critérios de distribuição dos recursos] com certeza leva justiça com os estados menos favorecidos e com seus municípios menos favorecidos também. Uma vez que os mais abastados sempre tiveram cálculos melhores”, afirma. “ Então é um crescimento significativo nos recursos do Fundeb. Isso daí com base, claro, na projeção do próprio FNDE e que com certeza fará muita diferença para esses entes”.

Entenda a decisão 

Com base na decisão do Supremo, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, o FNDE adotará um novo critério para a distribuição dos recursos a partir de 2024. Diferentemente do modelo anterior, que considerava as matrículas da educação básica pública e a arrecadação da contribuição social por estado, a nova metodologia levará em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública em âmbito nacional. 

Salário-educação

Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma: 

• 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica; 
• 90% da arrecadação líquida são desdobrados em cotas e automaticamente disponibilizados conforme a seguir: 

Cota federal: correspondente a 1/3 dos recursos arrecadados, é mantida no FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, os estados e as regiões brasileiras; 

Cota estadual e municipal: correspondente a 2/3 dos recursos arrecadados, é repassada mensal e automaticamente em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas das respectivas redes de ensino, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da Constituição Federal). 

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 — realizado nos dias 5 e 12 de novembro do ano passado — serão divulgadas nesta terça-feira (16). Os candidatos podem visualizar os resultados na "Página do Participante” com o login único da plataforma gov.br. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os chamados “treineiros” — pessoas que fizeram o exame em busca de autoavaliação, mas sem concorrer às vagas — só terão as notas divulgadas em março. Mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do processo seletivo.

Os inscritos devem ficar atentos ao espelho das redações que só estará disponível para consulta em 90 dias, após a divulgação dos resultados. De acordo com o MEC, todos os textos estão sendo avaliados conforme as competências apresentadas na matriz de referência. Janayna Moradillo, que fez o Enem em 2018, relembra a estratégia de estudos que usou para conseguir ingressar no curso de comunicação na Universidade Federal da Bahia.  

“Comecei a avaliar quais provas teriam o maior peso de nota. Semanalmente, eu chegava em casa depois da escola, eu dava aula de reforço escolar, então aproveitava o momento em que eles estavam fazendo alguma atividade e estudava junto também. À noite estava sempre vendo alguma videoaula e nos finais de semana tentava me concentrar em realizar provas anteriores, simulados”, relata.

A nota pode chegar a 1.000 pontos, mas para isso, os candidatos não poderiam ter fugido do tema, passado de sete linhas, ter feito trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não ter obedecido à estrutura dissertativo-argumentativa ou ainda ter desrespeitado a seriedade do exame. 

O Enem

O Enem 2023 avalia o desempenho escolar dos estudantes após terminarem a educação básica. É considerado uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil. As instituições de ensino públicas e privadas utilizam as notas das provas para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Ministério da Educação (MEC) publicou novas estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. A previsão da receita total do Fundo é de R$ 287,4 bilhões — um aumento de 7,3% em relação à última estimativa de 2023, conforme a Portaria Interministerial 6/28/12/2023 do MEC/MF. O consultor de orçamento Cesar Lima explica que, no decorrer do exercício, esses valores podem ser novamente reestimados a depender da arrecadação do governo.

“Uma melhoria no cenário econômico e na produção, uma queda na taxa de juros, um aumento das exportações, tudo isso poderá contribuir para que o fundo aumente ainda mais e possa contribuir e melhorar ainda mais os valores, os recursos que são utilizados para a educação das nossas crianças”, avalia.

O professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF Alessandro Araújo diz que é importante garantir a aplicação dos recursos de maneira eficiente, em consonância com os objetivos da educação de qualidade e igualdade de oportunidades para todos os brasileiros.

“O novo Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica do país e atua como mecanismo de redistribuição desses recursos, levando em consideração o tamanho das redes de ensino. E dessa forma buscando equalizar as oportunidades de educação básica, assim esperamos”, pontua. “A oferta de vagas de creches dependerá da apresentação dos planos dos municípios da educação e seu cumprimento”, lembra.

Do total da receita do Fundeb estimada para 2024, R$ 241,5 bilhões referem-se às contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo. A complementação da União, em todas as suas modalidades, totaliza R$ 45,9 bilhões.

Impacto na educação

Para o professor da Faculdade de Educação da UnB Luiz Araújo, no modelo atual essas estimativas podem impactar com um incremento muito pequeno na manutenção das redes escolares.

“Se você depender apenas do crescimento vegetativo da receita para resolver o déficit educacional, por exemplo, na educação infantil ou na escola de tempo integral, você não vai dar conta nem nos próximos 10 anos do próximo PNE, do plano nacional que seja aprovado este ano de 2024, como não deu conta nos 10 anos anteriores”, observa.

“Manter a rede com alguma correção inflacionária são para sonhos mais audaciosos, ou seja, crescimento da oferta, de melhoria da qualidade, de educação em tempo integral”, complementa o professor da UnB.

O professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF Alessandro Araújo ainda reforça: “A oferta das vagas em creche dependerá da apresentação dos planos municipais da educação e o seu cumprimento. Os gestores precisam elaborar o documento o quanto antes para que os recursos possam ser aplicados prioritariamente em estrutura carente, visando aumentar a oferta de vagas”, lembra.

Segundo o professor da UnB Luiz Araújo, também é importante ficar atento aos valores. “Como os orçamentos municipais, estaduais são feitos no ano anterior, antes dessa portaria sair, a primeira providência é verificar se o que está previsto no seu orçamento está maior ou menor do que a previsão”, alerta.

Ele ainda acrescenta que a qualidade do ensino não depende apenas da disponibilidade de recursos, pois segundo ressalta, sem recursos não será possível estabelecer um padrão mínimo para de qualidade.

“Quanto mais recursos o ente federal mais poderoso, que é a União, coloca para ser distribuído no Fundeb, menor são as desigualdades e maiores são as possibilidades daquele município oferecer uma educação de qualidade, pelo menos naquilo que tange a disponibilidade de recursos”, ressalta.

Alocação dos recursos

A distribuição dos recursos federais será feita da seguinte forma:

• R$ 24,15 bilhões referentes a 10% da complementação federal alocados pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e por estado. Neste ano, 10 estados e todos os seus municípios serão beneficiados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.
• R$ 18,11 bilhões relativos a 7,5%, do mínimo de 10,5% a ser alcançado em 2026, distribuídos pelo Valor Aluno-Ano Total (VAAT). Esses recursos são alocados por rede de ensino a 2.173 municípios. 
• R$ 3,62 bilhões referentes a 1,5% do que estados, municípios e Distrito Federal contribuem para os 27 fundos estaduais, e que correspondem à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), da União Fundeb. Serão 2.523 redes municipais de ensino e 13 redes estaduais, em 2024.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra preocupação com relação a definição do VAAF. Segundo a CNM, a redistribuição dos recursos do Fundeb 2024 foi realizada com base em novas ponderações definidas pela Comissão Intergovernamental do Fundeb (CIF). Além de ser incluído novo fator de ponderação para redistribuição dos recursos do Fundeb pelo Nível Socioeconômico (NSE) dos estudantes, a Confederação ressalta que a CIF também alterou as regras de 2024 quanto ao fator multiplicativo para as ponderações da educação infantil na complementação-VAAT.

A CNM questiona ainda a definição dessas novas ponderações por meio da Resolução MEC 4/2023 para divisão de recursos do Fundeb 2024, em razão de não estarem estabelecidos na Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, os parâmetros para definição das ponderações a serem adotados em 2024, o que pode implicar insegurança jurídica, com possível judicialização.
 

O prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante termina nesta sexta-feira (22). Estados, municípios e o Distrito Federal que desejam retomar obras paralisadas têm até essa data para se manifestar, com a expectativa de concluir os trabalhos em 24 meses, prorrogáveis por mais um período igual. 

Viviane Falcão, professora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, destaca que a qualidade da educação está diretamente ligada à infraestrutura escolar —  e ressalta que obras educacionais paralisadas prejudicam a criação de ambientes propícios para o estudo.

“A educação necessita da infraestrutura para que ela consiga dar o mínimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito educacional”. 

De acordo com o Ministério da Educação, o Brasil possui 5.641 obras educacionais, incluindo escolas infantis, fundamental, profissionalizantes, reformas e ampliações, que podem ser finalizadas pelo Pacto Nacional. A conclusão dessas obras, com um investimento estimado em R$ 5,7 bilhões até 2026, possibilitará quase 1,2 milhão de novas vagas na rede pública.

A maioria das obras paralisadas e inacabadas aptas para retomada encontra-se no Nordeste, representando 52,7% do total. A Região Norte segue com 21,5%, enquanto o Sudeste, Centro-Oeste e Sul possuem, respectivamente, 13,08%, 6,96% e 5,7% dessas obras.

Confira a situação por região 

Para Henrique de Mello Franco, advogado especialista em direito educacional, ainda não existe uma previsão legal para o setor educacional manter estruturas adequadas de ensino. 

“Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dito que não se pode constituir como despesas educacionais determinadas despesas, dentre as quais obras de infraestrutura ainda que realizadas em favor da rede escolar. Então realmente no âmbito federal há pouca legislação no que trata de infraestrutura física para o ensino”, avalia.

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia para Educação Básica é uma iniciativa do governo federal, através do MEC e executada pelo FNDE, que busca finalizar projetos educacionais com um aporte de cerca de R$ 5,7 bilhões até 2026. A ação tem como objetivo disponibilizar aproximadamente 1,2 milhão de novas vagas no sistema público de ensino.
 

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Os estados, municípios e o Distrito Federal têm mais uma semana para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. Termina na sexta-feira (22) o prazo para os interessados em retomar obras paralisadas e inacabadas. O tempo de conclusão é de 24 meses, após a efetiva retomada. Se for necessário, pode ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período.O advogado especialista em direito administrativo Rafael Moreira Mota, com atuação no setor de infraestrutura, diz que já existe um orçamento, mas eles precisam ser devidamente aplicados na área de educação. 

“Em relação à educação, há os investimentos diretos, como as obras de infraestrutura contemplam, por exemplo, construção de creches, escola de tempo integral, a modernização e expansão de institutos de universidades federais”, cita.  

De acordo com o MInistério da Educação, aqueles que receberam as diligências técnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e já manifestaram interesse, mas que ainda não deram retorno, terão mais 60 dias de prazo para a resposta. Conforme a pasta, a iniciativa foi necessária porque a extinção dos efeitos da Medida Provisória (MP) n°1.174 provocou prejuízos à interpretação por parte dos entes. As alterações estabeleceram novo prazo para adesão por parte dos entes federativos ao Pacto. 

Infraestrutura e educação 

A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, explica que existe uma relação direta entre infraestrutura e educação.

“A educação necessita da infraestrutura para que ela consiga dar o mínimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito educacional”. Ainda de acordo com a especialista, uma obra parada dificulta ainda mais na boa educação que depende também de bons ambientes de estudo. 

Na opinião do advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco, ainda não existe uma previsão legal para o setor educacional manter estruturas adequadas de ensino. 

“Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dito que não se pode constituir como despesas educacionais determinadas despesas, dentre as quais obras de infraestrutura ainda que realizadas em favor da rede escolar. Então realmente no âmbito federal há pouca legislação no que trata de infraestrutura física para o ensino”, avalia.

Ao todo são 5.641 obras na área da educação, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões. Com aporte de R$ 882.878.305,30, o Maranhão segue na lista com 867 construções que precisam dar continuidade. Pará e Bahia vêm logo atrás com 620 e 616 respectivamente.

A estimativa do governo é criar 1,2 milhão novas vagas na rede pública de ensino em todo o Brasil. Para aderir ao programa, os entes federativos precisam realizar todos os procedimentos descritos no Balcão Virtual do FNDE. A iniciativa abrange obras de escolas de educação infantil e ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas. 
 

Os candidatos que não conseguiram passar no processo seletivo regular do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — e tiveram uma segunda chance — têm até o dia 18 para comprovar nas instituições em que foram aprovados para as informações. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), são mais de 60 mil vagas remanescentes para estudantes já matriculados. Puderam participar estudantes que se enquadravam em critérios como renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. A professora e doutoranda em Economia Política pela Universidade de Coimbra, Portugal, Jaqueline Damasceno, explica como esse programa promove o acesso à educação superior.  

“Como eu não consigo acessar com a poupança prévia, eu conseguiria fazer isso com a poupança futura. Com a formação, com o aumento do investimento em capital humano que esse indivíduo obtém nos anos que passa na universidade, tendo uma profissão que o qualifica a elevar o seu nível de renda — agora sim, ele teria renda disponível para conseguir pagar por esse serviço”, explica.

A convocação pela lista de espera tem o objetivo de preencher as vagas que não foram ocupadas após o resultado da seleção. Para acompanhar a situação, os candidatos podem conferir a convocação pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior até 18 de dezembro. Os estudantes serão chamados conforme a classificação. 

Para o estudante do curso de Cinema e Mídias Digitais Felipe Gomes, o Fies é uma oportunidade de ingressar na universidade. “Eu decidi optar pelo Fies, pela comodidade de poder pagar o financiamento após concluir o curso. Acredito que seja de extrema importância para auxiliar o acesso às faculdades, para quem ainda não está no mercado de trabalho”, ressalta.

Segundo informações do Ministério da Educação, a lista de espera é automática para quem não foi pré-selecionado na chamada única do processo seletivo. Esse alunos poderão contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023 — ou seja, com o Fies Vagas Remanescentes, todo o segundo semestre de 2023 terá a oportunidade de ser financiado, mesmo para os inadimplentes na instituição de ensino. Nesse caso, se o estudante preferir, pode até reaver valores já pagos durante esse período.

O Enem 2023 segue com o calendário de provas para os participantes que não conseguiram comparecer no local no dia do exame por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como já previsto no edital. A reaplicação continua, nesta quarta-feira (13). Neste segundo dia, os inscritos farão provas de ciências da natureza e suas tecnologias, bem como de matemática e suas tecnologias.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela organização do exame, são 93.620 inscritos para a segunda chance das provas, sendo 84.169 alunos do Enem PPL (adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade) e 9.451 reaplicações.

O professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF, Alessandro Araújo, diz que é importante que os alunos estejam atentos às datas e horários e também preparados para as provas.

“Um fator essencial para você ter um bom rendimento na prova do Enem é a boa leitura das perguntas. Ler as perguntas com bastante profundidade, não ficando apavorado com alguns termos que ainda desconhece. Se aquela pergunta for uma pergunta que pode deixar para responder mais tarde, saia, vá para outra pergunta e faça essa mesma leitura, uma leitura profunda e muito dinâmica”, orienta.

É importante lembrar que, nos dois dias de prova, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h. As as provas terminam às 18h30.

Documentos necessários

Não se deve esquecer também que, ao chegar no local da prova, para fazer o exame é obrigatório levar documento de identificação original, com foto. Entre as identificações aceitas estão a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho, emitida após 27 de janeiro de 1997.  

Além dessas solicitações, documentos digitais com foto do e-Título, CNH digital e RG digital também serão aceitos e deverão ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Fotos da tela do celular não serão aceitas. Segundo o MEC, outro item obrigatório para levar é caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. O Cartão de Confirmação de Inscrição não é obrigatório, mas é aconselhável. 

Orientações

Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF, Alessandro Araújo, além de separar todos os documentos, verificar hora e local de prova, os participantes não podem esquecer que o Enem é uma grande chance de estudo..

“Nesse período de reaplicação, os estudantes devem estar atentos principalmente aos horários e documentos. E, claro, procurar manter-se calmo, relaxar e lembrar que é uma oportunidade inicial para sua vida acadêmica.

O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em Educação, Afonso Celso Galvão, ainda acrescenta. “O Enem é um grande avanço em relação ao vestibular nesse sentido, porque ele faz uma única prova e essa prova vale para muitas instituições”, ressalta. 

Sobre o Enem

Mais de 84 mil pessoas presas ou sob medida socioeducativa estão inscritas no exame. Os candidatos que fizeram o Enem 2023 podem conferir os gabaritos oficiais das provas objetivas, hoje, a partir das 19h. Os dados estarão no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O edital previa a divulgação dos gabaritos até o dia 24 de novembro, mas o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Instituto, Manuel Palacios, anunciaram uma nova data. Os gabaritos serão divulgados agora em 27 de dezembro na página do Inep. 

Já o resultado final será divulgado apenas no dia 16 de janeiro de 2024. Quase 4 milhões de pessoas se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam para 71,9% de participação.  

O prazo para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante termina nesta sexta-feira (08). Os gestores interessados em dar continuidade nas obras paradas ou inacabadas devem entrar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Todo o processo precisa ser feito neste endereço eletrônico. A previsão é concluir 5.641 obras na área da educação, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões. O Maranhão está no topo da lista com 647 construções paralisadas.

O advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco diz que, lamentavelmente, ainda não existe uma previsão legal para o setor educacional manter estruturas adequadas de ensino. “Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dito que não se pode constituir como despesas educacionais determinadas despesas, dentre as quais obras de infraestrutura ainda que realizadas em favor da rede escolar. Então realmente no âmbito federal há pouca legislação no que trata de infraestrutura física para o ensino”, avalia. 

A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, diz que existe uma relação direta entre infraestrutura e educação.

“A educação necessita da infraestrutura para que ela consiga dar o mínimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito educacional”. Ainda de acordo com a especialista, uma obra parada dificulta ainda mais na boa educação que depende também de bons ambientes de estudo. 

O programa abrange escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país. Com a conclusão dessas obras, a estimativa é oferecer quase 1,2 milhão novas vagas na rede pública de ensino. 

Veja a previsão de obras: 

• 1.930 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;  
• 131 obras de reforma e ampliação; 
• 1.651 escolas de ensino fundamental; 
• 72 de ensino profissionalizante; 
• 1.857 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. 

O advogado especialista em direito administrativo  Rafael Moreira Mota,  com atuação no setor de infraestrutura,  diz que existe um orçamento, mas eles precisam ser devidamente aplicados na área de educação. “Em relação à educação, há os investimentos diretos, como as obras de infraestrutura contemplam, por exemplo, construção de creches, escola de tempo integral, a modernização e expansão de institutos de universidades federais”, cita. 

O prazo para a conclusão das obras é de 24 meses, após a efetiva retomada. Se for necessário, pode ser prorrogada ​​uma vez pelo mesmo período. As manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória n.1.174, também de 2023, serão parte do Pacto. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação possuía, no início, 3.640 obras em situação de “paralisadas” ou “inacabadas”, segundo dados do Simec. No momento, estão contempladas: obras em tomada de contas especial; obras com status de “em execução” com evolução física inferior a 5% nos últimos 120 dias ou inferior a 15% nos últimos 365 dias; obras com status “em licitação”; entre outras especificações, conforme critérios dispostos nas regulamentações publicadas. 

A adesão ao programa teve início no dia 27 de novembro. As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução n.27, de 24 de novembro de 2023, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 
 

As pessoas interessadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 devem ficar atentas. O prazo para requerer a reaplicação da prova termina nesta sexta-feira (17). Aqueles que não conseguiram comparecer no local no dia do exame por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como já previsto no edital, terão mais uma chance. Uma nova prova foi marcada para os dias 12 e 13 de dezembro. O mesmo vale para as pessoas que foram alocadas em locais de prova com distância superior a 30 km da residência informada na inscrição.

Para o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal, Alessandro Araújo, é mais uma oportunidade de concorrer a uma vaga em uma universidade.

“O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o conhecimento dos estudantes que concluíram ou estão concluindo o Ensino Médio no Brasil. Ele é usado como critério de seleção para o ingresso em muitas instituições públicas de ensino superior, como as universidades federais e estaduais”, analisa.

Alessandro Araújo ainda acrescenta: “O Enem também possibilita que os estudantes de escolas públicas possam obter bolsas de estudos integrais ou parciais em universidade privada, por meio do programa Universidade para Todos, o PROUNE”, destaca.

Como pedir a reaplicação do Enem

A solicitação para reaplicação da prova deve ser feita na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na internet, por meio da aba ‘Página do Participante’. Lá é possível encontrar todas as informações necessárias para solicita nova prova. O Inep vai analisar individualmente cada situação para saber se o candidato se enquadra nos critérios instituídos pelo edital.

Segundo o Inep, é importante lembrar que todas as solicitações devem estar acompanhadas de um documento que comprove a ausência no dia do exame. A medida vale tanto para as situações que envolvem doenças infectocontagiosas quanto para os de problemas logísticos. Neste último caso, o Inep vai avaliar de acordo com as intercorrências registradas.

Atenção com a documentação

Na opinião do doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em Educação, Afonso Celso Galvão, os participantes devem prestar atenção na documentação exigida e anotar tudo o que precisa para fazer a reaplicação. Segundo ele, o Exame Nacional do Ensino Médio é uma oportunidade para quem tiver interesse em uma universidade.

“O Enem é um grande avanço em relação ao vestibular nesse sentido, porque ele faz uma única prova e essa prova vale para muitas instituições”, ressalta.

Saima nawaz khan tem 43 anos, nasceu no Paquistão. Naturalizada brasileira, morou 12 anos na Índia e retornou ao Brasil ano passado, quando começou os estudos. Para ela, o Enem é uma oportunidade de alcançar uma vaga em uma instituição de nível superior. “Eu quero fazer ensino superior e como eu não tenho como pagar, então eu espero que eu consiga passar para poder concorrer a uma universidade, uma faculdade”, relata. 

Saima conta que, após anos sem poder estudar, fazer essa prova é mais uma conquista. “Eu queria muito, era meu sonho fazer a prova do Enem, tentar ver se consigo passar, ver os meus conhecimentos, apesar de que eu comecei a voltar a estudar depois de 24 anos. Então, eu espero muito ter um bom resultado, porque eu ralei muito para isso”, desabafa. 

Calendário Enem 2023

Os candidatos que fizeram o Enem 2023 podem conferir os gabaritos oficiais das provas objetivas, hoje, a partir das 19h. Os dados estarão no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O edital previa a divulgação dos gabaritos até o dia 24 de novembro, mas o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Instituto, Manuel Palacios, anunciaram uma nova data.

Já o resultado final será divulgado apenas no dia 16 de janeiro de 2024. São cerca de 3 ,9 milhões de inscritos confirmados nas 27 unidades da Federação, em 1.7 50 municípios de aplicação. Com 28,1%, a abstenção este ano foi similar à registrada no ano passado (28,3%). Foram cerca de 13,1% de pessoas inscritas a mais em 2023 em comparação a 2022.