A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera como fundamental garantir a suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025. A proposta compõe a lista de outras novas que a entidade considera como prioritárias para o Plano Safra 2024/2025.

O plano foca em aumentar os recursos disponíveis para financiamento — especialmente para o seguro rural — e dá prioridade às linhas de investimento. Além disso, inclui a regulamentação da lei que instituiu o Fundo de Catástrofe e o incentivo ao desenvolvimento do mercado de capitais e títulos privados, entre outras medidas.

João Crisóstomo, consultor de agronegócios da BMJ Consultores Associados, destaca que hoje o agro é um dos setores mais importantes para a economia brasileira. Ele aponta que nos últimos dois anos, principalmente, o setor tem contribuído significativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“Ano passado, tivemos uma grata surpresa no crescimento, muito devido à produção tivemos de 2022 para 2023, o aumento da produção. Tivemos, inclusive, um aumento recorde de 15,1% no PIB da agropecuária, quando a gente compara 2023 em relação a 2022”, informa.

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Investimentos

Crisóstomo ressalta que, atualmente, o agronegócio brasileiro é um dos mais avançados tecnologicamente — não só na agricultura de precisão, mas também no que diz respeito à biotecnologia e engenharia genética. 

“Nós temos uma fronteira enorme com bioinsumos que já são bastante utilizados no país, mas ainda tem uma fronteira a ser desbravada pelo país, e o investimento no agronegócio é relevante não só pela produção em si, mas também pela sua capacidade de transbordar a outros setores”, explica.

Ele também afirma que o investimento no agronegócio é um dos que mais proporciona a interiorização dos recursos. Segundo ele, os polos agrícolas do país não estão nos grandes centros mas sim no interior do país. Assim, isso permite que regiões mais remotas tenham um acesso à renda com mais facilidade e intensidade.

Para o coordenador de pecuária da consultoria Safras & Mercado, Fernando Iglesias, o investimento para o agronegócio é o fio condutor das inovações tecnológicas, da melhoria da infraestrutura e do aumento de produtividade. 

“Para que tudo isso aconteça, você precisa de recursos. Precisa colocar dinheiro dentro da atividade, para tornar isso em aumento da produtividade média, redução dos gargalos que estão presentes em diversos setores da economia. O investimento é basicamente um contexto essencial para que haja desenvolvimento de uma determinada atividade”, destaca.

Impactos negativos

No início do documento do Plano Safra 2024/2025, a CNA observa que — nos últimos meses — o setor agropecuário tem enfrentado um cenário marcado por incertezas devido às adversidades climáticas associadas ao El Niño.

Segundo a CNA, embora o fenômeno esteja perdendo intensidade, os efeitos adversos sobre a produtividade e a produção já são perceptíveis em várias cadeias produtivas, especialmente na soja e no milho —, que são os principais produtos agrícolas.

Nesse contexto, a CNA enfatiza a necessidade de reavaliar os instrumentos políticos agrícolas disponíveis, como o crédito rural, o seguro rural e a política de garantia de preços mínimos, para estruturar ações estratégicas capazes de mitigar os impactos negativos do clima e das condições de mercado sobre o setor agropecuário.

Confira a lista das 10 propostas destacadas pela CNA:

1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.

2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização; R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.

3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).

4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.

5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.

6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.

7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.

8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.

9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.

10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.

“Muitos enfermeiros, técnicos, auxiliares, não estão recebendo os salários e isso está gerando um cenário de injustiça e de insatisfação”. O desabafo é da presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, (SEEB), Alessandra Gadelha. Ela reclama dos inúmeros problemas no estado, principalmente no que diz respeito ao repasse do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde. 

“O repasse, quando chega na conta do governo do estado da Bahia, ainda existe uma demora de repassar esses valores para as empresas. Segundo problema, essas empresas quando recebem esses valores, elas estão realizando descontos, sobretudo nos descontos que são de responsabilidade patronal, como por exemplo, o FGTS, uma previsão de férias. É algo que a gente julga como irregular”, desabafa.

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Davi Apóstolo concorda:

“O dinheiro está chegando nas prefeituras e algumas prefeituras não estão repassando para os trabalhadores. Estão retendo esses valores. A mesma coisa está acontecendo com algumas instituições filantrópicas que estão recebendo também esses valores por parte do estado ou de algumas prefeituras — e são poucas que estão repassando”, destaca.

Ele ainda acrescenta uma outra situação:

“O Conselho Regional de Enfermagem ingressou com dez ações contra as prefeituras que estão praticando nos editais os valores muito abaixo daqueles estabelecidos na lei ou conforme aquele estabelecido pelo STF. Então, a gente está fazendo uma frente muito ampla com relação a isso também”, informa.

Em Pernambuco, por exemplo, o presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, reclama da falta de atenção e comprometimento dos órgãos que fazem o repasse dos salários. 

“Aqui em Pernambuco nós temos pontos que prejudicam muito o recebimento por parte dos nossos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada não lucrativa”, aponta.

Repasses

Recentemente, o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) entrou na justiça com um pedido de suspensão parcial do concurso público da Prefeitura de Rio dos Bois para cobrar a retificação do edital para que os salários da enfermagem sejam adequados ao piso nacional da categoria. O conselho também solicita que a Justiça estabeleça multa diária, caso a determinação não seja acatada.  

Mas na outra ponta, alguns trabalhadores já conseguiram regularizar a situação. Nesta quarta-feira (24), por exemplo, o governo do Tocantins efetua o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais do quadro da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).

O governador Wanderlei Barbosa fez o anúncio por meio de suas redes sociais. “Nós iremos depositar mais uma etapa, mais uma parcela do piso da enfermagem. Os nossos servidores podem fazer o seu planejamento para pagar os seus compromissos dentro do mês”, ressalta.
 

Mesmo que o concurso tenha sido planejado antes de entrar em vigor o novo piso salarial da enfermagem, a questão é que agora ele precisa se adequar às mudanças. Quem afirma é a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andrea Braga, ao analisar a suspensão de três concursos públicos em andamento nos municípios de Goioxim, Guarapuava e Prudentópolis, no Paraná, por descumprimento do Piso Nacional da Enfermagem.

“Não sei quando que esse concurso começou a ser planejado, quando foram solicitadas vagas e aprovação, mas pode ser que no período em que teve a análise orçamentária para a aprovação dessas vagas, tenha sido anterior a toda essa discussão e as decisões mantiveram o piso nos patamares e nas condições que estão vigendo”, esclarece. 

As decisões são da juíza Federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª vara Federal de Guarapuava. Quem entrou com a ação foi o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná e são referentes aos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem. 

Orçamento e exigências legais

Na opinião da advogada Camila Andrea Braga, o concurso deveria acontecer de forma que atendesse às exigências legais.

“Agora o que deve ser feito é verificar, ou se existe orçamento para manter a quantidade de vagas com a observância do piso salarial, ou fazer uma redução de vagas para a observância do piso salarial legal — e aí fazer uma readequação do concurso para a adequação do orçamento já disponibilizado”, ressalta.

Conforme a Lei 14.434/22, o piso salarial de enfermeiras e enfermeiros deve ser fixado em R$ 4.750,00, técnicas e técnicos em R$ 3.325,00 e o de auxiliares e parteiras, em 2.375,00. Contudo, os salários estavam distantes da realidade. Guarapuava oferecia R$ 2.853,51 aos técnicos de Enfermagem. Prudentópolis, R$ 2.286,33 e Goioxim, 1.822,12 aos técnicos þ e 3.233,27 aos enfermeiros. 

No caso de Prudentópolis, o concurso para enfermeiros continua mantido, pois o salário oferecido é de R$ 6.855,94, valor superior ao piso, sendo que, não poderia ser pago valor inferior ao estabelecido na lei.
 

Os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo final para a inscrição do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). O último dia para o preenchimento do formulário é 30 de abril. Segundo o responsável pelo departamento técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Carlos Henrique Rossin, anualmente, estados, Distrito Federal e municípios precisam disponibilizar no SINIR todas as informações necessárias de atuação sobre resíduos sólidos.

“Ele é um sistema a nível federal que é justamente para você conseguir ter um local único para consolidar todas as informações de resíduos no país, seja ele a nível industrial, a nível comercial, a nível municipal. Então você tem lá tanto a movimentação, a armazenagem desse resíduo e ele é fornecido por todos que trabalham e atuam sob a responsabilidade da gestão de resíduos”, explica.

A especialista em meio ambiente e resíduos sólidos, Angélica Guimarães, diz que esse sistema é o principal canal para informar os trabalhos desempenhados. Com ele, é possível ter acesso aos recursos da União. Se não for preenchido, pode gerar consequências para as regiões que precisam desses repasses.

“Pode ser que os municípios, o estado e o Distrito Federal percam acesso a recursos da União ou que sejam por elas controlados, que sejam destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados com o gerenciamento de resíduos”, alerta.

Como fazer o cadastro

Para fazer a declaração, basta acessar o link: https://sistemas.sinir.gov.br/. O cadastro será feito apenas uma vez, sendo permitido somente o cadastro de um único responsável para fazer o preenchimento e envio das informações.

Carlos Henrique, representante da ABREMA, lembra que para que o cadastro seja efetivado é imprescindível que o usuário faça o upload de um documento oficial que vai cadastrá-lo como representante daquele ente federativo para preenchimento das informações nos módulos do SINIR.

Especialista em resíduos sólidos, Angélica Guimarães esclarece que esse sistema precisa ser atualizado com o preenchimento de todas as informações para que os investimentos feitos possam trazer bons resultados.

“Os resíduos, eles estão incluídos entre os ODS, Objetos de Desenvolvimento Social. Na verdade, eles são instrumentos de geração de riqueza. Além disso, são também vetores de desenvolvimento socioambiental, desenvolvimento econômico e também podem ser se mal gerenciados vetores de expansão de endemias, pandemias ligadas a doenças infectocontagiosas”, destaca.

Angélica Guimarães ainda lembra que o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento autodeclaratório, válido no território nacional — gerado pelo SINIR que também precisa ser preenchido. “Transportadores, destinadores e armazenadores temporários devem cadastrar a movimentação dos resíduos sólidos no SINIR no módulo MTR conforme determinação legal, para que seja feito o rastreio desses resíduos para evitar que não tenha uma gestão inadequada", salienta.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre o prazo e recomenda aos gestores que não deixem a demanda para última hora.
 

O estado de São Paulo passou a configurar entre as 10 unidades da federação com tendência de redução nos casos de dengue. De acordo com o Ministério da Saúde, o estado conta com 76 mil pessoas foram diagnosticadas com a doença, desde o começo do ano.

As outras unidades com tendência de queda são: Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Entre 7 e 13 de abril, as autoridades de saúde registraram em São Paulo 24 mil casos, marcando uma queda em relação aos 60 mil casos da semana imediatamente anterior. os dados foram divulgados no último dia 17 de abril.

O analista de sistemas Bruno Gentil, de 35 anos, se recupera da doença que contraiu há cerca de 10 dias. Quando os primeiros sintomas apareceram, ele procurou atendimento e orientação médica, o que o ajudou a evitar o agravamento da dengue.

“Estava orientado sobre hidratação — o máximo possível — e repouso. A partir dali, foi simplesmente controlar a febre. Tenho certeza que meu quadro não ficou pior por estar seguindo todas as orientações do médico”.

Em todo o país, desde o começo deste ano, já foram registrados 3,3 milhões de casos de dengue. Até agora, o Ministério da Saúde já confirmou 1,4 mil mortes pela doença. Apesar disso, a taxa de letalidade está em 0,03% ante 0,07% no mesmo período de 2023.

Segundo a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério, Ethel Maciel, isso mostra que o pico da epidemia já ficou para trás. “Neste momento, passamos pelo pico. Subimos a montanha e agora estamos descendo. Mas nessa descida ainda precisamos continuar em alerta”, afirma Ethel Maciel.

Segundo gestores e especialistas em arboviroses presentes no encontro de divulgação dos dados, a tendência de queda está relacionada ao fator climático, já que o país se aproxima do período mais seco e frio do ano — condições menos propícias para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. 

Pacientes e médicos: atenção ao 4º dia da doença

Apesar da alta incidência dos casos e da necessidade de combate ao mosquito Aedes, a dengue é uma doença que pode ser prevenida. E, para evitar a forma grave, o tratamento rápido e adequado é fundamental. A secretária Ethel Maciel explica que a dengue tem suas fases: “uma inicial com muita febre e uma segunda fase — às vezes sem febre — mas é nesse momento que os sinais de alerta podem aparecer e a pessoa precisa procurar o serviço de saúde”.

“Queria aproveitar para alertar os profissionais de saúde — não só a população — para prestarem atenção no quarto e quinto dia. A pessoa chega ao serviço de saúde, relatando que teve um diagnóstico de dengue e está se sentindo com enjoo, vômito, algum sangramento. [O profissional deve] Ficar atento porque é um caso de dengue, que está ficando grave”. 

Sintomas

Os sintomas mais frequentes da dengue são febre alta e dor de cabeça, mas é quando esses sinais começam a ir embora, que outros aparecem, como:

• vômitos;
• dor abdominal;
• tonturas ao se levantar;
• sangramento na gengiva e no nariz. 

Gestantes e pessoas com comorbidades e doenças crônicas precisam estar atentos a qualquer sintoma — e procurar imediatamente ajuda médica. A mesma recomendação do Ministério da Saúde vale para pais e responsáveis de crianças pequenas que apresentarem algum desses sinais.

Cuidados precisam continuar

Mesmo com a tendência de queda no número de casos registrados no Amazonas, a população não pode descuidar. O controle do mosquito Aedes aegypti continua sendo a melhor forma de não contrair dengue. Por isso, o Ministério da Saúde preconiza que apenas 10 minutos semanais são suficientes para vistoriar a casa e acabar com os possíveis criadouros do mosquito transmissor. Confira alguns cuidados:
Olhar garrafas, pneus, calhas, caixas d'água;
Verificar o recipiente atrás da geladeira e climatizador;
Inspecionar plantas e pratos que acumulem água;
Verificar todo e qualquer local que tenha possibilidade de ter água parada;
Telas e proteções nas janelas também são indicadas, além dos repelentes.

Para mais informações sobre a dengue e sobre as formas de prevenção, acesse: www.gov.br/mosquito. 
 

O período de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começou nesta segunda-feira (15) e vai até o dia 26 de abril. Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção e podem fazer a solicitação no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O mesmo período também vale para justificar a ausência na aplicação do Enem 2023. As informações são do Ministério da Educação (MEC).

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Segundo informa o MEC, é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos para solicitar a isenção:

• estar matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; 
• ter estudado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; 
• ser membro de família de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica — com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).   

Os pedidos de isenção deverão ser feitos na Página do Participante, no portal do Inep. Para entrar no sistema é necessário inserir os dados de acesso da conta gov.br. Após isso, o candidato deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sua data de nascimento. Os dados pessoais devem estar de acordo com os cadastrados na Receita Federal.

Programa Pé-de-Meia

Francisco Rodrigues, economista especialista em finanças pessoais, explica que o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, que funciona como uma poupança. “Ele vem para ajudar na formação escolar do aluno do ensino médio de baixa renda, que esteja cadastrado no CadÚnico [Cadastro Único]. Ele também tem como objetivo combater a evasão escolar; dado pelo que passamos de uma pandemia de muita e sofrimento, de fato muitos alunos desistiram da escola, de estudar e se desmotivaram”, pontua.

Os estudantes do terceiro ano do ensino médio em escolas públicas, que participarem dos dois dias de provas do Enem 2024 — e também aqueles que precisarem fazer a reaplicação — serão elegíveis para receber um incentivo financeiro no valor de R$ 200 após a conclusão do ensino médio. Esse valor será depositado na conta-poupança em que o estudante já recebe outros incentivos do programa.

Rodrigues recomenda que os estudantes poupem pelo menos 50% do valor total recebido, para garantir o pagamento parcial ou integral de um curso posterior à escola.

“Ao fazer isso, eu estou criando possibilidades de pagar minha faculdade integral ou parcial, dependendo da modalidade. E eu também poderei fazer um curso tecnólogo com esse dinheiro, um curso EAD a distância. E, também, poderei ter de imediato uma profissão fazendo os cursos técnicos. Então esse dinheiro pode te ajudar não só a concluir o ensino médio com qualidade, mas também ter uma nova profissão”, explica.

Outra recomendação do economista é que os estudantes utilizem o incentivo financeiro para melhorar o desempenho nos estudos, como o investimento em um “bom” computador e uma “boa” conexão com a Internet.

Não são apenas as paralisações que os enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem promovem para reivindicar o pagamento do piso salarial. Alguns representantes dos trabalhadores estão optando por diferentes formas de cobrar o repasse e apontar irregularidades, como, por exemplo, o sindicato estadual dos enfermeiros da Bahia (SEEB). A presidente, Alessandra Gadelha, conta que estão com o projeto Seeb itinerante, que vai até as unidades para identificar problemas e dialogar com a categoria que estão representando. Eles pretendem levar as reclamações ao Ministério do Trabalho.

“Nós catalogamos todas as denúncias que chegaram nos nossos canais, inclusive daquelas vindas através do Ministério Público do Trabalho (MPT). Fizemos uma planilha com todos os dados, como: fato denunciado, empresa e município. Estamos em contato com o MPT para filtrar os dados e definir as condutas”, repassa.

Na opinião da presidente do Sindicato, Alessandra Gadelha, é necessário tentar o que for possível para cobrar algo que já está definido e garantido por lei.

“O piso está aí, está na lei. Então, o patrão, o empresário dono de uma clínica, de um hospital, de um laboratório que queira remunerar os seus trabalhadores de acordo com a lei 14.434, nada o impede de fazê-lo.

A primeira reunião com o órgão está prevista para os próximos dias. Ao todo, Alessandra revela que já são mais de 110 denúncias vindas apenas do MPT. A primeira edição, aconteceu em outubro do ano passado, nas macrorregiões do estado da Bahia. Foram coletados dados dos seguintes municípios: Feira de Santana, Alagoinhas, Juazeiro, Casanova, Vitoria da Conquista, Jequié, Porto Seguro, Eunapolis e Barreiras.

Caravanas

O presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, está preocupado com o andamento das negociações com a rede privada. Segundo ele, os repasses estão com atrasos e ainda existem cálculos, preenchimento de planilhas por parte de secretarias totalmente equivocadas, com entendimentos diversos. 

“A gente precisa equalizar esses entendimentos com o que dispõe as portarias do Ministério da Saúde e as cartilhas, para que não haja danos aos profissionais. Em relação à rede privada lucrativa, por exemplo, essas ainda se encontram sem pagar piso. Nós fechamos a negociação junto ao Ministério Público sem êxito; estamos caminhando para o Tribunal Regional do Trabalho para tentarmos lá”, revela.

Francis Herbert diz que os trabalhadores vão aproveitar a presença da caravana do Ministério da Saúde — quando profissionais do MS vão aos estados para orientar gestores sobre demandas do piso salarial — , para reivindicar a questão:

“Há muita luta ainda a ser travada. Termos o dissídio o patrão não vai acordar e vamos ter que fazer um movimento de greve. E isso é ruim para todo mundo — é ruim para a sociedade, é ruim para o profissional. Mas, infelizmente, é o que temos hoje em mãos justados no Pernambuco, que tem o pior salário na rede privada sendo pago por este segmento”, reclama e ainda acrescenta:

“No dia 30 agora, a caravana do Ministério da Saúde será em Pernambuco, onde nós do Satempe vamos estar sentados à mesa com eles, justamente para tentarmos dirimir todos os pontos”, pontua.

Outros estados

A presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Pará (SATE-PA), Marli Groeff, reclama que a categoria enfrenta dificuldades para fechar um acordo e desistir da possibilidade de mais uma greve.

“Sobre a enfermagem da filantropia, receberam essa semana o mês de janeiro, que a prefeitura fez o repasse às empresas. Já no mês de fevereiro e março, a prefeitura ainda não pagou as empresas para pagar nossos profissionais da filantropia”. E não é só isso. Marli acrescenta: 

“E quanto ao estado, permanece na mesma situação, sempre com dois meses de atraso, não vem cumprindo, não vem implementando, continua mesmo descaso com a categoria de enfermagem”, desabafa. 

Em Cuiabá, o sindicato da categoria informou que a situação ainda não está resolvida. E que os trabalhadores ainda aguardam uma definição do que foi discutido em um encontro dos trabalhadores e representantes do setor privado e do estado para saber se vão ou não encerrar as discussões. 
 

Dez estados brasileiros ainda precisam adequar suas legislações ao texto da Reforma Tributária — promulgada no ano passado pelo Congresso — no que diz respeito ao ITCMD, o imposto sobre herança ou doação. É que a reforma estabelece que as alíquotas desse tributos devem ser crescentes — com teto de 8% — variando de acordo com o patrimônio herdado. Mas 10 estados ainda trabalham com as alíquotas fixas e precisarão ser alterados para se adequarem à regra geral. Entre eles:

1. Alagoas
2. Amapá
3. Amazonas
4. Espírito Santo
5. Mato Grosso do Sul
6. Minas Gerais
7. Paraná
8. Rio Grande do Norte
9. Roraima
10. São Paulo

O último deles, São Paulo, já está adiantado nesse sentido. O Projeto de Lei 07/2024 – de autoria do deputado Donato (PT), prevê elevar a alíquota atual de 4% para até 8%, dependendo do valor dos bens e direitos transmitidos. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e está agora na de Finanças. O autor do Projeto explica que a ideia é deixar a transmissão da herança mais justa.
“Pela proposta que a gente fez a gente reduz ou fica igual o imposto para 98% dos contribuintes,  e aumenta para 2%. E com esse aumento para 2% dos contribuintes —  usando a série histórica — a gente tem um impacto de aumento de arrecadação de 60 a 70%.” 

O estado tem uma arrecadação importante de ITCMD que, no ano passado, somou cerca de R$ 4 bilhões para os cofres públicos. 

Como funciona o imposto sobre herança e doações?

O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Ele deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação. Por exemplo, se você recebeu dinheiro, ca​rro, apartamento ou outros bens, você precisa fazer a declaração e pagar o ITC​MD. 

Os valores das alíquotas cobradas sobre heranças podem ser diferentes das de doação, conforme a regra de cada estado.

Segundo o consultor jurídico, especialista em Planejamento Sucessório Luiz Felipe Baggio, o planejamento sucessório é uma solução estratégica para mitigar o impacto do ITCMD, “permitindo que as famílias se antecipem às mudanças e otimizem a gestão de seus patrimônios de forma a, dentre tantos benefícios, minimizar a carga tributária.”

O consultor explica ainda que essa abordagem não só oferece a possibilidade de aproveitar as alíquotas atuais antes de eventuais aumentos, como também ajuda a evitar disputas familiares, garantindo uma transição patrimonial mais suave e planejada.

“Esse movimento impacta diretamente todos os contribuintes, especialmente aqueles com patrimônios mais significativos. Aumenta a urgência em realizar o planejamento sucessório e patrimonial, não apenas como uma forma de proteger o patrimônio, mas também de evitar um aumento substancial na carga tributária devida sobre transmissões por morte ou doação”, avalia Baggio.

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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das cidades localizadas na Amazônia Legal – composta pelos sete estados da Região Norte, Maranhão e Mato Grosso. 

O repasse do FPM para os municípios que não são capitais leva em conta o número de habitantes de cada cidade. Para cada faixa populacional é atribuído um coeficiente. Quanto maior este coeficiente, que varia entre 0,6 e 4, maior é o valor que a prefeitura recebe da União. 

Mas para o deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA), autor do projeto de lei complementar (PLP) 18/2024, tal critério é insuficiente para reduzir as desigualdades às quais as cidades amazônicas estão sujeitas em relação às demais do país. 

Por isso, ele defende que esses municípios tenham seus coeficientes dobrados, como forma de minimizar o chamado "custo amazônico" e melhorar a oferta de serviços públicos à população dessa região. 

Prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar diz que o aumento do repasse do FPM para os municípios da Amazônia Legal é reivindicação antiga dos prefeitos da região, pois a realidade local é marcada por longas distâncias a serem percorridas dentro de um mesmo município, infraestrutura precária e a existência de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, fatores que exigem maior atenção e recursos. 

"Há um grau e um custo muito maiores para todas as políticas públicas, seja na educação, merenda escolar, vacinação, assistência à saúde. Muitas das vezes o valor para financiamento dessas políticas acaba sendo aquém do necessário, tornando-se um subfinanciamento, levando à precarização dos serviços prestados à população", lamenta. 

Por isso, o gestor diz que a aprovação do PLP é bem-vinda. "Essa proposta é muito justa, além de ser interessante, porque vem atender essa necessidade e, finalmente, dar um olhar diferenciado considerando a realidade dos municípios da região amazônica". 

Prefeito de Rio Preto da Eva (AM) e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza elogia o projeto de lei complementar. A iniciativa, segundo o gestor, vai ajudar a corrigir distorções na distribuição de recursos entre os municípios. 

Política pública diferenciada para a região

"O projeto de lei é de super importância para o desenvolvimento da Amazônia Legal. As políticas públicas só podem ser efetivadas com recursos diferenciados para aqueles que são menos favorecidos", defende. 

"Há necessidade de fazer uma política pública diferenciada por parte do governo federal em reconhecer o custo amazônico, em que o preço praticado nas regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e até Nordeste é bem diferente do praticado na nossa região Norte", completa. 

O economista Ciro de Avelar diz que a proposta é positiva, porque leva mais recursos para municípios que enfrentam maior dificuldade por causa da infraestrutura precária da região. 

"Na esteira da reforma tributária, que visa diminuir as assimetrias, essa proposta vem no mesmo sentido de trazer uma régua uniforme sobre o custo tributário que cada município tem. Isso traz maior igualdade, porque na Amazônia Legal existem municípios mais distantes e com custo fluvial de transporte, principal meio de locomoção. Traz maior uniformidade de acesso a estruturas básicas fundamentais, como saúde, educação e transporte", avalia. 

Enquanto isso, as cidades da Amazônia Legal e de todo o país recebem nesta quarta-feira (10) o primeiro repasse de abril do FPM. As prefeituras vão partilhar cerca de R$ 5,6 bilhões — valor nominalmente maior do que no mesmo período do ano passado, mas ligeiramente inferior quando se considera o efeito da inflação nos últimos 12 meses. 

FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

Caminho até a aprovação

O PLP foi distribuído para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso os parlamentares desses colegiados aprovem a proposta, ela segue para o plenário, onde precisará de maioria absoluta dos votos para aprovação, ou seja, 247 deputados. 
 

Cerca de 1,4% da população brasileira doa sangue — o que equivale a 14 pessoas a cada mil habitantes e mais de 3 milhões de doações por ano no Sistema Único de Saúde (SUS) —  apontam dados do Ministério da Saúde. Entretanto, essa quantidade nem sempre é suficiente para suprir a demanda nos hemocentros. Devido ao grande número de cirurgias eletivas e dos casos de dengue, o Banco de Sangue de Brasília está convocando doadores do tipo O- para realizarem doações, pois os estoques desse tipo sanguíneo estão 22% abaixo do ideal.

De acordo com o Hemocentro de Brasília, nos três primeiros meses deste ano a média diária de doações de sangue ficou em 174. O ideal é 180, para atender com segurança toda a rede pública de saúde do Distrito Federal, além dos hospitais conveniados.

Martha Mariana, onco-hematologista do Hospital Sírio-Libanês em Brasília, explica que o sangue é essencial para a saúde. “As transfusões são utilizadas diariamente e de forma contínua, em várias situações médicas comuns, como acidente, trauma com grande perda de sangue, cirurgia de emergência, anemia hemolítica, várias doenças crônicas graves, entre elas os tratamentos de câncer — e especialmente os cânceres de sangue, os cânceres hematológicos.”

Mariana destaca que para garantir um suprimento adequado de sangue, os hospitais dependem de doações regulares feitas por doadores voluntários.

Quem pode doar sangue?

A médica informa que os requisitos para doação de sangue são semelhantes em vários estados brasileiros. “Os mais importantes são: estar bem de saúde, ter entre 18 e 65 anos, pesar no mínimo 50 quilos, não vir ao banco de sangue para doação em jejum, mas fazer uma refeição leve 3 horas antes da doação; e de preferência evitando alimentos gordurosos”, destaca.

Ela também aponta outros requisitos, como:

• Não estar incluído em grupos de fatores de risco para contaminação pelo vírus do HIV, como usuários de drogas;
• Não consumir bebida alcoólica até 4 horas antes da coleta de sangue;
• Gestantes não podem doar sangue;
• Alguns medicamentos devem ser analisados durante a consulta que é feita.

Veja onde doar sangue no seu município:

A radialista Simone Tortato, de 38 anos, é moradora da capital paulista e doadora de sangue há 15 anos. Ela afirma que sua última doação foi realizada entre outubro e novembro de 2023, E está se organizando para doar novamente neste ano. 

Ela relembra que trabalhou em uma empresa que promovia doações com os funcionários duas vezes ao ano, e apesar de não trabalhar mais no mesmo local ela tenta manter essa frequência. “Eu sou doadora de sangue porque acredito que é um ato de empatia, que desse jeito eu consigo ajudar de alguma forma. Alguns anos atrás, meu pai estava internado devido a um câncer, — e tive amigos e conhecidos que foram doar em nome dele no hospital, então que sei que faz uma bela diferença”, afirma.

Minas Gerais

Os estoques da Fundação Hemominas estão baixos e todos os tipos sanguíneos são necessários. O Hemocentro convoca pessoas dos grupos O e A, tanto positivo quanto negativo e B negativo, para que agendem sua doação imediatamente.

No Hemominas, há uma média entre 1.100 e 1.300 doadores por dia, somando todas as unidades no estado.

Amazonas

No Hemocentro do Amazonas (Hemoam), os níveis de estoque de sangue estão baixos para os tipos O+ e O-, devido ao período de chuvas e doenças virais.

A média diária de doações é de 190 doadores por dia, mas para alcançar o estoque ideal são necessárias 250 doações por dia.

Paraná

No Paraná, os estoques de sangue  encontram-se estáveis nos tipos sanguíneos A, B e AB, sendo necessário os tipos O+ e O-.

A média de doadores por mês no estado é de 18.520 pessoas, que fornecem aproximadamente 16.227 bolsas por mês

Bahia

No Hemocentro da Bahia (Hemoba), os estoques de sangue tipo A-, B+, B-, O+ e O- estão em níveis críticos.

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