A CAIXA realiza nesta sexta-feira, 26 de abril, o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social, o NIS, terminado em 8.

O pagamento é realizado preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX, direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça!
 

As prefeituras devem completar a elaboração obrigatória do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Pnab (PAAR) até 31 de maio, conforme estabelecido pelo Decreto 11.740/2023 e pela Lei 14.399/2022. As regulamentações asseguram a transferência de R$ 3 bilhões ao longo de cinco anos para que os entes federativos invistam no setor cultural. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O PAAR contém o detalhamento das metas e ações previamente registradas no plano de ação na plataforma Transferegov, no momento em que os recursos da Pnab são solicitados.

Para Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, esses recursos podem significar uma mudança na cultura dos municípios e uma melhorIa na qualidade de vida da população.

Ele ressalta que é feita uma consulta prévia, com audiências públicas para participação dos agentes culturais e da população. “Isso demonstra a necessidade de ter um engajamento cívico, mas ao mesmo tempo, demonstra o nível de organização que o município tem quando ele consegue se organizar e movimentar a população para participar disso”, explica.

Transparência

Ainda de acordo com o especialista, outro ponto a se destacar é a questão da transparência e a publicação no Diário Oficial. Isso permite entender o que vai ser feito com o recurso público. Por isso, ele recomenda que os gestores municipais procurem assessorias “sérias” para auxiliar na utilização dos recursos.

“Precisa ser muito sério, muito zeloso, para lidar com essa questão do orçamento público e das finanças, então não brinquem. Um recado que tem que ser dado para as prefeituras é: ‘vocês têm até 31 de maio para se adequar, se você não tem uma equipe técnica, procure quem é técnico e que tenha chancela governamental para fazer isso”, completa.

Segundo a Fundação Cultural de Curitiba, em dezembro Curitiba realizou a inscrição no Plano Anual de Aplicação de Recursos e a verba correspondente já foi depositada. Entretanto, os editais necessários para os projetos ainda não foram lançados, pois a Fundação Cultural de Curitiba aguarda uma orientação do Ministério da Cultura quanto aos requisitos específicos dos editais da Cultura Viva — os quais são obrigatórios.

Para a diretora de Incentivo à Cultura, Loismary Pache, o valor transferido é importante para os municípios, pois injeta recursos em larga escala para a área cultural. Para Curitiba, em especial, tem trazido uma grande movimentação de artistas agentes da cultura.

“E também para a sociedade em geral, pois ao dar condições para criação e execução de novos projetos, gera empregos, engrandece a cultura da cidade e movimenta um grande público de economia criativa”, pontua.

Como fazer a adesão?

Após a participação social, o gestor público encarregado pela execução dos recursos municipais deve completar o formulário do PAAR e anexar o arquivo PDF gerado na plataforma Transferegov.

O município deve divulgar o PAAR no seu Diário Oficial ou em outra fonte oficial de transparência pública, e o comprovante desta publicação seja anexado na plataforma Transferegov.

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Dia Mundial do Livro: faturamento do setor de livros cresce 8,65% em março; aponta pesquisa

A CAIXA realiza nesta quinta-feira, 25 de abril, o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social, o NIS, terminado em 7.

O pagamento é realizado preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX, direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória que estabelece o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22). Uma das metas centrais desta iniciativa é apoiar os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as empresas de pequeno porte, ampliando o crédito e incentivando a renegociação de dívidas.

Para Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, o programa pode ser um passo para a solução do problema da arrecadação fiscal.

“Porque se nós falamos de arrecadação federal, estamos falando de algo que precisa gerar mais renda. Estamos cada vez mais deficitários em relação à previdência social. Estamos deficitários em relação, muitas vezes, à arrecadação, ou o governo acaba gastando mais do que pode”, aponta o especialista.

Gonçalves explica que o programa traz trabalhadores informais, que não geram receita para o estado, para a formalidade, aumentando a atividade econômica desenvolvida por eles — e impulsionando o crescimento de pequenos negócios pela facilidade do crédito.

Para ele, fazer essa movimentação na atividade econômica vai gerar uma maior arrecadação de Imposto de Renda (IR), consumo e outros tributos.

“Porque formalizando, você traz para o regramento contábil fiscal algo que antes não existia. Um vendedor que vende um coco na beira da praia não recolhe o IR, nem tributo. Mas se ele quer ampliar o negócio, comprar um quiosque, quer fazer alguma coisa, ele consegue ter crédito porque se formalizou”, explica.

O Programa Acredita cria o ProCred 360, uma iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações direcionadas a MEIs e microempresas com receita anual limitada a R$ 360 mil. Para esse grupo, o programa oferece taxas de juros competitivas, estabelecidas em Selic + 5% ao ano.

Para as empresas de porte médio, com receita de até R$ 300 milhões, a medida diminui os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com uma redução de 20% no Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Renegociação de dívidas

O assessor econômico da FecomercioSP, Jaime Vasconcellos, destaca que o Acredita também cria um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola.  

“Informações do Banco Central mostram que, no país, temos uma taxa de inadimplência empresarial de 2,59% e esse é o maior patamar para o mês de fevereiro. Desde fevereiro de 2018. Se a gente olhar apenas os micro, pequenos e médios negócios essa taxa saltou para 4,33 em fevereiro de 2024”, informa.

Para ele, essa realidade impõe a necessidade de projetos de cunho federal, ativos e práticos, para diminuir a inadimplência e endividamento de empresas.

Vasconcellos ressalta que agora é preciso ver se as medidas de renegociação de dívidas e linhas de créditos vão funcionar na prática — e chegar de forma desburocratizada e facilitada para linhas novas ou para renegociação de linhas já existentes e que estão inadimplentes.

“O que nós vamos aguardar daqui pra frente são os atos do executivo para operacionalizar o programa, como a descrição de taxas de juros, de inscrição de número de parcelamentos, descrição do número de carência, seja para as linhas de crédito novas anunciadas, seja para renegociação de dívidas existentes pelos micro pequenos e microempreendedores individuais”, enfatiza.

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Empresários industriais mostram insatisfação com a situação financeira que enfrentam; revela CNI

A CAIXA realiza nesta quarta-feira, 24 de abril, o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social, o NIS, terminado em 6.

O pagamento é realizado preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX, direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

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Dia 23 de abril marca o Dia Mundial do Livro, data escolhida pela Unesco para incentivar o hábito da leitura. Nesta data, o mercado editorial pode comemorar: o faturamento no setor de livros continua positivo em março deste ano, aponta a pesquisa Painel do Varejo de Livros no Brasil, divulgada pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel). Segundo o balanço, o faturamento no primeiro trimestre do ano foi de R$ 670, 3 milhões em 2023 para R$ 728,3 milhões em 2024, apresentando um crescimento de 8,65%.

Segundo dados divulgados pela Snel, o varejo de livros havia fechado em declínio em 2023, com um faturamento 0,78% menor em comparação com 2022. Para 2024, o presidente do Snel, Dante Cid, destaca que as expectativas para o setor de livro estão positivas. 

“Esperamos que haja uma recuperação em relação ao ano passado, que não foi muito positivo. Especialmente após essas promoções da semana do consumidor, tivemos a indicação de que é possível conseguirmos o crescimento que precisamos para reposicionar o mercado em relação aos níveis pós-pandemia”, explica.

Cid destaca que nos últimos dois anos, o saldo de aberturas de livrarias tem sido positivo, apesar dos fechamentos que ocorreram no período pré e durante a pandemia. Ele espera que essa tendência positiva continue em 2024.

Tecnologia

O presidente da Snel ressalta que a tecnologia tem impactado o setor de livros, especialmente os influenciadores de redes sociais. “O surgimento de influenciadores pela leitura foi provavelmente um dos principais fenômenos positivos a influenciar o mercado editorial no ano passado”, aponta. Ele afirma que em um passado recente, a tecnologia era um ‘rival’ para o leitor devido ao tempo de uso, mas agora é um aliado que incentiva a leitura.

Para a gerente de marketing da editora Intrínseca, Vanessa Oliveira, trabalhar com livros no Brasil é “desafiador” e significa criar, todos os dias, novas maneiras de formar um novo leitor. Uma dessas formas é se adaptando às novidades, como à tecnologia.

“Acreditamos muito no trabalho de influenciadores na divulgação dos livros — e eles são aliados importantíssimos do nosso trabalho. Temos por aqui um programa fixo de parceria, chamado ‘Time da Intrínseca’, no qual mantemos um relacionamento próximo com 130 parceiros”, informa.

Beatriz Paludetto, de 27 anos, trabalha com livros nas redes sociais. Ela acumula mais de 570 mil seguidores nas redes sociais (Youtube, Instagram, TikTok e X — ex-Twitter). A influenciadora relembra que começou a falar de livros na Internet em 2016, quando cursava Jornalismo na faculdade e iniciou um estágio em um programa de televisão.

“Eu vi que as respostas das pessoas eram bem legais e eu gostava de falar na Internet. Gravar vídeos sobre livros foi acontecendo naturalmente, as pessoas estavam gostando e hoje eu trabalho com isso, parte da minha renda vem disso”, pontua.

Além de produzir conteúdo para as redes sociais, Paludetto criou o podcast “Livros e Delírios” e possui um Clube de Leitura virtual. Ela também dá algumas dicas para quem tem interesse em começar a ler com frequência.

“Acho que é importante buscar o que você gosta de ler. Leitura é um meio para você absorver algum conteúdo, aprender alguma coisa, intensificar o estudo. Mas você também pode tirar prazer e lazer. Então é importante buscar o que te interessa, um assunto que você gostaria de saber mais, realidades diferentes da sua, ou histórias que vão te fazer rir ou chorar”, completa.

A autônoma Ellen Paula Ferreira, de 24 anos, mora em Ceilândia (DF) e afirma que utiliza a tecnologia a favor dos livros. Ela relembra que começou a ler com gibis da Turma da Mônica, foi evoluindo para obras curtas e infanto-juvenis até chegar em livros maiores, como Crepúsculo. Após isso, não parou de ler e está sempre procurando por novas leituras nas redes sociais.

“Acho que eu comecei a pesquisar sobre livros desde que eu tinha um computador. Eu via um título e ia pesquisar a sinopse ou uma resenha. Hoje eu vejo muitas pessoas indicando obras no TikTok, falando partes da história que não encontramos na sinopse. Isso me interessa e eu acabo adicionando às minhas listas [de leitura], explica.

Vendas por gênero

No primeiro trimestre de 2023, livros de gênero infantil, juvenil e educacional representavam a maior parte do faturamento (28,47%).

No mesmo período deste ano, as obras de não-ficção trade (de interesse geral) ficaram em primeiro lugar no faturamento (28,34%), seguido de infantil, juvenil e educacional (27,39%), não-ficção especialista (21,13%), ficção (23,14%).

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Intenção de Consumo avança após quatro meses consecutivos de queda; revela CNC

A CAIXA realiza nesta terça-feira, 23 de abril, o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social, o NIS, terminado em 5.

O pagamento é realizado preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX, direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça!
 
 

Os empresários industriais mostraram insatisfação com a situação financeira que enfrentam no início deste ano, aponta a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sondagem Industrial. O índice de satisfação registrou uma queda de 1,6 ponto em comparação com o último trimestre de 2023, passando de 51,1 para 49,4 pontos em março de 2024.

De acordo com a CNI, essa variação indica uma transição da percepção positiva para uma visão mais desfavorável entre os empresários, especialmente em relação ao lucro. Além disso, o índice de evolução do preço de matérias-primas subiu 2 pontos, passando de 54,8 para 56,8 pontos.

Para Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, os principais problemas enfrentados pela indústria foram a elevada carga tributária e a demanda interna insuficiente.

“Chama a atenção o terceiro principal problema: falta ou alta dos insumos e matérias-primas, que estava na sexta posição no final do ano passado e agora está na terceira. Ao se perguntar sobre a evolução dos preços dos seus insumos e matérias-primas, os empresários mostraram maior preocupação, viram uma maior intensidade e maior percepção desse aumento dos preços da passagem do último trimestre de 2023 para o primeiro trimestre de 2024", aponta.

Ele ressalta que houve uma percepção de piora no acesso ao crédito, tornando-o mais difícil, o que impactou negativamente a satisfação com a margem de lucros. De acordo com Azevedo, essa situação já era insatisfatória no final do ano passado e se agravou desde então. 

Além disso, a pesquisa mostra que houve um aumento na produção industrial e no emprego nas indústrias de médio e grande porte. Em março deste ano, o indicador de evolução da produção atingiu 51 pontos, em comparação com os 48,5 pontos registrados em fevereiro.

“De um modo geral a expectativa dos empresários melhorou na passagem de março para abril. E mais do que isso: se afastaram do que é o normal para o período  Estão mais otimistas do que o normal para meses de abril. E isso se reflete também até na intenção de investimento, que também aumentou na passagem de março para abril”, completa.

Sondagem Industrial

A Sondagem Industrial, realizada pela CNI, entrevistou 1.576 empresas de pequeno, médio e grande porte a cada mês, entre os dias 1º e 9 de abril de 2024. O estudo trata do desempenho da indústria, das condições financeiras, dos principais desafios e das expectativas das empresas do setor.

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Uma possível escalada do conflito entre Israel e Irã teria impacto quase insignificante na balança comercial brasileira. A guerra, porém, pode trazer outros efeitos indesejados, como o encarecimento dos combustíveis, a fuga de investimentos e a desvalorização do real frente ao dólar. É o que apontam especialistas ao Brasil 61. 

Krisley Mendes, pesquisadora de comércio exterior, afirma que os dois países têm participação muito baixa nas exportações e importações brasileiras. Enquanto Israel foi apenas o 54º principal destino das vendas ao exterior no ano passado, o Irã foi o 28º entre 2021 e 2023. Já quando o assunto é o que o Brasil compra das duas nações, Tel Aviv ocupou entre a 28ª e 35ª origem, enquanto Teerã teve presença ainda mais tímida: 86º. 

Segundo a especialista, haveria, no máximo, alguns prejuízos setoriais. "12% de todo milho produzido pelo Brasil vai para o Irã. Embora no global isso seja pouco, para a cadeia do milho tende a ter um impacto mais importante". 

Como o Brasil 61 já mostrou, no caso de Israel os impactos se dariam sobre alguns municípios, como é o caso de São Félix do Xingu (PA), cujas exportações para Israel representaram 88% de tudo o que a cidade vendeu ao exterior no ano passado. 

Petróleo mais caro

O economista Alessandro Azzoni lembra que o mercado de petróleo ainda não foi afetado pela mais recente crise no Oriente Médio. Mas ele alerta que, se o conflito se intensificar, esse cenário pode mudar rapidamente, uma vez que o Irã é um dos maiores produtores do mundo e, na região do Golfo Pérsico, situa-se o Estreito de Ormuz, por onde escoa mais de 30% do petróleo global. 

"Praticamente 30% do consumo do mundo sai por esse estreito, e essa área fica em área de guerra e, automaticamente, os navios petroleiros não poderiam fazer os seus carregamentos por causa de um risco de explosão, de incêndio ou até de segurança dos próprios tripulantes. Aí, sim, nós teremos um impacto significativo na economia", afirma. 

No entanto, desde o ataque iraniano a Tel Aviv no dia 13 de abril, o que se viu foi o preço do barril Brent para junho — referência da commodity —– cair de US$ 90,10 para US$ 86,97. 

Professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Leite destaca que em caso de alta na cotação do petróleo em nível internacional, o governo brasileiro pode ser pressionado a reajustar o preço dos combustíveis. 

"Grande parte do fato de que o Brasil ainda consegue manter a inflação sob controle é por causa da retenção do preço da gasolina. Imagina se o preço do petróleo subir. Isso vai ter uma pressão, e o governo vai ter que reajustar o preço do combustível. Isso impacta diretamente na inflação, porque o combustível afeta toda a cadeia produtiva, desde o insumo até a entrega ao consumidor". 

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço da gasolina praticado no Brasil está com defasagem média de 16% em relação ao internacional. 

Fuga de investimentos e dólar mais caro

Um outro efeito indesejado que a guerra pode trazer é a fuga de investidores dos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, para nações ricas. "Os países em desenvolvimento acabam sendo mais afetados financeiramente, porque o fluxo de capital internacional passa a buscar mercados mais confiáveis, ou menos instáveis, vamos dizer, a esse problema", pontua Krisley. 

Em um cenário em que a inflação americana continua resistente e o banco central daquele país mantém taxas de juros atrativas para investidores, a fuga de capital tende a ocorrer naturalmente, diz Azzoni.  

Uma das consequências da saída de investidores, afirma o professor Rodrigo Leite, é a desvalorização do real frente ao dólar, processo que se intensificou no último mês, em que a moeda estadunidense passou de R$ 4,97 para R$ 5,20. "A gente observou esse aumento. Se houver realmente uma guerra mais acentuada no Oriente Médio vai haver um aumento ainda maior no câmbio. Isso é positivo para as exportações — e negativo para as importações", explica. 

Improvável embargo israelense teria pouco impacto sobre a balança comercial brasileira, mas afetaria alguns municípios

Tramita no Senado um projeto de lei que permite aos trabalhadores rejeitar por e-mail e aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp, o pagamento da contribuição assistencial aos sindicatos. 

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a cobrança das chamadas contribuições assistenciais para todos os trabalhadores de uma categoria — sejam eles filiados ou não ao respectivo sindicato — é constitucional, desde que os empregados tenham garantido o direito de oposição. 

O problema, segundo a advogada trabalhista Lilian Lourenço Santana, é que o STF não disse por quais meios os trabalhadores podem se opor ao pagamento da contribuição. Cada sindicato faz como entende mais adequado, por vezes exigindo que os trabalhadores se manifestem pessoalmente. 

"Cada sindicato tem atuado de uma maneira, e eu não sei se, convenientemente ou não, eles não têm disposto a respeito dessa maneira a qual seria válida para que os trabalhadores pudessem se manifestar", aponta. 

O que se vê depois da decisão do STF, que garantiu o direito de oposição, mas não disse como, são trabalhadores insatisfeitos com as alternativas dadas pelos sindicatos para a rejeição ao desconto no salário. 

Eles reclamam que os representantes das categorias restringem esse direito, seja ao comunicar com poucos dias de antecedência o local e horários para a formalização do cancelamento da contribuição, seja com janelas de horários restritas para o comparecimento dos trabalhadores.  

Há quem argumente que tais empecilhos visam dificultar a negativa dos trabalhadores e, assim, aumentar a receita dos sindicatos, uma vez que a não manifestação implica em desconto salarial. 

Para pacificar o tema, o PL 2099/2023 propõe que, além de poder se opor ao pagamento pessoalmente, o trabalhador possa fazê-lo por meio dos serviços de correio eletrônico, como e-mail, ou mensageria instantânea, como o WhatsApp e Telegram. 

Santana acredita que a regulamentação do direito de oposição dos trabalhadores é positiva. "Estamos vivendo em um limbo no qual está havendo arbitrariedades, porque quem tem interesse vai colocar empecilho mesmo para que as coisas ocorram da forma que eles pretendem", afirma. 

Segundo o texto, na hora da contratação o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, a existência da contribuição assistencial cobrada pelo respectivo sindicato, bem como o valor a ser cobrado e a possibilidade de o trabalhador se opor ao pagamento. 

O direito de oposição também poderá ser exercido em assembleia, as quais deverão ser abertas aos associados e não associados do sindicato, segundo o projeto. O empregado que se manifestou contrário ao pagamento quando foi contratado poderá, a qualquer momento, optar pela contribuição. O contrário também se aplica.  

Pedro Maciel, advogado trabalhista, acredita que a comunicação prévia por parte do empregador também será benéfica. "Eu creio que poderia até vir da própria empresa. Assim, por exemplo, na hora de descontar, possa ser algo que o próprio empregador pergunte para os empregados, e envie para o sindicato", exemplifica. 

Contribuição sindical x contribuição assistencial

Vale lembrar que o imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical, é diferente da contribuição assistencial. O primeiro, cujo desconto é correspondente a um dia do salário do trabalhador, era obrigatório até 2017. Com a reforma trabalhista, no entanto, virou facultativo; contribui quem quer. Além disso, não pode mais haver o desconto direto na folha do funcionário não filiado. Ele que deve manifestar o desejo de pagamento. 

O segundo, por sua vez, é aquele que foi alvo de decisão do STF no ano passado. Não há valor pré-determinado, como no caso do imposto sindical e, nesse caso, a contribuição assistencial pode ser cobrada de qualquer trabalhador, filiado ou não. A decisão quanto ao valor tem que constar em acordo ou convenção coletivos. A diferença é que aqui o funcionário tem que se manifestar para não pagar. Do contrário, terá o valor descontado. 

Filas para cancelar contribuição a sindicatos se repetem pelo país

Comissão do Senado aprova proibição de sindicatos cobrarem taxa de não associados