Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Economia

13/07/2020 17:00h

Segundo dados, setor de turismo voltou a crescer, apesar da pandemia do novo coronavírus

Baixar áudio

O volume de receitas do setor de serviços deve sofrer uma retração de 5,9% em 2020. A previsão é da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC), que se baseou em dados do IBGE, divulgados na última sexta-feira (10). Se confirmada a previsão, o setor terciário pode registrar o pior desempenho anual na série histórica da pesquisa, iniciada em janeiro de 2011. 

Segundo a CNC, as expectativas quanto ao desempenho da economia nos próximos trimestres pesaram na projeção negativa para o setor, além da evolução recente do nível de atividades dos serviços. 

Turismo só deve voltar a faturar em 2022, afirma o economista Fábio Bentes, da CNC

Os dados mostram que o volume de receitas do setor de serviços encolheu 0,9% em maio, em relação a abril. Os serviços voltados ao consumidor final, com aqueles prestados às famílias (+14,9%), e as atividades de transportes (+4,6%) reagiram positivamente após atingirem uma queda brusca em abril. Contudo, serviços predominantemente prestados entre as empresas, como os de informação e comunicação (-2,5%), além dos profissionais e administrativos (-3,6%), frearam a reação das atividades terciárias como um todo. 

Apesar de ter sido um dos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus, o turismo apresentou uma melhora em maio, segundo os dados. 

Copiar o texto
13/07/2020 17:00h

Em anos normais, problemas financeiros poderiam levar a punições e até a perda de mandatos. Com estado de calamidade pública, municípios podem descumprir LRF

Baixar áudio

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) 86% dos municípios paulistas estão com as contas públicas comprometidas. Os dados colhidos pelo órgão mostram que 554 das 644 gestões municipais pesquisadas foram afetadas pela calamidade pública a ponto de terem a gestão orçamentária comprometida.

No total, 380 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto e 325 tiveram gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60% da receita corrente líquida. No final, quase todos os municípios de São Paulo receberam alguma notificação do TCESP - foram 608 alertas sobre arrecadação, gastos excessivos com pessoal e comprometimento da gestão orçamentária.

Repasses para mitigar efeitos da pandemia ainda são insuficientes, afirmam entidades representativas de municípios

Estados e municípios pedem socorro financeiro devido à baixa arrecadação durante a pandemia

Vale ressaltar que o Congresso reconheceu em março o estado de calamidade pública no Brasil por conta da crise do novo coronavírus, permitindo o descumprimento das metas fiscais previstas na LRF. Se a situação tivesse ocorrido em outros anos, os gestores estariam sujeitos a responderem por crime de responsabilidade, improbidade administrativa e a sofrer punições legais, como a cassação do mandato, multas e até prisão, podendo perder os direitos políticos. Contudo, o tribunal alerta que vai continuar fiscalizando e vai elaborar um relatório das contas de 2020 para ajudar na normalização financeira dos municípios no próximo ano.

Copiar o texto
13/07/2020 10:45h

No Projeto Recupera-SC – Menos Juros, o Estado vai pagar o juros de empréstimos de até R$ 40 mil

Baixar áudio

A passagem do ciclone em Santa Catarina no final do mês passado deixou um rastro de destruição e prejuízos para produtores rurais e pescadores. Por isso, o governo do estado lançou um programa para recuperação da infraestrutura danificada pelo vento e pela chuva. O Projeto Recupera-SC – Menos Juros deve destinar R$ 3,6 milhões nos próximos oito anos para pagar os juros de financiamentos contraídos para recuperação dos produtores. Cada agricultor ou pescador vai poder contratar empréstimos de até R$ 40 mil, com prazo de até oito anos para pagar. O governo vai pagar os juros de até 4% ao ano. Para participar, os produtores rurais e pescadores precisam ter renda bruta anual de até R$ 415 mil e morar nos municípios afetados pelo ciclone.

Setor agro tem 10 mil empregos a menos

Ministério da Agricultura estimula contratação de seguro rural

O governo estima que o programa possa resultar em R$ 20 milhões em investimentos aos produtores catarinenses. O dinheiro pode ser usado para recuperar equipamentos, construções e barcos destruídos pelo ciclone.
 

Copiar o texto
13/07/2020 00:00h

Previsto pela LC 173/2020, municípios teriam direito a R$ 23 bi de auxílio emergencial durante a pandemia, mas perda na arrecadação deve ultrapassar R$ 74 bi neste ano

Baixar áudio

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela Lei Complementar 173/2020, prevê um repasse de R$ 60 bilhões para repartir entre estados, municípios e Distrito Federal. Desse total, R$ 23 bilhões devem ser destinados para os municípios, na tentativa de mitigar os efeitos da pandemia. Mas entidades representativas garantem que esse valor não chega perto da perda estimada na arrecadação municipal, que pode ultrapassar os R$ 74 bi neste ano.  

Entre as principais fontes de arrecadação dos municípios, estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que ficaram afetados devido à crise econômica. De acordo com o entendimento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa municípios com mais de 80 mil habitantes, “do ponto de vista da despesa, as áreas que sofrerão maior pressão de demanda a partir dessa crise são justamente aquelas que estão sob responsabilidade de estados e municípios.” 

“Encerrado o primeiro semestre, é bastante claro para os prefeitos das médias e grandes cidades que os recursos aportados pelo governo federal não serão suficientes para cobrir a frustração de receitas e o aumento bastante expressivo de despesas”, dispara o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.  

Prorrogação de parcelas do FPM é o que garante pagamento de servidores municipais, alerta CNM

A Frente fez uma projeção de receitas, mostrando a consolidação de dados do ano passado com dados deste ano, utilizando as principais fontes de arrecadações dos municípios (ICMS, ISS, ITBI, FPM e cota-parte do IPVA e do IPTU). O levantamento mostra que o impacto para 2020 será de menos R$ 21,2 bilhões nas receitas das grandes cidades. Em contrapartida, as despesas devem aumentar em R$ 9,5 bilhões – explicada, segundo a FNP, pela piora nas expectativas em termos de gasto com assistência social.

As despesas dos municípios com mais de 80 mil habitantes também subiram pelos gastos com saúde e transportes. Os dados da FNP mostram que isso se deve pelo reflexo da pandemia, que incide diretamente sobre a rede pública de saúde e indiretamente sobre a baixa circulação de pessoas, aumentando o custo operacional do sistema público de transporte (utilização abaixo da escala mínima de eficiência).

“Para equilibrar as contas, não há outra saída senão a ajuda do governo federal, porque é o único ente que pode emitir títulos, papel moeda. Então, não há outra forma de os municípios se financiarem. Ou vem recurso da União ou municípios e estados terão que se financiar por meio de endividamento. Isso significa não pagar fornecedores, salários de funcionários. A inadimplência será a consequência caso o governo não contemple recursos suficientes para cobrir a queda de receitas e aumentos de despesas”, endurece Gilberto Perre. 

Manifestação 

Na última terça-feira (7), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) também se manifestaram sobre o repasse, considerado insuficiente. Em nota conjunta, as entidades confirmaram que o montante previsto na lei suprirá apenas 30% dos prejuízos - do total repassado aos municípios, segundo o texto, R$ 3 bilhões devem ser utilizados especificamente com saúde e assistência social e os 20 bilhões restantes são de uso livre, conforme a necessidade da gestão.

O consultor da CNM Eduardo Stranz reafirma que as medidas de isolamento social adotadas por estados e municípios, com a chegada da pandemia no Brasil, ainda que necessárias, ocasionaram uma queda brusca na atividade econômica. “Quando essa atividade econômica caiu, tivemos uma grande perda na arrecadação por partes desses entes, sobretudo nos municípios que são os grandes prestadores de serviços públicos da população”, lembra. 

Com a queda na arrecadação e da atividade econômica, houve também um aumento na demanda por serviços públicos. “As pessoas começaram a procurar as prefeituras para buscar auxílios e subsídios para manter as famílias abastecidas pelo menos com comida. Houve uma pressão muito grande em cima dos gestores municipais”, observa. 

Embora muito importante, segundo o representante da CNM, esse recurso previsto na LC 173/2020 não será suficiente para repor as perdas dos municípios. “Nós estamos no último ano de mandato dos prefeitos. Os orçamentos no começo do ano previam uma série de investimentos e custeio das prefeituras baseados nas projeções de arrecadações e transferências. Como elas caíram e ainda estão caindo, desde abril, o recurso vindo pela lei complementar é muito importante, mas não vai cobrir todas as perdas que os municípios terão”, lamenta.  

A ajuda do governo está prevista para acabar em agosto – a verba foi dividida em quatro parcelas. Eduardo Stranz mostra preocupação com essa realidade, pois a partir de setembro os municípios não terão mais o apoio, o que pode se agravar com as eleições municipais em novembro. “A CNM orienta que os gestores façam todo o possível para atender a população e manter os serviços funcionando, economizando o máximo possível”, recomenda.

Por parte do Executivo Federal e do Congresso Nacional, Stranz espera que haja mais uma rodada de recursos para estados e municípios, em especial, devido à grave crise econômica causada pela covid-19. “Vai demorar para a economia retomar. Além disso, teremos problemas graves a serem enfrentados, com pessoas que estão morrendo e com a necessidade de cuidados sanitários mais efetivos.”

O presidente da AMP, Darlan Scalco, que também é prefeito de Pérola (PR), questiona o valor repassado pela União. Em nota, disse que “é de extrema importância esclarecer a toda a população do Paraná que o auxílio emergencial consolida apenas uma parte de reposição do governo federal das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda em suas receitas, em consequência da paralisação das atividades econômicas.” 

Em Pérola, a estimativa de apoio financeiro pelo auxílio emergencial federal é de R$ 1,3 bi. No entanto, o prefeito reclama da burocracia na hora de receber o repasse. De acordo com a lei, o recurso chegará ao município se cumpridas algumas regras, como não aumentar o salário de servidores públicos até o ano que vem, não criar ou aumentar valores de benefícios ou auxílios e não realizar novos concursos – exceto para repor vagas essenciais.  

A reportagem procurou o prefeito para saber quais alternativas o município estava tomando para driblar a falta de recursos, mas ele não quis responder. 

Copiar o texto
Economia
11/07/2020 09:30h

Após dois meses de deflação, IPCA aumenta puxado pelo grupo de alimentação e bebidas; gasolina tem maior peso individual sobre o resultado

Baixar áudio

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,26% em junho, apontam os dados que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (10). O indicador que mede a inflação oficial no país teve alta após dois meses de deflação: - 0,31% em abril e - 0,38% em maio. 

O resultado ficou próximo às expectativas dos economistas, que estimavam uma inflação de 0,3%. Agora, o IPCA acumula alta de 0,1% no ano e 2,13% em 12 meses. Entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, o de alimentação e bebidas foi o que mais impactou a inflação, pois teve aumento de 0,38%. Em maio, foi de 0,24%. O setor de transportes, impulsionado pela alta no valor da gasolina (3,24%) foi o segundo que mais influenciou o IPCA. 

Segundo André Braz, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), o resultado da inflação em junho foi bem próximo à expectativa do mercado, que era de 0,3%. “Não houve um resultado muito longe da previsão. Esse número frente ao que o mercado esperava veio muito bem ajustado. Esse IPCA veio em linha com a expectativa de aumento no preço da gasolina, dos medicamentos, de várias pressões que ajudaram a alavancar a inflação em junho, explica”. 

Inflação por grupos

Sete dos nove grupos pesquisados registraram aumento nos preços em junho, de acordo com o IBGE. Além de alimentação e bebidas, transportes, habitação, artigos de residência, saúde e cuidados pessoais, educação e comunicação registraram aumento. Os dois que tiveram queda nos preços foram vestuário (-0,46%) e despesas pessoais (-0,05%). Em maio, apenas quatro dos nove grupos tinha registrado alta. 
Para André Braz, ainda não é possível falar em recuperação da economia. “O IPCA em junho não impressionou. Depois de dois meses foi a primeira taxa positiva, mas isso não significa um aquecimento da demanda ou início de recuperação da atividade econômica”, avalia. 

Impactos individuais

O preço mais caro das carnes (1,19%) e do leite longa vida (2,33%) foi o que mais influenciou a alta no indicador de alimentação e bebidas. Além disso, outros itens importantes na mesa dos brasileiros, como o arroz (2,74%), o feijão carioca (4,96%) e o queijo (2,48%) subiram de preço. Itens como o tomate e a cenoura ficaram mais baratos: queda de 15,04% e 8,88% respectivamente. A alimentação fora do domicílio também acelerou em 0,22%, especialmente por causa do lanche (1,01%). 

No grupo dos transportes, a alta nos combustíveis já destacada foi contida pela diminuição na compra de passagens aéreas (-26,01%) e da variação negativa do item transporte por aplicativo, que recuou 13,95%. 

Os artigos de residência tiveram 1,3% de alta em junho, puxados sobretudo pelos eletrodomésticos e equipamentos, além dos artigos de TV, som e informática. Segundo Braz, isso é resultado da desvalorização do real frente ao dólar e não de maior demanda por esses produtos

“Os componentes que montam esses produtos são importados e a gente paga por eles em dólar. Então, fica mais caro montar celular e computador aqui no Brasil e o preço acaba subindo, mas não por um efeito da demanda e sim pelo custo de produção dos equipamentos”, explica. 

Municípios

Dos 16 grandes centros pesquisados, quatro municípios apresentaram deflação em junho. São Luís (- 0,35%), Belém (- 0,18%), Rio de Janeiro e Porto Alegre (-0,01). Na capital do Maranhão, a queda se deu, sobretudo, pelo menor preço dos perfumes e do tomate. No Rio de Janeiro, apesar da alta na tarifa do metrô, o preço gás encanado recuou. 

Por outro lado, Curitiba foi a cidade que teve a maior alta nos preços. Foi de 0,8% em junho, principalmente devido à gasolina e ao etanol mais caros: 7,01% e 10,35%. Salvador, Vitória, Recife, Brasília, Fortaleza, São Paulo, Campo Grande, Rio Branco, Goiânia, Belo Horizonte e Aracaju também tiveram inflação, de acordo com o IBGE. 

Copiar o texto
Economia
11/07/2020 00:00h

A ideia, segundo a secretaria responsável, é facilitar a compreensão e dar mais transparência aos dados

Baixar áudio

Foi divulgada, nessa quinta-feira (9), a nova versão do Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios. O índice, feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, classifica a situação em quatro níveis ou notas, sendo elas A, B, C e D. 

O indicador apresenta três aspectos avaliados, que são gestão e conformidade, situação financeira e situação atuarial. A avaliação dos dados usou como insumo as informações do ano-base de 2018 enviadas pelos entes federativos até julho do ano passado. 

Governo lança plano para diminuir impacto da pandemia na vida de pessoas com deficiência

Além disso, o índice também mostra dados relativos a melhorias na gestão dos regimes de previdência e boas práticas de gestão, entre outros. 

Para cada indicador parcial, é conferida uma nota A, B ou C e o indicador final resulta da combinação das notas dos indicadores parciais. Segundo o governo, a reformulação foi feita para facilitar a compreensão para o segmento, estimular a melhoria do sistema e garantir transparência ao indicador. 

Copiar o texto
10/07/2020 17:30h

Medidas visam minimizar impacto econômico causada pela pandemia do novo coronavírus. Donos de bares e restaurantes, por exemplo, ficam isentos de pagamento dos TPUs

Baixar áudio

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (8), em primeiro turno, um projeto de lei que apoia empresas e contribuintes afetados economicamente durante a pandemia de Covid-19. A proposta ainda vai passar por audiência pública e pela segunda votação. 

Os deputados autorizaram o executivo a isentar donos de bares e restaurantes do pagamento dos TPUs (Termos e Permissão de Uso) relativos a este ano. Os TPUs são uma taxa que esses empresários pagam ao governo para colocar mesas em calçadas. Além disso, os estabelecimentos que já pagaram a taxa em 2020, vão ser compensados em 2021. 

Reforma tributária com IVA Dual ameniza perda de recursos de estados e municípios, defende deputado Luis Miranda

Reforma tributária deve priorizar simplificação de impostos, defendem parlamentares da Bahia

PL 3140/20 quer socorrer empresas que tenham prejuízo fiscal em 2020

O PL também proíbe que os empresários e pessoas físicas sejam excluídos por não pagarem as parcelas dos programas municipais de parcelamento de dívidas, como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e o PRD (Programa de Regularização de Débitos). A determinação vale durante todo o período de calamidade pública na capital por causa da pandemia do novo coronavírus. 

O projeto de lei também pede ao prefeito Bruno Covas para que o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego (PIME), aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2019, entre em vigor ainda este ano. A previsão inicial era de que a lei só valeria a partir de 2021. 

Copiar o texto
10/07/2020 17:30h

Dados da Receita apontam que, dos 65,4 milhões de brasileiros beneficiados pelo programa do governo federal, apenas 0,44% não se encaixavam nos critérios da lei

Baixar áudio

O Ministério da Cidadania fechou um acordo com a Receita Federal nesta quinta-feira (9) com o objetivo de ampliar as ferramentas de gestão, análise de dados e controle da lisura do pagamento do Auxílio Emergencial. A assinatura foi feita pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Auxílio emergencial vira "Dinheiro do Bolsonaro" no interior brasileiro

AGU obteve êxito em 71% das ações relativas à pandemia da covid-19 na Justiça

Site deve ajudar na fiscalização de gastos da União com ações de enfrentamento à Covid-19

Dados da Receita apontam que, dos 65,4 milhões de brasileiros beneficiados pelo programa do governo federal, apenas 0,44% não se encaixavam nos critérios da lei. Segundo Lorenzoni, o acordo firmado dará mais suporte para que os recursos públicos sejam aplicados de forma cada vez mais efetiva.

O cruzamento de dados da Receita se dá a partir da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, com ano base de 2019, de cada solicitante do benefício. Em outra frente, o Governo Federal recuperou, até a última sexta-feira (3), R$ 57,5 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do Auxílio Emergencial.

 

Copiar o texto
Agronegócios
10/07/2020 10:45h

Seca, geada, granizo e chuva excessiva foram os eventos que mais provocaram pagamentos para os agricultores

Baixar áudio

Os produtores rurais receberam cerca de R$ 341 milhões em indenizações pagas pelas seguradoras por meio do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) em 2019. Os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apontam que das 95 mil apólices que os agricultores contrataram com o apoio do governo no ano passado, cerca de 9 mil foram acionadas. 

Protocolo de Nagoya une ruralistas e ambientalistas e abre mercado de bioeconomia para o Brasil

Setor agro tem 10 mil empregos a menos

Governo cria financiamento para ajudar setor sucroalcooleiro durante pandemia

A seca foi o fator que mais gerou indenizações aos agricultores, num total de R$ 168,2 milhões. Em seguida, vêm a geada (R$ 73,6 milhões), o granizo (R$ 59,7 milhões) e a chuva excessiva (R$ 23,4 milhões). As lavouras mais atingidas pelos fenômenos climáticos foram a segunda safra do milho, a soja, o trigo, a uva e maçã, diz o Mapa. 

O PSR transfere o risco da atividade no campo para as seguradoras. Em caso de a safra se perder por algum motivo coberto na apólice, o produtor é indenizado e consegue pagar os compromissos assumidos na safra. 

        

Copiar o texto
10/07/2020 00:00h

Em uma escala de 80 a 100, a cidade paulista atingiu 91 pontos no Índice de Percepção da Transparência Municipal

Baixar áudio

Com o objetivo de dar mais transparência aos gastos públicos na cidade de Limeira, em São Paulo, o Observatório Social do Brasil (OSB) do município lançou o  Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M). Em uma escala que varia entre 80 e 100 pontos, Limeira 91 pontos no índice no mês de maio. Quanto maior a pontuação, maior será o nível de transparência do dinheiro do contribuinte utilizado por gestores públicos em obras ou compras. 

O indicador foi baseado em duas metodologias, a  Escala Brasil Transparente 360° (EBT360), da Controladoria Geral da União (CGU), e pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF). Para avaliar O IPT-M, o observatório fiscaliza os gastos públicos a partir das informações prestadas nos sites da transparência da Câmara Municipal e da Prefeitura.

Entre as metodologias utilizadas pelo observatório está a comparação dos preços de produtos adquirido a partir do valor de mercado dos itens. A entidade também avalia a falta de informações e de dados em compras realizadas pelo poder público local. 

O presidente do Observatório Social do Brasil de Limeira, Raul Soares, afirma que o resultado positivo ocorreu no momento em que as compras do município ocorrem sem licitação, devido ao decreto que estabeleceu estado de calamidade pública na cidade por conta da pandemia de Covid-19. “Com a mudança em função do decreto recente que estabelece em calamidade, foram abertas novas possibilidades de sair da licitação e de sair daquele  rito rigoroso, por conta da dispensa de licitação”, afirma. 

No site da entidade, os cidadãos podem acompanhar os gastos públicos de Limeira. “Para cada item comprado, temos a menor cotação de mercado e a maior. Até o momento, os itens estão dentro dessas cotações de mercado. Ou seja, o que a prefeitura pagou está dentro da média, não necessariamente o menor preço, mas também não é o maior valor encontrado”, diz o presidente do observatório. 

Transparência

Para a advogada Ana Carolina Ferrari, especialista em compliance, a melhoria da transparência em órgãos públicos possibilita uma melhor gestão dos gastos. Segundo ela, entidade civis como a OSB Limeira também contribuem nessa fiscalização.  “A partir do momento em que se tem uma gestão mais transparente, é possível administrar melhor a distribuição de recursos, adquirir materiais ou serviços por um preço justo e também aquilo que é necessário para determinada situação o ou município”

Diálogo

Todos os relatórios produzidos pelo Observatório Social do Brasil em Limeira, além de publicados na internet, também são repassados aos gestores de Limeira. Ao encontrar eventuais irregularidades, membros da entidade buscam explicações com os superintendentes e caso eles não apresentem justificativa pode-se acionar o Ministério Público. A população em geral também pode contribuir com as informações dos relatórios produzidos pelo observatório

Sem fins lucrativos, o Observatório Social do Brasil possui sede em Curitiba, capital paranaense, e atua em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. A entidade está presente em 17 estados brasileiros. 
 

Copiar o texto

Acesse nossos conteúdos de rádio