A Lithium Ionic anuncia uma estimativa de recursos em conformidade com o NI 43-101 para o Projeto Lítio Bandeira, localizado no Vale do Lítio, no estado de Minas Gerais. Esta nova estimativa aumenta os recursos minerais globais da empresa em 26%, para 60,1Mt.

A propriedade Bandeira cobre apenas aproximadamente 158 hectares, ou 1% do grande pacote de áreas de 14.182 hectares que a empresa possui. Duas outras estimativas de recursos de lítio em conformidade com a NI 43-101 foram descritos nas outras propriedades regionais da empresa, Salinas e Outro Lado, no entanto, a maioria de suas propriedades permanece em grande parte inexplorada e representa um potencial significativo de crescimento mineral futuro para a Empresa.

A estimativa relata recursos medidos e indicados de 23,68 milhões de toneladas com teor médio de 1,34% Li₂O, com 18,25 Mt adicionais de recursos inferidos com classificação de 1,37% Li₂O, para um total de 41,93Mt.

Isso representa um crescimento mineral significativo em apenas aproximadamente 24 meses: a estimativa do MRE é baseada em 233 furos, ou 50.760 metros, perfurados entre abril de 2022 e março de 2024. 

A empresa espera que os programas de exploração planejados nos seus depósitos existentes, Bandeira, Salinas e Outro Lado, bem como outros alvos regionais, apoiem o crescimento contínuo dos recursos minerais.

Blake Hylands, P.Geo., CEO da Lithium Ionic, disse que, “seguindo de perto nosso recurso inicial em Salinas anunciado na semana passada, este é mais um aumento significativo em nossos recursos minerais globais, destacando o ritmo e a escala impressionantes em que conseguimos delinear depósitos de lítio nesta região. Louvo nossa equipe de exploração pela dedicação e esforço excepcional, que geraram esses excelentes resultados. Esta última estimativa de recursos posiciona-nos entre os projetos de maior escala na região e, com um pacote de áreas largamente inexplorado, esperamos que este impulso de crescimento continue, alinhando-se com o nosso objetivo de nos tornarmos um grande contribuidor para a cadeia global de fornecimento de lítio.”

Carlos Costa, P.Geo., VP de Exploração da Lithium Ionic, por sua vez, comentou: “Refletindo sobre os últimos dois anos desde que iniciamos a perfuração em Bandeira, estou imensamente orgulhoso das realizações de nossa equipe. Começando com apenas algumas amostras de rochas promissoras, descobrimos agora um depósito mineral significativo e esperamos levar Bandeira para os próximos estágios de desenvolvimento.”

A atualização da estimativa de recursos para Bandeira foi elaborada pela GE21 Consultoria Mineral Ltda. de acordo com o Instrumento Nacional 43-101.

Bandeira está localizada no Distrito Pegmatítico de Araçuaí, rico em lítio, na parte norte da Província Pegmatítica Oriental Brasileira, que abriga as maiores reservas de lítio do Brasil.

Mais um capítulo de uma história que parece não ter fim. Enquanto alguns estados estão recebendo em dia o pagamento do piso da enfermagem, outros continuam buscando uma regularização da situação. Em Belém (PA), os trabalhadores não desistem de cobrar o que ficou estabelecido na Lei nº 14.434/2022. A presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Pará (SATE-PA), Marli Groeff, reclama que a categoria enfrenta dificuldades para fechar um acordo e desistir da possibilidade de mais uma greve.

“Sobre a enfermagem da filantropia, receberam essa semana o mês de janeiro, que a prefeitura fez o repasse às empresas. Já no mês de fevereiro e março, a prefeitura ainda não pagou as empresas para pagar nossos profissionais da filantropia”. E não é só isso. Marli acrescenta: 

“E quanto ao Estado, permanece na mesma situação, sempre com dois meses de atraso, não vem cumprindo, não vem implementando, continua mesmo descaso com a categoria de enfermagem”, desabafa.

Situação semelhante acontece na Bahia. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, (SEEB), Alessandra Gadelha, diz que existem diversos problemas e destaca o que acontece no estado, onde existe um atraso entre o pagamento que é feito pelo Fundo Nacional de Saúde para o governo do Estado e do governo do Estado para as empresas 

“Nós temos inúmeras denúncias, inclusive de empresas que já receberam os valores, mas que não repassaram para os enfermeiros e as enfermeiras. 

Ela relata que o mesmo acontece com o pagamento nos municípios. “O município, ele às vezes não realiza o registro de forma correta nas plataformas do governo para o recebimento desses valores e dessa forma os trabalhadores, no caso os enfermeiros e as enfermeiras, eles ficam sem receber”, pontua.

Cuiabá também é outro estado que busca regularizar a situação do pagamento do piso da enfermagem. Lá, o sindicato da categoria informou que a situação ainda não está resolvida, mas que, por enquanto, a greve foi descartada – que estava prevista para acontecer no dia 30 de abril – após encontro na prefeitura com alguns representantes do governo. No entanto, os trabalhadores aguardam uma finalização do que foi discutido para saber se vão ou não encerrar as discussões.

Cenário mais esperançoso

O sindicato dos trabalhadores de Minas Gerais informou que já conseguiram fechar um acordo para regularizar a situação do pagamento. De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de BH e Região (Sindess), José Maria Pereira, os profissionais também vão receber um abono de 40 por cento das empresas que não pagaram corretamente os salários. José Maria espera apenas que as empresas privadas cumpram o acordo e efetuem o devido repasse.

No Rio de Janeiro, o sindicato dos trabalhadores decidiu fechar um acordo, mesmo não sendo o ideal. Apesar das condições não serem o que esperavam, os profissionais encerraram, pelo menos por enquanto, as reivindicações pela regularização do pagamento do piso da enfermagem.

Já para Jefferson Caproni, coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), acredita que esses avanços devem ser comemorados, mas ainda assim, ele acha lamentável ter tanto na rede pública quanto na privada a consciência dos gestores e das instituições. 

“Enfermeiros, técnicos, auxiliares, muitos não estão recebendo e denunciam. Isso está gerando um cenário de injustiça, de insatisfação, pois os profissionais da saúde estão sim sendo desvalorizados, com supostas fraudes na mudança de nomenclatura, na flexibilização de jornada de trabalho, reduzindo a sua carga horária para reduzir o salário e as notícias de falta de pagamento do piso não é em regiões distantes”, reclama.

A discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há vários anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. 
 

Os municípios de Minas Gerais recebem nesta quarta-feira (10) mais de R$ 690 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor é distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1º decêndio de abril de 2024.

Entre os municípios do estado que recebem as maiores quantias estão Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas, com a distribuição de R$ 3.222.708,37 para cada. 

Por outro lado, cidades como Bom Jardim de Minas, Cascalho Rico, Dionísio, Florestal e Fortaleza de Minas recebem um valor de R$ 483.405,57 cada.

Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024.

"É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano, apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado, com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado,  a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, onde os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM”, ressalta.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

Veja no mapa os valores repassados ao seu município: 

Santa Vitória está na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação.

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).  

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 
 

Após três meses consecutivos de alta, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será de queda. Nesta quarta-feira (10), os cofres das cidades de todo o país recebem cerca de R$ 5,6 bilhões referentes à primeira parcela de abril. 

Ocorre que, embora o valor seja 4,05% maior do que a primeira parcela de abril do ano passado, quando se aplica a correção pela inflação no período — de 4,5%, segundo o IBGE —, o que se tem é uma queda de quase 0,5% no poder de compra das gestões municipais.

O recorde de arrecadação federal em março não foi suficiente para manter o crescimento  das transferências do FPM vistas em janeiro, fevereiro e no mês passado. 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024. 

"É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano, apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado, com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado, durante o ano a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, onde os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM", avalia. 

Queda ainda não preocupa

Localizado na Zona da Mata mineira, Ubá tem cerca de 103 mil habitantes. Com fontes de receita diversas, o município é menos sensível a variações em frentes específicas de arrecadação. Por isso, a leve queda no repasse do FPM – que representa entre 20% e 25% da receita da cidade – impacta, mas não preocupa, diz o prefeito Edson Teixeira Filho. 

"Isso impacta, mas o grande problema que eu estava tendo aqui era com o ICMS, que caiu de mais e até hoje não voltou. O FPM não tem sido o problema. O FPM está superavitário, maior do que no ano passado, mesmo respeitando a questão inflacionária", afirma. 

Segundo Edson, a arrecadação do município com o ICMS, segunda principal fonte de receita da cidade, atrás apenas do FPM, caiu 13% em 2023, na comparação com 2022. 

Veja quanto sua cidade vai receber do FPM. 

Evolução por repasse desde 2022

Levantamento do Brasil 61 ajuda você a entender qual o comportamento do FPM desde 2022. Com o último repasse de março deste ano, 2024 encerra com o melhor primeiro trimestre para os municípios em termos nominais, isto é, sem considerar a inflação. 

Em 2022, os nove primeiros repasses totalizaram R$ 23,7 bilhões, enquanto no ano seguinte somaram R$ 40,6 bilhões. Este ano, chegaram a R$ 42,8 bi. 

Confira mais no infográfico abaixo. 

Prefeituras bloqueadas

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até o dia 7 de abril 19 municípios estavam impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, os representantes de cada prefeitura devem se dirigir ao órgão responsável da respectiva região. 

Verifique se sua cidade está na lista:  

1. Jeremoabo (BA)
2. Santana (BA)
3. Pindoretama (CE)
4. São Simão (GO)
5. Dom Aquino (MT)
6. Braganey (PR)
7. Carapebus (RJ)
8. Rio das Flores (RJ)
9. Sumidouro (RJ)
10. Guamaré (RN)
11. Japaratuba (SE)
12. Maruim (SE)
13. Neópolis (SE)
14. Pirambu (SE)
15. Rosário do Catete (SE)
16. São Domingos (SE)
17. Jandira (SP)
18. Taquaritinga (SP)
19. Itaguatins (TO)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, —e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Em março, 78,1% das famílias declararam possuir dívidas a vencer, aponta CNC

Reforma tributária pode elevar em 14% impostos sobre investimentos das empresas de petróleo e gás

Seis municípios de Minas Gerais e dois de Goiás foram os vencedores da 2ª edição do “Prêmio Municípios Mineradores - Qualidade da governança pública em municípios com mineração”, idealizado pelo Ministério de Minas e Energia e realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e pela Agenda Pública.

A premiação foi realizada na Associação Brasileira de Municípios (ABM), em Brasília (DF), e destacou os desempenhos considerados mais significativos para a evolução da performance de gestão e de atendimento à população, com transformação da realidade local. “O reconhecimento do prêmio reflete a avaliação do desempenho dos indicadores de 200 municípios com atividade de mineração, incluindo “due diligence” com os finalistas para compreender quais foram as políticas públicas responsáveis pelos resultados”, aponta o cientista político Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública.

Para o diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, a mineração industrial e sustentável se destaca, cada vez mais, como um motor de desenvolvimento econômico no Brasil. “A mineração é um importante ponto de atração de investimentos para movimentar a economia e dinamizar o crescimento de estados e municípios. Estimula negócios em várias cadeias produtivas, com geração de empregos, renda e tributos, além de promoção socioeconômica das populações. Promove, portanto, meios para os gestores públicos conduzirem políticas voltadas ao desenvolvimento local e regional, sendo que o setor também incentiva a implementação de programas de diversificação econômica como ferramenta de apoio para o período em que ocorre a atividade e também no pós-mineração”, diz ele.

O evento de premiaç    ão contou com o patrocínio da Vale e da Lundin Mining, além de apoio da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin). Uma banca de especialistas avaliou 200 municípios que contam com atividades mineradoras, dos quais 78 do Sudeste, 47 do Centro-Oeste, 32 do Norte, 26 do Nordeste e 17 do Sul do país. Todos os concorrentes recebem receita de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) igual ou superior a 5% da arrecadação municipal do ano anterior. Veja quais foram os municípios premiados em cada categoria:

Crescimento econômico: Itabirito (MG)

A gestão atual de Itabirito, de 53 mil habitantes, criou logo em 2021 um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal Municipal (REFIS Municipal) e promoveu capacitações periódicas do quadro técnico, com recursos próprios e oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que tem 20% dos recursos com uso livre e 80% vinculado ao desenvolvimento do município. Ao organizar o caixa, criou projetos de atração de investimentos e de empresas de médio e grande porte para o município, a exemplo de grandes supermercados, atacados e varejos.

O trabalho inclui a troca de experiências em colegiados como a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a manutenção desde 2015 da Semana de Desenvolvimento Econômico (SDE) para fomentar negócios localmente, além da criação no ano passado da “Feira dos Empreendedores - Mãos que produzem Itabirito”. Para valorizar a participação do cidadão, também implementou canais como a Ouvidoria Municipal, melhorou o Portal da Transparência e disponibilizou o aplicativo Conecta Itabirito, para facilitar a abertura de chamados de serviços de utilidade pública.

Educação: São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)

Com pouco menos de 12 mil habitantes, o município se destacou pela evolução no conjunto de indicadores em educação, com a priorização orçamentária da área, a adoção de medidas para garantir a cobertura de vagas, a permanência dos alunos e a melhoria da qualidade do ensino. Digno de nota a continuidade por quase 15 anos de uma política de sucesso voltada para a ampliação do aprendizado dos alunos, com a promoção da educação em tempo integral. São 77,5% dos alunos do ensino fundamental na escola em dois turnos e 50% na educação infantil.

Para fortalecer a permanência dos alunos na sala de aula, oferece benefícios mensais, com Bolsa Estudantil, Bolsa Transporte e Bolsa Inteligente. Os recursos chegam até a R$ 400 e acompanham o aluno mesmo no ensino superior, para quando precisam estudar em municípios vizinhos. A gestão, aliás, busca a maior cobertura de transporte escolar possível e criou oficinas às sextas-feiras de balé, karatê, coral e equoterapia, para garantir a assiduidade dos alunos.

Finanças: Itatiaiuçu (MG)

O município de 11 mil habitantes se destacou pela evolução em relação à autonomia e liquidez, principalmente se comparado a cidades do mesmo porte. Mesmo com boa parte da arrecadação pública oriunda da mineração, o município aderiu ao Programa de Desenvolvimento Econômico proposto pelo IBRAM para diversificar as fontes de arrecadação.

A gestão desenvolveu o Itatiaiuçu Conecta, para atrair novos negócios a partir da cadeia de mineração, instalou um Fundo de Desenvolvimento Econômico que já contou com um aporte inicial de R$ 30 milhões e criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico, com escolha paritária de representantes entre legislativo, executivo e iniciativa privada. Ainda, colocou em operação o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos até a classe 4 (grande porte), iniciou a fiscalização no nível local do Valor Adicionado Local (VAF) para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e revisou o Plano Diretor.

Gestão: Itabira (MG)

Com 113 mil habitantes, Itabira se destacou pela eficiência administrativa, refletida no desempenho de saúde, educação e tamanho da máquina pública. O primeiro ano de mandato ficou marcado pela elaboração de um Plano de Metas bem definidas e com envolvimento de todas as secretarias, que depois foi revisto para se adequar ao Plano Plurianual (PPA). Ainda, foi instituído um Comitê de Coordenação de Investimentos (CCI) para monitoramento e avaliação de resultados. Foram utilizadas metodologias como a retomada do Orçamento Participativo depois de duas décadas. Foi assim que a sociedade civil escolheu o destino de R$ 40 milhões para obras, por exemplo.

Outro aspecto foi a valorização do servidor com a criação e simplificação do plano de cargos e salários, o qual trouxe incentivos para a capacitação contínua. Na sequência, foi criada a Capacita, a escola do servidor público municipal. Cabe ressaltar que a criação do plano de cargos e salários e a criação da escola foram previstos no Plano de Metas, no eixo Governança, o que mostra o esforço em definir metas claras e delimitadas.

Infraestrutura: Piracema (MG)

O município de menos de 7 mil habitantes teve bons resultados pelo compromisso da gestão com a alocação de recursos e priorização da infraestrutura em um território extenso, tomado principalmente pela agropecuária e mineração. Entre as iniciativas estão a melhoria de estradas e outras vias de mobilidade, melhoria de ponte e aquisição de equipamentos e máquinas pesadas como retroescavadeiras para melhorar o escoamento da produção.

Essa visão estratégica em infraestrutura também levou em conta soluções para o transporte escolar mesmo a partir da área rural, a instalação de painéis de conversão de energia fotovoltaica e captação de água da chuva nos prédios públicos, na migração de todos os processos de gestão para meios digitais, incluindo em pregão eletrônico.

Meio Ambiente: São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)

Premiado pela segunda vez nesta edição, o município evoluiu no acesso a serviços de água e esgoto e alocação de recursos para as políticas de gestão ambiental. A gestão se comprometeu com a execução de projetos ligados aos serviços urbanos municipais, como o aterro sanitário e a coleta seletiva, integrados a iniciativas como projetos de coleta seletiva nas escolas e junto aos servidores, com direcionamento dos recursos obtidos para gratificação a funcionários e melhorias físicas.

Duas propostas voltadas para a preservação é o fomento ao desenvolvimento de uma agrofloresta associada a uma horta comunitária e a reciclagem do óleo de cozinha para produção de sabão, que é distribuído em órgãos públicos.

Uma delegação formada por 42 representantes do setor cultural de Minas Gerais esteve em Brasília na última semana, participando da quarta Conferência Nacional de Cultura (CNC). No evento, o grupo teve a missão de colaborar na elaboração de políticas públicas para a cultura nacional nos próximos dez anos. 
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Durante a quarta Conferência Nacional de Cultura (CNC), a comitiva mineira pôde apresentar as necessidades específicas do estado no setor e também debater propostas com artistas, gestores públicos e produtores culturais de todo o país.

Promovida pelo Ministério da Cultura, a quarta CNC marcou a retomada da participação popular na definição das políticas públicas para a cultura nacional. O encontro não ocorria desde 2013, devido ao desmonte do MinC, promovido pelo governo anterior.

A delegação mineira contou com integrantes das diferentes regiões do estado, eleitos durante a quarta Conferência Estadual de Cultura, realizada em novembro. Todos eles tiveram direito a voz e voto nas plenárias da CNC, da qual participaram 1.338 delegados de todo o país, além de convidados e observadores.

Na Conferência Nacional, 140 propostas foram acolhidas e discutidas em grupos de trabalho e plenárias e 30 foram aprovadas. Agora, o Ministério da Cultura tem até sessenta dias para divulgar o relatório com o texto final das propostas definidas ao longo da quarta CNC.

As propostas passarão por consulta pública e darão origem ao Plano Nacional de Cultura (PNC), que definirá as políticas públicas para o setor cultural na próxima década.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes ressalta a importância estratégica da conferência para o setor cultural e de economia criativa, especialmente após a recriação do Ministério.

“Depois de um intervalo de 11 anos sem dar seguimento às políticas nacionais, as políticas para o setor cultural, sem possibilitar que o meio possa se organizar de uma maneira melhor, mas desta vez ouvindo a todos, temos aqui representações das cidades, dos estados. Então, estamos em estado de conferência, de colóquio, de diálogo, de coração aberto para acolher as ideias, para chegarmos em uma direção para nosso Plano Nacional de Cultura, que é assim que se faz”.

A quarta Conferência Nacional de Cultura foi realizada pelo Ministério da Cultura e pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), e correalizada pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI). Além disso, contou com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil).

Durante a inauguração do Complexo Mineroindustrial da Eurochem, em Serra do Salitre, no Triângulo Mineiro, o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, anunciou a instalação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e assinou portaria instituindo o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico e Levantamento de Recursos Minerais (PlanGeo). “E, hoje, além da inauguração da planta de fertilizantes, também estamos confirmando, sob sua orientação, presidente Lula, a instalação do Conselho Nacional de Política Mineral. E na primeira reunião do CNPM, já no próximo mês, vamos propor o Programa Mineração para Segurança Alimentar”, disse o ministro.

O programa Mineração para Segurança Alimentar, que está entre as primeiras medidas a serem levadas ao CNPM, objetiva priorizar o mapeamento geológico do potássio, fosfato, remineralizadores e fertilizantes naturais, fundamentais para garantir a segurança alimentar. A previsão é de que sejam investidos R$ 105 milhões até 2025. Com a presidência do MME, o CNPM irá assessorar o presidente da República e contará com a participação de 17 ministérios, além do Serviço Geológico do Brasil (SGB). O Conselho busca a construção de políticas públicas para fortalecimento do setor mineral, com práticas mais seguras, mais sociais, mais sustentáveis.

O ministro assinou também a portaria que institui o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico e Levantamento de Recursos Minerais (PlanGeo). “Estamos lançando um novo Plano de Mapeamento Geológico e de levantamento de recursos minerais para o Brasil. Esse planejamento vai permitir que a mineração do País saiba para onde está indo. Com esse mapeamento, seremos capazes de aproveitar o solo de forma muito mais eficiente”, reforçou.

A ideia é priorizar o mapeamento geológico dos minerais fundamentais para a segurança alimentar do País. “O governo do presidente Lula tem um compromisso com a segurança alimentar das pessoas. Por isso, temos trabalhado por uma mineração mais segura, socialmente justa e ambientalmente sustentável. O aumento da produção de fertilizantes vai impactar na produção de alimentos. O fertilizante mais barato vai beneficiar a produção agrícola, vai reduzir o preço da comida que chega no prato do povo. Essa dependência internacional tem que acabar, e vai acabar”, afirmou Alexandre Silveira.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (14), a situação de emergência em 11 cidades de Minas Gerais afetadas por desastres. Com a medida, as prefeituras já estão aptas a solicitar recursos do MIDR para ações de defesa civil.

Os municípios de Campanário, Coluna, Crisólita, Itueta, Manhuaçu, Reduto, Santa Maria do Salto, São Domingos do Prata e Setubinha foram castigados por fortes chuvas, enquanto as cidades de Delfim Moreira e Santa Cruz do Descalvado foram afetadas por enxurradas.

Até o momento, Minas Gerais tem 248 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes.

Como solicitar recursos

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses também podem ser usados no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Tornar Minas Gerais um hub para produção de minerais estratégicos para a transição energética. Este é um dos objetivos principais da Invest Minas, agência do governo do estado que atua no sentido de incrementar o fluxo de negócios em território mineiro nos diversos setores econômicos e que agora está direcionando mais o foco de sua atuação para a área de mineração, que está atraindo grandes investimentos. Só no segmento do lítio, por exemplo, o estado já atraiu investimentos da ordem de R$ 5 bilhões após a criação da marca Lithium Valley, ou Vale do Lítio, como passou a ser denominado o Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do estado. Além do lítio, há projetos importantes em terras raras, principalmente na Caldeira de Poços de Caldas, onde existe o que é considerado como a segunda maior reserva de argila iônica contendo terras raras no mundo. Empresas como Meteoric e Viridis já estão com projetos de investimento na área e há outras chegando.

De acordo com o diretor-presidente da Invest Minas, João Paulo Braga, há expectativa de que até 2030 Minas Gerais possa atrair investimentos da ordem de R$ 30 bilhões em projetos para produção de minerais considerados estratégicos, que incluem, além do lítio, terras raras e silício e dos fertilizantes, dos quais o Brasil é dependente de importações.

Na entrevista a seguir, realizada em Toronto, Canadá, por ocasião da convenção PDAC 2024, da qual a Invest Minas participou ativamente, João Paulo Braga detalha a estratégia de atuação da Invest Minas para impulsionar os investimentos no setor de mineração no estado.

BRASIL MINERAL - Como tem se dado a atuação da Invest Minas e quais ações a agência desenvolve para o setor mineral?

JOÃO PAULO BRAGA - A Invest Minas é uma agência com mais de 50 anos, que atua em todos os setores, mas a pauta da mineração tem sido cada vez mais relevante dentro da nossa atuação. Sempre foi. Não é à toa que o Estado se chama Minas Gerais. Então, naturalmente, o fluxo de negócios ligados à mineração que chega até nós é grande. Mas diante do contexto global de transição energética, Minas Gerais, onde o minério de ferro se sobressaía, começa a compartilhar espaço com outros minerais estratégicos. E diante disso, estamos usando o contexto global como alavanca para levar negócios para Minas Gerais. Um grande marco que temos nessa atuação, ligado a setor mineral, foi o contexto do Líthium Valley Brasil, um projeto que nasceu na Invest Minas e depois foi para além dos nossos muros, incorporando outros órgãos de governo e o mercado. E hoje o Lítium Valley Brasil é uma marca, de um território mineral conhecido do mundo todo, muito em função da construção que fizemos, que teve o seu ápice de reconhecimento quando nós fomos na Nasdaq, com o governador Romeu Zema, e fizemos o lançamento global do programa. Projetamos o Líthium Valley na Times Square e tudo mais. E desde então, o fluxo de investimentos e oportunidades que têm chegado ao Vale do Jequitinhonha tem sido muito impulsionado. No Jequitinhonha, já temos mais de R$ 5 bilhões em investimentos de empresas ligadas ao lítio. Só que Minas é muito mais que o lítio. Também estamos criando, na nossa estratégia de promoção de investimentos, a visão de Minas Gerais não como o Lithium Valley Brasil, mas como um hub de minerais estratégicos para o mundo, no qual se inserem também as terras raras. A Caldeira de Poços de Caldas, no sul de Minas, tem uma das maiores reservas do mundo, que parece ser a segunda maior reserva do mundo em materiais de terras raras, em argila iônica, que tem processo de extração muito mais fácil e menos custoso. E Nós já temos dois grandes investimentos, ambos de empresas australianas: a Viridis, que assinou recentemente um compromisso de investimento de R$ 1,3 bilhão, e a Meteoric, outra empresa australiana, com a qual também já assinamos protocolo, com valor de investimento semelhante ao da Viridis. A Meteoric está pronta para protocolar os estudos ambientais junto à Secretaria de Meio Ambiente, para licenciamento do projeto.

E além de Terras Raras, temos oportunidades ligadas ao manganês. Há muito manganês no Campo das Vertentes, no caminho da zona da mata. Nós temos também projetos de silício, pois hoje em Minas Gerais é um grande produtor de silício metalúrgico, que é o início da cadeia para o painel solar.

Então há muitas oportunidades na mesa. Está sendo inaugurado, em meados de março, o complexo da EuroChem, de Serra do Salitre, para produção de fertilizantes, um projeto que tem a magnitude de reduzir em 15% a dependência externa que o Brasil tem de fosfato. Então, nós temos promovido esses minerais estratégicos e até então temos colhido grandes resultados.

BRASIL MINERAL - E quais são os mecanismos de apoio que o governo de Minas tem para esses projetos?

JOÃO PAULO - O primeiro deles é a simples existência da Invest Minas como o One Stop Shop, o balcão único onde a empresa vai chegar e ser atendida. Estamos falando de empresas estrangeiras que têm gap de conhecimento sobre como funciona o mercado brasileiro, as regulações, especialmente no contexto de 27 estados, onde cada um tem sua regulação tributária, uma série de questões. Então a empresa chega, conversa com o Invest Minas e, a partir dali, passa a ser acompanhada em toda a jornada que envolve o governo estadual, os governos municipais e até eventuais parcerias no mercado. Este é o primeiro valor que geramos. E junto com isso, o governo de Minas Gerais tem alternativas de priorização dos projetos para licenciamento. Sabemos que isso é muito estratégico porque, pela demanda que se tem hoje desses minerais, se forem perdidos seis meses do licenciamento, é muito dinheiro que fica em cima da mesa. Então, a partir de critérios objetivos bem definidos, tudo de forma muito transparente, a depender do tamanho do impacto socioeconômico que o projeto vai gerar, nós temos mecanismos para tornar aquele licenciamento prioritário.

Nós temos também, o que é grande gargalo para o setor, a questão da mão de obra.

O governo de Minas tem o programa Trilhas do Futuro, de capacitação de mão de obra técnica para trabalhar nessas empresas. Não é exclusivo do setor de mineração, mas a mineração ocupa boa parte disso. E a boa notícia é que, em relação à mão de obra, o Ministério de Educação e o IBGE soltaram recentemente o censo educacional e, de 2021 para 2023, Minas Gerais foi o estado que mais criou vagas no ensino técnico profissionalizante. Foram 144 mil vagas. Para ter uma dimensão do que é esse número, o segundo colocado foi São Paulo, que criou 61 mil.  

Além disso, o estado tem mecanismos de financiamento via banco de desenvolvimento do Estado. A Sigma, por exemplo, empresa de lítio, contratou operação do BDMG. Obviamente, o BDMG é um banco de porte menor, não tem a pujança para financiar uma operação de mineração de bilhões de reais, mas ainda assim cumpre o seu papel em alguns casos específicos. Nós temos a Fundação de Amparo à Pesquisa, Fapemig, que tem recursos disponíveis, inclusive não reembolsáveis, direcionados à pesquisa. E aqui estamos falando de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e a transição energética é um dos direcionadores principais na forma de alocar esses recursos.

BRASIL MINERAL - O governo de Minas tem algum mecanismo de intermediação, visando solucionar eventuais conflitos de interesses nos projetos das empresas?

JOÃO PAULO - A Invest Minas tem uma relação muito próxima com as prefeituras. Eu digo que temos dois clientes principais diretos, que são as empresas e os municípios. Então, por meio dos municípios, procuramos sempre endereçar as questões relativas à comunidade com o poder que está legalmente instituído para tal. Isso, obviamente, não retira o protagonismo de serem as empresas as responsáveis por fazer esse relacionamento. Mas aquilo que nos cabe de relacionamento, especialmente com a prefeitura e até com a Câmara dos Vereadores, o Invest Minas apoia.

Veja que interessante o impacto que os projetos de mineração têm tido em Minas. O Jequitinhonha, por muito tempo, foi a região menos dinâmica do nosso estado, conhecida como o Vale da Fome, o Vale sem oportunidades. E o setor de mineração de lítio está levando um dinamismo tal para o Vale de Jequitinhonha, que no ano passado a região onde mais teve abertura de empresas foi o Jequitinhonha, de acordo com o dado da junta comercial. E aí nós estamos falando de restaurante, de hotel, de manicure, de Lanchonete, de toda essa cadeia de serviços que beneficia especialmente o pequeno empreendedor que, por sua vez, contrata, o que decorre dos grandes investimentos de mineração.

BRASIL MINERAL - Alguns estados, como Goiás, por exemplo, criaram mecanismos de agilização do processo de licenciamento ambiental. Em Minas Gerais também se está trilhando esse caminho?

JOÃO PAULO - Sim, essa é a nossa ambição. Temos uma secretaria que é muito séria. Mas não se pode confundir acelerar o licenciamento com ser negligente no licenciamento. Eu acho que nós já aprendemos muito com os erros, como o foram os dois acidentes que aconteceram em Minas, e que geraram uma melhoria da regulação, como a lei Mar de Lama, que no nosso entendimento coloca uma melhor regulação para evitar que esses acidentes aconteçam no futuro. A Secretaria de Meio ambiente é muito rigorosa, muito segura naquilo que licencia, mas isto não pode ser confundido com letargia na forma de conduzir os processos. Isso não tem acontecido. Se você for conversar com as empresas mineradoras, e fazemos isto o tempo todo, se comparar licenciamento do projeto no Brasil, em Minas Gerais, com o que se tem no Canadá, nós estamos quatro ou cinco vezes mais rápidos. E estamos buscando cada vez mais aprimorar. A Secretária Marília Melo fez uma mudança recente na estrutura de licenciamento, transferindo a responsabilidade do licenciamento para a Fundação do Meio Ambiente, a FEAM. Isso trouxe também novo dinamismo, onde a FEAM é o licenciador e Secretaria é a formuladora da política pública.

BRASIL MINERAL – A Invest Minas participou ativamente do PDAC 2024. Qual foi o principal objetivo dessa participação?

JOÃO PAULO - Nosso principal objetivo foi promover Minas Gerais. E viemos aqui com equipe de quatro pessoas da Invest Minas. Nossa participação envolveu tanto participação em painéis, como no Brazilian Mining Day, como nosso time fez diversas reuniões no Pavilhão Brasil, com empresas com potencial de ir para Minas Gerais. Fizemos um trabalho prévio, inclusive com a ajuda de uma consultoria, mapeando empresas de mineração, da cadeia de mineração, com propensão a investir no Brasil. Então, com base nessa pesquisa inicial, o nosso time fez no mínimo 15 reuniões com essas empresas, para dizer: Olha, se está pensando em expandir, investir no Brasil, vamos para Minas Gerais. E isso certamente vai ter desdobramentos após a conexão, com algumas delas.

BRASIL MINERAL - Além de minérios como lítio e terras raras, quais outras possibilidades há em Minas Gerais?

JOÃO PAULO - Minas Gerais é o nome do estado que está vinculado à mineração, mas eu digo que temos de cada vez menos ser só as Minas Gerais e passar a ser um hub, um centro provedor de capacidade, de expertise, de serviços especializados ao setor de mineração, inclusive almejando ter um mercado de capitais maduro para financiar esses projetos, de forma que o retorno desses projetos fique ali, na nossa terra:  primeiro no Brasil, depois em Minas Gerais. Isso envolve desenvolver oportunidades, não na mina, mas em toda a cadeia relacionada ao setor, porque uma hora a mina vai acabar, dado que são recursos finitos. Mas ainda que não se tenha a mina, se existe uma expertise de serviço, especialmente de engenharia, de pesquisa mineral instalada, a mineração vai ser eternamente relevante para o nosso estado. Então eu acho que é essa um pouco da visão que temos ao promover o setor de mineração. Queremos que explorem as minas, sim, mas quais são os serviços que agregam valor a essa operação que podemos desenvolver? Às vezes pode ser um hotel com foco no segmento. No Vale do Jequitinhonha, por exemplo, até há pouco tempo não havia hotel para os trabalhadores e empresários poderem trabalhar. E agora temos alguns hotéis sendo construídos lá. Então é um pouco dessa visão integrada que temos de oportunidade para o Estado. E junto com isso temos, por exemplo, a energia. Quando se discute descarbonização, inevitavelmente isso passa pelo setor de mineração. E nós temos conversas com a Anglo American, por exemplo, que fez um projeto extraordinário de retrofit de caminhões a diesel para hidrogênio na África do Sul e que tem todo o potencial de ser colocado em Minas Gerais. Temos conversas com a CEI Energética, que é uma empresa de Minas Gerais, com a possibilidade de criação de hub de hidrogênio verde no Quadrilátero Ferrífero, que se destinaria a abastecer ali todo o conjunto de mineradoras que desejarem fazer uma conversão de matriz. E acho que o Brasil e Minas Gerais são dos poucos lugares onde a siderurgia tem uma pegada de carbono menor em função da utilização do carvão vegetal ao invés do carvão mineral. Isso é uma grande vantagem competitiva para nós.

Por Francisco Alves

Cerca de R$ 24,5 milhões foram destinados a municípios de Minas Gerais referentes ao repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em janeiro de 2024. Ao todo, 478 municípios afetados pela atividade de mineração foram beneficiados com o repasse. Governador Valadares foi a cidade mineira que mais recebeu recursos — mais de R$ 1,9 milhão. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

São João del-Rei (R$ 1,5 milhão) e Andrelândia (R$ 1,1 milhão) ocupam o segundo e terceiro lugar entre as cidades mineiras que receberam os maiores montantes. São considerados afetados os municípios que, de alguma forma, viabilizam a atividade de mineração, mesmo que não sejam produtores. Essa contribuição pode ocorrer por meio de ferrovias, estruturas, portos e minerodutos. É o que afirma o superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack.

“A  gente pode considerar uma cidade afetada pela atividade da mineração quando, ao se viabilizar a produção mineral e a cidade, de alguma forma, contribuir para que essa produção mineral seja viabilizada, a cidade está sendo afetada pela atividade de mineração. Porque, por exemplo, se o minério é exportado e ele precisa ser transportado por uma ferrovia e depois por um porto, caso não houvesse essa infraestrutura de transporte, não faria sentido nenhum extrair o minério, porque não teria para quem vender”, ressalta. 

No caso de Minas Gerais, a maior parte dos recursos da CFEM é oriunda de ferrovias — mais de R$ 15,4 milhões. Em seguida estão as estruturas, responsáveis por mais de R$ 8,9 milhões do montante total. Além disso, os dutos respondem por R$ 150 mil. Em Governador Valadares, por exemplo, a maior parte do montante recebido é originária de ferrovias que viabilizam a atividade de mineração. Segundo o secretário de Fazenda do município, Marcos Sampaio, são 58 quilômetros de estrada de ferro — 22 quilômetros no perímetro urbano, por onde passam diversas substâncias minerais diariamente. 

“O recurso que o município recebe é muito importante para o município de Governador Valadares, do estado de Minas Gerais. Principalmente porque ele é cortado pela estrada de ferro de ponta a ponta. Esse recurso vem sendo aplicado pela prefeitura de Governador Valadares na melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o secretário.

Em todo o país, 2.084 municípios afetados receberam repasse referente à CFEM. Ao todo, R$ 96,4 milhões foram distribuídos pela ANM em janeiro de 2024. De acordo com a ANM, os recursos originados da CFEM devem ser aplicados em projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, a comunidade local. Como na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. 

CFEM

Com previsão constitucional, a CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. Do total arrecadado, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados; e 10% vai para a União.  

O decreto 11.659/2023 estabelece a divisão do percentual ao qual os municípios impactados têm direito: 55% é destinado a ferrovias; 35% quando a estrutura é afetada; 7% nos casos de operações portuárias; e 3% quando há utilização de minerodutos. O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada. 

Mineração: municípios afetados recebem mais de R$ 96 milhões referentes à janeiro de 2024