Entre 2023 e 2025, o Brasil alcançou a marca de 500 novos mercados internacionais, distribuídos em mais de 80 países, para seus produtos de exportação. Segundo estimativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o país tem um potencial de exportação superior a US$ 37,5 bilhões por ano.

Para o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, a atual política diplomática brasileira foi um dos principais fatores que contribuíram para esse desempenho, fortalecendo o empresariado nacional empenhado em iniciativas voltadas à exportação.

“Já abrimos, com esses 500 mercados, um mercado direto que envolve mais de US$ 3,4 bilhões para as empresas brasileiras que estão exportando nessa nova política do governo do presidente Lula”, afirmou Viana, ressaltando a atuação coordenada entre órgãos públicos e o setor privado.

O presidente da agência destacou que essa conquista é fruto de um trabalho articulado entre a ApexBrasil, o MAPA, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o setor privado. Segundo Viana, esses atores agiram em conjunto para identificar mercados potenciais, mapear oportunidades, conectar exportadores e importadores e criar um ambiente favorável aos negócios.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que, no início do atual mandato, o governo estabeleceu a meta de abrir 200 novos mercados, objetivo que acabou sendo mais que superado ao longo dos três últimos anos. Para Fávaro, isso reflete a confiança internacional no padrão sanitário brasileiro e o esforço coletivo das equipes envolvidas.

“Isso mostra o esforço de toda uma equipe e a confiança que os países têm no padrão sanitário brasileiro. Cada abertura traz mais renda para o campo, mais oportunidade para quem produz e mais reconhecimento para os nossos produtos”, afirmou o ministro.

Produtos em destaque

Cada país pode habilitar vários mercados para diferentes tipos de produtos. Entre os itens com maior destaque estão carnes, algodão, frutas e pescados.

Estimativas divulgadas pela ApexBrasil indicam que, nesse período, foram realizadas mais de 170 ações internacionais em 42 países, projetando US$ 18 bilhões em negócios e envolvendo mais de três mil empresas brasileiras. Também ocorreram 19 missões oficiais presidenciais e cinco vice-presidenciais, ampliando as conexões com mercados prioritários.

Comemoração em Dose Dupla

A celebração pela abertura dos 500 novos mercados internacionais está programada para ocorrer durante a inauguração oficial da sede própria da ApexBrasil, no dia 15 de dezembro, às 10h, em Brasília.

O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também estarão presentes o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de outras autoridades.

Viana destacou que essa é uma “dupla comemoração”, pois a marca de 500 novos mercados coincide com a inauguração da sede própria da ApexBrasil, após mais de 20 anos de atuação em imóveis alugados, o que, segundo ele, trará economia estrutural, modernização institucional e maior conexão com a população.

A nova sede da ApexBrasil está localizada no edifício Lotus, Quadra 903 Sul, em Brasília, com cerca de 17 mil metros quadrados, situada próxima ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek.
 

A Luckin Coffee – considerada a maior rede de cafés da China – vai estampar a marca “Café do Brasil” em todos os copos vendidos no país asiático ao longo do mês de dezembro. A companhia possui mais de 30 mil lojas. A iniciativa integra a campanha “Brazil Season”, conduzida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

A ação busca fortalecer a marca Brasil entre os consumidores chineses. A estimativa é que, durante a campanha, sejam vendidos 400 milhões de copos com identidade brasileira.

Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, a iniciativa reforça o protagonismo do Brasil, ao longo de um mês, em um mercado que reúne quase meio bilhão de consumidores de café.

“Serão cerca de 14 milhões de copos vendidos por dia com a marca brasileira, criando uma oportunidade inédita de posicionamento e reforço da imagem do Brasil como origem de cafés premium no mercado chinês”, reforça Viana.

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A proposta da Luckin Coffee é promover os grãos brasileiros adquiridos pela marca. A ideia surgiu durante a China International Import Expo (CIIE), realizada em novembro de 2025, em Xangai. O evento reuniu cerca de 800 mil visitantes e mais de 3,4 mil empresas de 128 países. Na ocasião, aproximadamente dois mil copos de café brasileiro de alta qualidade foram distribuídos diariamente no Pavilhão do Brasil.

Segundo o gerente-geral do Escritório Ásia-Pacífico da ApexBrasil, Victor Queiroz, a campanha inclui também ações nas lojas, com distribuição de chaveiros e mini capivaras de pelúcia com a marca da ApexBrasil para consumidores que adquirirem o café brasileiro. O animal é popular na China. A previsão é de que até duas mil unidades sejam distribuídas por loja.

“Foram meses de negociação e agora temos essa ótima notícia. Se você estiver na China e hoje for tomar um café na Luckin Coffee, os copos já têm a temática brasileira. São meio bilhão de pessoas tomando um café com a marca Brasil, que inclusive compram muito café brasileiro também", pontua Queiroz.

Parceria estratégica

A parceria entre a ApexBrasil e a Luckin Coffee começou em 2023, por meio do programa Exporta Mais Brasil. Naquele ano, compradores da empresa chinesa visitaram Cacoal (RO) para conhecer cafés produzidos na Amazônia. Na ocasião, quatro mil sacas foram vendidas em um único evento.

Em junho de 2024, foi fechado um acordo para fornecimento de até 120 mil toneladas de café até o fim daquele ano, totalizando investimentos de US$ 500 milhões. A companhia asiática também se comprometeu a promover o café brasileiro no mercado chinês.

Em agosto de 2024, a chefe de Desenvolvimento Sustentável da Luckin Coffee, Yan Yan Sabrina Zhao, esteve na sede da ApexBrasil, em Brasília, em visita de retribuição. No encontro, a executiva reconheceu a liderança da ApexBrasil na promoção internacional do café brasileiro.

Em novembro do mesmo ano, a ApexBrasil articulou um novo acordo com a rede para a compra de 240 mil toneladas de café do Brasil entre 2025 e 2029, com investimento estimado em US$ 2,5 bilhões. A iniciativa contou com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Em maio de 2025, uma nova parceria foi firmada para a abertura de 34 lojas temáticas da Luckin Coffee com identidade brasileira. O objetivo é ampliar a visibilidade dos produtos nacionais no varejo chinês, promovendo a cultura e os sabores do Brasil ao consumidor local.

Exportações de café brasileiro para a China

Entre janeiro e outubro de 2025, o Brasil exportou US$ 335,1 milhões em café não torrado para a China. O valor já supera 50% do total exportado ao país em 2024, quando as vendas somaram US$ 213,6 milhões.
 

Com foco na definição de estratégias para ampliar as exportações do agronegócio e reforçar o acesso do setor aos mercados globais, o Encontro Nacional do Agro e dos Adidos Agrícolas encerrou sua programação com perspectivas consideradas positivas pelos organizadores.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, destacou que, apenas em 2025, os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil somaram US$74 bilhões. Ele também lembrou que mais de 400 novos mercados internacionais foram abertos para produtos brasileiros desde 2023, movimento que, segundo Viana, tem potencial para impulsionar bilhões de dólares em exportações.

“Esse ano foi extraordinário por vários aspectos e desafiador por outros. E o próximo será ainda melhor. O Brasil deu um novo salto de sua presença no mundo, ajudando a alimentar o mundo, ajudando a gerar emprego no mundo, ajudando a resolver problemas sociais dentro e fora do país, a fazer a transição energética, a reduzir desmatamento e enfrentando as crises”, destacou.

Viana também ressaltou que, a partir de uma parceria entre governo, setor privado e representantes brasileiros no exterior, é possível criar mecanismos que ajudem o setor agro brasileiro a ser ainda mais fortificado no exterior. Para ele, trata-se de uma oportunidade de o país mostrar para o mundo as qualidades que detém no campo alimentício.

O evento, realizado entre os dias 25 e 28 de novembro, em Brasília, foi organizado pela ApexBrasil e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Também houve participação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).  

A  especialista da gerência de Agronegócios da ApexBrasil, Deborah Rossoni, deu mais detalhes sobre o propósito do encontro e destacou o papel central da ApexBrasil na integração entre governo, setor produtivo e adidos agrícolas para qualificação dos produtos brasileiros apresentados no exterior. "Temos aqui representantes da adidância agrícola do MAPA conversando com as nossas entidades setoriais sobre assuntos diversos de cada setor, interesses, tarifas, aberturas de mercado, oportunidades e desafios de cada país.

É uma ação extremamente relevante para o nosso negócio. Cada entidade traz as suas dúvidas, passa para os adidos, eles fazem uma pesquisa intensa a respeito de cada setor para que nós possamos encontrar as melhores oportunidades em cada país para cada setor que a ApexBrasil atende", explica.

O que é um adido agrícola

Normalmente, um adido agrícola é um servidor público que atua na abertura, manutenção e ampliação de mercados para o agronegócio brasileiro. Essa pessoa tem o papel de identificar oportunidades, desafios e possibilidades de comércio, investimentos e cooperação.  

Com isso, a ideia é que mantenham interlocução com representantes dos setores público e privado e interajam com relevantes formadores de opinião na sociedade civil, imprensa e academia. A definição é do Mapa.

“Agro Brasil 50”

Em meio à programação, o embaixador Especial da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO - sigla do inglês Food and Agriculture Organization) para o Cooperativismo, Roberto Rodrigues, anunciou que está elaborando o estudo “Agro Brasil 50”.

Ele explicou que a ideia é saber se, até 2050, quem vai produzir o que no mundo. Os dados servirão para orientar e definir as futuras rotas de comércio e possíveis estratégias.

“Nós vamos ser os patrocinadores da paz mundial com o modelo do agro tropical brasileiro sendo replicado no mundo todo”, acrescentou Rodrigues, que também é ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Trabalho em conjunto

Presente ao encontro, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que o avanço do setor depende de boas relações de amizade, comerciais e diplomáticas entre o Brasil e o mundo. O ministro destacou ainda que a articulação promovida pela ApexBrasil, especialmente por meio de seus escritórios internacionais, fortalece a presença do agro brasileiro em mercados estratégicos. Clique aqui para ter mais informações sobre os adidos agrícolas.

Já o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luís Rua, entende que os adidos agrícolas têm um papel importante na abertura de novos mercados estratégicos. “Neste encontro, estamos fortalecendo todo este trabalho feito em conjunto e mirando os avanços para 2026”, pontuou.

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Rua também citou a abertura oficial do Escritório da ApexBrasil em Cuiabá (MT), na segunda-feira (24), e destacou a relevância do processo de interiorização para ajudar micro e pequenas empresas a exportarem.

“Sabemos que exportar não é algo simples.  E o nosso papel conjunto é justamente facilitar e ser os facilitadores que ajudam esses pequenos, micros e médios empreendedores a seguirem esse caminho da exportação”, afirmou secretário.

Centro Internacional de Referência Agrofloresta e Agricultura Tropical

No encontro, a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá, anunciou a criação do Centro Internacional de Referência Agrofloresta e Agricultura Tropical. O projeto para a criação do Centro foi apresentado pela Embrapa e aceito este ano pela FAO.

“O Brasil conseguiu passar uma mensagem para o mundo todo que a agricultura brasileira é uma potência agroambiental e que a gente sabe da nossa responsabilidade para contribuir para a segurança alimentar, garantir alimentos mais saudáveis e qualidade de vida das pessoas e contribuir com a sustentabilidade do planeta”, destacou Silvia.

Sobre o evento

O evento contou com mais de 50 adidos agrícolas. Do total, 40 estão em missão e 14 foram recém-designados. O encontro também contou com a participação dos chefes dos Escritórios internacionais da ApexBrasil em Bogotá (Colômbia), Miami (Estados Unidos), Bruxelas (Bélgica), Moscou (Rússia), Dubai (Emirados Árabes Unidos), Lisboa (Portugal) e Pequim (China). A presença dos escritórios da ApexBrasil reforça a estratégia de internacionalização e inteligência comercial que sustenta o avanço das exportações brasileiras

Na programação, debates, painéis regionais, alinhamento estratégico e diálogo com setores produtivos. Entre as autoridades presentes também estavam o diretor do Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do MRE; o embaixador Alex Giacomelli; e o secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do MRE, embaixador Laudemar Aguiar; entre outros nomes.
 

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que 607 dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo órgão apresentam algum tipo de desequilíbrio nas contas públicas, conforme alertas emitidos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os alertas têm caráter preventivo e indicam problemas como gestão orçamentária irregular, arrecadação abaixo do previsto, excesso de despesas com pessoal e falhas na administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Situação nas cidades mais populosas

O levantamento mostra que municípios de grande porte concentram um volume significativo de alertas, especialmente relacionados ao acompanhamento da gestão fiscal e do RPPS:

• Campinas (SP): registra 20 alertas de acompanhamento da gestão fiscal e do RPPS.
• São Paulo (SP): apresenta pequena quantidade de alertas, indicando situação fiscal relativamente mais equilibrada em comparação a outros grandes municípios.
• Guarulhos (SP): soma 25 alertas, principalmente ligados à gestão fiscal e previdenciária.
• São Bernardo do Campo (SP): contabiliza 13 alertas relacionados à gestão fiscal e ao RPPS.
• Santo André (SP): aparece com 29 alertas, um dos maiores volumes entre os municípios analisados.

Outras cidades de destaque também apresentam números elevados:

• Sorocaba (SP): 27 alertas de acompanhamento da gestão fiscal e do RPPS.
• Itapetininga (SP): 11 alertas no mesmo período.

Panorama geral do levantamento

De acordo com o TCESP:

• 570 municípios apresentam indícios de irregularidades na gestão orçamentária;
• 293 cidades tiveram arrecadação inferior à prevista;
• Apenas 10 municípios não receberam nenhum alerta;
• 27 prefeituras deixaram de enviar balancetes, o que dificulta a fiscalização e pode resultar em sanções.

O Tribunal reforça que os alertas servem como instrumento de correção, permitindo que os gestores ajustem as contas ao longo do exercício e evitem reprovação das contas, aplicação de multas ou outras penalidades legais.
 

No Brasil, 1.942 municípios apresentam risco de ocorrência de incidentes durante o período de chuvas, como deslizamentos, enxurradas e inundações. Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades nessas condições, somando 283 municípios.

No estado mineiro, mais de 1,4 milhão de pessoas vivem em áreas mapeadas como de risco geohidrológico. Entre os municípios listados estão Abadia dos Dourados, Barra Longa, Buritizeiro e Belo Horizonte. Os dados constam na Nota Técnica nº 1/2023/SADJ‐VI/SAM/CC/PR, divulgada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Na capital mineira, por exemplo, a prefeitura já iniciou ações de prevenção para o período chuvoso previsto entre o fim de 2025 e o início de 2026. Segundo a administração municipal, neste ano foram instaladas placas de alerta para risco de alagamento, reforçando a sinalização destinada aos condutores.

Também foram executados serviços de microdrenagem, totalizando cerca de 100 mil limpezas de bocas de lobo. Já as ações de macrodrenagem incluem a desobstrução de cursos d’água, como a limpeza do Ribeirão Arrudas — uma operação de alta complexidade que remove grandes volumes de sedimentos e detritos para restaurar a capacidade de vazão do rio.

Atualmente, Belo Horizonte conta com cerca de 120 agentes da Defesa Civil e 14 viaturas. “Além das vistorias, a equipe pode adotar medidas como o encaminhamento de famílias para abrigos e a distribuição de cestas básicas, colchões e cobertores”, informou a prefeitura.

Santa Catarina também preocupa

Outro estado em destaque é Santa Catarina, com 207 municípios classificados como suscetíveis a esse tipo de risco. Para o verão, a Secretaria de Estado da Proteção informou que, na região do Grande Oeste, os acumulados de chuva tendem a diminuir. Já nas áreas litorâneas, a expectativa é de um período mais chuvoso.

“As chuvas se tornam mais frequentes e, por vezes, intensas em janeiro, quando a circulação marítima passa a ser mais ativa. As áreas mais afetadas estão entre a Grande Florianópolis e o Norte catarinense, onde não são descartados eventos extremos. Em fevereiro, a chuva volta a ser irregular, enquanto a circulação marítima continua ativa no litoral catarinense”, informou o governo do estado.

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O trimestre entre dezembro e fevereiro concentra o maior número de ocorrências de desastres em Santa Catarina. Segundo o Perfil Histórico de Desastres do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PPDC-SC), que reúne dados de 1995 a 2019, foram registradas 5.540 ocorrências no período analisado.

Outros estados e ocorrências recentes

Também aparecem entre os estados com maior número de municípios em risco:

• São Paulo (172 cidades)
• Rio Grande do Sul (142)
• Bahia (137)
• Maranhão (110)

No estado paulista, entre os municípios listados estão Avaré, Barretos, Cotia, Itapevi e Mauá. No início do mês, uma forte chuva atingiu o município de Ilha Solteira, com rajadas de vento de aproximadamente 80 km/h. O evento provocou quedas de árvores, destelhamentos e o colapso de uma torre de comunicação instalada na Guarda Civil Municipal.

Segundo a Defesa Civil estadual, o incidente comprometeu a comunicação via rádio das guarnições e evidenciou a importância da REER-SP (Rede Estadual de Emergência de Radioamadores de São Paulo) no apoio às ações de resposta.

Impacto nacional

Em todo o país, a população dos municípios classificados como suscetíveis chega a 148,9 milhões de pessoas, sendo que 8,9 milhões vivem em áreas com perigo potencial de desastres naturais.

Recentemente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional promoveu uma reunião com defesas civis estaduais e órgãos federais. A coordenadora-geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Talime Teleska, afirmou que o objetivo é alinhar informações sobre o prognóstico climático e fortalecer as ações de preparação e resposta.

“Essa articulação é fundamental para que estejamos em prontidão e com a comunicação alinhada, garantindo que, na ocorrência de um desastre, a população seja atendida com rapidez e qualidade”, afirmou.

De acordo com o ministério, o período entre novembro e fevereiro concentra um dos maiores volumes de chuva no país. Alertas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indicam previsão de tempestades em áreas das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul da Bahia, com volumes que podem chegar a 100 milímetros por dia.

Prejuízos de R$ 732 bilhões em 12 anos

Entre 2013 e 2024, o Brasil acumulou mais de R$ 732 bilhões em prejuízos relacionados a desastres naturais. Os dados constam no relatório “Panorama dos Desastres no Brasil – 2013 a 2024”, divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No período, 5.279 municípios — o equivalente a 94% do total do país — decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, somando 70.361 registros.

Os desastres afetaram mais de 418 milhões de pessoas, resultaram em 2.978 mortes e obrigaram mais de 6 milhões a deixarem suas casas. Desse total, 1 milhão ficou desabrigada e 5,1 milhões desalojadas.

A Região Sul lidera os prejuízos econômicos, concentrando 37,5% das perdas, principalmente nos setores de infraestrutura pública, agricultura, pecuária e habitação. Em seguida aparecem o Nordeste (35,5%), o Sudeste (16,3%), o Centro-Oeste (7,9%) e o Norte (2,8%).

Entre os principais eventos, a seca e a estiagem foram responsáveis por 27.900 registros, seguidas pelos desastres relacionados ao excesso de chuvas, com 20.400 decretos. Juntos, esses fenômenos motivaram 48.400 pedidos de apoio ao governo federal, representando 68,9% dos decretos emitidos no período.
 

Para 94,7% das prefeituras brasileiras, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi decisivo para o pagamento do 13º salário. A informação consta em levantamento divulgado nesta segunda-feira (15) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Apenas 3,8% dos gestores indicaram que o repasse não contribuiu para essa finalidade. Ainda segundo o estudo, 98% dos entes locais estão com o pagamento da folha salarial em dia, incluindo a de dezembro.

Desafios dos gestores em 2025

A CNM lembra que o ano de 2025 foi marcado por desafios fiscais e de governança. Para 80,2% dos gestores, o principal entrave foi a crise financeira e a escassez de recursos.

Clique aqui para ter acesso ao estudo na íntegra

Além disso, 67,5% dos municípios apontaram a instabilidade política e econômica como um dos principais problemas do período. Em seguida, aparecem os desafios na gestão da saúde, mencionados por 63,4% dos gestores, e os reajustes salariais concedidos ao longo de 2025, citados por 62,2%.

Para 2026, o estudo indica que as expectativas em relação ao desempenho da economia estão divididas. 44,6% dos gestores municipais acreditam que o cenário econômico será bom ou muito bom, enquanto 35,8% demonstram pessimismo. Outros 16% avaliam que a situação deverá permanecer estável, sem projeção positiva ou negativa.

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O levantamento da CNM também apresentou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que apontam que os municípios brasileiros empregaram mais de 8,3 milhões de servidores públicos ao longo do ano. O pagamento do 13º salário a esse contingente representa um impacto financeiro estimado em R$ 33,59 bilhões para as contas municipais.

Atraso no pagamento de fornecedores 

O levantamento também destaca que cerca de um terço das cidades brasileiras está em atraso com fornecedores e não terá verbas suficientes para quitar despesas que serão transferidas para 2026.

Do total de municípios incluídos na pesquisa, 28,8% relataram atraso no pagamento de fornecedores. Por outro lado, 68,5% afirmaram estar com os pagamentos em dia, enquanto 2,7% não responderam à questão.

O estudo mostra ainda que 31% das prefeituras deixarão despesas que seriam realizadas neste ano para o próximo exercício, uma vez que não há fonte de recursos suficiente para efetivar esses pagamentos ainda em 2025.

No recorte por estado, a pesquisa indica que 196 municípios de Minas Gerais e 168 de São Paulo estão em atraso com fornecedores. Já em relação à falta de recursos para o pagamento de despesas em 2026, os números chegam a 213 municípios em Minas Gerais, 192 em São Paulo e 114 no Rio Grande do Sul.

Adicional de 1% do FPM

O primeiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios contou com um valor adicional de R$ 7,6 bilhões, que se somou aos R$ 6,3 bilhões já previstos para essa parcela do mês.

O acréscimo atende ao que determina a Emenda Constitucional nº 55/2007, segundo a qual 1% do total arrecadado com os componentes do FPM entre dezembro do ano anterior e novembro do ano em curso deve ser transferido aos municípios juntamente com o primeiro repasse de dezembro.

Os recursos do FPM são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A transferência desses valores está prevista na Constituição Federal de 1988, e o Fundo é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros.
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025 até o dia 21 de dezembro para conhecer quem vive o dia a dia das cidades e como os valores arrecadados pela mineração com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) podem chegar de forma mais justa, equilibrada e transparente às prefeituras, fortalecendo o desenvolvimento local e reduzindo desigualdades. Apenas em novembro, esses valores ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão, distribuídos entre mais de cinco mil municípios brasileiros.

Entre os temas em debate, está a escolha dos principais critérios que devem ser usados na hora de dividir os royalties. E não precisa ser especialista para participar. Qualquer cidadão, mesmo sem conhecimento técnico, pode defender dar mais recursos de acordo com a atividade mineral executada na cidade, os impactos locais, o tamanho da população ou os riscos ambientais envolvidos. Ou seja, cada opinião pode fazer a diferença, pois dependendo da escolha, seu município irá receber uma fatia maior ou menor desses valores.

A participação na tomada de subsídios sobre os critérios de distribuição dos royalties da mineração é aberta a todos, e as contribuições já podem ser enviadas:

A arrecadação proveniente da CFEM representa uma das principais fontes de receita para milhares de prefeituras em todo o Brasil. Esses recursos, pagos pelas empresas mineradoras, retornam à sociedade com o objetivo de assegurar p desenvolvimento econômico e social das regiões mineradoras e afetadas pela atividade. “A CFEM é um dos elos entre a mineração e o cidadão. É o instrumento que transforma a riqueza mineral do país em benefícios sociais e infraestrutura local”, explica Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação da ANM.

Atualmente, mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM, que é distribuída entre a União, os estados e os municípios conforme critérios definidos em norma. A Resolução ANM nº 143/2023 disciplina essa distribuição, e seu aprimoramento está em debate público por meio da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil. “Queremos uma mineração cada vez mais eficiente e voltada para o desenvolvimento local. O debate sobre a distribuição dos royalties da mineração deve envolver todos — técnicos, gestores e a sociedade. Afinal, o resultado desse processo chega a quase todos os municípios do Brasil”, afirmou o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa. “A Avaliação de Resultado Regulatório é uma oportunidade de aprimorar políticas públicas e promover uma regulação mais transparente e participativa. Ao ouvir os gestores locais, o setor mineral e os cidadãos, a Agência fortalece a boa governança e o compromisso com o interesse público”, destacou Marina Dalla Costa, superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM. Maiores informações sobre a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025 clique aqui.

Uma pesquisa do Ministério da Educação, em parceria com o Gaepe-Brasil, revela um aumento na demanda por vagas em creches em todo o país. De acordo com o Retrato da Educação Infantil 2025, 52,1% das redes municipais — o equivalente a 2.904 municípios — declararam que não tiveram a demanda atendida em 2025, contra 44% no ano anterior. O levantamento alcançou 100% dos municípios brasileiros e o Distrito Federal.

Entre os municípios que conhecem o tamanho de suas filas, foram registradas 826,3 mil solicitações, um crescimento de 30,6%. O número de inscrições de bebês de 0 a 11 meses saltou de 123 mil para 238 mil. Segundo a pasta, o aumento indica maior conscientização das famílias e aprimoramento na identificação do direito à educação desde os primeiros anos de vida.

O estudo mostra ainda que 77,8% dos municípios promovem ações de comunicação e mobilização para informar a população sobre o direito à creche, como campanhas em escolas, visitas domiciliares e divulgação em redes sociais. 

A pesquisa também destaca melhorias na articulação intersetorial. A identificação de crianças de 0 a 3 anos que não estão na escola nem na lista de espera é realizada por 64,3% dos municípios; em mais de 80% deles, o trabalho é feito em parceria com as áreas de saúde e assistência social. 

Na pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, a cobertura nacional permanece elevada. O levantamento aponta que o país alcançou 94,6% de atendimento, com a maior parte das redes (83,2%) adotando ações para localizar crianças fora da escola e 91,4% realizando busca ativa em conjunto com outras áreas da proteção social.

Organização das listas de espera

Outro avanço é a ampliação do uso de protocolos formais na organização das listas de espera: quase metade dos municípios que possuem fila (48,4%) já adotam sistemas integrados de gestão.

No início do ano, um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 35% dos municípios brasileiros que possuem filas de espera em creches não adotam critérios de priorização. 

A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, entende que o ideal é que toda criança que demande essa vaga consiga ter acesso à creche. Mas, diante das limitações, ela defende ao menos a garantia de transparência nos critérios utilizados para a oferta dessas vagas.

“Se nós não temos critérios estabelecidos, o atendimento pode ser por indicação, indicação política, pode ser por conhecer alguém de dentro do sistema. Então, é muito importante que se diga quantas vagas estão disponíveis, quais critérios serão utilizados e obviamente que, junto com isso, que haja uma pressão para fazer com que não precise de processos seletivos para entrar na creche”, pontua. 

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A Região Centro-Oeste do país possui 3.361 pedidos de licenças ambientais em análise atualmente. Do total, cerca de 67% aguarda parecer em Mato Grosso – um total de 2.247 pedidos aguardando finalização até o final de outubro de 2025. Já o Distrito Federal tem 935 em tramitação. E em Goiás, são 179 pedidos. Para o DF, a Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) pode contribuir na eficiência dos processos no segmento de saneamento e infraestrutura.

Em nota, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) destacou a relevância da Lei do Licenciamento Ambiental para a tramitação dos processos e frisou que os impactos da norma no DF ainda devem ser analisados pelo órgão. 

“A Lei Federal 15.190 traz mudanças importantes para a gestão do licenciamento no país quanto a novos ritos e dispensa de licenciamento. Ainda é necessário avaliar com mais precisão o impacto nas atividades do Distrito Federal, mas de antemão espera-se uma significativa influência sobre o segmento de saneamento e infraestrutura”, diz a nota.

Os dados sobre os pedidos de licenciamento ambiental do DF podem ser acessados pelo Observatório ONDA.

Inovações 

Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) destacou que desde 2018 tem aprimorado a gestão para melhorar as análises de licenciamento.

“As medidas implementadas garantem ao órgão ambiental as condições necessárias para adequação às exigências previstas na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025)”, diz um trecho da nota.

Para a Sema-MT, a inovação estabelecida pela nova lei, no caso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), já integra o escopo de serviços ofertados pela secretaria. Em 2025, Mato Grosso emitiu 2.960 LACs. Atualmente, o prazo para a concessão da referida licença é de apenas um dia.

Goiás

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO) informou que até o dia 10 de dezembro havia 179 processos em análise no órgão. 

O número reduzido é fruto de uma força-tarefa que mobilizou 71 servidores ao longo do mês de outubro. Os trabalhadores se dedicaram exclusivamente a essas análises durante um mês, com vistas a avançar a tramitação de pedidos. O objetivo era que o fluxo normal pudesse avançar e fornecer agilidade ao licenciamento ambiental.
 
Com um total de 867 processos analisados, o estado de Goiás zerou a fila do licenciamento pela primeira vez. 

Mato Grosso do Sul 

O Brasil61 contactou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul  (Semadesc-MS) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para obter os dados sobre os pedidos em análise, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Licenciamento Ambiental

No final de novembro, o Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). Os parlamentares restituíram dispositivos que flexibilizam etapas do processo e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio. 

Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento aguardam promulgação. 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) participou, dia 17 de dezembro, da oficina promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltada ao alinhamento de procedimentos no licenciamento ambiental da mineração. A ação fortalece a integração entre os órgãos federais e promove maior clareza nos processos regulatórios do setor mineral, além de integrar o Acordo de Cooperação Técnica (nº 11/2024) firmado entre ANM, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A mesa de abertura contou com Fábio Perlatti, gerente de Fechamento de Mina da ANM; Liceros Reis, diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama; Edmilson Comparini Maturana, coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Ibama; e Eduardo Farah, coordenador de Manifestação para Licenciamento Ambiental do ICMBio. Durante a oficina, temas como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), recuperação de áreas degradadas, ritos do licenciamento e avaliação de impacto ambiental estiveram em pauta. Também houve debate sobre fechamento de mina, atribuição da ANM, e a recuperação ambiental, competência do Ibama, destacando a necessidade de atuação articulada entre os órgãos.

O Brasil é um dos principais produtores de minério do mundo, e o licenciamento ambiental é considerado um dos pontos mais sensíveis para o setor. “A importância desse encontro é colocar os três órgãos na mesma página. Se temos essa articulação, fica muito mais fácil trabalhar os gargalos”, afirmou Fábio Perlatti. A iniciativa é um passo decisivo para harmonizar procedimentos.

Perlatti destacou que a primeira fase do acordo, com oficinas e trocas de experiências, pode resultar em normativas conjuntas, inclusive em nível nacional: “Isso pode chegar até uma resolução do Conama, criando diretrizes para órgãos ambientais estaduais, já que 90% do licenciamento ocorre nos estados”, explicou. Para Liceros Reis, do Ibama, a aproximação trará ganhos de eficiência sem comprometer a qualidade ambiental: “Essa iniciativa busca proximidade com o setor regulador, trazendo celeridade, segurança jurídica e técnica”. Ele ressaltou a importância de compreender melhor o processo minerário para decisões mais integradas, inclusive sobre segurança de barragens. Já Eduardo Farah, do ICMBio, abordou o desafio de compatibilizar mineração e conservação. “Esse acordo fortalece ações do governo federal voltadas à proteção ambiental, contemplando fechamento de minas, regularização de títulos e prevenção de atividades irregulares”, afirmou. A cooperação técnica entre ANM, Ibama e ICMBio vai resultar em maior uniformidade nas manifestações técnicas e respeito às competências institucionais. A expectativa é que a integração promova processos mais ágeis, seguros e alinhados às diretrizes governamentais, consolidando um posicionamento federal consistente sobre mineração e meio ambiente.

O governador do Amapá, Clécio Luís, anunciou que a atividade mineral será retomada em uma mina de menor porte, localizada em Pedra Branca do Amapari, com capacidade inicial de produção de 1 milhão de toneladas. Em videoconferência com executivos e diretores da DEV Mineração no último dia 12 de dezembro, ficou acertado que inicialmente o Projeto Ferro Amapá no Brasil irá englobar mina, ferrovia e porto e prevê novos investimentos para reativar a produção de minério de ferro, paralisada desde 2019 após um processo de recuperação judicial. A retomada marca o retorno da principal atividade econômica de Pedra Branca e dos empregos, com o compromisso de adotar técnicas sustentáveis na operação e na produção do minério. “Há seis anos estamos sem essa atividade mineral, que é muito importante para o Amapá. Estamos criando as condições para que o município volte a se desenvolver, para que Pedra Branca retome a mineração e volte a ser um município pujante, vibrante e feliz. Este é um projeto grande, que vai se agigantar ainda mais nos próximos cinco anos e que, sem dúvida, vai mudar a realidade do estado”, destacou Clécio Luís.

Serão captados US$ 6 milhões na Bolsa de Londres, o que irá garantir os recursos necessários para reiniciar as operações da mina Azteca, de menor porte. Para a retomada completa do projeto e a produção plena, o investimento previsto é de US$ 200 milhões, a longo prazo. Ainda assim, as duas metas - a reativação inicial e o avanço rumo à operação total - têm previsão de início já em 2026.

O município de Pedra Branca já recebeu o primeiro repasse referente ao acordo de compensações socioambientais firmado entre o Governo do Amapá e a DEV Mineração, com um pagamento inicial de R$ 5 milhões. A transferência já foi autorizada após homologação judicial e integra um pacote financeiro que totaliza R$ 10 milhões em benefícios diretos para a cidade, sede da planta de mineração e beneficiamento. “Para nós, essa contrapartida é parte de um investimento que não está atrelado somente ao lucro, mas à contribuição efetiva com a comunidade. Agradecemos ao governador e ao prefeito por permitirem construir esse acordo que, para nós, não entra como despesa, mas como investimento social essencial ao projeto”, afirmou Washington Pimentel, advogado dos investidores. O prefeito de Pedra Branca, Marcelo Pantoja, afirmou que a medida já trouxe alívio para a população, garantindo um Natal mais tranquilo e com alimento na mesa. “E nós também temos uma grande preocupação não apenas em resolver o salário de hoje, mas em garantir o emprego futuramente. Queremos dar ao município essa dignidade, para que os trabalhadores tenham seu próprio salário”, disse Pantoja durante a videoconferência.

O acordo começou a ser articulado pelo Governo do Amapá no final de 2024, quando o estado assumiu a mediação das pendências originadas ainda no período da antiga operação minerária ligada ao grupo de Eike Batista (EBX). Para o diretor-presidente da Agência Amapá, Wandenberg Pitaluga Filho, o resultado sinaliza a resolução de um passivo histórico e inaugura um novo ciclo para Pedra Branca e para o setor mineral. “Esse acordo encerra um passivo antigo e garante que Pedra Branca receba uma compensação justa e em um excelente momento. É o resultado de um trabalho iniciado no ano passado e que agora se traduz em benefícios concretos para a população e para o ambiente de negócios do Amapá”, afirmou Wandenberg Pitaluga. Participaram da agenda o secretário de Estado da Mineração, Mamede Barbosa; a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça; a secretária de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Patrícia Ferraz; e o ex-controlador-geral do Estado, Maurício Alencar.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, após o terremoto de magnitude 4.4 ocorrido na noite do dia 12 de dezembro em Araxá, Minas Gerais, não foram identificadas anomalias em barragens de mineração na região. As informações foram enviadas pelas empresas mineradoras e validadas pelo Sistema de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da autarquia, que não detectou alterações significativas.

Até o momento, os dados recebidos indicam que não há sinais de risco iminente ou danos estruturais nas operações de mineração locais. A ANM ressalta que enfrenta um cenário orçamentário desafiador e essa limitação afeta a capacidade de realizar fiscalizações presenciais imediatas, o que seria ideal para verificar in loco as condições relatadas.

A ANM afirma ainda querer tranquilizar a população de que, neste momento, não há indícios de problemas graves. “Reforçamos a importância de um orçamento adequado para garantir que a ANM possa cumprir plenamente sua missão fiscalizatória, especialmente em situações de emergência”.