O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (30), o repasse de R$ 677 mil para a cidade de Ipanguaçu, no Rio Grande do Norte, castigada por fortes chuvas. Confira neste link [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.318-de-26-de-abril-de-2024-557075096 ]. Os recursos serão usados para a compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, colchões, combustível, aluguel de caminhonetes e embarcações.

Na segunda-feira (29), o MIDR havia repassado mais de R$ 484 mil para o município de Mojuí dos Campos, no Pará, para a compra de cestas básicas, colchões, redes, combustível, kits dormitório, de higiene pessoal e limpeza de residência, além de aluguel de veículos. A cidade paraense também foi afetada por chuvas intensas. Saiba mais neste link [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.317-de-26-de-abril-de-2024-556524936].

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Desde o início deste ano, já foram repassados pelo MIDR mais de R$ 696 milhões para ações de proteção e defesa civil em todo o Brasil, incluindo recursos para a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a municípios do semiárido brasileiro.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) [http://s2id.mi.gov.br/ ]. Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link [http://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/capacitacoes/cursos-em-andamento ] a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamento suspenso, especialistas em direito tributário ouvidos pelo Brasil 61 aconselham as empresas dos setores impactados a voltarem ao regime de contribuição para a Previdência sobre a folha de salários — já a partir de maio. 

Para o mestre em direito tributário pela PUC-SP Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur, a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin ao governo tem eficácia prospectiva. Isso significa que desde a publicação da decisão, no último dia 25 de abril, as empresas não poderiam mais contar com a desoneração. 

"O salário de abril vai ser pago em maio. A partir de maio, acredito que as empresas já devam recolher com base na folha — e não mais com base na receita bruta", avalia. 

A lei suspensa pelo ministro dá às empresas de 17 setores da economia a opção de trocar a contribuição para a Previdência — que é de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários —, pelo pagamento de até 4,5% sobre o faturamento (receita bruta).

Tributarista e sócio do RMS Advogados, Leonardo Roesler diz que uma liminar tem efeito imediato, exceto quando a decisão deixa claro o contrário. 

"A decisão não menciona explicitamente uma data de início e não explica também a aplicação da noventena, para que as empresas comecem a aplicar essas alíquotas. A minha leitura é de que existe um imediatismo relacionado com a decisão e o início da sua vigência após a publicação. Se possui efeito imediato, eu indicaria às empresas a fazer após o dia 25 de abril."

A ideia é que as empresas ajam por precaução. É melhor, nesse cenário, pecar pelo excesso, acredita Roesler, porque se o STF decidir pela continuidade da desoneração depois da retomada do julgamento, o setor produtivo poderá pedir ao poder público o ressarcimento dos tributos pagos a mais desde a decisão do ministro Zanin. 

"Óbvio que isso traz um transtorno dentro do fluxo e do planejamento de curto a médio prazo. Porém, se a desoneração for mantida por uma PEC ou até por uma reversão da própria decisão, as empresas podem voltar ao Judiciário para buscar corrigidamente aquilo que pagaram a maior ao governo federal", pontua. 

STF decide se mantém decisão de Zanin, que suspendeu desoneração da folha de setor produtivo e dos municípios

Noventena se aplica?

Para Eduardo Natal, a liminar não permite que se aplique a anterioridade nonagesimal. A chamada noventena é um princípio constitucional que proíbe o governo de criar ou aumentar impostos antes de 90 dias da publicação da lei que os criou ou aumentou. 

"Quando ela [lei que prorrogou a desoneração] foi criada, ela não criou um tributo novo. Ela prorrogou um benefício. Você teria, ao final de 2023, a cessação de um benefício, logo, não teria noventena, não é criação de imposto nem majoração. Será que revogar um benefício fiscal é majoração se ele tinha data para encerrar?", questiona. 

O que pode acontecer, segundo Natal, é que uma eventual decisão pelo fim do benefício seja acompanhada de uma modulação dos efeitos, em que o STF concederia um prazo de 90 dias de transição para as empresas. 
 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir se mantém parecer do ministro Cristiano Zanin pela suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de pequeno porte até o fim de 2027. 

Zanin concedeu liminar favorável ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que questiona a validade da Lei 14.784/2023 — aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Caberá aos demais ministros do STF confirmar ou não a decisão monocrática. 

A decisão do STF foi mal recebida pelas prefeituras, que desde o início do ano contavam com a redução dos encargos sobre a folha de pagamento. 

DESONERAÇÃO DA FOLHA: prefeitos se mobilizam para conseguir decisão definitiva

Quinho, prefeito de Belo Campo e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), critica o governo por insistir na reoneração da folha de pagamento das cidades. “Os prefeitos e prefeitas baianos repudiam veemente a ação de judicialização do governo em relação à desoneração da folha, que estava sendo um alívio para os mais de cinco mil municípios brasileiros, em especial mais de 90% dos municípios aqui da Bahia. É inaceitável você pagar 22% de INSS Patronal, enquanto os times de futebol pagam até 5%", disparou. 

O setor produtivo também reagiu mal à liminar do ministro e ex-advogado do presidente. Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) destacou que as empresas dos 17 setores contrataram funcionários e investiram com base no cenário de desoneração mantido até 2027. A entidade diz que a decisão gera “grave insegurança jurídica” e ameaça o equilíbrio econômico-financeiro das empresas e a manutenção de empregos. 

No Congresso Nacional, defensores da desoneração não pouparam críticas ao Executivo. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi o relator do PL que prorrogou o mecanismo,  disse esperar que os outros 10 ministros derrubem a liminar de Zanin. Segundo ele, a ação do governo no STF demonstra “grande falta de respeito para com o Congresso Nacional”.

“O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia — e age com beligerância”.

Entenda

Este é mais um capítulo de um conflito entre o Legislativo e o governo que se arrasta desde o ano passado. Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que estendeu por mais quatro anos um mecanismo que permite às empresas de 17 setores da economia optarem por pagar de 1% a 4,5% de seu faturamento ao governo, em vez de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários. A desoneração da folha existe desde 2012. 

A proposta também diminui de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamento dos municípios de até 142.632 habitantes. O governo vetou integralmente o projeto de lei. Os deputados e senadores derrubaram o veto do Executivo — garantindo assim o texto aprovado. 

Mas dias após o Congresso derrubar o veto, o governo editou uma medida provisória que derrubou o benefício concedido aos municípios e a oito — dos 17 setores da economia — de forma imediata. Para os nove setores restantes, a MP estabeleceu a volta do pagamento à Previdência — sem a opção do recolhimento via faturamento — a partir de abril deste ano, até 2027. 

Como o Brasil 61 mostrou, parlamentares, prefeitos e representantes do setor produtivo criticaram a medida, porque com ela o governo mudava a lei aprovada no Congresso de forma imediata, e sem diálogo com os envolvidos. O Executivo, por sua vez, alegava que o fim da desoneração era necessário para garantir o equilíbrio das contas públicas, mas o argumento não “colou” para deputados e senadores, uma vez que a desoneração dos setores existe desde 2012 e o governo não podia contar com recursos com os quais já não contava havia 12 anos. 

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou os trechos da MP que reoneravam os setores e as prefeituras. Agora, o governo judicializou o tema.

A CAIXA realiza nesta segunda-feira, 29 de abril, o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social, o NIS, terminado em 9.

O pagamento é realizado preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX, direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça!
 

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (25), que mais 625 municípios vão receber doses da vacina contra a dengue. A expectativa da pasta é que a distribuição dos imunizantes para essas cidades comece na sexta-feira (26). 

Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, destacou o esforço da pasta para ampliar o acesso dos municípios às vacinas contra a doença. 

"A boa notícia é que a gente amplia para mais seis estados. Agora, temos 25 estados da federação contemplados com a vacina. Vamos atingir mais 625 municípios. Esses 625 vão somar com os 705 já contemplados, o que vai dar 1.330 municípios em todo o Brasil", detalhou em entrevista coletiva. 

O Ministério da Saúde já recebeu as remessas da fabricante da vacina e agora vai iniciar distribuí-las aos municípios. Até o momento, a pasta enviou 1.682.139 doses aos estados e Distrito Federal. 

Tendência de queda em 11 estados

Em todo o país foram 3.852.901 casos da doença em 2024, dos quais 1.792 moreram.. Há ainda 2 mil mortes sob investigação pelas secretarias de saúde estaduais e municipais. A letalidade subiu de 0,04% para 0,05%. 

Na 16ª Semana Epidemiológica — entre 13 e 20 de abril — mais um estado passou a integrar a lista dos entes que têm tendência de queda para a dengue. São 11 os estados com situação melhor, na comparação com a semana anterior: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. 

A lista de estados em que há tendência de alta nos contágios subiu de cinco para seis. Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Sergipe e Tocantins compõem o grupo. Já aquela que reúne os estados que apresentam estabilidade no cenário epidemiológico caiu de 12 para 10. Alagoas, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

Ethel Maciel diz que, embora o cenário geral seja ligeiramente melhor do que na última semana, não há motivos para as autoridades de saúde e a população baixarem a guarda. 

"Apesar de estarmos numa tendência de queda e estabilização dessa epidemia, nós precisamos saber que muitas pessoas ainda ficarão doentes, muitas pessoas poderão ficar graves, mas nós podemos evitar muitos óbitos. Então, é importante que as famílias, a própria pessoa, nós mesmos e os profissionais de saúde estejam muito atentos tanto para os sinais e sintomas, para um diagnóstico correto, quanto para os sinais de alerta", destacou. 

Dengue: tendência é de redução de casos no país, apontam dados do Ministério da Saúde

Nova fábrica para o Método Wolbachia

A secretária do Ministério da Saúde também anunciou que a Fiocruz vai inaugurar na segunda-feira (29) a segunda fábrica para a produção de mosquitos Aedes aegypti por meio do Método Wolbachia. 

De acordo com a Fiocruz, a Wolbachia é uma bactéria que impede que os vírus da dengue se desenvolvam dentro do mosquito, contribuindo para a redução da doença. O novo projeto será desenvolvido em uma unidade situada em Minas Gerais. 
 

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma emenda à PEC 66/2023 que propõe uma alíquota de 14% de contribuição previdenciária patronal para todas as prefeituras do país. O texto tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que agora busca a assinatura de outros 26 parlamentares para que a sugestão passe a tramitar no Senado. 

A PEC 66/2023 trata inicialmente da reabertura de prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vai ao plenário, mas a discussão de emendas nesta fase exige o apoio de, ao menos, 27 senadores. 

A PEC permite que os municípios parcelem em até 240 meses dívidas previdenciárias que vencerem até a data de promulgação da futura emenda constitucional. O prazo para adesão à renegociação desses entes seria 31 de julho de 2025. Segundo a CNM, mais da metade dos municípios estão em situação de insolvência fiscal. A entidade alega que o peso da Previdência nas contas locais é um dos principais responsáveis por isso. 

Segundo o consultor tributário Enio de Biasi, a proposta não será suficiente para resolver a situação fiscal das prefeituras.

"As parcelas sofrerão incidência da taxa Selic e, com esses juros altos, o custo da dívida vai aumentar significativamente ao longo dos anos. O mais grave para a situação financeira dos municípios é que eles deverão manter as contribuições em dia e, adicionalmente, pagar as parcelas em dia, sob pena de serem excluídos do parcelamento. Dado que boa parte dos municípios já tem uma séria dificuldade de gerir seus orçamentos, acredito que a pressão no Congresso vai continuar, buscando melhores condições para o pagamento das dívidas — que chegam a R$ 190 bilhões", avalia.  

Entenda

A emenda é mais um capítulo de uma guerra que tem o governo de um lado, e o Congresso Nacional e as prefeituras de outro. Até o ano passado, os municípios tinham que recolher 20% para o INSS. Mas os parlamentares aprovaram um projeto de lei que reduziu a alíquota a 8% para os municípios de pequeno porte (até 156,2 mil habitantes). 

O governo vetou o projeto de lei. O Congresso derrubou o veto e o texto foi promulgado. Em seguida, o Executivo editou uma medida provisória (MP) que cancelou a desoneração para os pequenos municípios. A decisão foi mal recebida entre os parlamentares — e o tema sequer foi discutido via MP. 

Recentemente, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei para alterar a desoneração dos municípios.  O texto prevê uma alíquota de 14% para os municípios com população de até 50 mil habitantes, a partir deste ano. Esse percentual subiria dois pontos percentuais ano a ano, até voltar aos 20% em 2027, para todas as prefeituras. 

Por meio da emenda protocolada pelo senador Alessandro Vieira, a CNM faz uma contraproposta ao governo. A sugestão é de uma alíquota de 14% para todos os municípios, independentemente do porte. No entanto, a alíquota atual de 8% seria mantida em 2024; subindo para 10% em 2025; para 12% em 2026; até chegar aos 14% em 2027. 

Segundo a entidade municipalista, a partir de 2027 — apesar de contemplar mais cidades—, a contraproposta trará um custo tributário 35% menor para a União do que no regime atual. 

REONERAÇÃO DA FOLHA: municípios lutam por rejeição de PL que aumenta INSS

Em Brasília, lideranças municipalistas discutem com parlamentares a pauta econômica das cidades

Minas Gerais está entre as 10 unidades da federação com tendência de queda no número de casos de dengue. Entre 7 e 13 de abril, foram registrados quase 11 mil casos da doença — uma queda em relação aos mais de 30 mil verificados na semana imediatamente anterior.

Desde o começo do ano, o estado conta com mais de 1 milhão de pessoas diagnosticadas com dengue. Os dados foram divulgados no último dia 17 de abril pelo Ministério da Saúde.

Professor universitário de 61 anos e morador de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, André Luis da Silva foi uma das vítimas do mosquito transmissor. Ele teve que ir ao hospital devido ao sofrimento causado pelos sintomas da doença. Agora, ele aumentou os cuidados dentro de casa. “Os cuidados que tomo hoje são hidratação, uso repelentes, uso sistematicamente inseticida em casa para evitar o mosquito.”

As outras unidades com tendência de queda são: Goiás, Espírito Santo, Distrito Federal, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. 

Desde o começo deste ano já foram registrados 3,3 milhões de casos de dengue em todo o país. Até agora, o Ministério da Saúde já confirmou 1,4 mil mortes pela doença. Apesar disso, a taxa de letalidade está em 0,03% ante 0,07% no mesmo período de 2023.

Segundo a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério, Ethel Maciel, isso mostra que o pico da epidemia já ficou para trás. “Neste momento, passamos pelo pico. Subimos a montanha e agora estamos descendo. Mas nessa descida ainda precisamos continuar em alerta”, afirma Ethel Maciel.

Segundo gestores e especialistas em arboviroses presentes no encontro de divulgação dos dados, a tendência de queda está relacionada ao fator climático, já que o país se aproxima do período mais seco e frio do ano — condições menos propícias para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. 

Pacientes e médicos: atenção ao 4º dia da doença

Apesar da alta incidência dos casos e da necessidade de combate ao mosquito Aedes, a dengue é uma doença que pode ser prevenida. E, para evitar a forma grave, o tratamento rápido e adequado é fundamental. A secretária Ethel Maciel explica que a dengue tem suas fases: “uma inicial com muita febre e uma segunda fase — às vezes sem febre — mas é nesse momento que os sinais de alerta podem aparecer e a pessoa precisa procurar o serviço de saúde”.

“Queria aproveitar para alertar os profissionais de saúde — não só a população — para prestarem atenção no quarto e quinto dia. A pessoa chega ao serviço de saúde, relatando que teve um diagnóstico de dengue e está se sentindo com enjoo, vômito, algum sangramento. [O profissional deve] Ficar atento porque é um caso de dengue, que está ficando grave”. 

Sintomas

Os sintomas mais frequentes da dengue são febre alta e dor de cabeça, mas é quando esses sinais começam a ir embora, que outros aparecem, como:

• vômitos;
• dor abdominal;
• tonturas ao se levantar;
• sangramento na gengiva e no nariz. 

Gestantes e pessoas com comorbidades e doenças crônicas precisam estar atentos a qualquer sintoma — e procurar imediatamente ajuda médica. A mesma recomendação do Ministério da Saúde vale para pais e responsáveis de crianças pequenas que apresentarem algum desses sinais.

Cuidados precisam continuar

Mesmo com a tendência de queda no número de casos registrados no Amazonas, a população não pode descuidar. O controle do mosquito Aedes aegypti continua sendo a melhor forma de não contrair dengue. Por isso, o Ministério da Saúde preconiza que apenas 10 minutos semanais são suficientes para vistoriar a casa e acabar com os possíveis criadouros do mosquito transmissor. Confira alguns cuidados:

• Olhar garrafas, pneus, calhas, caixas d'água;
• Verificar o recipiente atrás da geladeira e climatizador;
• Inspecionar plantas e pratos que acumulem água;
• Verificar todo e qualquer local que tenha possibilidade de ter água parada;
• Telas e proteções nas janelas também são indicadas, além dos repelentes.

Para mais informações sobre a dengue e sobre as formas de prevenção, acesse: www.gov.br/mosquito. 
 

A saúde pública foi a área mais apontada pela população como prioritária para o Brasil nos próximos três anos. Segundo 43% dos brasileiros, a saúde deve ser a principal preocupação dos governos, revela a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira nº 61, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Karina Tomiasi atua na saúde pública há 4 anos. Atualmente é pediatra em Presidente Prudente, São Paulo. Para ela, a saúde é um dos direitos universais dos cidadãos e deve ser prioridade do governo em todas as esferas, desde municipais à federais. 

“São importantes os investimentos adequados em todas as áreas da saúde, incluindo a atenção primária, que são os postos de saúde, até a atenção mais especializada, compreendendo ambulatórios de especialidades e hospitais”, pontua.

A pesquisa também mostra que, para 23% dos entrevistados, a principal área de atenção na saúde pública deve ser aprimorar as infraestruturas hospitalares e dos postos de saúde. De acordo com 22%, é necessário reduzir as filas e a espera por consultas e atendimentos, enquanto outros 22% apontam que é importante combater a corrupção e o desvio de verbas. Além disso, 21% avaliam que a contratação de mais profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros, deveria ser a prioridade.

A saúde pública foi citada como prioridade em todas as regiões brasileiras, com destaque para o Sudeste (31%) e Nordeste (31%).

A pediatra destaca que, para diminuir as filas de espera, como para exames e atendimentos com especialistas, é importante a realização de uma análise constante das demandas populacionais por área e município.

Ela ainda afirma que é importante que a atenção primária, como as Estratégia Saúde da Família, que abordam pré-Natal, vacinação e comorbidades mais comuns, seja “bem” desenvolvida, já que essa é a base para o bom funcionamento da saúde em todas as hierarquias.

A analista de sistemas Anna Beatriz Moreira, de 20 anos, é moradora de Caratinga, em Minas Gerais. Para ela, a saúde pública também deve ser uma das prioridades do governo em municípios menores. 

“Se o governo investisse mais em saúde pública, por exemplo, em infraestrutura, na contratação de mais médicos qualificados, acho que dessa forma diminuiria bastante as filas e assim melhoraria também a qualidade dos atendimentos. Seria interessante para a população de Caratinga no geral”, explica.

Pesquisa

Educação pública foi a segunda área mais citada (34%) como prioritária para o Brasil nos próximos três anos, seguida por gerar empregos (16%) e segurança pública (10%).

A pesquisa foi realizada pela CNI em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding. Foram ouvidas 2.012 pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal. As perguntas foram abertas e cada entrevistado poderia citar até dois problemas de forma espontânea.

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O Brasil avançou 1% na prestação do serviço de tratamento de esgoto, em apenas um ano, de acordo com a nova publicação do Instituto Trata Brasil. O saneamento básico engloba um conjunto de ações e serviços de relevante importância para a população e tem o tratamento do esgoto como uma das etapas desse processo. A 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 mostra que ainda existem desafios a serem superados, na opinião da presidente do Trata Brasil, Luana Pretto.

“O que a pesquisa demonstra é que a gente tem evoluído muito pouco em relação ao acesso à água e a coleta de tratamento de esgoto, mas é possível a gente ter uma evolução grande caso esse tema seja levado a sério e seja avaliado de uma maneira comprometida e técnica”, avalia.

Análise nos 100 municípios mais populosos

O estudo analisou os 100 municípios mais populosos do Brasil. Os indicadores mostram, em relação à água consumida, qual a porcentagem do esgoto que é tratado. Piracicaba (SP), Niterói (RJ), Maringá (PR), Uberaba (MG) e Cascavel (PR) foram municípios que apresentaram valor máximo (100%) de tratamento de esgoto. Outras regiões também aparecem na lista com 80%, podendo ser consideradas universalizadas. 

Contudo, a nota máxima somente é conferida àqueles municípios que também alcançam a universalização em termos de atendimento (coleta), segundo metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. 

Já na outra ponta da escala, São João de Meriti, no Rio de Janeiro, foi o município com o pior desempenho. Ele teve 0,0% de volume de esgoto tratado sobre a água consumida. Em seguida vem Rio Branco (AC) com 0,72%; e Porto Velho (RO), com 1,71%.

Na opinião do advogado especialista em direito regulatório Marcus Pessanha, a pesquisa só mostra que nem sempre são observados resultados satisfatórios na oferta desse tipo de serviço. Para ele, o país tem caminhado de forma lenta porque ainda existem pontos que travam o cumprimento das metas de universalização.

“Ainda temos alguma insegurança jurídica decorrente da notória instabilidade política local, da instabilidade política do cenário internacional e da necessidade de amadurecimento do mercado e dos investimentos. Os nossos marcos legais, apesar de prolongados, definitivamente são modificados por atos infralegais — e isso traz ainda bastante insegurança”, avalia. 

O indicador médio de tratamento de esgoto dos 100 maiores municípios foi de 65,55% — o que, segundo Luana Pretto, representa um pequeno progresso em relação aos 63,30% observados em 2021. Conforme o SNIS (ano-base 2022), a média nacional para o tratamento dos esgotos gerados foi de 52,23%, onde a média da amostra do Ranking é, novamente, maior do que a média nacional. No entanto, em ambos os casos, o indicador está em um patamar ainda baixo, apontado uma área com grandes desafios a serem superados.

https://brasil61.com/n/saneamento-basico-somente-cinco-capitais-apresentaram-ao-menos-80-de-tratamento-de-esgoto-em-2022-bras2411344 

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro cresceu 1,0% em fevereiro. Esse desempenho levou o volume de vendas do varejo ao seu ponto mais alto desde o início da série histórica em 2000. A estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de que vendas totais em fevereiro atingiram R$ 209,9 bilhões. As informações são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fabio Bentes, economista sênior da CNC, afirma que ao longo do anos, os juros têm caído e hoje estão no menor patamar há um ano e meio. 

“Isso ajuda diversos segmentos do comércio, ajuda a desafixar o orçamento da população, que andou bastante apertado por conta dos problemas decorrentes da pandemia,;e vai ajudar aqueles segmentos que ainda não conseguiram se recuperar do tombo causado pela crise sanitária”, aponta.

O segundo avanço consecutivo nas vendas do comércio varejista em 2024 foi impulsionado pelo setor de farmácias, perfumarias e cosméticos, registrando um aumento de 9,9% — em janeiro, esse segmento tinha apresentado uma queda de 1,1%.

De acordo com a pesquisa, parte desse aumento foi atribuído à antecipação do aumento dos preços dos medicamentos, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a partir de abril, com uma margem de até 4,5%. Outros segmentos de destaque foram as lojas de artigos de uso pessoal e doméstico (+4,8%) e o setor automotivo (+3,9%). 

Expectativas

Para os próximos meses, o economista Cesar Bergo afirma que há expectativas de melhorias para o comércio varejista. Ele afirma que esse resultado acaba melhorando também a probabilidade do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 — e que inicialmente as previsões variavam entre 1.5% e 1.7%, mas com o resultado do varejo pode apontar para um crescimento acima de 2%, podendo chegar até 2.2%.

 “As expectativas são de melhoria nesse cenário de cenário de taxa de juros, com a queda gradativa da Selic. E com a inflação que tem ficado abaixo de 4%. É lógico que esse movimento do varejo acaba, de alguma forma, impactando o segmento de serviços — o que é uma preocupação do Banco Central. Mas de qualquer forma, não tenha dúvida que esses números surpreendem positivamente", enfatiza.

Para Lélio Reis, sócio proprietário do Madô Burger Brasília, a tendência é que o comércio varejista continue melhorando ao crescimento da economia. “Nós abrimos mais uma unidade do restaurante e trouxemos a expansão da hamburgueria do Mato Grosso a Brasília. Então estamos sentindo essa melhora na economia”, pontua.

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