Os índices de produção e exportação dos produtos químicos de uso industrial tiveram forte queda em 2023 — 10,1% e 10,9% respectivamente, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Com a redução da demanda local, a importação dos produtos químicos cresceu, chegando ao índice mais alto dos últimos 30 anos — 47% de todo o mercado é ocupado por produtos que vêm de fora.

Além disso, o consumo aparente nacional (CAN), que é calculado pela soma da produção com a importação, menos a exportação, caiu 1,5% em 2023, em relação ao ano anterior. O que para Fátima Giovanna Coviello Ferreira, diretora de Economia e Estatística da Abiquim, reflete na dificuldade de operação do setor.

“Nós estamos rodando num nível extremamente baixo de uso da capacidade e, para um segmento que opera em regime de processo contínuo — como é o da indústria química — a gente não consegue rodar muito abaixo de um determinado patamar. Estamos beirando o limite.”

A diretora explica que o setor vem rodando “a baixa carga”, ou seja, com apenas 64% da capacidade. Isso impacta também no aumento do custo unitário da produção, gerando um custo unitário maior do que a concorrência. Além de maiores emissões de gases poluentes, o que vai na contramão da indústria atual. 

Os impactos da guerra no setor 

Desde o início, em 2022, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia vem impactando a indústria química do Brasil. Mas o conflito não causa impactos só na indústria química brasileira, é mais abrangente do que isso, como explica o economista André Galhardo. 

“A gente viu um processo de aumento significativo de preços ao longo dos últimos anos que foi reflexo, principalmente, dos desequilíbrios das cadeias de produção causadas pela guerra. Faltou aço, fertilizantes, na pandemia faltaram até mesmo chips e outras coisas. Mas o pano de fundo de tudo isso é um processo de normalização dos preços.” 

Um dos efeitos colaterais desse cenário pode ser sentido na deflação acumulada entre entre janeiro e dezembro de 2023 — quando os valores dos produtos químicos de uso industrial ficaram 12,7% mais baratos.  

Ação emergencial e alto custo Brasil

Todo esse cenário de queda da produção da indústria química nacional no ano passado teve impacto na arrecadação. A perda, segundo a Abiquim, foi de quase R$ 8 bilhões em arrecadação de impostos federais. Para a diretora Fátima Coviello, a falta de competitividade do setor vem de uma questão estrutural e estão relacionadas ao custo Brasil.

“O custo da energia, que é alto no Brasil — sobretudo os encargos que incidem sobre a energia e que não são razoáveis na comparação com outros países. Além do preço do gás natural — usado para fins energéticos e como matéria-prima — que aqui é cerca de quatro vezes mais caro que o praticado nos Estados Unidos.” 

A associação entende que é preciso uma ação emergencial — como a implementação da lista transitória de elevação das alíquotas de importação. Só assim, haverá tempo de produzir efeito nas agendas estruturais. 

“A manutenção do quadro internacional atual, associado à elevada ociosidade e às crescentes importações, pode comprometer o parque instalado, trazendo consequências desastrosas ao País, que podem resultar em desativações de unidades, perdas de postos de trabalho e menor arrecadação de impostos pelo setor químico, que é atualmente o primeiro no pagamento de tributos federais”, explicou a diretora da Abiquim. 
 

Entidades representantes da indústria de alimentos se manifestaram contra o dispositivo que trata dos seguros de carga na medida provisória 1153/2022. Em carta conjunta, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) alegam que a medida causará aumento significativo de custos logísticos em diversas cadeias produtivas, elevando os preços de alimentos.

“Nós entendemos que esse dispositivo deve ser vetado porque ele trará um exponencial aumento de custos na contratação do seguro, consequentemente, vai aumentar os valores dos fretes e, mais uma vez, consequentemente, vai aumentar significativamente o valor dos produtos finais destinados ao consumidor. Mas isso na verdade causa um impacto geral em toda a indústria, não só na indústria alimentícia”, explica o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Abiove, Carlos Müller.

Segundo o gerente, o principal problema da MP é a alteração nas regras para seguros. Antes da medida, somente o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C) era utilizado.

“Agora nós temos dois novos seguros obrigatórios: o seguro de responsabilidade civil, que cobre o desaparecimento da carga, e seguro de responsabilidade civil do veículo, para a cobertura de danos aos terceiros. Isso por si só já traz o aumento de custos, mas o aumento grande vem com a exclusividade para os transportadores contratarem o seguro contra perdas e danos, porque este sempre foi feito globalmente, cobrindo toda a receita operacional bruta de todos os modais das empresas, então o preço era muito mais baixo do que o que vai acontecer”, ressalta.

Segundo os cálculos das indústrias alimentícias, o custo anual para os setores de alimentos, que fica em torno de R$ 800 milhões atualmente, pode passar para R$ 15 bilhões com a MP. Ou seja, com os seguros de cargas alimentícias aumentando em torno de 18 vezes, o frete e o valor final dos produtos destinados ao consumidor também subirá. De acordo com Müller, o produtor rural e o mercado internacional também devem ser impactados com a medida.

“Na hipótese de produtos exportados, a soja, por exemplo, por ser commodity, não tenho muita margem de aumento de preços no mercado Internacional, então a tendência é que se pague cada vez menos no produto do produtor rural. Pode haver uma deterioração de renda em toda a cadeia produtiva, porque, caso as empresas queiram manter sua margem de lucro, elas vão ter que pagar menos ao produtor rural”, explica.

Entenda a mudança

A medida provisória 1153/2022  foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão e aguarda sanção presidencial até o dia 20 de junho. A MP trata em seu texto principal sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, no final de 2022, foi inserido na matéria o artigo 3º, que estabeleceu a responsabilidade exclusiva da contratação dos seguros pelos transportadores.

Antes da medida, a lei 11442/2007 definia que o seguro poderia ser contratado pelo dono da carga, o embarcador, eximindo o transportador da responsabilidade de fazê-lo, ou pela própria transportadora. Mas, após críticas, o item foi retirado, com o argumento de que a discussão era incompatível com a celeridade de uma MP, devido à complexidade do tema. 

Entretanto, uma outra emenda à MP tornou obrigatória a contratação de três seguros para o transportador pessoa física (autônomo) ou cooperativa. Para o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), essa alteração introduzida pela medida deve beneficiar somente as seguradoras.

“É inaceitável que queiram fazer esse tipo de coisa, aumentar o Custo Brasil, aumentar o custo para a produção para o transporte de alimentos para beneficiar um determinado segmento que já é um segmento que ganha muito. O segmento de seguros no Brasil está associado diretamente ao setor financeiro, ao setor bancário, é um dos setores que menos paga imposto e que mais ganha dinheiro no Brasil principalmente nas costas do produtor, são verdadeiros sócios do produtor rural sem ter que derramar o suor que o produtor rural derrama”, diz. 

Mudanças na contratação de seguros de cargas podem aumentar o Custo Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1153/22, que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e altera as regras de seguros do transporte de cargas. A MP agora aguarda a análise do Senado Federal.

O texto original transferia aos transportadores a competência exclusiva para contratar seguros. Mas, após críticas à medida, este item foi retirado da MP pelo relator, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o argumento de que a discussão era incompatível com a celeridade de uma MP, devido à complexidade do tema. 

MP que transfere contratação de seguros para transportadores de cargas pode elevar custos

Mesmo com a retirada da exclusividade de contratação de seguros pelo transportador, a medida provisória pode impactar no aumento do Custo Brasil. Uma emenda à medida provisória tornou obrigatória a contratação de três seguros para o transportador pessoa física (autônomo) ou cooperativa.

• seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas, para cobertura de perdas ou danos causados à carga transportada em decorrência de acidentes rodoviários;  
• seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas, para cobertura de roubo da carga; e
• seguro de responsabilidade civil por veículos e danos materiais e danos corporais, para cobertura de danos causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de cargas.  

De acordo com o economista Aurélio Trancoso, os insumos, que já estão em alta, ficam ainda mais caros com os custos para o produto chegar até o consumidor final.

“O seguro é importante, só que ele também vai ser jogado no preço do produto final. Então, quando o empresário precifica o preço do produto, ele vai colocar tudo aquilo que vai depender para o produto chegar na prateleira: desde a hora que sai um insumo na produção industrial, preço de mão de obra, preço de água, energia, a quilometragem rodada, o preço do combustível e dos pneus. Muitas vezes o produto que é produzido no campo, a caixa dele é barata, mas o transporte vai encarecer pela distância que vai percorrer, então, tudo está preestabelecido em relação à distância que ele vai percorrer e a depreciação daquele equipamento que está transportando”, explica.

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é contra as mudanças propostas pela medida provisória.

“Basicamente, será um custo adicional para o transportador e o transportador vai repassar isso na cadeia de custo, portanto, vai sobrar para o consumidor. Esse seguro proposto, no nosso entender, é só mais um custo adicional sem nenhum efeito prático. Além de dificultar para o autônomo, força uma pressão em cima de grandes empresas que detêm boa parte do transporte e podem, com isso, passar a ser quase que monopolistas. Essas empresas vão se concentrar ainda mais e tirar esse aspecto concorrencial também, que é muito importante”, afirma. 

Outros pontos da MP

De acordo com o texto aprovado da MP, tanto transportador quanto dono da mercadoria poderão contratar outros seguros, além dos três considerados obrigatórios. Os seguros de perdas por acidentes e o de roubo e assemelhados deverão estar vinculados a Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR), definidos entre o transportador e a seguradora. 

O texto original da MP 1153 impedia que o embarcador obrigasse o transportador a realizar as especificações de segurança exigidas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso seria problemático para setores da economia que lidam, por exemplo, com o transporte de produtos perigosos, que necessitam de cuidados especiais e rígidos no transporte, a fim de evitar acidentes e riscos de impactos ambientais e à saúde da sociedade. 

Segundo o texto aprovado, se o contratante do serviço de transporte quiser impor obrigações ou medidas adicionais na operação de transporte ou no gerenciamento do serviço deverá pagar pelas despesas envolvidas.

Agora a medida provisória 1153/22 aguarda leitura no Senado e deve ser deliberada até o dia 1º de junho.

O custo para se fazer negócio no Brasil é cerca de R$ 1,7 trilhão maior que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A informação compõe um estudo divulgado nesta quarta-feira (17) pelo Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Fundação Getulio Vargas (FGV). 

O Custo Brasil reflete um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e atrapalham novos investimentos, além de prejudicar o ambiente de negócios. O levantamento mapeou o peso adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com os países da OCDE. 

Vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin afirmou que o estudo ajuda a entender as causas para o baixo crescimento da economia brasileira e quais os caminhos para solucionar os entraves. 

"Temos um país de crescimento pequeno. Se agirmos nas causas, vamos ajudar a resolver e ter um crescimento sustentável e mais forte. O Movimento Brasil Competitivo, através de um estudo, mostra onde está o problema. Não é uma causa só, mas um conjunto de fatores que tornam o Brasil caro antes de ser rico." 

Mandala

A pesquisa elencou 12 eixos que ajudam a formar a Mandala do Custo Brasil. O fator que mais gera custo adicional para as empresas brasileiras está relacionado à geração de empregos. Questões ligadas às habilidades da força de trabalho, encargos trabalhistas e judicialização e risco trabalhista oneram o setor produtivo em um custo entre R$ 310 bilhões e R$ 360 bilhões, todos os anos. 

Já as dificuldades relacionadas ao pagamento de tributos geram, ao todo, um custo adicional que varia entre R$ 270 bilhões e R$ 310 bilhões. Em terceiro lugar, o estudo aponta entraves relacionados à disponibilidade de infraestrutura. Os custos e a qualidade logística, a regulação ambiental, a capacidade de infraestrutura das telecomunicações, o acesso à rede de saneamento e a infraestrutura de mobilidade urbana formam esse fator, que impacta a economia em mais de R$ 250 bilhões. 

Presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o Congresso Nacional tem aprovado medidas que vão permitir a diminuição do Custo Brasil nos próximos anos, como o marco do saneamento, a nova lei do gás, a lei de autorizações ferroviárias e a autonomia do Banco Central. Ele afirmou que é preciso avançar em outras frentes, como nos marcos do setor elétrico, das garantias de crédito e do mercado de carbono e no projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura. 

Jardim também disse que está confiante na aprovação da reforma tributária, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo ao unificar os impostos federais, estaduais e municipais. 

"Acredito que em junho haverá a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro e nós aprovaremos, sim, a reforma tributária. Estou muito convencido de que este tema amadureceu definitivamente no Parlamento". 

Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC, destacou que, em relação ao último estudo, o Custo Brasil aumentou de R$ 1,5 trilhão para R$ 1,7 trilhão. Segundo ele, o país precisa avançar de forma mais rápida para diminuir os entraves que atrapalham a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional. 

"As nossas empresas são competitivas. Na sua grande maioria, elas têm a capacidade de concorrer com qualquer empresa de outros países, mas esse custo para fora da empresa é um fator que precisa ser atacado frontalmente." 

Sistema tributário brasileiro é principal entrave ao crescimento econômico, diz especialista

País precisa zerar o Custo Brasil, afirma presidente do Movimento Brasil Competitivo

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que reformas têm que ser aprovadas no primeiro ano de governo e que, por isso, a reforma tributária tem que ser aprovada ainda em 2023. A declaração foi dada durante a abertura do Fórum da Competitividade, nesta quarta-feira (17), em evento promovido pelo Movimento Brasil Competitivo. 

"Estou otimista. Acho que o projeto de reforma tributária está maduro, foi bastante debatido. Reformas têm que aprovar no primeiro ano. Se perder o primeiro ano, passou. Então, é agora que tem que votar. Ela não é obra acabada e perfeita, mas vai ajudar muito, porque vai trazer eficiência econômica, simplificação, ajuda nas exportações."

Alckmin destacou que as empresas brasileiras estão sujeitas a uma alta carga tributária, mas que esse não é o único problema do atual sistema. "É muito complexo. Se compararmos com os dados da OCDE, além da carga tributária ser elevada, o custo para pagar imposto, a insegurança jurídica é enorme. O ICMS, por exemplo, tem 27 leis diferentes e mais de 200 alíquotas."

Propostas em andamento

No Congresso Nacional, duas propostas de emenda à Constituição para simplificar o sistema tributário estão em estágio mais avançado. A PEC 45, que tramita na Câmara, e a PEC 110, que está no Senado. Ambos os textos visam unificar os vários impostos sobre o consumo, a exemplo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado em diversos países. A principal diferença entre elas é que a primeira unifica os tributos da União (PIS, Cofins, IPI), dos estados (ICMS) e dos municípios (ISS) em um IVA. A segunda unifica os impostos da União de um lado, o IVA da União, e os impostos estaduais e municipais do outro, o IVA dos entes subnacionais. 

Um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados discute as propostas desde o início do ano. A princípio, o GT pretendia apresentar um relatório para votação ainda em maio, mas a expectativa agora é que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) dê seu parecer apenas em junho. 

Custo Brasil

Durante o evento, o Movimento Brasil Competitivo atualizou o peso do chamado Custo Brasil, que reflete, em valores, o impacto das dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas sobre as empresas brasileiras. 

O custo para se fazer negócio no Brasil é de cerca de R$ 1,7 trilhão, maior do que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As dificuldades relacionadas ao pagamento de tributos, como a complexidade do sistema, a alta carga de impostos e o impacto deles sobre as exportações, foram apontadas como o segundo fator que mais prejudica o setor produtivo e contribui para o Custo Brasil. 

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Você já ouviu falar em Custo Brasil? Trata-se de um conjunto de dificuldades burocráticas, estruturais e econômicas que atrapalham o crescimento do país, além de influenciar de forma negativa o ambiente de negócios. Esses imbróglios interferem no desenvolvimento de muitas áreas importantes, como educação, saúde e infraestrutura. A estimativa é que o Custo Brasil retire R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no Brasil, ou seja, 20,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estudo divulgado pelo Ministério da Economia.

Acabar com o Custo Brasil é um dos desafios da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo que, a partir de 2023, será coordenada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o congressista, um dos trabalhos a serem desenvolvidos para se chegar ao objetivo é preparar as pessoas adequadamente para o mercado de trabalho. 

“Todos nós sabemos de uma palavra: Custo Brasil. É o custo da burocracia excessiva. É o custo de legislações que se sucedem. É o custo de uma estrutura logística que muitas vezes tem ineficiência. É o custo do fato de termos uma educação que não é voltada para o trabalho, que não prepara as pessoas para o exercício da sua profissão. São fatores como esse que foram discutidos no Congresso do Brasil Competitivo”, pontua. 

O Brasil ocupa posições desfavoráveis nos principais rankings de competitividade. No mais recente ranking Competitividade Brasil, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é o 16º colocado entre 18 países. Para melhorar a posição do país, o mestre em direito constitucional econômico Rafael Brasil orienta que é importante diminuir o Custo Brasil.

Brasil sobe uma posição em ranking de competitividade depois de 12 anos

“Para reduzir essa distância, é muito importante que o governo facilite a vida do empresariado brasileiro. E uma das formas de fazer isso é desburocratizar os procedimentos de abertura de empresas, facilitar o entendimento acerca da tributação brasileira, ter um país mais leve como um todo”, destaca. 

No sentido de promover informações que ajudem o país a superar os desafios relacionados ao Custo Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elencou alguns pontos que devem ser levados em conta. São eles:

• Melhorar a carga tributária que hoje é excessiva;
• Modernizar e ampliar a infraestrutura;
• Atrair investimentos;
• Diminuir o custo de financiamentos;
• Reduzir a burocracia;
• Aprimorar a legislação e acabar com a insegurança jurídica;
• Investir em qualificação profissional.
   

Reformar o oneroso e complexo sistema tributário brasileiro deve estar entre as prioridades da agenda econômica do presidente da República eleito no dia 30 de outubro. É o que acreditam especialistas ouvidos pelo portal Brasil 61. Para eles, o atual modelo dificulta o crescimento do país, eleva os custos e prejudica a competitividade das empresas, além de trazer insegurança jurídica e, consequentemente, afastar investidores. 

Para Fernanda Mansano, economista-chefe do Grupo Empiricus, a aprovação da reforma tributária é fundamental para o país. “A gente acabou não vendo isso. Claro, tem as questões da pandemia também, mas penso que a reforma tributária deve avançar. Isso melhora muito quando a gente está falando de Custo Brasil e contribui também para a gente ter mais investimentos estrangeiros”, aponta.  

O Custo Brasil é um termo usado para definir um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país. Ele prejudica o ambiente de negócios, encarece os produtos nacionais e a logística, e compromete os investimentos. 

Segundo estimativa da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, o Custo Brasil retira por ano R$ 1,5 trilhão a mais das empresas brasileiras do que nos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O pagamento de tributos é o segundo eixo, entre 12, que mais contribui para o problema. 

Complexo

As discussões em torno de uma reforma tributária existem há pelo menos três décadas. Em fevereiro, um novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 foi apresentado no Senado. A PEC 110 é uma das tentativas de aprimorar o sistema tributário, mas perdeu força com o calendário eleitoral e deve ficar para o ano que vem. 

A proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. De um lado, o IVA do governo federal, que unificaria PIS e Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Do outro, um IVA para os entes da federação (estados, municípios e o Distrito Federal), que unificaria ICMS e ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

A proposta ataca um dos maiores problemas do sistema tributário atual: a complexidade. Parte disso se deve à possibilidade de a União, estados, DF e municípios legislarem sobre tributos, o que ocorre, por exemplo, no caso da tributação sobre o consumo. 

Um estudo do Instituto Liberal aponta que, desde a Constituição de 1988, foram criadas 420 mil normas tributárias em todo o país. Tanta lei e burocracia gera o que já é conhecido como "manicômio tributário”, por especialistas, autoridades políticas e o setor produtivo. 

Doutora em economia e professora do Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Margarida Gutierrez, classifica o sistema tributário como caótico. “É caótico, é muito complexo, é super regressivo, porque ele está muito calcado em impostos indiretos e, apenas a nível federal, nós temos sessenta e oito impostos”, critica. 

Segundo relatório publicado pelo Banco Mundial em 2021, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos. O tempo é maior do que em qualquer outro país. As empresas da América Latina e Caribe levam cerca de 325 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias. Nos países ricos que fazem parte da OCDE, organização que o Brasil deseja participar, o tempo cai para 155 horas. 

Por causa disso, José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e economista-chefe da Genial Investimentos, afirma que a agenda econômica do presidente eleito deve priorizar a reforma tributária. “Eu acho que existem algumas coisas que são fundamentais. O Brasil precisa de uma reforma tributária para simplificar a estrutura de impostos, reformar o imposto de renda, os impostos indiretos”, diz. 

Oneroso

Os especialistas afirmam que o sistema tributário não é apenas complexo, como também custa caro para o contribuinte. O mesmo estudo do Banco Mundial aponta que a carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo. As empresas nacionais pagam, em média, 65,3% de seus lucros em tributos a cada ano. Isso significa que a cada R$ 100 de lucro, os empresários do país têm que pagar mais de R$ 65 em impostos. 

A carga tributária nos países que fazem parte do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) é de 47%. Na América Latina e Caribe, é de 48,1%. Já nas economias de alta renda da OCDE, é de 38,8%. 

Gutierrez afirma que por ser oneroso e complexo, o sistema tributário acaba concedendo muitas desonerações fiscais. “São R$ 400 bilhões em desonerações fiscais dadas ao longo de sempre e, uma vez dado um subsídio fiscal, uma desoneração fiscal, você nunca mais consegue tirar. Tem que rever isso também, e tornar o sistema mais simples, mais progressivo, mais transparente, dar um fôlego para a indústria. A indústria no Brasil é muito tributada. Isso tira a competitividade do setor industrial brasileiro. Por quê? Porque ele exporta. Então, ele se depara com um nível de competitividade já por aí mais baixo”, avalia. 

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor tem a maior carga tributária do país. Enquanto a média nacional entre pessoas jurídicas é de 25,2% do Produto Interno Bruto (PIB), na indústria de transformação a carga chega a 46,2%. 

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O Custo Brasil refere-se a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas, econômicas e de interferência estatal que atrapalham direta e indiretamente no crescimento do país. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil deixa de crescer R$ 1,5 trilhão por ano por causa dessas dificuldades, que desincentivam as empresas a investir no mercado brasileiro. O montante representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Em entrevista ao Brasil61.com, o presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e empresário Jorge Gerdau afirmou que o país precisa zerar o Custo Brasil, nos moldes de outros países mais desenvolvidos.

Segundo ele, o atual sistema tributário brasileiro, que acumula impostos em todas as etapas do processo de produção, encarece a mão de obra e o custo de geração de energia, tornando o Brasil menos competitivo no mercado internacional.

Ele também é forte defensor da capacitação profissional no ensino médio para aumentar a competitividade da mão de obra brasileira.

Confira a entrevista:

Brasil61: Dr. Jorge Gerdau, como se chegou a esse montante de R$ 1,5 trilhão em perdas de crescimento devido ao Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Esse trabalho, que nós fomos buscar apoio tecnológico do MBC, conjugando apoio de diversos setores, nós fizemos de quatro mãos com o governo para analisar a dimensão e a realidade do Custo Brasil que, de forma isolada, os diversos setores - em busca da sua competitividade - já buscavam a solução. Mas esse trabalho, do modo como foi feito em quatro mãos, fez esse levantamento global do Custo Brasil, que chegou ao número catastrófico de R$ 1,5 trilhão por ano. A estrutura tecnicamente incorreta em relação às competitividades mundiais nos leva a essa análise conjugada, que realmente está exigindo um esforço de condição política enorme. Eu digo que nós temos que tentar atingir Custo Brasil zero. Outros países estão muito próximos dessa estrutura, porque é uma falha histórica estrutural [no Brasil]. Cada tipo de intervenção que o governo faz tem uma brechinha de arrecadação. Na realidade, nas cadeias produtivas, o Custo Brasil vai se acumulando, o que leva a esse valor de 22% do PIB. É uma coisa absolutamente absurda. E a minha experiência com outros países é de que esse custo é muito próximo a zero. Não quero falar só dos Estados Unidos, mas o Canadá é a mesma coisa. Na América Latina, no Uruguai [esse custo] é zero. Na Argentina é bastante bom também. O Chile é próximo de zero também. E quando se fala de atração de capitais e investimentos para a exportação, esse fator hoje é tremendamente limitativo na evolução econômica.”

Brasil61: De que forma o Custo Brasil impacta no aumento do desemprego e da informalidade?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Eu diria que o impacto é enorme, porque a definição de maior emprego ou menor emprego depende muito das estruturas competitivas globais. Então, o Brasil já teve uma participação do PIB Industrial em mais ou menos 30%. Hoje se fala em números ao redor de 11%, 12%. Na realidade, nós tivemos uma perda de crescimento e de geração de emprego. É tremendamente grave a estrutura brasileira, no sentido de que o processo desse Custo Brasil torna muitos setores não competitivos. Então, se eu tomar o exemplo da folha de pagamento, tem países que a pessoa leva 85% daquilo que ela custa. Na América Latina, esse número é de mais de 65% do que ela custa. No Brasil, o operário leva 47% do que ele custa. Então, tem um encarecimento da mão de obra pelas estruturas. O maior agravante é na estrutura tributária. Em cada etapa dos diversos impostos, que são complexos, nós temos uma burocracia enorme e, além disso, uma cumulatividade.”

Brasil61: Que outros fatores poderiam ajudar a reduzir o Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “A capacitação profissional é um dos temas extremamente importantes. Nós não temos que inventar muita coisa. Temos que olhar o que os países desenvolvidos têm de sucesso na política de desenvolvimento. Teoricamente, no mundo, o segundo grau tem normalmente uma atividade profissional. Vamos pegar Estados Unidos e Alemanha. [Nesses países] a capacitação profissional atinge mais do que 50% da formação. No Brasil, hoje, por meio do Senai, da capacitação profissional que nós temos dos diversos setores, nós temos um número ao redor de 4,2% apenas que recebem capacitação profissional. Então, nós estamos em um atraso enorme nessa formação de profissionais. Eu acho que a capacitação profissional deveria ser estendida ao máximo. Não poderia haver um segundo grau na educação básica sem incorporar uma profissionalização. Se não tiver uma profissionalização maciça, isso nos leva a uma deficiência competitiva enorme.”

Brasil61: Pode-se dizer que a melhoria do acesso ao crédito, ao dinheiro, pode tornar o Brasil mais competitivo?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “O Brasil está cheio de estruturas que encarecem o custo do dinheiro, com uma visão errada. A maior meta que o país deveria ter é que toda frente do dinheiro deve ser a mais barata e a mais econômica possível. Essa estrutura toda tem vícios históricos de dar uma mordidinha nesse fluxo de dinheiro. O IOF, coisas desse tipo, não existe no mundo. Tem que se procurar baixar o custo do dinheiro ao máximo. Deve-se minimizar qualquer custo adicional do dinheiro, para que o dinheiro possa chegar na mão do consumidor e/ou do produtor de forma mais econômica possível, sem onerar qualquer custo adicional.”

Brasil61: Quais os desafios do Brasil na questão do setor elétrico em relação ao Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Eu diria que o maior desajuste está em utilizar a energia como processo arrecadatório. Então, se você olhar a sua conta pessoal, você tem praticamente 50% da conta como encargos ou impostos. Mas na realidade não é 50%. Se você tomar o preço da energia no seu custo de produção, você tem quase 100%. A energia é utilizada para maximizar arrecadações. Se olhar no mundo, dificilmente passa dos  15%, 20% os impostos [da energia]. Se você não se limita a cobrar apenas o custo do produto - com remuneração do capital investido e qualquer imposto que seja pago possa ser debitado como crédito na outra etapa do uso desse material - e acumula os impostos, tem-se uma distorção que converte isso quase em uma inviabilidade de uso. E o Brasil é um país que talvez tenha o melhor custo de energia para fins competitivos de produção.”

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) lançaram, nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a "Agenda de Propostas: 12 compromissos para um Brasil competitivo". Assinado por mais de 40 entidades do setor empresarial e da sociedade civil organizada, o documento apresenta a situação atual, as metas e as propostas para reduzir o Custo Brasil e retomar o desenvolvimento e a competitividade da economia.

Durante o período eleitoral, a agenda será levada aos candidatos do executivo e do legislativo, dos mais diversos partidos, para que adotem algumas dessas propostas como pauta de discussão com os eleitores.

Segundo o presidente do Conselho Superior do MBC, Jorge Gerdau, é preciso que o Congresso se mobilize para que essas alterações sejam realizadas.
“Esses fatores, quer seja tributário, energia elétrica, logística, encargos sobre o trabalho, são todos fatores limitativos da competitividade. Essa análise dos 12 fatores realmente precisa ser corrigida e a correção passa por uma conjugação do setor empresarial e, principalmente, do Congresso e do Executivo.”

Os 12 compromissos para um Brasil competitivo propostos pela agenda são:

1. Acesso a crédito competitivo;
2. Simplificação tributária e eliminação da cumulatividade;
3. Acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade;
4. Ampliação e atualização da infraestrutura digital;
5. Diversificação da matriz logística nacional com o apoio da iniciativa privada;
6. Reorganização da matriz energética para diminuir o custo da energia e o risco de desabastecimento;
7. Modernização da legislação trabalhista para criação de empregos formais;
8. Simplificação regulatória, profissionalização e independência das agências reguladoras;
9. Integração com economia global;
10. Ampliação da eficiência do serviço público brasileiro a partir da transformação digital;
11. Melhoria do ambiente de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
12. Avanço das políticas públicas de promoção da sustentabilidade e melhoria das regulações ambientais.

Segundo o MBC, o Custo Brasil gira em torno de R$ 1,5 trilhões ao ano, cerca de 20% do PIB. Ou seja, esse é o valor que o país deixa de crescer anualmente por causa das dificuldades estruturais, econômicas e burocráticas, que desincentivam as empresas a investir no mercado brasileiro.

Representando o setor produtivo no lançamento, o CEO da Toyota no Brasil, Rafael Chang, destacou a importância do esforço conjunto entre o setor produtivo, o setor público e a sociedade civil para reduzir o Custo Brasil.

“Cada um de nós tem uma responsabilidade. No setor privado, aumentamos a produtividade, desenvolvemos pessoas e tecnologias. E o setor público deve fazer as políticas públicas que vão dar ao setor privado essa previsibilidade para o futuro. Porque nós, empresas, investimos daqui três, cinco, dez anos na frente. E para fazer esses investimentos, nós precisamos saber quais são as regras do jogo e, sobretudo, essas regras têm que ter uma consistência no tempo.”

A versão completa da agenda de propostas está disponível no link.

País deixa de crescer R$ 1,5 tri por ano devido ao Custo Brasil

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O que é Custo Brasil? Entenda por que ele atrapalha o desenvolvimento do país e a criação de emprego e renda

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) afirma que o governo precisa impedir preços abusivos de fertilizantes, em meio à crise provocada pela guerra entre Ucrânia e Rússia. Este país é um dos principais exportadores do insumo para o Brasil. O parlamentar é autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 19/2022) aprovada recentemente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O texto propõe que a comissão fiscalize e controle o significativo aumento dos preços dos fertilizantes e dos insumos agrícolas, com fortes indícios de prática de cartel. Segundo a proposta, a comissão terá auxílio do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência.

Durante a entrevista, o parlamentar também falou sobre a importância do programa Auxílio Brasil, tanto para o orçamento das famílias brasileiras quanto para o crescimento da economia do país. E destacou a necessidade de investir em qualificação profissional para melhorar a qualidade da mão de obra brasileira e aumentar a competitividade das empresas nacionais.

Ainda em relação à competitividade da economia, o deputado citou algumas medidas legislativas do Congresso Nacional para reduzir o Custo Brasil, ou seja, o conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas que atrapalham o desenvolvimento econômico do país.

Confira a entrevista:

Brasil61: Começamos nosso bate-papo falando sobre fertilizantes, que hoje é uma preocupação nacional. Qual o impacto da crise desses insumos na opinião do senhor?

Deputado Domingos Sávio: “Eu acho que tem que analisar sob vários aspectos. Primeiro, é indiscutível a importância do fertilizante na produção de alimentos. Dos fertilizantes e dos defensivos. Só não reconhece isso quem é absolutamente ignorante do ponto de vista do conhecimento da matéria. Eu sou um profissional da área agrícola, eu sou médico veterinário e sou produtor rural. Eu sei muito bem que desde um pé de alface a uma lavoura de soja, você precisa de fertilizante. O pé de alface, em uma lavourinha doméstica, em uma horta caseira, você faz com adubação orgânica. Agora, vai plantar dez mil hectares de soja, vai plantar centenas de milhares de hectares de soja, de milho, de arroz e de feijão - que é o necessário para alimentar todo o Brasil e para exportar para alimentar um bilhão de pessoas - você vai fazer adubação disso com matéria orgânica? Vamos tratar isso com seriedade. Fertilizante é desenvolvimento científico, é saudável e produz alimento de qualidade.” 

Brasil61: O senhor concorda que é preciso investimento no setor de fertilizantes para driblar a atual crise decorrente da guerra entre Rússia e Ucrânia?

Deputado Domingos Sávio: “Nós temos que investir na ciência, na Embrapa, na tecnologia e temos que ter um mínimo de regulação no mercado. Não quero voltar ao tabelamento, a um poder público intervencionista. Mas o poder público não pode permitir os abusos, que nós estamos vendo, de pessoas que querem aproveitar a tragédia da guerra para poder ganhar fortunas, para explorar o mercado. E eu tenho suspeitas concretas de formação de cartel por parte das empresas que importam e que distribuem em grande escala fertilizante. Especialmente os fosforados, os fertilizantes que têm o fósforo, que são essenciais em quase todas as lavouras, e são carentes na maioria dos solos no Brasil; o potássio, que é imprescindível também; e os derivados do nitrogênio, os nitrogenados: sulfato de amônia e ureia. Esses elementos, nós dependemos mais de 50%, 60% de importar. Alguns a dependência brasileira chega a 90%. Nós precisamos investir em duas coisas. De imediato, aprimorar a forma de usar [o fertilizante], para usar de maneira mais racional. Nós precisamos ampliar a capacidade de produção nacional. O Brasil é autossuficiente em petróleo. Exporta petróleo. É só investir em plantas petroquímicas e nós vamos ter derivados da amônia (nitrogenados) suficientes até para exportar. Então, o Brasil tem que investir nisso.”

Brasil61: O senhor falou sobre os preços abusivos dos fertilizantes em meio à guerra da Rússia e da Ucrânia. O governo deve fiscalizar e acabar com essa prática?

Deputado Domingos Sávio: “Nós temos que regular o abuso econômico, o crime contra a economia popular, que, na minha opinião, está ocorrendo onde algumas empresas chegam a quadruplicar o preço de um adubo comparado com o ano anterior. Então, isso é inaceitável, por isso eu fui o autor de uma proposta de fiscalização e controle, que foi aprovada, para que o Congresso Nacional, com o apoio da Polícia Federal, do Tribunal de Contas e dos demais ministérios, faça uma fiscalização rigorosa. Começando lá nos portos: verificar se tem produto sendo retido nos portos; verificar quanto está chegando dos demais países. Porque não parou a importação. Passa uma ideia para o produtor de que não está vindo fertilizante da Rússia. Está vindo, sim. Está vindo do Canadá, da Rússia, do Oriente Médio. E o Brasil chega a estar importando até mais do que importou no ano passado. Então, por que aumentar tanto o preço, sendo que alguns desses fertilizantes nem são derivados do petróleo? Tem coisas que precisam ser explicadas e eu estou trabalhando nisso, em defesa do produtor rural, mas também em defesa do consumidor. Porque se aumentar muito o custo de produção de uma saca de soja, de uma saca de arroz e de feijão, nós vamos aumentar o custo na prateleira do supermercado. E é o que já está acontecendo.”

Brasil61: E esses custos repercutem em aumento dos preços nas prateleiras, o que pesa no orçamento das famílias brasileiras. Recentemente o governo federal anunciou que pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil, dos atuais R$ 400 para R$ 600. Qual é a importância desse aumento para a economia?

Deputado Domingos Sávio: “Na verdade, esse tipo de programa, de natureza social, são programas de distribuição de renda. A distribuição de renda tem um aspecto, que não pode ser esquecido, que é o aspecto humanitário de você não deixar que parte da população entre em um processo de miséria e de passar fome. Então, eu acho que é dever do governo cuidar. Mas ele tem também um componente de aquecer a economia, fazer com que esse dinheiro circule. Esse é o tipo de dinheiro que não fica parado no bolso do cidadão. [Com o aumento] ele não vai fazer poupança com o resto. Porque, na verdade, ele vai passar apertado para se alimentar, para vestir, para se locomover, para viver com o mínimo de dignidade. Então, esse é um investimento social e que, de alguma forma, impacta positivamente na economia. Eu acho que é uma decisão acertada, levando em conta que o aumento que se deu, quando saiu do Bolsa Família para Auxílio Brasil, teve como componente importante a situação da pandemia, que ampliou o número de pessoas desempregadas e em condições de vulnerabilidade. Depois, nós vivemos agora um momento em que a inflação está aí, ela é uma realidade ainda que seja, e eu tenho essa esperança, transitória. Uma inflação que tem uma influência direta dos efeitos da guerra, que hoje pode ser vista quase como uma uma guerra mundial, pelos impactos que ela traz na economia do mundo. E o petróleo é o que mais torna-se evidente, mas com impacto também nas outras fontes de energia. Isso gera uma perda do valor da moeda para aquilo que é básico, para alimento, para transporte. E o cidadão mais frágil, que depende do Auxílio Brasil, fica vulnerabilizado. Então, eu acho que é uma decisão acertada. É claro que alguns vão falar que ela é de natureza eleitoreira. Na verdade, é uma resposta rápida do governo a uma realidade que ninguém esperava. Nós estamos saindo de uma pandemia, inicia-se uma guerra com impacto no Brasil. Alguém vai querer que o governo fique de braços cruzados e que não reaja? Aí sim o governo mereceria crítica. Então, eu acho que o governo está tendo a responsabilidade de pensar nos mais pobres, e eu acredito que isso acabará ajudando a própria economia, porque esse dinheiro circula.”

Brasil61: O senhor citou a pandemia e o aumento do desemprego. O que poderia ser feito para reduzir o problema? Qual é a importância da qualificação profissional para aumentar as oportunidades?

Deputado Domingos Sávio: “Isso é fundamental. Isso também é um componente do Custo Brasil. Um país que não tem mão de obra qualificada, não consegue ser competitivo. E hoje a economia é toda globalizada. Não adianta pensar: o meu custo é mais alto, o consumidor brasileiro vai suportar um custo mais alto. Claro que não. Se o seu custo é mais alto e você deixar de ser competitivo, o produto vai ser importado, e não vai gerar emprego aqui dentro. Então ter mão de obra qualificada é fundamental para que a nossa economia seja competitiva. E é fundamental para que as pessoas tenham perspectiva de crescimento na vida. O Congresso Nacional já vem dando contribuições nesse sentido. Por exemplo, o novo ensino médio, que nós aprovamos e que já tem que estar sendo aplicado nos estados e nos municípios, ele estabelece a obrigatoriedade de uma qualificação profissional para os jovens que cursam o segundo grau. E isso tem que ser incentivado, tem que ser apoiado. Em Minas Gerais, o governador Zema implantou um programa interessante de qualificação de mão de obra, contratando inclusive o setor privado e dando bolsas e acesso a todos aqueles que quiserem fazer um curso profissionalizante nas mais diversas áreas. Então, eu acho que o Brasil precisa investir mais em cursos profissionalizantes. Porque nós precisamos parar com essa cultura de ficar passando a mão na cabeça, que é coitadinho. Nós temos que dar emprego. Agora, não se dá emprego para quem não sabe fazer nada. Tem que dar emprego para quem se profissionaliza, para quem se prepara. E, com isso, vai ganhar todo mundo. Ganha primeiro o cidadão, que ganha emprego e ganha dignidade. Mas ganha a economia brasileira, que se torna mais competitiva.”

Brasil61: Falando sobre a competitividade da economia, o que o Congresso Nacional tem feito para reduzir o Custo Brasil, ou seja, as dificuldades burocráticas que atrapalham o crescimento do país?

Deputado Domingos Sávio: “Nós vivemos em uma economia de mercado, em que a legislação dificulta a vida de quem quer produzir. Nós aprovamos aqui a legislação da livre iniciativa, em que nós estabelecemos mecanismos que simplificam a livre concorrência. Essa legislação já foi aprovada, foi sancionada pelo presidente e representa um ganho. Uma outra coisa, que nós aprovamos aqui no Congresso e depende do Senado aprovar, é o novo marco do licenciamento ambiental. E eu defendo, é claro, o meio ambiente. Uma coisa é defender o meio ambiente. Outra coisa é ter uma estrutura extremamente burocrática, que impede as pessoas de produzirem e de trabalharem. E isso aumenta o Custo Brasil. Outro aspecto importante é melhorar a segurança jurídica no Brasil. É ter legislações mais claras. Nesse aspecto, eu entendo que é preciso também que o Brasil resgate o equilíbrio entre os poderes. Hoje, nós temos um judiciário que tem um ativismo político muito grande. O judiciário, a toda hora, interfere na vida do país legislando e isso gera insegurança. E é claro que nós precisamos ter segurança jurídica para atrair investimentos. Agora, o mais importante: nós precisamos aprimorar o orçamento brasileiro em investimento em infraestrutura. A infraestrutura brasileira é muito cara para quem quer produzir, porque ela não existe. A estrutura de portos é estrangulada. As nossas BRs são uma tragédia. O Brasil parou no tempo com relação à estrutura ferroviária. Então, o Custo Brasil no transporte é muito elevado. E o último item que eu diria, além da burocracia, além da infraestrutura, é o custo tributário, que é absurdo no Brasil e precisa ser racionalizado.”