Cerca de dois terços dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Mas um levantamento recente feito pelo Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 117 deles aumentaram a população nos últimos anos e superaram essa marca. Com isso, segundo prevê a Constituição Federal, precisam ter um Plano Diretor.

É o Plano Diretor que indica as diretrizes, normas e procedimentos para que seja feita uma  política urbana. Além disso, regulações ligadas ao meio ambiente, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, mas também as políticas econômica, social e de gestão.

É um planejamento para o futuro das cidades, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima. “O Plano Diretor tem a função de organizar a cidade para que ela não cresça de maneira desordenada. Ele pede que se faça o planejamento dos passeios públicos, das vias, da drenagem e captação de águas pluviais, tudo isso é importante para que a cidade cresça de maneira sustentável.” 

Cidades que cresceram 

A cidade de Lambari, no Circuito das Águas mineiro, está entre as 117 que bateram a marca de 20 mil habitantes segundo o Censo 2022. Hoje, com 20.414 habitantes ela também precisa se enquadrar na Lei — o que deve ser feito pelo poder Executivo local e passar pela Câmara de Vereadores para ser aprovado. 

O presidente da Câmara de  Vereadores de Lambari, João Alfredo Natali, disse que a elaboração do Plano está entre as prioridades do município, mas que a elaboração dele não é simples. “O Plano Diretor é uma lei maior que demanda estudo e conhecimento técnico e não é possível fazer sozinho. É preciso uma equipe grande.” 

Segundo o parlamentar, a falta do plano traz inúmeros problemas para a cidade. “Não tem planejamento para determinar áreas de loteamento, as pessoas acabam fazendo isso em locais inadequados. O que causa enchentes, desastres ambientais. Tudo isso o Plano Diretor vai ajudar muito a resolver.” 

Arrecadação

Uma das mudanças com o crescimento das cidades é a arrecadação, que “aumenta ou diminui de acordo, entre outros fatores, com o número de habitantes.” Como explica Cesar Lima: 

“A faixa de distribuição do FPM muda quando o município atinge 23.772 habitantes — ela sai do coeficiente 1 para 1,2”, explica Lima. 

Mas outros repasses, como os relacionados à saúde, assistência social e educação também variam de acordo com o número de habitantes.

Prefeito que não criar o Plano pode sofrer sanções

Como prevê o artigo 41 da Lei 10.257/2001 do Estatuto da Cidade prevê que os municípios  têm até cinco anos para criarem o Plano e enviarem à Câmara de Vereadores. A sanção — caso a lei seja descumprida — atinge diretamente o prefeito, que segundo César Lima, pode responder administrativamente.

“Caso ele não cumpra o que está previsto, o prefeito pode responder administrativamente pelo crime de improbidade administrativa — o que pode até resultar na inelegibilidade do gestor.” 

A CNM orienta as equipes municipais e autoridades locais a “observarem as medidas necessárias” e, para auxiliar com a demanda,  disponibiliza gratuitamente as publicações Planos Diretores para Municípios de pequeno porte  além de seminários técnicos e de atendimentos presenciais e virtuais.
 

O debate sobre a população em situação de rua é antigo. Para muitos especialistas, o maior desafio é como evitar que essa situação piore. Na opinião do doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Matheus Falivene, a discussão não é primariamente uma questão de segurança pública, ela é uma questão muito mais de urbanismo e de acolhimento social. 

“A cidade tem que ser pensada nos ambientes urbanos, ambientes de socialização para serem melhores, serem mais acolhedores. E isso é uma questão urbanística, é uma questão de arquitetura. E essa questão urbanística tem que ser pensada também no acolhimento dessas pessoas”, analisa.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir que estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos.

A decisão também impede o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil. Para Matheus Falivene, a partir de agora, as prefeituras e os governos estaduais e federal vão ter que adotar medidas mais eficientes para essas intervenções. “Pela própria decisão, essas intervenções vão ter que ser informadas para que eles possam decidir se ficam ou não no local. A ideia da decisão é trazer um aspecto mais humanizado para essa questão”, avalia.

O especialista em segurança pública, Ricardo Bandeira, diz que estavam ocorrendo muitos abusos das autoridades no trato com essa população. “São pessoas que estão nas ruas por diversos problemas — problemas financeiros, problemas mentais, problemas de uso abusivo de álcool e drogas —, mas são seres humanos que precisam ter a sua dignidade preservada e seus direitos humanos também preservados”, destaca.

A advogada especialista em direito urbanístico e ambiental,  Daniela Libório, explica que a medida está lastreada no decreto federal 7053 de 2009, que estabelece a política nacional da população em situação de rua.

“Veja, desde 2009 não se usa mais o termo moradores de rua. Então essa é a primeira questão. Ninguém é morador de rua. Rua não é moradia. O que se constata é que nas mais de uma década houve baixíssima adesão e esforço do poder público em esfera federal, estadual e municipal, em adesão a essa política”, ressalta.

O especialista em segurança pública, Cássio Thyone, lamenta apenas que isso tenha sido imposto pela justiça. “Se esperava que os governos já tivessem essa preocupação. Independente de serem obrigados judicialmente a fazerem, é preciso desenvolver políticas voltadas não só para a segurança pública, mas também para assistência, criação de empregos, educação e saúde”, pontua.

Urbanizar para melhorar

De acordo com o doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Matheus Falivene, muitas vezes, as prefeituras concentram o acolhimento dessas pessoas em determinadas áreas que acabam provocando a degradação do local permitindo, eventualmente, a entrada de traficantes para atender essa população. “É um problema que não é fácil de resolver. É um problema que tem várias variáveis que precisam ser pensadas pelos gestores públicos”, observa.

A arquiteta Marcela Carneiro explica que o planejamento da cidade é feito justamente porque existem questões para serem resolvidas. Para ela, os moradores de rua não dificultam o planejamento, eles são somente algo que precisa ser levado em consideração ao planejar.

“É necessário pensar em soluções permanentes, o que não é o caso de um acampamento. Pensando na lojística da cidade, se criarmos um local afastado do centro da cidade para que essas pessoas tenham um local afastado apenas de acampamento, elas não vão pra lá. Elas vivem no Centro porque é onde possui o movimento, conseguem pedir para mais pessoas, pegar papelão, arrumar um jeito de conseguir um dinheiro”, conta. 

Sobre o diagnóstico da  população de rua, dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) dão conta de 2.938 pessoas em situação de rua só no DF. Também existem 70 unidades de acolhimento institucional destinadas à população em situação de vulnerabilidade social, com 2.032 vagas, segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Dois Centros Pop funcionam diariamente a partir das 7 horas e servem como ponto de apoio durante o dia para quem vive ou sobrevive nas ruas. Mais de 400 pessoas são atendidas todos os dias em cada uma dessas unidades. 

Jonatas Duarte Soares é idealizador e fundador do projeto Para o Reino, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade desde 2010. Ele conta que, entre outros problemas, ajuda muita gente que foi parar nas ruas por causa de algum vício.

“Geralmente 90%, 80% das pessoas que estão nas ruas são levadas a ficar em situação de rua por causa do vício do álcool ou da droga. Principalmente crack. E a gente tenta direcioná-las para um tratamento. O que seria mais interessante para ela, se seria fazer um tratamento no CAPS ou um tratamento em uma comunidade terapêutica para que, após esse tratamento, essa pessoa tenha condições de dar um sentido, um direcionamento para a vida”, revela.

Criminalidade e vulnerabilidade

A advogada Daniela Libório acrescenta que a vulnerabilidade é um “prato cheio” para a criminalidade. “Diante das situações de desestrutura, as pessoas se submetem de maneira indigna e muito dolorida a quem quer que seja”. A especialista também reforça a necessidade de serem criados novos repasses financeiros como apoio, mas com cautela e transparência.

“Transparência protege de desvios, protege de corrupção, protege o dinheiro público levado para isso. Então, uma profunda transparência é um elemento de proteção estrutural numa situação de emergência para poder fazer o auxílio necessário”, salienta.

O especialista em segurança pública, Cássio Thyone, entende que ao estabelecer uma política pública para retirar essas pessoas ou melhorar as condições para que elas busquem ajuda, certamente vai colaborar para a redução da criminalidade.

“Nas condições de aglomerações da população em situação de rua, ela acaba favorecendo delitos, pequenos delitos, às vezes até alguns delitos mais graves, relacionados a tráfico de droga, furtos, roubos e outras perturbações patrimoniais”, aponta.

A arquiteta Marcela Carneiro também mostra preocupação. “Essas estruturas podem colaborar para a criminalidade. Se forem realojadas para esse local apenas de acampamento, esses locais com certeza serão rejeitados pelo resto da população. Além disso, hoje o perfil dos moradores de rua são família, pessoas que com certeza estão ali por dificuldades financeiras”, acredita.

Na opinião do especialista em segurança pública, Ricardo Bandeira, a solução depende de um esforço conjunto. “Somente com a união dos três entes federativos, o Estado, o município e o governo federal, a gente conseguirá ter êxito para um melhor tratamento à população marginalizada, à população em situação de rua”, desabafa.

Segundo Cássio Thyone, tudo é possível no campo da gestão. “É uma questão, eu diria, de vontade política. Os governos, os gestores, eles têm que considerar essa questão uma questão prioritária. Ao considerá-la uma questão prioritária, eles vão encontrar recursos e vão encontrar soluções que consigam reduzir e amenizar a situação desses moradores de rua”, ressalta.

O censo demográfico brasileiro é um recurso importante para o planejamento de políticas públicas. Quando ele deixa de acontecer ou quando os dados não correspondem à realidade, isso pode comprometer as ações dos estados e municípios na identificação das necessidades da população. Na opinião do economista Newton Marques, os municípios não têm recursos próprios para fazerem políticas públicas, eles precisam receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios — uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal. Segundo o especialista, é através do número de habitantes obtido com o censo que é feito o cálculo para a distribuição do valor necessário para cada município.

“Se por acaso as pessoas não estiverem em casa e não responderem ao censo, isso pode gerar uma população abaixo do que a que realmente existe. E, com isso, receber recursos menores e, assim, faltar políticas públicas”, avalia. 

Para o economista Fernando Dantas, a população é um critério extremamente relevante levado em consideração para a partilha de recursos tributários definidos pela Constituição Federal. “É importantissimo que os dados do censo sejam periodicamente aferidos de maneira que essa partilha de recursos tributários entre os entes da federação seja mais precisa e mais justa.” Ele ressalta que, “quanto maior a população de um estado ou município maior será a participação nos respectivos fundos, isso significa que estados e municípios com população maior recebem uma fatia maior dos recursos disponibilizados pelo governo federal”, reforça.

Em 2022, no Brasil, a população chegou a 203.062.512 — um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico de 2010. O resultado representa um crescimento de 12,3 milhões de pessoas no período. A taxa de crescimento anual da população do país entre os últimos dois censos foi de 0,52%. A menor taxa desde o primeiro censo do Brasil, em 1872. De acordo com o censo de 2022, o estado mais populoso é São Paulo, com 44.420.459 pessoas, seguido por Minas Gerais com 20.538.718 e Rio de Janeiro: 16.054.524.  

Os números ainda são inferiores ao esperado. Dados divulgados pelo IBGE apontam aproximadamente 4 milhões de habitantes a menos do que a projeção feita anteriormente e 10 milhões abaixo do que a projeção publicada em 2021. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os dados não representam com fidedignidade a realidade do país e impacta diretamente nos recursos transferidos aos entes locais — especialmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a diversos programas federais que consideram o porte populacional. 

Logo após a divulgação do Censo pelo IBGE, a CNM se manifestou sobre esses dados e fez um alerta sobre possíveis impactos para diversas localidades. Pela análise da entidade, 770 municípios brasileiros vão perder verba federal. Nesse contexto, aproximadamente 61% dos municípios dos estados do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes, seguido dos municípios do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Analisando dados por região, a CNM observou que 29% dos municípios do Norte perderam coeficientes, enquanto o percentual para o Nordeste é 18%; para o Centro Oeste e Sudeste, 11%; e para o Sul, 8%.

A CNM apresentou proposta, sancionada e transformada na Lei Complementar 198/2023, para beneficiar imediatamente 1.019 cidades. O texto atenua as perdas imediatas dos municípios que tiveram queda de coeficiente e repassa os ganhos para aqueles que aumentaram de faixa populacional ainda em 2023, com a obrigatoriedade de publicação de nova decisão do Tribunal de Contas da União em dez dias. A entidade disse que vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento. 

Entramos em contato com o IBGE, mas até o fechamento da matéria não tinha se pronunciado sobre o caso.

A população de Pernambuco em 2022 foi de 9.058.155. Entre os anos de 2010 e 2022, houve um crescimento populacional de 262.100 pessoas ou 0,24%. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, no Brasil, a população chegou a 203.062.512, um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico de 2010. O resultado representa um crescimento de 12,3 milhões de pessoas no período. A taxa de crescimento anual da população do país entre os últimos dois censos foi de 0,52%, menor taxa desde o primeiro Censo do Brasil, em 1872.

De acordo com o censo de 2022, o estado mais populoso é São Paulo, com 44.420.459 pessoas, seguido por Minas Gerais com 20.538.718 e Rio de Janeiro com 16.054.524. Juntos, os três concentram 39,9% da população brasileira. O Nordeste é a segunda região mais populosa, possui 54,6 milhões de habitantes e concentra 26,9% da população do país.

Censo e repasses

O Censo Demográfico é a única forma de informação sobre a situação de vida da população em cada um dos municípios e localidades do País. O objetivo do levantamento é contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações importantes para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo.

O economista Newton Ferreira da Silva avalia que a publicação do censo tem várias vantagens, pois para a sociedade permite que o governo federal possa fazer políticas públicas com base nos dados e as informações permitem que estudiosos façam trabalhos e análises econômicas, financeiras e sociais.

“E principalmente é importante para os municípios, porque com o censo, a população é exata e com isso permite que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios que leva em consideração parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) sejam repassados aos estados aos estados e municípios”, expõe. 

O número de habitantes dos municípios é considerado para os repasses de recursos financeiros como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o economista Luigi Mauri, não se deve haver otimismo ou pessimismo imediato em relação ao repasse com base nos dados do censo do IBGE que foram divulgados.

“Apesar da mudança na população brasileira e mudança na população dos municípios que viria a princípio afetar o Fundo de Participação dos Municípios, a gente sabe que desde fevereiro deste ano o STF suspendeu a normativa do TCU que propõe utilizar os dados populacionais do censo demográfico do IBGE de 2022 para o cálculo do FPM”, explica.

O economista aponta que toda pesquisa feita pelo IBGE afeta as principais políticas públicas do país nas áreas mais diversas, desde saúde, educação, segurança pública, repasses aos municípios e políticas de aposentadoria. “Toda divulgação relacionada a população e idade, afeta cálculos de aposentadoria, afeta reformas que são realizadas no congresso e afeta também a percepção do mercado sobre o país”, completa.

Para o economista Hugo Garbe, o resultado apresentado pelo IBGE faz com que os municípios busquem mais evolução, pois o aumento dos recursos destinados a esses entes leva em consideração o desempenho dos municípios. “Essa é uma forma de incentivar que os municípios tenham uma melhora contínua”, aponta.

 

A população do Alagoas em 2022 foi de 3.127.511. Entre os anos de 2010 e 2022, houve um crescimento populacional de 6.624 pessoas, tornando-se o município do país com menor ganho em termos absolutos de população. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, no Brasil, a população chegou a 203.062.512, um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico de 2010. O resultado representa um crescimento de 12,3 milhões de pessoas no período. A taxa de crescimento anual da população do país entre os últimos dois censos foi de 0,52%, menor taxa desde o primeiro Censo do Brasil, em 1872.

De acordo com o censo de 2022, o estado mais populoso é São Paulo, com 44.420.459 pessoas, seguido por Minas Gerais com 20.538.718 e Rio de Janeiro com 16.054.524. Juntos, os três concentram 39,9% da população brasileira. O Nordeste é a segunda região mais populosa, possui 54,6 milhões de habitantes e concentra 26,9% da população do país.

Censo e repasses
 

O Censo Demográfico é a única forma de informação sobre a situação de vida da população em cada um dos municípios e localidades do País. O objetivo do levantamento é contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações importantes para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo.

O economista Newton Ferreira da Silva avalia que a publicação do censo tem várias vantagens, pois para a sociedade permite que o governo federal possa fazer políticas públicas com base nos dados e as informações permitem que estudiosos façam trabalhos e análises econômicas, financeiras e sociais.

“E principalmente é importante para os municípios, porque com o censo, a população é exata e com isso permite que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios que leva em consideração parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) sejam repassados aos estados aos estados e municípios”, expõe. 

O número de habitantes dos municípios é considerado para os repasses de recursos financeiros como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o economista Luigi Mauri, não se deve haver otimismo ou pessimismo imediato em relação ao repasse com base nos dados do censo do IBGE que foram divulgados.

“Apesar da mudança na população brasileira e mudança na população dos municípios que viria a princípio afetar o Fundo de Participação dos Municípios, a gente sabe que desde fevereiro deste ano o STF suspendeu a normativa do TCU que propõe utilizar os dados populacionais do censo demográfico do IBGE de 2022 para o cálculo do FPM”, explica.

O economista aponta que toda pesquisa feita pelo IBGE afeta as principais políticas públicas do país nas áreas mais diversas, desde saúde, educação, segurança pública, repasses aos municípios e políticas de aposentadoria. “Toda divulgação relacionada a população e idade, afeta cálculos de aposentadoria, afeta reformas que são realizadas no congresso e afeta também a percepção do mercado sobre o país”, completa.
 

A população da Paraíba em 2022 foi de 3.974.495. Entre os anos de 2010 e 2022, houve um crescimento populacional de 207.967 pessoas ou 0,45%. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, no Brasil, a população chegou a 203.062.512, um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico de 2010. O resultado representa um crescimento de 12,3 milhões de pessoas no período. A taxa de crescimento anual da população do país entre os últimos dois censos foi de 0,52%, menor taxa desde o primeiro Censo do Brasil, em 1872.

De acordo com o censo de 2022, o estado mais populoso é São Paulo, com 44.420.459 pessoas, seguido por Minas Gerais com 20.538.718 e Rio de Janeiro com 16.054.524. Juntos, os três concentram 39,9% da população brasileira. O Nordeste é a segunda região mais populosa, possui 54,6 milhões de habitantes e concentra 26,9% da população do país.

Censo e repasses

O Censo Demográfico é a única forma de informação sobre a situação de vida da população em cada um dos municípios e localidades do País. O objetivo do levantamento é contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações importantes para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo.

O economista Newton Ferreira da Silva avalia que a publicação do censo tem várias vantagens, pois para a sociedade permite que o governo federal possa fazer políticas públicas com base nos dados e as informações permitem que estudiosos façam trabalhos e análises econômicas, financeiras e sociais.

“E principalmente é importante para os municípios, porque com o censo, a população é exata e com isso permite que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios que leva em consideração parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) sejam repassados aos estados aos estados e municípios”, expõe. 

O número de habitantes dos municípios é considerado para os repasses de recursos financeiros como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o economista Luigi Mauri, não se deve haver otimismo ou pessimismo imediato em relação ao repasse com base nos dados do censo do IBGE que foram divulgados.

“Apesar da mudança na população brasileira e mudança na população dos municípios que viria a princípio afetar o Fundo de Participação dos Municípios, a gente sabe que desde fevereiro deste ano o STF suspendeu a normativa do TCU que propõe utilizar os dados populacionais do censo demográfico do IBGE de 2022 para o cálculo do FPM”, explica.

O economista aponta que toda pesquisa feita pelo IBGE afeta as principais políticas públicas do país nas áreas mais diversas, desde saúde, educação, segurança pública, repasses aos municípios e políticas de aposentadoria. “Toda divulgação relacionada a população e idade, afeta cálculos de aposentadoria, afeta reformas que são realizadas no congresso e afeta também a percepção do mercado sobre o país”, completa.

Para o economista Hugo Garbe, o resultado apresentado pelo IBGE faz com que os municípios busquem mais evolução, pois o aumento dos recursos destinados a esses entes leva em consideração o desempenho dos municípios. “Essa é uma forma de incentivar que os municípios tenham uma melhora contínua”, aponta.
 

A população do Amapá em 2022 foi de 733.508. Entre os anos de 2010 e 2022, houve um crescimento populacional de 63.982 pessoas. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Em 2022, no Brasil, a população chegou a 203.062.512, um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico de 2010. O resultado representa um crescimento de 12,3 milhões de pessoas no período. A taxa de crescimento anual da população do país entre os últimos dois censos foi de 0,52%, menor taxa desde o primeiro Censo do Brasil, em 1872.

De acordo com o censo de 2022, o estado mais populoso é São Paulo, com 44.420.459 pessoas, seguido por Minas Gerais com 20.538.718 e Rio de Janeiro com 16.054.524. Juntos, os três concentram 39,9% da população brasileira. O Norte é a segunda região menos populosa, possui 17,3 milhões de habitantes e concentra 8,5% da população do país.

Censo e repasses

O Censo Demográfico é a única forma de informação sobre a situação de vida da população em cada um dos municípios e localidades do País. O objetivo do levantamento é contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações importantes para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo.

O economista Newton Ferreira da Silva avalia que a publicação do censo tem várias vantagens, pois para a sociedade permite que o governo federal possa fazer políticas públicas com base nos dados e as informações permitem que estudiosos façam trabalhos e análises econômicas, financeiras e sociais.

“E principalmente é importante para os municípios, porque com o censo, a população é exata e com isso permite que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios que leva em consideração parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) sejam repassados aos estados aos estados e municípios”, expõe. 

O número de habitantes dos municípios é considerado para os repasses de recursos financeiros como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o economista Luigi Mauri, não se deve haver otimismo ou pessimismo imediato em relação ao repasse com base nos dados do censo do IBGE que foram divulgados.

“Apesar da mudança na população brasileira e mudança na população dos municípios que viria a princípio afetar o Fundo de Participação dos Municípios, a gente sabe que desde fevereiro deste ano o STF suspendeu a normativa do TCU que propõe utilizar os dados populacionais do censo demográfico do IBGE de 2022 para o cálculo do FPM”, explica.

O economista aponta que toda pesquisa feita pelo IBGE afeta as principais políticas públicas do país nas áreas mais diversas, desde saúde, educação, segurança pública, repasses aos municípios e políticas de aposentadoria. “Toda divulgação relacionada a população e idade, afeta cálculos de aposentadoria, afeta reformas que são realizadas no congresso e afeta também a percepção do mercado sobre o país”, completa.

Para o economista Hugo Garbe, o resultado apresentado pelo IBGE faz com que os municípios busquem mais evolução, pois o aumento dos recursos destinados a esses entes leva em consideração o desempenho dos municípios. “Essa é uma forma de incentivar que os municípios tenham uma melhora contínua”, aponta.

A população do Acre em 2022 foi de 830.026. Entre os anos de 2010 e 2022, houve um crescimento populacional de 96.467 pessoas. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Em 2022, no Brasil, a população chegou a 203.062.512, um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico de 2010. O resultado representa um crescimento de 12,3 milhões de pessoas no período. A taxa de crescimento anual da população do país entre os últimos dois censos foi de 0,52%, menor taxa desde o primeiro Censo do Brasil, em 1872.

De acordo com o censo de 2022, o estado mais populoso é São Paulo, com 44.420.459 pessoas, seguido por Minas Gerais com 20.538.718 e Rio de Janeiro com 16.054.524. Juntos, os três concentram 39,9% da população brasileira. O Norte é a segunda região menos populosa, possui 17,3 milhões de habitantes e concentra 8,5% da população do país.

Censo e repasses

O Censo Demográfico é a única forma de informação sobre a situação de vida da população em cada um dos municípios e localidades do País. O objetivo do levantamento é contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações importantes para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo.

O economista Newton Ferreira da Silva avalia que a publicação do censo tem várias vantagens, pois para a sociedade permite que o governo federal possa fazer políticas públicas com base nos dados e as informações permitem que estudiosos façam trabalhos e análises econômicas, financeiras e sociais.

“E principalmente é importante para os municípios, porque com o censo, a população é exata e com isso permite que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios que leva em consideração parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) sejam repassados aos estados aos estados e municípios”, expõe. 

O número de habitantes dos municípios é considerado para os repasses de recursos financeiros como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o economista Luigi Mauri, não se deve haver otimismo ou pessimismo imediato em relação ao repasse com base nos dados do censo do IBGE que foram divulgados.

“Apesar da mudança na população brasileira e mudança na população dos municípios que viria a princípio afetar o Fundo de Participação dos Municípios, a gente sabe que desde fevereiro deste ano o STF suspendeu a normativa do TCU que propõe utilizar os dados populacionais do censo demográfico do IBGE de 2022 para o cálculo do FPM”, explica.

O economista aponta que toda pesquisa feita pelo IBGE afeta as principais políticas públicas do país nas áreas mais diversas, desde saúde, educação, segurança pública, repasses aos municípios e políticas de aposentadoria. “Toda divulgação relacionada a população e idade, afeta cálculos de aposentadoria, afeta reformas que são realizadas no congresso e afeta também a percepção do mercado sobre o país”, completa.

Para o economista Hugo Garbe, o resultado apresentado pelo IBGE faz com que os municípios busquem mais evolução, pois o aumento dos recursos destinados a esses entes leva em consideração o desempenho dos municípios. “Essa é uma forma de incentivar que os municípios tenham uma melhora contínua”, aponta.

A população do Amazonas em 2022 foi de 3.941.175. Entre os anos de 2010 e 2022, houve um crescimento populacional de 457.190 pessoas, tornando Manaus o 1° município do país com maior ganho em termos absolutos de população. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Em 2022, no Brasil, a população chegou a 203.062.512, um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico de 2010. O resultado representa um crescimento de 12,3 milhões de pessoas no período. A taxa de crescimento anual da população do país entre os últimos dois censos foi de 0,52%, menor taxa desde o primeiro Censo do Brasil, em 1872.

De acordo com o censo de 2022, o estado mais populoso é São Paulo, com 44.420.459 pessoas, seguido por Minas Gerais com 20.538.718 e Rio de Janeiro com 16.054.524. Juntos, os três concentram 39,9% da população brasileira. O Norte é a segunda região menos populosa, possui 17,3 milhões de habitantes e concentra 8,5% da população do país.

Censo e repasses

O Censo Demográfico é a única forma de informação sobre a situação de vida da população em cada um dos municípios e localidades do País. O objetivo do levantamento é contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações importantes para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo.

O economista Newton Ferreira da Silva avalia que a publicação do censo tem várias vantagens, pois para a sociedade permite que o governo federal possa fazer políticas públicas com base nos dados e as informações permitem que estudiosos façam trabalhos e análises econômicas, financeiras e sociais.

“E principalmente é importante para os municípios, porque com o censo, a população é exata e com isso permite que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios que leva em consideração parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) sejam repassados aos estados aos estados e municípios”, expõe. 

O número de habitantes dos municípios é considerado para os repasses de recursos financeiros como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o economista Luigi Mauri, não se deve haver otimismo ou pessimismo imediato em relação ao repasse com base nos dados do censo do IBGE que foram divulgados.

“Apesar da mudança na população brasileira e mudança na população dos municípios que viria a princípio afetar o Fundo de Participação dos Municípios, a gente sabe que desde fevereiro deste ano o STF suspendeu a normativa do TCU que propõe utilizar os dados populacionais do censo demográfico do IBGE de 2022 para o cálculo do FPM”, explica.

O economista aponta que toda pesquisa feita pelo IBGE afeta as principais políticas públicas do país nas áreas mais diversas, desde saúde, educação, segurança pública, repasses aos municípios e políticas de aposentadoria. “Toda divulgação relacionada a população e idade, afeta cálculos de aposentadoria, afeta reformas que são realizadas no congresso e afeta também a percepção do mercado sobre o país”, completa.

Para o economista Hugo Garbe, o resultado apresentado pelo IBGE faz com que os municípios busquem mais evolução, pois o aumento dos recursos destinados a esses entes leva em consideração o desempenho dos municípios. “Essa é uma forma de incentivar que os municípios tenham uma melhora contínua”, aponta.

A população de Sergipe em 2022 foi de 2.209.558. Entre os anos de 2010 e 2022, houve um crescimento populacional de 141.706 pessoas, o maior crescimento populacional do Nordeste. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, no Brasil, a população chegou a 203.062.512, um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico de 2010. O resultado representa um crescimento de 12,3 milhões de pessoas no período. A taxa de crescimento anual da população do país entre os últimos dois censos foi de 0,52%, menor taxa desde o primeiro Censo do Brasil, em 1872.

De acordo com o censo de 2022, o estado mais populoso é São Paulo, com 44.420.459 pessoas, seguido por Minas Gerais com 20.538.718 e Rio de Janeiro com 16.054.524. Juntos, os três concentram 39,9% da população brasileira. O Nordeste é a segunda região mais populosa, possui 54,6 milhões de habitantes e concentra 26,9% da população do país.

Censo e repasses

O Censo Demográfico é a única forma de informação sobre a situação de vida da população em cada um dos municípios e localidades do País. O objetivo do levantamento é contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações importantes para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo.

O economista Newton Ferreira da Silva avalia que a publicação do censo tem várias vantagens, pois para a sociedade permite que o governo federal possa fazer políticas públicas com base nos dados e as informações permitem que estudiosos façam trabalhos e análises econômicas, financeiras e sociais.

“E principalmente é importante para os municípios, porque com o censo, a população é exata e com isso permite que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios que leva em consideração parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) sejam repassados aos estados aos estados e municípios”, expõe.

O número de habitantes dos municípios é considerado para os repasses de recursos financeiros como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o economista Luigi Mauri, não se deve haver otimismo ou pessimismo imediato em relação ao repasse com base nos dados do censo do IBGE que foram divulgados.

“Apesar da mudança na população brasileira e mudança na população dos municípios que viria a princípio afetar o Fundo de Participação dos Municípios, a gente sabe que desde fevereiro deste ano o STF suspendeu a normativa do TCU que propõe utilizar os dados populacionais do censo demográfico do IBGE de 2022 para o cálculo do FPM”, explica.

O economista aponta que toda pesquisa feita pelo IBGE afeta as principais políticas públicas do país nas áreas mais diversas, desde saúde, educação, segurança pública, repasses aos municípios e políticas de aposentadoria. “Toda divulgação relacionada a população e idade, afeta cálculos de aposentadoria, afeta reformas que são realizadas no congresso e afeta também a percepção do mercado sobre o país”, completa.

Para o economista Hugo Garbe, o resultado apresentado pelo IBGE faz com que os municípios busquem mais evolução, pois o aumento dos recursos destinados a esses entes leva em consideração o desempenho dos municípios. “Essa é uma forma de incentivar que os municípios tenham uma melhora contínua”, aponta.