Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria com as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia. 

No Tocantins, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários definidos. Para os jogos que começam às 12h, o expediente será das 8h às 11h. Para partidas da seleção canarinho que tiverem início às 13h, a jornada de trabalho vai das 8h às 12h. Não há definição para o dia de jogo com início às 16h, como é o caso desta quarta.

Segundo o decreto, o cumprimento dessa jornada de trabalho não é obrigatório. 
 
Para os serviços considerados essenciais, por outro lado, não vale a carga horária menor. De acordo com a legislação estadual, são considerados serviços essenciais aqueles que possuem plantão permanente, a rede de ensino estadual, serviços de atendimento ao público e serviços de manutenção e conservação da malha viária.

“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil 

Bancos

Os bancos também seguem expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, conforme decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nos jogos que começam às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Se o Brasil avançar para as etapas seguintes e tiver algum jogo marcado para às 12h, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores.

Tocantins elegeu a senadora Professora Dorinha e oito deputados federais no dia 2 de outubro. O candidato mais votado para deputado federal foi Toinho Andrade (Republicanos), com 63.813 votos. 

Confira todos os deputados federais eleitos por Tocantins:

Já para a Assembleia Estadual, 24 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Leo Barbosa, também do Republicanos, com 32.885 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos por Tocantins: 

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  
Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 

Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Palmas (TO) e Florianópolis (SC) são as novas capitais a contar com o 5G. Claro, TIM e Vivo, as três operadoras responsáveis por entregar a internet móvel de quinta geração, começaram a ativar o sinal nessa segunda-feira (22). A tecnologia pode estimular o crescimento de importantes setores da economia, como indústria, educação, saúde, transporte e segurança, além de gerar impacto no dia a dia do consumidor comum, com uma internet de alta velocidade.

As quatro novas capitais se juntam a Brasília (DF), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Salvador (BA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB), somando ao todo doze cidades habilitadas com a quinta geração de internet móvel. Até 28 de novembro todas as principais capitais devem ter redes 5G ativadas. A data limite era 29 de setembro, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu adiar a data mais uma vez por conta de problemas no cronograma de limpeza de faixa em algumas cidades.

5G é mais caro?

O novo 5G está chegando às capitais basicamente em duas versões, o 5G puro, denominado Standalone (SA) com a alta velocidade e a baixa latência (tempo de resposta) e o 5G non standalone (NSA), que também possui alta velocidade de navegação, mas sem a mesma latência. A versão NSA, que já é suficiente para fazer diferença ao usuário comum, será acessada pelos clientes das três operadoras gratuitamente. Já o 5G standalone, que atualmente deve ser melhor aproveitado por setores que precisam da baixa latência, como a indústria e o agronegócio, serão cobrados de maneira diferenciada pelas operadoras. A TIM, por exemplo, vai cobrar um booster que custará R$ 20 mensais, mas que somente será cobrado após 12 meses da contratação, que tem franquia de 50GB no pós-pago.

Vale lembrar que a maioria dos serviços hoje de internet foram idealizados para serem usados com o 4G. Assim, o 5G NSA já os atende com uma melhora de qualidade considerável para serviços como o download de um filme, por exemplo. Se antes demorava cerca de 25 minutos para baixar um arquivo de 1GB, com a internet de quinta geração o mesmo processo pode ser feito em segundos, mesmo com a versão non standalone.

Homero Salum, diretor de Engenharia da TIM Brasil, explica que a baixa latência é essencial para a indústria 4.0, quando máquinas precisam “conversar” com máquinas em tempo real.

“Com conexões melhores e mais rápidas, o 5G é capaz de conectar máquinas, objeto, coisas e pessoas. Por isso, é chamada a tecnologia do futuro. Essas características vão impactar o Brasil em inúmeros segmentos da indústria, do setor de serviços, do agronegócio e até mesmo as rotinas das pessoas dentro das casas”, explica Salum.

Onde está o 5G?

Rio de Janeiro – Nesta primeira etapa, o sinal do 5G deve chegar às capitais principalmente nas áreas centrais, pois o edital do leilão determinou às operadoras a instalação de uma antena para cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro é uma das exceções. Segundo a exigência da Anatel, o Rio precisava de 252 antenas, divididas pelas três operadoras, mas a agência já recebeu 723 pedidos de licenciamento de antenas 5G na cidade. Apenas a TIM instalou 628 antenas, que vão levar o 5G a 164 bairros, o equivalente a cerca de 80% da população.

Palmas – A nova tecnologia estará presente, neste primeiro momento, em alguns poucos bairros da capital do Tocantins, como Arno, Arse, Arso, Jardim Paulista, Setor Irmã Dulce, Setor Morada do Sol, Santa Fé e Taquaralto. Segundo a Anatel, são apenas 20 antenas de 5G, a maior parte localizada na região central, próximas à Avenida JK e ao Palácio Araguaia. A tecnologia também está presente em algumas quadras do plano diretor sul e na orla, próximo à Praia da Graciosa. A região sul, por exemplo, tem apenas uma infraestrutura instalada.

Vitória – Segundo a Anatel, as operadoras pediram o licenciamento de 29 antenas 5G para a capital do Espírito Santo (a exigência mínima era 15), que atendem cerca de 43 bairros, como Andorinhas, Centro, Consolação, Horto, Jardim da Penha, Pontal de Camburí, Santa Cecília, Mata da Praia, Enseada do Suá e Praia do Canto.

Florianópolis – A exigência na capital de Santa Catarina era de 18 antenas 5G, mas foram instaladas 43, com maior densidade nas áreas centrais. A TIM informou que a tecnologia SA (standalone) estará disponível em 19 bairros de Florianópolis, conectando mais de 29,8% da população: Abraão, Agronômica, Cachoeira do Bom Jesus, Cachoeira do Bom Jesus Leste, Canasvieiras, Canto do Lamim, Capivari, Capoeiras, Centro, Coloninha, Coqueiros, Estreito, Ingleses Sul, Jardim Atlântico, Jurerê Leste, Jurerê Oeste, Monte Cristo, Ponta das Canas e Santinho. A Vivo afirmou que o 5G da operadora estará disponível nos bairros Centro, Canto e Jurerê Internacional. A Claro não informou os bairros onde oferecerá o serviço.

Quando chega a mais pessoas?

Nesta primeira etapa, as operadoras devem instalar uma antena a cada 100 mil habitantes nas capitais, mas muitas delas, por se tratarem de mercados estratégicos, estão recebendo um número bem maior. Ainda assim, a conexão da nova tecnologia entre os grandes centros e as periferias deve oscilar bastante até que surja a demanda. Para isso, serão necessárias novas infraestruturas, como postes, mastros e torres, e nem toda cidade está preparada, já que a legislação é defasada.

Em julho foi sancionada a lei 14.424, que autoriza a instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas caso a prefeitura não se manifeste em 60 dias, o chamado "silêncio positivo". O movimento se deu devido à necessidade de mais agilidade no licenciamento de novas antenas para o 5G, já que esses pedidos podem demorar de meses a anos para serem aprovados em cidades com legislação atrasada. E mesmo com a lei federal, a indicação dos especialistas é de que os municípios atualizem suas legislações de antenas, para que não haja embate entre as operadoras e os órgãos competentes.

Tecnologia 5G pode agregar US$ 1,2 trilhão ao PIB até 2035
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Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), explica que das quatro últimas capitais que receberam o 5G, duas estão com a legislação em dia, portanto, já podem instalar mais antenas e realizar o adensamento do sinal com facilidade. Uma delas precisa de atualizações e a outra sequer alterou a lei.

“Rio de Janeiro já tem lei aprovada, em Florianópolis já tem lei aprovada também, aliás considero a de Florianópolis uma das leis mais modernas. Palmas não tem. Palmas precisa aprovar uma legislação nova de antenas o quanto antes. Vitória já tem lei, a lei é de 2021, precisa de pequenos ajustes, que estamos discutindo com a prefeitura agora”, destaca Stutz.

Troca da parabólica

As famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e que utilizam antenas parabólicas convencionais (TVRO) nas capitais onde o 5G já está ativado podem agendar o recebimento gratuito de um kit para o sinal de TV aberta. Os equipamentos de recepção do sinal são mais modernos, com melhor qualidade de som e imagem, e visam garantir que não haja interferência nos canais abertos via satélite com a chegada da tecnologia de telefonia móvel.

As famílias inscritas em programas sociais têm até 90 dias para fazerem o agendamento da instalação do kit gratuito. Para efetuar o agendamento, é preciso ligar para o número 0800 729 2404 ou acessar o site da Siga Antenado.

Já as pessoas que utilizam parabólica para TV aberta, mas não são inscritas em nenhum programa social do governo, precisam fazer a troca do equipamento de forma particular.
 

Apesar de ter diminuído em 20 anos, a taxa de mortalidade infantil no Tocantins ainda é maior do que a média brasileira: 14 óbitos por mil nascidos vivos. A média nacional é de 13,3 mortes por mil nascidos vivos, segundo os dados mais recentes mensurados pelo Ministério da Saúde. Se por um lado a melhora no índice entre 2000 e 2019 é atribuída pelas autoridades públicas ao aprimoramento dos serviços de Atenção Primária à Saúde, como pré-natal e acompanhamento da criança no primeiro ano de vida, por outro o número de médicos especialistas precisa aumentar para atender a demanda da população do estado. 

Dos 5.699 pediatras distribuídos pelo país que realizam o primeiro atendimento de atenção em saúde, considerado a principal porta de entrada do SUS, apenas 17 prestam assistência aos pequenos tocantinenses. Em São Paulo, por exemplo, são mais de 1,8 mil médicos na Atenção Primária à Saúde para dar suporte pediátrico. Os dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde indicam outro problema: a distribuição desses profissionais está concentrada nas regiões Sul e Sudeste.

Como saída para modificar este quadro e garantir o cuidado das crianças dentro do SUS, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Cuida Mais Brasil, vai reforçar a presença de pediatras junto às equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. A ideia é que esse atendimento fique mais perto das Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou seja, ao alcance do cidadão. Em 2022, serão investidos quase R$ 170 milhões. 

“A gente planeja para este ano um repasse de recurso para todas as Regiões de Saúde do país (são mais de 400), com destaque para a região Norte. Inclusive, na rede especializada, a região Norte tem uma carência muito grande”, reconhece Renata Maria de Oliveira Costa, diretora do Departamento de Saúde da Família (DESF) do Ministério da Saúde. “O Cuida Mais Brasil tem esse olhar de equidade, de podermos ofertar recursos para que nessas áreas onde não existem esses profissionais, eles possam chegar”, acrescenta.

Segundo o Ministério da Saúde, a mortalidade infantil é um indicador de saúde e condições de vida de uma população. Com o cálculo da sua taxa, estima-se o risco de um nascido vivo morrer antes de chegar a um ano de vida. Quanto maior o valor, mais precárias são as condições de vida e saúde e menores são os níveis de desenvolvimento social e econômico.

Pandemia

Além de todos esses fatores que potencializam o risco de morte das crianças com até um ano de idade, a pandemia foi responsável por desestruturar serviços que antes eram essenciais à saúde materno e infantil e ajudavam a identificar e reverter mortes evitáveis. 

“Com a pandemia, as fragilidades da rede de atenção foram expostas de Norte a Sul do país. Tanto barreiras de acesso ocasionaram demoras quanto a detecção precoce, diagnóstico e tratamento oportuno às gestantes e puérperas com Covid-19. Os óbitos maternos, por exemplo, se concentram nas regiões Norte e Nordeste, dadas as dificuldades acentuadas nos vazios assistenciais”, ressalta Lana de Lourdes Aguiar, ginecologista, obstetra e diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES).

Atualmente, 5,7 mil pediatras e 5,3 mil ginecologistas-obstetras estão vinculados diretamente a 1.311 e 1.364 equipes, respectivamente, sem incentivo financeiro do governo federal. Com o Cuida Mais Brasil, o número de equipes com médico pediatra pode chegar a mais de 8 mil e 7 mil com ginecologistas-obstetras em todo país, aumentando a capacidade de atendimento nas UBSs. 

Cuida Mais Brasil

O Cuida Mais Brasil é um programa do Ministério da Saúde que vai garantir investimentos para qualificar a assistência à saúde materna e infantil com a atuação de médicos pediatras e ginecologistas/obstetras na Atenção Primária à Saúde. A iniciativa tem como foco garantir a saúde integral da mulher desde a gravidez até o acompanhamento de crianças recém-nascidas e o cuidado com a infância. Por meio de ações complementares busca-se ampliar o número de profissionais junto às equipes de Saúde da Família e Atenção Primária à Saúde, além de aumentar a qualidade dos processos de trabalho e o olhar clínico voltado à saúde materno-infantil. 
 

Apenas cinco capitais brasileiras têm excelência em relação à saúde fiscal do município. Isso é o que diz o último levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia. Segundo documento, compilado a cada quatro meses, Rio Branco (AC), Palmas (TO), Curitiba (PR), Vitória (ES) e Aracaju (SE) são as únicas capitais que possuem o chamado Triplo A, ou seja, nota máxima em três quesitos que permitem à cidade ter situação fiscal confortável suficiente para prestar todos os serviços públicos essenciais. As notas são dadas levando em conta diversos fatores, mas são voltadas, principalmente, ao endividamento, à poupança corrente e à liquidez.

O levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional apontou ainda que as demais localidades do Brasil sofrem para manter uma gestão segura. Das 5.570 cidades brasileiras, apenas 648 têm a classificação Triplo A. Além de poder prestar melhores serviços, os municípios com excelência em relação à saúde fiscal têm uma maior capacidade de investimentos e mostra que a gestão não está gastando mais do que pode pagar.

Um dos melhores resultados em relação às condições financeiras foi o da capital de Tocantins. Palmas, sob o comando da prefeita Cinthia Ribeiro, tem se empenhado pela responsabilidade no uso dos recursos públicos. Rogério Ramos, secretário de Finanças do município, explica que a administradora tomou como missão, desde o início do mandato, equacionar as contas do município. A ideia foi fazer o dever de casa, ou seja, o que todo município deveria fazer: gastar menos do que arrecada.

“O entendimento é de que a prefeitura tem de ser do tamanho que ela é e multiplicar ao máximo a efetividade das políticas públicas e das ações públicas pagas com dinheiro público. Isso para que o objetivo fim da prefeitura seja alcançado, que é o atendimento do cidadão”, relata o secretário.
Rogério explica que muitos municípios encontram dificuldades para equalizar as contas por conta de dívidas anteriores e lembra a tarefa árdua para alcançar o objetivo. 

“No início foi muito complicado. Nós tivemos que aplicar remédios amargos, como por exemplo reduzir em 70% o número de veículos locados que atendem à secretaria. Buscamos a digitalização, a informática, para suprimir processos e acabar com retrabalhos. A modernização, aliás, melhorou o atendimento ao cidadão em todos os aspectos, principalmente os ligados à tributação.”

Triplo A

No mercado financeiro o Triplo A é a classificação mais alta que pode ser atribuída pelas agências de rating (agência de classificação de risco de crédito ou, mais simplesmente, agência de classificação de risco) a um governo ou empresa. Um ativo AAA tem alto nível de credibilidade, pois o governo, empresa ou organização emissora é uma boa pagadora, tem facilidade para cumprir com suas obrigações financeiras e o risco de calote é o menor possível.

O indicador de endividamento utilizado pela STN é dado pela relação entre a dívida consolidada bruta e a receita corrente líquida do exercício anterior. O indicador de poupança corrente, por sua vez, corresponde à relação entre despesas correntes e receitas correntes ajustadas pela média ponderada dos três exercícios anteriores. Já o indicador de liquidez consiste na relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta do exercício anterior.

Para se ter uma ideia da mudança nas cinco capitais nos últimos anos, Palmas tinha nota C em poupança corrente no final de 2017. No mesmo período, tanto Curitiba quanto Rio Branco tinha apenas notas B no mesmo quesito. Já Aracaju possuía nota C em relação à liquidez, sendo que hoje possui nota A neste quesito.

Mudança de rumo

A economista e advogada tributarista, Mirian Labocat, lembra que desde 2001, quando surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, estão especificadas as limitações para as pessoas de direito público, ou seja, estados, municípios e a própria União Federal, no que diz respeito ao controle de gastos de todas as sortes, desde o pagamento de pessoal até questões de endividamento. Mas que infelizmente não tem muito resultados, principalmente nos últimos 16 anos, quando o Brasil teve grandes gastos públicos, como por exemplo a Olimpíada e a Copa do Mundo, além de políticas voltadas para o social, o que ocasionou uma “explosão” dos débitos das pessoas de direito público. 

A especialista ressalta, no entanto, que alguns municípios, no entanto, aprenderam a ter responsabilidade e descobriram como fazer uma gestão que garanta a correta prestação dos serviços públicos.

“O que eu vejo é uma mentalidade dos governantes e um propósito de que o dinheiro público tem que ser muito bem gasto. Bem gasto, acima de tudo, na essência do estado, que é proporcionar saúde, bem-estar e educação à população”, pontua.

Mirian explica que a questão pode ser comparada com a saúde financeira de uma pessoa física, que não pode gastar mais do que ganha em um mês, caso contrário, se endivida e, por consequência, fica com pouco crédito no mercado, o que vai atrapalhar seu crescimento como um todo.

“A poupança é o que o município tem como despesa corrente, ou seja, suas receitas correntes são superiores as despesas, criando, assim, uma liquidez positiva, que é mais ou menos o que a gente tem na pessoa física. Se você gasta mais do que ganha, nunca vai criar uma poupança corrente. Pelo contrário, você cria o endividamento. E assim vem os estados e municípios, assim como a União”, destaca.

Melhora nos indicadores

Mirian também explica que os estados e municípios podem ir atrás de mais investimento de posse desse currículo de boa responsabilidade fiscal e transformar os indicadores, principalmente a educação, a saúde e o saneamento básico, que diante do novo marco legal pode atrair maior investimento da iniciativa privada.

“Você é um gastador contumaz, que precisa de crédito para se manter ou a política de gastos está de acordo com a responsabilidade fiscal? Aquele que passa a economizar, ter uma maior liquidez, que é triplo A, não apenas é elegível para garantias da União nos seus financiamentos como também pode garantir política públicas essenciais, como o saneamento, por outras vias”, explica a especialista. “Diante de uma categoria como essa, a Triplo A, além de endividamentos com a própria União, você é um atrativo de investimentos. Eles observam que aquela região tem potencial de crescimento e melhoria, de seriedade nos gastos.”

Repasses para mitigar efeitos da pandemia ainda são insuficientes, afirmam entidades representativas de municípios

Crise nos municípios deve reaquecer agenda de reformas administrativas

A área da saúde, mesmo nas cinco capitais apontadas como Triplo A, não mostrou melhoras. Segundo a especialista, se mais municípios e estados tivessem uma maior responsabilidade fiscal há mais tempo, os melhores investimentos em saúde já teriam mostrado seus efeitos neste momento de pandemia.

“Vivendo hoje uma pandemia com a Covid-19 e fica notório, se tivéssemos investido em saúde pública, por um tempo significativo, com certeza teríamos diminuído o número de mortes causadas pelo novo coronavírus”, ressalta Mirian.

A excelência em relação à responsabilidade fiscal não foi suficiente para refletir em um melhor preparo na saúde. Até o último dia 15 de julho, Rio Branco e Curitiba, apontados no levantamento como Triplo A, estavam entre as seis capitais que chegaram perto de atingir o colapso no sistema de saúde pública durante a pandemia, com ocupação de, pelo menos, nove em cada dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva. Vitória e Aracaju também estavam entre as oito piores capitais neste sentido.
 

Com 6.972 casos confirmados e 132 mortes até esta esta segunda-feira (15), a pandemia de covid-19 tem escancarado um problema estrutural no Tocantins que vai além do colapso na saúde: a falta de saneamento básico. No estado em que mais de 1,2 milhão de habitantes não têm coleta de esgoto e quase 355 mil sequer têm água potável na torneira, a recomendação de lavar as mãos para se proteger da doença se torna um desafio diário. Os dados são do Painel Saneamento Brasil.

Enquanto a tendência identificada pela Fiocruz é que o vírus avance em cidades do interior, como Gurupi, a situação nos grandes centros também preocupa. Em Palmas, segunda cidade com o maior número de casos da doença, mais de 40 mil (15%) habitantes estão mais expostos à covid-19 por não terem acesso à rede de coleta de esgoto. Realidade que, segundo o presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, é ainda mais perigosa para quem mora nas periferias. 

“Como é que essas pessoas podem se higienizar, em um momento de pandemia, se elas não têm água? Muitas usam água de poço, de cacimba, de cachoeira, de rio. Além de não se higienizar contra o coronavírus, elas podem adquirir outras doenças que são tradicionalmente transmitidas pelo esgoto doméstico”, lembra.

Em Araguaína, epicentro da covid-19 no estado com 33 mortes e quase 2.850 casos, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, 70% dos moradores não têm o esgoto coletado e apenas 25% dos dejetos passam por tratamento. A situação em Gurupi também preocupa. Quase 60 mil pessoas vivem sem coleta de esgoto e menos de 24% dos resíduos domésticos são tratados.

Um dos problemas para que o saneamento não tenha avançado é que, quando ocorreu a privatização da empresa estadual, não houve consulta aos municípios para obtenção de anuência. Com isso, os contratos firmados com a Saneatins não foram readequados. Isso fez com que o estado continuasse sem uma estrutura eficaz de alinhamento dos incentivos da empresa privada e das prefeituras. O quadro acarretou em avanços modestos nos serviços de esgotamento sanitário e a negligência nas áreas rurais e cidades menores, o que, posteriormente, forçou a reestatização dos serviços em algumas localidades.

Para o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, a solução do problema é ampliar os investimentos no setor, o que ajudaria a diminuir a pressão no sistema público de saúde, com menos pessoas doentes em virtude da prestação inadequada desses serviços essenciais.

“Para a pessoa que vive em um bairro sem esgoto, não interessa se ela é 1%, 10% ou 20% da população. É um cidadão ou uma comunidade de cidadãos que não está atendida pelos serviços”, ressalta. 

Por ser um dos principais polos agrícolas do país, o acesso a saneamento básico em zonas rurais é uma pauta importante para Tocantins. Esse tema foi incluído no novo marco legal de saneamento (PL 4.162/2019), após sugestão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em uma das audiências públicas realizadas sobre o assunto. 

Atualmente, cerca de 30 milhões de pessoas vivem no campo, mas apenas 20% delas usam soluções adequadas para o tratamento dos dejetos. O levantamento da Embrapa mostra também que cerca de 3,5 milhões de habitantes do meio rural ainda não possuem banheiro – isso equivale a 14% da população do campo. “Falta um pouco desse olhar para a população rural, especialmente das áreas isoladas. Geralmente, essas pessoas são negligenciadas”, lamenta o pesquisador Wilson Tadeu Lopes da Silva, que trabalha há 17 anos com o tema na Embrapa Instrumentação.

O que muita gente não sabe, segundo o pesquisador, é que o saneamento básico que chega às áreas urbanas passa primeiro pelas zonas rurais. “A água que a gente utiliza na cidade vem das nascentes que, geralmente, estão presentes na área rural. Então, preservar mananciais, nascentes e pensar na qualidade do saneamento rural é também pensar na qualidade do saneamento urbano”, completa.

Na avaliação de Wilson Tadeu, uma das principais medidas para garantir a sustentabilidade no campo passa pela instalação de fossas sépticas nas propriedades rurais, que, diferentemente da rudimentar, é um tanque vedado e os dejetos são direcionados e tratados sem contaminar o solo e o lençol freático, além de evitar a propagação de doenças. De acordo com dados da Embrapa, apenas 28,7% dos moradores contam com rede pública de esgoto e/ou com fossa séptica.

Marco legal 

No Congresso Nacional, os senadores tentam trazer novo fôlego ao setor e podem votar, já em junho, o Projeto de Lei 4.162/2019. Um dos pontos do texto determina que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a emitir normas de referência e padrões de qualidade para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão do lixo urbano e drenagem de águas pluviais, incluindo a zona rural.

Baseado na concorrência entre companhias públicas e privadas, o novo marco legal prevê que os contratos de saneamento sejam firmados por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas (PPPs). Ainda de acordo com a proposta, a privatização dos serviços de saneamento não se torna obrigatória, apenas garante a oferta mais vantajosa para o setor, por meio de concorrência. Dessa forma, as empresas estatais podem ser mantidas, livres para participarem das concorrências, desde que se mostrem mais eficientes que as empresas privadas que participarem da licitação.

“Isso é importante por conta do déficit que a gente vive. Os recursos públicos para investimento em saneamento são cada vez mais escassos. Com isso, há a necessidade de atrair investimentos privados para o setor”, analisa a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele.

Para melhorar os índices de cobertura no interior dos estados – locais que mais sofrem com falta de serviços de saneamento, a nova lei possibilita a criação de blocos de municípios. Com isso, duas ou mais cidades passariam a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa. Entre os critérios que poderão ser utilizados, está a localidade, ou seja, se dois ou mais municípios são de uma mesma bacia hidrográfica, por exemplo.
 

Palmas recebeu as primeiras 13 mil doses da vacina contra o Influenza que estarão em 32 salas de vacinação, estrategicamente distribuídas nos bairros da cidade. A primeira fase da campanha será nesta segunda-feira, dia 23 de março. O Dia D será em 9 de maio.

A decisão do Ministério da Saúde em iniciar pelos idosos é mais uma medida de proteção, em especial a essa faixa etária, já que a vacina é uma prevenção aos quadros de doenças respiratórias mais comuns, que dependendo da gravidade podem levar a óbito.

Esta priorização também é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem os casos de Influenza na triagem e acelerarem o diagnóstico para o Covid-19.  O atendimento estará preparado para atender o público-alvo em seus locais de trabalho e nas residências como explica a enfermeira da Central de Vacinas de Palmas Juliana Araújo.

“No caso dos profissionais de saúde, estamos com uma estratégia de vaciná-los nos locais de trabalho. Estamos com uma escala de equipes que irão percorrer esses hospitais para poder realizar a vacinação destes profissionais in loco. Para aqueles idosos que apresentam algum problema de locomoção, as nossas equipes de saúde da família – que já fazem o acompanhamento destes usuários –realizarão a vacinação nos domicílios”, comenta.

Este ano a ordem do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação foi invertida pelo Ministério da Saúde contra o Influenza. A vacinação será fragmentada em três frentes, iniciando dia 23 com o público já mencionado. O segundo grupo, a ser iniciado a partir de 16 de abril, é formado por professores de escolas públicas e privadas e profissionais das forças de segurança e salvamento, além de doentes crônicos.

Na terceira fase, que será a partir de 9 de maio, começa a vacinação de crianças com idade entre seis meses e menores de seis anos, gestantes, mulheres no pós-parto, povos indígenas e população privada de liberdade. Segundo a enfermeira, a imunização visa reduzir as complicações, internações hospitalares e mortalidade causada pelo vírus influenza. Ela alerta ainda que a vacinação deve ser adiada para pessoas com doenças febris agudas, e a contraindicação para pessoas que tiveram reações graves em doses anteriores ou que tem alergia grave a ovo.

A meta é vacinar no mínimo 90% do público-alvo em todo o período da campanha. O que seria uma população de aproximadamente 71 mil pessoas. Para saber mais acesse o site da secretaria de saúde da cidade: palmas.to.gov.br/secretaria/saude. 

A Dra. Marta Lopes, professora do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitarias da USP, nos esclarece como podemos nos proteger em relação ao contato interpessoal. “A proteção é evitar contato próximo predominantemente com pessoas que estão resfriadas, com gripe, tossindo, que estão espirrando, nariz escorrendo. Então, é evitando aglomeração, ficar muito perto das pessoas, contato físico, abraços, beijos, evitando apertos de mão. Por isso que a gente insiste tanto na lavagem das mãos”, afirma.

A especialista enfatiza que uma das mais frequentes fontes de contaminação são exatamente as mãos, que sem percebermos muitas vezes, as levamos aos olhos, boca, aos nossos objetos pessoais, então fica o alerta. Saiba mais sobre a campanha de vacinação contra o Influenza em saude.gov.br. Ministério da Saúde, Governo Federal. Pátria Amada, Brasil.