Uma possível escalada do conflito entre Israel e Irã teria impacto quase insignificante na balança comercial brasileira. A guerra, porém, pode trazer outros efeitos indesejados, como o encarecimento dos combustíveis, a fuga de investimentos e a desvalorização do real frente ao dólar. É o que apontam especialistas ao Brasil 61. 

Krisley Mendes, pesquisadora de comércio exterior, afirma que os dois países têm participação muito baixa nas exportações e importações brasileiras. Enquanto Israel foi apenas o 54º principal destino das vendas ao exterior no ano passado, o Irã foi o 28º entre 2021 e 2023. Já quando o assunto é o que o Brasil compra das duas nações, Tel Aviv ocupou entre a 28ª e 35ª origem, enquanto Teerã teve presença ainda mais tímida: 86º. 

Segundo a especialista, haveria, no máximo, alguns prejuízos setoriais. "12% de todo milho produzido pelo Brasil vai para o Irã. Embora no global isso seja pouco, para a cadeia do milho tende a ter um impacto mais importante". 

Como o Brasil 61 já mostrou, no caso de Israel os impactos se dariam sobre alguns municípios, como é o caso de São Félix do Xingu (PA), cujas exportações para Israel representaram 88% de tudo o que a cidade vendeu ao exterior no ano passado. 

Petróleo mais caro

O economista Alessandro Azzoni lembra que o mercado de petróleo ainda não foi afetado pela mais recente crise no Oriente Médio. Mas ele alerta que, se o conflito se intensificar, esse cenário pode mudar rapidamente, uma vez que o Irã é um dos maiores produtores do mundo e, na região do Golfo Pérsico, situa-se o Estreito de Ormuz, por onde escoa mais de 30% do petróleo global. 

"Praticamente 30% do consumo do mundo sai por esse estreito, e essa área fica em área de guerra e, automaticamente, os navios petroleiros não poderiam fazer os seus carregamentos por causa de um risco de explosão, de incêndio ou até de segurança dos próprios tripulantes. Aí, sim, nós teremos um impacto significativo na economia", afirma. 

No entanto, desde o ataque iraniano a Tel Aviv no dia 13 de abril, o que se viu foi o preço do barril Brent para junho — referência da commodity —– cair de US$ 90,10 para US$ 86,97. 

Professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Leite destaca que em caso de alta na cotação do petróleo em nível internacional, o governo brasileiro pode ser pressionado a reajustar o preço dos combustíveis. 

"Grande parte do fato de que o Brasil ainda consegue manter a inflação sob controle é por causa da retenção do preço da gasolina. Imagina se o preço do petróleo subir. Isso vai ter uma pressão, e o governo vai ter que reajustar o preço do combustível. Isso impacta diretamente na inflação, porque o combustível afeta toda a cadeia produtiva, desde o insumo até a entrega ao consumidor". 

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço da gasolina praticado no Brasil está com defasagem média de 16% em relação ao internacional. 

Fuga de investimentos e dólar mais caro

Um outro efeito indesejado que a guerra pode trazer é a fuga de investidores dos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, para nações ricas. "Os países em desenvolvimento acabam sendo mais afetados financeiramente, porque o fluxo de capital internacional passa a buscar mercados mais confiáveis, ou menos instáveis, vamos dizer, a esse problema", pontua Krisley. 

Em um cenário em que a inflação americana continua resistente e o banco central daquele país mantém taxas de juros atrativas para investidores, a fuga de capital tende a ocorrer naturalmente, diz Azzoni.  

Uma das consequências da saída de investidores, afirma o professor Rodrigo Leite, é a desvalorização do real frente ao dólar, processo que se intensificou no último mês, em que a moeda estadunidense passou de R$ 4,97 para R$ 5,20. "A gente observou esse aumento. Se houver realmente uma guerra mais acentuada no Oriente Médio vai haver um aumento ainda maior no câmbio. Isso é positivo para as exportações — e negativo para as importações", explica. 

Improvável embargo israelense teria pouco impacto sobre a balança comercial brasileira, mas afetaria alguns municípios

A indústria nacional de máquinas e equipamentos fechou o mês de janeiro com um total de US$ 1,1 bilhão em exportações, o que representa 7,3% de crescimento em relação ao mesmo mês de 2023. O ano passado foi histórico para o setor, marcado pelo bom desempenho nas exportações, que somaram quase US$ 14 bilhões em máquinas. 

Por outro lado, as importações no setor também cresceram, tanto em relação ao mês imediatamente anterior, com alta de 4,8%, quanto em relação ao mesmo mês do ano anterior, 7,3%. O total de exportações chegou a US$ 2,3 bilhões em
janeiro contra US$ 2,1 bi em janeiro de 23. 

Historicamente o setor é deficitário quando se fala em balança comercial, pois o Brasil sempre importou mais do que exportou. Mas o cenário vem mudando. Segundo Leonardo Silva, Analista de Economia e Estatística da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), o setor apresenta um crescimento nas exportações, num ritmo mais acelerado do que o observado com relação às importações. Ele explica o que contribuiu para isso. 

“A gente vê o setor se voltando cada vez mais para o mercado externo, isso tem apoio de entidades, fortalecendo o setor de máquinas e equipamentos no mercado internacional. Vemos também uma ampliação do número de países para onde ocorrem essas exportações e o volume também de produtos exportados.” 

Queda na receita líquida 

Com relação às receitas de vendas de máquinas, o faturamento das empresas em janeiro registrou queda. A redução veio tanto na comparação mensal (0,3%) como na comparação anual, quando a redução foi de 21,7%. Segundo a Associação que representa o setor, tradicionalmente, janeiro costuma ser pior que o mês de dezembro. Mas os números são sazonais, e há expectativa de melhora ao longo do ano.

“A gente espera para 2024 um crescimento na ordem de 3% na receita total do setor. Notamos que com as taxas de juros reduzindo e aumentando a quantidade de projetos de investimentos, o cenário pode ficar mais positivo ao longo do ano,” analisa Leonardo Silva.

Os 3% seriam um fôlego para as empresas. “Essa melhora não recuperaria as perdas de 2023, mas já seria uma reversão de sinal das perdas que vêm ocorrendo nos últimos anos”, avalia o economista. 

Em busca de mais competitividade

Apesar do recorde de exportações em 2023, o setor de máquinas e equipamentos ainda enfrenta um grande desequilíbrio comercial com o mercado externo. O que se reflete em números já que o déficit comercial — entre o que se vende e o que se compra — chegou a US$ 12,8 bilhões em 12 meses. 

A maior parte do que chega ao Brasil vem da China, EUA, Alemanha e Itália. Depois de uma leve queda no ano passado, o país asiático voltou a registrar crescimento no mercado nacional em 2024 e em janeiro passado foi responsável por 32% de todas as máquinas que entraram no Brasil.

Para tentar melhorar a competitividade, a Associação que representa o setor aposta no diálogo entre o setor produtivo e o governo. A aposta é que a agenda seja acelerada com a aprovação da Reforma Tributária, como explica a diretora executiva de mercado externo da ABIMAQ, Patricia Gomes.

“Tem uma expectativa grande que essa reforma venha trazer maior competitividade para o setor. E passa também por outros pontos como o acesso ao financiamento — tanto para produção, quanto para um financiamento para o cliente, aqui no Brasil ou internacional, a gente tem proposto uma ajuda de melhoria junto ao BNDES.” 

A compra de insumos a preços competitivos também faz parte da agenda do setor e vem sendo discutida com os poderes legislativo e executivo, ressalta a diretora. 

Embora improvável, um embargo israelense ao Brasil por conta das declarações recentes do presidente Lula sobre a guerra em Gaza teria pouco impacto na balança comercial brasileira. É o que apontam especialistas em comércio exterior ouvidos pelo Brasil 61. Uma escalada da tensão entre os dois países, no entanto, poderia impactar, em maior grau, as exportações de municípios que têm em Israel um parceiro estratégico. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Márcio Coimbra diz que, por enquanto, a relação comercial entre Brasil e Israel não está em risco por conta da relação diplomática abalada. 

"O embargo israelense é algo factível, porém não é provável e nem vai acontecer nesse momento, porque as relações sofreram um abalo na frente política e não num nível que pode levar isso a um conflito na área comercial. O conflito na área comercial acaba sendo um desdobramento de uma relação política que chegou a um nível insustentável. Mas essa relação ainda não chegou nesse nível e eu não acredito que chegará", avalia. 

Um embargo econômico é uma medida adotada por um país para proibir ou limitar o comércio com outro país, o que se reflete nas exportações e importações bilaterais. 

Professora do departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora de comércio internacional do agronegócio, Krisley Mendes trata um embargo israelense como especulação. Ela considera difícil que os ataques do presidente Lula à atuação de Israel na Palestina impactem a relação comercial entre os dois países. 

"Israel tem demanda desses produtos [brasileiros]. As relações comerciais estão presas a questões de ganho mútuo. O governo israelense vai impedir que o empresário israelense compre do Brasil? Ele vai ter que enfrentar o interesse dos empresários israelenses, obrigá-los a comprar uma carne de menor qualidade, mais cara, em outro lugar do mundo, por exemplo. Não sei se isso é possível", analisa. 

Eventual embargo teria impactos locais

Ainda que seja cenário distante, o Brasil 61 buscou saber se um eventual embargo de Israel impactaria significativamente a balança comercial brasileira, em especial o agronegócio. 

Com exclusividade ao portal, a pesquisadora Krisley Mendes fez o levantamento a partir das bases de dados de comércio exterior das Nações Unidas e do governo brasileiro. 

Israel foi o 54º maior destino de produtos brasileiros no ano passado. O país localizado no Oriente Médio rendeu US$ 600 milhões num universo de US$ 340 bilhões, apenas 0,19% de tudo o que foi exportado pelo Brasil. "É bem pequeno", classifica Mendes. 

Segundo a pesquisadora, mesmo quando se observam os itens mais vendidos pelo Brasil aquele país nos últimos quatro anos, não se nota participação significativa. 

No ano passado, os óleos brutos de petróleo foram o principal item exportado para Israel. Ainda sim, representou apenas 0,3% do total de exportações brasileiras desse produto a nível internacional. 

A soja vendida aos israelenses, por sua vez, significou apenas 0,2% das vendas totais brasileiras do grão. Já quanto à carne bovina congelada, a participação foi de 1,5%, enquanto a do suco de laranja foi de 0,5% e, a do café, de 4,2%.

"Mesmo para esses produtos, Israel ainda é um destino irrelevante", aponta. 

Se as exportações são pouco significativas para o país, em geral, o mesmo não se pode dizer em relação a alguns municípios brasileiros, cujas vendas para Israel têm peso importante na balança comercial. 

Em destaque está São Félix do Xingu, no Pará. Dos quase US$ 23 milhões – equivalente a R$ 114 milhões – que o município exportou em produtos no ano passado, Israel foi responsável por 88%. 

Já no município paulista de José Bonifácio as exportações totalizaram pouco mais de US$ 18 milhões, sendo que 16% embarcou rumo a Tel Aviv. 

Em Cruzeiro do Oeste, no Paraná, as vendas para o país do Oriente Médio representaram 21% dos cerca de US$ 16,7 milhões exportados, enquanto em Anastácio, Mato Grosso do Sul, 22% dos US$ 10 milhões em vendas ao exterior. 

Segundo a pesquisadora, um eventual embargo poderia abalar as contas dessas cidades. "Às vezes não é importante para o Brasil, mas é para um município em que toda dinâmica está em torno da exportação para Israel", lembra. 

Importações

Israel ocupa entre a 28ª e a 35ª posição entre as origens das importações brasileiras. No ano passado, dos US$ 241 bilhões que o Brasil importou, US$ 1,4 bi – cerca de 0,6% – vieram de lá. 

O principal item da pauta são os fertilizantes, dos quais o Brasil  depende para a produção nas lavouras. Ao contrário das exportações, Israel têm participação importante em alguns produtos, aponta a pesquisadora. 

No ano passado, os fertilizantes de cloretos de potássio representaram 9% de tudo o que o Brasil comprou no exterior, enquanto aqueles de superfosfatos significaram 22%, por exemplo. Também usados pelo agro, os inseticidas comprados de Israel foram 9% do total, enquanto os herbicidas, 25%. 

Krisley diz que, além de Israel, outros países são grandes exportadores desses produtos, o que permitiria ao Brasil abrir novas frentes em caso de embargo. 

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O segundo maior volume de importações da indústria química brasileira foi registrado em 2023: US$ 61,2 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). A produção nacional exportada no ano somou US$ 14,6 bilhões. O número é 15,6% menor que em 2022, o que gerou déficit comercial no setor de US$ 46,6 bilhões.

O levantamento da Abiquim mostra que a maior parte do que chega ao Brasil vem da Ásia (excluído o Oriente Médio), representando 29% de tudo que é importado. Apenas do continente asiático as importações em 2023 chegaram a US$ 17,7 bilhões. Para o presidente-executivo da entidade, André Passos Cordeiro, existem fatores conjunturais que explicam esse desequilíbrio, entre eles a guerra da Ucrânia. 

“Essa guerra da Rússia com a Ucrânia fez com que a China tivesse acesso a matéria-prima mais barata — óleo e gás natural — para a fabricação de produtos químicos. O que garante que ela consiga fazer um preço menor para seus produtos químicos”, explica. 

Políticas públicas e incentivos fiscais 

São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia estão entre os estados considerados polos petroquímicos no Brasil. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) acredita que a indústria química é peça fundamental do setor produtivo brasileiro e deve ser fortalecida. Segundo o parlamentar, que tem unido forças no Congresso Nacional para reforçar as políticas públicas de incentivo à essa indústria de base, as ações feitas no exterior são exemplos para o Brasil. Hoje, Almeida julga que, da forma que se encontra, a indústria nacional "perde competitividade."

“E perde para a indústria química de outros países que adota políticas específicas para a sua indústria química: Alemanha, China, Estados Unidos. Não podemos permitir que isso aconteça.”

Nessa linha, o deputado ressalta a importância de se manter incentivos como o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), instituído em 2013, mas que ficou suspenso no governo Bolsonaro por 10 meses e voltou a ser aplicado em novembro de 2023. De acordo com Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o regime prevê isenção de PIS/Cofins na compra dos principais produtos usados na indústria petroquímica e reduz a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais. 

Regime Especial da Indústria Química garante competitividade de empresas brasileiras

Volta da competitividade

Apesar do cenário de desequilíbrio comercial, o presidente da Abiquim garante que a indústria química instalada no país tem condições de promover o desenvolvimento sustentável e voltar a ser competitiva internacionalmente. Para isso, a matriz de insumos é o ponto central dessa pauta, conforme André Passos Cordeiro. 

“Aumentar a proporção do gás natural na matriz de insumos, no percentual de insumos usados na indústria petroquímica é fundamental para torná-la mais competitiva. Nós temos que ter mais gás e a preços mais baratos, a preço que possa competir com preços praticados nos Estados Unidos, Europa e Ásia”. 

O dirigente cita ainda que é preciso “potencializar o Reiq” para haver condições de concorrer com os pesados subsídios americanos e asiáticos. “[Temos que] Aumentá-lo, intensificá-lo e fazer com que ele tenha uma redução de imposto maior e consiga abranger mais produtos petroquímicos", enfatiza.

Com um valor de US$ 102,16 bilhões, o setor mineral colocou-se em segundo lugar no fluxo comercial do Brasil com o exterior em 2023, perdendo apenas para o agronegócio. Incluindo a indústria extrativa mineral e a indústria de transformação mineral, o setor exportou um total de US$ 62,05 bilhões e importou US$ 40,11 bilhões, com um saldo comercial de US$ 21,93 bilhões.

Considerando-se apenas a indústria extrativa mineral, o resultado é melhor, já que as exportações somaram US$ 32,24 bilhões, equivalendo a 10,4% do total das exportações brasileiras, contra importações de US$ 5,3 bilhões, gerando um saldo comercial positivo de US$ 27,1 bilhões. O fluxo de comércio exterior da indústria extrativa mineral, foi de US$ 37,47 bilhões.

Em 2022, as exportações do segmento somaram US$ 33,73 bilhões, e foram equivalentes a 10,1% das exportações brasileiras. Portanto, em 2023 houve uma queda em relação ao ano anterior.  As importações naquele período, por sua vez, foram de US$ 7,55 bilhões, e o saldo comercial alcançou e US$ 26,18 bilhões.

A indústria de transformação mineral, por sua vez, exportou em 2023 um total de US$ 29,81 bilhões, correspondendo a 9,6% das exportações totais brasileiras e importou US$ 34,88 bilhões, gerando um saldo negativo de US$ 5,07 bilhões, o que contribuiu para reduzir o saldo positivo da balança do setor mineral. O fluxo de comércio da indústria de transformação mineral foi de US$ 64,69 bilhões e as importações corresponderam a 15,8% do total importado pelo País.

As substâncias minerais (in natura ou transformadas) que mais contribuíram para o valor das exportações do setor mineral foram o ferro – US$ 38,8 bilhões, alumínio – US$ 4,17 bilhões, cobre – US$ 3,80 bilhões, ouro – US$ 3,16 bilhões, nióbio – US$ 2,02 bilhões, níquel – US$ 1,1 bilhão e rochas ornamentais – 1,04 bilhão Já as que pesaram negativamente na balança comercial, com importações, foram: carvão mineral –US$ 5,85 bilhões; fosfato – US$ 5,24 bilhões; e potássio – US$ 4,86 bilhões.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece as linhas gerais de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior a ser formulada pelo governo federal. Trata-se do PL 4133/2023, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

O texto diz que, ao final do primeiro ano de mandato, o presidente em questão deverá apresentar ao Congresso Nacional a política que vai implementar durante os quatro anos seguintes. O Executivo terá ainda que traçar objetivos e metas para o período, bem como quais as medidas vai tomar para alcançá-los. O PL também determina que o governo federal preste contas ao Legislativo, anualmente, sobre o cumprimento e avaliação dos resultados. 

Docente de Planejamento Industrial da Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Luís Helleno elogia a proposta. "A grande vantagem desse projeto de lei, que talvez seja um marco para nós, é que o Congresso esteja discutindo o início da política de industrialização do país e que essa discussão permeie governos, e fique uma política de Estado, lógico que com ajustes periódicos, mas sem conseguir mudar drasticamente as visões", avalia. 

De acordo com a proposta, a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil deverá ser elaborada em conformidade com a estratégia de redução das emissões de gás carbono e de transição para fontes limpas de energia. 

Heitor Schuch diz que o projeto é resultado da colaboração de inúmeros atores. O parlamentar afirma que o Plano Safra — iniciativa que fomenta a produção agropecuária brasileira — é exemplo a ser seguido pelo governo quando o assunto é industrialização. 

"Acho que o governo percebeu que precisa fazer mais. E o nosso projeto da política é mais ou menos isso. É o governo criar as regras do jogo, que o governo tenha, a exemplo do que tem na agricultura, um plano, pode ser anual, para a retomada e o desenvolvimento da indústria", compara. 

O texto já foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Ainda terá que passar pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), Constituição e Justiça (CCJ) e Desenvolvimento Econômico (CDE). 

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Um mapeamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou as prioridades de diversos setores industriais brasileiros nos desafios impostos ao comércio internacional por causa das divergências regulatórias.

A rotulagem com a informação nutricional para produtos alimentícios, a etiquetagem contendo a composição de produtos na indústria têxtil e o monitoramento de produtos cosméticos com certificações seriam divergências regulatórias enfrentadas pelo setor produtivo.

A consultora econômica Paula Goldenberg diz que uma saída é a cooperação regulatória internacional, que pode trazer mais transparência para as negociações entre os países.

“A cooperação regulatória internacional mitiga a incerteza para o exportador sobre se o produto dele e suas especificações e seus certificados vão ser ou não aceitos no mercado alvo, no país para o qual ele quer exportar. Nesse sentido, essa cooperação regulatória acaba trazendo mais segurança jurídica para os exportadores”, afirma. 

De acordo com o documento da CNI, a cooperação regulatória internacional é capaz de reduzir custos das operações; aumentar a confiança entre os parceiros comerciais, com mais transparência e previsibilidade; e elevar a segurança e a qualidade dos produtos que atendem às normas e padrões estabelecidos pelos países.

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) informou, em nota, que “a falta de convergência regulatória internacional no âmbito do comércio de alimentos industrializados eleva substancialmente o custo de se adequar a estas normas, que podem ser de natureza sanitária, fitossanitária, técnica (a exemplo da rotulagem), e, cada vez mais, às de sustentabilidade, podendo se constituir em instrumento de protecionismo, o que caracteriza uma barreira não tarifária”.

Por isso, a Abia sugere negociações de convergência regulatória para prevenir que novas barreiras não tarifárias possam prejudicar o comércio global, já que essas barreiras têm o potencial de afetar a competitividade das nações e impactar negativamente a geração de empregos e investimentos.

Os Mapas de Cooperação Regulatória Internacional foram entregues ao governo pela CNI, que ouviu representantes de diferentes setores industriais, como a Abia, Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).
 

As empresas calçadistas nacionais estão submetidas a uma carga tributária média de 92,4%, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). O setor argumenta que é inviável competir em condições justas com o e-commerce internacional pela preferência do consumidor brasileiro, uma vez que, com o Programa Remessa Conforme, produtos de até 50 dólares estão isentos do imposto de importação de 60%. Sobre essas compras incide apenas 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Em entrevista ao Brasil 61, a representante da Abicalçados Suély Mühl afirmou que a baixa competitividade das empresas nacionais frente às plataformas de comércio eletrônico do exterior não se resolve, necessariamente, com mais imposto sobre as importações. Segundo ela, diminuir a carga tributária sobre o setor produtivo brasileiro seria a solução mais adequada para o problema. 

"O mundo dos sonhos é que haja igualdade tributária, o que hoje não acontece. Se é para [o produto importado] entrar sem taxação, que os produtos nacionais também tenham essa isonomia tributária e diminuição nos seus tributos. Só que, além dos nossos tributos serem altíssimos, eles [o governo] ainda isentam os produtos de fora", critica. 

O Programa Remessa Conforme tem sido alvo de críticas do varejo e da indústria nacionais desde seu lançamento oficial, em agosto deste ano. Antes do programa, apenas as compras que os brasileiros faziam junto a pessoas físicas no exterior eram isentas do imposto de importação, desde que não ultrapassassem o valor de 50 dólares. 

"Eles produzem, de fato, por um valor muito baixo e são contemplados com a possibilidade de trazer produtos pro nosso país sem a taxação. É uma desigualdade tributária muito grande", diz Mühl. 

Agora, mesmo os produtos cujos remetentes são pessoas jurídicas estão isentos do imposto dentro deste limite. Para obter a isenção, no entanto, as plataformas têm que se certificar junto à Receita Federal, comprometendo-se a prestar uma série de informações. 

Embora para compras de até 50 dólares a situação tenha melhorado para os consumidores, para transações acima desse valor a tributação pode chegar a 92%, resultado do imposto de importação de 60% mais a incidência cumulativa de 17% do ICMS, imposto estadual. 

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Consequências

Diante de uma concorrência que considera injusta, o setor nacional projeta queda na produção interna e fechamento de milhares de postos de trabalho. Segundo levantamento feito pela Inteligência de Mercado da Abicalçados, a isenção coloca em risco imediato mais de 30 mil postos de trabalho na indústria calçadista nacional.

"O setor está muito preocupado com relação à entrada desses produtos aqui no país. O impacto na produção é gigantesco, ou seja, diminui a produção, aumenta a perda de empregos. Vira uma bola de neve", afirma Mühl. 

Sem sinalização do governo de que haverá diminuição da carga tributária sobre as empresas nacionais, para igualar as condições de disputa pelo consumidor, o setor pede o fim da isenção para compras de até 50 dólares, o que, na prática, aumentaria o que as pessoas pagam por esses produtos. 

"A gente entende, por um lado, essa questão do consumidor, porque ele também é muito atingido pela carga tributária gigante incidente sobre um produto. De fato, ele tem uma possibilidade maior de compra com esses produtos de fora sem a taxação, porém não está havendo análise do outro lado, que é a manutenção dos postos de trabalho. Ou seja, a produção do país diminui drasticamente e, também, os postos de trabalho", argumenta. 

Vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Zé Neto (PT-BA) diz que a isenção é prejudicial ao setor produtivo brasileiro. "Nós não temos nenhum interesse em acabar com o e-commerce. Ao contrário. Mas ele não pode estar vindo num volume absurdo com essas isenções que atingem fortemente a indústria de calçados e têxtil", afirma. 

"O mais importante em tudo isso é garantir isonomia entre o que nós estamos produzindo nacionalmente com o que está vindo de fora, para que a gente não tenha distorções que possam afetar fortemente a geração de emprego, renda e desenvolvimento do nosso mercado interno", completa. 

As divergências regulatórias impõe desafios ao comércio internacional. É o que mostra um mapeamento produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apontou as prioridades de diversos setores industriais brasileiros no tema. 

A consultora econômica sênior da Prospectiva Consultoria, Paula Goldenberg, exemplifica o que seria uma divergência regulatória a ser enfrentada pelo setor produtivo quando busca o mercado internacional.

“Como exemplo, a gente pode pensar na rotulagem frontal com a informação nutricional para produtos alimentícios; a etiquetagem contendo a composição de produtos na indústria têxtil; testes de segurança — que são fundamentais no mercado de veículos, de máquinas e equipamentos ou até no mercado de brinquedos —; e o monitoramento de produtos cosméticos com certificações e necessidades de testes nesse mercado também.”

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) informou que “a falta de convergência regulatória internacional no âmbito do comércio de alimentos industrializados — uma das categorias de produtos mais sujeitas à regulação pelos países — eleva substancialmente o custo de se adequar a estas normas, que podem ser de natureza sanitária, fitossanitária, técnica (a exemplo da rotulagem), e, cada vez mais, às de sustentabilidade, podendo se constituir em instrumento de protecionismo, o que caracteriza uma barreira não tarifária”.

A associação sugere “negociações de convergência regulatória para prevenir que novas barreiras não tarifárias possam prejudicar o comércio global de alimentos. Essas barreiras têm o potencial de afetar a competitividade das nações, impactar negativamente a geração de empregos, investimentos e renda, além de, em muitos casos, resultar no aumento dos preços dos alimentos para as populações locais”.

Segundo Paula Goldenberg, a cooperação regulatória internacional pode trazer mais transparência e previsibilidade para as negociações entre os países.

“A cooperação regulatória internacional mitiga a incerteza para o exportador sobre se o produto dele e suas especificações e seus certificados vão ser ou não aceitos no mercado alvo, no país para o qual ele quer exportar. Nesse sentido, essa cooperação regulatória acaba trazendo mais segurança jurídica para os exportadores, mitigando essa incerteza sobre o acesso a mercado para os seus produtos.”

Mapeamento das prioridades

De acordo com o mapeamento elaborado pela CNI, a cooperação regulatória internacional é capaz de reduzir custos das operações; aumentar a confiança entre os parceiros comerciais, com mais transparência e previsibilidade; e elevar a segurança e a qualidade dos produtos que atendem às normas e padrões estabelecidos pelos países.

Para a construção dos Mapas de Cooperação Regulatória Internacional, a CNI ouviu diferentes setores industriais, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

Os  Mapas de Cooperação Regulatória Internacional das indústrias de alimentação, cosméticos, têxteis e brinquedos foram entregues ao governo pela CNI.

Cooperação regulatória internacional reduz custos para exportadores, aponta CNI

Acordo entre Mercosul e União Europeia pode ajudar na retomada da indústria brasileira

Um estudo revelou que os preços predatórios de químicos importados desequilibram o mercado interno e ameaçam diversas fábricas de produtos estratégicos. A conclusão é parte do Relatório de Estatística de Comércio Exterior (RECE), divulgado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) no mês de setembro.

A indústria química — responsável pela geração de 2 milhões de empregos diretos e indiretos no país — responde por 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial e, mesmo assim, apresentou no primeiro semestre de 2023 o pior resultado dos últimos 17 anos.

Praticamente todos os grupos de produtos químicos tiveram fortes altas em quantidades físicas importadas, no acumulado do ano, até agosto, realizadas a preços sensivelmente menores do que em igual período do ano passado. A exceção foram os produtos químicos para o agronegócio (fertilizantes e seus intermediários e defensivos agrícolas), grupos que exercem grande peso no comportamento geral da balança comercial. 

"Os números registram que o Brasil dobrou o volume de importações de produtos químicos — e alguns produtos importados tiveram o preço reduzido em cerca de 30%", destaca o presidente da Abiquim,  André Passos Cordeiro. 

De acordo com o presidente da associação, o Brasil aumentou em mais de 100% suas importações de produtos químicos e diminuiu o preço desses produtos. "Significa que os efeitos da guerra da Rússia com a Ucrânia no preço dos produtos químicos no mercado internacional continuam sendo vistos", explica.

"Ou seja: uma guerra está produzindo vantagens competitivas especialmente para os produtos químicos que vêm da Ásia, por um lado”, analisa. “Por outro lado, a gente vê o efeito também da forte proteção do mercado americano em relação às suas indústrias químicas, possibilitando que os produtos produzidos nos Estados Unidos, que têm pesados subsídios, pesada proteção e também operam com um custo de matéria-prima mais baixa, acabem ocupando, sendo exportados para o Brasil também a custos muito baixos”, compara o representante da Abiquim. 

Na avaliação de André Cordeiro, o Brasil tem instrumentos de defesa comercial insuficientes para enfrentar esse cenário. “Além disso, o país ainda não tem a implementação de uma política industrial que sustente a indústria química brasileira no sentido de ser mais competitiva, especialmente reduzindo preços de gás natural e nafta petroquímica e, por outro lado, também incentivando o uso de matérias-primas renováveis no processo produtivo”, completou.

Marco regulatório

Diante do cenário de incertezas, em que produtos importados avançam sobre o mercado e reduzem a competitividade da fabricação nacional, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu na última sexta-feira (29) a criação de um marco regulatório da indústria química. Segundo ele, ao lado do Regime Especial da Indústria Química (Reiq)  — que permite a isenção de PIS/Cofins na compra de produtos usados na indústria petroquímica nacional  —, esta é a solução para que empresas brasileiras possam concorrer em igualdade de condições com as grandes multinacionais que atuam no setor. 

Moreira integra a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Química. O setor fornece insumos essenciais para diversas atividades econômicas, como agropecuária, transporte, construção civil, saúde e higiene, atuando como potencializador de cada um deles por meio de suas cadeias de valor. A pandemia explicitou ainda mais a importância da indústria química nacional, responsável pela base da produção de itens essenciais como luvas, seringas, máscaras e oxigênio.

Para o parlamentar, a criação de um marco regulatório poderá garantir às empresas muito mais segurança no processo de instalação, crédito, amortização, amadurecimento e investimento no país. Ele também defendeu a importância do Reiq e acrescentou que o regime é fundamental e “veio somar” às ações que visam fortalecer a indústria nacional, de forma complementar com o marco regulatório.

Importância do Reiq

O Reiq foi criado para compensar as diferenças de carga tributária entre o Brasil e outros países, tornando a indústria nacional mais competitiva. Ao diminuir impostos na compra de produtos usados pela indústria petroquímica nacional, o regime reduz a diferença de custos entre empresas brasileiras e as concorrentes internacionais, que é exatamente um dos principais motivos da diferença de competitividade entre vários produtos nacionais e estrangeiros.

“O Reiq com certeza é parte do caminho, só que as indústrias químicas — pelo valor investido, pela capacidade da pesquisa, por tudo que elas têm  — precisam ter previsibilidade”, explicou o deputado. “A empresa precisa ter segurança jurídica para saber em que condições vai fazer a instalação das suas plantas industriais em todos os lugares, gerar emprego, numa condição que seja previsível”, afirmou Alceu Moreira.

Diferentemente do Reiq, o marco regulatório será um arcabouço legal mais completo, que contempla todos os aspectos relativos à atividade econômica da indústria química, garantindo principalmente segurança jurídica para atrair investimentos no setor. 

No ano passado, houve divergência de entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo sobre a prorrogação do Reiq. A medida provisória 1095/2021 previa que o Reiq seria prorrogado somente até 2024. No entanto, a Câmara dos Deputados, em 31 de maio de 2022, decidiu que o regime teria uma fase de transição até 2027. A alteração foi vetada pela Presidência da República, mas, em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto, restabelecendo o fim gradual desse apoio às indústrias químicas brasileiras até 2027.