As empresas calçadistas nacionais estão submetidas a uma carga tributária média de 92,4%, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). O setor argumenta que é inviável competir em condições justas com o e-commerce internacional pela preferência do consumidor brasileiro, uma vez que, com o Programa Remessa Conforme, produtos de até 50 dólares estão isentos do imposto de importação de 60%. Sobre essas compras incide apenas 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em entrevista ao Brasil 61, a representante da Abicalçados Suély Mühl afirmou que a baixa competitividade das empresas nacionais frente às plataformas de comércio eletrônico do exterior não se resolve, necessariamente, com mais imposto sobre as importações. Segundo ela, diminuir a carga tributária sobre o setor produtivo brasileiro seria a solução mais adequada para o problema.
"O mundo dos sonhos é que haja igualdade tributária, o que hoje não acontece. Se é para [o produto importado] entrar sem taxação, que os produtos nacionais também tenham essa isonomia tributária e diminuição nos seus tributos. Só que, além dos nossos tributos serem altíssimos, eles [o governo] ainda isentam os produtos de fora", critica.
O Programa Remessa Conforme tem sido alvo de críticas do varejo e da indústria nacionais desde seu lançamento oficial, em agosto deste ano. Antes do programa, apenas as compras que os brasileiros faziam junto a pessoas físicas no exterior eram isentas do imposto de importação, desde que não ultrapassassem o valor de 50 dólares.
"Eles produzem, de fato, por um valor muito baixo e são contemplados com a possibilidade de trazer produtos pro nosso país sem a taxação. É uma desigualdade tributária muito grande", diz Mühl.
Agora, mesmo os produtos cujos remetentes são pessoas jurídicas estão isentos do imposto dentro deste limite. Para obter a isenção, no entanto, as plataformas têm que se certificar junto à Receita Federal, comprometendo-se a prestar uma série de informações.
Embora para compras de até 50 dólares a situação tenha melhorado para os consumidores, para transações acima desse valor a tributação pode chegar a 92%, resultado do imposto de importação de 60% mais a incidência cumulativa de 17% do ICMS, imposto estadual.
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Consequências
Diante de uma concorrência que considera injusta, o setor nacional projeta queda na produção interna e fechamento de milhares de postos de trabalho. Segundo levantamento feito pela Inteligência de Mercado da Abicalçados, a isenção coloca em risco imediato mais de 30 mil postos de trabalho na indústria calçadista nacional.
"O setor está muito preocupado com relação à entrada desses produtos aqui no país. O impacto na produção é gigantesco, ou seja, diminui a produção, aumenta a perda de empregos. Vira uma bola de neve", afirma Mühl.
Sem sinalização do governo de que haverá diminuição da carga tributária sobre as empresas nacionais, para igualar as condições de disputa pelo consumidor, o setor pede o fim da isenção para compras de até 50 dólares, o que, na prática, aumentaria o que as pessoas pagam por esses produtos.
"A gente entende, por um lado, essa questão do consumidor, porque ele também é muito atingido pela carga tributária gigante incidente sobre um produto. De fato, ele tem uma possibilidade maior de compra com esses produtos de fora sem a taxação, porém não está havendo análise do outro lado, que é a manutenção dos postos de trabalho. Ou seja, a produção do país diminui drasticamente e, também, os postos de trabalho", argumenta.
Vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Zé Neto (PT-BA) diz que a isenção é prejudicial ao setor produtivo brasileiro. "Nós não temos nenhum interesse em acabar com o e-commerce. Ao contrário. Mas ele não pode estar vindo num volume absurdo com essas isenções que atingem fortemente a indústria de calçados e têxtil", afirma.
"O mais importante em tudo isso é garantir isonomia entre o que nós estamos produzindo nacionalmente com o que está vindo de fora, para que a gente não tenha distorções que possam afetar fortemente a geração de emprego, renda e desenvolvimento do nosso mercado interno", completa.
