Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Saúde
02/05/2020 18:49h

Segundo Ministério da Saúde, houve 421 óbitos nas últimas 24 horas; mais de 96 mil brasileiros foram infectados

Baixar áudio

O número de mortes confirmadas por Covid-19 no Brasil chegou a 6.750, 421 a mais nas últimas 24 horas. Já os casos confirmados da doença chegam a 96.559, segundo o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde neste sábado (2).

São Paulo é o estado onde há maior presença do vírus no país, com 31.174 casos de Covid-19 e 2.586 mortes. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com 10.546 casos, e Ceará, com 8.309 registros. Tocantins é o território menos afetado pela doença e soma 191 casos e quatro mortes.

Você pode acessar os dados completos por estado e outras informações sobre a Covid-19 no site coronavirus.saude.gov.br. 
 

Copiar o texto
Saúde
18/03/2020 18:35h

Parlamentar está, segundo assessoria, “está bem, sem sintomas severos e segue em isolamento domiciliar”

Baixar áudio

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), testou positivo para o novo coronavírus. Segundo a assessoria de imprensa da presidência do Senado, o primeiro exame realizado havia dado negativo. Alcolumbre, aponta a nota, “está bem, sem sintomas severos e segue em isolamento domiciliar”.  

Além dele, outros parlamentares, como o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), também foram diagnosticados com coronavírus. 

Na última segunda (16), o presidente do Senado participou de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, justamente para discutir medidas para controlar a pandemia.
 

Copiar o texto
Saúde
12/03/2020 12:02h

Quem descumprir as medidas de isolamento ou quarentena recomendadas será responsabilizado nos termos previstos na lei

Baixar áudio

O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (12), uma portaria para informar como serão os procedimentos de isolamento e a quarentena para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, que causa uma síndrome respiratória.

Com a medida, agentes de vigilância epidemiológica podem, por exemplo, recomendar o isolamento de pessoas que tiveram contato próximo com alguém infectado. Essa precaução deve ser mantida enquanto o caso estiver sendo investigado. 

O isolamento pode ser definido como a “separação de pessoas doentes ou contaminadas, bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do vírus”.

Segundo a norma, quem descumprir as medidas de isolamento ou quarentena recomendadas será responsabilizado nos termos previstos na lei. O documento, no entanto, não especifica quais sanções seriam aplicadas nesses casos.

O Ministério da Saúde contabiliza 60 casos confirmados de coronavírus no Brasil. Os dados foram divulgados em balanço na manhã desta quinta-feira (12). Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, devem ser liberados R$ 5 bilhões de emendas do relator do Orçamento para ações de saúde, recursos que poderão ser aplicados em compras de máscaras, luvas e materiais desinfetantes.

“O vírus é extremamente duro e derruba o sistema de saúde. Se ele não tem letalidade individual elevada, ele representa risco ao sistema de saúde. Quando mais aguda [a circulação do vírus], mais pessoas ao mesmo tempo acionam o sistema de saúde”, afirmou.

O texto publicado pelo Ministério da Saúde define, ainda, como será feita a realização compulsória de exames e tratamentos. Todas essas medidas já estavam previstas na lei nº 13.979, que entrou em vigor em 6 de fevereiro. Detalhes como o tempo de duração da quarentena e do isolamento ainda não haviam sido determinados.
 

Copiar o texto
Política
28/10/2019 19:20h

João Roma (Republicanos-BA) estuda, porém, excluir redução de recursos do Sistema S como medida de compensação ao eventual descumprimento da regra. Relatório será apresentado nesta terça (29)

Baixar áudio

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) afirmou à Agência do Rádio Mais que apresentará parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2018, que estabelece medidas de redução de despesas públicas caso a União descumpra a chamada “regra de ouro” das finanças públicas. O relatou disse, no entanto, que estuda sugerir a exclusão do dispositivo que trata da redução de recursos para o Sistema S como uma dessas medidas.

“A nossa tendência é acatar a constitucionalidade do projeto. Há alguns pontos que estão sendo discutidos, como a retirada do Sistema S desse projeto. Esse é um ponto que precisamos analisar profundamente”, disse o relator.

João Roma deve apresentar seu relatório nesta terça-feira (29/10) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Espero que o relatório seja aprovado ainda esta semana, para que haja o quanto antes esses avanços na legislação brasileira, visando ao fortalecimento do Estado”, completou o parlamentar.

Se a proposta for aprovada na CCJ, será criada uma comissão especial para apreciar o conteúdo do texto, que, posteriormente, deverá ser aprovado em dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado.

O que muda? 

Hoje, de acordo com a “regra de ouro”, a União não pode emitir títulos da dívida pública para honrar despesas correntes, como pagamento de salários. O endividamento é permitido apenas para a realização de investimentos, como a compra de máquinas e equipamentos. A exceção é que, hoje, o Congresso Nacional pode aprovar crédito suplementar ou especial para que o governo consiga honrar essas contas do dia a dia. 

Na prática, a PEC 438/2018 acaba com a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar esses créditos adicionais. Por outro lado, ela cria gatilhos de controle de despesas públicas que devem ser acionados no caso de descumprimento da regra de ouro. Um desses gatilhos seria justamente a redução das contribuições recolhidas por empresas e destinadas ao Sistema S. Esse sistema é composto por nove instituições – SESI, SENAI, Sesc, Senac, Sest Senat, Sebrae, Senar e Sescoop – e atua, prioritariamente, nas áreas de educação básica, ensino profissionalizante, saúde e segurança do trabalho e qualidade de vida do trabalhador.

Matéria estranha

João Roma explicou que o Sistema S tem uma legislação específica, uma vez que não faz parte do Orçamento Geral da União (OGU). O relator considerou que esse é um tema “estranho” à PEC da “Regra de Ouro”. A seu ver, o aperfeiçoamento do Sistema S deve ser objeto de outra matéria.

“Nós interpretamos que o Sistema S possui uma legislação específica, uma vez que esses recursos do Sistema S não fazem parte do Orçamento Geral da União. Então, por isso, fica um assunto estranho à PEC da regra de ouro”, afirmou Roma.

“O Sistema S funciona por meio de recursos oriundos das contribuições do sistema empresarial brasileiro. Portanto, não são recursos que não fazem conexão ao Orçamento Geral da União, nem orçamento de estados e municípios. Portanto, na matéria regra de ouro, esse assunto está estranho. O funcionamento e aperfeiçoamento do Sistema S deve ser tratado em outra matéria”, ressaltou.

Previsibilidade 

De modo geral, o deputado João Roma ressaltou a importância de se regulamentar a regra de ouro. Ele enfatizou que essa regulamentação busca proteger o Estado brasileiro para que União, estados e municípios possam realizar seus serviços básicos.

“O Estado precisa ter previsibilidade nessas despesas, e essas despesas precisam fazer jus aos serviços básicos da população que mais precisa. A regra de ouro vem justamente para evitar que o Estado fique cada vez mais macrocéfalo, vivendo para sua própria estrutura, para o seu próprio umbigo”, disse. 

“É importante que a gente consiga, por meio do aperfeiçoamento dessa legislação, que as finanças públicas estejam focadas nos serviços que a população mais precisa, nos quais realmente há necessidade da presença do Estado”, defendeu João Roma.
 

Copiar o texto
Saúde
11/10/2019 02:00h

No Brasil, cerca de 19,8% da população tem obesidade; dois milhões de casos novos são registrados por ano, segundo Ministério da Saúde

Baixar áudio

Doença crônica que atinge mais de 41 milhões de brasileiros, cerca de 19,8% da população, a obesidade atinge homens, mulheres, crianças e idosos de todas as idades. Lembrado nesta sexta-feira, 11 de outubro, o Dia Mundial da Obesidade serve para alertar sobre os riscos dessa doença que reflete em dois milhões de casos novos por ano no Brasil, segundo o Ministério da Saúde.

Pessoas com obesidade correm o risco de desenvolver mais de 195 complicações associadas ao ganho de peso. Entre as principais estão hipertensão, diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, doença pulmonar, acidente vascular cerebral (AVC) e até mesmo câncer.

O bancário Rodrigo Dandria faz parte da estatística de um em cada quatro brasileiros que vive com a obesidade. Com 1,76m de altura, ele chegou aos 43 anos de idade pesando 211 quilos, mas conta que sente as consequências da doença desde criança. 

Na fase adulta, a rotina de trabalho acelerada fez com que Rodrigo piorasse a alimentação, optando por alimentos processados e comidas rápidas, além de não praticar nenhum tipo de atividade física. Esses fatores fizeram com que ele fosse diagnosticado há dez anos com obesidade mórbida, que ocorre quando o peso de uma pessoa ultrapassa o valor 40 no índice de massa corporal. 

Mesmo com dietas, o bancário não conseguiu emagrecer e tomou a decisão de procurar ajuda médica. A mudança deu resultado. Em dois meses, o bancário perdeu 10 quilos.

"O programa utilizado envolve um acompanhamento nutricional com nutricionista, endocrinologista, e também um acompanhamento psicológico, com psiquiatra e também um preparador físico. Passei a trocar os alimentos mais processados, industrializados por aqueles mais naturais, dando preferência a alimentos feitos em casa. Trago marmita para o almoço, em vez de comer em restaurante. Tive que fazer uma reeducação completa”, contou.

Considerado um dos estudos de maior referência no campo comportamental do tratamento da obesidade, o ACTION IO revela que oito em cada dez pessoas com obesidade passam até seis anos tentando emagrecer sozinhas antes de procurar um profissional de saúde. 

Para a endocrinologista e gerente médica da Novo Nordisk, Rocio Coletta, um dos motivos desse atraso é a espera dos pacientes por “milagres de emagrecimento”. Segundo a especialista, o principal desafio para amenizar essa situação é a quebra de tabus que envolvem organização e comprometimento. 

"As pessoas têm uma expectativa de perder 15%, 20%, 30% do peso atual, sendo que a partir de 2% até 15% já se tem um grande benefício, principalmente se conseguir manter. Isso é para mostrar que existe uma cronicidade da doença e que tem que ser um tratamento contínuo. Porque manter aqueles 5%, 10% que você perdeu vai te dar muita qualidade de vida lá na frente", explica.

Cientes dessa realidade, a Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO) e a Novo Nordisk se mobilizam para aumentar a conscientização da população sobre os cuidados para evitar ou tratar a obesidade por meio da campanha "Saúde Não Se Pesa". 

O movimento promove nesta sexta-feira (11) o DEEPtalk.  Inédito no Brasil, o evento contará com depoimentos reais de pessoas que vivem com a doença, além da realização de palestras de médicos especialistas no assunto. Temas como empatia, estigma, relação com a alimentação, convivência com o tratamento e qualidade de vida estarão em evidência durante a programação. 

O evento será realizado das dez da manhã a uma da tarde e contará com a participação do ator e humorista Leandro Hassum. O público pode acompanhar pela internet, já que haverá transmissão ao vivo pela página facebook.com/saudenaosepesa.

Além disso, na capital paulista, serão oferecidos, gratuitamente, exames de bioimpedância, que analisam a composição corporal e indicam a quantidade aproximada de massa magra (músculo), água corporal e de gordura contida no corpo. O serviço estará à disposição nos dias 11 e 12 de outubro, das onze da manhã às nove da noite, na Avenida Paulista, em frente ao shopping Cidade São Paulo. Mais informações podem ser consultadas pelo site saudenaosepesa.com.br ou pelas redes sociais da campanha. 
 

Copiar o texto
Educação
10/07/2019 23:15h

Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirma que o projeto possibilita acesso à educação e melhoria da qualidade de vida a comunidades ribeirinhas da região Norte

Baixar áudio

Na manhã desta sexta-feira (12), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, fazem uma visita ao barco Samaúma, escola SENAI que atende às comunidades ribeirinhas da Amazônia Legal e oferece ensino profissional de qualidade.

Inaugurado em 2014, o barco-escola Samaúma II já passou por 65 municípios da região Norte e, pela primeira vez, passará dois meses em Macapá, podendo atender cerca de 400 alunos até setembro.

Os interessados podem se matricular em 13 cursos gratuitos: Confeiteiro Industrial, Padeiro, Eletricista de Comandos Elétricos, Eletricista Instalador Residencial, Pedreiro, Mecânico de Manutenção de Máquina Industrial, Mecânico de Motocicleta, Mecânico de Motores a Diesel, Operador de Microcomputador, Reparador de Aparelho Doméstico de Refrigeração, Reparador de Condicionador de Ar, Modista Costureiro e Agente de Gestão de Resíduos Sólidos.

Para Alcolumbre, o serviço prestado pelo SENAI é fundamental para estimular a economia do Amapá e dos demais estados do Norte. “As dificuldades de acesso em nosso estado são imensas e, muitas vezes, os rios não facilitam o acesso a todos ao conhecimento. Me sinto gratificado em prestigiar o projeto barco-escola, o Samaúma II, ancorado em Macapá desde a semana passada, e possibilitar que centenas de pessoas da região Norte do meu País tenham acesso à educação e melhorem, através de uma nova profissão, a qualidade de vida”, afirma o parlamentar.

As duas embarcações que se deslocam pela região amazônica são equipadas com quatro salas de aula e sete laboratórios. Ao todo, mais de 60 mil pessoas foram capacitadas nos últimos 40 anos. Entre elas está Inácia de Queiroz, moradora de Itapiranga (AM). Mesmo trabalhando como cozinheira em uma escola da cidade, com o salário mínimo que ganhava não conseguia ‘segurar as pontas’ dentro de casa.

Com o curso que fez na área de alimentação no barco-escola, Inácia aprendeu a empreender. “Eu não tinha condições de sair daqui, porque eu poderia ir lá em Manaus e aprofundar meus conhecimentos, mas a condição de sair do interior para ir para uma cidade grande é muito diferente. Então, como eles vieram aqui, eles trouxeram uma oportunidade para nós de viver, uma oportunidade de renda melhor”, conta Inácia, que consegue pagar as contas de casa e ainda enviar o sustento para a filha que mora em Manaus.

Para o coordenador do Samaúma II, José Ozéias, as comunidades mais isoladas precisam de qualificação e dependem do barco-escola. “Quem se interessa pelos cursos quer mudar a qualidade de vida, quer ter a oportunidade de ter uma profissão. Quem recebe o diploma vai longe e se torna um grande profissional”, garante. 
 

Copiar o texto
Política
10/07/2019 22:37h

Proposta que prevê mudanças nas regras para aposentadoria ainda precisa passar por mais um turno de votação na Câmara

Baixar áudio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-6/2018), que modifica as regras de aposentadoria dos brasileiros. Ao todo, 379 parlamentares foram favoráveis à medida, contra 131 que se opuseram. Foram 71 votos a mais do que o mínimo necessário, de 308 votos.

A boa margem da vitória fez com que os parlamentares iniciassem na mesma sessão a avaliação dos destaques ao texto principal, que são as propostas de alteração a trechos da PEC. Uma emenda foi avaliada e derrotada. Por 265 votos a 184, os deputados derrubaram o destaque do deputado Wellington Roberto (PL-PB) que excluía os professores das mudanças nas regras de aposentadoria.

Após a decisão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar os trabalhos e convocou nova sessão para esta quinta-feira (11), às 9h da manhã.

“Quando o Plenário quer trabalhar e está com maioria, ele toca (os trabalhos) o dia inteiro, como foi feito hoje. Então, eu acho que sim, (finalizaremos) a votação até sexta à noite”, espera Maia.
 


O presidente da Câmara foi um dos personagens da votação desta quarta. Ele foi diversas vezes homenageado por, segundo os demais parlamentares, ter colaborado para aprovação da medida. Maia chegou a chorar momentos antes do início da votação em Plenário.

Além de Maia, outros deputados comemoraram a aprovação da medida. Para José Medeiros (PODE-MT), a reforma da Previdência colocará o país no rumo do crescimento, gerando confiança na economia.

“Isso (a aprovação) demonstra para o mundo inteiro que o Brasil está fazendo a lição de casa e começa a pegar o status de bom pagador. Com isso, a gente começa a fazer o alicerce de um crescimento”, comentou.

Segundo Lucas Gonzales (NOVO-MG), a reforma aquecerá a economia do Brasil. “Isso vai trazer seriedade às contas públicas, atraindo novos investimentos, gerando emprego, renda, e, por último, trazer justiça, acabar com os privilégios”, avaliou.

Mudanças

Aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens, e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.

O texto-base aprovado nesta quarta deixou de fora a obrigação para que estados e municípios façam adequações no sistema previdenciário destinado aos seus servidores públicos. As mudanças sugeridas também não atingiram os pequenos produtores e trabalhadores rurais. Outro ponto que não sofreu alterações foi o que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema de capitalização (poupança individual) também ficou de fora da reforma.

Agora, após a votação dos destaques, que são as propostas de alteração a trechos do texto principal, a PEC volta para análise da comissão especial da Câmara, onde deverá ser aprovada a redação para o segundo turno de votação. No Plenário mais uma vez, o texto da reforma da Previdência vai precisar de 308 votos favoráveis para, então, seguir ao Senado Federal.

Copiar o texto
Educação
09/07/2019 22:36h

Programa Espaço 4.0 vai instalar módulos educativos em 28 cidades. Locais terão computadores, impressoras 3D e protótipos, com o objetivo de potencializar habilidades e competências técnicas dos estudantes

Baixar áudio

Uma parceria entre o SENAI e a Secretaria Nacional da Juventude, órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, vai ofertar aos jovens brasileiros laboratórios tecnológicos para o desenvolvimento de competências e preparação para o mercado de trabalho. 

Apresentado nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, pela ministra Damares Alves, o Programa Espaço 4.0 prevê a instalação de contêineres com computadores, impressoras 3D e ferramentas para produção de protótipos. A estimativa do ministério é que três milhões de alunos sejam beneficiados.

O investimento inicial no programa será de 8,4 milhões de reais e envolve um projeto piloto em cada Unidade da Federação, além de Brumadinho (MG) – atingido pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em janeiro.

A parceria aguarda convênios com os 28 municípios a serem contemplados pelo programa. Para serem escolhidas, as cidades terão situação fiscal avaliada e cada prefeito terá que assinar termo de compromisso. Os locais serão administrados pelas prefeituras, conforme estabelecido no plano de trabalho do convênio com a secretaria. O governo espera que, após a implementação do projeto, 100 mil pessoas recebam qualificação profissional em um ano.

Os módulos serão criados com base em uma metodologia do SENAI conhecida como Espaço Maker, conceito de ambiente colaborativo em que se estimula os alunos a serem protagonistas do próprio aprendizado.

Segundo a secretária nacional da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva, o objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional. Para a gestora, a implantação do programa é uma alternativa no enfrentamento ao desemprego, já que 27,3% dos brasileiros entre 18 e 24 anos estão fora do mercado de trabalho, segundo o IBGE. “A ideia é introduzir de forma mais acessível meios para solucionar e empreender, sendo que emprego e perspectiva de vida é um desafio”, justificou.

A especialista em educação do Departamento Nacional do SENAI, Monica Mariano, avalia que unir teoria e prática no mesmo lugar desperta o espírito inventivo e estimula a criatividade.

“Esse tipo de iniciativa é fundamental para formação com essa nova pegada, essa nova forma de trabalhar. Vai permitir que eles tenham acesso a esse novo mercado de trabalho e possibilita a entrada do Brasil na Indústria 4.0, altamente tecnológica”, afirmou.

“Jovens escondidos”

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, considera que o projeto é socialmente importante por permitir que “jovens escondidos” pelo país tenham a chance de seguir em uma profissão.

"Precisamos de políticas públicas de continuidade, não mais de projetos que só dão início e não pensam de fato no futuro. Essa iniciativa promete dar acesso a todos”, explicou a ministra.

A proposta de incentivar a educação profissional também recebeu elogios de parlamentares. “Estamos em uma fase onde temos mais jovens no nosso país e temos que aproveitar esse momento para formar cidadãos de bem e só conseguimos por meio da educação e do emprego”, pontuou o deputado federal Julio Cesar (PRB-DF).

A deputada Dra. Soraya Manatto (PSL-ES) classificou como “excelente” o Programa Espaço 4.0 e lembrou que muitos jovens têm a necessidade de trabalhar logo cedo, o que desestimula os estudos. “É importantíssimo aproveitarmos o Sistema S. O SENAI e Sebrae, por exemplo, têm programas maravilhosos, que estimulam o estudo e uma formação técnica. E muitas vezes, os estudantes conseguem emprego ou montar o próprio negócio com mais facilidade”, analisou.

Na visão do deputado Ossesio Silva (PRB-PE), a parceria entre SENAI e Secretaria Nacional da Juventude vai render frutos principalmente para os mais pobres.
“O Brasil está um pouco atrás com relação à tecnologia, poderíamos estar muito mais à frente. Doravante, vai ser tudo ensino de tecnologia, as faculdades, tudo será voltado a essa área, o que traz um avanço muito bom para o nosso país”, atestou.

O Espaço Maker – que servirá de referência ao Espaço 4.0 – é um laboratório pensado para estimular a inovação. Um ambiente digital voltado para a educação profissional, pedagogicamente planejado para estimular os alunos no desenvolvimento do comportamento empreendedor, trabalhando a ideia do “aprender fazendo”.

Nesse método de ensino, o estudante passa a ser o dono do processo de aprendizagem, enquanto o professor atua apenas como um facilitador, prestando apoio nos momentos de dúvidas. O SENAI possui 150 unidades com esse propósito.
 

Copiar o texto
Política
08/07/2019 09:23h

Para ser aprovada, a PEC e os chamados destaques, trechos que podem ser alterados pelos parlamentares, precisam de 308 dos 513 votos

Baixar áudio

A partir desta terça-feira (9), o Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto, que foi aprovado na comissão especial na última semana, amplia o tempo para se aposentar, sobe as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os trabalhadores.

Para serem aprovados, o texto e os chamados destaques, trechos que podem ser alterados pelos deputados em Plenário, precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação.

Em relação à proposta original do governo, o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou de fora mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais, no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de excluir o sistema de capitalização (poupança individual) e estados e municípios, que até então precisarão aprovar leis próprias.

O tema, no entanto, é alvo de impasse entre governadores e parlamentares. A maioria dos estados já manifestou interesse da inclusão na PEC que altera as regras de aposentadoria, principalmente por conta da grave crise fiscal.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a possibilidade de inclusão de estados e municípios na reforma pode atrapalhar a votação do texto em Plenário. Maia afirmou que essa mudança pode tirar cerca de 60 votos da reforma e que “alguns governadores compreenderam que é mais fácil assumir esse enfrentamento nas suas assembleias do que votar a favor de uma reforma encaminhada pelo governo Bolsonaro”.

Rodrigo Maia se reuniu com líderes no último fim de semana para organizar o procedimento de votação e a contagem dos votos, mas não deu detalhes sobre quantos parlamentares já estariam dispostos a votar em favor da PEC.
 

Copiar o texto
Política
04/07/2019 10:35h

Deputado Samuel Moreira apresentou nova versão da PEC que muda regras de aposentadoria, mantendo idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Baixar áudio

O parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, deve ser votado nesta quinta-feira (4) pela Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. A estimativa é que as mudanças no setor previdenciário gerem uma economia aos cofres públicos de R$ 1 trilhão em dez anos.

Moreira apresentou ao colegiado, na noite desta quarta-feira (3), a terceira versão de seu parecer sobre a proposta que reformula as aposentadorias no Brasil. Na busca por um consenso para a votação, o relator modificou alguns pontos, como o dispositivo que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar. O novo texto inclui na Constituição a exigência de renda familiar mensal de até um quarto de salário mínimo por pessoa, já prevista em lei, para a concessão deste benefício.

“Fica ressalvado, no entanto, que poderão ser adotados critérios de vulnerabilidade social, nos termos da lei”, afirmou Moreira, durante a discussão.

Após o relator apresentar as alterações, parlamentares de oposição tentaram, por meio de manobras regimentais, protelar a análise do texto. Ao todo, os cinco requerimentos que solicitavam o adiamento de votação foram derrotados no colegiado.

Ao longo da apreciação de cada um desses pedidos, os parlamentares favoráveis à reforma se manifestavam pedindo rapidez para que o relatório pudesse, enfim, ser discutido e votado. A sessão durou quase seis horas.

“Nós precisamos votar essa Previdência, nós precisamos presentear a Nação brasileira com uma Previdência que seja mais sustentável, mais equilibrada e mais justa. Nós temos certeza do acerto das decisões que foram tomadas, dos acordos que foram feitos. Temos certeza do que será feito neste momento”, afirmou o deputado Major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara dos Deputados.

Durante o debate, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) afirmou que o Congresso tem o “dever moral” de restabelecer a economia do país por meio da reforma. “O Brasil espera ansiosamente pela aprovação da Reforma da Previdência. Nós estamos à beira do caos e a reforma da Previdência vai ser o primeiro e significativo passo para que nós possamos retomar o crescimento desse país, com certeza absoluta. Por isso, vamos fazer aquilo que a população quer, que o brasileiro está esperando”, ressaltou Matos.

Mudanças no texto

A nova redação apresentada por Samuel Moreira também retirou a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de servidores e restringiu o aumento da alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para bancos de médio e grande porte – o tributo federal é cobrado de empresas e convertido em investimentos destinados à Seguridade Social. Antes, o aumento da cobrança seria igual para as demais instituições financeiras, como bancos digitais e fintechs.

Foi mantida pelo relator a proposta de regra geral de transição, com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Até que haja lei específica sobre o tema, o tempo de contribuição no setor privado será de pelo menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. No setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.

Se for aprovada na comissão, a expectativa é que a PEC da Previdência seja analisada pelo Plenário antes do recesso legislativo, previsto para o próximo dia 18. Para avançar, a medida precisará de 308 votos favoráveis dos 513 deputados em dois turnos de votação, antes de ser encaminhada ao Senado.

Copiar o texto

Acesse nossos conteúdos de rádio