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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Estados Unidos

Economia
19/06/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, Clythio Backx van Buggenhout diz que relações entre governos e iniciativa privada sejam mais comuns para tornar o setor de logística cada vez mais eficiente

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Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, o presidente do Instituto Brasil Logística, Clythio Backx van Buggenhout, afirmou que, apesar do caos que a pandemia do novo coronavírus causou em boa parte dos países do mundo, a relação comercial do Brasil com dois fortes parceiros, Estados Unidos e China, não foi afetada. De acordo com ele, ao adotarem medidas de segurança e saúde recomendadas pelos órgãos responsáveis, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), essas nações mantiveram os trâmites e processos no setor sem comprometimentos significativos.

“Os setores produtivos de insumos nos EUA e na China continuam operando. Assim como no Brasil, os principais segmentos da indústria foram considerados atividades essenciais e mantidos, desde que aplicadas as precauções sanitárias e os cuidados necessários. A maioria das empresas se adaptou muito rápido, botando seu administrativo em home office e tomando precauções, segregando tudo, medindo temperatura. Não vemos um apagão em nada no mundo que tenha afetado a logística para o país. Pelo menos eu não tenho conhecimento e não tenho ouvido falar sobre”, pontuou.

Outro tema comentado por Buggenhout foi o que trata das parcerias público-privadas. O presidente do IBL acredita que a expansão do setor dificulta a aplicação de dinheiro público em obras e projetos necessários, mas com grandes custos. Por esse motivo, ele defende que as relações entre governos e iniciativa privada sejam mais comuns para tornar o setor de logística cada vez mais eficiente.

“A demanda por infraestrutura portuária cresceu de 10 a 12 vezes mais do que o PIB de países desenvolvidos. Qual é o país que dá conta de aplicar dinheiro público em um segmento que cresce 10 vezes mais do que sua própria economia? Não dá conta. Ninguém vai tirar dinheiro de setores como Saúde e Educação, Segurança, por exemplo, para construir terminal. Mas, se você não constrói, você perde o trem da globalização, perde competitividade e não tem equipamentos modernos e adequados para ter custos baixos. Então, todos os países, no final dos anos 80, ao longo dos 90, modernizaram seu marco legal para permitir parcerias público-privadas mediante concessão de áreas e grandes investimentos particulares nos portos”, salienta.

Outro ponto defendido por Clythio van Buggenhout é a manutenção de isenções fiscais para o setor, quando esses instrumentos forem oportunos para garantir qualidade das atividades, sem comprometer a arrecadação estatal.

“Vários equipamentos tecnológicos que manobram ou transportam carga, são importados, pois não temos similar nacional. Se eu retiro uma isenção fiscal nesse momento, visando compensar uma perda de caixa de governo, eu vou reduzir a atratividade ou viabilidade daquele investimento. Essa é uma decisão entre órgão de governo, o que administra o caixa e o que tem que simular investimento, e esperamos que haja uma lucidez quando for discutida a prorrogação de um benefício fiscal, alguma isenção fiscal para as obras de infraestrutura”, comenta.

Em relação à área mais afetada pela pandemia, o presidente do IBL arriscou dizer que o setor aéreo sentiu com mais força os impactos do isolamento social. Apensar desse lado da balança não ter sido favorável, Buggenhout afirma outras áreas seguiram com as atividades quase que em sua normalidade.

“Não sou especialista, mas sabemos que o setor aéreo foi o mais atingido. Talvez seja o mais lento a se recuperar, porque o fluxo de turismo depende do poder aquisitivo, e o fluxo de viagens executivas dependem da necessidade do trabalho. Por outro lado, a logística de exportação de grãos ou outras commodities não foi tão afetada. A demanda internacional permanece e estamos rodando bem e sem descontinuidades”, explica.

Com base em informações da Agência de Notícias Reuters, o IBL estima que as importações de soja, pela China, por exemplo, são estimadas em 92,48 milhões de toneladas neste ano. Com isso, segundo o instituto, é seguido o ritmo de trabalho na logística de transportes e de portos, no Brasil.
 

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Internacional
07/12/2019 13:09h

Relatório divulgado pela companhia aponta que o número de denúncias cresceu de 2.936 (2017) para 3.045 (2018)

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Relatório divulgado pela Uber, companhia que opera mundialmente um aplicativo de transportes, registrou quase 6 mil denúncias de abuso sexual nos Estados Unidos entre 2017 e 2018. No primeiro ano, foram notificados 2.936 casos, enquanto no ano seguinte o número subiu para 3.045. Dados estão disponíveis no U.S Safety Report. 

De acordo com a companhia, 54% dos acusados de abuso são motoristas do aplicativo, e 45% eram passageiros. Já no enquadramento de denúncias que envolviam penetração sexual sem consentimento, 99,4% das vítimas eram passageiros. No relatório, o chefe de departamento jurídico da Uber, Tony West, afirmou que “não é fácil publicar voluntariamente um relatório que discute essas difíceis questões de segurança”. 

Além dos dados de abuso, sexual, o relatório da empresa divulgou também o número de mortes envolvendo pelo menos uma pessoa ligada a uma viagem de Uber. Foram 19 vítimas, sendo oito delas passageiros e sete motoristas. A companhia registrou ainda 107 mortes em 97 acidentes. 

Não foram divulgados dados sobre outros países. A Uber Brasil renovou, em novembro, a parceria com o Instituto Igarapé como programa de enfrentamento à violência contra a mulher. A empresa sinalizou que investirá mais de R$ 5 milhões até 2022 na plataforma EVA (Evidências sobre Violências e Alternativas para Mulheres e Meninas), que reunirá dados sobre qualquer tipo de violência contra o gênero no Brasil, Colômbia e México. 

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Ciência & Tecnologia
05/12/2019 15:36h

Além do aspecto financeiro, Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressalta ainda que parceria com os americanos representa um recomeço para a exploração espacial brasileira

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Promulgado no Diário Oficial da União no último dia 20 de novembro, o decreto legislativo (PDL 523/2019) que ratifica o acordo para uso comercial da Base de Alcântara representa um recomeço para a exploração espacial brasileira. A avaliação é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que espera ainda crescimento da economia do estado e do município maranhense. A expectativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é que os lançamentos tenham início em 2021, após a elaboração do plano de operações comerciais.

“O acordo abre novos horizontes para a juventude brasileira, especialmente os pesquisadores que têm interesse na tecnologia aeroespacial. Esse é um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas e, por isso, há vários critérios que precisam ser levados em consideração. Ao mesmo tempo, o acordo traz consigo um incentivo, empenho e resultados econômicos importantes, já que haverá uma movimentação bilionária para o Brasil”, afirmou a parlamentar.

Entre outros pontos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre Brasil e Estados Unidos assegura a proteção, contra cópia ou roubo, de tecnologias americanas - desde um simples chip até um sistema complexo - utilizadas em componentes embarcados em foguetes ou satélites lançados do Centro Espacial de Alcântara. Com a operação do local e a estimativa de que o Brasil participe de, no mínimo, 1% do mercado mundial, o cálculo é que o país arrecade US$ 3,5 bilhões por ano, chegando, em 2040, a US$ 10 bilhões anuais.

Na visão do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, o acordo abre perspectiva de inserção do Brasil no mercado internacional de lançamento. O que, segundo ele, retoma a ideia original da década de 1980, quando Alcântara foi escolhida para ser o principal centro de lançamento brasileiro. “O plano diretor já previa que nós teríamos espaço para o nosso programa espacial interno autônomo e para outras aplicações que poderiam ser utilizadas por programas mais avançados”, lembrou.

Aval do Parlamento

O PDL 523/2019, que ratifica o acordo da Base de Alcântara, chegou ao Congresso Nacional após os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump assinarem um tratado em março deste ano, na capital norte-americana. Para passar a valer, o tratado precisava do aval da Câmara dos Deputados e do Senado.

O governo federal estima que o país já perdeu aproximadamente R$ 15 bilhões, nos últimos 20 anos, por não fechar acordos comerciais deste tipo com outros países. Segundo o MCTIC, a parceria entre brasileiros e americanos pode aumentar a atração de investimentos no Brasil, induzir atividades econômicas em apoio aos serviços de lançamento, melhorar a formação de mão de obra especializada e alavancar o setor de serviços, incluindo o turismo.

O acordo comercial com os Estados Unidos dispõe, ainda, sobre dados técnicos autorizados para divulgação. Com o tratado, por exemplo, não será permitido o compartilhamento de informações sobre veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos Estados Unidos. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer informações ao governo brasileiro sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana.

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Brasil
26/10/2019 12:02h

Para Carlos Moura, parceria com os EUA faz com que o Brasil “tenha presença internacional no setor”, assim como ocorre na indústria aeronáutica

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Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicos (AST) que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, abre perspectiva de inserção do Brasil no mercado internacional de lançamento de foguetes. A avaliação é do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura.

Segundo ele, a proposta retoma a ideia original da década de 1980, quando Alcântara foi escolhida para ser o principal centro de lançamento brasileiro. “O plano diretor já previa que nós teríamos espaço para o nosso programa espacial interno autônomo e para outras aplicações que poderiam ser utilizadas por programas mais avançados”, lembrou.

O acordo de cooperação entre Brasil e EUA prevê que a base espacial seja explorada pelo país norte-americano e países que utilizem tecnologia americana. Com isso, o Brasil receberá uma compensação financeira pelo uso do espaço. O interesse americano se dá por conta da localização privilegiada, na Linha do Equador, que reduz o consumo de combustível e tornando os lançamentos de foguetes mais baratos. 

“Se o país tem um espaço tão importante quanto Alcântara, temos que fazer o melhor uso possível daquilo e aproveitar todos os recursos que já investimos naquela região”, completou Moura. Estimativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MTIC) indica que, nos últimos 20 anos, o Brasil perdeu aproximadamente R$ 15 bilhões por não ter fechado acordo comercial da Base de Alcântara. O valor se refere aos lançamentos que não foram realizados pelo país, levando em conta apenas 5% dos eventos ocorridos no mundo todo neste período.
Arte: Italo Novais/Agência do Rádio Mais Para Carlos Moura, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), a expertise dos norte-americanos pode render bons frutos ao setor aeroespacial brasileiro. “É uma vantagem para nós que vai nos permitir fazer negócios externamente e favorecer todo o desenvolvimento de um mercado espacial no Brasil, mas que também tenha presença internacionalmente, como é o caso da nossa indústria aeronáutica”, comparou.

Apoio da bancada maranhense

Dos 18 parlamentares que representam o Maranhão na Câmara Federal, 16 disseram à reportagem da Agência do Rádio Mais que o projeto é positivo para a economia do estado. Na visão do deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA), o acordo é uma oportunidade, inclusive, para que o Brasil saia da crise. “É algo que pode dar sustentação ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico não apenas na área espacial no Maranhão, mas para todas as áreas do país”, declarou.

Para o deputado André Fufuca (PP-MA), os moradores da Baixada Maranhense serão os principais beneficiados, caso o acordo também tenha o aval dos senadores. “A partir desse momento, há também melhoria na qualidade de vida da população de todos os moradores ao redor. Torço para que a partir do momento que houver essa evolução tecnológica na região, haja também equilíbrio no que diz respeito às desigualdades sociais, que são pujantes e visíveis”, defendeu Fufuca.

Em 2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma proposta de acordo para exploração do centro espacial. Uma das principais críticas feitas à época e que ainda reverbera no projeto atual é que isso retiraria a soberania brasileira sobre o local. O que, segundo o deputado Aluísio Mendes (PODE-MA), é uma interpretação equivocada e que já foi corrigida no texto aprovado no Plenário da Câmara.

“Quem fala isso, não conhece e não leu o acordo. Não fere em nada a soberania do país, o acordo é muito claro ao dizer que o Brasil tem total autonomia e soberania por todo o território da base onde será instalado o projeto. Quem diz o contrário está contra o Brasil e contra o Maranhão”, enfatizou Mendes.

Arte: Italo Novais/Agência do Rádio Mais

Aprovado na última terça-feira (22) por 329 votos favoráveis e 86 contrários, o acordo previsto no PDL 523/2019 passará por análise dos senadores. A expectativa é que o texto seja votado ainda este ano.

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Ciência & Tecnologia
21/10/2019 22:15h

Acordo que permite lançamento de foguetes e satélites foi assinado por Jair Bolsonaro e Donald Trump em março e depende do aval do Parlamento

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O acordo para uso comercial da Base de Alcântara (MA) pode ser votado nesta terça-feira (22), no Plenário da Câmara dos Deputados. Assinado em março deste ano pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, o pacto permite que os Estados Unidos usem o espaço brasileiro para fazer lançamento de foguetes, para fins pacíficos, a partir do centro espacial. Em contrapartida, o Brasil receberá remuneração pela disponibilização do local. 

Para ratificar o acordo, o PDL 523/2019 precisa do aval do Parlamento brasileiro. Segundo o deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA), essa é uma “oportunidade ímpar”, na qual um município brasileiro pode se tornar referência no setor aeroespacial. “Alcântara terá, certamente, uma importância muito grande nesse momento e nesse cenário. Com a aprovação, a cidade de Alcântara, o estado do Maranhão e o Brasil podem melhorar a economia de forma significativa”, afirmou o parlamentar.

Já o deputado Josimar Maranhãozinho, do PL maranhense, acredita que o acordo é importante para o desenvolvimento local, uma vez que com a inserção do Brasil no mercado espacial global pode render US$ 10 bilhões ao cofres públicos, por ano, a partir de 2040.

“É um tema que já foi muito debatido. Governos federais entram e saem e sempre se fala em fazer esse investimento. Temos que aproveitar o momento, já que o presidente Bolsonaro está inclinado em fazer essa parceria com os Estados Unidos. Sem dúvidas, o Maranhão será o maior beneficiário, tendo em vista que Alcântara é um dos lugares mais pobres do estado”, argumentou Maranhãozinho.

Estimativa do governo federal aponta que o Brasil já perdeu aproximadamente R$ 15 bilhões, nos últimos 20 anos, por não fechar acordo com outros países. Por isso, o deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA) projeta que o PDL 523/2019, se aprovado, vai aproximar o Maranhão da condição de desenvolvimento tecnológico de outros países que aderiram ao acordo com os Estados Unidos.

“Eu fui à Guiana Francesa e vi na cidade de Kourou uma situação favorável ao desenvolvimento. Tudo gira em torno do centro espacial e a cidade tem a maior renda per capita da América Latina, justamente pelos investimentos que são feitos lá. Eu vi ali uma futura Alcântara em termos de desenvolvimento”, comparou o parlamentar.

Tramitação

Pronto para ser votado em Plenário, o acordo previsto no PDL 523/2019 foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e da Defesa Nacional (CREDN) em agosto, por 21 votos a seis. Requerimento do deputado Pedro Lucas Fernandes (PRB-MA), aprovado pelos parlamentares, fez com que o projeto passasse a tramitar em caráter de urgência. Se aprovado, o texto ainda precisa passar por análise no Senado.

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Ciência & Tecnologia
24/09/2019 05:00h

Acordo assinado entre Brasil e EUA permite lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites para fins pacíficos

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Pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta (PDL 523/2019) que permite aos Estados Unidos o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara tem recebido apoio da maioria da bancada maranhense na Câmara dos Deputados. Procurados pela reportagem da Agência do Rádio Mais, 16 parlamentares que representam o estado defendem o acordo. 

Arte: Italo Novais/Agência do Rádio Mais

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e Estados Unidos, prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites, para fins pacíficos, por países que usam tecnologia norte-americana, a partir do base do município maranhense. Garante ainda que as tecnologias e patentes norte-americanas usadas em Alcântara estejam protegidas contra uso ou cópia não autorizadas, além de manter protegidos os equipamentos de outros países que utilizem a base brasileira com permissão dos dois governos. Em contrapartida, o Brasil receberá remuneração pela disponibilização do local. 

“Com o acordo, vamos passar a ter acesso a tecnologias aeroespaciais que, sem a base de lançamento de foguetes, nós não conseguiríamos”, argumenta o relator da proposta, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).

Segundo o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que conta ter visitado a base neste ano, a aprovação do PDL é importante para o desenvolvimento da região. “Vai ficar muito mais fácil trazer investimentos das grandes empresas do mundo, trazer muitas multinacionais do setor. É uma cadeia que movimenta toda a economia local, gera emprego e agrega ao turismo”, pontua.

Na avaliação do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA), o acordo para uso da Base de Alcântara vai benefícios significativos para a economia local. “Esse acordo é de total importância não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil. Alcântara é o melhor ponto de lançamento de foguetes do mundo, por isso nós não podemos estar fora do mercado orbital”, defende.

A expectativa do governo é de que o centro comercial alavanque o programa espacial brasileiro. Em audiência na Câmara, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que a cooperação com os americanos vai inserir o Brasil no mercado espacial global – área que movimentará US$ 1 trilhão ao ano a partir de 2040. Atualmente, esse valor gira em torno de US$ 350 bilhões.

Para a especialista em direito internacional Hanna Gomes, o acordo pode representar uma mudança de patamar do Brasil, em comparação a outros países. “O Estado brasileiro está precisando de verba, e o setor aeroespacial tem potencial para ser comercializado com outros países, como já foi tentado com a Ucrânia e a Rússia, mas sem êxito por questões diplomáticas”, explica ela.

O deputado Marreca Filho (Patriota-MA) compara a assinatura do acordo a um sonho realizado. “O sonho de todo maranhense é poder usar o privilégio geográfico da base. Há locais que não tinham perspectiva de desenvolvimento, e depois que tiveram investimento, lançamento de foguetes e satélites se tornaram grandes potências”, reforçou o parlamentar, citando como exemplo o Cazaquistão, país que serve de base de lançamento para missões da NASA.

Tramitação

Assinado pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump em março deste ano, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) precisa de aprovação do Parlamento brasileiro para passar a valer.

O requerimento para que a proposta tramitasse em caráter de urgência foi aprovado na primeira semana de setembro. O texto do PDL 523/2019 aguarda votação em Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a matéria segue precisa do aval dos senadores.

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Política
05/09/2019 13:20h

Para deputados maranhenses Pedro Lucas Fernandes (PTB), Júnior Lourenço (PL) e Edilázio Júnior (PSD), medida contribuirá para crescimento do estado

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O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da Base de Alcântara - localizada no estado do Maranhão - pelos Estados Unidos, agora tramita em caráter de urgência, na Câmara dos Deputados. O requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (4) por 330 votos a 98. Isso significa que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 523/2019) pode ser aprovado diretamente em Plenário, sem precisar passar por comissões.

O presidente Jair Bolsonaro esteve com o líder norte-americano, Donald Trump, em março, e assinou o acordo, que ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional. O texto prevê a utilização da área, que é considerada a melhor localização do mundo para explorações espaciais, levando em conta, inclusive, a economia no combustível e no lançamento de foguetes.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. Segundo o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a base está “pronta para começar a lançar esses foguetes”.

O parlamentar destaca que o texto atual do acordo não retira a soberania do Brasil sobre a base, como foi proposto em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. "O novo acordo já pulou essa fase. O debate foi extenso e há uma melhoria no texto. Esses 20 anos foram necessários para que o acordo ficasse maduro”, explicou o parlamentar.

Outro deputado maranhense que apoia a comercialização da Base de Alcântara é Júnior Lourenço (PL-MA). Ele acredita que a medida é importante para a região, uma vez que vai contribuir para a geração de emprego e renda. "A proposta que foi colocada pelo governo federal tem sido discutida, e os parlamentares estão ativos e participando de tudo isso, para que a gente possa beneficiar o estado, o nosso país, e não desmerecendo as comunidades de Alcântara”, defendeu Lourenço.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), na mesma linha, disse que, como maranhense, precisa que o acordo seja aprovado o quanto antes. “A gente precisa disso. Nosso estado precisa de investimentos que não sejam apenas do estado, da federação. Nós precisamos de investimentos de indústrias, fábricas, e um investimento americano dentro do nosso estado vai ser algo formidável”, argumentou o político.

1 trilhão de dólares perdidos

A especialista em direito internacional Hanna Gomes explica que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é uma segunda tentativa de comercializar a base aérea da aeronáutica, em Alcântara. De acordo com ela, esse é um grande passo para o país, principalmente porque pode aprimorar o Programa Aeroespacial Brasileiro, uma vez que será permitido ao governo federal utilizar os recursos financeiros para este fim.

Hanna destaca que o Brasil já perdeu 1 trilhão de dólares pela falta de exploração no município maranhense. Para a especialista, a área da base é um potencial comercial para o Brasil. 

“O Estado brasileiro está precisando de verba, e o setor aéreo espacial brasileiro tem potencial para ser comercializado com outros países, como já foi tentado com a Ucrânia e a Rússia, mas sem êxito por questões diplomáticas”, afirma especialista.

“Se os termos do acordo de implementação dessa parceria deixarem claro que a soberania nacional sobre a área continua sendo do Estado brasileiro, a transação é ótima para o nosso país”, completou.

Entre outros pontos o acordo estabelece que o Brasil se comprometa a não permitir o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países que estejam sujeitos a sanções do Conselho de Segurança da ONU ou tenham governos que promovam ou promoveram apoio a atos de terrorismo internacional.

Tramitação

O acordo foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e da Defesa Nacional (CREDN), em agosto, por 21 votos a 6. Se for aprovado em plenário pelos deputados, o texto segue para análise no Senado.

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Saúde
09/08/2019 15:40h

O autor da proposta, deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ), defende que desburocratização nos processos de registro vai ampliar oferta de remédios à população

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Um projeto de lei (PL 3533/2019) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o registro automático, no Brasil, de medicamentos validados pelas agências federais dos Estados Unidos e União Europeia – a Food and Drug Administration (FDA) e a European Medicines Agency (EMA), respectivamente. De autoria do deputado Márcio Labre (PSL-RJ), a proposta pretende desburocratizar processos e dar agilidade aos procedimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pelo controle nacional de medicamentos.

Para ser registrado no Brasil, um medicamento ou insumo farmacêutico estrangeiro precisa ter comprovado o registro no país de origem e passar por um segundo processo de verificação de requisitos documentais e de segurança e eficácia de acordo com a legislação brasileira. A autorização pela Anvisa se daria, segundo o PL, desde que sejam fornecidos à agência brasileira, no pedido de registro, as mesmas informações concedidas às mencionadas entidades estrangeiras.

Segundo o texto original, a proposta se baseia nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de “universalizar o acesso a todos os meios de assistência preventivos e curativos”. Labre defende que o registro automático dos produtos aprovados pelas agências norte-americana e europeia ampliará a oferta aos brasileiros. 

“Vai permitir à população maior cobertura de suas necessidades de tratamento. A FDA e a European Medicines Agency são suficientemente gabaritadas ou qualificadas para determinar se um remédio, medicamento, fármaco tem condição ou não de ser utilizado”, reforça.

O farmacêutico hospitalar Warlen Miller, especialista em farmácia clínica e atenção farmacêutica, corrobora a justificativa do projeto de lei. Ele acredita que as agências estrangeiras em questão têm uma competência “inquestionável” em relação à estudos científicos e aos impactos que o medicamento em análise pode causar às pessoas.

“Muitos pacientes têm morrido nas filas dos hospitais e em tratamento de alta complexidade por falta de medicamentos que, muitas vezes, já foram aprovados pela FDA e comercializados amplamente na Europa”, explica. 

Miller cita o caso de pacientes com esclerose lateral amiotrófica, doença que causa paralisia muscular.  “Esses pacientes precisam de uma série de suplementos vitamínicos que, infelizmente, são proibidos aqui no Brasil. Muitas vezes, o paciente tem que ir aos Estados Unidos para buscar esses princípios ativos, porque infelizmente, com a burocracia, é difícil conseguir uma ação judicial para ter esse princípio ativo e o complexo vitamínico”, completa.

Melhorias sociais e econômicas

Outro aspecto a ser beneficiado com a proposta, segundo o especialista, é o econômico. Miller explica que empresas detentoras das patentes autorizadas para produzir os medicamentos, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, poderiam passar a produzi-los no Brasil. “Geraria uma série de empregos e investimento da iniciativa privada. Isso aqueceria nossa economia”, ressalta.

O PL 3533/2019 foi apensado ao PL 2036/2019, de autoria do deputado federal Hiran Gonçalves (PP-PR). Esta proposta pretende acelerar o procedimento de registros e aguarda a escolha de um relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

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Internacional
05/08/2019 04:00h

De acordo com o governo russo, a decisão foi tomada por parte dos Estados Unidos

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A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) responsabilizou a Rússia pelo fim do tratado de eliminação de mísseis de curto e médio alcance (INF), na última sexta-feira (2). O acordo foi firmado em 1987 para evitar a produção de mísseis.

De acordo com a Aliança, os russos continuaram violando as disposições do tratado, mesmo apesar de advertências dos aliados. A OTAN apoiou a decisão dos Estados Unidos.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, afirmou que a retirada tem efeito porque a Rússia “não retornou ao respeito total e verificado”. Segundo Pompeo, “a Rússia é a única responsável pelo fim do tratado”.

No entanto, o primeiro-russo das Relações Exteriores, Serguei Riabkov, afirmou que a iniciativa foi dos Estados Unidos, e que a Rússia havia proposto ao governo norte-americano uma moratória de instalação de mísseis nucleares.

Quando assinado em 1987, o tratado aboliu o uso de mísseis com alcance entre 500 e 5.500 quilômetros. O acordo ajudou a encerrar a crise de mísseis europeus durante a Guerra Fria. O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, em entrevista coletiva em Bruxelas, afirmou que a organização não quer uma nova corrida armamentista e que a organização “não tem a intenção de implantar novos mísseis nucleares na Europa”.

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Internacional
05/06/2019 12:00h

Representantes ingleses, dos Estados Unidos, Alemanha e França, compareceram ao evento

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Nesta quarta-feira, dia 5 de junho, em comemoração ao 75º aniversário da maior invasão marítima da história e que ajudou a encerrar a Segunda Guerra Mundial, líderes de todo o mundo estão na Inglaterra.

Rainha da Inglaterra, Elizabeth, ao lado do presidente dos EUA, Donald Trump, da chanceler alemã, Angela Merkel, e do presidente da França, Emanuel Macron, prestaram homenagem aos veteranos que partiram de Portsmouth até a Normandia. À época, 150 mil soldados participaram da invasão que libertaria a Europa da opressão nazista.

Um dos marinheiros britânicos, Bert Edwards, deu depoimento e disse “todos nós tínhamos um papel a desempenhar – eu não estava nervoso – eu estava apreensivo como todos os outros”, relembrou.

Donald Trump, em entrevista coletiva, afirmou aos jornalistas que “há 75 anos, americanos patriotas e britânicos partiram da ilha de Portsmouth rumo à batalha mais importante da história”.

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