O Governo Federal acaba de lançar o programa Reforma Casa Brasil, desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda e em parceria com a Caixa. O programa, que facilita crédito para a melhoria de moradias em todo o Brasil, foi concebido para atender famílias que possuem imóveis com danos estruturais ou que necessitem de adequação. Apesar da prioridade para propriedades residenciais, as linhas de crédito podem contemplar imóveis de uso misto.

Tipos de adequações previstas no programa

• Telhados danificados;
• Pisos comprometidos;
• Instalações elétricas ou hidráulicas precárias;
• Falta de acessibilidade;
• Necessidade de ampliação.

O programa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social em linhas de crédito, voltadas a famílias com renda de até R$ 9.600. A Caixa também disponibilizará R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite, totalizando R$ 40 bilhões em crédito habitacional. A meta inicial é 1,5 milhão de contratações.

Os recursos podem ser utilizados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciada pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro deste ano. 

O Ministério da Saúde abriu as inscrições, na última quinta-feira (2) para a segunda chamada do Projeto Mais Médicos Especialistas. Com a inscrição aberta até o dia 12 de outubro, a iniciativa do Agora tem Especialistas visa ampliar o acesso ao atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Estão sendo ofertadas vagas em quase três mil postos em serviços hospitalares e ambulatórios especializados da rede pública de saúde. Nesses locais, o médico inscrito poderá indicar onde deseja atuar. Em seguida, a partir da compatibilidade entre a escolha do candidato do local de atuação e a disponibilidade de vagas no curso de aperfeiçoamento é que o profissional será alocado para desenvolver as atividades do programa. 

As inscrições podem ser feitas na plataforma da UNA-SUS, com o preenchimento de formulário. Os aprovados serão chamados em futuras convocações, de acordo com a disponibilidade de vagas nas instituições formadoras. 

Áreas de interesse

Foram convocados especialistas das seguintes áreas:

• Anestesiologia
• Cirurgia geral
• Cirurgia do aparelho digestivo
• Cirurgia oncológica
• Ginecologia
• Endoscopia
• Coloproctologia
• Gastroenterologia
• Obstetrícia
• Cardiologia
• Oncologia clínica
• Radiologia
• Otorrinolaringologia.  

Agora tem Especialistas: o que é?

O programa do governo federal tem como proposta a redução do tempo de espera da população por atendimento, e tem como meta encaminhar 500 especialistas até o fim de 2025. Na primeira etapa, foram selecionados 320 profissionais para atuar em 156 municípios de todas as regiões do país.  

Com duração de 12 meses, o aprimoramento profissional, em sua área de formação, será ministrado por profissionais de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) e da Rede Ebserh. Estão incluídos temas como cirurgia coloproctológica com foco em tumores colorretais; cirurgia ginecológica com foco em tumores ginecológicos; oncologia clínica: cânceres prevalentes no SUS; radioterapia: planejamento e execução no SUS; e ultrassonografia mamária diagnóstica e intervencionista. 

Após voltar a fazer parte da lista das 10 maiores economias do mundo, o Brasil também mostrou avanços significativos em áreas sociais, inclusive com diminuição do desemprego, elevação da renda da população e redução da fome, nos últimos dois anos.

Para se ter ideia, em relação a este último ponto, após retornar ao Mapa da Fome em 2022, com 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave, o Brasil passou a ser considerado como um dos países que mais reduziram a fome. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM), uma média de 60 mil brasileiros saíram do Mapa da Fome em 2023. 

Um dos aspectos que contribuíram para esse cenário foi o Programa de Aquisição de Alimentos para escolas, hospitais e comunidades. O investimento chega a R$ 1,2 bilhão. No caso da alimentação escolar, houve melhora para todos os 40 milhões de estudantes, principalmente depois que o valor repassado para a merenda aumentou em até 40%, após 5 anos sem reajuste.

Além disso, no ano passado, a taxa de desemprego foi de 6,6%, a menor da série histórica. Em 2021, o indicador atingiu 14,9%. De 2023 até o momento, mais de 3,7 milhões de empregos formais foram gerados no país.

Bolsa Família

No aspecto do avanço econômico, também se destaca o Bolsa Família. Atualmente, mais de 20 milhões de lares contam com esse benefício.

Uma das beneficiárias é a agricultora Angélica Rodrigues, de 34 anos. Moradora do município de Quiterianópolis, no interior do Ceará, ela conta que recebe o Bolsa Família há 14 anos e afirma que o recurso é essencial para manter a família, composta por três filhos.

“É muito bom a pessoa ter um benefício como esse e, para mim, é muito importante para sustentar meus filhinhos, pois é o único benefício que tenho. Normalmente, eu aplico esse dinheiro em alimentação e material escolar das minhas filhas. Agora, passei a ter outro bebezinho e também vou incluí-lo no Bolsa Família”, relata.

Vale destacar que o programa dá prioridade a lares chefiados por mulheres, com crianças, além de indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua. O valor médio do benefício chega a R$ 682.

Moradia

Entre 2023 e 2025, também foram registrados avanços na área habitacional. Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, foram contratadas mais 1,2 milhão de novas moradias. Vale destacar que, entre 2019 e 2022, não foram registradas contratações para a faixa destinada aos mais pobres.

Além do contexto habitacional, também foram notadas evoluções em iniciativas de distribuição de água à população, com investimento de mais de R$ 12 bilhões em obras estruturantes, especialmente para a população do Nordeste brasileiro. Além disso, o Programa Cisternas já superou, inclusive, as entregas de 2019 a 2022.

Dona Josefa Santos de Jesus, integrante da comunidade quilombola de Sítio Alto - localizada no município sergipano de Simão Dias, foi uma das contempladas com a iniciativa. Ela revela que, antes do programa, vivia em uma situação precária em relação ao acesso a recursos hídricos. Mas, depois de ser beneficiada com o Programa Cisternas, viu a vida melhorar.  

"Vivia bebendo água de chão, aquela água que chegava lá tinha um sapo, tinha um rato, tinha esterco do gado, a urina da vaca, e a gente apanhava e bebia. Aquele quilombo era uma das comunidades mais pobres que existia. Mas depois da chegada da cisterna, a vida da gente mudou, a qualidade de vida", afirma.

Campanha “O Brasil é dos Brasileiros”

Nova campanha institucional do Governo Federal apresenta elementos da cultura brasileira e linguagem digital para destacar e homenagear a diversidade, criatividade e espírito empreendedor da população do país.

A peça revela que, após dois anos de gestão do governo Lula, o Brasil retornou ao ranking das 10 maiores economias do mundo, com avanços sociais e econômicos, além de ter atuado na redução da fome, diminuição do desemprego e elevação da renda da população.

Assista ao vídeo clicando aqui.
 

Desde 2023, o Brasil tem apresentado avanços na área da Saúde. Um retrato desse cenário é a oferta 100% gratuita de medicamentos que fazem parte do Programa Farmácia Popular, que passou a vigorar em fevereiro deste ano. Vale destacar que a iniciativa também incluiu a distribuição de fraldas geriátricas.

Uma das beneficiárias é a cearense Antonia Soares de Barros, aposentada, de 74 anos. Moradora de Maracanaú, ela faz uso de medicamentos para tratamento de diabetes e hipertensão há 14 anos. Na avaliação de Dona Aldenira, como é conhecida, o programa é essencial, sobretudo pelo objetivo de facilitar o acesso de todas as pessoas, independentemente de renda.  

“Essa iniciativa [Farmácia Popular] é uma prioridade, porque esses remédios que precisamos continuamente precisam ser tomados todos os dias. Então, é uma necessidade, tanto para quem tem baixa renda quanto para quem tem uma renda melhor”, avalia a aposentada. 

Raquel da Conceição Vieira, de 52 anos, que trabalha com serviços gerais, também conta com esse benefício. Natural do município maranhense de Caxias, e atualmente moradora de Independência, no Ceará, ela sofre de hipertensão e diabetes. Por isso, considera o programa fundamental. 

“Para mim, é bom porque não pago. A metade dos remédios que tomo tem na farmácia para vender, mas são caros. E a gente recebendo de graça é melhor. Muita gente precisa receber porque não tem condições de comprar o remédio. Se fosse preciso comprar, iria faltar dinheiro”, pontua. 

Ampliação de profissionais

Além da disponibilidade desses medicamentos, outro avanço foi registrado em relação à contratação de profissionais que atuam na área da saúde, nesse período. No Programa Mais Médicos, por exemplo, a ampliação dobrou. O número chegou a 26 mil, após ter sido reduzido para 13 mil.

Os municípios brasileiros também passaram a ter cinco vezes mais ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Entre 2019 e 2022, o número de veículos entregues foi de apenas 366. Porém, desde 2023, a quantidade aumentou para 2.067.

Cirurgias eletivas

Ainda dentro do contexto da saúde, foi notado um aumento de 37% na quantidade de cirurgias eletivas realizadas em 2024, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em relação a 2022. No último ano, foram registrados mais de 14 milhões de procedimentos.

O Brasil também mostrou evolução na imunização infantil, pois conseguiu sair da lista dos países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo a Unicef.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM), de 2023 até agora, foram enviadas 698 milhões de doses para todos os estados – o que contribuiu, inclusive, para o país aumentar a cobertura vacinal para 15 das 16 vacinas infantis.

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Até fevereiro de 2026, cerca de 6,4 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) devem atualizar seus dados no Cadastro Único. A medida é baseada na publicação da Lei nº 15.077/2024, que influenciou a Ação de Qualificação Cadastral 2025.

Além disso, a ação também é destinada aos cadastros com prazo de atualização mais aproximados aos estabelecidos na Lei nº 15.077/2024.

Comunicação escalonada às famílias

Com relação aos avisos de necessidade de atualização de dados, as mensagens estarão no ícone “envelope”, no aplicativo do Cadastro Único, no lado superior direito do aplicativo. Aqueles que recebem o Bolsa Família também serão comunicados nos aplicativos do programa e dos pagamentos, como o Caixa Tem. Mensagens também serão enviadas no extrato de pagamento do Bolsa Família. 

Ao serem avisadas, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar os dados cadastrais.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não é necessário que as pessoas se dirijam imediatamente aos pontos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo em vista que as famílias inseridas na Ação de Qualificação Cadastral serão acionadas de forma escalonada.

De acordo com a Pasta, mensagens de voz também serão disponibilizadas na Central de Atendimento da CAIXA, para auxiliar na comunicação e na orientação às famílias. A medida não deve prejudicar outras formas de comunicação coordenadas pelo MDS. 

Em relação às famílias compostas por apenas uma pessoa, seja para a inclusão ou para a atualização e manutenção de programas sociais, a entrevista para coleta de dados deverá ser feita no domicílio da pessoa.

Ação de Qualificação Cadastral

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Ação de Qualificação Cadastral é “a verificação sistemática e periódica da consistência das informações registradas na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”. O objetivo da iniciativa é desencadear medidas para o tratamento dos cenários identificados, “assegurando a qualidade dos registros, voltados a apoiar a focalização de diversas políticas públicas nos três níveis da federação”, disse a pasta em nota ao Brasil 61.

Em 2025, a Ação de Qualificação Cadastral é composta pela Averiguação Cadastral (AVE25) e pela Revisão Cadastral (REV25). Na primeira, estão incluídas as famílias com indício de inconsistência de composição familiar e, na segunda, aquelas que precisam atualizar o cadastro.

Em nota ao Brasil 61, o MDS afirmou que cabe aos municípios realizar os procedimentos de Averiguação e Revisão Cadastral que compõem a Ação de Qualificação Cadastral. Segundo a Pasta, a medida segue o disposto nos normativos que regulam o Cadastro Único, como o Decreto n. 11.016/2022 e a Portaria n. 810/2022.

O MDS destacou que os municípios podem realizar o procedimento acessando a lista de famílias que precisam ter seus registros atualizados e procedendo às novas entrevistas necessárias para efetuar a atualização, conforme cronograma e critérios publicados pelo MDS.

Inclusive, desde 28 de fevereiro de 2025 os municípios já têm acesso às listagens de famílias ou à consulta aos dados por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). 

A partir deste mês, após a implantação do Novo Sistema de Cadastro Único, as informações das famílias na Ação de Qualificação Cadastral 2025 serão disponibilizadas exclusivamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, para estados, municípios e Distrito Federal.

Procedimentos destinados aos gestores

Conforme a nota do MDS ao Brasil 61, para realizar as medidas na Ação de 2025, os gestores devem acessar a Instrução Normativa Conjunta nº 1 SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS, de 26 de fevereiro de 2025. Os anexos detalham os públicos, os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões nos programas sociais que integram a Ação.
 
“Com o intuito de facilitar o acesso à informação e o entendimento por parte dos/as gestores/as, MDS publicou ainda o Informe Cadastro Único nº 62, de 5 março de 2025. Outra importante fonte de conhecimentos e informações alimentada constantemente pelo MDS, por meio da SAGICAD, é o Portal de Capacitação do Cadastro Único, no qual os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal podem acessar materiais diversos, inclusive sobre a Ação de Qualificação Cadastral de 2025”, disse o MDS, em nota.

Famílias com CadÚnico no Brasil 

Segundo dados disponíveis na plataforma Vis Data da Secretaria de avaliação, gestão da informação do MDS, no Brasil há 40.640.792 famílias inscritas no Cadastro Único. Os dados são os mais atuais, referentes a 02/2025.

Confira o número de famílias inscritas no CadÚnico no Brasil por UF:

• SÃO PAULO: 5.883.503
• BAHIA: 4.190.869
• MINAS GERAIS: 3.622.163
• RIO DE JANEIRO: 3.222.566
• PERNAMBUCO: 2.626.439
• CEARÁ: 2.424.960
• PARÁ: 2.221.682
• MARANHÃO: 1.846.699
• RIO GRANDE DO SUL: 1.753.225
• PARANÁ: 1.738.418
• GOIÁS: 1.338.566
• PARAÍBA: 1.091.971
• AMAZONAS: 1.032.704
• PIAUÍ: 928.550
• ALAGOAS: 871.741
• RIO GRANDE DO NORTE: 854.437
• ESPÍRITO SANTO: 733.542
• MATO GROSSO: 700.553
• SANTA CATARINA: 672.524
• SERGIPE: 627.314
• MATO GROSSO DO SUL: 592.619
• DISTRITO FEDERAL: 401.997
• TOCANTINS: 356.933
• RONDÔNIA: 348.724
• AMAPÁ: 210.380
• ACRE: 204.071
• RORAIMA: 143.642

Os quase quatro milhões de beneficiários do programa Pé-de-Meia, do governo federal, correm o risco ficar sem o repasse, graças a uma decisão da última quarta-feira (22) do Tribunal de Contas da União, que suspendeu R$ 6 bilhões em recursos do programa. 

No mesmo dia, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão alegando não haver qualquer ilegalidade na transferência dos recursos do programa.
 

A AGU ainda argumentou que, com o bloqueio das verbas, o programa — de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas — poderá ser inviabilizado.

O mestre em direito, Washington Barbosa, confirma o argumento da AGU. “Enquanto a medida estiver em vigor, os recursos não poderão ser repassados ao programa e os pagamentos das próximas parcelas não podem ser feitos aos beneficiários”, explicou o especialista.

O Ministério da Educação, por sua vez, informou que ainda não foi notificado pelo TCU.

Entenda

Com o argumento que a transferência foi feita fora do Orçamento e sem autorização do Congresso, o ministro Augusto Nardes, do TCU, concedeu na última sexta-feira (17), uma medida cautelar suspendendo os recursos. A área técnica do Tribunal manteve o alerta, destacando que o problema estaria em utilizar fundos privados para fazer o repasse dos valores.

Nesta quarta (22), o plenário do TCU manteve a decisão de Nardes por unanimidade, mas ainda cabe recurso da decisão. O funcionamento do programa não deve ser comprometido imediatamente, mas com a decisão do TCU, parte dos valores ficam restritos e podem colocar em risco a continuidade do Pé-de-Meia. 

Caso a decisão do TCU seja mantida, a AGU já se adiantou pedindo que os efeitos ocorram apenas em 2026. O documento da Advocacia Geral da União pede ainda um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.

Sobre o Pé-de-Meia

Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio vem já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem. Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

O benefício é pago em etapas, dessa forma:

• matrícula, no valor anual de R$ 200;
• frequência, no valor anual de R$ 1.800;
• conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
• Enem, em parcela única de R$ 200.

Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa.

O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões.
 

No Paraná, cerca de  114 mil domicílios estão em situação de favela. Diante disto, o programa habitacional Vida Nova, do governo do estado, busca melhorar as condições de vida de famílias em vulnerabilidade, que vivem em áreas de favelas. Essa é uma das linhas instituídas pelo programa Casa Fácil, aprovado pela lei estadual 20.394/20.

O Presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange, explica que o programa foi constituído através de lei estadual e na primeira etapa busca um financiamento de U$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).  Durante a primeira etapa, a o objetivo é atender 6 mil famílias com esses recursos. 

“O objetivo do programa é tirar essas pessoas que estão à margem da sociedade, vivendo em condições bastante precárias, em situação de favela e trazê-las para a cidadania plena”, avalia. 

Lange expõe que até o momento, o Paraná está com 3 projetos pilotos e foram investidos um valor até agora de R$ 12 milhões para essa primeira etapa, onde foram testadas as etapas do programa para estabelecer a melhor maneira de fazer com que ele obtenha êxito.

“O programa está agora na fase de aprovação do financiamento do BID, junto ao governo federal e a assinatura dos contratos deverá acontecer até meados de novembro. Daí em diante a gente começa a fazer as licitações das primeiras 2 mil famílias que vão ser atendidas na base amostral solicitada pelo BID”, anuncia. 

O presidente aponta que após o atendimento destas 2 mil famílias, o programa irá selecionar os municípios que serão atendidos na sequência. “A importância desse tipo de medida é você poder trazer essas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e moradia precária, com falta de qualidade de vida, de atendimento dos serviços públicos básicos para a cidadania total, onde a pessoa conquiste muito mais do que uma casa, mas também o atendimento, a moradia próximo da sociedade, enfim, que haja uma mudança comportamental e até uma mudança de modo de vida dessas pessoas para que sejam consideradas plenamente atendidas em todos os seus direitos de cidadão”, comenta.

Lange declara que para a realização do projeto, o programa conta com a participação de 18 secretarias do estado, abrangendo todas as áreas de recuperação dessas famílias. Isso envolve ações na saúde, educação, segurança pública e também no enfrentamento de questões como drogadição (dependência de drogas) e trabalho infantil.

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O avanço da tecnologia e a facilidade de fazer transações pela internet por meio de aparelhos celulares trouxe mais comodidade aos usuários. Mas os benefícios vieram acompanhados de alguns riscos. Criminosos se aproveitam da oportunidade para aplicar fraudes, uma delas envolve até os programas sociais. 

O advogado criminalista Bruno Feldens diz que auxílios têm sido utilizados como iscas para a prática de golpes, com o objetivo de tentar “roubar” dados pessoais para obter pagamentos de endividados. “Normalmente, essas pessoas que vão se beneficiar desses programas são pessoas que estão necessitadas, elas precisam muito disso. Precisam muito dessa assistência e do que o programa oferece. Então, é uma pessoa que está mais suscetível a sofrer um golpe”, avalia.  

O Desenrola Brasil, por exemplo, programa do governo federal para renegociação de dívidas, já tem chamado a atenção de aproveitadores. O advogado especialista em direito empresarial Lucca Mendes diz que consumidores inadimplentes com interesse em renegociar as suas dívidas e terem os nomes regularizados são os principais alvos. “Lamentavelmente, paralelo ao lançamento do Desenrola, estamos vendo a ocorrência de tentativas de fraudes. Pessoas, de forma organizada, se passam pelas instituições financeiras na tentativa de receber dos cidadãos, indevidamente, determinada conta financeira”, alerta.

O número de registros do crime de estelionato foi de 1.819.409 casos em 2022, o que significa um crescimento de 326,3% em quatro anos nessa modalidade, de acordo com a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em relação a 2021, a elevação foi de 38%, o que indica uma média de 208 golpes a cada hora no Brasil.

Autoridades recomendam que a população redobre o cuidado para não cair em golpes quando forem renegociar dívidas com os bancos. A orientação oficial é falar diretamente com o banco onde está a dívida, utilizando exclusivamente os canais oficiais das instituições financeiras ou buscando atendimento diretamente nas agências. Mendes também ressalva que esses tipos de golpes ocorrem de diferentes formas. “Seja através de sites falsos, envios de mensagens e, muitas vezes, usando as cores do governo federal na tentativa de ludibriar os cidadãos. A recomendação é que todos utilizem os canais oficiais na tratativa com os bancos, lembrando que não abram qualquer tipo de link que recebam por aplicativos de mensagens”, aconselha.

No entendimento de Bruno Feldens, o vazamento de dados já é visto há muito tempo, mas tem ganhado proporções significativas com as movimentações feitas através dos pagamentos de benefícios sociais. “Os criminosos têm aproveitado o volume expressivo de transações para tentar roubar dados.” E acrescenta: “Muitas dessas pessoas têm um grau de instrução menor, são mais humildes, as informações que elas recebem não são amplas. Elas não têm muito acesso a informação, então ficam mais suscetíveis a esse tipo de golpe, porque a pessoa não sabe lidar com tecnologia. Ela recebe alguma mensagem, clica no link e, por desconhecimento mesmo, acaba sendo vítima de um golpe porque ela precisa, mas não tem muita intimidade com a tecnologia”, ressalta.

Quem for vítima de tentativa de golpe deve comunicar o episódio com o registro de ocorrências policiais, contato com os Procons, Banco Central e central telefônica do banco com o qual o devedor tem a dívida. Se receber alguma mensagem suspeita ou de terceiros, procure sempre o seu banco antes de tomar qualquer atitude. 

Na segunda etapa do programa Desenrola Brasil, que terá início em setembro, a negociação será realizada pelo site gov.br, sem nenhum outro intermediário, mediante acesso com os níveis de contas prata ou ouro. É importante que as pessoas providenciem desde já o cadastro no gov.br. Orientações adicionais podem ser consultadas em gov.br/conta.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU), assinaram nesta segunda-feira (13), um acordo judicial para a reestruturação e o fortalecimento do Cadastro Único. A base de dados é utilizada como porta de entrada para 32 programas sociais, dentre eles o Bolsa Família.

De forma emergencial, o ministério vai repassar cerca de R$ 200 milhões a municípios e estados, entre março e abril de 2023, para auxiliar na reestruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para viabilizar a busca ativa por pessoas que têm e que não têm direito aos benefícios sociais. O foco da ação será nos grupos de população em reconhecido grau de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, povos indígenas e crianças submetidas ao trabalho. Para isso, 12 mil agentes nas 12 unidades do SUAS no país serão capacitados, a fim de aprimorar a capacidade de atendimento.

A Controladoria-Geral da União estima que há 2,5 milhões de cadastros irregulares somente no Bolsa Família e o ministro do MDS, Wellington Dias, promete que um pente-fino será passado. “Nesse cruzamento, nós estamos olhando com muita atenção esses 2,5 milhões de beneficiários, mas, repito, depois vamos chegar até aqueles 10 milhões que têm alguma outra irregularidade até que a gente alcance o total de todas as famílias cadastradas, que é um número maior, chega ali a cerca de 41 milhões de famílias, mais ou menos 90 milhões de pessoas no Brasil”, garante o chefe da pasta, que alerta para pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, recebendo indevidamente o benefício.

Pagamentos indevidos de programas sociais, além de gerarem distorções no orçamento público, dificultam o acesso dos que mais precisam. É como avalia Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil. “O quanto se investe nessa política pública fundamental depende do número de pessoas que devem receber o benefício. Se esse número tá inflado, errado, o número pode aumentar desnecessariamente. E ainda mais importante: esse investimento tão relevante, está deixando de ir para pessoas que de fato precisam e dependem do benefício para garantir condições mínimas de vida, ou seja, tem uma ineficiência no gasto público com impacto real na vida de milhões de pessoas”, afirma a executiva.

Busca por irregularidades

Entre as ações de apuração  está a revisão cadastral com base na composição familiar e de renda. Entre março e dezembro, o governo pretende revisar os dados de 5 milhões de beneficiários que declaram ser unipessoais (cadastros de pessoas que disseram morar sozinhas).

Para toda a análise, o governo vai utilizar diversas bases de dados para barrar os pagamentos irregulares. “Nós estamos fazendo o cruzamento de vários cadastros do país, cadastros de uma base de dados da Caixa Econômica, daquilo que vem dessa rede de 12 mil pontos da assistência social em todos os municípios do Brasil, o DataPrev, e Serpro, informações da Saúde, da Educação, e com base nesse cruzamento de dados, é possível já uma tomada de decisão. Quem é que tem uma renda que tá acima do requisito para o Bolsa Família? Você, com isso, faz o bloqueio. Ao fazer o bloqueio, deixa de ter o pagamento”, explica Dias.

O pagamento do auxílio que voltará a ser chamado de Bolsa Família será iniciado nesta quarta-feira (18). O valor mínimo de R$ 600,00 será mantido e o adicional de R$ 150,00 por criança de 0 a 6 anos, prometido pelo presidente Lula, ainda não será incluso, pois, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a estimativa é que este benefício comece a ser pago no mês de março, junto com o relançamento do programa, onde será chamado de “Novo Bolsa Família”.

Segundo o MDS, os cartões do Auxílio Brasil continuarão válidos para saques e movimentações. Além disso, os usuários não precisarão trocar ou atualizar o cartão.

Os pagamentos serão feitos ao longo deste mês, em uma sequência que leva em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Aqueles que possuírem o NIS com final zero só deverão receber o benefício em 31 de janeiro. 

César Bergo, economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília (UnB), afirma que um programa de transferência de renda em um país de grande desigualdade, como o Brasil, é fundamental e de significativa importância para o crescimento econômico. 

“O Brasil e a nossa economia auxiliam em três campos diferentes. O primeiro campo, obviamente, é o da desigualdade. Então, ele ajuda aquelas famílias vulneráveis, com renda muito baixa, a pelo menos cuidarem da alimentação e da sobrevivência, o que vem a ser muito importante, sobretudo num país de grande desigualdade como o nosso”, destaca.

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"O outro campo é o da melhoria das condições de vida dessas famílias, porque o programa exige contrapartidas no campo da educação, levando os meninos pequenos, crianças, infantis, à escola. Tem, ainda, a questão da saúde, já que as mulheres têm que complementar alguns tratamentos e exames de saúde para fazer jus ao Bolsa Família, e isso é muito importante. E no campo da economia também tem a questão do consumo. Você coloca recursos na mão das famílias, elas vão consumir e, de alguma forma, ajudar nas atividades econômicas”, completa Bergo.