O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou na última quinta-feira (21/03) que o Governo Federal deve investir mais de R$ 17 bilhões no setor produtivo da Amazônia Legal nos próximos meses. O recurso será aplicado na implementação de infraestruturas de escoamento, obras hídricas, modelagens de concessões e parcerias, pesquisas e inovação.

Durante o Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: a Política de Fronteira e a Bioeconomia na Amazônia Legal, em Manaus (AM), o ministro destacou a orientação do presidente Lula para que todos os esforços sejam direcionados ao desenvolvimento desta região, sobretudo as áreas de fronteira.

"Esta é uma grande oportunidade para unirmos conhecimento e criarmos novos projetos para a Amazônia brasileira. Uma das principais prioridades do Governo Federal é levar políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico para a região, por meio da implementação de novos arranjos produtivos locais e estruturação das faixas de fronteira", destacou o ministro.

Durante a cerimônia, Waldez Góes assinou um acordo de cooperação técnica entre o MIDR e o Consórcio Amazônia Legal, pactuando uma agenda de desenvolvimento regional com os nove estados da região, com foco na estruturação da Política de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, do programa de Bioeconomia (Bioregio) e das Rotas de Integração Nacional.

A iniciativa prevê o repasse de R$ 5,4 milhões ao Instituto Federal do Amazonas (IFAM) para a implantação do Centro MAPATI de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento Socioeconômico do Alto Solimões e para a elaboração dos planos estaduais para o desenvolvimento e integração da faixa de fronteira, contemplando sete estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, destacou a importância da iniciativa para o País. "As fronteiras são elos do território brasileiro com os países vizinhos e é por meio delas que nossas relações socioeconômicas são fortalecidas nessas regiões, portanto, precisamos ter bases sólidas para que o País se desenvolva de forma transversal", ressaltou.

Adriana Melo reforçou ainda que, além das iniciativas celebradas durante o evento, as informações e propostas discutidas durante o Seminário certamente pautarão as estratégias a serem adotadas no Plano de Desenvolvimento da Amazônia.

"Os debates estão sendo muito ricos em informações e propostas para o realizado na Região Amazônica. Certamente, tudo que foi tratado aqui será considerado e vai pautar novas iniciativas para apoiar o crescimento socioeconômico da Amazônia Legal", destacou a secretária, que também afirmou que uma consulta pública deve ser aberta para aprofundar ainda mais as contribuições. "Esperamos em breve ter uma Amazônia ainda mais integrada com o restante do País e o mundo".

Bioregio

Outra iniciativa lançada no Seminário Desenvolve Amazônia foi o Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (Bioregio), que terá como missão incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia regional.

O Programa atuará na estruturação de cadeias produtivas do extrativismo e do manejo florestal sustentável, na valorização da biodiversidade como elemento indutor do desenvolvimento regional, na identificação de alternativas de produtos e serviços inovadores baseados na bioeconomia, entre outras iniciativas.

"O objetivo é desenvolver a região que sofre com déficits infraestruturais e fortalecer o setor produtivo local, por meio de investimentos, obras estruturantes e ampliação da rede de pesquisa e inovação", explicou a secretária Adriana Melo.

Para o ministro Waldez Góes, o Programa se propõe a canalizar todos os esforços em transversalidade com os diversos programas federais na Amazônia Legal.“Há muita diversidade de políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, e por isso é tão importante que todo esse esforço seja potencializado, no que diz respeito às vocações naturais da Amazônia e nas mais diversas formas em que se apresenta a bioeconomia”, ressaltou.

Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: fronteiras e bioeconomia

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O Seminário Internacional Desenvolve Amazônia uniu representantes do Governo Federal, governos estaduais, populações tradicionais, empreendedores, acadêmicos, comércio e indústria no debate e formação de parcerias para o desenvolvimento econômico e social no território da faixa de fronteira Amazônica.

O debate promoveu a identificação de oportunidades no segmento da bioeconomia amazônica, com a expectativa de resultar na atração de investimento, crescimento econômico, inovação, geração de renda por meio de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional sustentável, que beneficiem as populações amazônicas localizadas nas regiões de fronteira.

Fonte: MIDR

Na tentativa de criar uma política capaz de regular a transição do modelo energético atual para um novo padrão baseado em fontes renováveis e em baixas emissões de carbono, a Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei 327/21. O autor da proposta é o deputado Christino Áureo (PP-RJ). Para ele, é necessário ter um marco legal como ponto de referência para garantir a transição energética no Brasil.

De acordo com o parlamentar, a ideia é estabelecer um planejamento para o desenvolvimento sustentável na produção e distribuição de energia renovável. Nesse sentido, o texto apresenta as indagações do setor que busca um referencial legal e estratégico para oferecer meios de garantir as oportunidades econômicas que se apresentam nesse segmento.

Um dos pontos em destaque prevê que a Política Nacional da Transição Energética (Ponte) envolva medidas para garantir a migração planejada entre os modelos energéticos. Mas isso dependerá do Ministério de Minas e Energia, que precisará elaborar —  no prazo de um ano após a entrada em vigor da lei —o plano de metas para implantação da Ponte.

Ainda segundo o projeto, a promoção do uso eficiente da energia por meio de projetos sustentáveis; a mitigação do aquecimento global, em observância a metas climáticas decenais; a adoção de regras fiscais para desestimular cadeias produtivas de alta emissão de carbono; e a elaboração de planos decenais de produção e distribuição de energias renováveis serão as diretrizes de trabalho da Ponte.

O projeto, no entanto, ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O desenvolvimento sustentável do Xingu, no Pará, voltou a ser prioridade para o Governo Federal. Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) retomou o repasse de recursos a projetos que buscam elevar a qualidade de vida na região. O fomento se dá por meio do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX), que havia sido suspenso, em 2019, pela gestão anterior. A iniciativa prevê o aporte de R$ 500 milhões em iniciativas nas cidades de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

“Após quatro anos de inatividade, conseguimos retomar os investimentos com recursos do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX)”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Com o plano, vamos impulsionar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável da região, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida da população, como construção de estradas e pontes, fornecimento de água potável e instalação de rede de saneamento básico, além de outras obras essenciais para o progresso das comunidades locais e do fomento a atividades produtivas”, completa.

Desde a reinstalação do Comitê Gestor do Plano, já foram analisados 30 dos 44 projetos paralisados pela gestão anterior. Desse total, 12 já foram liberados para pagamento, totalizando R$ 4,4 milhões. Adicionalmente, cerca de R$ 2,8 milhões foram autorizados para projetos que ainda não haviam iniciado suas atividades. Além disso, três projetos já estão em execução, totalizando um montante de R$ 1,7 milhão. Estima-se que aproximadamente 500 mil pessoas serão diretamente beneficiadas com os recursos do PDRSX.

À medida que o plano avança, o MIDR desempenha um papel central, promovendo não apenas a continuidade, mas também o aprimoramento da iniciativa. Com a revisão do planejamento estratégico previsto para 2024 e a retomada dos editais para novos projetos, o Ministério reafirma seu comprometimento de longo prazo para o desenvolvimento sustentável na região do Xingu até 2030.

“Identificamos dois grandes ciclos de atuação do PDRSX, o primeiro, de 2010 até 2019, quando houve a execução de R$ 300 milhões em projetos. Este ano, nós vamos fazer uma avaliação desse primeiro ciclo e inaugurar um novo, para o qual teremos mais R$ 200 milhões para investimentos”, explica a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo.

De acordo com a secretária, a retomada do PDRSX vai envolver um plano de sustentabilidade própria, incluindo a captação de novos investimentos, para viabilizar as atividades produtivas em uma região rica em diversas potencialidades. “Temos o cacau, os serviços ecossistêmicos, toda uma pauta ambiental atrelada ao PDRSX, além das questões ligadas à sociobioeconomia, com envolvimento dos indígenas, dos extrativistas e das comunidades que lá estão presentes”, explica Adriana Melo.

O produtor de amêndoa de cacau Jader Adriano da Silva Santos, 41 anos, é presidente-diretor da Cooperativa Central de Produção Orgânica da Transamazônica e Xingu (CEPOTX), localizada em Altamira. Criada em 2005, a CPOTX conta com 138 cooperados, totalizando cerca de 400 famílias beneficiadas, que promovem o plantio sustentável em meio à Amazônia.

A cooperativa conta com um projeto no PDRSX de mais de R$ 1,1 milhão, que visa fomentar a cadeia do cacau, com a melhoria da estrutura e diversificação do produto. Com a retomada do projeto, cerca de R$ 514 mil serão executados na compra de sete máquinas que trabalham a torra, descasca, moagem e refinamento da massa do chocolate.

“Esse projeto foi no intuito de trabalhar o subproduto do cacau, que se chama torta. A amêndoa do cacau já é um mercado que atuamos, então queremos nos consolidar também no mercado da manteiga de cacau, mas isso só será viável se conseguirmos trabalhar a torta”, explica o produtor. “Com isso, a gente consegue fechar toda a cadeia do cacau”, completa.

“Essa iniciativa vai nos ajudar na luta que temos na nossa região, em relação a recursos. Somos produtores de uma cooperativa na qual trabalhamos toda uma cadeia de cacau, que tem muito potencial de exploração. Ver essa agregação de valor junto aos produtores, para que eles possam ter mais um uma renda, é gratificante”, reforça Jader da Silva.

Em 2023, um relatório realizado pela Câmara Técnica de Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental do MIDR apontou que os projetos supervisionados pelo PDRSX destacam os desafios associados à gestão sustentável do território e a necessidade de um monitoramento mais abrangente e consistente, a fim de avaliar o impacto das iniciativas na qualidade de vida das comunidades locais.

As recomendações técnicas do relatório têm como objetivo orientar a próxima fase do programa, com ênfase na implementação de políticas ambientais eficazes, com a integração de esforços entre diferentes entidades. Além disso, destacam a necessidade de uma cooperação contínua entre órgãos governamentais, organizações e as próprias comunidades para alcançar um equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental.

Com um investimento de R$ 500 milhões ao longo de duas décadas, o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX) foi criado em 2010 para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e elevar a qualidade de vida em diversos municípios da região do Xingu, no Pará. O financiamento do plano provém da Norte Energia, como parte do acordo de construção e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

Nesta segunda etapa do plano, o fomento às atividades produtivas terá destaque, com incentivo à estruturação de sistemas inovadores e sustentáveis, para alavancar as oportunidades da bioeconomia amazônica. “Estamos fazendo a avaliação do plano e vamos conseguir viabilizar os R$ 200 milhões em novos projetos, o que significa um foco maior na atuação do plano, no desenvolvimento produtivo e também nas questões ambientais”, ressalta a secretária Adriana Melo.

Reconhecida pelo seu potencial para a produção de medicamentos e cosméticos, a biodiversidade da Amazônia se destaca também quando o assunto é a riqueza gastronômica. 

Foi pensando em aproximar os ingredientes da região do dia a dia dos brasileiros que moram em outras partes do país que surgiu a Manioca. 

O empreendimento fundado há dez anos transforma ingredientes tradicionais da culinária amazônica, como o tucupi, o cupuaçu e o cumaru em temperos, molhos, geleias, granolas, farinhas e farofas. 

CEO da Manioca, Joanna Martins diz que o diferencial do negócio não é apenas a valorização dos ingredientes da região amazônica, mas também a influência que ele gera sobre outros empreendedores que pretendem explorar a biodiversidade local. 

"Existe um valor gigantesco no território que a gente não enxergava e agora começa a enxergar. E o trabalho que a gente faz aqui, sendo uma marca local, que está alcançando o mercado nacional e internacional, gera um impacto muito grande nesse ecossistema de empreendedores e de jovens que começam a ver valor nessa economia, nesse conhecimento tradicional, — e uma possibilidade de gerar riqueza mesmo e prosperidade."

Para que os sabores amazônicos ultrapassem as fronteiras do Norte do país, a empresa conta com a parceria de pequenos produtores que vivem dentro da floresta. São eles os maiores aliados no processo de valorização e preservação das riquezas da Amazônia. 

Internacionalização

Tal como a música "Voando pro Pará", da cantora Joelma, cujo verso "Eu vou tomar um tacacá, dançar, curtir, ficar de boa…" viralizou nas redes sociais e mostrou aos brasileiros um pouco da riqueza gastronômica da Amazônia, a Conferência do Clima da ONU, em Belém, em 2025, pode ser a oportunidade de aproximar a região do mundo, acredita Joanna. 

"O mundo inteiro se interessa pela Amazônia, fala da Amazônia, mas não a conhece, de fato. Conhecer pelos livros não é a mesma coisa do que conhecer ao vivo. Para além das divisas de curto prazo que o turismo pode angariar com a COP, tem muito de uma vivência real do território amazônico, a partir de Belém e uma aproximação para outras regiões da Amazônia. E, a partir disso, milhões de oportunidades que podem surgir."

Apoio da CNI

A conservação da biodiversidade e a promoção da bioeconomia é um dos pilares da estratégia de sustentabilidade estabelecida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para ajudar o país a avançar na transição para uma economia de baixo carbono.

O uso sustentável da biodiversidade minimiza riscos ambientais e gera oportunidades para as empresas, proporcionando oportunidades de negócios com sustentabilidade, segundo a CNI.

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Grupo empresarial do G20, B20 prioriza reduzir efeitos das mudanças climáticas

A redução do uso de fósseis é uma pauta global. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, os 198 países-membros firmaram um acordo que propõe a transição para combustíveis sustentáveis de forma “gradual, justa e equitativa”. O acordo assinado também busca atingir a neutralidade de carbono até 2050. O evento, realizado em Dubai, nos Emirados Árabes, também confirmou o Brasil como sede da COP30, prevista para acontecer em novembro de 2025, em Belém, no estado do Pará.  As informações são do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Uma das apostas do governo brasileiro para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) é o projeto de lei do chamado Programa Combustível do Futuro (PL 4516/2023), que traz diretrizes sobre a “promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono”. A advogada da área ambiental Luísa Dresch explica que o projeto valoriza o potencial do Brasil na oferta de fontes energéticas renováveis e de baixo carbono.

“Ele traz uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, visando auxiliar o país no atingimento de metas internacionais de redução das emissões de gases do efeito estufa com o melhor custo-benefício. O projeto de lei trata de diversos pontos que convergem justamente para a descarbonização da matriz energética de transportes no país, para a neoindustrialização e também para o incremento da eficiência energética dos veículos. E essa é, de fato, uma realidade que mira novas áreas tanto de exploração como de tecnologia”, afirma. 

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro apensado ao PL 528/2020. De acordo com o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto segue em discussão com os atores interessados. “O projeto de lei de Combustível do Futuro está bem adiantado o relatório. Nós estamos acertando os últimos detalhes, porque são vários setores envolvidos, várias questões. Mas ele ainda não está pronto o parecer”, afirma o parlamentar.

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Combustível do futuro

O projeto busca estabelecer a integração entre  Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Programa Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET), dentre outros. Além disso, incentiva o uso de tecnologias para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis. 

O projeto institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV),  que obriga os operadores aéreos a reduzir gradualmente as emissões de dióxido de carbono entre 2027 e 2037. O texto também prevê a criação do  Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) com o objetivo de contribuir com a transição energética e incorporar, de forma gradativa, a utilização de diesel verde no país. 

Também está previsto no texto o marco legal para captura e estocagem geológica de carbono previsto — processo de injeção de dióxido de carbono em reservatórios geológicos. O projeto também altera os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo passa para 22% e o máximo para 30%. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.”
 

Descarbonização, transição energética e desafios tecnológicos e regulatórios. Esses foram alguns dos temas debatidos no Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono. O evento foi promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reuniu empresários, especialistas e autoridades em Dubai, em paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), para discutir estratégias para o desenvolvimento sustentável.

No encontro, a CNI formalizou parceria com quatro instituições para desenvolver estratégias conjuntas para participação integrada na COP30, que será realizada em Belém, no Pará, em 2025. O acordo busca desenvolver uma agenda positiva entre os setores empresariais do Brasil e dos Estados Unidos, direcionada a uma economia de baixo carbono. 

O presidente da entidade, Ricardo Alban, ressalta que o país enfrenta desafios como o Custo Brasil — dificuldades que atrapalham o crescimento econômico do país — e a falta de financiamento para o setor, mas acredita que a atuação conjunta entre governo e agentes privados vai contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável.

“Aproveitar esse momento onde o mundo está cobrando a indústria verde, o mundo está cobrando a sustentabilidade que o Brasil tem tantos bons exemplos para dar e que, infelizmente, o mundo não conhece. Vamos desmistificar isso juntos: setor industrial, setor privado, setor empresarial, junto com o governo, junto com todas as entidades  que são atores principais para movimentar um novo momento, uma nova economia, um novo Brasil”, pontua. 

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O papel estratégico da CNI nos debates internacionais ganhou maior relevância no início de dezembro de 2023, quando a entidade assumiu a presidência do B20, braço empresarial do G20 — grupo que reúne as principais economias desenvolvidas e em desenvolvimento do mundo. Ricardo Alban destaca que a indústria brasileira reúne condições para liderar a baixa emissão de carbono e a sustentabilidade.

“Quando se fala indústria, você fala de médio e longo prazo e médio longo prazo requer planejamento. Planejamento requer políticas públicas para que a gente possa evoluir. O mundo inteiro está fazendo isso. Nos Estados Unidos, nós estamos na Europa, estamos vendo na própria China estão revisitando suas políticas industriais e esse é o momento de nós fazermos, para podermos alavancar e não ficar mais uma vez a reboque desse trem”, afirma. 

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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse na última quarta-feira (6) que a transição energética é uma oportunidade ímpar para a retomada da industrialização do Brasil. A uma plateia composta por empresários, autoridades e representantes institucionais, ele destacou que a indústria brasileira está inserida em um contexto que lhe permite almejar posição de liderança internacional nesse processo. 

"Devemos unir esforços em favor da neoindustrialização. A indústria brasileira reúne condições únicas para ser umas líderes mundiais da baixa emissão de carbono e da sustentabilidade. Temos uma oportunidade ímpar, talvez a última dessa geração, de revitalizar a indústria brasileira", disse. 

A declaração foi feita durante o Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixa Carbono, evento que ocorre em paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

Alban destacou que uma nova industrialização traria efeitos positivos para a economia brasileira. "Com um setor industrial mais inovador, dinâmico e competitivo, o Brasil poderá crescer de forma vigorosa e sustentável e gerar a renda e os empregos necessários para melhorar a qualidade de vida da população."

Iniciativas

O presidente da CNI pediu que o Brasil combata o desmatamento ilegal e recupere as áreas degradadas de forma irregular como medidas para redução das emissões de gases poluentes. Alban disse que é possível gerar riqueza a partir da exploração sustentável dos recursos naturais. 

"Devemos conhecer o valor econômico da nossa biodiversidade e propor políticas públicas que estimulem o uso sustentável da biodiversidade e incentivem os investimentos em pesquisa e inovação", pontuou.

Um dos caminhos para facilitar o processo é a via regulatória, acredita o empresário. "Para isso, é essencial a aprovação de marcos legais que deem segurança e previsibilidade aos investidores. Precisamos promover o encadeamento da produção nacional para sermos mais competitivos, e avançar na digitalização para aumentarmos a produtividade", completou. 

Parceria

Durante o evento, a CNI formalizou parceria com outras quatro instituições para o desenvolvimento de estratégias visando a COP30, que será realizada em Belém, no Pará, em 2025. Os documentos foram assinados com a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber), a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, a Amcham Brasil e o First Abu Dhabi Bank.

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o papel da indústria na transição energética e para o desenvolvimento econômico do país. Ele ressaltou a atuação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para os avanços de projetos ligados à pauta no Congresso Nacional, como o marco regulatório do hidrogênio verde, aprovado na Câmara. Silveira participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

“A participação da CNI nesse fórum tão adequado de sustentabilidade e de discussão do ecossistema planetário já demonstra responsabilidade da indústria nacional com projeto de descarbonização de setores fundamentais, inclusive da própria indústria, para que a gente possa avançar e agregar valor na economia verde e agregar valor à nossa indústria, aos nossos produtos.” 

Para Silveira, a parceria com o BNDES e o Banco Mundial, que deve viabilizar US$ 1 bilhão, vai acelerar o desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono no Brasil. O memorando foi assinado na COP28. De acordo com o ministro, o Brasil é o grande protagonista da transição energética pelas suas potencialidades naturais e também devido aos investimentos que, segundo ele, o país tem feito. O ministro aponta ainda as discussões que ocorrem na COP28 como um importante meio para o crescimento da economia nacional. 

“Estamos fazendo um grande debate internacional, liderado pelo presidente Lula, para que a gente possa valorar esses produtos verdes, possa reindustrializar o Brasil, possa gerar oportunidades de emprego e renda, possa combater com isso a desigualdade e possa atingir o grande objetivo do Brasil, que é se tornar um país forte, industrializado, um país com tecnologia, um país que gera inteligência para os nosso jovens, gere um parque tecnológico que vá prosperar durante muitas décadas”, pontua. 

COP28: indústria vai debater estratégia climática e mostrar soluções do setor
Brasil tem potencial de ser o grande protagonista da descarbonização

Pautas da indústria na COP28

O financiamento climático, a adaptação à mudança do clima e a descarbonização são alguns dos principais pontos defendidos pela CNI na COP28. De acordo com a entidade, há a expectativa de que os países desenvolvidos “apresentem propostas concretas para o cumprimento do compromisso de fornecer US$ 100 bilhões para as nações em desenvolvimento”.

Sobre as mudanças climáticas, a indústria defende que a definição da meta global seja adequada às realidades e ao contexto de cada país, considerando aspectos regionais. Outro ponto relevante, na avaliação da CNI, é o estabelecimento de regras para o mercado de carbono com o objetivo de reduzir a emissão de gases do efeito estufa. 
 

O Brasil será mais uma vez destaque nos debates sobre o clima no mundo. O país vai participar da COP28, que acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e cumprirá um papel importante ao apresentar sete motivos que o colocam como protagonista nas discussões.

A energia eólica offshore — que usa a força dos ventos em alto mar para produção de energia — é uma dessas ações que serão abordados no encontro.  Segundo o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, essa energia tem alto potencial de geração de eletricidade, além de ser uma grande oportunidade para a indústria brasileira se descarbonizar e manter sua relevância frente à transição energética.

“É um dos pilares mais importantes quando se fala de transição para a economia de baixo carbono. Hoje, a gente tem dentro desse pilar, a exploração a partir da eficiência energética, a expansão de energias renováveis e aí entra a exploração a partir de eólica offshore, temos também o fortalecimento da Política Nacional de Biocombustíveis e a atração de novas tecnologias como hidrogênio e captura de carbono”, destaca.

A CNI divulgou um estudo que revela um total de US$ 500 bilhões até 2030 para projetos de larga escala anunciados a partir de 2021. Isso mostra que o país tem condições de entrar de forma competitiva nesse mercado, tanto pela disponibilidade de recursos renováveis, como pelas possibilidades de uso interno e exportação.

“A offshore ela veio pra somar rumo a essa expansão de renováveis com o objetivo de manter a matriz energética e elétrica do Brasil cada vez mais limpa, cada vez mais sustentável”, afirma Davi Bomtempo.

Mas as discussões vão além. O Brasil também quer mostrar que possui a segunda maior cobertura florestal do mundo – 60% de seu território – e abriga 20% da biodiversidade do planeta, além de ser detentor de 12% da água doce do globo terrestre. Ao abordar a abundância de recursos naturais, o país pretende destacar que é possível avançar, por exemplo, na agenda da bioeconomia, que tem como uma das bases o uso da biodiversidade para o desenvolvimento de novos bens e serviços sustentáveis. 

Somado a abundância de recurso naturais, o Brasil vai aproveitar para dizer que já se encontra na vanguarda da transição energética, com elevada participação de fontes renováveis na matriz energética e que segue em uma trajetória sustentável, ampliando e diversificando, cada vez mais, o uso dessas fontes. A participação das renováveis na matriz energética brasileira hoje é de 45%, mais que o triplo da média mundial, que é de 14%.

Veja a lista com os sete motivos:

• Abundância de recursos naturais
• Matriz energética limpa 
• Ambiciosos projetos de produção de hidrogênio de baixo carbono e energia eólica offshore 
• Agenda de biocombustíveis
• Rearranjo das cadeias globais de produção
• Redução do desmatamento na Amazônia
• Retomada do Fundo Amazônia

Agenda de biocombustíveis

Durante a COP28, o país quer destacar o estímulo à produção e ao uso de biocombustíveis — demanda que o coloca como segundo maior produtor do mundo, atrás dos EUA. Na Cúpula do G20 em setembro, Brasil, Índia e Estados Unidos lançaram a Aliança Global de Biocombustíveis.

A gasolina, por exemplo, já tem 27,5% de etanol em sua mistura — e o governo federal estuda aumentar esse percentual para 30%. No caso do diesel, o Executivo espera alterar a proporção da mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil de 12% para 20%. 

O Brasil é o país que mais tem fontes renováveis de energia e está entre as 20 maiores economias do mundo. Além dos parques eólicos, da energia solar e de biomassa, os projetos de hidrogênio verde têm se multiplicado. Isso também será destacado no encontro no fim do ano, em Dubai. O Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe vai repassar até US$ 600 milhões para o BNDES e para o Banco do Nordeste em linhas de crédito para plantas industriais verdes.

Outro dado de destaque a ser apresentado é a redução de 33,6% do desmatamento na Amazônia, em relação ao primeiro semestre de 2022. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicou 1.141 autos de infração na Amazônia no primeiro semestre, o que representa um aumento de 348% em relação à média dos primeiros semestres dos quatro anos anteriores, com R$ 125 milhões em multas.

E, para encerrar, o Brasil vai falar sobre a retomada do Fundo Amazônia. O programa de apoio a medidas de proteção da região, financiado com recursos estrangeiros, desempenha papel central no apoio às ações necessárias à reversão das novas tendências de desmatamento. Atualmente, conta com R$ 3,9 bilhões em caixa, doados por Noruega e Alemanha.

O Brasil é destaque nessa temática das mudanças climáticas desde a Conferência de Meio Ambiente, em Estocolmo, passando pela Eco92, Rio+20 e Acordo de Paris. Ainda que China e Estados Unidos sejam os países que mais emitem gases poluentes, as atenções costumam recair sobre o Brasil, o que acaba atribuindo mais relevância às discussões no país.

O assessor especial do ministro da Fazenda, Rafael Ramalho Dubeux, aponta a inovação como uma ferramenta necessária para que o Brasil possa ter um “salto de produtividade” e atingir o  desenvolvimento econômico. Para Dubeux, o processo de retomada do setor industrial depende do desenvolvimento tecnológico, mas também da reforma tributária.

“Entre outros aspectos, pela desburocratização, pela simplificação do sistema que ela traz e por evitar que a gente exporte tributos, como a gente acaba fazendo hoje com o modelo de cumulatividade que o regime atual acaba provocando para o empresário brasileiro que vai exportar.”  O assessor participou do seminário “Neoindustrialização: Inovação e Descarbonização", no último dia 17, na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) é membro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele concorda que a reforma tributária é um ponto fundamental para a neoindustrialização e defende a atuação conjunta dos poderes Executivo e Legislativo para definição de políticas de Estado capazes de fomentar e garantir segurança ao setor. 

“A gente não pode imaginar que cada indústria brasileira vai criar o seu centro de pesquisa dentro dela. A gente tem hoje um sistema de inovação no Brasil. A gente tem startups, a gente tem universidades, institutos de pesquisa. Então, você deve pensar como é que isso pode agir conjuntamente. O que nós precisamos é integrar melhor isso. Por isso a política pública é essencial, para que você faça que todos esses elos atuem conjuntamente. Por isso, eu acredito que definir políticas públicas é algo absolutamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento do nosso país”, afirma o parlamentar. 

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Mão de obra qualificada

Segundo o gerente-executivo de Inovação e Tecnologia do Senai Nacional, Roberto de Medeiros Junior, mão de obra qualificada é um pilar para viabilizar a inovação demandada pela chamada neoindustrialização. Ele defende a integração dos esforços de instituições de pesquisa com o setor industrial.

“Estamos falando aqui de uma qualificação que tem que ser desenvolvida também pelo Senai, mas pelas as universidades junto com as indústrias, trabalhando em parceria  com as ICTs. E esse tipo de qualificação demora, é complexo, mas é necessário. Se a gente quer fazer uma inovação que tenha um caráter nacional, uma inovação do produto nacional que possa competir globalmente, a gente precisa ter pessoas qualificadas discutindo e trabalhando em projetos de ênfase internacional”, destaca. 

Descarbonização

De acordo com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, nenhum outro país tem a capacidade do Brasil de oferecer condições propícias para acelerar o processo de descarbonização das indústrias. Ele ressalta o potencial do país na agenda verde e defende políticas públicas para evitar que o Brasil se torne apenas exportador de energia limpa, por exemplo. 

“É muito importante que ela seja utilizada para descarbonizar nossas indústrias para que a gente tenha produtos manufaturados verdes, com baixa pegada de carbono e com valor agregado. Ninguém tem o potencial de produzir aço verde, cimento verde, química verde, fertilizantes verdes como o Brasil. E no meu entendimento isso sim é um processo de neoindustrialização. Uma industrialização assentada em novas bases”, pontua Rollemberg.