A indústria brasileira elencou os projetos que devem ter prioridade este ano na agenda legislativa no Congresso. Um terço dos temas que integram a chamada Pauta Mínima, considerados mais urgentes e de maior impacto para o desenvolvimento do país, está relacionado à sustentabilidade, como regulamentação do mercado de carbono, instituição da Política Nacional de Economia Circular, marco legal do hidrogênio de baixo carbono, licenciamento ambiental, Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) — e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A Agenda Legislativa 2024 foi entregue na semana passada ao Congresso pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. 

“O processo de neoindustrialização é uma oportunidade ímpar para o Brasil redefinir sua trajetória econômica e social. Precisamos também de um povo satisfeito e de um mercado consumidor interno. Para que isso se torne realidade, é indispensável a adoção de políticas públicas que fortaleçam o setor industrial, para termos empresas mais inovadoras, sustentáveis e inseridas no mercado global”, enfatizou o presidente da CNI, durante a divulgação da agenda de interesse da indústria, no Congresso.

CONQUISTAS DA INDÚSTRIA NO LEGISLATIVO

A recente aprovação de dois projetos de lei ligados à pauta verde mostra o compromisso do legislativo e da indústria com a sustentabilidade: o que cria a Política Nacional de Economia Circular e o que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).  Ambos foram votados no Senado e na Câmara. Eles são considerados essenciais para o fortalecimento da política industrial do país. 

A pauta apresentada pela CNI — como comentou o presidente da Câmara, Arthur Lira — reforça o compromisso da indústria brasileira com o atual momento de industrialização do país e com o desafio de cumprir o Acordo de Paris, que prevê redução de emissão de gases poluentes até 2030.  

“Isso é muito importante no momento em que o setor e o Brasil têm que encarar o desafio da neoindustrialização. Modernidade significa eficiência de mãos dadas com a sustentabilidade”, reforçou Lira
 

A lista dos produtos e serviços sobre os quais o Imposto Seletivo (IS) vai incidir será definida por lei complementar. O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados traz apenas regras gerais em torno do novo tributo. Agora o Congresso Nacional terá que discuti-lo com mais profundidade, provavelmente em 2024. 

Segundo o texto aprovado, o IS não terá como objetivo principal a arrecadação, mas, sim, desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. É o que explica Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio da RMS Advogados. "É um imposto que não tem finalidade fiscal. É o que a gente chama de extrafiscal. A finalidade desse Imposto Seletivo é onerar o consumo de determinados bens, mas, em tese, no espírito legislativo, não é de arrecadação. Ele faz ter um alto custo de aquisição, para desestimular o consumo", pontua. 

Batizado de "imposto do pecado" devido à sua incidência sobre itens como cigarro e bebidas, o Imposto Seletivo não poderá incidir sobre as exportações – assim como a CBS e o IBS — nem sobre energia elétrica e telecomunicações. A versão aprovada pelo Senado estabelecia que o IS também seria cobrado sobre a compra de armas e munições, exceto quando destinadas à Administração Pública. Mas na votação na Câmara, um destaque do PL para impedir a cobrança do tributo sobre esses itens foi aprovado pela maioria dos parlamentares. 

Por outro lado, a Câmara manteve uma alíquota de até 1% do IS sobre a extração de minérios e petróleo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou que a regulamentação do Imposto Seletivo e de outros tópicos da reforma deve ocorrer a partir de fevereiro do ano que vem. 

"Vem todo um trabalho que a gente espera: organizar, no primeiro semestre de 24, com as legislações complementares, para amarrar todo o contexto de tudo o que foi remetido à lei complementar. São coisas e assuntos importantíssimos", disse. 

Com exceção aos itens já indicados na PEC, lei complementar vai trazer a lista dos demais bens e serviços sobre os quais o Imposto Seletivo vai incidir. Roesler acredita que vários setores da economia vão atuar junto ao Congresso para evitar a taxação por meio do "imposto do pecado", como o IS ficou conhecido. 

"Essa sempre é uma preocupação quando você fala de negociação de algo que foi decidido. O texto da PEC é só uma base constitucional para dizer que aquilo vai existir, mas de que forma aquilo vai existir é através de lei complementar", avalia. 

Já as alíquotas do tributo poderão ser definidas por meio de lei ordinária, o que vai permitir que o governo federal aumente ou diminua o peso do imposto via medida provisória, por exemplo. Medidas provisórias têm força de lei imediatamente após edição pelo presidente da República, mas precisam do aval do Congresso Nacional em até 120 dias. 

Quanto à repartição do que será arrecadado com o tributo, estados e municípios vão ficar com 60%, enquanto o governo federal vai ficar com 40%. 

Câmara dos Deputados aprova texto final da reforma tributária

O Brasil tem um novo sistema de cobrança de impostos sobre o consumo de produtos e serviços. A aprovação definitiva da reforma tributária pela Câmara dos Deputados nessa sexta-feira (15) – após mais de 30 anos de tentativas –, impõe mudanças significativas ao poder público, às empresas e aos consumidores. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), classificou a aprovação da reforma como histórica. 

"O parlamento, de maneira geral, entregou ao país, um texto possível, longe do ideal de cada segmento, porque todo mundo queria sua reforma tributária, mas ela veio para fazer o Brasil se inserir num contexto diferente, com mais oportunidades de investimentos, com mais serenidade na maneira de você calcular o seu futuro, com simplificação e com segurança jurídica." 

Confira abaixo como vai funcionar o novo modelo e quando começa a valer. 

Modelo IVA

A proposta substitui os cinco principais impostos sobre o consumo por três novos tributos. IPI, PIS e Cofins (federais) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já ICMS (estadual) e ISS (municipal) dão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto também cria um Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre bens e serviços tidos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. 

A CBS será o imposto cobrado pelo governo federal, enquanto o IBS será arrecadado de forma conjunta por estados e municípios. A adoção de ambos os tributos se inspira no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo presente em cerca de 170 países. Por ser composto por CBS e IBS, o IVA brasileiro foi batizado de "IVA Dual". 

O IVA tem como principais características: 

• Base ampla de incidência, ou seja, recai sobre todos os bens e serviços em circulação; 
• Tributação no destino, o que significa que a arrecadação com a CBS e o IBS ficam no local onde há o consumo do produto ou serviço e não mais onde há a produção (origem); 
• Legislação igual em todo o país; 
• Não-cumulatividade plena, isto é, cobra-se o tributo apenas sobre o valor adicionado em cada etapa de produção e os impostos pagos ao longo da cadeia produtiva geram créditos;
• Cobrança "por fora" — o que significa que o imposto não compõe a base de cálculo dele próprio. 

Período de transição

Sete anos. Esse é o prazo de transição que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 estabelece para que os atuais impostos sobre o consumo deem lugar a novos tributos. 

De acordo com o texto, a CBS  —  novo tributo federal —  entra em vigor em 2026, inicialmente com uma alíquota de 0,9%. A partir de 2027, ela substitui integralmente o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que serão extintos. 

No mesmo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá suas alíquotas zeradas, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Em 2027, entra em cena o IS. 

Câmara dos Deputados aprova texto final da reforma tributária

O IBS —  novo tributo de estados e municípios  —  também passa a existir a partir de 2026, a princípio com uma alíquota de teste de 0,1%, cenário que permanece em 2027 e 2028. Entre 2029 e 2032, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) —  estadual  —  e do Imposto Sobre Serviços (ISS)  —  municipal —  caem de forma gradual. No mesmo período, a alíquota do IBS cresce de forma gradual. 

A partir de 2033, CBS, IBS e IS serão os únicos impostos sobre o consumo de produtos e serviços. Vale destacar que o relator do texto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), devolveu o IPI ao texto para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus. 

A reforma tributária prevê, também, um período de transição de 50 anos para a partilha da arrecadação. O intervalo entre 2029 e 2078 será usado para que estados e municípios tenham tempo de se adaptarem à mudança da tributação da origem para o destino.
 

Por conta do feriado previsto para esta quinta-feira (12), em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, a semana será menos movimentada na política brasileira. O Congresso Nacional cancelou algumas sessões e adiando os debates para depois do recesso. De acordo com o cientista político Tiago Valenciano, “em uma semana curta, ninguém quer lançar tema polêmico”, analisa.

Mesmo com poucos dias de trabalho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato determinando que os parlamentares estivessem em Brasília a partir desta segunda-feira (9). A ideia é que o plenário analise projetos ainda hoje. A CPMI do 8 de Janeiro é um dos assuntos que permanecem em discussão, pelo menos para dar continuidade aos trabalhos. A fase de depoimentos chegou ao fim. O próximo passo será a leitura do relatório final  —  prevista para acontecer no dia 17 de outubro  —  feita pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Para o cientista político Nauê Bernardo de Azevedo, essa é uma decisão que já estava prevista. “A continuidade da CPMI era até esperada e natural, até porque é relativamente simples se atingir os requisitos para que ela seja estendida até dezembro”, afirma.

O cronograma foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). De acordo com o requerimento de criação da CPMI, os trabalhos poderão ser concluídos até o dia 20 de novembro. Esse prazo ainda pode ser prorrogado, caso seja aprovada alguma solicitação com esse objetivo.

Na opinião do cientista político Tiago Valenciano, é capaz que a CPMI chegue até dezembro. “A gente tinha uma expectativa de ter o relatório no dia 18, 19 de outubro, mas o relatório final contou com um contrarrelatório ocasionado pela oposição. É bem capaz que a CPMI avance, portanto, até dezembro desse ano”, prevê.

Sucessão na Câmara dos Deputados

Apesar de ser um assunto que ainda deve render debates mais pra frente, a sucessão do presidente Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados já tem despertado a atenção dos parlamentares. Tiago Valenciano conta que os partidos estão mirando no cargo ocupado por Lira na presidência da Câmara, em 2025. 

“Talvez essa sucessão da Câmara dos Deputados possa ser adiantada já nos próximos meses, até porque a gente tem eleição municipal no ano que vem; falta pouco menos de um ano para essa eleição municipal  —  talvez o adiantamento do debate da eleição da Câmara dos Deputados traga para nós esse contexto que o governo está buscando. Alguém que tem um caráter mais governista de um lado, alguém que possa parecer independente para conseguir a maioria na Câmara dos Deputados”, observa.

Ainda segundo o especialista, o governo não está conseguindo apoio e tem sofrido para conseguir maioria na Câmara dos Deputados. “O governo tem utilizado várias manobras políticas, algumas até muito típicas como distribuição de emendas, organização de ministérios, distribuição de novas pessoas nos ministérios, reorganização da composição partidária dentro dos ministérios do próprio governo”, avalia.

O cientista político Nauê reforça: “É claro que tem muita gente de olho nessa cadeira que vai ser deixada por ele, compulsoriamente, já que não há hipótese de reeleição dentro da mesma sessão legislativa, mas isso não é algo que se resolve necessariamente nesta semana. São conjunturas que ainda precisam se colocar para que a gente tenha uma visão mais translúcida do cenário”, aponta.

Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil também é assunto para a semana política brasileira. A última etapa do programa de renegociação de dívidas do governo federal começou hoje. A fase 3 deu início com o lançamento da plataforma oficial — que será online — para renegociar dívidas bancárias e de consumo. Essa terceira fase pretende atender a população com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único do governo, o CadÚnico.

Para o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB Evilasio Salvador as pessoas devem ter um cuidado maior com a formação de novas dívidas. “A pessoa tem que fazer uma renegociação que caiba no seu orçamento e ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta. 

As duas primeiras estapas do Desenrola Brasil já estão em andamento: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e a renegociação de dívidas bancárias de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco, sem limite de valor. 

A declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se queixou do "muito poder" que a Câmara dos Deputados possui, não afeta apenas a relação entre Executivo e Legislativo, mas tem impactos sobre a economia do país. É o que avalia o cientista político e economista Newton Marques. 

"Não tem jeito de você imaginar que fica separado. Isso não é só aqui no Brasil. É em qualquer lugar do mundo. Você não pode dissociar as questões econômicas das políticas", avalia.  

O especialista explica que os agentes do mercado financeiro, por exemplo, antecipam os movimentos da economia com base em diversos fatores, inclusive a partir do que dizem os políticos. 

"A bolsa de valores é movida por boatos. Não é pelo fato. 'Ah, a Petrobras descobriu um poço de petróleo'. 'Mas ninguém confirmou ainda'. 'O lucro dos bancos vai ser pior do que foi'. 'Mas nem aconteceu'. Eles trabalham nas expectativas. Então, se tem expectativas negativas, claro que isso vai acabar afetando." 

Ele destaca que, embora o "ruído" entre os poderes tenha se acalmado, a "primeira impressão é a que fica". "A pasta de dente que saiu do tubo não volta mais", compara.  

A fala do ministro sobre a atuação da Câmara ocorreu na última segunda-feira (16) e gerou mal-estar entre os líderes partidários. Uma reunião para discutir o arcabouço fiscal estava marcada para o mesmo dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), cancelou o encontro após a repercussão negativa. 

Na terça-feira (15), Lira disse que os deputados ficaram "surpresos" com a declaração do ministro da Fazenda, a qual classificou como "inapropriada". O presidente da Câmara atribuiu a fala a um "relaxamento excessivo" de Haddad durante a entrevista. No entanto, o parlamentar destacou que o mal-estar não atrapalharia a tramitação de matérias importantes para o governo, como o projeto do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos. 

"A Câmara nunca foi e não será irresponsável com os temas que são essenciais para o Brasil. Nós discutimos isso hoje no colégio de líderes e ficou marcada uma reunião com o relator, técnicos da Fazenda, técnicos da Câmara e líderes partidários, para que se discuta a questão da modificação do prazo do cálculo do IPCA. Isso sendo acordado, na terça-feira essa matéria vai ao Plenário", garantiu Lira.  

Arcabouço fiscal

Relator da proposta que estabelece o conjunto de regras que vai guiar as contas públicas a partir do ano que vem, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) disse que uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (21) deve servir para que os líderes partidários decidam se vão manter as alterações que o Senado fez no texto do arcabouço fiscal. 

A mudança no cálculo da inflação para o cálculo das despesas do ano que vem é um dos pontos em discussão. Segundo a versão do novo marco fiscal que a Câmara aprovou, as despesas do governo têm que levar em conta a inflação dos 12 meses anteriores à elaboração do orçamento. Assim, para elaborar o orçamento de 2024, a inflação que servirá como base será de julho de 2022 a junho de 2023. 

Mas o senador Omar Aziz incluiu uma emenda ao texto para permitir que o governo faça uma estimativa da inflação de janeiro a dezembro de 2023 e, caso ela seja maior do que a inflação compreendida entre julho de 2022 e junho de 2023, possa usar a diferença para aumentar as despesas. 

O governo argumenta que a medida é necessária para evitar perda de R$ 40 bilhões no orçamento do ano que vem, pois, em 2022, o país teve deflação por três meses seguidos (entre julho e setembro), o que impacta no cálculo da inflação pela regra original do arcabouço fiscal.  

Novo arcabouço fiscal estimula "círculo vicioso" de aumento da inflação e gastos do governo, diz economista

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que vai pautar nesta quinta-feira (6) a votação do projeto da reforma tributária pelo plenário da Casa. Segundo ele, “se tudo der certo”, a proposta terminará de ser votada na totalidade, em primeiro e segundo turnos, até a próxima sexta-feira (7). 

Ao participar de um encontro na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na última terça-feira (4), o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),  anunciou que apresentaria oficialmente a proposta apenas na próxima sexta-feira (7). O movimento do presidente da Câmara, adiantando a tramitação da proposta, faz parte de um esforço concentrado  — em parceria com o governo federal — no sentido de cumprir o objetivo de aprovar a reforma antes do recesso parlamentar deste mês.

Aguinaldo Ribeiro conta com o apoio de Lira e de ministros do governo Lula para tentar diminuir a resistência de governadores e prefeitos, em relação às mudanças propostas. Muitos prefeitos temem a perda de receita de seus municípios.

Um dos pontos ainda sem entendimento é a definição sobre o funcionamento do Conselho Federativo e do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em relação ao Conselho, que definirá as políticas fiscais e tributárias, a composição será mais detalhada, para dar paridade aos estados em relação à União. 

Também está em discussão um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que poderá unificar o ICMS e ISS. 

Preocupações

Na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na última terça-feira (4), o relator Aguinaldo Ribeiro ouviu reclamações de alguns prefeitos. Eles afirmam que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia. 

Uma das principais preocupações dos gestores municipais diz respeito à possibilidade de aumento de impostos, principalmente, no setor de serviços e no agronegócio. 

Prefeitos de 33 cidades brasileiras, sendo 15 capitais, e governadores de oito estados (principalmente do Sul e Sudeste) participam de reuniões em Brasília esta semana com objetivo de discutir a reforma tributária. 

Perda de receita

A possibilidade de perda de receita dos municípios é uma das principais preocupações de vários gestores municipais. É o caso do prefeito da cidade mineira de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL-MG). “É lamentável que ainda há espaço para esse tipo de conversa hoje no Brasil”, reclamou. “A proposta é de fato retirar recursos dos municípios, que tanto necessitam, para encher ainda mais os cofres do governo federal, para colocar os municípios dentro ali do cabresto, vamos dizer assim do governo federal, para vir bater na porta e ficar mendigando dinheiro para os municípios”, protestou.

O prefeito de Ipatinga disse também que ficou “transtornado” depois de participar, recentemente, de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “Em uma outra oportunidade nós tivemos também aqui em Brasília uma conversa promovida pela própria CNM, onde foram convidados os prefeitos de cidades acima de 100 mil habitantes. E nós saímos dessa conversa com o próprio Ministro Fernando Haddad transtornados, vamos dizer assim“, ressaltou.

“O ministro falou, falou e não falou nada; não explicou de onde seria essa reposição dos recursos para os municípios” — reclamou, esclarecendo que “talvez Ipatinga sofra um impacto negativo de cerca de R$ 150 milhões”. O prefeito lamentou que “onde o governo deveria colocar mais recursos, está indo na contramão”. Segundo ele, o projeto de reforma tributária estaria “justamente retirando recursos para colocar os municípios debaixo do balaio do governo federal — e isso é inadmissível”, criticou Gustavo Nunes.

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reuniu-se nesta terça-feira (4) com cerca de 500 prefeitos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e em seguida com bancadas partidárias no Congresso Nacional em busca dos últimos ajustes ao texto principal que pretende entregar na próxima sexta-feira (7), em sintonia com o governo federal. O relator ouviu, mais uma vez, a preocupação dos prefeitos com eventuais impactos aos municípios.

"Nada está descartado nem definido, estamos construindo as melhores saídas", afirmou. Ao sair da reunião com os prefeitos, o relator informou que está “fazendo os ajustes finos, ouvindo e tentando atender ao máximo as reivindicações de todos os setores da sociedade". Ribeiro lembra que fazer política "é como fazer uma costura", porque é a arte do diálogo.

“Política é a arte do diálogo, de saber ouvir e, lógico, de a gente poder construir aquilo que é melhor para a Federação, que é o que nós estamos buscando. Está caminhando bem, os pleitos agora estão trazendo é o aperfeiçoamento daquilo que a gente colocou. Não existe nem nada descartado nem nada definido. Este é o momento de gente estar dialogando para construir as melhores saídas", declarou.

Durante seu discurso na CNM, Aguinaldo Ribeiro defendeu a reforma como um projeto de interesse nacional, com foco nos municípios, estados e na economia brasileira como um todo. “Essa não é uma reforma partidária. Essa não é uma reforma de direita, esquerda ou centro. Essa é uma reforma pelo Brasil”, afirmou. 

“Não permitiremos que seja contaminada pela política radical, pois não temos interesse nela. Precisamos pensar em nosso país. Não estou aqui para defender A ou B. Essa é uma proposta que nasceu no Parlamento e está sendo construída em conjunto com os municípios e estados, e está sendo discutida com a União. É uma proposta de interesse nacional”, acrescentou.

Prefeito do Recife apoia

Presente ao evento da CNM, o prefeito do Recife (PE), João Campos, defendeu o texto apoiado pelo governo. O gestor reconhece que há melhorias a serem feitas, mas destacou que “no geral”, o projeto relatado por Aguinaldo Ribeiro traz aquilo que ele considera principal.

“É uma reforma que vai poder tributar no destino, reduzir guerra fiscal, simplificar o sistema tributário e com isso facilita o crescimento da economia. Então, tem muitos pontos positivos”, ressaltou.

“O que tem que ajustar na linha de chegada só são setores importantes da economia, que não podem ser prejudicados como o setor de serviços. Então, discutir alíquotas específicas para a educação, para a saúde, para setores que são muito relevantes. E a questão federativa: garantir segurança para os municípios, que eles não vão perder — tanto a capacidade arrecadatória, como perder força enquanto ente que efetivamente constrói política pública perto das pessoas”, observou o prefeito da capital pernambucana.

Esforço concentrado na Câmara

No início da semana, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as atividades nas comissões temáticas como tentativa de votar a proposta de reforma tributária.

A decisão foi acertada no último domingo, depois de reunião com líderes dos partidos na Câmara. E é parte do esforço concentrado acertado da última sexta-feira (30) para a apreciação de propostas econômicas, especialmente a reforma tributária. 

Segundo Lira, o projeto que faz mudanças no Carf (tribunal administrativo que trata de ações dos contribuintes que questionam multas aplicadas pela Receita Federal), a última votação do projeto do arcabouço fiscal e a reforma tributária são as prioridades da Câmara.

Com o ato do presidente da Câmara, não haverá reuniões de comissões temáticas, nem de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para se obter o foco total dos deputados nessas votações. Além disso, foi cancelado o registro de presença remota de deputados. Isso significa que Lira está esticando a semana de votação para cinco dias  —  normalmente, as sessões deliberativas da Câmara ocorrem de terça a quinta-feira.

O presidente da Câmara também pressiona para que os parlamentares estejam em Brasília, garantindo grande número de deputados no plenário. O quórum é importante na votação de uma emenda constitucional, como é o caso da reforma tributária, uma vez que a aprovação depende de 308 votos em dois turnos. Para Arthur Lira, é preciso aprovar a reforma para melhorar o ambiente econômico e social do país. Ele também publicou mensagem nas redes sociais, reforçando a ideia de que está engajado na votação.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o texto da reforma tributária deve ser votado entre os dias 3 e 7 de julho. A declaração foi feita nesta quinta-feira (22), após reunião com governadores dos 26 estados e do Distrito Federal para discutir a reforma. Lira disse ainda que se reunirá também com prefeitos de capitais e com o setor produtivo.  O deputado entende que o tema é consensual. 

“Que possamos, com a ajuda de todos, o melhor texto para o  Brasil, que precisa de uma reforma tributária que traga simplificação, menos burocracia, segurança jurídica, um menor Custo Brasil, que ouça as preocupações das mais diversas regiões do Brasil. Os governadores aqui puderam expressar as suas inquietudes regionais, estaduais”, pontua. 

O texto da proposta ainda deve passar por ajustes, mas o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destaca que a reforma tributária sempre foi prioridade para   um grupo de trabalho que discute o tema na Câmara. Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a atuação conjunta entre os diversos atores políticos e da sociedade foi fundamental para a construção do texto. 

“Conseguimos um alinhamento político extraordinário da Câmara e do Senado,  uma disposição federativa para o diálogo de todos os governadores e governadoras. Uma compreensão importante dos setores produtivos, que de fato, com a reforma, o Brasil  cresce e todos ganham”, pontua. 

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) disse que, com a finalização do texto da reforma, será possível simular o impacto para cada setor. “A partir do texto vamos trabalhar, mas a construção, por enquanto, é muito boa”, acredita.

Em debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, na última quarta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu celeridade à tramitação da reforma tributária quando a proposta chegar à Casa. O senador destacou a importância e a unanimidade de que o Brasil precisa de um sistema tributário simplificado.   

“Todos nós reconhecemos a necessidade absoluta de uma reforma tributária. Se nós indagarmos todas as pessoas que aqui estão, todos vão responder que sim. Obviamente que há uma discussão de forma e de conteúdo que deve ser superada dentro de uma lógica que é a  lógica de que todos que se sentarem à mesa para discuti-la tem que ter a compreensão de que há um interesse público muito maior que o interesse individual ou corporativa”, disse. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve no debate. Ele reforçou o compromisso do governo com a aprovação da matéria. “Vamos estar, nas próximas duas semanas, mergulhados exclusivamente na tarefa de aprovar a reforma tributária na Câmara. 
 

A nova presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Cãmara dos Deputados, promete atuar como uma ferrenha opositora ao governo federal. Candidata única após acordo entre líderes partidários, Bia Kicis (PL-DF) recebeu 12 votos favoráveis dos 16 titulares para comandar uma das principais comissões daquela casa __ e se tornou a primeira mulher a presidir a comissão. Em protesto, dois parlamentares governistas votaram em branco.

Ainda assim, Kicis promete que a base do governo vai ter o espaço democrático garantido para participar da comissão. Por exemplo, apesar de ser aliada de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, ela garante que a CFFC vai investigar os presentes enviados pela família real da Arábia Saudita e que os requerimentos apresentados por parlamentares do PT estão sendo analisados.  Ela garante ainda que  a comissão também vai se aprofundar nas gestões anteriores à de Bolsonaro, para saber se outros objetos de valor foram recebidos como presentes, sem a devida declaração aos órgãos competentes.

Confira a entrevista abaixo:

Brasil 61: O que nós podemos esperar  do seu mandato à frente  da CFFC?

Bia Kicis (PL-DF): No mandato na CFFC, a comissão que fiscaliza as contas, então a nossa principal função é como, oposição ao governo, evitar corrupção, evitar desvios, malversação de prestação de verbas. Como é que você evita? Você chama, você convoca, você conversa, você mostra que tá acompanhando, que tá de olho. Às vezes, você não consegue evitar, já aconteceu o mal feito . Aí você chama, pede explicação. O que a gente quer é que o povo brasileiro saiba que tem gente de olho, acompanhando o que o governo, especialmente um governo que tem histórico de corrupção, malversação de verba pública, que tem gente lá dentro, representante do povo, cuidando.

Brasil 61: A gente pode esperar uma atuação  de oposição da senhora ou uma atuação democrática ?

Bia Kicis (PL-DF):  Eu digo o seguinte: se você botar um parlamentar da situação, da base do governo para fiscalizar, é o mesmo que você botar a mãe da miss para ser jurada. O ideal é que seja oposição. Agora, você tem que ser equilibrado e ponderado. Um presidente de comissão não pode deixar que a comissão vire palanque para politicagem, mas é preciso cumprir com firmeza o dever de fiscalizar.

Brasil 61: Foram aprovados quatro requerimentos para convocar ministros do atual governo, por motivos diferentes: Marina Silva, Flávio Dino, Carlos Lupi e Carlos Fávaro. Mas também tem outros ministros, por exemplo a Daniela Carneiro e a Juscelino Dias envolvidos em polêmicas e que não foi discutido convite ou convocação deles.A senhora vê isso como empoderamento ou tem uma atuação de oposição?

Bia Kicis (PL-DF): Ele são ministros do governo Lula, mas o que a gente percebe é que a grande maioria dos requerimentos vieram até por conta da atuação do ministro da Justiça, que foi o que mais teve requerimento. Não só na CFFC como em outras comissões – na CCJ, na Comissão de Segurança Pública . Então tem aqueles assuntos que mexem mais, estão mexendo mais, onde há um clamor maior. No caso dos outros ministros não houve isso.

Brasil 61: E quanto a assuntos da gestão anterior, como o caso das joias, a CFFC vai investigar?

Bia Kicis (PL-DF): Sim. A gente até já recebeu requerimentos de deputados da situação, do PT, pedindo isso. Mas como existe também uma questão de objetos que não foram devolvidos pelo Lula, pela Dilma e que tem uma fiscalização, também abrir o processo no TCU (Tribunal de Contas da União), eu conversei com auditores do TCU, secretários e eles estão mandando informações. Então esses processos ainda não foram pautados, mas eventualmente serão.

Brasil 61: Como a senhora avalia o processo de escolha das presidências das comissões, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal?

Bia Kicis (PL-DF): A gente nota que no Senado, realmente, está havendo um desrespeito ao princípio da proporcionalidade, porque o PL é um partido grande lá também. Outros partidos com muitos senadores ficaram de fora das comissões. Então a gente percebe que houve realmente, assim, o senador e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contemplou aqueles que o apoiaram e simplesmente alijou, realmente, todos os partidos que não o apoiaram, que apoiaram o seu adversário, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). Isso, ao meu ver, não é uma conduta correta. Já o Arthur Lira (PP-AL), mesmo na legislatura passada, ele seguiu à risca o princípio da proporcionalidade: todos os partidos são contemplados. E dessa vez, inclusive, ele aumentou o número de comissões para contemplar até mesmo os partidos que não teriam direito à comissão, pelo número de parlamentares que têm. Então isso é muito mais correto, muito mais justo, muito mais democrático e segue o princípio da proporcionalidade. 

Brasil 61: Como a senhora vai tocar os principais temas econômicos para o governo, como presidente da CFFC, que é a nova âncora fiscal e a reforma tributária?

Bia Kicis (PL-DF): Não são temas que vão passar especificamente pela comissão, a não ser que a gente perceba que há algum desvio, malversação ou algo que mereça ser fiscalizado. Mas como parlamentar, eu vou estar de olho porque a gente observa que esse governo chegou sem projeto. Chegou para destruir tudo que foi construído no governo passado. O ministro Paulo Guedes dizia que o Lula, em 6 meses, faria do Brasil uma Argentina e, em um ano, uma Venezuela. Tá indo muito mais rápido do que a gente imaginava. E eu falo o seguinte para as pessoas: não é um acidente de percurso, não é um dano colateral, não. Esse é o objetivo. Eles não têm proposta, eles só querem destruir o que foi feito. 

Brasil 61: Sem as RP9, conhecidas como orçamento secreto, como fica a relação dos parlamentares com o governo e como será a fiscalização sobre a destinação de verbas oriundas dos ministérios para parlamentares?

Bia Kicis (PL-DF): Isso aí é muito em função da CMO. A Comissão Mista do Orçamento (que cuida das RPs) e nós temos aí as verbas impositivas, emendas impositivas que aumentaram muito: de 16 para 30 milhões por parlamentar. Então todo parlamentar tem condição sim de ter as suas emendas para favorecer seus estados, municípios do seu estado, de fazer o seu trabalho, que é fundamental. Eu me lembro sempre que o ministro Paulo Guedes dizia que a emenda deveria ficar a cargo do parlamentar, não do executivo, porque é o parlamentar que sabe, lá na sua região, onde é que precisa. Agora, vamos ver o que vai acontecer. O que não pode haver é a utilização dessas emendas para comprar parlamentar, para corromper o processo democrático. Agora, o parlamentar usar das emendas para favorecer o seu estado, o seu município, isso é o que tem que ser feito, de forma transparente, republicana.

Brasil 61: O governo voltou a divulgar os gastos do cartão corporativo, prometendo mais transparência. Já se tem algo para ligar o alerta? 

Bia Kicis (PL-DF): Na verdade, eu não sei que transparência é essa, porque o Lula colocou sigilo até da lista dos convidados da festa dele e de quem frequenta o Alvorada. Sigilo para quem frequenta o Palácio do Alvorada. Então a gente tem que ficar de olho porque esse governo é bom em narrativas, em dizer que é transparente, mas não tem nada de transparente. Preocupa a gente, por exemplo, como essa situação agora da Polícia Federal que deflagrou essa operação que o PCC tinha planos para matar o senador Moro, sua esposa Rosângela, que é deputada federal, e os filhos. E aí o Lula fala, ou o ministro da Justiça fala, que 'a Polícia Federal do Lula foi que fez essa operação'. Pera aí, a Polícia Federal não é do Lula. 

Como já era esperado, Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito como presidente da Câmara dos Deputados. Na eleição que ocorreu na noite de quarta-feira (1º), o deputado alagoano recebeu o voto de 464 colegas, a maior votação absoluta na história de um candidato à Presidência da Câmara.

Lira conseguiu o apoio de 20 partidos, incluindo duas federações. O bloco é formado pelas federações Brasil da Esperança (PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PCdoB e PV) e PSDB-Cidadania, bem como o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Federação, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

Em seu discurso de agradecimento, o presidente reeleito afirmou que não há mais espaço no Brasil para aqueles que atentam contra os poderes que simbolizam a democracia, em alusão aos atos do dia 8 de janeiro. "Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei", afirmou.

Na sequência, em coletiva à imprensa, Lira repercutiu a ampla votação recebida e disse que isso vai significar um debate mais amplo nas matérias de interesse da Casa. “O resultado de uma votação que nos orgulha, de uma votação que nos dá a responsabilidade de saber que nosso espectro de convívio vai ser bem maior. Você não foi eleito por uma parte da Câmara, você foi eleito quase pela totalidade da Câmara. E o resultado da eleição é que a convergência do diálogo, da conversa, do meio, fica melhor para que a gente encaminhe soluções de votações para este próximo biênio. Cada vez mais os extremos serão isolados na política e esse é o nosso papel: trabalhar para que mais convergências a gente faça em cima de diálogos, de ideias e com o resultado de votações de matérias importantes”, explicou o deputado.

Na disputa pela Presidência da Câmara, Lira derrotou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, que obteve 21 votos; e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) obteve 19 votos. Houve 5 votos em branco. No total, foram registrados 509 votos.

Mesa Diretora

Além da presidência, os deputados elegeram ainda os demais membros da mesa diretora para o biênio 2023-2024.

A 1ª Vice-Presidência ficou com Marcos Pereira, do Republicanos (SP), com 458 votos. Luciano Bivar, do União Brasil, segue na 1ª Secretaria após receber 411 votos. Com 371 votos, Maria do Rosário, do PT (RS), ficou com a 2ª Secretaria; e os deputados Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO) ficaram com a 3ª e 4ª  secretarias, respectivamente.