Ainda não tem data prevista para o retorno do julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. O julgamento da última quarta-feira (7) foi suspenso depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. 

O artigo 28 da Lei de Drogas pune quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”. E é justamente isso que está sendo decidido no STF, com o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659. A votação parou com 5 votos a 3 pela descriminalização. Quatro dos cinco ministros que votaram a favor, até agora, entendem que 60 gramas de maconha deve ser o peso considerado limite para o porte. 

Na prática, o que são 60 gramas de maconha? 

Um cigarro industrializado pesa, em média, 1,2g. Considerando o peso do tabaco, do papel que envolve e do filtro. Dentro desses valores, para 60 gramas de erva  — teríamos de forma comparativa — 50 cigarros. Esta seria a quantidade média de cigarros produzida com 60 gramas de maconha.

O limite considerado porte, segundo o que está em votação no STF, seria correspondente a um pires cheio de temperos secos, por exemplo.  

Segundo o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de SP, André Santos Pereira, a maconha costuma ser vendida em trouxas ou cigarros e o preço varia muito. “Tanto de acordo com o produto vendido, quanto com o local e para as pessoas com quem ele é comercializado.” 

Mas, em média, segundo o delegado, “uma trouxinha ou cigarro de maconha, pode variar entre R$ 10 e R$ 50.”

Mas o que muda com a decisão

Atualmente, se uma pessoa flagrada portando maconha ela é autuada, é levada para delegacia. A lei não prevê pena restritiva de liberdade — apenas de direito — como explica o delegado André Pereira. 

“Aquele que pratica essa conduta não será preso. Ele sofrerá uma pena de advertência,  de prestação de serviços à comunidade ou de comparecimento a um programa ou curso educativo. Não tem pena de prisão”. 

Mas para o delegado André, esse peso — 60 gramas — não é razoável. “Mesmo que se estabeleça uma quantidade específica, e que me parece que 60g extrapola toda e qualquer razoabilidade, já que teremos um indivíduo fumando uma carteira de cigarros ou mais”. 

Atualmente, existem critérios que diferenciam um usuário de um traficante, que vão além da quantidade de droga portada. São eles: 

• natureza da droga;
• circunstâncias em que a pessoa foi flagrada;
• condições sociais e pessoais do indivíduo que está sendo investigado, como antecedentes criminais.

O critério da fixação da quantidade é perigoso, na avaliação do delegado André Pereira. 

“A partir do momento que o STF se posicionar para dizer que a conduta não ser mais crime a partir de determinada quantidade fixa — deixando de considerar esses outros critérios — a gente passa a ter uma lacuna jurídica”.

Não sendo mais possível determinar situações de tráfico — de acordo com as circunstâncias — uma vez que o critério da quantidade será preponderante. 

A lei não muda

Vale lembrar que o que está em julgamento no STF é um Recurso extraordinário, que não muda a lei de drogas vigente hoje. O advogado especialista em tribunais Superiores, Vitor Covolato, esclarece. 

“O Supremo não está julgando a legalização da maconha, não está julgando a descriminalização da maconha, ele só está dizendo que não  é crime você portar maconha para uso próprio”.

O advogado explica que o que está em julgamento é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da lei de Drogas que traz algumas penalidades para quem portar maconha para uso próprio. 
 

Os dias chuvosos exigem cuidado redobrado na volta para a casa após o carnaval. A chuva continua em boa parte do país, com alerta de tempestades para a região Sul, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Além dos cuidados com a direção, o motorista também tem que se preparar para pegar a estrada, como explica o diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra.

“Nessa volta do carnaval, é preciso termos um cuidado redobrado: todo motorista deve descansar. O motorista que não dorme ou que estende a folia até mais tarde certamente terá um momento de direção muito perigosa podendo colocar em risco a sua vida e a de todos os ocupantes.”

A Operação Carnaval 2024 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) termina às 23h59min desta quarta-feira de cinzas (14). O movimento nas rodovias brasileiras é intenso no final do feriado de carnaval, principalmente na terça-feira, segundo o inspetor Newton Morais, porta-voz da PRF em Goiás.

“O carnaval é muito motivado pela euforia, principalmente nessas viagens mais longas. Então, é confusão por conta de bebida alcoólica, excesso de velocidade, lotação e nesse ano nós temos um agravante que é boa parte do país o tempo está chuvoso. Essa combinação, se não tiver motoristas conscientes e responsáveis, pode ser ruim para quem vai pegar a estrada”, alerta o inspetor. 

O especialista Alysson Coimbra explica que o álcool leva um tempo para ser metabolizado pelo organismo, então é preciso interromper o consumo por pelo menos 7 a 8 horas antes do horário de acordar para voltar para casa. 

“E que possamos também, assim, evitar aquela famosa ressaca. A ressaca é um processo que altera a nossa capacidade de reação, de julgamento, e que nesse momento em diante, a partir da interrupção do uso do álcool, nós iniciemos a hidratação, com líquidos de variadas naturezas, sucos, água, enfim, quanto mais hidratado o corpo para uma noite de sono, melhor será o despertar no dia seguinte.”

Coimbra acrescenta que a alimentação também deve ser mais leve, para garantir um sono tranquilo.

Dados da PRF

Durante a operação do carnaval do ano passado foram registrados 1.085 acidentes, com 73 mortes e 260 feridos graves. Dos 7 mil motoristas submetidos ao teste de embriaguez, 2.371 haviam bebido antes de dirigir.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF),  Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná foram os estados que mais registraram acidentes durante o carnaval de 2023.

Dicas para quem vai viajar

A Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra) reuniu orientações para quem vai pegar a estrada e quer fazer a viagem com segurança. Confira:

Dicas para dirigir em segurança 

• Não dirija se estiver cansado ou com sono
• Obedeça as regras de trânsito
• Não exceda o limite de velocidade
• Mantenha distância adequada em relação ao carro da frente
• Redobre a atenção nos trechos de rodovia em obras
• Avalie constantemente a cena em trechos com interrupção súbita do fluxo, verificando sempre se o interior do veículo ainda é o local mais seguro para permanecer.
• Não hesite em deixar o veículo para buscar abrigo longe da rodovia/estrada, evitando se abrigar embaixo de árvores em caso de chuva
• Faça a manutenção regular do seu veículo
• Verifique funcionamento de freios, setas limpadores e lanternas
• Não viaje com pneus carecas
• Calibre os pneus e o estepe antes de sair
• Cheque os níveis de água e óleo
• Verifique se macaco, triângulo e estepe estão no veículo

Como transportar crianças 

• Bebê conforto: crianças de até um ano de idade e até 9kg, posicionado em sentido contrário ao painel do veículo.
• Assento conversível: crianças de até um ano de idade e até 13kg posicionado no sentido contrário ao painel do veículo até a criança completar 1 ano de idade.
• Cadeirinha: crianças de 1 a 4 anos de idade, que tenham entre 9 e 18 kg, posicionamos de frente para o painel do veículo.
• Assento de elevação: crianças de 4 a 10 anos de idade que não tenham atingido 1,45 m de altura, com peso entre 15 e 36 kg, sempre conectado ao cinto de três pontos.
• Banco traseiro e dianteiro somente com o cinto de segurança: crianças com mais de 10 anos de idade e/ou estatura superior a 1,45m.
• Apenas crianças maiores de 10 anos podem ser transportadas em motocicletas, mas sempre com capacete, luvas e outros equipamentos de proteção.

Como transportar pets

• Animais de companhia devem ser transportados afixados assim como as crianças, e o melhor dispositivo de transporte deve ser avaliado considerando o porte e peso do PET.

Como dirigir em segurança na chuva 

• Só saia se for realmente necessário
• Use GPS mesmo que conheça o caminho; eles avisam sobre interdições e desvios seguros
• Tenha sempre uma outra opção de percurso para fugir de interdições e alagamentos.
• Em caso de chuva intensa, procure lugar seguro para parar o carro
• Não avance se o volume de água cobrir metade da altura da roda
• Não saia do carro em caso de enxurrada
• Mantenha distância de 4 segundos do veículo à frente
• Use farol baixo mesmo na cidade
• Não freie bruscamente
• Em caso de água na pista, mantenha o volante reto, segurando forte, pare de acelerar e não freie
• Em caso de interdição de pista: se não existir local seguro para estacionar, acione as luzes de alerta e abandone o veículo, buscando abrigo em local seguro
• Use o pisca alerta quando houver uma redução drástica de velocidade, para que os demais motoristas possam reduzir a velocidade de forma segura evitando colisões.
• Avalie constantemente a cena em trechos com interrupção súbita do fluxo, verificando sempre se o interior do veículo ainda é o local mais seguro para permanecer.
• Não hesite em deixar o veículo para buscar abrigo longe da rodovia/estrada, evitando abrigar embaixo de árvores em caso de chuva.
   

A violência no Brasil recuou nos 10 primeiros meses do ano passado, como mostra um levantamento do Ministério da Justiça. Crimes como homicídio, feminicídio, lesão corporal  e roubos de cargas ganham destaque como os que mais reduziram. Todos os dados de segurança nacional podem ser acessados por qualquer cidadão através da plataforma Sinesp Validador de Dados Estatísticos (VDE), lançada no fim do ano passado pelo Ministério da Justiça. 

A ferramenta recolhe e valida os dados inseridos pelos 26 estados e pelo Distrito Federal, que estarão disponíveis a cada 30 dias. Outra novidade é a ampliação, de nove para 28 os indicadores criminais, que inclui ainda, números referentes a suicídio, desaparecimento e apreensão de armas e drogas. 

Goiás, um dos estados mais seguros do país

No Centro-Oeste do país, o estado de Goiás se destaca com um dos mais seguros. Os números de 2023 foram divulgados num balanço feito pela Polícia Civil e mostram que o roubo de veículos caiu 89,8% entre 2023 e 2018. Já os furtos tiveram redução de 85,8%. E roubos a pedestres caíram 83% nos últimos cinco anos.

O governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil) é reconhecido nacionalmente por tratar a pauta da segurança como prioridade — e colhe os frutos de um trabalho integrado. 

“Chamei todos os meus responsáveis pela área da Polícia Militar, Civil, Penal, Bombeiros e disse a eles da necessidade de integração das nossas polícias. E também os apoiei fortemente na formação de batalhões especializados, avançando com isso a um ponto que hoje a sociedade reconhece a tranquilidade, que é viver no estado de Goiás.” 

Outro crime que vem caindo no estado é o de homicídios dolosos, que teve redução de 50,8% em 2023, na comparação com 2018. Latrocínio — que é o roubo seguido de morte — teve redução de 86,7%. Roubo em comércio caiu 81,8%, roubo em residência 75,9% e furto de veículos 60,1%.

Integração: solução e desafio 

Para o cientista político Antônio Testa, os números são reflexo de uma política firme contra a criminalidade. “Para isso precisa primeiro ter autoridade, segundo é preciso ter vontade política. E isso não se trata apenas do político querer fazer, ele precisa ter autoridade para impor a integração — um dos maiores problemas que se tem hoje no Brasil — e fazer a integração das forças de segurança.” 

O roubo de cargas no estado caiu 90,6% nos últimos cinco anos. Por se tratar de um estado geopoliticamente estratégico — e  grande produtor agrícola — o desenvolvimento econômico de Goiás está diretamente relacionado à segurança no campo, como explica o cientista político.

“Goiás está no centro do Brasil e toda a integração da infraestrutura rodoviária, e da distribuição logística, passa por Goiás. E se Goiás consegue fazer segurança pública, você vai ter uma dinamização muito maior de setores de distribuição, de abastecimento, de investimentos que são atraídos para o estado. Essa política de segurança pública é decisiva para o desenvolvimento nacional.” 
 

Vai até às 23h59 da próxima segunda-feira, dia 1º, a Operação Ano Novo da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Agentes estarão nas rodovias federais para fiscalizar o cumprimento de regras de trânsito, a situação dos veículos e o uso dos equipamentos obrigatórios — como cinto de segurança. Mas, este ano, a ação também tem caráter educativo, e vai focar principalmente nas ações da Lei Seca.

A operação com duração de quatro dias, conta com agentes 24 horas por dia, com efetivo reforçado em pontos estratégicos. O principal objetivo é coibir posturas inadequadas dos motoristas. Quem explica é o assessor de Comunicação da PRF, Luciano Salvador.

“Na Operação Ano Novo, a PRF vai atuar com foco de fiscalização de embriaguez ao volante. A embriaguez é a sexta causa de acidentes em todo o país e ela influencia diretamente no estado do condutor.” 

Além das ações da Lei Seca, o foco dessa operação é fiscalizar outras infrações como excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas. 

Mais mortes nas rodovias federais durante o feriado de Natal; saiba como evitar acidentes

Operação Rodovida 

A Operação Ano Novo faz parte da Operação Rodovida, que integra um programa nacional da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). As ações da Rodovida incluem as operações Natal, ano novo, férias escolares e carnaval. O porta-voz da PRF explica como ela funciona.

“A Senatran tem um programa chamado Rodovida que reúne ações integradas de todos os órgãos de segurança viária de trânsito de todo o país com o objetivo de reduzir as taxas de violência no trânsito.” 

Segurança para o motorista

Todo fim de ano a advogada brasiliense Karla Oliveira arruma as malas, coloca a família no carro e cruza o Brasil nas rodovias federais para passar as férias numa praia da Bahia. Para ela, são essas operações que trazem a sensação de segurança na estrada. 

“As operações da PRF são super importantes. Os agentes públicos estão ali exclusivamente para defender e honrar as vidas. Vidas de familiares, de pessoas que estão indo para as festividades de final de ano, que estão esperando encontrar um ente querido. Então, se a PRF faz essas operações é para o nosso bem-estar e a nossa segurança.” 

Em caso de emergência nas rodovias federais, o número de socorro é o 191. 
 

De janeiro a outubro de 2023, 99 municípios de Minas Gerais não registraram nenhum caso de roubo, homicídio, estupro ou qualquer outra ocorrência violenta. As informações são do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Berlinque Cantelmo, advogado criminalista e especialista em ciências criminais, aponta o que pode ter contribuído para a redução de crimes violentos em Minas Gerais.

“Há uma deficiência imensa de efetivo em todas as instituições de Segurança Pública do estado. Por exemplo, a Polícia Militar de Minas Gerais tem uma lei do efetivo que prevê um contingente de 51.669 homens e há uma década não consegue passar de 40 mil homens no efetivo no serviço ativo, em razão da ausência de contratação. O que nos leva a crer que se de fato existe uma redução efetiva nos crimes no estado é devido ao heroísmo por parte daqueles que exercem suas funções”, aponta o especialista.

A Secretaria Justiça e Segurança Pública monitora e disponibiliza mensalmente, em sua página de Dados Abertos, os índices de criminalidade de todos os 853 municípios de Minas Gerais.

De acordo com o último levantamento, divulgado nesta quinta-feira (16), houve uma redução de 14,6%  na criminalidade violenta em todo o estado, entre janeiro e outubro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram registradas 26.251 ocorrências em 2023, enquanto em 2022 foram 30.737 ocorrências no mesmo período.

Segundo Cantelmo, a expectativa é que o número de crimes violentos possa continuar diminuindo caso sejam realizados investimentos na segurança pública de Minas Gerais. “Um investimento estrutural na Polícia Civil como uma agência de investigação regulatória como uma instituição de polícia judiciária que precisa ter estrutura, com um aparato investigativo moderno tecnológico, com ferramentas condizentes a realidade da criminalidade moderna”, destaca.

Ele também aponta a importância do aumento do efetivo na polícia penal e nas guardas municipais, que vem ganhando destaque na entrega do serviço de segurança pública, já que instituições de caráter estatal podem não estar conseguindo combater determinados pontos e modais criminosos não violentos. 

Os municípios que mais se destacam em relação a essa redução são:

• Biquinhas,
• Caranaíba,
• Conceição das Pedras,
• Grupiara,
• Ibituruna,
• Passabém,
• Pedro Teixeira,
• Piedade do Rio Grande,
• Serranos.

A Sejusp considera como criminalidade violenta a soma de 13 tipos de crimes, incluindo homicídio tentado e consumado, roubo tentado e consumado, estupro tentado e consumado, estupro de vulnerável tentado e consumado, extorsão tentada e consumada, extorsão mediante sequestro consumada e sequestro e cárcere privado tentado e consumado.

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Na primeira semana de novembro, o número de roubos caiu 46% na região central de São Paulo, na comparação  com o mesmo período do ano passado. Os índices criminais foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). De acordo com os dados, os casos de roubo passaram de 162, entre 30 de outubro a 5 de novembro de 2022, para 88 neste ano.

Os indicadores vêm caindo, sendo essa a 31ª semana consecutiva de redução nos casos de roubo. 

Os furtos cometidos na região também caíram. Na primeira semana de novembro, a redução foi de 31%. Foram registrados 216 furtos, contra 311 contabilizados no mesmo período em 2022.

Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, aponta alguns dos fatores que contribuíram para a queda desses crimes na região.

“Houve uma redução da distância entre governo e Secretaria de Segurança, dando mais rapidez para tomada de decisões, e isso é fundamental quando se traz resultados. Nós vimos Polícia Militar, Civil, guardas municipais e Ministério Público interagindo de forma operacional, conversando de maneira mais direta sobre planejamentos e soluções, minimizando as burocracias e reuniões”, informa o especialista.

O especialista ainda aponta que São Paulo substituiu a gestão política de ações genéricas, muitas vezes desenvolvidas por publicidade, para uma ações científicas e pontuais, que levam a resultados como esse.

Os casos de roubo em geral também apresentaram uma redução de janeiro a setembro, com uma queda de 3,9% em comparação com o ano anterior, totalizando 171.593 casos. No mês de setembro, houve 17.891 registros, representando uma diminuição de 10,4% em relação a 2022.

Monitoramento

O monitoramento de Cenas Abertas, feito com base nos registros criminais ocorridos nas regiões do 3º Distrito Policial (Campos Elíseos) e do 77º Distrito Policial (Santa Cecília), foi implementado no final de março. O sistema está disponível para acesso no site da Secretaria da Segurança Pública e apresenta um diagnóstico semanal das principais questões afetas à segurança pública presentes nas áreas da região central da capital paulista

Desde a implementação do monitor, houve uma redução de 54% nos casos de roubo e 31% nos casos de furto, na comparação da primeira semana com a última semana monitorada.

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SP: inscrições do concurso público para Polícia Militar estão abertas até 20 de dezembro

As inscrições do concurso público para Polícia Militar de São Paulo estão abertas até o dia 20 de dezembro. As inscrições devem ser realizadas no site da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), organizadora do concurso. O valor de inscrição é de R$ 85 e pode ser pago em dinheiro ou cheque, em qualquer agência bancária.

Serão contratados 2.700 soldados de 2ª Classe da Polícia Militar. A remuneração básica inicial para o cargo de soldado 2ª classe PM é de R$ 4.852,21 — incluindo salário-base e Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).

Berlinque Cantelmo, advogado criminalista e sócio do Cantelmo Advogados Associados, explica que esse tipo de contratação acontece para seguir uma estimativa de alcance da Lei do efetivo das polícias militares. De acordo com ele, quando as contratações não são cumpridas, podem atingir a promoção efetiva da Segurança Pública através do policiamento ostensivo e preventivo.

“Para o caso de São Paulo, os índices de criminalidade, ainda que controlados nos últimos tempos, estão longe da realidade ideal para um estado que precisaria de um efetivo cinco vezes maior do que o atual. Fica nítido que essas contratações não suprem a carência que a multifaceta do crime impõe, sobretudo, o crime organizado através de modais criminosos violentos”, informa o advogado.

Quem pode participar do concurso?

Para participar da inscrição, os candidatos devem ser brasileiros e ter entre 17 e 30 anos. As mulheres precisam ter altura mínima de 1,55 metro e os homens, de 1,60 m.

Algumas das condições para posse do cargo são: ter concluído o ensino médio ou equivalente, possuir aptidão física e perfil psicológico compatíveis com o exercício do cargo, estar quite obrigações eleitorais; além de ser habilitado para condução de veículo motorizado entre as categorias “B” e “E”. A lista completa está disponível no portal da Fundação Vunesp.

Durante a realização da inscrição, o candidato deve optar por realizar os Exames de Conhecimentos (Partes I e II) em um dos 51 municípios disponíveis. São eles:

No estado de São Paulo:

• Andradina;
• Araçatuba;
• Araraquara;
• Avaré;
• Bauru;
• Bragança Paulista;
• Campinas
• Caraguatatuba;
• Catanduva;
• Cotia;
• Dracena;
• Franca;
• Franco da Rocha;
• Guarulhos;
• Itapetininga;
• Jundiaí;
• Marília
• Mogi das Cruzes;
• Mongaguá;
• Osasco;
• Ourinhos;
• Piracicaba;
• Pirassununga;
• Praia Grande;
• Presidente Prudente;
• Presidente Venceslau;
• Registro;
• Ribeirão Preto;
• Rio Claro;
• São Paulo;
• Santos;
• São Bernardo do Campo;
• São José do Rio Preto;
• São José dos Campos;
• Sorocaba;
• Taubaté;
• Votuporanga;

Em outros estados:

• Belo Horizonte – MG;
• Brasília – DF;
• Campo Grande – MS;
• Cuiabá – MT;
• Curitiba – PR;
• Florianópolis – SC;
• Fortaleza – CE;
• Goiânia –GO;
• Manaus – AM;
• Porto Alegre – RS;
• Recife – PE;
• Rio de Janeiro – RJ;
• Salvador – BA;
• Vitória – ES.

Queda no número de crimes

Em São Paulo, o número de homicídios dolosos caiu 9,6% entre janeiro e setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2022. Esse é o menor número já registrado desde 2001, marcando o segundo ano em que as ocorrências ficam abaixo de 2 mil durante esses 23 anos.

O número de latrocínios também caiu, com 119 ocorrências registradas, 4% a menos na comparação com os nove primeiros meses de 2022. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, destaca que a união das instituições do estado, como a Polícia Militar e a Civil, são um dos fatores que ajudaram na queda dos crimes.

“Isso dá lugar a um resultado efetivo e o resultado de longo prazo que é o que todos desejam. Hoje, o cidadão comum deseja menos crimes, menos violência, menos mortes no seu dia a dia”, aponta o especialista.

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Nos primeiros 9 meses de 2023, houve uma queda de 20,5% nos crimes contra patrimônio no Distrito Federal. Roubos em transporte coletivo tiveram a maior redução, com 31,3%, seguido pelos roubos a pedestres, que diminuíram 22,5%. Além disso, furtos em veículos caíram 17%, roubos de veículos 15,6%, roubos em comércio 15,3% e roubos a residência 13,8%. Os dados são monitorados pela Secretaria de Segurança Pública do DF.

O major da Polícia Militar do Distrito Federal Michello Bueno avalia que esse resultado é proveniente de ações preventivas, ostensivas, de inteligência, mapeamento de ocorrências de crime, policiamento em locais de maior criminalidade e apreensão de armas de fogo.

“E com esse serviço não só da polícia, como também da comunidade, através dos conselhos de segurança, das reuniões comunitárias, da população denunciando, registrando ocorrência, tem ajudado e muito essa redução nos índices de crimes contra a vida”, explica.

Em setembro de 2023, o DF contabilizou 16 crimes violentos letais intencionais (CVLIs), contra 21 no mesmo mês do ano passado. No acumulado dos primeiros 9 meses deste ano, foi registrada a menor quantidade de CVLIs dos últimos 24 anos. Estes crimes incluem homicídios, feminicídios, lesões corporais seguidas de mortes e latrocínios. Até setembro, foram registrados 201 CVLIs, representando uma redução de 9,9% em comparação aos 223 crimes no mesmo período do ano anterior.

Leonardo Santana, especialista em segurança pública, destaca que o principal pilar para o atual cenário positivo no Distrito Federal é a prevenção criminal. Ele ressalta a confiança da comunidade nas instituições de segurança, evidenciada por iniciativas como a existência de mais de uma delegacia da mulher e um atendimento adequado nas ruas e nas delegacias, evitando a revitimização das vítimas.

“Então quando tudo isso acontece dentro de uma engrenagem que funciona bem, com uma população que acredita, com um trabalho preventivo próximo da comunidade, isso espelha os resultados que o DF consegue ter hoje, que é o segundo colocado na melhor qualidade de segurança do país, com uma tendência de vir a ocupar a primeira posição”, aponta. 

De janeiro a setembro, o Distrito Federal registrou uma queda de 10,1% na criminalidade em comparação ao ano anterior. Em setembro de 2023, houve 15 homicídios, 8 a menos que os 23 registrados no mesmo mês de 2022, representando uma diminuição de 34,7%.

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Diversos municípios do Paraná tiveram uma grande redução nos homicídios. As cidades de Arapongas e Pinhais lideram com uma queda de 75%, seguidas por Campo Largo com 64% e Araucária com 58%. Na capital do estado, a diminuição foi de 22%. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública do Paraná.

Leonardo Santana, especialista em segurança pública, atribui esses resultados à qualidade das políticas e estratégias de segurança adotadas pelo estado. O acompanhamento rigoroso de dados e a implementação eficaz dessas ações refletem positivamente, principalmente nos municípios mais populosos.

“Considerando também que eles possuem uma polícia preventiva que realiza o atendimento de uma série de casos sem a necessidade, principalmente nos casos de menor potencial ofensivo, de levar aquelas pequenas ocorrências para as delegacias, devolvendo para a comunidade uma sensação indireta de segurança, mas que pode ser percebida a partir do instante que houve toda essa redução”, avalia.

Em relação aos municípios mais populosos analisados, as cidades de Colombo, Londrina, Paranaguá, Apucarana, Guarapuava, Umuarama e Cambé apresentaram crescimento nos casos de homicídio. Já Piraquara manteve a mesma quantidade, com 19 ocorrências tanto em 2022 quanto em 2023.

Em todo o estado, dos 399 municípios, 177 não tiveram casos de homicídios registrados de janeiro a agosto deste ano. Alguns exemplos dessas localidades são: Arapuã, Bom Sucesso do Sul, Colorado, Fênix, Engenheiro Beltrão, Iguaraçu, Itaipulândia, Japira, Jesuítas, Marmeleiro, Ourizona, Paula Freiras, Pinhalão, Quarto Centenário, Ribeirão Claro, Santa Mariana, São Tomé, Turvo, Tijucas do Sul e Vitorino.

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Dados da pesquisa realizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), com os 26 estados mais o Distrito Federal, indicam que a média de resolução de inquéritos policiais em 2022 corresponde a 64,16% de elucidação. Segundo a Adepol, o levantamento foi realizado com base em dados fornecidos por instituições policiais das esferas estadual e federal.

Conforme os resultados, a maior taxa de resolução de inquéritos é da Região Centro-Oeste, com 77% de resolutividade dos casos. Na sequência está a Região Nordeste, com mais de 67%, seguida pelas Regiões Norte e Sul, com 61,21% e 60,96% respectivamente. Em último lugar está a Região Sudeste – a mais populosa do país - com 52,44%. 

O levantamento ainda indica que no âmbito da Polícia Federal, o índice de resolução de inquéritos em 2021 foi de 81,29% e 82,31% em 2022. Já os indicadores de crimes de homicídio, o índice de solução foi de 78,38% em 2021 e 80,46% em 2022.

Na avaliação do presidente da Adepol Rodolfo Laterza, os resultados do estudo mostram que para um policiamento efetivo é necessário investimento em inteligência e investigação.

“O que nós podemos verificar é onde há razoável investimento, há melhor produtividade. Agora é essencial que haja soluções de continuidade nas políticas de segurança pública e, principalmente, diretrizes objetivas para investimentos em investigação e não apenas compra de armas e viaturas. Nós temos que ter investimentos equânimes bem distribuídos em todas as delegacias, inclusive do interior, para que esses índices melhorem cada vez mais”, afirma.

Além de investimento, Laterza destaca que é preciso haver maior integração entre as forças policiais.

“Para que esse percentual aumente é essencial que haja investimento nas polícias civis e uma cooperação cada vez maior entre as polícias militares e as polícias civis. Os inquéritos, quando são bem elucidados, é porque há uma boa cooperação da polícia militar com as polícias civis. E estados em que essa cooperação é incrementada, isso resulta, portanto, em melhor resolutividade”, diz.

O estudo ainda utilizou dados de elucidação de crimes de homicídios em outros países, para fins de comparação. Conforme os resultados, a taxa do Brasil pode ser comparada àquelas apresentadas pelos EUA (66%) e chega a ser superior que as da Inglaterra, que possui 7,8% dos crimes solucionados.  

Estados e inquéritos concluídos

• Acre - 57%
• Paraíba - 38%
• Alagoas - 86%
• Paraná - 71,9%
• Amapá - 74,5%
• Pernambuco - 63,51%
• Amazonas - 60%
• Piauí - Não informou
• Bahia - 39,02%
• Rio de Janeiro - 56,65%
• Ceará - 68%
• Rio Grande do Norte - Não informou
• Distrito Federal - 58%
• Rio Grande do Sul - 80%
• Espírito Santo - 54,66%
• Rondônia - 80,93%
• Goiás - 61,89%
• Roraima - 31,07%
• Maranhão - 96,65%
• Santa Catarina - 31%
• Mato Grosso - 93,51%
• São Paulo - 26,2%
• Mato Grosso do Sul - 94,9%
• Sergipe - 83,41%
• Minas Gerais - 72,26%
• Tocantins - 35,4%
• Pará - 89,59