Entre 2015 e 2023 foram registrados 10,6 mil feminicídios no Brasil. Os dados constam em levantamento divulgado nesta quinta-feira (7) pelo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

De acordo com a pesquisa, a quantidade de feminicídios teve aumento de 1,4%, no país, entre 2022 e 2023. Com isso, o número de vítimas nesse período chegou a 1.463. 

O estado brasileiro que registrou a maior taxa de feminicídios foi Mato Grosso, com 2,5 vítimas para cada grupo de 100 mil mulheres. Apesar da taxa elevada, o estado teve redução de 2,1% no número de vítimas por esse tipo de crime.

Em segundo lugar encontram-se empatados Acre, Rondônia e Tocantins, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil mulheres. Por outro lado, os estados com as menores taxas de feminicídio foram Ceará (0,9 por 100 mil), São Paulo (1,0 por 100 mil) e Amapá (1,1 por 100 mil).

Levando em consideração a situação por região, o Sudeste brasileiro contou com o maior nível de crescimento em relação a esse tipo de crime, com elevação de 5,5%, passando de 510 vítimas em 2022 para 538 no ano passado. A única região com registro de recuo na taxa de feminicídio foi a Sul, com diminuição de 8,2%.

Legislação

De acordo com a Lei 13.104, de 9 de março de 2015, o feminicídio é considerado como circunstância qualificadora do crime de homicídio. 

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Pelos termos da legislação, a pena definida para quem comete feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos; maior de 60 anos ou com deficiência; e ainda na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
 

No acumulado entre janeiro e junho de 2023, o Brasil registrou crescimento de 2,6% de feminicídios, quando comparado com o primeiro semestre de 2022. Os dados foram revelados  pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O volume de feminicídios registrados nesse intervalo é o maior da série histórica para o primeiro semestre, desde 2019.

Para a advogada constitucionalista, pesquisadora e professora Christine Peter, a luta do feminismo no Brasil passa pela criminologia, onde estão inseridas questões da violência sobre violência contra mulher , como o feminicídio.

“As mulheres são mortas, são violentadas, machucadas por conta de uma discriminação de gênero, que é dentro da sua casa. Surgiu, obviamente, uma lei para proteger a mulher contra todo o tipo de violência, especialmente a física, que pode levar ao óbito. Esse foi o caso da cearense Maria da Penha. Ela foi violentada diversas vezes, inclusive com intenção de morte pelo seu companheiro”, informa.

Segundo a especialista, Maria da Penha transformou essa violência em uma pauta política e levou o caso para a corte americana de direitos humanos, conseguindo chegar até à Lei Maria da Penha. “Infelizmente, ainda não é suficiente a existência de leis para chaga social tão arraigada na nossa sociedade. Então foi criada também a Lei do Feminicídio, para reforçar a Lei Maria da Penha”, pontua.

Ela explica que assim, quando mulheres são mortas por questões de gênero, há um tipo específico, diferenciando-o da conduta geral de crimes — como é o caso do homicídio qualificado. “Então nós resolvemos dar nome a esse crime que é praticado pelo homem contra mulher e pelo fato de ela ser mulher, pelo fato das questões de gênero”, conclui.

De acordo com o relatório Visível e Invisível, divulgado  pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais vivenciaram violência física e/ou sexual por parte de parceiro íntimo ou ex-parceiro.

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Em janeiro de 2024, houve uma redução de homicídios e feminicídios no Espírito Santo. Dos 77 assassinatos registrados, apenas cinco foram de mulheres, sendo que dois deles são classificados como feminicídio. Na comparação com o mesmo mês em 2023, houve uma redução de 37,5% no número de homicídios. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do estado.

Na opinião do especialista em segurança pública e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Cássio Thyone, a queda da criminalidade no estado, em especial dos homicídios, não tem uma única explicação, mas vários fatores podem ter contribuído para isso. 

“Entre eles, a utilização da Inteligência no que diz respeito ao emprego de dados, de evidências quando se faz planejamento e se elaboram planos de segurança. Ou seja, quando se empregam políticas públicas voltadas para a segurança pública. Uma questão importante também é notar que a queda ela se dá por um período longo, então não são apenas ações de curto prazo, são ações de médio e longo prazo”, ressalta.

Para ele, outro fator que pode ter influenciado esse resultado é a mudança na pirâmide etária da população, que vem se tornando mais velha, tirando da faixa de maior risco um número maior de pessoas que poderiam estar envolvidas em crimes. 

Dados de homicídios no ES

As regiões metropolitana, serrana e sul do estado registraram uma redução no número de homicídios dolosos, ao passo que as regiões noroeste e norte apresentaram aumento. Os dados são de janeiro de 2024, em relação ao mesmo mês do ano passado.

Homocídio doloso por região:

• Metropolitana: -12,6%
• Noroeste: 27,4%
• Sul: -15,6%
• Norte: 13,1%
• Serrana: -1,8%

No total, 50 municípios no Espírito Santo não reportaram qualquer ocorrência de homicídio.

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Pelo menos 352 crianças e jovens de até 18 anos, e aqueles em situação de vulnerabilidade até 21 anos, serão beneficiados pelo programa Acolher Eles e Elas. O programa, conduzido pela Secretaria da Mulher (SMDF), garante um auxílio de um salário mínimo para cada órfão de mães vítimas de feminicídio. 

Maíra Castro, subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da SMDF, esclarece que para ter acesso ao auxílio, é necessário apresentar uma série de documentos como: o boletim de ocorrência, comprovante de residência, uma declaração que ateste o vínculo com o órfão, documentos pessoais do órfão e do responsável, e também uma declaração de vulnerabilidade.

“Lembrando também que o benefício é permanente. Então se ocorrer um feminicídio, por exemplo, essa semana, o órfão terá direito. É só procurar a Secretaria da Mulher, entregar a documentação e, em um prazo de até 30 dias, ele vai ter o recebimento do benefício”, explica.

A subsecretária avalia que o programa Acolher Eles e Elas é feito por criança, acumulativo e autônomo, ou seja, não depende de nenhum outro benefício.

“Para aquelas famílias que já recebem algum crédito, ele não será cortado por conta do novo benefício, e todos os órfãos têm direito. Se a mãe foi vítima de feminicídio a partir de 2015 terão acesso”, destaca.

De acordo com os dados do painel de monitoramento de feminicídios da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, entre 2015 e 2023, foram registrados um total de 182 casos do crime. Destes, 176 foram confirmados como feminicídios e 6 casos ainda estão sob investigação.
 

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Entre janeiro e agosto de 2023, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) registrou pelo menos 21 casos de feminicídio. Mulheres entre 25 a 30 anos representaram a maior ocorrência, com 29%, enquanto aquelas de 18 a 24 anos tiveram a menor taxa, com 5%. No período de 2015 a 2023, foram registradas 173 ocorrências de feminicídio.

Casos consumados entre janeiro e agosto de 2023:

De 41 a 45 anos - 24%
De 36 a 40 anos - 19%
De 51 a 55 anos - 14%
De 31 a 35 anos - 10%

De acordo com dados da PCDF, no período de 2018 a 2023, das 130 vítimas de feminicídio, 50% já tinham registrado ocorrência anterior no DF sob a Lei Maria da Penha. Deste grupo, 32% tinham registros anteriores envolvendo o mesmo autor responsável pelo feminicídio que as vitimou.

Programa Acolher Eles e Elas  

No dia 1º de setembro de 2023, foi sancionada a lei Nº 7.314, que prevê auxílio financeiro para órfãos do feminicídio. Atualmente, essa lei está em processo de regulamentação. O orçamento disponibilizado para este programa é de R$ 1.4 milhão. As despesas serão custeadas pelo orçamento da própria Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF).

A secretária da mulher do DF, Giselle Ferreira, afirma que a realização do primeiro pagamento está previsto para ocorrer em outubro. 

“Estamos tentando alcançar aqueles que antes eram invisíveis. Essa lei é fundamental para fornecer novas perspectivas às crianças que perderam suas principais referências na vida”, comenta.

A SMDF está conduzindo um levantamento para determinar o número exato de beneficiários aptos, e, segundo estimativas, mais de 200 pessoas terão direito ao auxílio. O auxílio será de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Para ter direito ao benefício, é necessário atender alguns requisitos:

Ser órfão devido ao feminicídio;
Menos de dezoito anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21;
Residir no Distrito Federal por pelo menos dois anos;
Comprovar vulnerabilidade econômica. 

O programa tem como objetivo suprir necessidades básicas dos beneficiários, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer. Além do auxílio, o GDF promoverá novas ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio. 

Jovem Candango

Dentro do projeto Jovem Candango, 10% das 1,8 mil vagas disponíveis são destinadas a adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. Aqueles que forem selecionados trabalharão em órgãos do GDF durante um período de dois anos, recebendo um salário de R$ 619, equivalente a meio salário mínimo, além de benefícios como vale alimentação de R$ 220, vale transporte de R$ 172, 13º salário e férias.
 

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Em agosto no Rio Grande do Sul, os homicídios diminuíram 24,5% e os feminicídios 50%. Roubos de veículos também caíram, registrando 285 casos, 20% a menos que no mesmo período no ano passado. Esta é a oitava queda consecutiva em 2023, conforme divulgado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O secretário da Segurança Pública do RS Sandro Caron atribui essas reduções ao trabalho integrado das forças de segurança estaduais. Ele destaca o foco na inteligência e a utilização de dados estatísticos, permitindo direcionar com mais precisão as operações policiais com base nessas evidências.

“E também um resultado de todos os investimentos feitos pelo governo do estado com concursos públicos recentes, entregas de viaturas, armamentos, coletes à prova de bala, investimentos também em tecnologia e na valorização dos profissionais”, comenta. 

De acordo com a secretaria de segurança, os casos de feminicídio vêm caindo no Rio Grande do Sul desde abril. No mês passado foram registradas 4 ocorrências contra 8 em agosto de 2022, o que representa uma queda de 50%. No acumulado de janeiro a agosto, foram 57 casos no estado, o que corresponde a 20 ocorrências a menos em relação ao mesmo período do ano passado.

No Rio Grande do Sul, a Polícia Civil conta com 21 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e com 78 Salas das Margaridas distribuídas pelo estado. Paralelamente, a Brigada Militar estende suas patrulhas Maria da Penha para 114 municípios gaúchos.

Após recordes de baixa em maio e julho desde 2010, o mês de agosto seguiu com a sequência de queda, registrando 123 ocorrências de homicídios no estado. Uma diminuição de quase 25% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em Porto Alegre, foram contabilizados 16 casos, marcando uma queda de 38,5% se comparado a agosto do ano anterior.

Investimentos em segurança

Entre os investimentos na segurança pública realizados pelo estado em 2023, destacam-se o aumento da frota policial, aquisição de equipamentos para o Instituto-Geral de Perícias (IGP), um helicóptero para o Corpo de Bombeiros Militar e novos armamentos para a Polícia Civil. 

De acordo com a secretaria, nos primeiros 8 meses, mais de mil novos servidores foram incorporados, incluindo brigadianos, policiais civis e bombeiros. Em abril, 160 novos veículos foram distribuídos, garantindo ao menos uma nova viatura em cada município gaúcho.

Em maio, o IGP investiu R$ 1,6 milhões em equipamentos para agilizar laudos em áreas como balística e medicina legal. Em julho, a Polícia Civil investiu R$ 7,6 milhões em 3,1 mil pistolas e o Corpo de Bombeiros adquiriu um helicóptero por R$ 21,7 milhões. 
 

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A Lei nº 7.314/2023, de autoria do Poder Executivo e sancionada pela vice-governadora Celina Leão na última segunda-feira (4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estabelece o pagamento, em caráter temporário, de um auxílio a órfãos de feminicídio no DF. Segundo a secretária da mulher do DF, Giselle Ferreira, a lei fornecerá um auxílio financeiro de até um salário mínimo por órfão. A previsão para a realização do primeiro pagamento é em outubro.

A proposta entrou em vigor no dia de sua publicação e tem como objetivo amparar crianças e adolescentes que ficaram sem suas mães devido a esse crime, assegurando suas necessidades fundamentais, que abrangem alimentação, moradia, educação, saúde, cultura e lazer. Vale ressaltar que as despesas do programa sairão do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF).

“A violência contra as mulheres é uma cruel realidade em nosso país, especialmente o feminicídio, um crime que deixa as marcas profundas, principalmente na família que é totalmente destroçada”, comenta a secretária. 

Para ter direito ao benefício, é necessário atender alguns requisitos:

• Ser órfão devido ao feminicídio;
• Menos de dezoito anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21;
• Residir no Distrito Federal por pelo menos dois anos;
• Comprovar vulnerabilidade economica.

A secretária informou que apenas no ano de 2023, 26 mulheres foram mortas por feminicídio no DF. “Não são apenas números que a gente fala, são vidas, mães, mulheres, irmãs, tias… nossa luta é para que nenhuma a menos esteja em nossa cidade”, apela. 

Encaminhado à Câmara Legislativa (CLDF) em 16 de agosto, o projeto de auxílio foi aprovado no dia 22 de do mesmo mês por unanimidade. O benefício parte de uma força-tarefa do GDF contra o feminicídio, integra um conjunto de 37 ações divulgadas em abril pela administração. Além disso, foram emitidos decretos para valorizar mulheres, combater machismo em escolas públicas e estabelecer multas de R$ 500 a R$ 500 mil para coibir a violência feminina.

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A região de Paranaíba teve redução de 100% nos crimes de feminicídio até o mês de julho deste ano. Até o momento, os municípios de Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência e Paraíso das Águas não registraram nenhum crime desta natureza nos sete municípios que somam 163 mil habitantes. No mesmo período de 2022, a região registrou 3 casos.

Especialista em segurança pública, Júlio Hott explica que esses números são resultados de um sistema de segurança eficiente, mas é importante levar em consideração os dados do anuário de segurança pública com números absolutos de aumento e redução de crimes nos estados.

“É muito importante levar em consideração que a região adotou um sistema de integração das polícias, por se tratarem de municípios, a integração da polícia favorece a aproximação da comunidade. É muito importante o policial aproximar-se da comunidade, o ideal era o policial em cada rua, em cada quadra, conhecendo todos os moradores. Esse tipo de contato faz com que o policial identifique imediatamente uma situação de possível violência doméstica e aí ele já pode agir imediatamente”, destacou. 

Já os crimes de roubo a residências e veículos tiveram uma redução significativa de -50% durante o período analisado.

O município de Aparecida do Taboado apresentou uma redução de 15 anotações de roubo em 2022, para 8 este ano, ou seja, -46,7%. O roubo em via urbana teve a maior redução, cerca de -63% com 11 ocorrências, em 2022, para apenas 4 casos em 2023.

Em Cassilândia diminuiu em 50% os roubos a veículos e 47% os roubos em vias urbanas. Enquanto Chapadão do Sul observou uma redução de 33,3% e 29,2% nos crimes de furto a veículos e residências, respectivamente.

O município de Costa Rica registrou cinco homicídios em 2022 e dois, neste ano, com uma redução de -60%. Os furtos a residência também tiveram redução de -39,3% ou 28 para 17, este ano.

Dos 16 casos de furtos identificados no ano passado, a cidade de Inocência registrou 12 neste ano, -25%. Já o município de Paraíso das Águas viu os crimes de furto saírem de 36 em 2022, para 20 cerca de -44,4%.

Em Paranaíba, os crimes de furto tiveram redução de 33%. Foram 460 registros em 2022 e 308 até julho deste ano.

Já está em vigor a lei que coloca fim à obrigatoriedade de aval do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia. A mudança ocorre por meio da alteração da Lei do Planejamento Familiar e também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a esterilização voluntária. 

O limite de idade, no entanto, não é exigido de quem já tenha ao menos dois filhos vivos.  A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Nesse tempo, a pessoa poderá acessar o serviço de regulação da fecundidade, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, para possibilitar ao paciente uma possível desistência do procedimento. Por outro lado, a proposição inova ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto.

No caso das mulheres, o procedimento é chamado de laqueadura tubária, que segundo o José Gomes de Moura Neto, obstetra do Hospital Anchieta de Brasília,  apesar de simples, seguro e irreversível, pode apresentar falhas numa taxa de 0,5% dos pacientes. “Após você fazer esse procedimento, a paciente já fica segura de que não vai haver uma nova gestação, porém é sempre importante frisar que pode acontecer um aumento do fluxo menstrual e pode acontecer um pouco mais de cólica”, alerta o médico.

Em todo o ano de 2022, 53.523 mulheres realizaram a laqueadura tubária de acordo com dados do DataSUS. O número é duas vezes maior do que a quantidade de procedimentos realizados em 2021, que teve 23.496 cirurgias dessa natureza realizadas.

Para a advogada Lôyde Oliveira, a necessidade de autorização do cônjuge remete aos primórdios do Código Civil, quando uma mulher era considerada “relativamente capaz”. “Isso é um reflexo do retrocesso patriarcal do passado, e absurdo! Claro que um casal deve conversar e deve planejar sobre a sua família, se pretendem ou não ter filhos, quantos filhos vão ter, mas isso é uma conversa e isso é no aspecto íntimo daquele casal. Não deve ter uma necessidade médica, não deve ter uma autorização, uma formalidade desse jeito que coloque a mulher numa situação de subjugada sobre isso”, afirma a jurista.

A nova lei foi aprovada em março de 2022 pela Câmara dos Deputados e em agosto do mesmo ano pelo Senado Federal. No dia 2 de setembro ela foi publicada  e teve um prazo de 180 dias para passar a valer.

Projeto de Lei (1568/19) que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse ato é aprovado na Câmara dos Deputados.

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De acordo com o texto da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, aumentando a pena de reclusão de 12 a 30 anos, para 15 a 30 anos. Além disso, a relatora do PL, Policial Katia Sastre (PL-SP), incluiu a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

O texto também aumenta de 50% para 55% o tempo de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A matéria agora segue para o Senado.