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Os municípios de São Paulo recebem R$ 601.496.643,61, nesta quinta-feira (28), referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 3° decêndio de março. 

A capital do estado, São Paulo, recebe mais de R$ 488 milhões. O destaque é para os municípios de Suzano e Sorocaba, que recebem cerca de R$ 2 milhões, cada. 

53% dos municípios enfrentam problemas para subsidiar o transporte público, revela CNM

Saneamento básico: cerca de 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante

Devido ao desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido na comparação com 2023 do último repasse de março chega a 21%. Para o consultor de orçamento Cesar Lima, esse cenário revela que resultado ruim registrado no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”. A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação, e com isso, aumentar os repasses do FPM aos municípios.

“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, avalia.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

Veja no mapa quanto cada cidade vai receber:

 

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Nesta quinta-feira, 28 de março, a CAIXA finaliza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março, com a realização do crédito para os beneficiários com o Número de Identificação Social, o NIS, terminado em ZERO.

Vale lembrar que, para benefício creditado em conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX, direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça! 
 

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Faltam menos de 10 anos para o Brasil cumprir o compromisso de universalização do saneamento básico, mas parece que essa meta dificilmente será atingida, na opinião da presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. “Há muito esgoto ainda sendo jogado em nossos rios, o número de lixões ativos permanece elevado e muitos brasileiros bebem água não tratada”. Um novo estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados, mostra que cerca de 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante a fim de oferecer melhores condições dos serviços — número abaixo do esperado.

“42 municípios investem menos que 100 reais por ano por habitante. E aí a gente tem, por exemplo, Santarém, Porto Velho, Rio Branco, investindo aí na casa dos 30 reais por ano por habitante. O que é muito pouco, pensando aí que a média de investimento necessário seria de 231 reais por ano por habitante. Então, acho que é um ponto importante a ser avaliado”, analisa Luana.

Os números apresentados revelam que a estatística está menos da metade do patamar de R$ 231,09 considerado necessário segundo o PLANSAB — Plano Nacional de Saneamento Básico. De acordo com o levantamento, os patamares mais baixos foram observados em Várzea Grande (MT) com R$ 25,91, São Gonçalo (RJ) com R$ 29,44, Rio Branco (AC) com R$ 30,02, Santarém (PA) R$ 34,30 e Porto Velho (RO), com R$ 37,47 por habitante. Há também municípios como São João de Meriti (RJ), que investiu menos de R$ 10,00 por habitante nos últimos cinco anos.

Segundo Luana Pretto, se o tema é priorizado, se existe um compromisso com essa agenda, plano estruturado do saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário. Uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, destaca.

Piores municípios com investimento por habitante

  • Betim (MG) -  R$ 51,84
  • Contagem (MG) - R$ 49,72
  • São Luís (MA) - R$ 45,83
  • Juazeiro do Norte (CE) - R$ 44,86
  • Macapá (AP) - R$ 41,48
  • Porto Velho (RO) - R$ 37,47
  • Santarém (PA) - R$ 34,30
  • Rio Branco (AC) - R$ 30,02
  • São Gonçalo (RJ) - R$ 29,44
  • Várzea Grande (MT) - R$ 25,91

A nova pesquisa identificou que esses piores municípios tiveram um investimento anual médio — no período de 2018 a 2022  — de R$ 73,85 por habitante, cerca de 68% abaixo do patamar nacional médio para a universalização.

A presidente-executiva do Trata Brasil mostra preocupação com esse cenário. “No caso desses municípios, por terem indicadores muito atrasados e distantes da universalização, ter um investimento anual médio por habitante baixo resulta em uma dificuldade muito grande para atingir as metas estabelecidas”, lamenta.

Já os melhores municípios apresentaram um investimento anual médio no período de 2018 a 2022 de R$ 201,47 por habitante, mas ainda cerca de 13% abaixo do patamar nacional médio para a universalização. 

Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), entende que o marco legal do saneamento é a oportunidade para que essas regiões — que carecem de serviços melhores — consigam ter condições adequadas de moradia. Para ele, é necessário investimento em tecnologia específica, infraestrutura, entre outros, para que se possa oferecer melhores condições de moradia para a população.

“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia. 

O estudo levou em consideração os investimentos realizados pelas empresas e pelo poder público — estados e municípios. 

Com a aprovação da lei nº 14.026/2020, o governo federal ficou responsável pela regulamentação do setor de saneamento. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento na tentativa de aperfeiçoar os serviços no Brasil — e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033. 
 

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A “revisão da vida toda” volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 3 abril. O tema a ser debatido é o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pede esclarecimentos sobre pontos relacionados à validação da tese pela Corte em 2022. Na época, o STF entendeu que o segurado tem o direito de escolher a regra mais vantajosa para fins de cálculo do benefício previdenciário, podendo, assim, utilizar todo o período de contribuição e não apenas a partir de julho de 1994 — regra adotada pelo INSS. 

Na prática, no entanto, o julgamento não deve trazer grandes novidades. Isso porque a Corte derrubou a própria decisão de 2022 na última quinta-feira (21) por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). A nova decisão invalida o entendimento anterior, segundo o diretor de atuação judicial adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Alexandre Triches.

“Ao julgar as duas ADIs, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade da regra que limita os salários a julho de 1994 para frente, afastando a possibilidade de utilização de salários de contribuição anteriores a essa competência — e, portanto, rechaçando a tese da revisão da vida toda”, explica. 

A tramitação dos processos referentes ao tema está suspensa desde 2023, a pedido do INSS. A expectativa era que os embargos de declaração — um recurso que tem como objetivo esclarecer eventuais contradições ou omissões ocorridas na decisão — fossem julgados no último dia 21 de março, o que não ocorreu. 

Entretanto, através das ADIs a tese foi avaliada. Alexandre Triches afirma que o STF causa insegurança jurídica ao afastar a possibilidade da “revisão da vida toda”, mas lembra que ainda não é possível saber quais medidas o Supremo tomará em relação ao recurso que será julgado. Triches afirma que ainda não está claro se o Supremo vai fazer uma modulação de efeitos. Isto é,  estabelecer regras para a aplicação de uma decisão judicial, como a partir de quando e a quem se aplica. 

“A gente não tem como saber, de fato, o resultado desse julgamento .Mas, pelo fato de ter ocorrido o que ocorreu na semana passada, em que a Corte acabou avaliando a tese com base nos outros dois processos, a gente já tem aí uma perspectiva de que, de fato, a tese já foi avaliada. O Supremo já deu opinião da Corte sobre o tema, o que dá um indicativo, digamos assim, bem específico com relação ao assunto — o que muito provavelmente, então, significa o prejuízo do julgamento que vai ocorrer agora no dia 3 de abril”, pontua Triches. 

Revisão da vida toda: STF caminha para invalidar tese
Para aposentado, “revisão da vida toda” é questão de justiça

Revisão da vida toda

A “revisão da vida toda” é a possibilidade de segurados do INSS terem o seu benefício calculado com base em todas as suas contribuições com a previdência, o que não é possível atualmente. O INSS adota uma regra que considera apenas  as contribuições a partir da instituição do Plano Real, em julho de 1994. Na prática, isso prejudica os segurados que trabalharam nas décadas anteriores, já que não podem utilizar esse período para, eventualmente, elevar o valor da remuneração recebida. 

Em alguns casos, é mais benéfico para o segurado receber com base na regra atual, em outros o aposentado fica prejudicado por não ter direito à contagem de todo o seu período de contribuição. Por isso o objetivo da “revisão da vida toda” é possibilitar que o cidadão escolha a opção mais vantajosa. Em 2019 o Superior Tribunal de Justiça (STF) foi favorável à tese e em 2022 o STF validou.

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Na semana entre os dias 17 a 23 de março, os preços médios dos combustíveis caíram no Brasil.

A maior queda é do óleo diesel comum, que se encontra 0,50% mais barato em média — e com preços em torno de R$ 5,85/litro. Porém, os preços são menores em estados como Bahia e São Paulo, a R$ 5,10 e R$ 5,20 — respectivamente.

Em seguida, está a queda de 0,35% do óleo diesel S10, aditivado, comercializado, em média, a R$ 5,95 no país. e com recorde de mínimas de preço a R$ 5,20, no Pará, Bahia e em Goiás. 

Já a queda de 0,30% do etanol levou seu preço a ser comercializado à média de R$ 3,60/litro no país. 

Para a gasolina comum, houve alta. E, para a aditivada, estabilidade — com preços comercializados a R$ 5,75 e R$ 5,95/litro, respectivamente. 

Alta também é observada para o gás natural veicular, o GNV, a R$ 4,55/m³.

As informações são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP
 

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Numa casa onde se tomam 10 banhos por dia, é difícil economizar na conta de energia. E essa fatura é uma das que pesam no fim do mês na casa da cabeleireira Vanessa Gonçalves, de Brasília. Ela mora com o marido e três filhos e gasta, em média, R$ 600 por mês de luz. Apesar de tanto chuveiro ligado, ela encontrou mais uma “vilã” a culpar.

“A culpa é da máquina de lavar – lava e seca –, que fica 24 horas ligada. Somos cinco pessoas e temos muita roupa para lavar todos os dias”. 

O custo da energia, de fato, impacta na vida do consumidor brasileiro. Um dos fatores, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), é a temperatura acima da média — que impulsionou o crescimento do consumo de energia no país no mês de janeiro de 2024. Com mais aparelhos de ar-condicionado e ventiladores ligados, o consumo de energia no país cresceu 6,6% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Diante desse cenário, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda aos brasileiros ficar atentos à eficiência energética dos eletrodomésticos, como ventiladores, lavadoras de roupa, geladeiras, freezers e televisores. Os aparelhos eficientes são aqueles, segundo o Instituto, que usam “menos energia para realizar a mesma tarefa ou produzir o mesmo resultado”.

A coordenadora do Programa de Energia do Idec, Renata Albuquerque, ressalta que a escolha dos equipamentos é fundamental para reduzir o consumo e minimizar o impacto do alto custo da conta de energia no orçamento.

“A economia começa por aí. Sempre que possível, é importante que a pessoa opte pelos modelos com melhores índices de eficiência energética. Esses modelos são indicados com a nota A do programa de etiquetagem do Inmetro. É uma etiqueta bem familiar aos olhos dos brasileiros. Justamente por usar menos energia, o preço desses produtos acaba sendo compensado em pouco tempo”.

A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) ajuda o consumidor a comparar os aparelhos que consomem menos eletricidade para funcionar. Essa etiqueta apresenta informações importantes como a escala de eficiência energética e o consumo de energia mensal.

Geladeira, a campeã de consumo

Eletrodomésticos que produzem frio ou calor costumam ser os que mais consomem energia elétrica dentro de casa. Aparelhos de ar-condicionado, geladeira, ferro de passar roupa, chuveiro elétrico e sanduicheiras. Segundo o Idec, dependendo do perfil de consumo de cada residência, as geladeiras podem ser responsáveis por cerca de 30% do consumo doméstico.

“O consumo da geladeira varia de acordo com o tamanho e a eficiência do equipamento, mas a forma como o eletrodoméstico é usado no dia a dia também influencia no gasto no fim do mês. Pequenas mudanças e hábitos fazem a diferença no fim das contas”, explica a coordenadora do Idec, Renata Albuquerque.

O Idec lista medidas que podem ajudar a economizar energia dentro de casa.  Com as geladeiras, a orientação é ficar atento na hora da instalação e consultar o manual do aparelho, respeitando as distâncias indicadas das paredes ou móveis. Não é recomendável colocar o eletrodoméstico ao lado do fogão ou de outras fontes de calor, como fornos elétricos. O termostato (sistema que regula a temperatura da geladeira) deve ser ajustado para não deixar a temperatura interna a mais baixa possível, garantindo a refrigeração adequada dos alimentos com segurança e menor gasto de energia. Caso o aparelho não tenha a tecnologia frost free, é preciso limpar com frequência para evitar a formação de gelo.

“No caso da cozinha, prestar atenção na sua geladeira: evite abrir as portas desnecessariamente. Nunca guarde alimentos quentes. Ajuste a temperatura para garantir que os alimentos vão ter a refrigeração adequada”, ressalta Renata Albuquerque. 

Para os aparelhos de ar-condicionado, é preciso avaliar a potência adequada ao tamanho do ambiente onde será instalado. O instituto aconselha ainda os aparelhos com a tecnologia inverter – que consome menos energia e mantém a temperatura estável – e com a nota A do Inmetro. No dia a dia, o Idec recomenda manter portas e janelas fechadas durante o uso, com temperaturas entre 23 e 24 ºC, e a limpeza do filtro do aparelho com regularidade.

Já no uso de lâmpadas, o recomendável é optar pelas LED – elas têm a tecnologia mais econômica para iluminação disponível. Sempre apagar as luzes ao sair de um cômodo. Outra medida é pintar os ambientes com cores claras, para que possam ser iluminados com lâmpadas de baixa potência.

Para quem não tem nos planos trocar os eletrodomésticos que já possui, é preciso estar atento à manutenção. 

Como mensurar o gasto

É possível fazer o cálculo de quanto cada aparelho consome na sua conta de luz. A coordenadora do Idec Renata Albuquerque explica como. 

“Para isso, é preciso multiplicar a potência do seu aparelho pelo tempo que ficou ligado consumindo energia e, depois, multiplicar pelo preço cobrado por kilowatts/hora e você terá o valor que foi gasto para cada equipamento”. 

Se fizer essa conta cada vez que usar o equipamento, será possível compreender o quanto esse eletrodoméstico está pesando na sua conta de luz. 

Consumo de energia

Em 2023, o Brasil consumiu 69.363 megawatts médios de energia elétrica. A quantidade representa um aumento de 3,7% em relação a 2022. Os dados constam em estudo da CCEE. O resultado foi influenciado, entre outros fatores, pelas ondas de calor registradas no país no segundo semestre do ano passado, e pelo “bom desempenho de alguns setores da economia.”

E o aumento no consumo de energia repercute na economia brasileira. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, explica que o impacto não vem apenas quando o consumidor paga a conta de luz. O custo da energia acaba sendo repassado no preço dos produtos e serviços contratados. 

“No pão, na carne, a participação do custo da energia é superior a 30%. Quando aumenta a conta de luz, aumenta o custo da energia, todos os bens que compramos e todos os serviços que contratamos, impactando nos índices de inflação no país”, afirma Luiz Eduardo Barata.

O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia alerta ainda para o fato de que, ainda que o consumidor economize, a conta de luz dos brasileiros é uma das mais caras do mundo.

“Isso se deve, principalmente, aos encargos adicionados ao custo da energia, da transmissão e da distribuição, fazendo com que a vida do consumidor tenha uma participação para energia elétrica superior a 20%. Isso faz com que muitas famílias tenham que deixar de consumir para poder pagar a conta de luz. Faz com que uma parcela grande da sociedade atrase o pagamento”, destaca. 

De acordo com a Frente, 40% do custo da energia elétrica no país são tributos, encargos e perdas. A entidade apresentou um pacote com 10 prioridades ao Ministério de Minas e Energia com objetivo de reduzir a conta do consumidor. Iniciar uma reforma do setor elétrico e reavaliar os subsídios existentes na tarifa cobrados do consumidor estão entre as medidas. 
 

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Brasil Mineral

A diretoria da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) recebeu representantes da empresa alemã Siemex, com o objetivo de atrair a implantação de uma fábrica de placa solar na Bahia – a primeira no País. As ações de prospecção são determinação do governador Jerônimo Rodrigues, para caminhar rumo à reindustrialização do estado. Na reunião, foram discutidos detalhes do projeto a serem apresentados ao presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, para que seja feita uma linha de financiamento, a fim de garantir que essa indústria seja instalada no estado.

A CBPM será sócia do empreendimento, entrando com ativos minerais, a exemplo da sílica de alta pureza e outros elementos associados. Assim como em outros projetos, este será desenvolvido a partir de ações transversais de governo, frutos de parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Sedur-BA (Secretaria de Desenvolvimento Urbano). Concretizadas as tratativas feitas pela CBPM, o governador Jerônimo Rodrigues deve anunciar em breve a instalação das duas plantas industriais em Camaçari, associadas às placas fotovoltaicas.

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De autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Projeto de Lei 1303/19 determina que as atividades mineradoras tenham projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais. O texto, já aprovado pelo Senado, modifica o Código de Minas e é analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê que mineradoras apresentem o projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais junto com o Relatório Anual de Lavra.

Zenaide Maia comentou que o PL visa evitar tragédias como os rompimentos das barragens da Vale em Mariana (MG) e Brumadinho (MG). “Esses graves episódios, que ceifaram centenas de vidas, sem contar os prejuízos materiais, na casa dos milhões, e ambientais, de valor inestimável, demonstram a necessidade de mecanismos preventivos de acidentes”, argumentou a senadora. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Segundo dados da Associação Latino-Americana de Aço (Alacero), o consumo anual de aço laminado aumentou 5,4% na região em relação ao ano anterior, com 73 mil toneladas registradas, contra 69,3 mil toneladas, de 2022. O número ficou também acima dos balanços de 2019 e 2020 em 12,1% e 22,3%, respectivamente. "Os setores da construção e automotivo foram os que mais marcaram o ritmo do consumo em 2023, com participação importante também do setor doméstico", destacou Alejandro Wagner, Diretor Executivo da Alacero.

A produção de aço bruto em janeiro de 2024 somou 4.991,8 mil toneladas, 1,7% a menos do que no mesmo mês do ano anterior, mas 8,8% a mais do que dezembro passado. Quanto ao aço laminado, a produção de janeiro alcançou 4.572,5 mil toneladas, 3,3% superior ao mesmo mês do ano anterior e 12,4% superior a dezembro passado. Destacam-se nesse setor os produtos longos, cuja produção aumentou 18,9% em janeiro, enquanto os produtos planos aumentaram 7,1% e os tubos sem costura ficaram com 5,9% a mais.

As importações de aço de dezembro de 2023 foram de 2.084,9 mil toneladas, um aumento de 10,3% em relação a dezembro de 2023, mas 3,9% inferiores ao mês anterior. No acumulado de 2023, as importações estiveram 14,1% acima de 2022. Em matéria de exportações, em dezembro de 2023, foram registradas 678,0 mil toneladas, 9% a menos na comparação a dezembro de 2022, mas 26,7% superiores ao mês anterior. No total de 2023, as exportações estiveram 26,3% abaixo do ano anterior. A má notícia para a indústria é que o déficit comercial foi 44,5% superior ao do ano anterior, impulsionado por um aumento nas importações, que representaram 38% do consumo.

 

Produção brasileira em fevereiro cresce 1,9%

 

O Instituto Aço Brasil (IABr) divulgou que a produção de aço bruto somou 2,8 milhões de toneladas em fevereiro de 2024, um crescimento de 13,1% frente ao apurado no mesmo mês de 2023. Já a produção de laminados foi de 1,8 milhão de toneladas, 3,8% superior à registrada em fevereiro de 2023, enquanto a produção de semiacabados para vendas foi de 759 mil toneladas, uma retração de 3,3% em relação ao ocorrido no mesmo mês de 2023.

As vendas internas avançaram 7,3% frente ao apurado em fevereiro de 2023 e atingiram 1,6 milhão de toneladas. O consumo aparente de produtos siderúrgicos foi de 1,9 milhão de toneladas, 11,5% superior ao apurado no mesmo período de 2023. As exportações de fevereiro de 2024 foram de 700 mil toneladas, ou US$ 587 milhões, o que resultou em queda de 26,2% e de 25,1%, respectivamente, na comparação com o ocorrido no mesmo mês de 2023. Já as importações de fevereiro de 2024 foram de 446 mil toneladas e de US$ 491 milhões, um aumento de 37,2% em quantum e de 32,3% em valor na comparação com o registrado em fevereiro de 2023.

O acumulado do primeiro bimestre de 2024 mostrou incremento de 6,4% na produção de aço bruto em relação ao mesmo período do ano anterior, para 5,5 milhões de toneladas. As importações aumentam 15,7%, para 813 mil de toneladas, enquanto as exportações recuaram 13,8%, para 1,6 milhão de toneladas. As vendas internas cresceram 4,3% e atingiram 3,2 milhões de toneladas na mesma comparação. O consumo aparente de aço avançou 6,2%, para 3,9 milhões de toneladas. O Índice de Confiança da Indústria do Aço, no mês de março, fechou em 44,6 pontos, queda de 0,6 ponto em relação a fevereiro. O ICIA posicionado abaixo dos 50 pontos demonstra continuidade da falta de confiança dos CEOs da indústria do aço.

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Seis municípios de Minas Gerais e dois de Goiás foram os vencedores da 2ª edição do “Prêmio Municípios Mineradores - Qualidade da governança pública em municípios com mineração”, idealizado pelo Ministério de Minas e Energia e realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e pela Agenda Pública.

A premiação foi realizada na Associação Brasileira de Municípios (ABM), em Brasília (DF), e destacou os desempenhos considerados mais significativos para a evolução da performance de gestão e de atendimento à população, com transformação da realidade local. “O reconhecimento do prêmio reflete a avaliação do desempenho dos indicadores de 200 municípios com atividade de mineração, incluindo “due diligence” com os finalistas para compreender quais foram as políticas públicas responsáveis pelos resultados”, aponta o cientista político Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública.

Para o diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, a mineração industrial e sustentável se destaca, cada vez mais, como um motor de desenvolvimento econômico no Brasil. “A mineração é um importante ponto de atração de investimentos para movimentar a economia e dinamizar o crescimento de estados e municípios. Estimula negócios em várias cadeias produtivas, com geração de empregos, renda e tributos, além de promoção socioeconômica das populações. Promove, portanto, meios para os gestores públicos conduzirem políticas voltadas ao desenvolvimento local e regional, sendo que o setor também incentiva a implementação de programas de diversificação econômica como ferramenta de apoio para o período em que ocorre a atividade e também no pós-mineração”, diz ele.

O evento de premiaç    ão contou com o patrocínio da Vale e da Lundin Mining, além de apoio da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin). Uma banca de especialistas avaliou 200 municípios que contam com atividades mineradoras, dos quais 78 do Sudeste, 47 do Centro-Oeste, 32 do Norte, 26 do Nordeste e 17 do Sul do país. Todos os concorrentes recebem receita de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) igual ou superior a 5% da arrecadação municipal do ano anterior. Veja quais foram os municípios premiados em cada categoria:

Crescimento econômico: Itabirito (MG)

A gestão atual de Itabirito, de 53 mil habitantes, criou logo em 2021 um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal Municipal (REFIS Municipal) e promoveu capacitações periódicas do quadro técnico, com recursos próprios e oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que tem 20% dos recursos com uso livre e 80% vinculado ao desenvolvimento do município. Ao organizar o caixa, criou projetos de atração de investimentos e de empresas de médio e grande porte para o município, a exemplo de grandes supermercados, atacados e varejos.

O trabalho inclui a troca de experiências em colegiados como a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a manutenção desde 2015 da Semana de Desenvolvimento Econômico (SDE) para fomentar negócios localmente, além da criação no ano passado da “Feira dos Empreendedores - Mãos que produzem Itabirito”. Para valorizar a participação do cidadão, também implementou canais como a Ouvidoria Municipal, melhorou o Portal da Transparência e disponibilizou o aplicativo Conecta Itabirito, para facilitar a abertura de chamados de serviços de utilidade pública.

Educação: São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)

Com pouco menos de 12 mil habitantes, o município se destacou pela evolução no conjunto de indicadores em educação, com a priorização orçamentária da área, a adoção de medidas para garantir a cobertura de vagas, a permanência dos alunos e a melhoria da qualidade do ensino. Digno de nota a continuidade por quase 15 anos de uma política de sucesso voltada para a ampliação do aprendizado dos alunos, com a promoção da educação em tempo integral. São 77,5% dos alunos do ensino fundamental na escola em dois turnos e 50% na educação infantil.

Para fortalecer a permanência dos alunos na sala de aula, oferece benefícios mensais, com Bolsa Estudantil, Bolsa Transporte e Bolsa Inteligente. Os recursos chegam até a R$ 400 e acompanham o aluno mesmo no ensino superior, para quando precisam estudar em municípios vizinhos. A gestão, aliás, busca a maior cobertura de transporte escolar possível e criou oficinas às sextas-feiras de balé, karatê, coral e equoterapia, para garantir a assiduidade dos alunos.

Finanças: Itatiaiuçu (MG)

O município de 11 mil habitantes se destacou pela evolução em relação à autonomia e liquidez, principalmente se comparado a cidades do mesmo porte. Mesmo com boa parte da arrecadação pública oriunda da mineração, o município aderiu ao Programa de Desenvolvimento Econômico proposto pelo IBRAM para diversificar as fontes de arrecadação.

A gestão desenvolveu o Itatiaiuçu Conecta, para atrair novos negócios a partir da cadeia de mineração, instalou um Fundo de Desenvolvimento Econômico que já contou com um aporte inicial de R$ 30 milhões e criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico, com escolha paritária de representantes entre legislativo, executivo e iniciativa privada. Ainda, colocou em operação o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos até a classe 4 (grande porte), iniciou a fiscalização no nível local do Valor Adicionado Local (VAF) para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e revisou o Plano Diretor.

Gestão: Itabira (MG)

Com 113 mil habitantes, Itabira se destacou pela eficiência administrativa, refletida no desempenho de saúde, educação e tamanho da máquina pública. O primeiro ano de mandato ficou marcado pela elaboração de um Plano de Metas bem definidas e com envolvimento de todas as secretarias, que depois foi revisto para se adequar ao Plano Plurianual (PPA). Ainda, foi instituído um Comitê de Coordenação de Investimentos (CCI) para monitoramento e avaliação de resultados. Foram utilizadas metodologias como a retomada do Orçamento Participativo depois de duas décadas. Foi assim que a sociedade civil escolheu o destino de R$ 40 milhões para obras, por exemplo.

Outro aspecto foi a valorização do servidor com a criação e simplificação do plano de cargos e salários, o qual trouxe incentivos para a capacitação contínua. Na sequência, foi criada a Capacita, a escola do servidor público municipal. Cabe ressaltar que a criação do plano de cargos e salários e a criação da escola foram previstos no Plano de Metas, no eixo Governança, o que mostra o esforço em definir metas claras e delimitadas.

Infraestrutura: Piracema (MG)

O município de menos de 7 mil habitantes teve bons resultados pelo compromisso da gestão com a alocação de recursos e priorização da infraestrutura em um território extenso, tomado principalmente pela agropecuária e mineração. Entre as iniciativas estão a melhoria de estradas e outras vias de mobilidade, melhoria de ponte e aquisição de equipamentos e máquinas pesadas como retroescavadeiras para melhorar o escoamento da produção.

Essa visão estratégica em infraestrutura também levou em conta soluções para o transporte escolar mesmo a partir da área rural, a instalação de painéis de conversão de energia fotovoltaica e captação de água da chuva nos prédios públicos, na migração de todos os processos de gestão para meios digitais, incluindo em pregão eletrônico.

Meio Ambiente: São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)

Premiado pela segunda vez nesta edição, o município evoluiu no acesso a serviços de água e esgoto e alocação de recursos para as políticas de gestão ambiental. A gestão se comprometeu com a execução de projetos ligados aos serviços urbanos municipais, como o aterro sanitário e a coleta seletiva, integrados a iniciativas como projetos de coleta seletiva nas escolas e junto aos servidores, com direcionamento dos recursos obtidos para gratificação a funcionários e melhorias físicas.

Duas propostas voltadas para a preservação é o fomento ao desenvolvimento de uma agrofloresta associada a uma horta comunitária e a reciclagem do óleo de cozinha para produção de sabão, que é distribuído em órgãos públicos.

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Representantes da SAM (Sul Americana de Metais), empresa de capital chinês que está associada à Honbridge Holdings, conheceram o Projeto Grafita, localizado em Ipirá, na Bahia. A comitiva, composta pelos geólogos Judiron Santiago e Luiz Fernando Souza, visitou a litoteca, localizada em Simões Filho, onde ficam arquivados os testemunhos geológicos e geoquímicos da CBPM, e depois seguiu para inspeção de campo no município. Durante a visita à área, foram coletadas amostras para análise. Após confirmar o interesse, o próximo passo é se reunir com a diretoria da CBPM para discutir uma proposta.

Após conversas em uma das missões da China, a mineradora demonstrou empenho e interesse. A CBPM já esteve no país em três ocasiões. A última foi no início de março, com o chefe de Projeto Gemam (Gerência de Empreendimentos Minerais e Gestão Ambiental), Reginaldo do Amaral. Anteriormente, participaram do Comitê o chefe de gabinete Carlos Borel Neto, e o diretor Administrativo e Financeiro, Inácio Mattos, além do geólogo Williame Cocentino.

Outra companhia interessada pelos projetos de mineração da Bahia foi a Eramet, empresa de mineração e metalurgia de capital francês, que se dedica à transição energética. Realizada na CBPM, a reunião teve como objetivo desenvolver as conversas iniciadas durante o PDAC 2024, a fim de prospectar mais investimentos para a Bahia, por meio de projetos minerários no estado. O que chamou atenção, nessa ocasião, foi a Província do Norte, no médio São Francisco, de aproximadamente 200 km, rica em níquel, cobre e cobalto, ferro-titânio-vanádio, grafita e fosfato.

Segundo o presidente da CBPM Henrique Carballal, a chegada do grupo indica um retorno imediato da participação da CBPM nessa edição da maior convenção internacional de mineração – a PDAC que ocorreu no início de março, no Canadá. “A nossa conversa aqui é fruto do que foi apresentado pela delegação baiana durante todo o evento, principalmente, no Brazilian Mining Day, quando palestramos para representantes de diversos países”, disse ele.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), para ampliar o controle do comércio de ouro no Brasil. A redação põe fim à “presunção de boa-fé” na promoção da origem do metal – regra já suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. O projeto também veta a comercialização de material extraído de terra indígena e de área de conservação ambiental.

A proposta foi aprovada por 16 votos a 0 em uma primeira votação e ainda será submetida, em outra reunião, a turno suplementar. Caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) comemorou a decisão. Nos últimos dois anos, o Instituto tem elevado o tom de seu protesto contra o garimpo ilegal.

Segundo o IBRAM, a atividade criminosa promove a destruição de pessoas e do ambiente, bem como das expectativas do verdadeiro desenvolvimento socioeconômico. Nesse período, o IBRAM procurou angariar apoios, articular parcerias e entendimentos com autoridades e organizações diversas, como o Banco Central, a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários, além de ONGs, empresas e representações diplomáticas, entre outros agentes.

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Mais uma parcela do repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do salário dos profissionais da enfermagem acaba de ser liberada pela União. Em cumprimento ao piso nacional da categoria — conforme Portaria 3.206/2024 — o montante transferido aos entes federativos, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), é de R$ 821.542.168,31 para serem distribuídos ao DF, 26 estados e 5.235 municípios. 

De acordo com o Ministério da Saúde, compete aos gestores o pagamento dos colaboradores diretos — sejam servidores ou empregados —,  bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Mas é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores as suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Na opinião da advogada trabalhista Camila Andrea Braga, o valor destinado é para pagamento de pessoal — e deve ser calculado de acordo com a folha e quantidade de profissionais de enfermagem dentro desses estados e municípios, que vão precisar desse repasse. 

“Esse dinheiro tem que chegar nos enfermeiros, sendo recebido pelos estados e municípios. Sem o repasse, sem o pagamento da folha, é desvio de verba pública. Então vai ter que ser feita uma apuração pra saber pra onde foi esse valor, por que não chegou — ou se esse valor foi insuficiente, apurar a responsabilização do administrador público e para onde está indo o valor”, alerta. 

Para o coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, a transferência representa um avanço significativo, mas alerta que a categoria ainda precisa ser mais valorizada.

“A valorização da nossa enfermagem é um investimento na qualidade — e não um gasto.  A melhoria da assistência aos pacientes e também o fortalecimento do Sistema Único de Saúde têm que ter base no apoio à força de trabalho”, ressalta.

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No que diz respeito ao tratamento de esgoto, os gargalos parecem ainda maiores, pois somente cinco capitais apresentam ao menos 80% de tratamento de esgoto. São elas: Curitiba, Boa Vista, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. As informações estão em uma nova publicação do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados. Os números mostram que o país tem avançado lentamente na prestação dos serviços de saneamento básico. A presidente-executiva do Instituto, Luana Pretto, está preocupada com os números. Ela acredita que o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia. 

Segundo o levantamento, Curitiba (PR) com 99.98% de coleta e 96,56% de tratamento, Boa Vista (RR) com 92,80% de coleta e 95,02% de tratamento, Rio de Janeiro (RJ) com 95,80% de coleta e 85,11% de tratamento, e Brasília (DF) com 92,30% de coleta e 81,96% de tratamento coletam ao menos 90% do esgoto produzido. 

Na outra ponta, Belém (PA), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) trataram menos de 5% do esgoto coletado.  Embora Macapá (AP) tenha tratado 22,17%, coletou de somente 8,05% da população. O Rio de Janeiro (RJ) aparece como um dos destaques positivos ao evoluir 40% do tratamento de esgoto.

Após aprovação do Marco Legal do Saneamento, o estudo mostra algumas mudanças, mas revela que ainda existe um longo caminho a ser percorrido para atingir as metas de universalização, que pretende atender 99% da população com serviços de água potável  —e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033. 

Na opinião do diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, o Brasil tem um caminho importante a trilhar se quiser que a universalização do esgoto aconteça. “Temos que prover o tratamento de esgoto de praticamente metade da população brasileira. Isso é um desafio não trivial”, acredita.

O sócio da SPLaw, doutor em direito pela PUC-SP ,Guillermo Glassman, afirma que é preciso superar obstáculos para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário de qualidade à população.

“Há dois grandes desafios. O primeiro deles é viabilizar a celebração de contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico que garantam abrangência universal. A celebração desses contratos exige planejamento, fonte de financiamento e citações públicas. O segundo grande desafio é a gestão desses contratos, de modo que as metas neles estabelecidas sejam cumpridas”, avalia. 

https://brasil61.com/n/novos-investimentos-podem-alavancar-saneamento-em-2024-pind244444

https://brasil61.com/n/no-brasil-49-milhoes-de-pessoas-usavam-recursos-precarios-de-esgotamento-sanitario-em-2022-bras2411047

 

 

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Faltam menos de 10 anos para o Brasil cumprir o compromisso de universalização do saneamento básico, mas parece que essa meta dificilmente será atingida, na opinião da presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. “Há muito esgoto ainda sendo jogado em nossos rios, o número de lixões ativos permanece elevado e muitos brasileiros bebem água não tratada”. Um novo estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados, mostra que cerca de 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante a fim de oferecer melhores condições dos serviços — número abaixo do esperado.

“42 municípios investem menos que 100 reais por ano por habitante. E aí a gente tem, por exemplo, Santarém, Porto Velho, Rio Branco, investindo aí na casa dos 30 reais por ano por habitante. O que é muito pouco, pensando aí que a média de investimento necessário seria de 231 reais por ano por habitante. Então, acho que é um ponto importante a ser avaliado”, analisa Luana.

Os números apresentados revelam que a estatística está menos da metade do patamar de R$ 231,09 considerado necessário segundo o PLANSAB — Plano Nacional de Saneamento Básico. De acordo com o levantamento, os patamares mais baixos foram observados em Várzea Grande (MT) com R$ 25,91, São Gonçalo (RJ) com R$ 29,44, Rio Branco (AC) com R$ 30,02, Santarém (PA) R$ 34,30 e Porto Velho (RO), com R$ 37,47 por habitante. Há também municípios como São João de Meriti (RJ), que investiu menos de R$ 10,00 por habitante nos últimos cinco anos.

Segundo Luana Pretto, se o tema é priorizado, se existe um compromisso com essa agenda, plano estruturado do saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário. Uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, destaca.

Piores municípios com investimento por habitante

  • Betim (MG) -  R$ 51,84
  • Contagem (MG) - R$ 49,72
  • São Luís (MA) - R$ 45,83
  • Juazeiro do Norte (CE) - R$ 44,86
  • Macapá (AP) - R$ 41,48
  • Porto Velho (RO) - R$ 37,47
  • Santarém (PA) - R$ 34,30
  • Rio Branco (AC) - R$ 30,02
  • São Gonçalo (RJ) - R$ 29,44
  • Várzea Grande (MT) - R$ 25,91

A nova pesquisa identificou que esses piores municípios tiveram um investimento anual médio — no período de 2018 a 2022  — de R$ 73,85 por habitante, cerca de 68% abaixo do patamar nacional médio para a universalização.

A presidente-executiva do Trata Brasil mostra preocupação com esse cenário. “No caso desses municípios, por terem indicadores muito atrasados e distantes da universalização, ter um investimento anual médio por habitante baixo resulta em uma dificuldade muito grande para atingir as metas estabelecidas”, lamenta.

Já os melhores municípios apresentaram um investimento anual médio no período de 2018 a 2022 de R$ 201,47 por habitante, mas ainda cerca de 13% abaixo do patamar nacional médio para a universalização. 

Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), entende que o marco legal do saneamento é a oportunidade para que essas regiões — que carecem de serviços melhores — consigam ter condições adequadas de moradia. Para ele, é necessário investimento em tecnologia específica, infraestrutura, entre outros, para que se possa oferecer melhores condições de moradia para a população.

“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia. 

O estudo levou em consideração os investimentos realizados pelas empresas e pelo poder público — estados e municípios. 

Com a aprovação da lei nº 14.026/2020, o governo federal ficou responsável pela regulamentação do setor de saneamento. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento na tentativa de aperfeiçoar os serviços no Brasil — e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033. 
 

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Poder 61

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FPM
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O mês de março termina com saldo positivo para os municípios com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O crédito do último decêndio de março, que cai na conta das cidades, chega 25% maior do que o do mesmo período de 2023: R$ 4,8 bilhões. Se olharmos para a mesma parcela de fevereiro deste ano, também houve crescimento do Fundo, de 21%. 

Um aumento que significa desafogar as contas públicas dos mais de 5560 municípios brasileiros e permitir o pagamento das contas em dia, como folha de funcionários e fornecedores. O prefeito Antônio Valete, de Jussara, na Bahia — município com 15 mil habitantes — diz que tanto o município gerido por ele, quanto centenas de outros da Bahia — sobrevivem exclusivamente de FPM.

“Nós dependemos muito da melhora da economia, da melhora da receita, que o FPM é o nosso dinheiro, é só o que a gente tem. Nós não temos outro dinheiro — só temos o FPM.”  

Veja no mapa quanto seu município vai receber de FPM

 


Cenário econômico reflete no aumento dos repasses

Com desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido com relação ao ano passado do último repasse de março chega a 21%. O que, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, mostra que o resultado ruim obtido no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”.

FPM tem repasse menor para as cidades, mas queda pode ser ‘pontual’ — explica especialista

A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação — e com isso, os repasses do FPM.

“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, prevê César.

Municípios bloqueados 

Todos os municípios brasileiros têm direito ao FPM, mas nem todos recebem os valores. Quem tem pendências burocráticas ou dívidas com a Receita Federal, fica impedido de receber os recursos até que as pendências sejam solucionadas. 

Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3:

  1. JEREMOABO - BA    
  2. SANTANA - BA    
  3. PINDORETAMA - CE    
  4. CAIAPÔNIA - GO    
  5. GAMELEIRA DE GOIÁS - GO        
  6. SÃO SIMÃO - GO        
  7. DOM AQUINO - MT    
  8. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT        
  9. BRAGANEY - PR        
  10. CARAPEBUS - RJ    
  11. RIO DAS FLORES - RJ    
  12. SUMIDOURO - RJ    
  13. GUAMARÉ - RN    
  14. SENADOR SALGADO FILHO - RS    
  15. JAPARATUBA     - SE    
  16. MARUIM - SE
  17. NEÓPOLIS - SE
  18. PIRAMBU - SE    
  19. ROSÁRIO DO CATETE - SE        
  20. SÃO DOMINGOS - SE    
  21. JANDIRA - SP    
  22. TAQUARITINGA - SP
  23. ITAGUATINS - TO    
     
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Quase 50 cidades brasileiras estavam bloqueadas até a quarta-feira (28) e podem não receber os recursos do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta semana. Os entes constam na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

Municípios como Araguapaz, em Goiás, e Carapebus, no Rio de Janeiro, estão na lista dos bloqueados desde outubro do ano passado. O consultor de orçamento Cesar Lima explica que dívidas muito altas podem ser um dos motivos para que as cidades tenham dificuldade em acabar com o bloqueio. 

“Questões que o município pode estar contestando e ainda não tem uma liminar que o desbloqueie, mas geralmente é por conta do valor das dívidas. Dívidas previdenciárias que ele não recolheu ou não pagamento de empréstimos que tem o aval da União. Então, ela bloqueia os valores para fazer frente a essas obrigações que seriam dos municípios”, analisa. 

Entre as 47 cidades que integram a lista no momento, o Sudeste é a região que lidera, com 20 municípios. 

Último repasse de fevereiro

No pagamento do 3º decêndio de fevereiro, realizado nesta quinta-feira (29), foram distribuídos R$ 3.863.786.119,34 entre as cidades brasileiras — valor 26% maior que o repasse do mesmo mês do ano passado. 

O Nordeste é a região que recebe a maior parcela, neste decêndio: R$ 1,1 bilhão. Em seguida vem o Sudeste, com pouco mais de R$ 1 bilhão; o Sul, com R$ 627 milhões; o Centro-Oeste, com R$ 237 milhões; e o Norte, com R$ 235 milhões. 

Confira as cidades bloqueadas até o dia 28 de fevereiro:

  1. CAREIRO (AM)
  2. CANAVIEIRAS (BA)
  3. ILHÉUS (BA)
  4. ITACARÉ (BA) 
  5. SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
  6. AIUABA (CE)
  7. MULUNGU (CE)
  8. PANCAS (ES)
  9. APARECIDA DE GOI NIA (GO)
  10. ARAGUAPAZ (GO)
  11. CAIAPÔNIA (GO)
  12. GOIANÉSIA (GO)
  13. ITAPIRAPUÃ (GO)
  14. SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO)
  15. SANTA RITA DO NOVO DESTINO (GO)
  16. VARJÃO (GO)
  17. BERTÓPOLIS (MG)
  18. CAMBUQUIRA (MG)
  19. CAPETINGA    (MG)
  20. CORONEL MURTA (MG)
  21. FRONTEIRA DOS VALES (MG)
  22. ITABIRINHA DE MANTENA (MG)
  23. JUIZ DE FORA (MG)
  24. MURIAÉ (MG)
  25. NEPOMUCENO (MG)
  26. NOVA MÓDICA (MG)
  27. ORIZ NIA (MG)
  28. SANTA RITA DO ITUETO (MG)
  29. TAPIRA (MG)
  30. TRÊS CORAÇÕES (MG)
  31. UBÁ (MG)
  32. VARGEM GRANDE DO RIO PARDO (MG)
  33. VERMELHO NOVO (MG)
  34. NOVA ALVORADA DO SUL (MS)
  35. DIAMANTINO    (MT)
  36. DOM AQUINO (MT)
  37. CARAPEBUS (RJ)
  38. MACAÉ (RJ)
  39. PORTO ALEGRE (RS)
  40. GARARU (SE)
  41. JAPOATÃ (SE)
  42. MARUIM (SE)
  43. ROSÁRIO DO CATETE (SE)
  44. SÃO DOMINGOS (SE)
  45. ARAGUATINS    (TO)
  46. CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)
  47. DARCINÓPOLIS (TO)
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LOC.: Nesta quinta-feira (28), a saca de 60 quilos do café arábica teve alta de 1,15% no seu preço e é comercializada a R$ 1.037,80 na cidade de São Paulo. O preço do café robusta teve alta superior, de 3,07% e a saca de 60 quilos, à vista, é comercializada a R$ 955,20 para retirada próxima à região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. 

Já a saca de 60 quilos do milho registra queda de 0,75% e o preço é de R$ 61,80.

Em Santos o valor da saca de 50 quilos do açúcar cristal, sem impostos, subiu 0,70% e é comercializado a R$ 144,05. Na cidade de São Paulo, a alta de preço foi de 0,10% — e custa R$ 145,15, por saca de 50 kg, em São Paulo. 

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Luigi Mauri, narração, Fernando Alves. 

LOC.: A cotação do boi gordo apresenta leve baixa de 0,15% nesta quinta-feira (28). Com isso, o produto é negociado a R$ 231,80 no estado de São Paulo. 

Os preços dos quilos do frango congelado e do resfriado obtiveram maiores quedas de preços, e o quilo das mercadorias está a R$ 7,20 e R$ 7,00, respectivamente, nas regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

Já a carcaça suína especial teve leve alta de 0,20%, para atacados da Grande São Paulo, e o quilo é negociado a R$ 9,50.

O quilo do suíno vivo observou estabilidade em dois estados: Minas Gerais e Paraná, onde os preços são negociados a R$ 6,40 e R$ 6,3/quilo, respectivamente. As altas da mercadoria ficaram com São Paulo e Rio Grande do Sul, com preços respectivos de R$ 6,70 e R$ 6,15.

As informações são do Cepea. 

Reportagem, Luigi Mauri, narração, Fernando Alves. 

LOC.: A saca de 60 quilos de soja custa R$ 120,15, nesta quinta-feira (28), em baixa de 0,30% em relação ao último fechamento. Este valor é referente a diferentes regiões do Paraná. 

No litoral paranaense, também se verifica baixa de preços, de 0,65% —  e a saca de 60 quilos da soja é negociada a R$ 123,75. 

O trigo no Rio Grande do Sul também teve queda de preços, enquanto no Paraná observou alta. Estes estados comercializam a tonelada a R$ 1.165,55 e R$ 1.242,00, respectivamente.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Luigi Mauri, narração, Fernando Alves.