O rombo dos municípios brasileiros em fevereiro deste ano somava R$ 14,7 bilhões no acumulado de 12 meses, de acordo com o Banco Central. Em ano eleitoral, o déficit das prefeituras vem crescendo mês a mês, o que promete dificultar a vida dos gestores que tomarão posse em janeiro do ano que vem, avaliam especialistas. 

Em janeiro de 2021 — quando os atuais gestores iniciaram seus mandatos — os municípios estavam no azul. Eram R$ 871 milhões de superávit primário. Ou seja, diferença positiva entre receitas e despesas. De lá para cá, as contas das prefeituras derreteram. 

Para Vladimir Maciel, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a piora das contas municipais se deve a três motivos. Os dois primeiros têm a ver diretamente com a pandemia da Covid-19 e suas consequências: a queda de arrecadação das prefeituras com o Imposto sobre Serviços (ISS), em decorrência da diminuição da atividade econômica; e o aumento de gastos em saúde, assistência social e, em alguns casos, em subsídio às empresas de transporte público. 

"A receita cresceu menos do que a despesa desses anos para cá", diz. O terceiro motivo por trás do rombo nos cofres públicos é o aumento dos gastos visando o resultado das eleições de outubro, completa o pesquisador. 

"O terceiro e o começo do último ano de gestão tem um ciclo político da despesa pública. Se é para você fazer gastos para aumentar a popularidade do prefeito, atrair a população, você faz nesse período. As despesas aumentam em final de gestão, próximo à eleição, porque você tenta se reeleger ou fazer o candidato da situação", aponta. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que o déficit das prefeituras tem relação direta com o aumento dos gastos para o enfrentamento à pandemia, ao mesmo tempo em que houve queda de receitas. "Foi uma coisa realmente fora da curva. Um caso ou outro pode ser de má gestão, mas a maioria foi caso fortuito, por assim dizer", avalia. 

Consequências

Cesar diz que vai levar um tempo até que a situação melhore. "É uma coisa que vai demorar uns anos até que os gestores futuros possam desfazer o estrago que foi essa parada na atividade econômica", acredita. 

Vladimir Maciel diz que o primeiro ano de mandato dos gestores costuma ser dedicado ao ajuste das contas deixadas pelos antecessores, mas que o cenário tende a ser mais duro para os prefeitos eleitos este ano. 

"Essa conta está maior, o que significa que os prefeitos vão ter pouca margem de manobra para cumprir promessas de campanha. Os primeiros dois anos de mandato vão ser de ajuste fiscal, caso eles queiram entregar alguma obra mais no fim do mandato, alguma coisa de maior monta, porque nos dois primeiros anos não vai ter de onde tirar."

Busca por alívio

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre de 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% se encontravam nessa situação. 

O pequeno crescimento da arrecadação frente à expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio — para manutenção da máquina pública —, como o pagamento dos servidores e da Previdência, ajudam a explicar a mudança drástica nas contas municipais, segundo a CNM. 

À época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, isto é, despesas maiores do que as receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%. 

Em meio à crise, a CNM, a Frente Nacional de Prefeitos (CNM) e outras entidades municipalistas tentam convencer o Congresso Nacional e o governo federal a aprovar medidas que aliviem a situação. 

No ano passado, os parlamentares aprovaram, por exemplo, a diminuição de 20% para 8% da contribuição previdenciária sobre a folha de salário dos municípios de pequeno porte – medida que está suspensa após o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin atender pedido do governo. 

Enquanto isso, tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reabre o prazo para que os municípios parcelem dívidas com a Previdência Social. O texto permite às prefeituras inadimplentes parcelar em até 240 meses as dívidas previdenciárias que venceram até a data de promulgação da própria emenda constitucional. A PEC também define limites para a quitação de precatórios – dívidas do poder público com os contribuintes. 

Na última semana, a CNM começou a coletar assinaturas para que uma emenda à PEC seja apreciada no Senado. Trata-se de um artigo que determina que a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha seja de 14% para todos os municípios. Ou seja, aqueles que tiveram a tributação diminuída de 20% para 8%, pagariam 14%, mesmo patamar para aqueles que continuam pagando 20% atualmente. 

Prefeito de Guaratuba (PR), Roberto Justus diz que o município tem regime próprio de contribuição para a Previdência. A alíquota é de 14%, assim como aquela que a CNM propõe para as cidades que estão no regime geral — que hoje contribuem com 8% ou 20%. Segundo ele, isso foi fundamental para equilibrar as contas da prefeitura. 

"Se a gente já fez uma reforma da previdência aqui em Guaratuba para definir 14% como o ideal para o nosso regime próprio, é evidente que vou entender que esses 14% para todos os municípios seriam ideais. Eu consegui equilibrar minhas contas. Estou com déficit zero. Essa ideia da emenda vai contribuir bastante", avalia Justus, que também é diretor de Relações Institucionais e Políticas da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). 

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Foi com um déficit recorde — de R$ 48,7 bilhões — que o governo federal  fechou o mês de fevereiro  em relação às  contas públicas. No saldo receitas menos despesas, o resultado foi bem pior do que o alcançado em 2023, quando esse déficit ficou em R$ 26,5 bi. O governo pôs na conta dos pagamentos de precatórios o valor histórico — que arcou, no mês passado — com o pagamento de R$ 30,1 referentes a essas dívidas. 

A alta conta é do governo, mas as consequência quem sente é a população, como explica o professor de economia da Universidade Católica de Brasília, Matheus de Paiva. Ele ressalta que o déficit é um sinal vermelho de aumento da necessidade de financiamento do setor público, já que “para fazer jus aos gastos, é preciso aumentar o financiamento.” 

O governo pode se financiar de três maneiras: tributando mais, emitindo mais dívida ou desvalorizando a moeda. “Quem paga a conta é a população em qualquer um dos casos, se for tributo, vai pagar mais tributo — já está alto ajustado pela renda per capita e pelo IDH — se for dívida o governo vai pagar esses juros da dívida depois com tributos que ele vai tirar tirar da população; e se for desvalorizar a moeda a população paga com inflação. Dependendo da magnitude dessa senhoriagem podemos voltar para o período pré-Plano Real, onde a gente vai para uma inflação descontrolada.”

De toda forma, avalia o economista, o preço quem paga é o contribuinte. 

Dívida acumulada em 12 meses 

O ano começou com superávit primário de R$ 53,5 bilhões — o que foi registrado nos dois primeiros meses. Mas em 12 meses as contas acumularam déficit primário de R$ 268,2 bilhões. Esse valor corresponde a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Para o economista Luigi Mauri, o resultado mostra uma ineficiência do governo em não cumprir a meta de déficit estabelecida no ano passado.

“Provavelmente essa tendência de aumento do déficit — por consequência do aumento do déficit zero — deve persistir até o final do ano já que esse governo parte de um pressuposto de que se deve gastar mais para que se tenham benefícios sociais que afetam positivamente a população. De um lado você tem maiores gastos, e de outro a incapacidade do governo de aumentar a arrecadação.” 

O economista atribui o superávit de janeiro à aprovação do Projeto de Lei 4173/23 que taxa as offshores — investimentos no exterior. Mas os demais ganhos são pontuais e no geral o governo acumula mais derrotas do que vitórias no Legislativo, com relação à possibilidade do aumento da taxação. 

Aumento da dívida pública

A meta de zerar o déficit é uma tentativa do governo federal de acalmar o mercado financeiro, “à medida que a gente vai se endividando, o credor começa a se preocupar com a capacidade de o devedor conseguir cumprir com seus compromissos. E é isso que está acontecendo com a dívida pública hoje”, como explica o economista e professor da FAAP, Sillas Sousa. 

A dívida pública fechou fevereiro em R$ 8,3 trilhões — uma alta de 0,4 ponto percentual do PIB — saindo de 75,1% em janeiro para 75,5% do PIB em fevereiro. É o patamar mais alto desde junho de 2022 – quando somou 75,6% do PIB. 
 

A ousada meta de déficit zero — desejada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad — e o alcance da meta fiscal para 2025 estão bem distantes da realidade traçada pelo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional esta semana. O objetivo de deixar as contas no azul, apresentado pelo Ministério da Fazenda, no ano passado — é visto pela economista e professora da FGV Carla Beni como “muito difícil de ser alcançado". 

A dificuldade para se alcançar a meta prevista é  tanta  que, no dia seguinte da divulgação do relatório do Tesouro Nacional, que prevê que o governo teria que fazer um esforço adicional equivalente a 1% do Produto Interno Bruto do Brasil para chegar ao superávit desejado pela Fazenda em 2025, a ministra do Planejamento Simone Tebet disse que a revisão da meta “está na mesa”. 

Para Carla Beni, o governo anterior (Bolsonaro) fez um desmonte na estrutura de políticas públicas e a reestruturação dessa estrutura, demanda aumento da despesa. As medidas tomadas até agora — como taxação das offshores e dos fundos exclusivos — deram resultado num primeiro momento, “mas não necessariamente vão continuar arrecadando o mesmo montante”, avalia a especialista. 

“O desafio agora é fazer essa equação entre essa possibilidade da entrada das receitas, mas a equação central está no Congresso. Porque a aprovação do que é necessário passa pelo Congresso com um segundo semestre que está olhando para uma eleição municipal.“ Isso, para a professora, fecha janelas de oportunidades porque agora o olhar do Congresso se volta para as eleições municipais; e as aprovações passam a ser desvirtuadas. 

Banco Central, Congresso e Executivo: responsabilidade dividida

“A gente não pode colocar todo o peso na execução do orçamento no executivo. Pelo contrário, o Congresso tem um peso maior no fechamento do orçamento” — avalia a economista, que ainda divide a parcela da responsabilidade do orçamento com o Banco Central.

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2022 o custo da dívida pública no Brasil consumia 46,3% do orçamento, um montante de R$ 1,89 trilhões. Esses valores são relativos ao pagamento de juros e amortização da dívida — puxado pela taxa Selic que hoje está em 10,75%. 

“O cumprimento da meta fiscal é um cumprimento triplo: do executivo, do legislativo e do Banco Central por conta do custo da taxa de juros que ela impõe no dispêndio do pagamento de juros obrigatório.” O resultado fiscal final do país engloba o pagamento de juros.” conclui Beni. 

Contingenciamento por ser o caminho para o equilíbrio? 

Para o advogado e economista Alessandro Azzoni, para se chegar à meta fiscal desejada em 2025 é necessário uma ação conjugada. Ele elenca quatro pontos principais:

1. Aprovação das medidas de aumento da arrecadação — implementação de novos impostos, revisão de benefícios fiscais e combate à sonegação;
2. Controle rigoroso dos gastos públicos — com redução das despesas desnecessárias
3. Incentivo para o crescimento da economia — com políticas que estimulem o crescimento e aumente a arrecadação;
4. Busca de apoio político para reduzir custos com pagamento de emendas — para garantir o sustento das contas públicos com a arrecadação atual

O contingenciamento — que é a redução de gastos públicos — é visto como um dos caminhos para atingir a meta desejada. Azzoni explica que esses cortes podem ser feitos em áreas consideradas não essenciais, como viagens, eventos, consultorias. Além disso, cortes em investimentos, principalmente em infraestrutura e projetos de longo prazo. 

Mas a revisão de programas sociais e a contenção de pessoal são medidas consideradas, pelo especialista, como as mais importantes. 

“Revisão das contratações, principalmente das terceirizadas, uma vez que não está tendo concursos públicos. Uma forma de evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, de aumento dos servidores públicos seria a revisão das contratações terceirizadas e até corte de pessoal em setores não prioritários”, sugere.
 

Quando falamos em finanças, planejamento nem sempre é sinônimo de sucesso. Despesas inesperadas e faturas que não estavam previstas podem desorganizar as contas e aumentar o rombo financeiro. Isso vale para qualquer situação — inclusive, para as contas públicas. 

Gastos com precatórios, que foram quitados no fim do ano passado, e a compensação da União aos estados e municípios pelas perdas com a redução do ICMS em 2022, segundo o Ministério da Fazenda, foram os culpadas pelo déficit inflado. O país fechou o ano passado com o segundo maior déficit primário da história: 230,5 bilhões — o que representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O rombo financeiro só perde para 2020, quando vivemos o auge da pandemia de Covid-19.
Segundo o economista e doutor em Ciências Políticas pela Unicamp, Felipe Queiroz, uma forma simplista de ver os números é entender que o déficit significa que o governo gastou mais do que arrecadou. “Mas mesmo numa conjuntura de recessão e baixo crescimento econômico, déficit se faz necessário para estimular a atividade.”

Para o cidadão comum, o que esses números impactam? 

Na prática, o que o déficit fiscal pode impactar o cidadão, não depende apenas desses números. Mas o economista Felipe Queiroz explica quais são as possíveis consequências do rombo.

“Pode produzir — mas não necessariamente produzirá — um efeito inflacionário. Pode afetar o ciclo de redução da taxa de juros e, em última instância, afetar o custo do crédito para o cidadão comum, e aumentar a taxa de juros para o financiamento que ele já tenha, ou não.” 

A ressalva, segundo Felipe Queiroz, é importante frisar, já que há um conjunto de outras variáveis que influenciam no momento do resultado final da inflação — e não apenas o gasto do governo. 

Precatórios, compensação aos estados e metas para 2024

O governo federal decidiu pagar os precatórios atrasados de anos anteriores, o que somou R$ 92,4 bilhões. Outros R$ 27 bilhões foram distribuídos a estados e municípios como forma de compensar esses entes pelas perdas com a arrecadação do ICMS durante o governo Bolsonaro. 

Sem considerar o pagamento dos precatórios, o déficit primário foi de R$ 138,15 bilhões, o que corresponde a 1,27% do PIB. Ainda assim, o número ultrapassa a meta prevista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que era um rombo de até 1% do PIB. 

O número negativo de 2023 pode ter reflexo nas contas de 2024. Luigi Mauri, economista, explica que a expectativa do ministro Haddad — de conquistar o déficit zero — pode estar mais longe do que o que ele gostaria. 

“Nós temos a certeza de que aumentam-se as dúvidas com relação à possibilidade de déficit zero em 2024. As chances já eram consideradas baixas — e agora, com esse resultado, a expectativa é muito maior de que o governo não vai ter a capacidade de cumprir essa meta.” 

Dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional mostram que a receita total do governo em 2023 foi de R$ 1,931 trilhão — queda de 2,2% em termos reais em relação a 2022. Já os gastos no mesmo ano foram de R$ 2,162 trilhões — com alta real de 12,5% em relação ao ano anterior.
 

Déficit primário a ser divulgado se aproxima de R$45,3 bilhões em junho, de acordo com dados disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira, Siafi. 

Há um decréscimo em termos reais da receita líquida do governo federal. No mesmo período do ano passado, havia superávit.

Esta informação pode ser obtida através do acesso no Tesouro Gerencial e costuma ser uma boa estimativa para os dados oficiais que são divulgados posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

No acumulado do primeiro semestre do ano, o déficit primário está em R$41,9 bilhões. No mesmo período de 2022, havia um superávit de R$59 bilhões. 

A receita total apresentou um decréscimo real de 22,1% quando comparado com o mesmo mês de 2022. 

Este decréscimo pode ser atribuído pela expressiva arrecadação que ocorreu em maio de 2022, graças à privatização da Eletrobras. 

Esta privatização rendeu R$26,6 bilhões aos cofres públicos. 

Além disso, na época houve recebimento dos dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras, em R$18,9 e R$6,9 bilhões, respectivamente. 

Com isso, a receita líquida este ano teve um decréscimo de R$52 bilhões, ou menos 26,5% em relação a 2022. 

A queda da receita líquida foi acompanhada pelo crescimento da despesa total em junho, R$47 bilhões maior no acumulado do primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. 

A estimativa de déficit é realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA.