Com 15 anos de carreira e com participação na formação de mais de mil profissionais, a professora Liliane Amikura Yatsu, especialista em comércio, varejo e negócios, celebra o Dia dos Professores nesta quarta-feira (15) destacando o poder transformador da educação. 

“Ser professora transcende uma sala de aula, seja física ou remotamente, porque além de transmitir conhecimento e experiências no campo da nossa atuação, também fazemos com que o aluno se sinta não só pertencido, mas acolhido, e o que no aprendizado faz toda diferença, pois não ensinamos apenas teorias e práticas, mas também os valores de um ser humano, que podem abrilhantá-lo em sua trajetória profissional e pessoal”, afirma a educadora. 

Só na Faculdade do Comércio (FAC), Liliane já impactou a trajetória de mais de 400 alunos. A FAC é mantida pelo Instituto Paulista de Ensino Superior do Comércio S/A, resultado de uma iniciativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Com 2,5 mil alunos, a FAC oferece 10 cursos de graduação e 20 cursos de pós-graduação a distância. além de 7 de pós-graduação em regime híbrido. No total, são 65 cursos regulares e 28 cursos livres, voltados à formação de profissionais do setor produtivo.

Desde o início das atividades da instituição, em 2020, Liliane Amikura Yatsu leciona em todas as graduações e pós-graduações híbridas. Atualmente, também atua como coordenadora da pós-graduação e secretária acadêmica da FAC.

Valorização dos professores e dedicação à formação profissional

O gerente de EAD da instituição, Wellington Luis, afirma que o Dia dos Professores representa para os profissionais que ensinam a distância um reconhecimento de “dupla jornada e inovação”.

“O Dia dos Professores é uma oportunidade para reconhecer que esse profissional, que o professor EAD exerce uma função com exigências singulares: domínio pedagógico-tecnológico – que vai muito além do que ele precisa dominar – de plataformas virtuais, ferramentas, multimídia, precisa ter a habilidade de traduzir o conhecimento para o formato digital”, aponta.

A instituição de ensino oferta cursos de graduação e pós-graduação voltados à realidade do mercado, com ênfase em áreas estratégicas, como logística, marketing, comércio exterior, gestão financeira e recursos humanos. As áreas de estudo têm como foco o mundo digital e o empreendedorismo. 

Além disso, a faculdade está integrada a uma rede que representa mais de 2 milhões de empresários em todo o Brasil. A oportunidade garante aos alunos um ambiente favorável para networking, vivência empresarial e oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho.

Chat day

A flexibilidade guia a qualificação dos estudantes da instituição. O gerente Wellington destaca que os cursos a distância oferecem suporte local, com apoio dos polos físicos nas associações comerciais, com acompanhamento presencial aos estudantes.

“Nosso pessoal acadêmico passa frequentemente por treinamentos, por oficinas, e também já são pessoas de gabarito, de nome, de respeito no mundo acadêmico, mas para ter essa interação conosco do mundo, das associações, do associativismo, que é um público muito diferenciado, têm essas oficinas para poderem ministrar as aulas, ter um conhecimento mais profundo, e também a gente tem todo um aparato tecnológico para que isso aconteça de forma bem tranquila”, explica o gerente.

A formação estimula o uso de ferramentas digitais, redes sociais, plataformas de venda online e automação de processos. As atividades ajudam os negócios a se manterem competitivos num mercado em constante transformação. 

Segundo o gerente, com vistas a garantir a interação entre aluno e professor, a FAC adota um formato chamado de chat day. A ação permite que, semanalmente, os matriculados tirem dúvidas com os professores por meio de um chat online.

“Isso tem uma grande diferenciação e pesa muito na questão da interação humana. Isso é muito bom, não ser algo somente robotizado, mas ter um processo humanizado”, diz.

Conheça os cursos de Graduação Presencial e EAD: facsp.com.br.
 

O Simples Nacional, regime tributário simplificado voltado a micro e pequenas empresas, enfrenta um problema antigo: a tabela de limites permanece desatualizada desde 2018, gerando impacto direto nos negócios de empreendedores de todo o país. Empresárias de Brasília (DF), como Bia Portela e Liliane Ferreira da Silva, relatam os desafios enfrentados com a carga tributária elevada.

Bia Portela, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CEMC) de Águas Claras, no Distrito Federal, atua no setor de tecnologia. A empresária explica que a tributação compromete investimentos estratégicos. “Quando impacta, deixamos de investir em áreas que para empresas de tecnologia são diferenciais, como treinamento, capacitação e ferramentas internacionais. A volatilidade do dólar também nos prejudica, e qualquer alteração na moeda internacional traz prejuízo direto. Todos queremos crescer, mas à medida que cresce a carga tributária, ela impacta o planejamento financeiro e os próximos passos da empresa.”

Já Liliane Ferreira, presidente do CEMC do Sudoeste, também no DF, acrescenta que o limite desatualizado do Simples Nacional dificulta a expansão e a manutenção de equipes. “O limite faz diferença porque nossa moeda e nossos produtos mudaram de valor desde 2018. Consequentemente, o faturamento também mudou.

 A empresária destaca que ampliar as facilidades tributárias faz o empresário reinvestir no próprio negócio, gerando empregos e oportunidades. “Ampliar o limite do Simples é fundamental para conseguir manter colaboradores, oferecer melhor atendimento e crescer de forma organizada”, destaca.

Para Bia e Liliane, a atualização do Simples Nacional não é apenas uma questão de justiça tributária, mas também uma estratégia para o crescimento sustentável de seus negócios.

Manifesto pela votação do PLP 108/2021

O tema também mobiliza o Congresso Nacional. Seis frentes parlamentares de diferentes espectros políticos assinaram um manifesto pedindo a votação urgente do projeto de lei complementar (PLP) nº 108/2021, que atualiza o estatuto da micro e pequena empresa. Caso o requerimento de urgência seja aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto passará direto ao plenário, beneficiando pelo menos 23 milhões de empreendimentos em todo o país.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), reforçou a importância do Simples Nacional para o crescimento econômico. “Não há nada mais importante do que dar força a quem dá força para o Brasil. Precisamos reverenciar esse empreendedor que continua investindo, apostando no país, gerando emprego e pagando imposto. E ajustar o teto do Simples é essencial”, afirma.

CMEC

O CMEC (Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura) está diretamente ligado à CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), atuando como um conselho deliberativo dentro da entidade. A CACB fornece a estrutura e o suporte para o funcionamento do CMEC Nacional, que, por sua vez, trabalha para fortalecer e incentivar o empreendedorismo feminino em todo o país, utilizando a rede das Associações Comerciais.
 

A três meses do fim de 2025, a soma de tudo o que foi gasto por estados, municípios e União chega à marca de 4 trilhões de reais — somando despesas da União, estados e municípios. Os dados são da plataforma Gasto Brasil, que reúne informações oficiais do Tesouro Nacional a partir do cruzamento de diferentes bases públicas.

Do outro lado, um “primo próximo” do Gasto Brasil, o Impostômetro, também atualizou seus números: no mesmo dia, atingiu 3 trilhões de reais em impostos arrecadados.

Os zeros são muitos — mas a diferença entre eles também. Um trilhão de reais é o que separa tudo o que se arrecadou de tudo o que se gastou até agora. E esse déficit pode ser preocupante, alerta o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Ulisses Ruiz de Gamboa.

Déficit crescente e dívida em alta

Para Ulisses Ruiz de Gamboa, o país vive um desequilíbrio estrutural entre arrecadação e despesa. “O gasto está crescendo muito além da capacidade de arrecadação. O resultado disso é o aumento do endividamento e a persistência da inflação”, explica o economista.

 Ele destaca que essa tendência vem se consolidando durante o atual mandato presidencial. “O governo deve encerrar o terceiro mandato do presidente Lula com um aumento de cerca de 10 a 11% no endividamento em relação ao PIB”, calcula.

 Apesar de afastar o risco de uma “crise à la Grécia”, o especialista alerta que o Brasil pode enfrentar problemas de insolvência no futuro, caso não haja controle sobre o ritmo das despesas.

 “O governo não vai quebrar, mas a trajetória é preocupante. Gastar acima do que se arrecada aumenta a dívida, pressiona os juros e impede que eles caiam mais rapidamente”, analisa.

 O economista também lembra que, ao tentar equilibrar as contas, o governo tem recorrido ao aumento da carga tributária — o que acaba travando o crescimento.

 “Temos dois problemas: uma carga já muito elevada e uma despesa pública crescente. Isso desestimula o empreendedorismo e afeta o setor produtivo”, diz.

 Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, o cenário para 2026 deve ser de inflação mais resistente e juros mais altos por mais tempo, mesmo com alguma melhora na atividade econômica.

 “Há um lado positivo, que é a expansão do consumo e o desemprego baixo, mas o custo vem em forma de inflação persistente e necessidade de maior ajuste fiscal”, conclui.

Gasto acelerado e tendência de alta

O consultor da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e idealizador do Gasto Brasil, Cláudio Queiroz, confirma que o ritmo dos gastos nunca foi tão acelerado.

 “Se em 2018 o país levou 104 dias para chegar à marca de 1 trilhão de reais em despesas, em 2025 essa marca foi atingida em apenas 77 dias”, compara.

 Queiroz dirige um levantamento que compara o tempo — ao longo dos anos — que quantias marcantes demoraram para atingir esses patamares. “Em 2018, o gasto de R$ 1,5 trilhão levou 155 dias para ser alcançado. Agora, em 2025, atingimos esse patamar em 116 dias. Ou seja, estamos antecipando o gasto em quase 40 dias”, detalha.

 A tendência, segundo ele, é de novo recorde até o fim do ano. “Já passamos dos R$ 4 trilhões em despesas públicas”, afirma Cláudio. A defasagem entre o que se arrecada e o que se gasta segue aumentando mês a mês”.

 “O Gasto Brasil mostra que o país está ampliando as despesas a um ritmo de 100 bilhões de reais por mês, enquanto a arrecadação cresce num compasso menor”, explica o consultor.

 O estudo da CACB também vem aprimorando a leitura dos dados, detalhando, por exemplo, o peso da Previdência Social — hoje o principal componente das despesas.

 “Agora é possível ver o quanto vem do regime geral e do regime próprio, tanto da União quanto de estados e municípios. É uma conta alta e que exige medidas de contenção já a partir de 2026”, alerta Queiroz.

Sinal amarelo aceso

Para os especialistas, o retrato apresentado pelo Gasto Brasil serve como um alerta para a necessidade de controle fiscal. O país gasta mais e mais rápido, enquanto a arrecadação cresce em ritmo menor e a dívida aumenta.

 “O governo que assumir em 2027 — seja ele qual for — vai precisar agir rápido. Será preciso cortar gastos e melhorar a gestão pública. A conta já chegou”, resume Cláudio Queiroz.
 

Durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor e ao Simples Nacional, realizada nesta terça-feira (7), no plenário da Câmara dos Deputados, a pauta foi unânime: a urgência em corrigir os limites de faturamento do regime, congelados desde 2016. O evento lotou o plenário e reuniu representantes de seis frentes parlamentares — Livre Mercado, Micro e Pequenas Empresas, Mulher Empreendedora, Comércio e Serviços, Empreendedorismo e Brasil Competitivo — que assinaram um manifesto conjunto em defesa da aprovação do PLP 108/2021.

O documento pede celeridade na tramitação do projeto que reajusta a tabela do Simples Nacional e institui correção automática pela inflação. O texto destaca que “a defasagem atual expulsa empreendedores do regime não por crescimento real, mas pelo simples efeito inflacionário, impondo carga tributária desproporcional e sufocando negócios que geram trabalho e renda em todas as regiões do Brasil”.

“A Constituição garantiu o tratamento diferenciado”

Um dos idealizadores do Simples Nacional, Guilherme Afif Domingos, presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e atual secretário de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo, esteve presente à solenidade e reforçou o caráter constitucional da política de favorecimento às pequenas empresas.

“A Constituição impôs um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Se todos são iguais perante a lei, menos elas — é porque precisam de proteção. Mas a manutenção desse princípio depende da lei, e se for pela burocracia fiscal, ela muda sempre para pior. Precisamos lutar por uma lei mutável sempre para melhor, que libere o empreendedor e garanta a liberdade de empreender, principalmente para o pequeno que nasce sufocado pelo peso da burocracia”, afirmou Afif.

Ele defendeu ainda que a atualização da tabela é um dever permanente do Congresso:

“A Constituição garantiu esse tratamento diferenciado. Se depender da Receita, será sempre contra. Por isso, temos que buscar unanimidade no Parlamento — sem partidarismo — em defesa da pequena empresa. Foi assim nos últimos 40 anos e deve continuar sendo.”

Manifesto nacional e campanha de mobilização

O evento deu novo fôlego à campanha “Eu sou pela Micro e Pequena Empresa”, lançada pela CACB, entidade que reúne mais de 2,3 mil entidades no país. O movimento cobra a aprovação do PLP 108/2021, que prevê uma atualização média de 83% nos limites de faturamento.

Pela proposta, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais; o das microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Segundo cálculos da CACB, a medida pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia nacional.

“O Simples está defasado em todos os sentidos”

O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Ramy Moscovic, ressaltou que o reajuste é uma questão de sobrevivência para milhões de empreendedores.

“Desde 2018 o teto é o mesmo: R$ 4,8 milhões. Se houvesse correção pela inflação, já estaria próximo de R$ 8 milhões. Estamos aqui apelando aos parlamentares: o pequeno empresário gera emprego, paga tributos e sustenta a economia real. O que pedimos é apenas justiça e atualização”, afirmou.

Ele alertou que muitos empreendedores estão sendo empurrados para a informalidade por causa da defasagem, o que acaba prejudicando a arrecadação e o mercado formal.

“Empresas estão sendo expulsas do Simples”

O presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg) e vice-presidente da CACB, Márcio Luis da Silva, também destacou os impactos do congelamento.

“Temos acompanhado a aflição de empresários que estão sendo sufocados pela falta de reajuste. Muitos estão sendo obrigados a mudar de faixa e pagar mais impostos, e alguns até sendo expulsos do regime. Outros recorrem à criação de dois ou três CNPJs para tentar se manter. Isso mostra a urgência da atualização”, afirmou.

Segundo ele, o impacto fiscal da medida seria baixo, já que as micro e pequenas empresas representam menos de 5% da arrecadação nacional, mas o retorno econômico e social seria expressivo.

“O Simples Nacional é uma política social disfarçada de tributária. Valorizar o Simples é valorizar o emprego, a formalização e o desenvolvimento local”, completou.
Compromisso e próximos passos

Na semana passada, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto. A expectativa é que um requerimento de urgência seja apresentado para que o PLP 108/2021 seja votado ainda este ano.

A força do pequeno negócio

O Brasil conta hoje com 23 milhões de CNPJs, ante apenas 1 milhão há 18 anos, o que mostra a força do empreendedorismo nacional. As micro e pequenas empresas respondem pela maior parte dos empregos formais do país e são o motor da economia local em milhares de municípios.

O Dia da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, marca a criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), que consolidou o Simples Nacional e estendeu benefícios a produtores rurais e agricultores familiares — um marco que segue impulsionando o desenvolvimento e a geração de oportunidades no país.

A quarta-feira (1º) foi marcada por intensa mobilização de parlamentares e lideranças do setor produtivo em defesa do Simples Nacional — regime de arrecadação que abrange cerca de 95% dos CNPJs do país. Sem atualização há sete anos, os representantes alegam que os limites de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios estão defasados, reduzindo a competitividade dessas empresas.

A demanda de reajuste está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, parado na Câmara há quatro anos. O texto propõe uma correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

Um dos principais defensores da atualização é Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que participou de audiência na tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Durante o encontro, Motta afirmou que vai avaliar o pedido de urgência para a tramitação do projeto.

“No Brasil tudo corrige, menos o Simples Nacional. Desde 2018, milhares de empreendedores correm risco de desenquadramento, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, sem estrutura para isso”, afirmou Cotait.

Atualmente, o Simples Nacional reúne 24 milhões de empresas, responsáveis por 77% dos empregos criados no país nos últimos cinco anos. Para o dirigente, corrigir os limites pela inflação é essencial para preservar o programa, considerado “a maior política de inclusão produtiva do país, que traz empreendedores da informalidade para a formalidade”.

Debate na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços

Mais cedo, durante reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Cotait destacou que o Simples é o único regime de arrecadação que não conta com mecanismo de correção periódica, o que prejudica a competitividade de micro e pequenos negócios.

O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), e o vice, Luiz Gastão (PSD-CE), também participaram do encontro. Sávio alertou que desincentivar o regime do Simples Nacional seria um retrocesso em relação aos avanços alcançados desde sua criação, em 2006.

“Elas [pequenas e microempresas] estavam na informalidade ou nem existiam. Foram criadas, passaram a gerar emprego, renda e desenvolvimento. Se nós deixarmos que isso comece a regredir, até acabar, aí sim vai haver queda de arrecadação.”

O que o setor defende?

A proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83,03% nos limites de faturamento, seguindo a inflação acumulada desde 2018. Com isso:
●     o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
●     o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
●     e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Segundo cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 5% da receita da União.
 

Depois de dois anos de mobilização desde a aprovação da Emenda Constitucional 132/23, o sistema associativo brasileiro conquistou uma vitória histórica. O Senado aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta pontos da Reforma Tributária sobre o Consumo e garante a exclusão das contribuições associativas da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Na versão original, o texto previa a tributação dessas contribuições, o que poderia gerar um aumento de até 28% no custo para entidades sem fins lucrativos. A mudança atendeu a uma demanda da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que vinha alertando para os riscos de onerar milhões de empreendedores representados por essas instituições.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, celebrou a decisão. “Essa é uma grande vitória do sistema associativo. Evitamos uma penalização injusta e garantimos condições para continuar representando e fortalecendo milhões de empreendedores brasileiros.”

O dirigente também ressaltou o papel da articulação política. “O PLP 108 trazia dispositivos que poderiam inviabilizar muitas entidades sem fins lucrativos, entre elas as associações comerciais. Com uma atuação firme e coordenada, conseguimos junto ao relator, senador Eduardo Braga, excluir essa tributação. Agora, esperamos que a Câmara dos Deputados também reconheça a importância dessa isenção e confirme a aprovação.”

Reunião decisiva no Senado

Na manhã da votação, representantes da CACB e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) se reuniram com o senador Eduardo Braga para reforçar a necessidade da desoneração. Participaram do encontro o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, e o presidente da Associação Comercial e Empresarial do Amazonas (ACE-AM), Bruno Pinheiro.

Para Trautman, o diálogo foi determinante. “Desde o início da tramitação da reforma tributária sobre o consumo temos batalhado por avanços que incentivem o desenvolvimento econômico e social. Entre eles, a defesa do crédito ao micro e pequeno empreendedor do Simples Nacional e a criação da cesta básica nacional. Mas havia uma grande preocupação: a cobrança de IBS e CBS sobre as contribuições associativas. Isso traria um encargo adicional e enfraqueceria toda a rede. Felizmente, o relator foi sensível e acolheu nossos argumentos.”

Voz do Amazonas

Também presente às negociações, Bruno Pinheiro destacou que a medida representa não só um alívio financeiro, mas também o reconhecimento da relevância histórica das associações. O que, para Pinheiro, foi uma vitória muito grande.

“O Senador Eduardo Braga se sensibilizou, acatou o pleito, viu que ele era justo e que é uma doação que o empresário faz, tanto na pessoa física e às vezes na jurídica, para as entidades de classe — que têm um trabalho voluntário —  e que trabalha como órgão técnico. A grande maioria delas trabalham como órgão técnico consultivo do governo estadual, federal, municipal, são utilidade pública e não seria justo que essa doação viesse a ser tributada.”

Pinheiro celebra o ajuste feito pelo relator e ressalta que as entidades de classe, sobretudo as menores, teriam um grande impacto em suas despesas caso o dispositivo não fosse alterado.

Marco para o associativismo

Para os líderes do setor, a aprovação no Senado é estratégica para o futuro do associativismo no Brasil. Ao resguardar as entidades de classe de novos tributos, o Congresso assegura condições para que elas sigam representando milhões de empreendedores e atuando como órgãos técnicos e consultivos de interesse público.

 O PLP 108/2024 segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
 

As obras de reforma do Palácio do Comércio, no centro histórico de São Luís, tiveram início em setembro. A informação é do presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Antônio Gaspar. O prédio, tombado e reconhecido como o único de estilo Art Déco na região, será transformado em um centro de capacitação profissional. O projeto é conduzido pela ACM, em parceria com o Sistema S e o governo estadual.

“Esse centro será operacionalizado pelo Sistema S e trará um grande benefício não apenas à nossa economia, mas também ao nosso centro histórico. Certamente trará muito emprego e renda para a população”, afirma Gaspar.

O espaço vai abrigar cursos nos três turnos, voltados a comércio, indústria e agronegócio. Segundo o presidente da ACM, a proposta busca ampliar a oferta de mão de obra qualificada e movimentar a economia local. “Certamente uma das formas de viabilizar melhores condições de vida e sustento próprio é através da educação. Não vejo outro objetivo tão nobre quanto a formação de mão-de-obra para melhoria do ambiente de negócios”, afirma.

A iniciativa também pretende dar mais vitalidade ao centro histórico, que costuma ficar esvaziado à noite e nos fins de semana. O plano é manter a programação de cursos por 10 anos, atraindo estudantes, trabalhadores e empresários para a região.

Associativismo como motor de desenvolvimento

Mais do que benefícios individuais, a ACM incentiva seus associados a contribuir com o movimento associativista, fortalecendo negócios e a sociedade. “Para quem é líder associativista, a ideia é servir. Contribuir para cidades melhores, para um ambiente de negócios mais sólido. E, naturalmente, todos esses benefícios vêm a reboque, inclusive para os próprios negócios”, ressalta Gaspar.

A ACM integra a Federação das Associações Comerciais do Maranhão, que representa o estado na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, o associativismo brasileiro tem força justamente por nascer das bases locais. “Nosso sistema é independente e construído de baixo para cima, com base nas lideranças locais. As demandas vêm dessa base para que possamos representá-las nas federações e na Confederação”, afirma.
 

O Brasil caminha para 2026 com um quadro fiscal “menos otimista” do que o projetado pelo governo federal. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o cumprimento da meta poderá exigir novas medidas de arrecadação, diante de um déficit persistente e da incerteza sobre as receitas públicas.

Segundo a instituição, para atingir o centro da meta prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025), enviado pela Presidência da República, seria necessário um esforço fiscal extra de R$ 79,3 bilhões, equivalente a 0,55% do PIB.

A IFI projeta para o próximo ano um crescimento de 1,7% no produto interno bruto (PIB) e inflação de 4,3%. Já o PLOA apresenta estimativas com avanço de 2,4% no PIB e inflação de 3,6%.

O diretor da IFI, Alexandre Andrade, explica que os números oficiais do governo apresentam expectativas mais otimistas do que as observadas pela instituição. “Pelo lado das receitas, a IFI identificou desvios significativos em relação a alguns agregados, como receitas previdenciárias e outras não administradas, que dependem de parâmetros macroeconômicos favoráveis. Há ainda um montante considerável que depende da aprovação do Congresso.”

Andrade alerta que mudanças nas proposições parlamentares podem diluir a arrecadação prevista, exigindo novas fontes de receita.

O relatório destaca ainda que o Brasil apresenta um dos maiores crescimentos da relação dívida pública/PIB entre países emergentes e latino-americanos, e que alterações nas metas fiscais comprometem o papel do Estado como sinalizador da solidez fiscal.

Déficit crescente e transparência em debate

O cenário traçado pela IFI encontra ecos nos números divulgados pela ferramenta Gasto Brasil — criada este ano pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pela Associação Comercial de São Paulo — que acompanha em tempo real os gastos do governo federal, estados e municípios.

Segundo o presidente da CACB, Alfredo Cotait, os dados do IFI reforçam a necessidade de maior critério na gestão do dinheiro público. “O governo arrecada, mas gasta sem critério. Só neste ano, até setembro, o déficit operacional já chega perto de R$ 1 trilhão acima da arrecadação. É como numa casa: você só pode gastar aquilo que recebe. O Brasil está caminhando para uma situação de insolvência”, critica.

Cotait destaca que a maior parte dos recursos é destinada a benefícios sociais e previdenciários, muitos de baixo valor individual, mas que, somados, pressionam o orçamento. Ele avalia que a transparência oferecida pelo Gasto Brasil é um instrumento essencial para a sociedade acompanhar e cobrar a eficiência do Estado.
Até o fechamento da reportagem, o Gasto Brasil indicava um montante de mais de R$ 3,7 trilhões de gastos dos três entes federativos em 2025.

Qualidade dos gastos preocupa especialistas

Para o economista Allan Gallo, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o problema não está apenas no tamanho dos gastos, mas na sua destinação.

“Gastamos mais que a média dos países emergentes, mas a qualidade do gasto é inferior à de países desenvolvidos. Mantemos a máquina pública em vez de direcionar recursos para investimentos produtivos, infraestrutura e melhoria do ambiente de negócios”, afirma.

Para Gallo, sem reformas estruturais — administrativa, tributária e do pacto federativo — o Brasil seguirá preso a um modelo de baixo crescimento, com elevada carga tributária. “Reduzir a arrecadação ou simplificar impostos não basta; é preciso cortar despesas obrigatórias e reconfigurar o papel do Estado”, acrescenta.

Transparência como ponto de partida

Apesar das divergências sobre soluções, Cotait e Gallo convergem sobre a importância de a sociedade acompanhar de perto o gasto público. A transparência promovida pelo Gasto Brasil é um primeiro passo, mas mudanças profundas dependem de vontade política e reformas estruturais.

“Sem essas mudanças, seguiremos presos a um modelo caro, ineficiente e insustentável. A transparência é fundamental, mas sozinha não resolve”, conclui Gallo.

A proposta de atualização do Simples Nacional, defendida por representantes do setor produtivo, prevê correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do Microempreendedor Individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Segundo cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional corresponde a apenas 5% da receita da União.

O tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta semana, quando lideranças empresariais e parlamentares cobraram a atualização imediata da tabela, congelada desde 2018 e considerada um entrave para a competitividade de micro e pequenas empresas em todo o país.

“Questão de justiça tributária”

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, criticou a falta de correção dos limites, que força empresas em crescimento a deixar o regime sem terem ampliado de fato suas atividades.

“No Brasil, tudo tem correção. Se atraso o pagamento de um imposto, a correção chega a 20, 30, 40 por cento. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples Nacional. Mas por que não corrige? Qual é a razão? Exatamente por causa dessa pressão para acabar com o Simples Nacional”, disse Cotait.

Ele lembrou ainda que, desde a criação do Simples em 2007, o número de empreendedores saltou de 1 milhão para mais de 23 milhões, reforçando o papel do regime como instrumento de inclusão econômica. “O Simples não é uma renúncia fiscal, e sim uma grande revolução social”, destacou.

Atualização não é benefício extra, dizem empresários

A diretora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Manata, fez questão de esclarecer que não se trata de criar vantagens adicionais para os pequenos negócios, mas apenas de corrigir uma distorção acumulada há anos.

“Os valores podem parecer dobrar, alguns limites que até dobram. Mas isso acontece justamente porque há muito tempo não são atualizados. A gente tem uma lei complementar que instituiu o Simples Nacional, que é de 2006. Em 2016 até houve uma atualização de algumas faixas, mas não de tudo. Então, tem alguns valores que estão desatualizados desde 2006. Por isso, alguns até duplicam. E a gente não está falando de querer ampliar o Simples Nacional. Toda vez que você deixa de atualizar essas faixas, o que acontece é que se paga mais tributo”, explicou.

Competitividade ameaçada

Dados do Sebrae Nacional apresentados na audiência mostram que o Simples reúne 24 milhões de empresas: 16,5 milhões de MEIs e 7,5 milhões de micro e pequenas empresas. Juntas, elas representam 97% das companhias ativas no país, respondem por 25% dos empregos formais e foram responsáveis por 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos. O setor movimenta R$ 2,5 trilhões por ano e arrecada R$ 167 bilhões em tributos, o equivalente a 27% do PIB.

O deputado Zé Adriano (PP-GO), que presidiu a audiência, reforçou que o tema precisa de urgência na Câmara. “Seria essencial que essa correção acontecesse todos os anos, mas, como isso não ocorre, temos hoje uma defasagem gritante, que causa um grande prejuízo aos negócios”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a comissão vai acompanhar o processo de perto e trabalhar para que a proposta seja levada ao Plenário o mais rápido possível.
 

 A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços promoveu, nesta quarta-feira (17), reunião para discutir duas pautas de interesse do setor produtivo: o PL 5552/23, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que trata do trabalho aos domingos e feriados, e o PL 2766/21, de relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), sobre a dosimetria das multas aplicadas a empresas.

Sobre a proposta do trabalho aos domingos e feriados, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), que é um dos presidentes da Frente, comentou que é fundamental garantir a liberdade de escolha: “Não tem cabimento proibir as pessoas de trabalhar. Todos têm direito ao descanso, mas é necessário que aqueles que querem ou precisam trabalhar possam fazer isso também aos domingos e feriados, desde que sejam respeitados todos os direitos do trabalhador. As cidades turísticas, onde milhares de pessoas dependem desses trabalhadores, só funcionam porque o serviço está disponível”, afirmou.

Trabalho aos domingos e feriados (PL 5552/23)

O projeto de Joaquim Passarinho propõe alterar leis como a do Repouso Semanal Remunerado (Lei nº 605/49), a da Participação nos Lucros e a da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), para autorizar permanentemente o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, sem necessidade de acordo ou convenção coletiva.

Segundo o parlamentar, a proposta busca encerrar de vez a insegurança jurídica provocada por sucessivas portarias do governo.

“Na reforma trabalhista, achávamos que tínhamos resolvido este problema e tiramos aquela dependência dos sindicatos terem que impor suas vontades contra outros sindicatos, e você acabar penalizando o povo, a sociedade e até mesmo os turistas de cidades turísticas. A relação era entre patrão e empregado, sem que isso retirasse direito trabalhista do empregado”, disse Passarinho.

O parlamentar destacou ainda que o objetivo é simplificar a regra e garantir estabilidade para o setor: “O queremos é apenas trabalhar, pagar imposto e melhorar este país. É um projeto que, definitivamente, independentemente de portaria, dá liberdade de trabalhar — lógico, havendo acordo entre patrões e empregados e respeitando a legislação atual.”

Dosimetria das multas (PL 2766/21)

O segundo projeto discutido, de autoria do deputado Luiz Gastão, busca tornar mais equilibrada a atuação dos órgãos fiscalizadores. A proposta pretende evitar autuações múltiplas contra empresas, incentivar ações educativas com prazo para correções, substituir multas por reparações ao consumidor e definir a Secretaria Nacional do Consumidor como foro central para conflitos interestaduais.

A medida também altera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir mais segurança jurídica às empresas.

Apoio da CACB

O diretor institucional da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), João Andrade, destacou a importância das propostas: “A CACB espera fortemente que esses projetos vão para frente e a gente está acompanhando de perto para que isso tudo aconteça da melhor forma.”

Segundo Andrade, tanto o PL 5552/23 quanto o PL 2766/21 são fundamentais para o sistema associativista e para a economia como um todo.