As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada continuam provocando sérias consequências. Os sistemas de abastecimento estão comprometidos em, pelo menos, 51 municípios gaúchos atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Conforme dados recentes da empresa, a região Metropolitana é a mais atingida com 490 mil imóveis sem água. Ao todo, são 750 mil imóveis impactados pela falta de água nessas cidades.

"Uma situação preocupante"  Adverte o professor José Francisco Gonçalves, ambientalista da Universidade de Brasília (UNB), ao analisar as complicações que podem aparecer com relação ao saneamento básico.

“As casas e toda a área urbana invadida no Rio Grande do Sul levarão dias ou até mesmo semanas para que tenham o restabelecimento e a captura de água potável, por exemplo”, prevê. 

De acordo com a Corsan, nesses locais não há previsão para a retomada dos serviços de abastecimento devido ao comprometimento das unidades. A empresa informa que, após a baixa do nível dos rios, os danos e reparos dos equipamentos serão avaliados. 

Chuvas no RS acendem alerta para estratégias de prevenção

Para José Francisco Gonçalves, ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UNB), esse cenário de catástrofe acende um alerta para estratégias de prevenção. 

“Os governos precisarão não só de dinheiro para repor esse sistema de abastecimento e captação de água residuária, quando também já imaginar um sistema que sofre menos consequências no futuro de alagamentos desse porte extraordinário”, avalia.

Segundo o especialista, é preciso pensar nos principais pontos a serem considerados pelas autoridades na resposta e recuperação de uma tragédia climática de grande escala.

“Mesmo baixando as águas, ainda levará um tempo para que os serviços urbanos sejam restabelecidos. Provavelmente muitos canos se romperam por conta dessa pressão de água do retorno — isso tudo provavelmente foi danificado”, analisa.

Na opinião do advogado Sócio de SPLAW, Guillermo Glassman, todos podem e devem se mobilizar em uma situação como essa.

“Numa circunstância assim que a vida prática demonstra a necessidade de atuação do Estado e um determinado ente federativo que teria competência inicial para atuar naquela frente não faz, os outros entes federativos podem se apresentar e começar a atuar de forma mais efetiva nessa frente”, reforça.

Atuações em defesa do estado

Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL), de relatoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), reconhecendo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.

A previsão é que o projeto seja votado nesta terça-feira (07). Com isso, o governo federal ficará liberado para realizar despesas e repasses para ajudar a socorrer a população e na reconstrução do estado — sem incorrer nos impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 

Enquanto o governo e o poder público no Brasil investem em serviços voltados para a coleta de esgoto e o abastecimento de água, pouco se discute, contudo, sobre a importância das atividades de drenagem e manejo de águas pluviais (DMAPU). Atualmente, apenas 42,5% dos municípios brasileiros são cadastrados no sistema de atuação do DMAPU, conforme último levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – coleta 2023 (ano de referência 202) do Ministério das Cidades.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa dos Santos explica que poucas pessoas sabem, mas a atividade é fundamental para o equilíbrio dos serviços de saneamento básico. Segundo ele, a água pluvial quando é direcionada para a rede de esgoto. Em dias de chuva, por exemplo, pode provocar o transbordamento desse esgoto para dentro de casa ou para os rios sem tratamento prévio.

“Se não tem drenagem inunda — e a inundação facilita carregar doenças transmitidas por urina de rato, por animais peçonhentos, por vírus, por bactérias. Então quando não se tem uma drenagem adequada e desenvolvimento urbano adequado, o cenário geral é essa dificuldade — um somatório de problemas”, analisa.

Ele lembra que o saneamento básico é composto por quatro componentes: coleta e destinação com tratamento de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água tratada, além da drenagem e manejo de águas pluviais. 

Mais preocupação com o setor

Dados do SNIS revelam que 16,8% dos municípios possuem uma plano diretor de DMA-PU. E 26,3% usufruem de um sistema combinado de drenagem com esgotamento sanitário.

Quando a rede de drenagem é utilizada como rede de esgotamento sanitário, os rios, lagos e reservatórios naturais acabam sendo poluídos. Na opinião do pesquisador, isso acontece porque o sistema de drenagem não dispõe de mecanismo de controle da qualidade da água ,que é lançada por receber menos atenção do poder público.

“A água pluvial, como ela não tem ainda uma reutilização, um valor econômico em uso, ela não tem uma tarifa associada — então ela é meio que deixada mais de lado. As pessoas não veem diretamente o benefício e passam a não cobrar. E ela depende do bom planejamento urbano, de fazer de fato as galerias de drenagem e ter uma destinação correta. E isso é muito oneroso, demanda muito dinheiro que não está sendo colocado no orçamento público”, reclama.

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Marco legal do saneamento básico

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada e ao menos 90% do esgotos deverão ser coletados e tratados. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir.  Para ela, o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação à qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia. 
 

As situações de risco enfrentadas pelos municípios do Rio Grande do Sul — em função das fortes chuvas no estado desde a semana passada — estão ocasionando problemas que vão além dos danos materiais e ambientais, com a destruição de moradias, estradas e pontes. Até o momento, cerca de 364 cidades podem ter complicações com relação ao saneamento básico. A situação se agrava ao se analisar os números, de acordo com Boletim da Defesa Civil estadual: mais de 20 mil pessoas desabrigadas, 129.279 desalojadas e outras 873.275 afetadas.

Diante dos estragos causados, o estado tem recebido apoio de diferentes lugares para atender a população. Uma atenção necessária, na opinião do presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Guilherme Duarte. Ele informa que enviou uma equipe de 22 especialistas para dar suporte na operação de saneamento nas cidades recentemente inundadas.

“Nossos técnicos estarão muito focados em manutenções de quadros de comando, painéis elétricos, conjuntos de motobombas e no correto funcionamento e restabelecimento das estações de tratamento de água, que começam a aparecer novamente nos municípios com o abaixar das águas”, destaca.

Conforme boletim do Centro de Operações Integradas da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), são 766 mil imóveis desabastecidos em 48 municípios. A Companhia mantém alerta de situação crítica de desabastecimento na região Metropolitana. 

Os municípios Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Esteio e Sapucaia do Sul estão 100% desabastecidas, com as estruturas operacionais comprometidas devido aos alagamentos. Viamão tem 97% dos imóveis sem água e Gravataí 50%. Guaíba e Eldorado do Sul estão isolados.

Serviços de saneamento podem ser afetados

Advogado sócio de SPLAW  e pesquisador em Pós-doutorado da USP, Guillermo Glassman mostra preocupação com as consequências da enchente que atinge o Rio Grande do Sul. Segundo o especialista, problemas relacionados ao saneamento básico podem se agravar ainda mais, ao observar o cenário que já existia de ausência de serviços essenciais.

“Isso ocorre, por exemplo, em municípios que ainda utilizavam lixões, tendo em vista que a universalização de aterros sanitários e outras formas mais adequadas de tratamento de lixo ainda não são o cenário vivido pelo Brasil. Num município com lixões, essa enxurrada de água vai levar esse lixo e contaminantes relacionados ao lixo que se encontra a céu aberto ou se enterrado numa posição muito superficial ou inadequada do ponto de vista de posição de terreno”, analisa.

Glassmam mostra preocupação com a dificuldade de utilização de uma infraestrutura de abastecimento de ar por conta dessa contaminação, ou do risco dessa contaminação.

“Isso obriga as equipes de resgate e as autoridades que estão responsáveis por lidar com a população afetada a ter o desafio de abastecer essa população em situação de transição, que não está nas suas próprias residências e tudo mais com água mineral, por exemplo”, lamenta.

Esforços no tratamento da água

O presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Guilherme Duarte, revela que equipes da Copasa estão oferecendo suporte ao tratamento da água, por meio de estudos das dosagens necessárias de produtos para tratar a água e realização de procedimentos para eliminar a turbidez (partículas sólidas) presente no líquido, alterada devido às chuvas.

Além disso, a companhia pretende fazer um acompanhamento diário das operações da equipe presente no local e, substituindo, à medida que forem necessárias por novas equipes ou até mesmo um rodízio a equipe que já está em atendimento.

Na região nordeste do estado são 149 mil imóveis desabastecidos. Além de Lajeado, ainda são afetados Antônio Prado, Arroio do Meio, Bento Gonçalves, Bom Retiro do Sul, Carlos Barbosa, Canela, Capela Santa, Cruzeiro do Sul, Nova Prata, Encantado, Estrela, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guaporé, Marques de Souza, Montenegro, Nova Bréscia, Nova Petrópolis, Putinga, Roca Sales, São Sebastião do Caí e Taquari, conforme boletim da companhia.

Segundo boletim da Corsan, enquanto os prejuízos ainda estão sendo contabilizados, equipamentos são reparados e substituídos para voltar a fornecer água de qualidade em operação plena, o racionamento continua.
 

Os golpes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão cada vez mais frequentes. Um dos mais aplicados hoje em dia é a utilização da prova de vida como isca. “Os golpistas ligam, mandam e-mail, mensagem por SMS ou até por WhatsApp, colocando links para a pessoa clicar, dizendo que é para fazer a biometria facial e começam a pedir os dados pessoais”. Quem detalha como funciona todo esse esquema é o advogado especialista em direito tributário André Luiz Moro Bittencourt.

A prova de vida é um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva — e que pode continuar recebendo o benefício a que tem direito. De acordo com o advogado, é nesse momento em que acontece o maior número de ocorrências desse tipo de ação.

“A pessoa acaba enviando uma série de informações que permitem aos golpistas ter acesso aos dados bancários”, complementa Bittencourt.

Pagamento "13º do INSS"

Já está sendo feito o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como "13º do INSS". Ele é pago para quem recebe mais de 1 salário mínimo. Para quem recebe menos, o pagamento já começou no dia 24 de abril.

Os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS), com final 1 ou 6, serão os primeiros a receber o pagamento. Lembrando que ele será feito até o dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Para tirar dúvidas, conferir o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro basta acessar o aplicativo Meu INSS. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

A advogada especialista em direito previdenciário Marly Marçal alerta que é justamente nesse período que os crimes se intensificam. 

“A maioria dos golpes que acontece contra os beneficiários do INSS, eles normalmente ocorrem no momento do pagamento dos benefícios previdenciários. Então, como algumas entidades, instituições bancárias, têm acesso aos dados das pessoas que estão cadastradas para receberem benefícios, eles utilizam esses dados, às vezes de uma forma ilícita, uma forma criminosa”, revela.

Como fazer para se proteger?

Para evitar que isso aconteça, o advogado André Luiz Moro Bittencourt diz que as pessoas precisam ficar atentas.

“Guarde suas informações em um local seguro, que só você tem acesso. Se você for passar as suas informações, passe para as pessoas que efetivamente você tem confiança. Muitas vezes, os idosos não saem muito de casa ou já não conseguem mais sair de casa para ir ao banco, fazer o levantamento do benefício, então, sempre vão depender de repente de terceiros. Então que seja um filho, um neto, para ter posse das informações em confiança”, alerta.

A doutora Marly Marçal alerta para um outro cenário.

“No momento em que sacar o primeiro pagamento, na medida em que for concedido aquele benefício, automaticamente pegue o benefício, entre no aplicativo do meu INSS e bloqueie aquele benefício para que não seja feito empréstimos consignados”, informa.

Mas ela diz que as pessoas não precisam ficar preocupadas com o empréstimo consignado. “Elas não vão poder mais realizar empréstimo consignado? Claro que vai. Só que, por medida de segurança, só vai poder fazer isso pessoalmente na instituição bancária que escolher. Só não vai poder fazer mais através do telefone, que é por onde acontece a maioria dos golpes”, destaca.

Caiu em um golpe? Denuncie!

“A primeira coisa, procurar fazer um boletim de ocorrência, narrar tudo o que aconteceu ali, pegar todos os dados que puder no extrato de pagamento, no histórico de crédito, procurar aquela instituição bancária e falar que quer cancelar qualquer pagamento ou consignado que não foi feito e dizer que quer a restituição de alguma parcela que, porventura, já tenha sido cobrada no benefício”, explica a advogada Marly Marçal.

Segundo o advogado especialista em direito previdenciário, André Luis Moro Bittencourt, se acontecer golpe ou suspensão do benefício, é importante se dirigir até o INSS, levar o boletim de ocorrência e, sabendo o que aconteceu, peça ao INSS que faça o desbloqueio do benefício.

De acordo com os especialistas, caso não seja possível resolver a situação, a última opção é procurar um advogado de confiança para solicitar o cancelamento daquele contrato e restituição do valor recebido.

“Qualquer desconto indevido, foge do orçamento dessa pessoa e ela pode sim ter sofrido um dano moral, um dano material que pode ser ressarcido na via judicial”, ressalta, Marly Marçal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está atuando no combate aos golpistas, que usam da boa-fé dos segurados da Previdência Social. O site do INSS orienta o segurado a concentrar todas as operações de atualização no espaço Meu INSS na plataforma Gov.br e jamais compartilhar login e senha.
 

Já estamos quase alcançando o prazo para o Brasil cumprir o compromisso de universalização do saneamento básico, mas — ainda assim — existem brasileiros que desconhecem a realidade dos serviços. Cerca de 1,2 milhão de pessoas vive sem banheiro ou sequer um vaso sanitário em casa. São 367 mil domicílios em condições precárias de moradia. O número corresponde a 0,6% da população nessas condições. Os dados são do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Na opinião do diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), Percy Soares Neto, a pesquisa só mostra que o saneamento básico ainda é um problema estrutural que não será resolvido no curto prazo. Para ele, o marco legal do saneamento é a oportunidade de oferecer infraestrutura para que as regiões que carecem de serviços melhores consigam ter condições adequadas de moradia 

“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia. 

De acordo com a pesquisa, Piauí (5,0%), Acre (3,8%) e Maranhão (3,8%) foram as unidades da federação com as taxas mais elevadas. Em 24 municípios brasileiros, a proporção da população residindo em domicílios com banheiro de uso exclusivo era inferior a 50%. Por outro lado, em 415 municípios todos os domicílios particulares permanentes ocupados recenseados possuíam banheiro de uso exclusivo.

Ainda conforme o levantamento, em relação às instalações sanitárias mais simples, em 1.529 municípios todos os domicílios recenseados possuíam ao menos sanitário ou buraco para dejetos; enquanto em 169 municípios mais de 10% da população residia em casas sem banheiro, sanitário ou buraco.

Mais atenção do poder público, uma necessidade

A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, considera o processo de regionalização o ponto principal do Novo Marco Legal do Saneamento. Ela diz que ainda existem regiões que precisam de mais atenção do poder público.

“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa.  

Os dados do Censo 2022 mostram que o perfil dos habitantes com essa privação indica que as pessoas autodeclaradas pardas prevaleceram no total da população em privação de banheiro, respondendo por 73,7% do total em 2022. Já a população autodeclarada branca respondeu por 13,8% enquanto a autodeclarada preta, representam 10,6%.
 

A abertura de novos mercados internacionais para o agronegócio brasileiro aponta a capacidade de expansão do setor em vendas externas. No primeiro quadrimestre de 2024, o Brasil fez negócio com 19 países e estabeleceu 31 novas oportunidades comerciais. Com esse resultado, o país alcançou uma posição histórica, conforme levantamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Na avaliação do advogado especialista em direito agrário Francisco Torma, o desenvolvimento do agronegócio brasileiro é fundamental para tornar o cenário econômico do país mais saudável.

“A grande vantagem econômica está sempre vinculada e relacionada ao nosso saldo positivo na balança comercial. Então como o Brasil é um país que sempre tem um saldo positivo na sua balança comercial, ou seja, exporta mais do que importa, isso é fundamental para um incremento da nossa economia, para a boa saúde da nossa economia”, observa.

Torma acrescenta que, além de impulsionar a balança comercial, o agronegócio brasileiro consegue gerar mais empregos, mais desenvolvimento econômico e mais impostos recolhidos. 

“Certamente a gente quer esse tipo de situação dentro da nossa relação exportações e importações”, destaca.

Abertura de mercados

Os produtores comemoram esse resultado. Eles acreditam que entrar no mercado mundial é uma oportunidade, principalmente, para o pequeno produtor. “O impacto da abertura de mercados não chega apenas às grandes agroindústrias ou lavouras. A indústria finaliza algo que começa lá na região ribeirinha”, lembra Rafael Ferreira, diretor mercadológico da Petruz Fruity, empresa paraense que faz diversos produtos a partir do açaí. 

Rafael Ferreira lembra que os produtores de lugares distantes do país que compõem a cadeia se beneficiam com a internacionalização da produção. 

"Muitas vezes, por trás de um dia nosso de produção, tem centenas de famílias. Se tem muita família, tem renda sendo gerada todo dia, tem oportunidade, tem poder de compra, então isso é positivo para a gente, é positivo para a cadeia e, para agricultura familiar, com certeza, também é", avalia. 

O diretor mercadológico da Petruz Fruity também celebra a oportunidade de apresentar o seu produto no mercado externo.

“Entrar na cultura de consumo de açaí, para a gente é uma razão de muita felicidade. Não é ainda um mercado que está superaquecido, mas a gente sabe que estamos nos primeiros passos disso acontecer", ressalta.

Produtos em destaque

Desde o início do ano, o Brasil tem demonstrado um cenário otimista para diferentes produtos. Dados do Mapa revelam que o histórico das novas aberturas de mercado inclui não somente a exportação de produtos já consolidados – como carnes e soja – mas também uma variedade de outros itens como pescados, sementes, gelatina e colágeno, ovos, produtos derivados de reciclagem animal, açaí em pó, café verde, além de embriões e sêmen.

No quadro atual, advogado Francisco Torma destaca o bom desempenho da soja.

“Nós somos um país que exporta muito commodities, mas principalmente soja, e outras coisas também como carnes e outros tipos de grãos. Mas a nossa capacidade de exportação é muito vinculada ao produto soja”, explica. 

Mas ele acredita que é preciso ir além. “Quando nós temos um aumento dos produtos e dos países que sai dessa bilateralidade Brasil-China com a soja, isso é vantajoso para o produtor que consegue atingir novos mercados”, avalia.

Resultado histórico

O levantamento do Mapa revela que a cada quatro dias, um novo mercado foi aberto para o agro neste ano. Março foi o mês que liderou o período com dez novas aberturas em sete países, seguido por janeiro, que registrou nove mercados em cinco países. Fevereiro e abril completam a lista, com aberturas em sete e cinco mercados, distribuídos por seis e três países, respectivamente. 

De acordo com a pasta, as concessões sanitárias obtidas de cada país são feitas através de acordos com os requisitos sanitários e fitossanitários, permitindo a comercialização dos produtos agrícolas e o fortalecimento das parcerias.

Clique aqui para conferir a lista completa dos mercados abertos em 2024.
 

A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 3 de maio, o Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de novembro e dezembro.

Com isso, o banco encerra os pagamentos do mês de abril.

O incentivo frequência, no valor de R$ 200, será creditado em conta poupança digital, e os valores podem ser movimentados pelo app CAIXA Tem. 

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/pedemeia.

A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 2 de maio, o Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de setembro e outubro.

O incentivo frequência, no valor de R$ 200, será creditado em conta poupança digital, e os valores podem ser movimentados pelo app CAIXA Tem. 

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/pedemeia.
 

Em cumprimento a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022  — que estabelece o piso nacional da enfermagem — já foi liberada mais uma parcela do repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do salário da categoria. De acordo com o Ministério da Saúde, compete agora aos gestores o pagamento dos colaboradores diretos — sejam servidores ou empregados —, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos. A previsão é transferir ao longo do ano R$ 10,6 bilhões, de acordo com a cartilha do piso da enfermagem disponibilizada pelo Ministério da Saúde. 

Os repasses estão sendo realizados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Conforme a pasta, foi aberta uma conta específica para o envio de repasses. Após a transferência da União, cabe aos gestores os pagamentos aos profissionais.

Mas é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.  

Para o coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, a transferência representa um avanço significativo, mas ele alerta que a categoria ainda precisa ser mais valorizada.

“A valorização da nossa enfermagem é um investimento na qualidade — e não um gasto.  A melhoria da assistência aos pacientes e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde têm que ter base no apoio à força de trabalho”, ressalta. 

Estados com problemas

Segundo Caproni, ainda há estados e municípios enfrentando problemas com o repasse. Pernambuco, Bahia e Ceará são exemplos de estados que permanecem reivindicando o pagamento do valor estabelecido em lei para o piso nacional da enfermagem.

O município de Cruzeiro do Sul (AC), por exemplo,  recebeu em abril R$ 254.866,77. Santana do Ipanema (AL) R$ 598.317,38. Tabatinga (AM), R$ 131.132,57. Oiapoque (AP) um valor pouco menor: R$ 91.675,04. Mata de São João (BH) está próximo dos 250 mil reais  — e Pacajus (CE)  R$ 159.160,59. 

Para conferir a lista completa com os valores referentes a cada região clique aqui.

Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
 

O segundo trimestre do ano iniciou com uma queda de 1,0 ponto em abril, recuando para 98.4 pontos no Índice de Confiança de Serviços (ICS). Os dados são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), que ainda revela que o índice apresentou uma variação de -0,3 ponto no cálculo das médias móveis trimestrais. 

Na opinião do economista Hugo Garbe, esse resultado reflete uma série de fatores preocupantes no setor de serviços. 

“Esta diminuição na confiança é resultado tanto da piora nas avaliações sobre as condições atuais, como mostra o Índice de Situação Atual, quanto do declínio nas expectativas futuras, evidenciado pelo Índice de Expectativas. Os indicadores específicos, como o volume de demanda atual e a situação dos negócios, ambos mostraram retração, sugerindo uma percepção de enfraquecimento no desempenho do setor”, analisa.

Segundo o especialista, apesar do cenário macroeconômico apresentar alguns sinais positivos, como a queda na taxa de juros e controle da inflação, o setor de serviços não demonstra expectativa de uma forte retomada no primeiro semestre. 

“Essa heterogeneidade nas expectativas entre os segmentos sugere que, enquanto algumas áreas podem ver melhoria, outras continuam a lutar contra desafios persistentes”, destaca.

FPM: saiba o que são municípios de interior e o critério de distribuição para essas cidades

Irregularidades em operações com cartão de crédito estão entre as maiores queixas feitas aos bancos

Conforme levantamento da FGV, o indicador de tendência dos negócios nos próximos seis meses teve o maior peso na queda, com recuo de 2,5 pontos, e atingiu 94,5 pontos, enquanto o indicador de demanda prevista nos próximos três meses retraiu 0,4 ponto, para 94,5 pontos.

A economista da FVG Carla Beni explica que existem outros fatores que devem ser levados em consideração como os programas de renegociações de dívidas. Ela observa que o setor de serviços é muito heterogêneo e resultados negativos podem aparecer e até costumam aparecer eventualmente

“Muitas pessoas estão procurando hoje programas para renegociar suas dívidas. Renegociando as suas dívidas, isso daí reduz o próprio consumo delas e dá uma redução também na sua parte, na sua utilização de serviços. Então esse também pode ser um dos fatores que acabou reduzindo um pouco a utilização de serviços nesse primeiro trimestre”, observa.

Expectativa para os próximos meses

Segundo Carla Beni, os próximos meses também projetam uma certa retração, mas o pacote de microcrédito lançado recentemente pretende injetar um volume de recursos importante para renegociações de débitos de pequenas e médias empresas.

“Isso vai propiciar um novo dinamismo na economia para que até o final do ano você possa voltar a reutilizar os serviços. E essas empresas renegociando suas dívidas e melhorando as suas atividades, poderão também retomar a utilização de serviços.

Já para o economista Hugo Garbe, a projeção é incerta pensando nos próximos meses, 

“A continuidade de avaliações negativas sobre o momento atual e expectativas futuras pode sustentar um cenário negativo, com um ambiente de negócios mais retraído. Embora o panorama macroeconômico possa oferecer algum suporte, a recuperação da confiança do setor parece depender de uma melhora mais uniforme e ampla em todos os segmentos do setor de serviços”, avalia.

A avaliação do momento atual também ajudou no recuo da confiança, com o Índice de Situação Atual (ISA-S), indicador da percepção sobre o momento presente do setor de serviços, recuando 0,5 ponto, a 95,4 pontos, menor nível desde maio de 2023 (92,3 pontos).