Uma delegação formada por 48 representantes do setor cultural do Mato Grosso do Sul esteve em Brasília na última semana, participando da quarta Conferência Nacional de Cultura (CNC). No evento, o grupo teve a missão de colaborar na elaboração de políticas públicas para a cultura nacional nos próximos dez anos. 

Durante a quarta quarta CNC, a comitiva sul-matogrossense pôde apresentar as necessidades específicas do estado no setor e também debater propostas com artistas, gestores públicos e produtores culturais de todo o país.

Promovida pelo Ministério da Cultura,a Conferência Nacional marcou a retomada da participação popular na definição das políticas públicas para a cultura nacional. O encontro não ocorria desde 2013, devido ao desmonte do MinC, promovido pelo governo anterior.

Diretor de Cultura na Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Roger Taveira foi um dos delegados integrantes da comitiva do Mato Grosso do Sul. Ele destaca a importância da participação no evento, lembrando que o momento de redemocratização por que passa o país é ideal para levar a todas as cidades do estado a implementação efetiva de políticas públicas culturais.

Na Conferência Nacional, 140 propostas foram acolhidas e discutidas em grupos de trabalho e plenárias e 30 foram aprovadas. Agora, o Ministério da Cultura tem até sessenta dias para divulgar o relatório com o texto final das propostas definidas ao longo da quarta CNC.

As propostas passarão por consulta pública e darão origem ao Plano Nacional de Cultura (PNC), que definirá as políticas públicas para o setor cultural na próxima década.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes ressalta a importância estratégica da conferência para o setor cultural e de economia criativa, especialmente após a recriação do Ministério.

“Depois de um intervalo de 11 anos sem dar seguimento às políticas nacionais, as políticas para o setor cultural, sem possibilitar que o meio possa se organizar de uma maneira melhor, mas desta vez ouvindo a todos, temos aqui representações das cidades, dos estados. Então, estamos em estado de conferência, de colóquio, de diálogo, de coração aberto para acolher as ideias, para chegarmos em uma direção para nosso Plano Nacional de Cultura, que é assim que se faz”.

A quarta Conferência Nacional de Cultura foi realizada pelo Ministério da Cultura e pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), e correalizada pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI). Além disso, contou com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil).
 

O Ministério da Cultura tem grandes novidades para os produtores culturais. A partir de agora, novos projetos culturais podem ser inscritos no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) do Ministério da Cultura (MinC). Os proponentes terão até 31 de outubro para inseri-los. O prazo de apresentação das propostas culturais com base na Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, foi alterado pela Instrução Normativa nº 11, também publicada hoje. Assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, no dia 30 de janeiro, a nova diretriz traz mais agilidade e transparência ao mecanismo de incentivo fiscal para ações culturais.

A Instrução Normativa revoga a publicada em 2023 e traz elementos que visam a simplificar ainda mais o processo de apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

“Mais uma vez nós avançamos tanto na tecnologia, quanto na forma de avaliar os projetos para que não só os produtores culturais, mas toda a população seja beneficiada pela Lei Rouanet, gerando mais empregos, levando arte e cultura a todas as regiões do país e garantindo o devido controle social sobre os recursos públicos”, pontua a ministra Margareth Menezes.

Alterações da normativa

Uma das principais mudanças trazidas pela nova Instrução Normativa é o menor tempo para análise inicial da proposta até o início da captação de recursos, que podia chegar a 60 dias e passa, agora, a ser de 30 dias em média. O prazo mínimo de antecedência entre a apresentação da proposta e o evento também diminuiu de 90 para 60 dias. Isso é possível graças à modernização do Salic, com mais etapas automatizadas.

Outra alteração importante foi o período de apresentação de propostas para a Lei Roaunet, que muda de 30/11 para 31/10. “Essa mudança é importante para que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que se reúne mensalmente, possa avaliar os projetos a tempo de eles serem liberados para execução e, de fato, os proponentes iniciem suas ações culturais já em janeiro”, explica o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes. No caso de planos anuais e plurianuais, o prazo para apresentação agora será de até 31/08, um mês antes do estabelecido em 2023, conferindo maior organização e planejamento das instituições culturais.

A Instrução Normativa atualiza também os limites de pagamento para o proponente e os fornecedores do projeto. No primeiro caso, quem apresenta a proposta pode assumir uma função no projeto que lhe reserve até 20% do total captado - antes o valor poderia chegar a 50%. Já um mesmo fornecedor não poderá ter pagamento acima de 20% do total, que antes era de até 50%. O objetivo é permitir que mais profissionais da cultura sejam empregados nos projetos, fomentando ainda mais a economia criativa.

Em atendimento ao Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, os jovens também terão mais acesso às ações culturais feitas com incentivo fiscal. Isso porque a meia-entrada para jovens de baixa renda que apresentarem a Identidade Jovem (ID Jovem) será aplicada em todos os ingressos comercializados.

Veja o resumo das principais mudanças da Instrução Normativa nº 11:

1. Automação do processo de análise inicial, com a redução do tempo de aprovação preliminar para início de captação dos recursos, reduzindo o tempo médio de análise, nesta fase, de 60 para 30 dias;
2. Exclusão de 5 anexos da Instrução Normativa, conferindo mais objetividade ao documento orientador, o que foi possível com o emprego de novas tecnologias, como o compartilhamento de dados da Secretaria da Receita Federal (SRF/MF);
3. Redução do tempo de antecedência para apresentação das propostas culturais, de 90 para 60 dias;
4. Alteração do período de apresentação de propostas, passando a ser entre o dia 1º de fevereiro e 31 de outubro de cada ano;
5. Antecipação da data limite para apresentação de Planos Anuais/Plurianuais para 31 de agosto do ano anterior ao início de execução;
6. Inclusão de projetos de BIENAIS, FESTIVAIS, MOSTRAS e ÓPERAS no teto máximo de R$ 10 milhões;
7. Inclusão de novos limites no segmento audiovisual: GAMES, até R$ 1,5 milhão, e Plataformas de vídeo, até R$ 2 milhões;
8. Estabelecimento de tetos para apresentação de Planos Anuais, a partir da série histórica de captação do proponente, com possibilidade de aumento de até 30%;
9. Obrigatoriedade de inclusão das marcas do Pronac em TODAS as peças de divulgação dos produtos financiados, independente das fontes de recursos para sua produção;
10. Redução de 50% para 20% do orçamento para remuneração do proponente, quando ele ocupar funções dentro do projeto, mantidas as exceções;
11. Redução de 50% para 20% do orçamento para um mesmo fornecedor, guardadas as exceções descritas;
12. Alteração na possibilidade de uso dos produtos destinados a patrocinadores e divulgação NÃO UTILIZADOS; 
13. Inclusão de jovens portadores da Identidade Jovem (ID JOVEM), entre os beneficiários da meia-entrada.

Participação social

A Instrução Normativa nº 11 foi construída de forma colaborativa pelos técnicos das mais diversas áreas do Ministério da Cultura e entidades vinculadas, além de considerar as recomendações dos órgãos de controle do Governo Federal. 

Também foram realizados encontros com proponentes do setor cultural em 12 capitais brasileiras, nas cinco regiões do país, com a participação de 4.122 agentes culturais, além de uma consulta pública online, por meio da qual foram recebidas cerca de 200 sugestões. “Nós estamos, a cada dia, aproximando mais o mecanismo de incentivo fiscal da verdadeira dinâmica dos setores artísticos do país, que tem particularidades importantes”, declara Henilton Menezes.

O Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União (DOU) o resultado final da segunda reunião da Comissão de Avaliação e Seleção do Edital Programa de Intercâmbio Cultural MinC nº 1. Foram selecionadas 37 candidaturas, sendo 19 individuais e 18 grupos, num total de 96 pessoas, de todas as regiões do Brasil. São 24 destinos no exterior e 13 no país. Clique aqui para acessar a lista completa. As ações buscam promover a difusão cultural e artística em âmbito nacional e internacional.

A diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Teresa Cristina Azevedo, ressalta a importância da iniciativa para a divulgação da cultura brasileira. “Nesta segunda seleção do Programa de Intercâmbio Cultural da Sefic serão contempladas 96 candidaturas oriundas de todas as regiões do país para destinos tais como África, países de língua portuguesa, América Central, Península Ibérica e Leste Europeu. Os eventos são festivais, apresentações artísticas, simpósios, mercados, rodadas de negócios, mostras competitivas e troca de experiências entre agentes e grupos culturais. É a cultura brasileira se projetando no mundo”.

Entre os destinos no exterior estão Cidade do México, Praga (República Tcheca), Luanda (Angola), Lisboa (Portugal), Santander (Espanha) e Porto Príncipe (Haiti). No Brasil, há locais como Salvador e Banzaê (Bahia), Xapuri (Acre), Fortaleza (Ceará), Recife (Pernambuco), Aracaju (Sergipe) e Vila Velha (Espírito Santo).

A região com mais candidaturas aprovadas foi o Centro-Oeste, com 12; seguida pelo Norte, com 10; e Sudeste, com nove. Na sequência vêm o Sul, que registrou quatro; e o Nordeste, com duas.

“Os resultados alcançados até aqui nos estimulam a prosseguir, no intuito de incentivar a difusão da cultura brasileira dentro e fora do Brasil”, acrescenta Teresa.

Os beneficiários selecionados deverão enviar a documentação indicada no edital para o e-mail intercambio.sefic@cultura.gov.br até 30/01/2024, prazo de cinco dias úteis a partir da comunicação oficial do MinC.

Com um investimento, em 2023, de R$ 2,5 milhões, a ação da Sefic concederá bolsa cultural para despesas de deslocamento, permanência e participação com trabalho próprio de agentes culturais em eventos, festivais, feiras de negócios e outras atividades culturais, no Brasil e no exterior.

Os recursos serão distribuídos na proporção de 20% para cada região do país. O valor do apoio financeiro, independentemente do destino e do período de permanência do(a) participante, será o valor individual de R$ 7 mil para destinos nacionais e de R$ 17 mil para internacionais. Os beneficiários provenientes dos estados da Amazônia Legal – Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso – receberão um valor adicional de R$ 1,5 mil, independentemente do destino.

No tocante as ações afirmativas, o edital bonifica propostas que tenham como protagonista ou liderança mulheres (cis e trans), idosos, indivíduos ou grupos de cultura urbana, pessoas LGBTQIAP+. Assim como as propostas apresentadas por pessoas originárias de localidades periféricas ou ações que ocorram nestes territórios.

O Programa pretende ser uma ferramenta de incentivo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por pessoas negras, pessoas indígenas e pessoas com deficiência.

A iniciativa, que havia sido descontinuada em 2015, beneficiou sete mil pessoas entre 2009 e 2015.

A diretora de Fomento Direto da Sefic frisa ainda que a ação é permanente. “O Programa tem inscrições em fluxo contínuo, ou seja, estão sempre abertas, por isso as pessoas têm que se candidatar com, pelo menos, 60 dias de antecedência da data da viagem. Essa é uma condição essencial, pois num prazo menor fica inviável cumprir todas as etapas de avaliação”, completa.

As inscrições podem ser feitas pelo site Mapas da Cultura, por meio do link.

Para mais informações sobre o programa, clique aqui.

O Ministério da Cultura concluiu a etapa de assinatura dos convênios com 32 municípios e estados que participaram da Seleção MovCEU-2023. Serão entregues 36 equipamentos culturais àqueles que cadastraram propostas de aquisição. Acesse aqui a lista.

Os veículos adaptados irão levar ações culturais para áreas ocupadas por famílias de baixa renda em cidades com até 20 mil habitantes. A iniciativa integra o Programa Territórios da Cultura.

A subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura, Cecília Gomes de Sá, salienta o papel da ação. “O MovCEU é um projeto de democratização do acesso a bens culturais em áreas isoladas e pequenos municípios, uma iniciativa inédita do MinC que vai alcançar populações indígenas, quilombos, áreas rurais. Em alguns casos, são localidades que sequer recebem correspondências e encomendas, nunca tiveram acesso a livros de literatura e agora irão receber mais do que isso: biblioteca, cinema, acesso à internet, estúdio de gravação, entre outros benefícios. Estamos muito felizes com o resultado. Entregaremos 36 unidades, seis a mais do que o previsto em nosso planejamento”.

O MovCEU é uma van/furgão que pode ser transformado em equipamentos culturais como biblioteca, estúdio de produção audiovisual, cinema de rua e palco para apresentações diversas, entre outros usos culturais. Sendo projetado para atender localidades com famílias de baixa renda em municípios, rurais ou urbanos, com restrições para construção de equipamentos culturais públicos.

Cada veículo deverá circular entre seis a dez localidades, assegurando que cada uma delas seja atendida por, pelo menos, uma vez por mês, promovendo uma rotina de acesso a bens e serviços culturais.

A iniciativa visa possibilitar o acesso à infraestrutura para formação, fruição e produção cultural, unindo comunidades por meio de intercâmbios culturais.

“O MovCEU será um divisor de águas no sentido de acessibilidade para os produtores e consumidores de cultura do nosso município, especialmente àqueles que residem nos bairros e localidades do interior, aos vulneráveis e às comunidades carentes”, comemora a diretora-geral da Fundação Municipal de Esportes e Cultura (FMEC)  Rosemeri Vieira Coelho, de Correia Pinto, Santa Catarina - última cidade a assinar o convênio.

Os equipamentos serão adquiridos por meio de financiamento da União, com recursos do Fundo Nacional da Cultura ou do Ministério. A previsão de entrega dos veículos do MovCEU é agosto de 2024.

No encerramento de 2023, o Ministério da Cultura celebra uma conquista significativa para o setor cultural brasileiro. A Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura, PNAB, alcançou uma adesão recorde de cem por cento dos estados e noventa e sete por cento dos municípios, consolidando-se como a maior e mais estruturante política cultural do país.

A PNAB conta com um montante de quinze bilhões de reais, disponíveis até 2027.

Para divulgar e incentivar gestores municipais e estaduais a se inscreverem na PNAB, o Ministério da Cultura realizou centenas de lives e reuniões presenciais, além disso, os representantes dos escritórios estaduais do MinC marcaram presença em todas as conferências estaduais e municipais de cultura. Durante esses eventos, discutiu-se a importância da PNAB.

Também foi realizado o circula MinC online em todas as unidades da federação. O resultado foi bastante satisfatório, principalmente por se tratar de uma ação realizada ao final do ano.

Vale ressaltar que diferentemente das leis emergenciais anteriores, a PNAB se estende até dois mil e vinte e sete, proporcionando um financiamento contínuo ao setor cultural. Ou seja, aqueles que não aderiram este ano e desejarem aderir no próximo, poderão fazê-lo.

Os recursos serão repassados através de editais, alcançando cinco áreas específicas: manutenção, formação, desenvolvimento técnico, economia criativa, produções audiovisuais e manifestações culturais.

A PNAB é a grande oportunidade que temos de efetivamente nacionalizar o fomento à cultura, alcançando todos os cantos de nosso imenso país. Os recursos são do orçamento da União e vão diretamente para ações e programas de prefeituras e governos estaduais e distritais.

O Diretor de Assistência Técnica a estados, municípios e Distrito Federal, Thiago Rocha Leandro, explica que a adesão superou todas as expectativas do ministério.

"Foi fruto do esforço coletivo do Ministério, junto com os fóruns dirigentes, estaduais, municipais e capitais, as redes gestoras, confederações e associações municipalistas, movimentos da cultura, trabalhadores da sociedade civil da cultura como um todo. Todo mundo junto numa grande frente nacional de adesão da PNAB, a gente conseguiu chegar nesse patamar. Cem por cento dos estados aderiu, cem por cento das capitais, cem por cento dos municípios de 18 estados. Então, realmente é uma grande vitória. A gente vai conseguir garantir que o recurso da cultura chegue aonde precisa chegar, que é em todo lugar do Brasil." 

O diretor ainda destaca que apesar do sucesso da adesão, é necessário que os inscritos assinem o termo de adesão até o dia 28 de dezembro.

"O Ministério vai seguir à disposição fazendo atendimento por telefone, por e-mail, por vídeo chamada e presencial através dos escritórios. Enfim, o ministério vai estar junto não só nesse momento de adesão, como também na execução, até o final, na prestação de contas."

O e-mail para contato é pnab@cultura.gov.br e o contato de WhatsApp é 61 2024-2282.

Essa política é considerada estruturante, focada na consolidação do sistema nacional de cultura, beneficiando trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas ligadas à produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais. A PNAB é mais do que uma política, é um compromisso com a diversidade cultural, um investimento no presente e no futuro do nosso país.

O Ministério da Cultura realiza entre terça-feira, 19, e quarta-feira, 20, plantões virtuais para auxiliar os gestores municipais na complementação dos planos de ação para adesão à Política Nacional Aldir Blanc, a PNAB.

Os municípios brasileiros que se inscreveram na PNAB têm até esta quarta-feira, 20 de dezembro, para realizar o procedimento de complementação. Já o prazo para assinatura do termo de adesão se encerra em 28 de dezembro. Os dois procedimentos são realizados na plataforma Transferegov. 

Os plantões virtuais são realizados na plataforma Meet, e acontecem em dois horários: de nove e meia da manhã ao meio dia e meia e das quatorze às dezoito horas.

A PNAB distribuirá um bilhão e meio de reais ainda em 2023 aos municípios cadastrados. E o valor repassado aos vinte e seis estados e Distrito Federal também será de um bilhão e meio de reais. Do total, trezentos milhões de reais deverão ser aplicados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

A coordenadora da Diretoria de Assistência Técnica dos estados e municípios do Ministério da Cultura, Natália Leitão, explica mais sobre os plantões.

"Os plantões de atendimento são importantes para que o MinC continue prestando esse atendimento aos municípios que ainda não terminaram o seu plano de ação, que ainda estão em complementação ou que ainda precisam assinar o termo de adesão. Isso é importante para garantir o recebimento dos recursos, então, o MinC também está presente nessa reta final auxiliando os municípios ao vivo. Os municípios conseguem entrar na chamada com a gente e a gente vai fazendo o passo a passo junto com os municípios para que todo mundo garanta o recebimento do recurso."

De acordo com levantamento do Ministério da Cultura, até a tarde da segunda-feira, dezoito de dezembro, ao menos cem municípios estavam em fase de complementação dos planos de ação.

Outras setenta e oito cidades passam por análise. No total, cinco mil duzentos e quarenta e quatro planos de ação foram autorizados. Destes, três mil setecentos e noventa e cinco já assinaram os termos de adesão.

Os gestores estaduais e municipais podem tirar dúvidas sobre a PNAB, por dois números de WhatsApp: DDD (61) 99883-3341 ou (61) 2024-2282. Também é possível enviar um e-mail para pnab@cultura.gov.br.

O Ministério da Cultura também disponibilizou um tutorial de assinatura do termo de adesão à PNAB, no endereço eletrônico: www.gov.br/cultura.

A PNAB é uma oportunidade única para impulsionar a cultura no Brasil. Não perca a chance de tirar suas dúvidas e garantir o acesso a esses recursos.

Agende seu plantão tira-dúvidas hoje mesmo!

O Ministério da Cultura lançou o Programa de Intercâmbio Cultural, uma iniciativa que tem como objetivo difundir a riqueza da cultura brasileira não só em território nacional, mas também no exterior.

Diferente de muitos programas de intercâmbio, esse não é exclusivo para artistas renomados, mas sim para todos aqueles que desejam apresentar seus trabalhos, trocar experiências e contribuir para a interseção entre cultura, meio ambiente, educação e ciência. A inovação e a transversalidade são os pilares que o MinC busca valorizar.

Vale destacar que a iniciativa não estabelece um prazo final para as inscrições, trata-se de um edital de fluxo contínuo, permitindo seleções periódicas conforme o volume de demanda, garantindo que a diversidade de expressões culturais seja representada. A cada seleção há uma busca em contemplar projetos que tenham o potencial de enriquecer a diversidade cultural brasileira.

A seleção mais recente, em vinte e cinco de novembro, contemplou cento e trinta pessoas, entre grupos e indivíduos, de todas as regiões do país. Esses selecionados terão a oportunidade de participar de eventos fora de suas localidades, contribuindo para a difusão cultural e artística em âmbito nacional e internacional.

O programa vai além de apenas promover intercâmbio cultural. Ele é uma plataforma inclusiva, com ações afirmativas. A diretora de Fomento Direto do Ministério da Cultura, Teresa Cristina Rocha Azevedo, explica a iniciativa. "Então, nós temos cotas para pessoas negras, cotas para pessoas indígenas, cotas para pessoas com deficiência, temos bonificação para pessoas idosas, para a cultura urbana, enfim, é uma grande plataforma em que pode se convergir diversas manifestações culturais. E a nossa intenção é que possamos cada vez mais o Brasil conhecer o Brasil e o Brasil se projetar no mundo".

Em resumo, o programa de intercâmbio cultural do Ministério da Cultura é uma iniciativa que visa construir pontes entre diferentes expressões culturais, promovendo a diversidade e fortalecendo a presença da cultura brasileira no cenário global.

Para outras informações acesse www.gov.br/cultura.

As iniciativas culturais interessadas em participar do edital Construção Nacional da Cultura Hip-Hop 2023 têm até o dia 11 de dezembro para fazer suas inscrições no site Mapas da Cultura ou via correspondência postal. 

Ao todo, o edital de Construção Nacional da Cultura Hip-Hop 2023 vai distribuir 6 milhões de reais em premiações, divididas em 325 iniciativas do segmento, produzidas no país com atuação de, no mínimo, dois anos. A premiação está dividida da seguinte forma: valor individual bruto de 15 mil reais para a categoria de pessoas físicas; 20 mil reais para a categoria de grupos/coletivos/crews; e 30 mil reais para a categoria de instituições privadas sem fins lucrativos. 

Para explicar mais sobre os pontos do edital, técnicos do Ministério da Cultura (MinC), em parceria com os escritórios estaduais de cultura, promovem em todos os estados do país o Circula MinC - Cultura Viva Hip-Hop, com uma série de oficinas, presenciais e virtuais, até a data de encerramento das inscrições.  

A diretora de Promoção da Diversidade Cultural do MinC, Karina Gama, explica que as oficinas desempenham um papel crucial ao esclarecer o edital, oferecendo orientações práticas e tirando dúvidas para tornar o processo da inscrição mais acessível.  

TEC/SONORA: diretora Karina Gama 

"Uma série de oficinas estão sendo realizadas pelo país, mais de 15 oficinas nos estados. O objetivo principal das oficinas é mobilizar a comunidade cultural do hip hop, esclarecer dúvidas e qualificar os projetos. Então, está acontecendo uma oficina em Recife e em Salvador. A gente tem oficina em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Dia 6 no Amazonas e dia 7 e 8 de dezembro a gente tem uma oficina que vai acontecer no Rio de Janeiro. Essas oficinas também são realizadas online, né? Então, elas são transmitidas pelo canal do YouTube do Ministério da Cultura e dia 8 e dia 11 a gente também tem um tira dúvidas. Então, é importante estar sempre sendo informado e seguir as redes sociais. O Instagram do Ministério da Cultura @minc para ter essas informações."

Podem se inscrever, projetos de composição, arranjos, produção de beats, shows, vídeos, discos, arquivos audiovisuais, sítios de internet, revistas, batalhas, rodas culturais, cyphers, jams, espetáculos, slam, beatbox, pesquisas, mapeamentos, fotografias, seminários, ciclos de debates, palestras, workshops, oficinas e cursos livres, que possam contribuir com o desenvolvimento sociocultural do segmento.

Karina explica que os interessados precisam estar inscritos no Id Cultura ou nos mapas da cultura pelo endereço eletrônico: mapas.cultura.gov.br. Além disso, os interessados no edital podem fazer a inscrição de forma física. 

TEC/SONORA: diretora Karina Gama 

"Outra forma de inscrição são as inscrições físicas, né? Que elas podem ser encaminhadas todo o material por correios, então, nesse caso, é necessário estar enviando para o seguinte endereço: Ministério da Cultura aos cuidados da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural."

O endereço é Esplanada dos Ministérios, Bloco b, sala t-16, protocolo central, Brasília DF, CEP 70 068-901. Então, todo o volume da inscrição, tem que ser enviado com aviso de recebimento obrigatório simples ou entrega rápida pelos Correios.

O edital prevê uma pontuação extra. Ou seja, mulher cis, trans e travesti, a comunidade LGBTQIA+, pessoas indígenas ou de matriz africana, de terreiro, de povos e comunidades tradicionais, assim como pessoas negras, pessoas com deficiência e ainda pessoas idosas com 60 anos ou mais recebem uma pontuação extra no edital. 

Os participantes poderão se inscrever em apenas uma categoria de premiação. O edital tem prazo de vigência de dois anos contados a partir da publicação do resultado final da etapa de habilitação e é prorrogável uma única vez, por igual período.  

Essa é uma realização do Ministério da Cultura por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), e conta com o apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE).

Até o dia 11 de dezembro, estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais podem cadastrar seus planos de ação na plataforma Transferegov para solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, do Ministério da Cultura. 

A PNAB é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil e vai garantir o investimento de quinze bilhões de reais para todo o país, até 2027, sendo três bilhões por ano. Porém, é preciso que os estados e municípios façam a adesão para obter os recursos. Bahia, Goiás e Paraíba já receberam os valores a que têm direito. 

A chefe da divisão de capacitação a estados, Distrito Federal e municípios, da diretoria de assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios, Maiara dos Santos Marinho, do Ministério da Cultura, tranquiliza gestores e gestoras, dizendo que o plano de ação é fácil de ser preenchido.

TEC/SONORA: chefe Maiara dos Santos

“Você que é gestor ou gestora de cultura, está procurando um modelo de plano de ação para solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc, não se preocupe. O plano de ação é simplificado na plataforma Transferegov e o ente precisa indicar apenas os dados básicos e os valores para as metas e ações que já estão preenchidas.”

Ela reforça o convite para a participação dos entes federativos na PNAB e esclarece que neste momento não é necessário realizar escutas públicas para definir metas e ações para a execução dos recursos - esta etapa está prevista para o próximo ano.

TEC/SONORA: chefe Maiara dos Santos

“Atenção! O prazo para solicitação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc é até o dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três. Neste momento, não é necessário realizar escutas públicas, os gestores e gestoras de cultura irão indicar os valores nas metas e ações já preenchidas na plataforma Transferegov, e em dois mil e vinte e quatro irão iniciar as escutas com a sociedade civil. Caso tenha alguma alteração nos valores e ações do plano original poderão justificar no plano anual de aplicação de recursos.”

Como explicou Maiara Marinho, do Ministério da Cultura, no cadastro, deve-se optar pelas metas e ações pré-definidas na plataforma Transferegov, e os valores que serão aplicados em cada uma também precisam ser inseridos. Ela reforça que aqueles entes federativos que não realizaram ainda a prestação de contas da Lei Aldir Blanc 1, não estão impedidos de aderir a PNAB.

TEC/SONORA: chefe Maiara dos Santos

“Municípios, estados e Distrito Federal que ainda não tiveram a prestação de contas da Lei Aldir Blanc 1 aprovada, poderão receber os recursos da Política Nacional de Fomento à Cultura, a LAB  2. Portanto, solicitem o recurso pela plataforma Transferegov até o dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três. O cronograma de aprovação das prestações de contas da Lei Aldir Blanc 1, não corresponde ao mesmo cronograma da LAB 2, portanto, não há prejuízo nesse sentido.”

Cada plano de ação será avaliado e aprovado pelo Ministério da Cultura e a situação de cada um pode ser acompanhada em tempo real por meio do painel de dados da PNAB, que disponibiliza informações sobre o andamento das inscrições, validações e, futuramente, o progresso dos repasses dos recursos. Já a implementação de políticas públicas culturais por meio da PNAB será definida pela publicação de editais e chamamentos de fomento direto.

Municípios que receberem valores iguais ou superiores a trezentos e sessenta mil reais devem investir, no mínimo, vinte e cinco por cento dos recursos na implementação da Política Nacional Cultura Viva, que reconhece e apoia atividades culturais já existentes, incentivando a participação social, a colaboração e a gestão compartilhada de políticas públicas culturais. Para aqueles com valores inferiores, não há percentuais vinculantes.

Estados e o Distrito Federal devem destinar até vinte e cinco por cento para a construção de CEUS da Cultura, centros culturais comunitários, que promovem expressão corporal, educação cidadã, arte, educação, trabalho, renda e sustentabilidade ambiental. Eles também devem investir no mínimo dez por cento na implementação da Política Nacional de Cultura Viva.

O Ministério da Cultura disponibiliza canais de atendimento para tirar dúvidas ou receber solicitação de auxílio no envio do plano. 

Se tiver alguma dessas necessidades, envie e-mail para o endereço pnab@cultura.gov.br. Também estão disponíveis os números 61 2024-2082 e o WhatsApp, 9 9883-3341.

A página da PNAB na internet disponibiliza material informativo. 

O Programa Rouanet Norte, iniciativa do Ministério da Cultura (MinC), está com inscrições abertas até 29 de dezembro, pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

O programa vai destinar R$ 24 milhões para propostas dos estados do norte, via Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O resultado final será divulgado em abril de 2024.

O montante será investido por quatro empresas estatais participantes: Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Cada uma delas vai disponibilizar R$ 6 milhões.

Os investimentos deverão observar o mínimo de R$ 2,5 milhões em projetos de cada estado e, também, o mínimo de R$ 4 milhões a projetos de cada uma das áreas artísticas contempladas no chamamento: Artes Cênicas, Música, Artes Visuais e Literatura. Os projetos contemplados terão um valor máximo de R$ 200 mil.

O objetivo do Programa Rouanet Norte é nacionalizar os investimentos para o desenvolvimento do setor cultural no norte do país.

O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, do MinC, reforça que o recurso do Programa Rouanet Norte é voltado exclusivamente a agentes culturais da região.

“O Programa Rouanet Norte é a primeira iniciativa concreta de nacionalização dos recursos, uma vez que nós estamos também, pela primeira vez, de forma inédita, levando quatro empresas estatais para investir recursos exclusivamente para agentes culturais do norte, da nossa região norte, para realizar ações culturais no norte. Então, o dinheiro que está sendo destinado para aquela região vai movimentar a economia da cultura local, que é um movimento importante para que a gente possa, de fato, fazer a diferença desse investimento.”

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, residentes ou sediadas em um dos estados do norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

Poderão ser escolhidos ainda projetos que se enquadrem como Arte Religiosa, Cultura Afro-Brasileira e Cultura Urbana

O programa contempla ações afirmativas. No mínimo, 50% dos projetos selecionados deverão ser voltados à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres; pessoas negras; pessoas e povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; pessoas LGBTQIAPN+.

E, ainda, pessoas com deficiência, idosas, em situação de rua e outros grupos minorizados.

Dúvidas e outras informações sobre o Programa Rouanet Norte podem ser enviadas ao endereço eletrônico programarouanetnorte@cultura.gov.br ou pelos telefones (61) 2024-2040/2060.

Outra iniciativa no âmbito do programa Rouanet Norte é a parceria entre o MinC e o Serviço Social da Indústria (Sesi) para oferecer oficinas de qualificação para agentes culturais.

O objetivo é oferecer habilidades técnicas que permitam a elaboração e a inscrição de projetos culturais, no âmbito da Lei Rouanet para o chamamento voltado à Região Norte.

O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, fala sobre a parceria com o Sesi e convida agentes culturais a participarem das oficinas.

“Nós fizemos uma parceria com o Sesi e estamos fazendo oficinas nas sete capitais do norte para dar essas ferramentas para essas pessoas poderem se inscrever e poder acessar esses recursos. Então, é importante que todos se inscrevam nesse projeto, é uma oportunidade singular, é um volume de recurso razoável. As inscrições estão abertas até o dia 29 de dezembro e nós precisamos, de fato, que tenham bastante inscrições porque é uma oportunidade que o ministério tem de mostrar pros outros patrocinadores, potenciais patrocinadores, que ainda precisamos levar mais recursos pro norte. Se a gente tiver um volume de inscrição que justifique a gente continuar buscando recursos para o norte, assim nós vamos fazer, buscar outros parceiros para que a gente possa ampliar o volume de recursos que tá sendo destinado àquela região que, historicamente, é a região que menos recebeu recurso do fomento via incentivo fiscal da Lei Rouanet.”

Acompanhe a agenda das oficinas na página do Ministério da Cultura na internet, em www.gov.br/cultura.