Pessoas com dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras têm até o dia 15 de abril para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, edição 2024. A iniciativa é promovida pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Secretaria Nacional do Consumidor e Procons.

Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em março de 2024 o percentual de famílias com dívidas em atraso registrou um aumento de 0,5 ponto percentual. Também houve um aumento no percentual de pessoas que se autodeclararam como "muito endividadas", atingindo 16,8%. Esse aumento interrompe uma tendência de queda que  ocorria nos últimos quatro meses.

O que pode ser renegociado?

Roberta Veras, contadora e membro da Comissão Nacional de Voluntariado do CFC, explica que podem ser negociadas dívidas em atraso, e que não tenham bens dados em garantia.

“Por exemplo, nós temos cartão de crédito, cheque especial ou demais modalidades de crédito que estejam sendo contratadas por bancos ou até mesmo por qualquer instituição financeira”, informa.

Os interessados em participar do mutirão podem solicitar a renegociação de suas dívidas diretamente às instituições financeiras, por meio do consumidor.gov ou nos Procons que aderiram ao programa. A lista completa dos canais de atendimento está disponível aqui.

Hélio Lima, diretor comercial da Line Bank BR, pontua que as pessoas que preenchem os requisitos para negociar pelo Desenrola Brasil devem buscar seu banco ao acessar a plataforma do programa.

“Se você faz parte do Cadastro Único ou você participa da Faixa 1, que são pessoas que recebem até dois salários mínimos por mês, você deve buscar renegociar através do programa Desenrola Brasil. É a chance de você ter de volta o seu nome limpo e abrir o mercado para crédito e para realizar os seus sonhos e objetivos”, destaca.

A autônoma Joana dos Santos, 48, é moradora de Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. Ela afirma que possui dívidas atrasadas, que não foram resolvidas com o programa Desenrola Brasil — e por isso, tem interesse em participar do mutirão.

“Eu quero participar da renegociação de cartão de crédito, vou ver quais são as dívidas ativas para me preparar melhor”, afirma.

João Paulo Travasso Maia, economista e analista político-econômico, afirma que o mutirão veio como um complemento para o Programa Desenrola Brasil. Ele alerta que os superendividados têm direito à renegociação global. E que aqueles que não possuem condição financeira devem procurar o Procon mais próximo.

“Além disso, temos que focar na questão da educação financeira dessas pessoas, porque raramente é um caso isolado. Nós vemos que 80% das pessoas que estão negativadas são reincidentes. Ou seja, elas vão acumulando dívidas e dívidas e dívidas. Então para solucionar esse problema não basta só renegociação. Precisamos auxiliar essas pessoas de forma com que elas tenham educação financeira”, ressalta Maia.

Em março de 2024, 78,1% das famílias declararam possuir dívidas a vencer (incluindo cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa). Esse número representa um aumento em relação a fevereiro (77,9%), porém ainda fica abaixo do registrado em março de 2023 (78,3%). Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A economista da CNC Izis Ferreira aponta que a alta no endividamento pode ser explicada por fatores como a redução da taxa de juros, que melhorou o custo do crédito. “Mais consumidores estão usando crédito para consumir produtos e serviços, principalmente os que dependem de prazo para pagamento e parcelamento”, explica.

A economista destaca que a alta no endividamento foi provocada principalmente entre as famílias de baixa renda (com 0 a 3 salários mínimos), e também a primeira faixa da renda média (entre três e cinco salários). De acordo com a economista, esses são os consumidores que têm apontado uma maior necessidade de crédito.

“A gente ainda vê aumento nas concessões de crédito, pelos dados do Banco Central. Porém, essas concessões vêm desacelerando, muito em razão de um maior conservadorismo das próprias instituições — uma maior cautela das instituições diante de novos empréstimos, em razão da alta da inadimplência que tivemos no ano passado”, pontua.

Além do aumento no endividamento, houve um ligeiro aumento no percentual de pessoas que se autodeclararam como "muito endividadas", atingindo 16,8%. Esse aumento interrompe uma tendência de queda que vinha ocorrendo nos últimos quatro meses. Por outro lado, também houve um aumento no número de pessoas que afirmaram estar "pouco endividadas" (32,3%) em março.

Aumento da inadimplência

Após cinco meses consecutivos de queda, o percentual de famílias com dívidas em atraso registrou um aumento de 0,5 ponto percentual. Esse aumento na inadimplência também é refletido pelo crescimento de 0,1 percentual de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas

“O primeiro trimestre do ano é mais difícil em termos de gestão financeira familiar, porque a gente tem vencimento que são características desse momento do ano, alguns tributos, despesas maiores com escolas, entre outros. Então esse é o momento em que o consumidor precisa ter um cuidado maior para fazer a gestão do orçamento”, ressalta.

Segundo Jônatas Bueno, educador e consultor financeiro, o primeiro passo para manter o nome limpo é  entender o que é considerado uma dívida. Ele explica que muitas pessoas associam dívidas apenas a pagamentos em atraso. "Mas qualquer compromisso do passado, qualquer parcela, mesmo de compras ordinárias, mas que foram feitas parcelando — isso constitui dívida. Então, mesmo que esteja conseguindo pagar seus compromissos em dia, essa também é uma pessoa endividada”, explica.

O educador financeiro aponta que é necessário encarar o parcelamento de compras do dia a dia como algo desfavorável. Ele ressalta que esses parcelamentos limitam a flexibilidade financeira diante de imprevistos ou situações não previstas. Isso pode levar a pessoa a ter que escolher entre pagar uma conta essencial do dia a dia, como internet ou água, ou quitar uma dívida considerada mais urgente.

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Mais de 72 milhões de brasileiros estão em situação de inadimplência, de acordo com os dados de fevereiro da Serasa. O valor total das dívidas ultrapassa R$ 382 bilhões. Neste cenário, o governo federal decidiu prorrogar, pela segunda vez, o programa Desenrola Brasil — criado para recuperar a condição de crédito de pessoas com dívidas negativadas. Agora, as ofertas de negociação com descontos para a Faixa 1 do programa vão até o dia 20 de maio. O prazo de encerramento previsto era 31 de março.

Segundo o Ministério da Fazenda, 14 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Desenrola e cerca de R$ 50 bilhões em dívidas foram negociados. A primeira fase do programa começou em julho de 2023. Os descontos podem chegar a 96% e os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelado. A dona de casa, moradora de Brasília, Sindel Brito, de 20 anos, aproveitou a oportunidade. Ela conta que tinha uma dívida de R$ 1,5 mil no cartão de crédito e resolveu negociar por meio do programa.  

“Eu não estava conseguindo pagar, porque eu tinha acabado de perder o emprego e acabei deixando acumular até que chegou aos R$ 2 mil. Meu score estava muito baixo e resolvi baixar o aplicativo da Serasa porque vi um anúncio no Instagram sobre o Desenrola da Serasa. Baixei o aplicativo, fiz minha conta; fiz tudo certinho e realmente a minha dívida estava lá. Aí eu fiz o Desenrola. Minha dívida baixou para R$ 162 — e foi a melhor coisa que eu fiz de verdade porque me ajudou bastante”, afirma. 

A Serasa é uma das parceiras do Ministério da Fazenda para ampliar a possibilidade de acesso ao site oficial, assim como Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal. A especialista em educação financeira da Serasa, Clara Aguiar, lembra que, mesmo com os descontos, é importante consultar o CPF para fazer um mapeamento das dívidas e se atentar ao orçamento para garantir que conseguirá cumprir com o acordo. 

“Geralmente, as dívidas que estão negativadas estão impactando a sua pontuação do score, estão impactando você não conseguir crédito e deixam sua vida financeira muito mais difícil. Então começar pelas dívidas que estão negativadas e dívidas que têm maior incidência de juros, que podem ter começado pequenas, mas com o passar do tempo vão ficando enormes. Depois desse passo, você precisa fazer um raio X no seu orçamento; fazer uma estratégia para conseguir pagar essas dívidas sem se enrolar”, recomenda. 

Faixa 1

A Faixa 1 do Desenrola Brasil contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico). Podem ser negociadas as dívidas inferiores a R$ 20 mil que tenham sido negativadas entre 2019 e 2022. Para negociar, basta acessar o site do Desenrola Brasil; fazer login com sua conta gov.br; selecionar as dívidas que deseja negociar; escolher como pagar; e efetuar o pagamento. Também é possível acessar pelo site Serasa Limpa Nome.

Crítica

Para o economista Hugo Garbe, o programa Desenrola Brasil tem uma efetividade mais política que econômica. Ele acredita que a medida não deve resolver o problema da inadimplência do país e defende melhorias estruturais. 

“É muito mais paliativa, porque a pessoa que está com dívida precisa de mais emprego e mais renda. Ela precisa resolver a vida dela de forma estrutural. Muitas vezes a pessoa está desempregada, não tem renda. Então é preciso reformas estruturais para que as famílias tenham emprego, tenham renda, tenham mais educação — e com mais educação no futuro ela vai conseguir ter uma renda maior, uma qualidade de vida. Então a medida é paliativa; são medidas mais cosméticas”, afirma o economista.  

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Oito em cada dez brasileiros estão endividados — o dado é alarmante e foi concluído em dezembro passado pelo relatório Raio-x dos Brasileiros em Situação de Inadimplência. Um terço das famílias têm dívidas em atraso. Para tentar mudar esse cenário e aumentar o número de famílias com o “nome limpo”, o governo federal – que criou o programa Desenrola de renegociação de dívidas — agora, por meio de uma parceria com a Serasa — quer expandir o acesso dos endividados ao programa. 

O que é bem visto pela economista e professora de MBAs da FGV, Carla Beni. Segundo ela, todas as iniciativas para ampliar o programa Desenrola são válidas e essa parceria com a Serasa é mais uma delas. 

“Até agora, a pessoa só podia acessar o programa pela Plataforma do Gov.br. Num primeiro momento precisa ter o selo ouro, prata e depois o bronze. Sabendo que 45% de todas as pessoas que estão na plataforma, tem o selo bronze. Permitindo que as pessoas acessem, você vai ampliando a acessibilidade.” 

A opinião da especialista vai ao encontro da iniciativa, que é de ampliar ao máximo o número de pessoas que têm acesso ao Programa. Hoje, a plataforma da Serasa tem 88 milhões de cadastrados e cerca de 26 milhões de usuários ativos.
Quem pode aderir

O Desenrola foi criado em outubro de 2023 para ajudar cerca de 70 milhões de brasileiros com nome negativado a “limparem o nome”. Hoje, por meio do programa, dividas gerais — como as de cartão de crédito, conta de luz, água, dívidas com comércio e bancos — podem ser negociadas. Para participar é preciso ter renda mensal menor ou igual a dois salários mínimos ou estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). 

Se optar por fazer pela Serasa, é preciso baixar o aplicativo, ou acessar o site, e fazer o login com CPF e senha. No ambiente digital da Serasa, já aparece a aba de renegociação de dívidas do Desenrola. Dessa forma, o usuário vai ser direcionado para a plataforma Desenrola Brasil — que continua sendo acessada pelo gov.br. 

Segundo o coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda, Alexandre Ferreira, “a plataforma vai funcionar como um hub, que pode ser acessado via parceiros, facilitando o acesso de quem já é cliente desses parceiros.”

Facilidade para quem quer limpar o nome

“Em cinco minutos meu problema foi resolvido” , comemorou a diarista Nilda Lopes. Ela tinha uma dívida de pouco mais de R$ 4 mil reais no cartão e “dificilmente conseguiria quitar se não fosse o programa”, desabafa. Ela conta que entrou no aplicativo, renegociou a dívida, escolheu a melhor forma de pagar e conseguiu cerca de 50% de desconto para pagar em 16 meses. 

“Achei muito fácil porque os juros foram baixos e no meu caso, bom porque não iria conseguir pagar essa dívida à vista. Então negociar em 16 vezes foi muito bom.

A gente deve porque não tem jeito, ninguém quer dever.”

O prazo para aderir ao Desenrola termina no próximo dia 31 de março — e desde que foi criado, o programa já renegociou R$ 35 bilhões em dívidas de 12 milhões de brasileiros. 
 

Mais de 70 milhões de brasileiros permanecem inadimplentes em 2024. Último levantamento do Serasa — referente ao mês de dezembro de 2023 — mostra que 43,35% da população ainda tem contas atrasadas. O valor total das dívidas ultrapassa R$ 367 bilhões. Recentemente, a Justiça decidiu que o saldo do FGTS fosse utilizado como alternativa para pagamento de dívidas em atraso. Mas, conforme a especialista em Processo Civil e Líder em Recuperação de Créditos do escritório Albuquerque Melo, Renata Belmonte, é uma decisão que não se enquadra como alternativa para todos os casos.

“Usar o saldo do FGTS para pagamento de dívidas não é uma opção do trabalhador. Isso porque as regras para saque e uso do FGTS são determinadas pelo governo de forma taxativa, ou seja, o trabalhador não vai conseguir ir até o banco e sacar o que ele tem na sua conta do FGTS para poder fazer o pagamento das suas dívidas”, explica.

No início do ano, a juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte, permitiu que o saldo do FGTS de um credor fosse penhorado para pagamento de dívidas. Renata Belmonte explica que o saldo do FGTS pode sim ser penhorado, já que é considerado verba salarial. Mas pondera que a decisão vale somente para o dinheiro que já está na conta.

“O saldo do FGTS pode sim ser penhorado caso o devedor seja cobrado e mesmo assim ele deixe de pagar a dívida. Então, nesse caso, o credor poderá iniciar os meios expropriatórios e dentre eles nós temos o saldo do FGTS que poderá ser penhorado”, analisa.

Segundo a advogada especialista em processo civil Helena Lariucci, o FGTS pode ser utilizado para pagamento de algumas dívidas, como parcelas do consórcio imobiliário e aquisição da casa própria. “Ele pode ser sacado no caso de rescisão do contrato de trabalho, em caso de aposentadoria ou falecimento — e também em caso de desastres naturais ou calamidades, e financiamento imobiliário vinculado ali à aquisição de imóveis”, revela.

Saque-aniversário do FGTS

Uma outra modalidade no radar dos credores é o saque-aniversário do FGTS — quando o trabalhador pode sacar o valor que possui no fundo de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. De acordo com Renata Belmonte, é um movimento que muitos já estão atentos, mas vê com menor efetividade. “Para que haja uma penhora, é preciso que exista uma ordem judicial — e o saque salário é feito de acordo com o cronograma estabelecido pelo governo, que se baseia na data de aniversário da pessoa", avalia.

Já a especialista em processo civil Helena Lariucci alerta. “Muitas vezes existem juros, correção monetária, encargos, de uma forma geral, nesse tipo de situação e isso pode ocasionar um aumento no valor devido, já que há essas despesas acrescidas, se trata de um empréstimo bancário, cujo pagamento vai ser realizado quando do saque aniversário”, salienta.

Para Lariucci, utilizar o saldo do FGTS para quitação de dívidas comuns deve ser uma decisão tomada pelo cidadão de forma cautelosa. “Nesse tipo de situação a gente aconselha que o cidadão procure um contador e um profissional da advocacia, um advogado, para que ele saiba, tenha ciência quais são os seus direitos, suas garantias e quais são as melhores alternativas de acordo com a situação que ele enfrente”, orienta.

A especialista em Processo Civil e Líder em Recuperação de Créditos do escritório Albuquerque Melo, Renata Belmonte, ainda lembra: “O credor somente conseguirá a penhora do FGTS após esgotar todas as tentativas de receber o seu crédito. Isso porque o FGTS tem a mesma proteção do salário visto ser uma verba salarial. Assim, igual ao salário do trabalhador, o FGTS tem a mesma proteção da empenhorabilidade”, alerta.

O prazo para a autorregularização de débitos com a Receita Federal foi adiado e começa nesta sexta-feira (5). Os contribuintes têm até o dia 1º de abril para quitar dívidas sem juros e multas. 

De acordo com a Receita, o formulário de adesão não foi disponibilizado na data por problemas técnicos. O prazo começaria nesta terça-feira (2). Além de pessoa física, a Autorregularização Incentivada de Tributos pode ser aderida por empresas. 

O programa não dá desconto no valor da dívida, mas há a eliminação de 100% das multas e juros sobre os impostos devidos. 

Com a medida, criada pela Lei 14.740, o débito pode ser pago à vista ou metade do valor como entrada e o restante parcelado em até 48 vezes. No entanto, pode ser retirado da autorregularização quem deixar de pagar três parcelas seguidas do acordo ou seis alternadas. 

A contadora Josy Barbosa, do JCB Contabilidade, diz como funciona a adesão no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). 

“Se é pessoa física precisa ter uma série ouro no portal Gov ou ter um certificado digital para entrar e se autorregularizar através do e-CAC. Pessoa jurídica pode aderir através de uma procuração e o próprio certificado digital e assim você vai poder aplicar a concessão de parcelamento”, explica. 

Quem não aderir à autorregularização vai pagar uma multa de 20% do valor da dívida. 

Consequências do débito

O programa permite a inclusão de tributos não constituídos, aqueles não confessados pelo devedor, até 30 de novembro de 2023, e tributos constituídos entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril deste ano. 

O economista Newton Marques cita alguns problemas que podem surgir na vida de quem tem esse tipo de dívida. 

“Se eu tenho uma empresa e preciso participar de uma licitação, pedem a certidão negativa, aí não vai ter, se vai tomar crédito não consegue o empréstimo. Pessoa física vai querer tirar o passaporte, renovar o passaporte e está com dívida na Receita, também não tem nenhuma colher de chá. Então, toda vez que alguém deve à Receita Federal ela fica muito cerceada”,  analisa o economista.

Apesar de ser voltada também para pessoa jurídica, os optantes pelo Simples Nacional — regime especial para micro e pequenas empresas como o MEI — não são contemplados pela medida. 
Além disso, o programa não abrange dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça. 

Mesmo com o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado às prefeituras em dezembro, boa parte dos executivos municipais ainda enfrenta dívidas. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 27% dos prefeitos terminaram o ano no vermelho. É o que aponta o estudo feito pela entidade em dezembro, quando a Confederação ouviu mais de 80% dos prefeitos brasileiros.

Tradicionalmente, em ano eleitoral, os rombos nas contas públicas obrigam os próximos eleitos a herdarem dívidas e demandas da população não atendidas pelos mandatários anteriores. Ao iniciar 2024, as dívidas também podem dificultar a reeleição de muitos prefeitos ou, ainda, atrapalhar a eleição dos candidatos apoiados por gestores municipais que estiverem nesta situação.

“No aspecto político, se o prefeito tem boa popularidade, possivelmente vai tentar a reeleição – independente de conseguir ou não honrar com as contas públicas do município”, analisa o cientista político Valdir Pucci, professor da Faculdade Republicana de Brasília. 

Mas Pucci adverte que as dívidas contraídas pelos municípios podem provocar o enquadramento dos prefeitos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fazendo com que eles se tornem "fica suja".

“Agora, se a gente for olhar pelo aspecto fiscal da questão, aí sim, eu acredito que os prefeitos possam, inclusive, evitar de se candidatarem, justamente porque lá na frente eles terão que responder pela LRF”, acrescenta o cientista político.

Risco de ficha suja

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a grande preocupação dos prefeitos que se encontram no vermelho deveria ser o risco de se tornarem ficha suja. O líder municipalista afirmou recentemente à reportagem do Brasil 61,  que este risco existe e é eminente para muitos prefeitos, por causa do endividamento de seus municípios.

“Há uma progressão quase contínua no déficit público, onde os municípios arrecadam cada vez menos e continuam com a despesa aumentando muito”, informa o líder nacional dos gestores. Segundo ele, “o custeio é o principal elemento que detona essa crise e a despesa de pessoal”, avalia. 

“É quase uma tempestade perfeita: cerca de 51 % dos municípios do Brasil mostram claramente essa evolução negativa, a receita caindo e a despesa aumentando”, revela Zilkoski, esclarecendo que milhares de municípios não encontram solução, “porque não têm base de arrecadação”.

“A legislação é muito séria, [os prefeitos] vão ter as contas rejeitadas, vão se tornar ficha suja, a maioria, se não olhar melhor essa situação”, alerta o presidente da entidade. “Então, a tendência é aprofundar esta crise”, conclui.

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O Dia D do programa Desenrola Brasil negociou mais de R$ 430 milhões de dívidas em todo o país. O mutirão aconteceu no dia 21 de novembro — e o prazo para participar desta última fase vai até 31 de dezembro. A renegociação pode ser feita por quem tem dívidas negativadas de 2019 a 2022, ganha até dois salários mínimos ou que esteja inscrito no CadÚnico. As negociações são feitas pela internet, na conta gov.br, com juros de até 1,99% ao mês. 

Atualmente, o país tem mais de 70 milhões de negativados. As condições valem para débitos na faixa de R$ 5 mil a R$ 20 mil, de dívidas bancárias, como cartão de crédito, e contas atrasadas de setores diversos, como energia, água e comércio varejista. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a quitação só será possível à vista. 

As oportunidades são boas, mas antes de fechar um acordo é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O economista Aurélio Trancoso ainda explica que alguns devedores serão excluídos dos cadastros de restrição de crédito.

“A ideia é que quem tem uma dívida bancária de até R$ 100, por exemplo, automaticamente já tenha o nome retirado da negativação, só que a pessoa não vai deixar de pagar aqueles R$ 100. Ele vai ser dividido para pagar até o final do ano e vai ter juros em cima de 2%, praticamente”, ressalta. 

A plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza uma lista de dívidas que poderão ser negociadas, o desconto ofertado pelo credor e a situação de cada uma delas. 

Educação financeira 

Além de quitar as dívidas por meio do programa Desenrola Brasil, é preciso saber lidar bem com o dinheiro para evitar a formação de novas dívidas, de acordo com o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB, Evilasio Salvador.

“Sobretudo ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta. 

Um levantamento da Serasa mostra que os brasileiros devem um total de R$ 351,6 bilhões. O segmento “Bancos/Cartão de crédito” responde por 29,54% das dívidas, seguido por “contas básicas, como água, luz e gás” (23,94%) e “financeiras” (15,20%). 

A CAIXA participa nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, do dia D do mutirão do Desenrola Brasil, iniciativa do Governo Federal. As agências de todo o país vão abrir as portas uma hora mais cedo para orientar e prestar informações aos clientes sobre o programa.

Os clientes que procurarem uma das mais de quatro mil agências da CAIXA nesta quarta-feira também poderão se informar sobre a quitação de contratos da Faixa Um do Minha Casa Minha Vida e até renegociar, na hora, suas dívidas com o FIES.

Vale lembrar que as dívidas do FIES e aquelas que estão contempladas pelo Desenrola Brasil, podem ser renegociadas pela internet.

Outras informações você encontra no site da CAIXA, em: www.caixa.gov.br

Menos de um mês depois de ser lançada, a plataforma Desenrola, do governo federal,  beneficiou 590 mil endividados. Os R$ 2 bilhões de dívidas vencidas foram renegociadas com desconto de R$ 1,8 bilhão. 

Por meio da plataforma gov.br, essa etapa do programa Desenrola Brasil inclui — além de dívidas com cartões de crédito e bancos — a negociação de contas atrasadas —  como de água, luz e até mesmo com lojas e instituições de ensino. Além disso, o usuário pode escolher o banco que preferir para renegociar o parcelamento.

A economista e professora de MBAs da FGV Carla Beni explica porque esse programa é uma oportunidade única para quem precisa renegociar as dívidas. 

“ O governo está intermediando com as empresas dando uma garantia a elas, e essa operação só funciona no leilão reverso, ou seja, essas empresas só entram no Desenrola se elas derem o maior volume de desconto. Então, a pessoa que está endividada ou negativada não vai conseguir ter outra negociação melhor do que essa.” 

O que é a Plataforma do Desenrola 

Lançada em outubro como parte do programa Desenrola Brasil, a plataforma Desenrola oferece através da conta do gov.br a lista de dívidas que poderão ser negociadas, o desconto oferecido pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. Toda a negociação é feita de forma digital.

Como funciona:

• Podem participar pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) — com dívidas de até R$ 5 mil;
• O pagamento pode ser à vista ou parcelado até 60 meses -  juros de até 1,99% ao mês;
• Dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, com pagamento à vista - desconto oferecido pelo credor;
• Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro de 2023. 

Inadimplência e Educação Financeira 

O Brasil tinha, até o mês de setembro passado, 71 milhões de devedores, segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil, da Serasa. Os números mostram um aumento de 83 mil em relação ao mês de agosto.

Para ajudar as pessoas a organizarem suas contas, a plataforma Desenrola oferece acesso gratuito a uma página com conteúdos de educação financeira, desenvolvida com material especializado do Banco Central e outras instituições renomadas. O que, para o economista Felipe Queiroz, significa um avanço no sentido de romper o ciclo do endividamento. 

“Junto com a solução do problema imediato que é o endividamento das famílias de baixa renda, uma proposta de minimamente educá-los no sentido de sair da ciranda financeira, dos juros compostos que o cartão de crédito gera e ter uma dinâmica de consumo e de utilização do dinheiro que seja muito mais saudável às famílias.”

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