Os acidentes registrados em Maceió desde 2019, quando o solo da cidade começou a afundar por causa da exploração do minério sal-gema feita pela empresa Braskem, chegaram ao ápice nesta semana, com o rompimento de um trecho da Lagoa Mundaú, localizada no município. A água tomou conta da área próxima onde houve o rompimento, fazendo desaparecer o equipamento usado pela Defesa Civil Municipal para monitorar o afundamento do solo na região.

De acordo com o advogado Alessandro Azzoni, mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, o Ministério Público Federal (MPF) deve cobrar explicações da Prefeitura, do estado de Alagoas e da própria União — além de responsabilizar criminalmente a empresa e seus diretores.

A Defesa Civil de Maceió divulgou um comunicado onde afirma que vai retomar "o mais breve possível o monitoramento do solo na região atingida". O equipamento instalado na cavidade próxima à área onde houve a ruptura era responsável por detectar com alta precisão as movimentações do solo. "Assim que a área voltar a ser observada com a tecnologia apropriada será possível perceber se o solo continua em movimento e, nos próximos dias, com os estudos pertinentes, a dimensão do desastre para, a partir disto, atestar se o evento se tratou de um rompimento parcial, restrito ao trecho da Lagoa Mundaú, ou de um colapso", diz um trecho da nota.

Na última segunda-feira (11), representantes do MPF reuniram-se com técnicos da Defesa Civil Nacional, da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e da Braskem para discutir a situação da rede de monitoramento e sobre a revisão dos planos de fechamento das minas pela ANM, depois do colapso na Lagoa Mundaú. 

Alessandro Azzoni, que antes do rompimento próximo à Lagoa já havia alertado que o pagamento de indenizações por parte da Braskem não exclui a possibilidade da responsabilização individual dos diretores da empresa, entende que o MPF deve cobrar explicações da Prefeitura de Maceió, do governo de Alagoas e do governo federal.

"A questão da responsabilização eu acho que vai um pouco mais acima. O Ministério Público Federal ou o Ministério Público Estadual deve entrar e cobrar posicionamento da Prefeitura, do Estado e da própria União, tanto em questão de meio ambiente como a questão da União, no próprio Ministério de Minas e Energia, para deixar chegar no nível que chegou, além de toda a responsabilização dos funcionários da Braskem", avalia o especialista. Segundo ele, a empresa pode ser condenada por crime ambiental — e seus diretores também.

Na opinião do mestre em Direito, "é difícil acreditar que um colapso tão grande possa ter acontecido sem negligência dos profissionais que lidavam com a mina".

Intimação

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) intimou a Braskem a apresentar, com urgência, uma série de medidas para diagnosticar os impactos, atuais e futuros, provocados pelo rompimento da mina 18, em Maceió. O IMA também exigiu que a empresa exponha as medidas de controle e mitigação a serem desenvolvidas na região atingida. 

Expectativa de CPI

O problema chegou ao Senado Federal, que vive a expectativa de instalar nos próximos dias uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso. Os partidos políticos já indicaram todos os 11 titulares e sete suplentes para a formação do  futuro colegiado. O assunto divide lideranças ligadas ao governo. O pedido para instaurar a CPI foi feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pertence à base aliada, mas tinha a oposição de líderes do PT e do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira e Renan são adversários ferrenhos em Alagoas, região fortemente atingida pelo afundamento do solo.

Outro lado

A petroquímica Braskem pertence à empreiteira Odebrecht (que mudou o nome para "Novonor") e à Petrobras. A empresa explora as minas de sal-gema localizadas no subsolo da capital alagoana desde a década de 1970. Em nota, a companhia  nega irregularidades e garante que tem colaborado com as autoridades, desde o início das investigações, sobre o afundamento do solo causado pela extração do minério na região.    

Histórico

As minas da Braskem no município de Maceió são abertas a mais de mil metros abaixo do nível do solo para a extração de sal-gema, um mineral muito usado na indústria química. As minas começaram a ser fechadas em 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil confirmou que a atividade provocou o afundamento do chão em diversos pontos da cidade  — o que obrigou a interdição de vários bairros. De acordo com o Ministério Público Federal, 14 mil imóveis foram atingidos. 

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) apresentou, na última quarta-feira (29), em sua sede, em Brasília, um balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2023 e as perspectivas para o setor mineral a partir do ano que vem. Além de mostrar os avanços do setor, também foram firmados compromissos com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, numa cerimônia concorrida, que contou com a presença de vários convidados, entre diretores e gestores de mineradoras, integrantes do Conselho Diretor do Ibram, parlamentares e apoiadores do setor mineral.

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann, destacou alguns temas que em sua visão representam avanços que contaram direta ou indiretamente com ações desempenhadas pela entidade: 

• o avanço da Agenda ESG (governança ambiental, social e corporativa) da mineração do Brasil e da “reputação setorial”; 
• o engajamento do setor mineral com as questões climáticas e a proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia; 
• a constituição de um Conselho Consultivo Socioambiental para o Ibram com personalidades ligadas ao tema; 
• o reconhecimento da mineração como fundamental para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento; 
• a nomeação do Instituto para integrar o CNDI – Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e também para participar do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono; 
• a inserção da mineração como agente fundamental no Plano de Transição Ecológica do governo federal; 
• a criação da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável no Congresso Nacional; 
• o aumento da representatividade internacional do Ibram; 
• aperfeiçoamentos da legislação, normas legais, da fiscalização e do controle sobre a cadeia ilegal de ouro; 
•  o sucesso registrado na Exposibram 2023 e na 1ª Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias; 
• o lançamento do projeto de descarbonização do setor mineral; 
• a realização do 3º inventário de Gases de Efeito Estufa;
• a participação do Ibram na COP28 para reforçar o compromisso setorial para minimizar efeitos negativos das mudanças climáticas e defender a expansão da produção de minerais críticos para a transição energética.

De acordo com Jungmann, o Ibram mostra – com sua atuação em diversas frentes – “que age para fortalecer a posição da mineração como instrumento gerador de múltiplos benefícios para a sociedade brasileira, para a economia do país e para a qualidade de vida das pessoas”.

Desafios a superar

O dirigente também pontuou desafios que a entidade enxerga, no caminho da expansão sustentável da mineração, como as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs) e a PEC 45 (Proposta de Emenda Constitucional) visando a reforma tributária. Para ele, a PEC cria contribuição para fundos estaduais de infraestrutura e sujeita a mineração à tributação do Imposto Seletivo. “São todas medidas que elevam sobremaneira os custos para as empresas mineradoras, prejudicam o ambiente competitivo e ameaçam os novos investimentos no setor”, opinou.

Para 2024, na visão do presidente do Ibram, o Instituto seguirá atuando para superar esses obstáculos “em alinhamento com os interesses das mineradoras associadas”. 

Importância da mineração para a sociedade

Conforme Jungmann, a sociedade brasileira precisa enxergar com mais clareza os pontos positivos da indústria da mineração no seu dia a dia e para seu futuro sustentável. “Se queremos legar um mundo melhor para as futuras gerações, a mineração é um agente a serviço desse propósito”, afirmou em seu discurso, lembrando do compromisso setorial com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, região que está no centro da questão climática mundial. 

“Finalizando o ano, assumimos um compromisso com o desenvolvimento da Amazônia, com seu desenvolvimento sustentável, com a floresta viva, com as populações originárias, com respeito à natureza, isso tudo está explícito, é um compromisso que nós tornamos público”, declarou. “Nós estamos instalando o nosso Conselho Socioambiental, integrado por stakeholders, pessoas de reconhecimento, de referência, que nos ajudam a manter o rumo na direção da sustentabilidade, do respeito social e obviamente do desenvolvimento sustentável”, concluiu o dirigente.

O que é o Ibram

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) é uma organização privada, sem fins lucrativos, e tem entre seus associados várias entidades de classe, empresas de engenharia Mineral, ambiental, de geologia, fabricantes de equipamentos, centros de tecnologia e bancos de desenvolvimento que, direta ou indiretamente, fazem parte da atividade mineral brasileira.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nesta quinta-feira (23) a Resolução 143/2023, que detalha os critérios para cálculo da nova distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aos municípios indiretamente afetados pela atividade de mineração. 

Os chamados “municípios afetados” pela mineração são os que não produzem minérios, mas são indiretamente impactados pela atividade porque passam por seus territórios estradas, ferrovias, portos, minerodutos e outras formas de escoamento da produção mineral realizada por municípios mineradores de todo o país.

Os pagamentos da CFEM a estes municípios afetados estão atrasados há vários meses, mas os dirigentes da Agência garantem que o dinheiro represado será distribuído aos municípios antes do final de dezembro. A legislação determina que esse dinheiro só pode ser investido na diversificação econômica e tecnológica dos municípios, de modo que a comunidade sobreviva de outras receitas no futuro, além da exploração mineral que é naturalmente uma fonte finita de recursos.

A norma regulamenta o Decreto 11.659, de 23 de agosto de 2023, que traz percentuais de distribuição dos royalties da mineração a essas localidades e revoga a Resolução ANM nº 6/2019. Uma das novidades trazidas pela Lei 14.514, de 29 de dezembro de 2022 é a possibilidade de municípios limítrofes aos produtores de minérios e pequenos produtores também terem o direito de receber a parcela da CFEM como “afetados”, sob determinadas condições. 

Outra novidade é que, antes desta nova Resolução, os municípios que produzem minérios em seus territórios não podiam receber a CFEM destinada aos “municípios afetados”, mas, agora, em alguns casos, também terão este direito.

Ampla discussão 

Conforme lembrou o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a nova Resolução foi objeto de um amplo processo de participação social. “A ANM fez reuniões participativas com as entidades representantes de municípios, com muito subsídios, fizemos uma audiência pública, onde todos tiveram a possibilidade até de enviar contribuições por escrito”, observou. “E a Agência, nesse período, aprimorou a Resolução anterior, que foi revogada agora, baseada nas mudanças legislativas, a Lei nº 14.514, de 2022, e tivemos a publicação desse novo decreto, no final de agosto”, detalha o superintendente.

Normas

• Para ter acesso à Resolução ANM nº 143/2023, clique aqui.
• Para ter acesso ao decreto 11.659, clique aqui.
• Para ter acesso à Lei 14.514, de 29 de dezembro de 2022, clique aqui.

Tempo recorde

Segundo Pollack, a nova Resolução da ANM foi a mais rápida que a Agência já editou, considerando as etapas regulatórias de participação social. Ao longo de 90 dias, foram realizadas reuniões participativas com entidades representativas dos municípios, tomada de subsídios, audiência pública com representantes dos municípios e recebidas dezenas de contribuições por escrito. O superintendente se mostrou "satisfeito" com a conclusão desta fase e o início de um novo período, para a relação da Agência com os entes mineradores.

“Fico muito feliz que, apesar de todas as dificuldades que a Agência vem enfrentando, e que o setor já conhece: a falta de pessoal, o déficit de estrutura, de orçamento, todas as dificuldades que a gente vem enfrentando com má estruturação, conseguimos demonstrar o comprometimento com os municípios, com a população desses locais que precisam e dependem do dinheiro, dos recursos da CFEM”, acrescenta, confirmando que o pagamento deve ser feito ainda no próximo mês: “Pretendemos pagar e distribuir os recursos até o final do ano, respeitando esse exercício orçamentário para que os municípios possam, ainda em dezembro até o final do ano, terem os valores, os recursos disponíveis”, conclui.

A nova resolução estabelece também a revisão anual dos dados relacionados aos cálculos de compensações aos entes federativos afetados pela mineração. Além disso, o documento abre o prazo para a divulgação, no site da instituição, até 10 de maio de cada ano, para a lista anual de municípios aptos a receber os recursos.

Novidade nesta sexta-feira (24)

Os municípios considerados afetados pela mineração estão sem receber sua parte da CFEM há alguns meses, em virtude de vários motivos, entre eles, esta tentativa de organizar com mais justiça os critérios de distribuição. A lista dos municípios cujos recursos estão represados, referentes ao ciclo de distribuição que começou em junho de 2023, deve ser divulgada nesta sexta-feira (24) no site da ANM, com todas as informações direcionadas aos gestores municipais.

Depois disso, os entes federativos terão até dez dias para apresentar questionamentos que serão avaliados pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM. A expectativa é que os recursos aos municípios afetados sejam distribuídos até o fim de dezembro.

Conforme o decreto do governo federal, as localidades afetadas pela mineração recebem em conjunto 15% da arrecadação da CFEM, divididos em parcelas diferentes, conforme o impacto da atividade sobre elas, como a existência de infraestrutura ferroviária e de portos usada para transporte de minérios.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou, na última segunda-feira (20), R$ 1.416.684,63 ao governo de Mato Grosso e distribuiu outros R$ 5.666.738,51 aos 78 municípios mineradores do estado. O dinheiro é relativo à cota-parte da CFEM (Compensação Financeira da Exploração Mineral) arrecadada junto às empresas que —  em outubro — fizeram a extração de minérios em cada um desses municípios. 

Somando-se os recursos repassados ao governo estadual e a cada uma das prefeituras de municípios produtores de minérios em Mato Grosso, chega-se à cifra de R$ 7.083.423,14. 

Estes números colocaram Mato Grosso, em outubro, no sexto lugar do ranking nacional da CFEM, também conhecida como “royalty da mineração”, ficando atrás apenas dos estados do Pará, Minas Gerais, Bahia, Goiás e São Paulo. Ao longo de 2023, Mato Grosso disputou com São Paulo a quinta colocação neste ranking.

A CFEM é uma contrapartida que estados e municípios mineradores de todo o país recebem, por terem parte de seus territórios utilizados por empresas que atuam na atividade mineradora. Em nível nacional, a ANM liberou mais de R$ 447 milhões a estados e municípios que produziram minérios.

CFEM: saiba quanto sua cidade recebeu dos R$ 447 milhões liberados pela ANM

Valores repassados a MT

Se por um lado o governo de Mato Grosso recebeu em novembro uma CFEM de R$ 1.416.684,63, relativos à cota-parte estadual dos royalties da mineração extraídos no mês anterior, por outro lado a soma da CFEM distribuída aos municípios mineradores deste estado chegou a R$ 5.666.738,51  — totalizando, portanto, R$ 7.083.423,14.

O município mato-grossense que mais recebeu CFEM este mês foi Nobres (que fica a 140 km de Cuiabá), seguido por Aripuanã e Nova Xavantina. A prefeitura de Nobres recebeu R$ 1,3 milhão. Já a prefeitura de Aripuanã foi contemplada com R$ 634 mil — valor bem próximo à CFEM repassada à prefeitura de Nova Xavantina, terceira colocada, que neste mês ficou com cerca de R$ 629 mil. 

Veja se sua cidade foi beneficiada:

1. NOBRES | R$ 1.345.660,17 
2. ARIPUANÃ | R$ 634.131,75 
3. NOVA XAVANTINA | R$ 629.559,79 
4. PONTES E LACERDA | R$ 418.223,79 
5. COCALINHO | R$ 292.017,19 
6. ROSÁRIO OESTE | R$ 239.345,14 
7. CÁCERES | R$ 235.095,14 
8. BARRA DO BUGRES | R$ 232.800,67 
9. PEIXOTO DE AZEVEDO | R$ 202.340,50 
10. NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO | R$ 143.530,70 
11. POCONÉ | R$ 132.431,13 
12. TANGARÁ DA SERRA | R$ 107.449,39 
13. NOVO SÃO JOAQUIM | R$ 97.043,73 
14. CUIABÁ | R$ 86.776,70 
15. PARANATINGA | R$ 71.976,14 
16. PORTO ESTRELA | R$ 60.740,63 
17. NOVA LACERDA | R$ 57.001,19 
18. MATUPÁ | R$ 56.738,87 
19. SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER | R$ 56.633,32 
20. NOVA SANTA HELENA | R$ 54.216,88 
21. CHAPADA DOS GUIMARÃES | R$ 50.166,73 
22. COLNIZA | R$ 48.930,07 
23. DOM AQUINO | R$ 39.518,50 
24. PRIMAVERA DO LESTE | R$ 36.256,76 
25. TERRA NOVA DO NORTE | R$ 33.479,03 
26. NOVA CANAÃ DO NORTE | R$ 24.964,82 
27. ÁGUA BOA | R$ 23.963,27 
28. CARLINDA | R$ 23.504,71 
29. SORRISO | R$ 22.868,75 
30. ALTO GARÇAS | R$ 16.423,93 
31. SINOP | R$ 15.454,46 
32. COLÍDER | R$ 14.198,05 
33. JACIARA | R$ 14.139,67 
34. APIACÁS | R$ 13.928,43 
35. PLANALTO DA SERRA | R$ 13.722,28 
36. RONDONÓPOLIS | R$ 13.271,98 
37. VÁRZEA GRANDE | R$ 13.011,81 
38. PARANAÍTA | R$ 11.126,36 
39. ALTA FLORESTA | R$ 10.800,55 
40. IPIRANGA DO NORTE | R$ 8.546,68 
41. CAMPO NOVO DO PARECIS | R$ 7.051,21 
42. RIO BRANCO | R$ 6.858,42 
43. GUIRATINGA | R$ 6.101,65 
44. NOVA GUARITA | R$ 5.004,15 
45. DIAMANTINO | R$ 4.440,61 
46. JANGADA | R$ 3.852,56 
47. LUCAS DO RIO VERDE | R$ 2.666,50 
48. JUARA | R$ 2.424,54 
49. GUARANTÃ DO NORTE | R$ 2.336,76 
50. POXORÉU | R$ 2.168,23 
51. BARRA DO GARÇAS | R$ 1.815,82 
52. CAMPO VERDE | R$ 1.806,26 
53. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | R$ 1.805,91 
54. CANARANA | R$ 1.735,82 
55. NOVO MUNDO | R$ 1.637,17 
56. BRASNORTE | R$ 1.464,95 
57. ACORIZAL | R$ 1.249,09 
58. GLÓRIA D'OESTE | R$ 1.182,41 
59. ITIQUIRA | R$ 1.115,05 
60. RIBEIRÃO CASCALHEIRA | R$ 1.063,16 
61. QUERÊNCIA | R$ 958,25 
62. NOVA MUTUM | R$ 921,56 
63. VILA RICA | R$ 852,53 
64. PORTO DOS GAÚCHOS | R$ 794,48 
65. COMODORO | R$ 453,05 
66. CAMPOS DE JÚLIO | R$ 451,80 
67. SAPEZAL | R$ 451,80 
68. ALTO PARAGUAI | R$ 332,88 
69. DENISE | R$ 332,88 
70. VALE DE SÃO DOMINGOS | R$ 320,86 
71. LAMBARI D'OESTE | R$ 236,02 
72. JUÍNA | R$ 220,70 
73. SANTO AFONSO | R$ 181,18 
74. JUSCIMEIRA | R$ 157,74 
75. SANTO ANTÔNIO DO LESTE | R$ 126,44 
76. PORTO ESPERIDIÃO | R$ 88,14 
77. SÃO PEDRO DA CIPA | R$ 56,63 
78. NOVA BANDEIRANTES | R$ 31,64 

           TOTAL: $ 5.666.738,51

“O patinho feio” 

Segundo o empresário Disney de Paula, um dos organizadores da 1ª Expominério de Mato Grosso, evento que na semana passada reuniu em Cuiabá (MT) mais de 500 interessados na atividade, há muito preconceito e desinformação a respeito da mineração.

“O preconceito e a desinformação fazem com que muita gente considere a mineração como um patinho feio [da economia], mas é um setor que aqui no Mato Grosso responde por 5% do nosso PIB — no ano passado, por exemplo, movimentou quase R$ 7 bilhões”, afirma o empreendedor.

“A mineração é fundamental para nossa vida, está presente no nosso dia a dia, desde o momento que a gente acorda até o momento que a gente vai dormir; e é um setor que gera emprego, gera renda e tem muito a mostrar”, explicou, acrescentando: “Com as novas tecnologias, é um setor que está em crescimento e em expansão”.

“Onde deve ser investido”

O dinheiro arrecadado pelo governo e repassado a estados e municípios mineradores através da CFEM não pode ser investido em qualquer setor. De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a legislação determina que os recursos repassados aos cofres das prefeituras sejam investidos pelos gestores municipais principalmente na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda — que não dependa mais da mineração", esclarece Pollack.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai repassar, na próxima semana, cerca de R$ 447 milhões aos estados e municípios produtores de minérios no Brasil. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro — e que é distribuída regularmente, via depósito bancário, a prefeituras e governos estaduais cujos territórios são utilizados para a atividade mineral. 

Informações preliminares levantadas pela reportagem do portal de notícias Brasil 61 revelam que, do total de R$ 447 milhões que serão repassados, mais de R$ 357 milhões serão destinados a 2.146 municípios. Ao mesmo tempo, cerca de R$ 89 milhões vão para os estados e o Distrito Federal.

A exemplo do que foi registrado nos últimos meses, os estados que mais produziram minérios — e, portanto, terão direito à maior quantidade de recursos da CFEM — foram Pará e Minas Gerais, seguidos por Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso. 

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, os recursos são repassados aos cofres das prefeituras para que os gestores municipais possam investir, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda, — que não dependa mais da mineração", afirma Pollack.

Estudo da Revista “Brasil Mineral”

Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, parceira do Brasil 61, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que fazem a exploração minerária no país. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha saltado de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 3 bilhões, no ano de 2022.

O estudo revela, ainda, que os royalties da mineração representam até 40% da fonte da receita dos municípios produtores de minério. 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai repassar, na próxima semana, cerca de R$ 447 milhões aos estados e municípios produtores de minérios no Brasil. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro — e que é distribuída regularmente, via depósito bancário, a prefeituras e governos estaduais cujos territórios são utilizados para a atividade mineral. 

Informações preliminares levantadas pela reportagem do portal de notícias Brasil 61 revelam que, do total de R$ 447 milhões que serão repassados, mais de R$ 357 milhões serão destinados a 2.146 municípios. Ao mesmo tempo, cerca de R$ 89 milhões vão para os estados e o Distrito Federal.

A exemplo do que foi registrado nos últimos meses, os estados que mais produziram minérios — e, portanto, terão direito à maior quantidade de recursos da CFEM — foram Pará e Minas Gerais, seguidos por Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso. 

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, os recursos são repassados aos cofres das prefeituras para que os gestores municipais possam investir, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda, — que não dependa mais da mineração", afirma Pollack.

Estudo da Revista “Brasil Mineral”

Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, parceira do Brasil 61, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que fazem a exploração minerária no país. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha saltado de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 3 bilhões, no ano de 2022.

O estudo revela, ainda, que os royalties da mineração representam até 40% da fonte da receita dos municípios produtores de minério. 

“A demora da Receita Federal para liberar a exportação do ouro produzido em Mato Grosso é uma medida injustificada”. A afirmação é do advogado Valmor Bremm, especialista em Direito Minerário. 

Os atrasos já somam vários dias e provocaram a suspensão da compra de ouro por empresas cadastradas no Banco Central, que não conseguem exportar os lotes acumulados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). De acordo com políticos e empresários mato-grossenses, a lentidão provoca prejuízos a toda a cadeia econômica do estado. 

Cerca de 80% da produção mineral de Mato Grosso é composta por ouro e calcário. Só em outubro deste ano, o estado recebeu R$ 1.717.351,68 de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) — os chamados "royalties da mineração", aos quais, estados e municípios têm direito, em virtude dos impactos causados pela atividade minerária em seus territórios.

Segundo Valmor Bremm, “a demora [na liberação do ouro a ser exportado] faz com que o ciclo se rompa, provocando mais oferta desse mineral no mercado, do que procura” — e assim  provocando medo nos produtores: “O medo não é pela falta de procura [de ouro, para venda], é pela demora na exportação. Assim, abaixa o preço do ouro, as empresas mineradoras não conseguem cumprir as suas obrigações — e isso vem causando um grande temor”, esclarece o especialista.

Conforme explica o advogado, além de causar medo nos produtores, os atrasos somam-se à burocracia estatal, que acaba incentivando a ilegalidade. “A burocracia, seja pela demora na ANM [Agência Nacional de Mineração], pela concessão; seja pela demora dos órgãos ambientais, pela emissão de licenças ambientais; seja na comercialização dos minerais, desestimulam o trabalho sério”, ressalta.

“O dinheiro sumiu do mercado por causa dessa fiscalização lenta da Receita Federal, que joga tudo em canal vermelho sem explicação, sem uma justificativa —  e vem gerando uma crise, que pode chegar a fechar muitas empresas”, lamenta. 

Empenho conjunto

O problema chegou ao governo de Mato Grosso. O governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil-MT), criticou duramente a atuação da Receita Federal. Para ele, “o atraso na liberação das exportações é intencional, porque questões que poderiam ser sanadas em até dois dias passaram a demorar mais de um mês”.

Empresários e representantes de entidades do setor de mineração de estado pediram a intervenção do senador Jayme Campos (União Brasil-MT) junto à Receita. Ao político, foi solicitado celeridade ao processo de liberação de ouro destinado à exportação. Humberto Oliveira, representante da Fecomin (Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso), considera que toda a comunidade está sendo impactada. “No nosso estado, temos as regiões garimpeiras que geram não somente a parte econômica, mas também o social. O setor não pode ficar esperando uma liberação”, justifica.

A descoberta de minerais em Nova Roma promete novo ciclo de prosperidade a Goiás. O estado já é o terceiro maior produtor do Brasil, ficando atrás apenas do Pará e de Minas Gerais. Em outubro deste ano, prefeituras de 96 municípios goianos receberam, ao todo, R$ 8.864.880,25 referentes à cota-parte da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), recolhida no mês anterior.

Conhecida como “o royalty da mineração”, a CFEM é uma contrapartida em dinheiro, descontada das empresas mineradoras e repassada aos estados e municípios que produzem minérios ou que são afetados pela atividade. As cidades de Goiás mais beneficiadas pela CFEM foram Alto Horizonte, Barro Alto e Catalão (veja a lista e os valores ao final desta reportagem).

No entanto, outros municípios ainda desconhecidos no “ranking” da mineração em Goiás devem receber grande destaque a partir de 2024, devido às recentes descobertas de jazidas preciosas. Em Nova Roma, foram encontradas “terras raras”, compostas por minerais muito úteis em tecnologia de ponta, especialmente na fabricação de motores de avião. A mina de terras raras descoberta no município recebeu nos últimos meses mais de R$ 1 bilhão em investimentos, gerando 1.600 empregos diretos e indiretos. Pelo menos 810 das vagas devem ser mantidas a partir da operação das minas. 

“Goiás vai poder ter um desenvolvimento melhor, dando empregos numa cadeia sustentável, principalmente com as empresas que vêm hoje fazendo investimentos na região de Mara Rosa, a empresa Hochschild fazendo mais de R$ 1 bilhão de investimentos, dando mais de mil empregos naquela região e também na região agora de Nova Roma, onde foi descoberto uma grande mina de terras raras”, contou o secretário da Indústria e Comércio de Goiás, Joel Braga.

O secretário explicou o potencial da descoberta. “Vai poder também ser desenvolvida uma outra tecnologia, com esse minério que foi descoberto, uma das maiores minas do mundo, para atender o setor de fabricação de motores elétricos. Com isso, Goiás, além da mineração do ouro, do níquel do Nióbio, agora ainda tem essa grande oportunidade com as terras raras”, afirmou.

Joel Braga, secretário da Indústria e Comércio de Goiás

Parcerias

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, afirma que a área da mineração é uma das prioridades da entidade. “Criamos na Fieg um ‘conselho de mineração’, além do nosso sindicato da mineração também, e nós temos avançado bastante em legislações ambientais, que ajudamos a construir, inclusive com recursos, pareceres e tudo, para ajudar o estado a construir uma legislação ambiental, para facilitar os licenciamentos.” 

Empresário Sandro Mabel, presidente da Fieg 

Mabel, que no último dia 31 tomou posse como 1º diretor-secretário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que a parceria da Fieg com o governo de Goiás está sendo fundamental para o avanço desta pauta: “Principalmente nessa questão ambiental e na questão de incentivos, fazendo com que se possa atrair novos projetos”, declarou.

“Assim como tem acontecido, inclusive agora vai instalar um [projeto] de terras raras, que é um mineral da transição energética, e isso daí é muito interessante para o investimento. Então, o estado de Goiás hoje tem um pensamento, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, todos têm um pensamento em cima da mineração, que a mineração é muito boa para o estado”, concluiu.

Distribuição da CFEM aos municípios mineradores de Goiás – outubro/22

1. ALTO HORIZONTE | R$ 1.684.530,63
2. BARRO ALTO | R$ 1.341.921,43
3. CATALÃO | R$ 1.039.440,91
4. OUVIDOR | R$ 913.600,64
5. MINAÇU | R$ 662.573,64
6. VILA PROPÍCIO | R$ 557.439,28
7. CRIXÁS | R$ 536.698,87
8. INDIARA | R$ 434.209,21
9. GOIÁS | R$ 185.326,44
10. PLANALTINA | R$ 117.131,00
11. JANDAIA | R$ 108.556,93
12. CALDAS NOVAS | R$ 93.160,06
13. CABECEIRAS | R$ 92.462,30
14. SÃO LUÍS DE MONTES BELOS | R$ 85.600,57
15. COCALZINHO DE GOIÁS | R$ 77.140,38
16. RIO VERDE | R$ 62.675,69
17. PADRE BERNARDO | R$ 56.495,75
18. POSSE | R$ 53.780,15
19. DIVINÓPOLIS DE GOIÁS | R$ 49.494,70
20. GUAPÓ | R$ 47.559,84
21. NIQUELÂNDIA | R$ 47.152,30
22. CAIAPÔNIA | R$ 46.834,99
23. MONTIVIDIU | R$ 39.759,32
24. LUZIÂNIA | R$ 39.361,90
25. FAINA | R$ 35.778,96
26. APARECIDA DE GOIÂNIA | R$ 30.949,63
27. ABADIÂNIA | R$ 27.979,93
28. PIRANHAS | R$ 23.944,54
29. FORMOSA | R$ 20.378,74
30. SANTA BÁRBARA DE GOIÁS | R$ 19.968,18
31. HIDROLÂNDIA | R$ 18.538,78
32. CEZARINA | R$ 18.365,92
33. MONTES CLAROS DE GOIÁS | R$ 17.464,66
34. JATAÍ | R$ 16.663,01
35. PORTELÂNDIA | R$ 16.117,99
36. CAVALCANTE | R$ 14.966,71
37. FORMOSO | R$ 14.193,87
38. PORANGATU | R$ 13.184,11
39. ORIZONA | R$ 12.542,06
40. NOVA ROMA | R$ 12.396,51
41. NOVA VENEZA | R$ 10.842,58
42. GOIANÁPOLIS | R$ 10.730,09
43. ITAPACI | R$ 10.621,85
44. CAMPINORTE | R$ 10.321,81
45. ITUMBIARA | R$ 9.929,71
46. BOM JESUS DE GOIÁS | R$ 9.186,52
47. SANTA HELENA D E GOIÁS | R$ 8.608,72
48. RIO QUENTE R$ 7.590,80
49. PIRENÓPOLIS | R$ 7.401,33
50. BELA VISTA DE GOIÁS | R$ 6.923,77
51. PEROLÂNDIA | R$ 6.284,29
52. SENADOR CANEDO | R$ 6.245,48
53. URUAÇU | R$ 6.215,75
54. PANAMÁ | R$ 6.187,63
55. MOSSÂMEDES | R$ 5.812,39
56. PROFESSOR JAMIL | R$ 5.744,38
57. IPAMERI | R$ 5.335,68
58. SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA | R$ 4.289,70
59. PIRACANJUBA | R$ 4.085,87
60. MONTIVIDIU DO NORTE | R$ 3.688,48
61. CRISTALINA | R$ 3.560,96
62. GOIANDIRA | R$ 3.318,08
63. SANTA TEREZINHA DE GOIÁS | R$ 3.112,87
64. ABADIA DE GOIÁS | R$ 3.014,34
65. JARAGUÁ | R$ 2.947,09
66. NOVO GAMA | R$ 2.241,44
67. CACHOEIRA ALTA | R$ 1.744,03
68. SÃO SIMÃO | R$ 1.560,00
69. ALEXÂNIA | R$ 1.439,75
70. CORUMBAÍBA | R$ 1.158,62
71. SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO | R$ 1.066,73
72. MARZAGÃO | R$ 1.023,20
73. PIRES DO RIO | R$ 1.001,99
74. MOZARLÂNDIA | R$ 708,47
75. JAUPACI | R$ 421,56
76. CAMPOS VERDES | R$ 378,00
77. ÁGUA LIMPA | R$ 370,21
78. BURITI ALEGRE | R$ 370,21
79. EDÉIA | R$ 360,37
80. GOIANÉSIA | R$ 355,60
81. IACIARA | R$ 302,77
82. SILVÂNIA | R$ 287,56
83. ALVORADA DO NORTE | R$ 272,84
84. ITAJÁ | R$ 250,35
85. URUTAÍ | R$ 199,04
86. LAGOA SANTA | R$ 198,55
87. CAMPINAÇU | R$ 175,84
88. GUARINOS | R$ 153,22
89. ISRAELÂNDIA | R$ 141,81
90. MONTE ALEGRE DE GOIÁS | R$ 127,50
91. SANCLERLÂNDIA | R$ 77,09
92. GOUVELÂNDIA | R$ 52,23
93. CACHOEIRA DE GOIÁS | R$ 50,10
94. GOIATUBA | R$ 26,65
95. AURILÂNDIA | R$ 21,01
96. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS | R$ 2,81

O nivelamento salarial dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as demais agências será feito em três momentos: a partir de janeiro do de 2024, e em janeiro dos dois anos seguintes. Os servidores da ANM aceitaram a proposta do governo e saíram do “estado de greve” em que se encontravam, desde o início do ano.

A decisão foi tomada em assembleia da categoria realizada no último dia 19 de outubro. Mas o diretor da Associação dos Servidores da ANM (ASANM), Ricardo Peçanha, reforça que a categoria seguirá mobilizada pela reestruturação da agência, visando o cumprimento do restante da pauta reivindicatória. 

“Queríamos ser igualados às outras agências em janeiro de 2024, em uma única parcela, pois esse nivelamento com as demais agências reguladoras deveria ter sido aplicado desde 2017. Agora, com o acordo, o nivelamento da ANM só será concretizado em janeiro de 2026. Além disso, ainda não conseguimos o concurso para novos servidores, nem a estrutura gerencial e o orçamento mais condizente com a importância da ANM”, afirmou.

Segundo o diretor sindical, a a atual falta de fiscais da ANM permite que a cada R$ 1,00 arrecadado pela CFEM, outro R$ 1,00 seja sonegado. “Isso significa um rombo de R$ 10 bilhões nos cofres públicos, levando em consideração apenas a arrecadação de 2021”, compara ele.

ANM pode ser autosuficiente

Para o senador Efraim Filho (União-PB), o momento exige que todos compreendam que o Brasil possui e que tem que ter um agência com capacidade de exercer todas as suas funções, seja de regulação ou seja de fiscalização. “A ANM tem quadros extremamente valorosos, mas que a cada dia fica mais difícil segurá-los, para que permaneçam na ANM, em virtude dessa distorção [salarial], de tratamento com outras agências”, observa o congressista.

“Então, essa notícia do acordo é bem-vinda, para que a gente possa ter a expectativa de uma ANM valorizada. Porque uma ANM que tenha seus recursos humanos valorizados, com certeza vai produzir mais, e ela se autofinancia”, afirma. “O que a ANM arrecada, seja vindo de fiscalizações, de multas, de taxas, ela é superavitária. Então não justifica o fato dessa discrepância que existe hoje entre ela e as outras agências e que a gente espera que esteja com dias contados”, justifica o senador.

"Royalties da mineração"

As diversas paralisações realizadas neste ano contribuíram para o atraso dos repasses da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) aos estados e municípios. Os atrasos da CFEM provocaram caos em prefeituras de cidades pequenas, que este ano enfrentam uma forte queda na arrecadação. Mas, segunda a administração do órgão, os atrasos também aconteceram por causa da defasagem tecnológica dos equipamentos, além do pouco contingente de funcionários que está à disposição da autarquia.

Os chamados “royalties da mineração” (apelido dado à CFEM) representam cerca de 40% da receita de prefeituras onde há extração minerária, além de colaborar também com a gestão de milhares de municípios que não produzem minérios, mas são afetados pela atividade. Para se ter ideia da importância da CFEM, nesta semana a ANM repassou um total de R$ 441.369.232,91 a estados e municípios produtores minerais. O valor é referente à cota-parte da CFEM arrecadada em setembro de 2023, que foi paga em outubro.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribui, de terça a sexta-feira (27/10) um total de R$ 441.369.232,91 a estados e municípios produtores de minérios. O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em setembro de 2023. Desse total, uma parte — R$ 88.273.848,13 — é depositada nas contas bancárias de governos estaduais e do Distrito Federal. Os outros R$ 353.095.384,78 são distribuídos a 2.154 prefeituras. 

As maiores parcelas da CFEM de outubro vão para as prefeituras de Parauapebas (PA), Canaã dos Carajás (PA) e Itabirito (MG), cujos municípios são os que mais produziram riqueza mineral em setembro. Parauapebas recebe cerca de R$ 76,5 milhões. Canaã dos Carajás (PA) é favorecida com R$ 59 milhões, e Itabirito (MG) fica com mais de R$ 17 milhões recebidos.

Veja se a prefeitura de sua cidade recebeu os recursos da CFEM:

Quanto aos chamados “municípios afetados” pela atividade mineradora (que não produzem, mas também recebem parte da CFEM porque são indiretamente impactados pela atividade), eles  devem recomeçar a receber os royalties em dezembro, segundo a assessoria da ANM. A maioria dos "municípios afetados pela exploração mineral" contribui com o transporte dos produtos retirados das minas através de rodovias, ferrovias, portos e minerodutos instalados em seus territórios.

Importância para os municípios

"É preciso que o gestor prepare o município para o período “pós-mineração”, explicou o prefeito de Parauapebas (PA), Darci José Lermen (MDB). O gestor cumpre o seu quarto mandato à frente do município, que é o líder mundial na produção de ferro. De acordo com Lermen, a CFEM constitui uma das principais fontes de arrecadação dos municípios mineradores e, no caso dele, os recursos são usados principalmente em investimentos. 
  
“O prefeito não pode, por exemplo, usar este dinheiro para acertar a folha de pagamento de servidores e outras coisas do dia a dia da prefeitura, mas ajuda a gerar equipamentos públicos fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas da cidade”, destacou.

“Da nossa parte, nós estamos usando o dinheiro para construir os parques e preparar a cidade para o pós-mineração.  Estamos preparando uma nova matriz econômica e apostando muito na questão do turismo, porque temos uma floresta maravilhosa para ajudar as pessoas a ter uma qualidade de vida melhor no nosso município”, informou .

Distribuição aos estados

Invariavelmente, nos últimos anos, Pará e Minas Gerais são os estados brasileiros que mais recebem recursos da CFEM. Desta vez, Pará arrecadou mais de R$ 39 milhões, enquanto Minas Gerais recebeu mais de R$ 35 milhões.

Ranking da distribuição da CFEM por estado:

1. Pará | R$ 39.380.394,51        
2. Minas Gerais | R$ 35.439.837,83
3. Goiás | R$ 2.257.345,71
4. Bahia | R$ 1.914.806,63
5. Mato Grosso | R$ 1.717.351,68
6. São Paulo | R$ 1.488.429,30
7. Mato Grosso do Sul | R$ 1.072.119,82
8. Alagoas | R$ 627.633,56
9. Santa Catarina | R$ 562.044,98
10. Paraná | R$ 439.598,44
11. Tocantins | R$ 428.426,78
12. Rio Grande do Sul | R$ 405.861,76
13. Maranhão | R$ 359.178,96
14. Rondônia | R$ 351.079,10
15. Sergipe | R$ 334.640,90
16. Distrito Federal | R$ 277.265,65
17. Amazonas | R$ 248.480,47
18. Ceará | R$ 204.898,24
19. Esoírito Santo | R$ 189.064,67
20. Río de Janeiro | R$ 188.324,68
21. Pernambuco | R$ 98.558,34
22. Paraíba | R$ 91.415,55
23. Piauí | R$ 74.413,48
24. Amapá | R$ 59.823,24
25. Rio Grande do Norte | R$ 58.641,25
26. Roraima | R$ 2.905,29
27. Acre | R$ 1.307,47

Fonte: ANM