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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Economia

Economia
11/07/2020 09:30h

Após dois meses de deflação, IPCA aumenta puxado pelo grupo de alimentação e bebidas; gasolina tem maior peso individual sobre o resultado

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,26% em junho, apontam os dados que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (10). O indicador que mede a inflação oficial no país teve alta após dois meses de deflação: - 0,31% em abril e - 0,38% em maio. 

O resultado ficou próximo às expectativas dos economistas, que estimavam uma inflação de 0,3%. Agora, o IPCA acumula alta de 0,1% no ano e 2,13% em 12 meses. Entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, o de alimentação e bebidas foi o que mais impactou a inflação, pois teve aumento de 0,38%. Em maio, foi de 0,24%. O setor de transportes, impulsionado pela alta no valor da gasolina (3,24%) foi o segundo que mais influenciou o IPCA. 

Segundo André Braz, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), o resultado da inflação em junho foi bem próximo à expectativa do mercado, que era de 0,3%. “Não houve um resultado muito longe da previsão. Esse número frente ao que o mercado esperava veio muito bem ajustado. Esse IPCA veio em linha com a expectativa de aumento no preço da gasolina, dos medicamentos, de várias pressões que ajudaram a alavancar a inflação em junho, explica”. 

Inflação por grupos

Sete dos nove grupos pesquisados registraram aumento nos preços em junho, de acordo com o IBGE. Além de alimentação e bebidas, transportes, habitação, artigos de residência, saúde e cuidados pessoais, educação e comunicação registraram aumento. Os dois que tiveram queda nos preços foram vestuário (-0,46%) e despesas pessoais (-0,05%). Em maio, apenas quatro dos nove grupos tinha registrado alta. 
Para André Braz, ainda não é possível falar em recuperação da economia. “O IPCA em junho não impressionou. Depois de dois meses foi a primeira taxa positiva, mas isso não significa um aquecimento da demanda ou início de recuperação da atividade econômica”, avalia. 

Impactos individuais

O preço mais caro das carnes (1,19%) e do leite longa vida (2,33%) foi o que mais influenciou a alta no indicador de alimentação e bebidas. Além disso, outros itens importantes na mesa dos brasileiros, como o arroz (2,74%), o feijão carioca (4,96%) e o queijo (2,48%) subiram de preço. Itens como o tomate e a cenoura ficaram mais baratos: queda de 15,04% e 8,88% respectivamente. A alimentação fora do domicílio também acelerou em 0,22%, especialmente por causa do lanche (1,01%). 

No grupo dos transportes, a alta nos combustíveis já destacada foi contida pela diminuição na compra de passagens aéreas (-26,01%) e da variação negativa do item transporte por aplicativo, que recuou 13,95%. 

Os artigos de residência tiveram 1,3% de alta em junho, puxados sobretudo pelos eletrodomésticos e equipamentos, além dos artigos de TV, som e informática. Segundo Braz, isso é resultado da desvalorização do real frente ao dólar e não de maior demanda por esses produtos

“Os componentes que montam esses produtos são importados e a gente paga por eles em dólar. Então, fica mais caro montar celular e computador aqui no Brasil e o preço acaba subindo, mas não por um efeito da demanda e sim pelo custo de produção dos equipamentos”, explica. 

Municípios

Dos 16 grandes centros pesquisados, quatro municípios apresentaram deflação em junho. São Luís (- 0,35%), Belém (- 0,18%), Rio de Janeiro e Porto Alegre (-0,01). Na capital do Maranhão, a queda se deu, sobretudo, pelo menor preço dos perfumes e do tomate. No Rio de Janeiro, apesar da alta na tarifa do metrô, o preço gás encanado recuou. 

Por outro lado, Curitiba foi a cidade que teve a maior alta nos preços. Foi de 0,8% em junho, principalmente devido à gasolina e ao etanol mais caros: 7,01% e 10,35%. Salvador, Vitória, Recife, Brasília, Fortaleza, São Paulo, Campo Grande, Rio Branco, Goiânia, Belo Horizonte e Aracaju também tiveram inflação, de acordo com o IBGE. 

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Economia
11/07/2020 00:00h

A ideia, segundo a secretaria responsável, é facilitar a compreensão e dar mais transparência aos dados

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Foi divulgada, nessa quinta-feira (9), a nova versão do Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios. O índice, feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, classifica a situação em quatro níveis ou notas, sendo elas A, B, C e D. 

O indicador apresenta três aspectos avaliados, que são gestão e conformidade, situação financeira e situação atuarial. A avaliação dos dados usou como insumo as informações do ano-base de 2018 enviadas pelos entes federativos até julho do ano passado. 

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Além disso, o índice também mostra dados relativos a melhorias na gestão dos regimes de previdência e boas práticas de gestão, entre outros. 

Para cada indicador parcial, é conferida uma nota A, B ou C e o indicador final resulta da combinação das notas dos indicadores parciais. Segundo o governo, a reformulação foi feita para facilitar a compreensão para o segmento, estimular a melhoria do sistema e garantir transparência ao indicador. 

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10/07/2020 17:30h

Medidas visam minimizar impacto econômico causada pela pandemia do novo coronavírus. Donos de bares e restaurantes, por exemplo, ficam isentos de pagamento dos TPUs

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (8), em primeiro turno, um projeto de lei que apoia empresas e contribuintes afetados economicamente durante a pandemia de Covid-19. A proposta ainda vai passar por audiência pública e pela segunda votação. 

Os deputados autorizaram o executivo a isentar donos de bares e restaurantes do pagamento dos TPUs (Termos e Permissão de Uso) relativos a este ano. Os TPUs são uma taxa que esses empresários pagam ao governo para colocar mesas em calçadas. Além disso, os estabelecimentos que já pagaram a taxa em 2020, vão ser compensados em 2021. 

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O PL também proíbe que os empresários e pessoas físicas sejam excluídos por não pagarem as parcelas dos programas municipais de parcelamento de dívidas, como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e o PRD (Programa de Regularização de Débitos). A determinação vale durante todo o período de calamidade pública na capital por causa da pandemia do novo coronavírus. 

O projeto de lei também pede ao prefeito Bruno Covas para que o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego (PIME), aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2019, entre em vigor ainda este ano. A previsão inicial era de que a lei só valeria a partir de 2021. 

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10/07/2020 17:30h

Dados da Receita apontam que, dos 65,4 milhões de brasileiros beneficiados pelo programa do governo federal, apenas 0,44% não se encaixavam nos critérios da lei

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O Ministério da Cidadania fechou um acordo com a Receita Federal nesta quinta-feira (9) com o objetivo de ampliar as ferramentas de gestão, análise de dados e controle da lisura do pagamento do Auxílio Emergencial. A assinatura foi feita pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

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Dados da Receita apontam que, dos 65,4 milhões de brasileiros beneficiados pelo programa do governo federal, apenas 0,44% não se encaixavam nos critérios da lei. Segundo Lorenzoni, o acordo firmado dará mais suporte para que os recursos públicos sejam aplicados de forma cada vez mais efetiva.

O cruzamento de dados da Receita se dá a partir da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, com ano base de 2019, de cada solicitante do benefício. Em outra frente, o Governo Federal recuperou, até a última sexta-feira (3), R$ 57,5 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do Auxílio Emergencial.

 

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10/07/2020 00:00h

Em uma escala de 80 a 100, a cidade paulista atingiu 91 pontos no Índice de Percepção da Transparência Municipal

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Com o objetivo de dar mais transparência aos gastos públicos na cidade de Limeira, em São Paulo, o Observatório Social do Brasil (OSB) do município lançou o  Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M). Em uma escala que varia entre 80 e 100 pontos, Limeira 91 pontos no índice no mês de maio. Quanto maior a pontuação, maior será o nível de transparência do dinheiro do contribuinte utilizado por gestores públicos em obras ou compras. 

O indicador foi baseado em duas metodologias, a  Escala Brasil Transparente 360° (EBT360), da Controladoria Geral da União (CGU), e pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF). Para avaliar O IPT-M, o observatório fiscaliza os gastos públicos a partir das informações prestadas nos sites da transparência da Câmara Municipal e da Prefeitura.

Entre as metodologias utilizadas pelo observatório está a comparação dos preços de produtos adquirido a partir do valor de mercado dos itens. A entidade também avalia a falta de informações e de dados em compras realizadas pelo poder público local. 

O presidente do Observatório Social do Brasil de Limeira, Raul Soares, afirma que o resultado positivo ocorreu no momento em que as compras do município ocorrem sem licitação, devido ao decreto que estabeleceu estado de calamidade pública na cidade por conta da pandemia de Covid-19. “Com a mudança em função do decreto recente que estabelece em calamidade, foram abertas novas possibilidades de sair da licitação e de sair daquele  rito rigoroso, por conta da dispensa de licitação”, afirma. 

No site da entidade, os cidadãos podem acompanhar os gastos públicos de Limeira. “Para cada item comprado, temos a menor cotação de mercado e a maior. Até o momento, os itens estão dentro dessas cotações de mercado. Ou seja, o que a prefeitura pagou está dentro da média, não necessariamente o menor preço, mas também não é o maior valor encontrado”, diz o presidente do observatório. 

Transparência

Para a advogada Ana Carolina Ferrari, especialista em compliance, a melhoria da transparência em órgãos públicos possibilita uma melhor gestão dos gastos. Segundo ela, entidade civis como a OSB Limeira também contribuem nessa fiscalização.  “A partir do momento em que se tem uma gestão mais transparente, é possível administrar melhor a distribuição de recursos, adquirir materiais ou serviços por um preço justo e também aquilo que é necessário para determinada situação o ou município”

Diálogo

Todos os relatórios produzidos pelo Observatório Social do Brasil em Limeira, além de publicados na internet, também são repassados aos gestores de Limeira. Ao encontrar eventuais irregularidades, membros da entidade buscam explicações com os superintendentes e caso eles não apresentem justificativa pode-se acionar o Ministério Público. A população em geral também pode contribuir com as informações dos relatórios produzidos pelo observatório

Sem fins lucrativos, o Observatório Social do Brasil possui sede em Curitiba, capital paranaense, e atua em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. A entidade está presente em 17 estados brasileiros. 
 

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Economia
09/07/2020 17:30h

Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado para ajudar o setor durante a pandemia; taxa era cobrada no momento da contratação e quem já tiver efetivado o contrato terá devolução da taxa

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Foi anunciada nessa semana (6) a isenção da cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) para a linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Assim como acontece com todos os produtos de crédito, a tarifa vinha sendo efetivada no momento da contratação da linha. Aqueles que já efetivaram o contrato terão devolução efetuada pela Caixa em conta da empresa.   

O Pronampe foi criado para auxiliar micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus. A linha de crédito oferece empréstimos de até 30% da receita anual registrada em 2019. As contratações devem ser realizadas em até três meses, contando da data de 18 de maio, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. 

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A linha é voltada para empresas com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Para contratar o financiamento, os interessados podem acessar o site da Caixa, que é caixa.gov.br/pronampe, preencher o formulário e o gerente da região entra em contato por telefone.

Segundo balanço da Caixa, já foram contratados mais de R$ 11,5 bilhões em linhas de crédito para micro e pequenas empresas desde o início da pandemia.  

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09/07/2020 11:00h

Pasta deve ajudar governo a adequar regras brasileiras a normas internacionais

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Um decreto publicado pelo governo federal recriou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). O órgão havia sido extinto em 1990. O objetivo do CNDC é orientar o ministro da Justiça e Segurança Pública em medidas relacionadas à Política Nacional de Defesa do Consumidor. As orientações também serão no sentido de adequar as normas brasileiras àquelas praticadas por organismos internacionais.

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A pasta recriada será formada por 15 integrantes, como representantes do Ministério da Economia, Agências Reguladoras, entidades estaduais de três diferentes regiões do Brasil, e um jurista da área de defesa do consumidor. A presidência fica a cargo do Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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09/07/2020 00:00h

Criação do escritório regional do Novo Banco do Desenvolvimento pode facilitar acesso a financiamentos para municípios, estados, União e iniciativa privada

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O Brasil pode ser a próxima sede do escritório regional do Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), a instituição financeira do Brics – bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A instalação da unidade em território nacional é tratada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 657/2019, aprovado na Câmara dos Deputados em junho e que aguarda análise do Senado.

O NBD presta apoio a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países membros do bloco, em outras economias emergentes e países em desenvolvimento. Na visão do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), a presença da instituição no Brasil pode ajudar o setor produtivo no cenário pós-crise causado pela pandemia.

“Em primeiro lugar, isso demonstra a importância do Brasil para o bloco do Brics, já que se trata do segundo escritório regional do banco fora da sua sede, em Xangai, na China. Ao mesmo tempo, aproxima o país das linhas de crédito que serão ofertadas, tornando sua execução mais rápida e eficiente. Entendo que o setor de infraestrutura pode ser o principal beneficiado, dada a altíssima demanda do Brasil e a falta de recursos para investimentos”, acredita o parlamentar. Marco Pereira ressalta ainda que o NDB pode facilitar o acesso a financiamentos para municípios, estados e União, além da iniciativa privada.

Caso o PDL 657/2019 tenha o aval dos senadores, o escritório do banco do Brics no Brasil será em São Paulo, com unidade de representação em Brasília. O diretório regional será o segundo no mundo. O primeiro está em Joanesburgo, na África do Sul.

O professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) de Brasília, William Baghdassarian, entende que o país ganha mais acesso a crédito e uma boa fonte de faturamento para as empresas no mercado internacional.

“O Brasil ganha em três eixos. O primeiro é que há a questão do papel do país no cenário internacional, politicamente o Brasil tem que participar. O segundo é que o país tem mais facilidade a crédito da instituição, e o terceiro é que o Brasil consegue ter mais facilidade para exportar serviço”, explica.

A instituição financeira tem sede em Xangai, na China, e foi criada em 2014 pelo Brics. Juntas, as cinco nações que compõem o bloco econômico representam 42% da população, 30% do território, 18% do comércio e 23% do Produto Interno Bruto mundial.

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O banco

O acordo que criou o NDB foi assinado na Cúpula do Brics de Fortaleza, em 2014, e entrou em vigor em julho de 2015. Para criação da instituição financeira, cada país do bloco econômico se comprometeu a ceder 2 bilhões de dólares para um fundo que totaliza 10 bilhões de dólares, até 2022. O Brasil já liberou um bilhão de dólares e o restante deve ser pago em três parcelas programadas nos próximos dois anos.

A estrutura decisória do banco conta um conselho de governadores, um conselho de diretores, um presidente e quatro vice-presidentes. Para William Baghdassarian, os ganhos econômicos pela participação no NDB resultam do financiamento de obras de infraestrutura em território nacional e da participação de empresas brasileiras em processos de licitação de obras nos países membros financiadas com recursos da instituição. O especialista lembra que a unidade do NBD em São Paulo também torna a operação mais acessível.

“O fato de abrir um escritório em São Paulo pode facilitar a interlocução, apesar da língua oficial do Brics ser inglês. Provavelmente os processos de trabalho também vão ser processos mais rápidos. Deve haver descentralização da avaliação dos projetos de investimentos. Vai ter uma série de facilidades, é uma forma de demonstrar o papel relevante do Brasil no banco”, completa Baghdassarian.

Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea) em 2019, o Brasil receberá 621 milhões de dólares do banco criado pelo Brics. Nos três primeiros anos da instituição, foram aprovados quatro projetos brasileiros para as áreas de energia renovável, construção de estradas, reconstrução de rodovia férrea, esgotamento sanitário, telecomunicações e refinarias da Petrobras.

Para virar lei, o PDL 657/2019 precisa ser aprovado com maioria de votos (maioria simples) dos senadores. Se sofrer alterações, volta para a Câmara dos Deputados para nova análise. Vale lembrar que, nesse caso, o projeto não vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
 

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09/07/2020 00:00h

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a alta demanda por produtos, como tijolos e cimento, pode indicar melhora no setor

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Em junho, o setor da construção civil começou a dar sinais de retomada das atividades - em muitas cidades lojas estão sendo autorizadas a abrir e obras antes paradas voltam a avançar. Juntamente com o ritmo ainda reduzido da indústria que produz os materiais de construção, a volta repentina da demanda resultou na falta de insumos nos comércios pelo país. “Eu posso apontar três produtos que estão em falta. Tijolo, cimento e telha. Eu atribuo isso a redução dos funcionários nas fábricas”, analisa James de Castro Silva, vendedor em uma loja de materiais de construção em Parnaíba no Piauí. 

A produção do portal Brasil 61 encontrou lojas com itens em falta em diversos estados brasileiros: no Ceará, Bahia, Piauí e Distrito Federal havia falta dos insumos citados por James, além de outros, como areia e brita. “Ainda por cima teve o aumento dos preços desses produtos. Quando tem falta, automaticamente o preço aumenta. Começamos a sentir isso já em março e abril, mas o problema se intensificou agora em junho e julho. Ficamos praticamente sem alguns materiais”, conta Gleyciane Rodrigues, que administra uma loja de materiais de construção em Teresina, no Piauí.

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Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luís Carlos Martins a falta dos materiais foi gerada principalmente pelas obras residenciais, que continuaram durante a crise. “As pessoas ficaram em casa mais tempo. Com isso acabaram vendo que queriam um espaço maior, uma localização melhor. O fato é que as vendas no setor imobiliário cresceram no período da pandemia”, explica. (Veja a fala completa no vídeo ao final da matéria.)

Uma pesquisa da CBIC e da Brain Inteligência Corporativa mostra que em junho, 22% das pessoas interessadas em adquirir um imóvel efetivaram a compra - um crescimento de três pontos percentuais em relação a março. Além disso, a queda da empregabilidade no setor começou a frear em maio - houve crescimento de 41,5% nas contratações, resultado em um saldo negativo mais brando do que em abril, quando 70 mil postos de trabalho foram fechados.

Dados de outra pesquisa da CBIC, a Sondagem da Construção, mostram que o indicador de confiança do empresário da construção também voltou a melhorar. Após atingir 34,8 em abril e 37,6 pontos em maio, alcançou 42,6 pontos em junho. Índices acima de 50 indicam otimismo. Para a CBIC, esses dados podem sinalizar que o pior ficou para trás e que a atividade do setor poderá ganhar mais força no segundo semestre.

Para Luís Carlos Martins, a crise do novo coronavírus vai alterar de forma permanente o padrão de compras no setor da construção e também no setor imobiliário. “Tudo que puder ser feito em casa, vai continuar sendo feito em casa. A necessidade de espaço físico vai cair muito na área comercial e vai crescer na área residencial”, analisa.

Mas para Gleyciane Rodrigues, da loja de materiais de construção em Teresina, o importante é o que está por vir nas próximas semanas: “Nas últimas semanas vendemos fazendo delivery. Desde de 6 de julho, o governador autorizou a abertura de alguns setores, o que nos inclui, do setor da construção. Esperamos é que a partir de agora as coisas se normalizem.”

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08/07/2020 17:00h

Montante refere-se a investimentos dos poderes Municipal, Estadual e Judiciário desde o início da pandemia

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Nos seis primeiros meses do ano, o Governo do Paraná investiu cerca de R$ 400 milhões no enfrentamento à Covid-19. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 173 milhões foram empenhados no reforço e na ampliação da rede pública de atendimento hospitalar contra o novo coronavírus.

Com a contratação de serviços profissional foram aplicados R$ 75 milhões. Para a aquisição de materiais e aparelhos farmacológicos, laboratoriais, químicos e hospitalares foram destinados pouco mais R$ 49 milhões. Empenhos financeiros em proteção hospital somam R$ 20 milhões. 

A Secretária de Educação também entra na soma com a aplicação de cerca de R$ 24 milhões, a maior parte para ser utilizada para garantir a compra de produtos da merenda escolar para ser distribuída a famílias de estudantes. 

O levantamento está no  Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná (Novo SIAF) e refere-se a investimentos nos poderes nos poderes municipal, estadual e judiciário realizados entre março e 21 de junho. Dos R$ 400 milhões empenhados, aproximadamente R$ 172 milhões já foram liquidados.
 

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