Sudeco

18/10/2023 10:35h

Incentivos se encerram em 31 de dezembro de 2023. O objetivo do projeto de lei é prorrogar os benefícios até 2028, a fim de garantir os investimentos nas áreas de atuação das superintendências do Norte do Nordeste

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O autor do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), apresentou requerimento de urgência para apressar a tramitação e a votação da proposta. O PL 4416/2021 voltou à Câmara após ser aprovado com modificação no Senado. O objetivo do projeto é prorrogar os incentivos, que se encerram em 31 de dezembro de 2023, por mais cinco anos, até 2028. Após análise da Câmara, o texto será enviado para sanção do presidente da República. 

O professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ecio Costa explica que os incentivos são um importante mecanismo para atrair grandes empreendimentos para as regiões beneficiadas. Para ele, são um fator determinante para demonstrar a viabilidade de novos investimentos em locais que não possuem uma infraestrutura adequada. 

"Os impactos desses incentivos para a região Norte e Nordeste são muito relevantes. Essas regiões têm uma disparidade de infraestrutura, de mão de obra qualificada, de potencial não desenvolvido de mercados que termina inviabilizando muitos negócios, muitos investimentos, muitas indústrias, de se implantarem por aqui, porque você tem justamente uma inviabilidade, muitas vezes, causada por essas deficiências. E aí o incentivo fiscal foi criado lá atrás justamente com o objetivo de reduzir essa disparidade para que essas regiões possam se desenvolver e chegar a um patamar próximo da realidade que é hoje existente nas regiões Sudeste e Sul do país", afirma o professor. 

Dentre os incentivos fiscais concedidos está a redução em 75% do imposto de renda de pessoas jurídicas com projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrados nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região. Outro benefício é a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimento em projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Os incentivos fiscais possibilitaram quase R$ 6,7 bilhões em investimentos pelas empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene, de janeiro a agosto de 2023. Segundo dados da superintendência, o total investido superou a marca de R$ 22,6 bilhões no ano passado. Entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos na área de atuação da superintendência. A Receita Federal do Brasil estima que os incentivos na área da Sudam, neste ano, ultrapassem a marca de R$ 6 bilhões.

Alteração do Senado

O Senado aprovou emenda ao projeto para estender os benefícios fiscais também à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Agora, os deputados vão decidir se aceitam ou não a alteração feita no Senado.

Membro da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), o deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) critica a emenda do Senado. Para ele, a ampliação dos incentivos fiscais a outra região vai impactar nas contas do governo federal e requer planejamento.   

“Os incentivos para Sudam e Sudene já estão dentro do planejado, já está comprovado que as desigualdades regionais, a necessidade de avançar na industrialização dessas regiões, geração de emprego, redistribuição de renda, é uma coisa já planejada, tanto é que nós só estamos prorrogando. Agora a inclusão de uma nova região de carona assim, não. Temos que fazer uma discussão mais profunda. Eu sou favorável aos incentivos para a Sudam e para a Sudene e contrário à emenda que inclui uma nova região”, pontua o deputado. 

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30/08/2023 20:30h

Entre os benefícios estão o financiamento de até 100% do valor total do empreendimento, acréscimo de um ano para carência e dois anos do prazo de pagamento em todas as linhas de financiamentos e dispensa de Carta-Consulta

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) lançaram, nesta terça-feira (29), em Campo Grande (MS), o Programa FCO Mulheres Empreendedoras. A iniciativa faz parte do projeto Caravana da Sudeco e tem como objetivo mitigar a sub-representatividade feminina e fortalecer a participação das mulheres na economia do Centro-Oeste. A assinatura ocorreu durante os atendimentos da Caravana da Sudeco na cidade.

"Nós estamos do mesmo lado, pensando em um desenvolvimento cada vez mais inclusivo, que diminua as desigualdades. Não faz sentido que os atores públicos e privados façam movimentos para o país se desenvolver, mas aumentar a desigualdade. Por isso, precisamos estar muito atentos com a distribuição da renda. As políticas públicas devem considerar as regionalidades e os recortes necessários para oportunizar os mais pobres a participar do processo", destacou o ministro Waldez Góes.

A superintendente da Sudeco, Rose Modesto, falou sobre falta de oportunidades para mulheres no mercado de trabalho, equiparação dos salários e ocupação em altos cargos nas empresas: “É por isso que, hoje, a Sudeco, o MIDR, o Governo Federal, o Banco do Brasil e outras instituições financeiras estão proporcionando a oportunidade para todas as mulheres do Centro-Oeste terem acesso ao crédito. Não é só sobre ter renda, mas possibilitar que outras mulheres, por meio dos empregos que serão gerados, tenham renda também”, afirmou.

Segundo o estudo "Mulheres Empreendedoras no Brasil", realizado pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), apenas 25% das mulheres conseguem obter empréstimos bancários para seus negócios, enquanto essa proporção é de mais de 33% entre os homens.

Assim, serão oferecidas condições diferenciadas de carência, prazo e limite financiável do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) às empresas e propriedades rurais de menor porte dirigidas por mulheres ou que tenham em seu quadro ao menos 40% de participação de sócias mulheres.

Entre os benefícios estão o financiamento de até 100% do valor total do empreendimento, acréscimo de um ano para carência e dois anos do prazo de pagamento em todas as linhas de financiamentos, além dos que já são oferecidos pelo FCO, dispensa da apresentação de Carta-Consulta e limites diferenciados de capital de giro associado, podendo chegar até os 40%.

Para ter acesso aos recursos, as proponentes devem procurar uma agência do Banco do Brasil, que é a instituição que operacionaliza as ações do FCO. Lá, as interessadas deverão apresentar uma proposta de financiamento.

FCO Irrigação

Durante a cerimônia, também foi lançado o FCO Irrigação, voltado para produtores rurais, cooperativas e associações que se dedicam às atividades produtivas no setor rural, financiando serviços e projetos de irrigação e drenagem, infraestrutura hídrica, como barragens e energia, além de financiamento para aquisição de equipamentos de irrigação.

Os prazos de investimento fixo vão até 12 anos, incluindo o período de carência de até três anos. Para máquinas e equipamentos, até 10 anos, também incluindo o período de carência de até três anos.

FCO

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é um fundo de crédito criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste.

Destinado para pequenos investidores como produtores rurais, comércios e serviços que desejam iniciar, ampliar ou modernizar atividades produtivas na região, proporciona benefícios como taxas de juros mais baixas que as do mercado, prazo de pagamento mais longo e carência maior. R$ 20 milhões é o valor máximo financiado pelo fundo.

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17/05/2023 20:45h

Cerimônia de posse foi realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília, e contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes

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O ministro Waldez Góes deu posse, nesta quarta-feira (17), à nova superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A sul-mato-grossense Rose Modesto será a primeira mulher a exercer o cargo. Vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a autarquia tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da Região Centro-Oeste.

Criada originalmente em 1967 para substituir a Fundação Brasil Central, a Sudeco é responsável por definir objetivos, metas econômicas e sociais e pela elaboração de um plano de desenvolvimento e pela formulação de programas e ações com outros órgãos do governo federal para o crescimento dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

“Rose é a primeira mulher a tomar posse na chefia da Sudeco. Desejo a ela muito sucesso na missão de levar desenvolvimento e oportunidades para a região Centro-Oeste do País e me coloco à disposição para que, juntos, possamos cumprir a missão que nos foi confiada pelo presidente Lula”, afirmou o ministro Waldez Góes, ao dar posse à nova superintendente.

Em discurso, Rose Modesto destacou a importância de ser a primeira mulher a gerir a Sudeco. “É uma honra muito grande fazer parte deste momento histórico. Ser a primeira mulher a assumir esta cadeira, esta superintendência tão importante para o desenvolvimento do Centro-Oeste, está sendo muito importante para minha vida. Espero ser um instrumento de importância e significância na vida de tantas pessoas que contam com o trabalho realizado pela Sudeco”, ressaltou.

Também presente à cerimônia de posse, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a relevância das superintendências regionais de desenvolvimento para o fomento das atividades produtivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“A Sudeco, assim como a Sudam e a Sudene, são responsáveis por diminuir e erradicar as desigualdades regionais existentes no País. É preciso que essas autarquias tenham orçamento e recursos, de forma planejada, para levar investimento aonde mais precisa”, comentou a ministra.

Fundos

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste é responsável pela administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Para 2023, o FCO tem orçamento de quase R$ 10 bilhões. Os recursos têm como foco prioritário o agro e empresas em geral, com destaque para as áreas de microcrédito, inovação e energias renováveis.

Já o FDCO conta com R$ 1 bilhão para 2023, além da possibilidade de aporte de emendas parlamentares para apoiar projetos estruturantes.

Perfil

Professora e musicista, Rose Modesto nasceu em Fátima do Sul, Mato Grosso do Sul. Foi vereadora da cidade de Campo Grande de 2008 a 2012 e secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho em 2015. A nova superintendente também foi vice-governadora do estado em 2014 e a deputada federal mais votada por Mato Grosso do Sul nas eleições de 2018, com mais de 120 mil votos.

Durante sua vida política como deputada federal, Rose Modesto atuou nas Comissões de Educação, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Social, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão Externa dos Trabalhos do MEC, Comissão Especial do Fundeb; além de ter sido titular da Secretaria da Mulher.

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