Em 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi lançado o Programa Água Doce. Ele tem por objetivo garantir uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas salobras e salinas, no semiárido brasileiro.

Para isso, é preciso estabelecer cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização, levando-se em consideração a presença de sais nas águas subterrâneas dessa região. Agora, 20 anos depois, no terceiro mandato de Lula, foi instalado o milésimo na cidade de Chorozinho, no Ceará, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Desde a criação do Programa Água Doce, foram investidos R$ 434 milhões, beneficiando 250 mil pessoas, são disponibilizados 4 milhões de litros de água potável por dia em dez estados diferentes. São eles de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e norte de Minas Gerais.

“É uma ação extremamente importante, porque o Programa Água Doce aproveita poços perfurados, onde a água não está em condição de ser consumida pela população por conta do alto índice de salinidade. Nós instalamos dessalinizadores a partir do mapeamento desses poços. O equipamento transforma aquela água, que até então não poderia ser consumida, em água em condições de consumo”, destaca o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira.

“Em alguns lugares do país a gente tem água em abundância, mas, na região semiárida brasileira, entre os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais, por exemplo, isso não ocorre. Então, normalmente, a alternativa que tem para poder abastecer a população é perfurando poços artesianos”, enfatiza o secretário.

Milésimo sistema 

Em cinco de abril, durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço, no valor de R$ 434 milhões, para dar início às obras do Ramal do Salgado, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou a implementação do milésimo sistema de dessalinização. “É importante dizer também que aqui hoje nós estamos anunciando o milésimo sistema de dessalinização, que faz parte do Programa Água Doce, lançado pelo presidente Lula, em 2004. São mais de 300 sistemas somente no Ceará, e hoje a gente dá por inaugurado no Município de Chorozinho, o milésimo”, comentou o ministro Waldez Góes.

Quem representou o MIDR em Chorozinho foi a diretora a diretora de Revitalização de Bacias e Planejamento de Segurança Hídrica, Fernanda Ayres, e o coordenador do Programa Água Doce, Wellington Sandrelly. “Estamos muito felizes com o marco da instalação do milésimo sistema de dessalinização no país. Temos certeza de que esse sistema trará não apenas água de qualidade, mas também possibilidades de melhoria de vida para a comunidade, além de diminuir doenças provenientes do consumo de água de má qualidade”, declarou Fernanda Ayres.

Felicidade

“É possível ver a felicidade no rosto das pessoas que nunca tiveram acesso à água potável ou tiveram que ir a outros municípios ou comunidades para conseguirem consumir água de qualidade. Um sistema desse dá dignidade à população”, complementou Wellington Sandrelly.

O sistema atenderá cerca de 25 famílias que vivem no Assentamento Morros e Riacho Alegre. Com cerca de 100 habitantes na região localizada a 6,4 km da sede do município de Chorozinho, o sistema dessalinizador conta com um poço de vazão equivalente a 5.625 l/h, que vai garantir mais segurança hídrica e qualidade de vida para os moradores das comunidades.

José Gadelha, agricultor familiar, destacou a importância do sistema de dessalinização na região. “Essa ação mudou a realidade da comunidade, pois antes dependíamos de carro-pipa para água termos água com o objetivo de consumirmos. Agora, temos uma nova expectativa de futuro; em vez de migrarmos para a cidade, já há pessoas voltando para a comunidade com a chegada do dessalinizador”, comemorou João Gadelha.

Fonte: MIDR

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), está apoiando os esforços para a expansão da produção agrícola irrigada no estado da Bahia. Nesta segunda-feira (8), o ministro Waldez Góes e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, assinaram a autorização para o início da elaboração dos estudos de implantação do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú, localizado na região do Médio São Francisco, no estado baiano. Participaram do evento o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, além de deputados estaduais, deputados federais e prefeitos de municípios da região.

O projeto deve gerar 180 mil empregos diretos, indiretos e induzidos e engloba quatro municípios baianos: Iuiú, Malhada, Sebastião Laranjeiras e Guanambi. A ordem de serviço para a elaboração dos estudos dos 80 mil hectares da região está no valor de R$ 4,9 milhões e prevê viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), com a consolidação do Anteprojeto de engenharia, Estudo Ambiental para atividades de Médio Impacto (EMI) e Modelagem de Concessão para 50 mil hectares do Projeto de Irrigação Iuiú, atualizado em 2018.

“Temos a confiança de que, até 2026, o projeto do Vale do Iuiú vai gerar cerca de 180 mil empregos, vai gerar alimentos, matando a fome e gerando emprego. Desenvolvendo, não só o vale, mas todo o estado da Bahia, o Nordeste e o Brasil”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues.

Com cerca de 250 mil hectares de terras, o projeto contempla dois grandes blocos – Iuiú Norte e Iuiú Sul. Estudos preliminares indicam a viabilidade de irrigação de uma área de 51,7 mil hectares e apontam o grande potencial devido à qualidade do solo, clima favorável e captação de água do rio São Francisco, além da malha rodoviária para o escoamento da produção. “São 50 mil hectares que vão permitir o desenvolvimento da região, e futuramente, faremos novamente a criação deste projeto. Com certeza será um sucesso, pela facilidade da localização e pela possibilidade de escoamento da produção aqui deste projeto, que vai nascer forte, do tamanho do Projeto do Baixio do Irecê”, afirmou Marcelo Moreira.

A potencialidade agrícola aponta para culturas tradicionais, como o feijão e olerícolas (cebola, cenoura, melão, melancia, pimentão e tomate), além de frutícolas semiperenes (abacaxi, banana, mamão e maracujá) e perenes (goiaba, limão e manga). Com o Brasil de volta ao mapa da fome, após seis anos da gestão anterior, o ministro Waldez Góes fez questão de salientar a missão do presidente Lula de tirar o país dessa situação, como aconteceu durante os dois primeiros mandatos. “O Brasil foi reconhecido no mundo como um dos países que saíram da linha da pobreza. Bastaram alguns poucos anos de desencontro na política pública para o país voltar para o mapa da fome. Obviamente que nós não podemos esperar outro gesto do presidente Lula, que não seja trabalhar incansavelmente para incluir o povo brasileiro. O presidente tem feito esse movimento com várias políticas públicas, na educação, na saúde, no social e nas mais diversas formas, como na questão das oportunidades de agricultura”, enfatizou Waldez Góes.

Ao todo, 80 mil hectares serão objeto dos estudos e modelagem de concessão pela empresa Techne-Nova Engevix no prazo de 18 meses. O acesso ao projeto  de irrigação se dará pela BR-030, que faz ligação da região com os municípios de Vitória da Conquista e Salvador, além da BR-122, que liga ao município de Montes Claros, em Minas Gerais. Presente também à cerimônia, o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, falou sobre o compromisso do governo Lula com o desenvolvimento sustentável. “Temos um grande potencial de implementação de irrigação nesta região, sem a necessidade de fazer nenhum tipo de desmatamento, nem aqui nem em outros projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Governo Federal”.

Fonte: MIDR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, inauguraram nesta quinta-feira (4), a Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) de Ipojuca e do trecho Belo Jardim - Caruaru da primeira etapa da Adutora do Agreste de Pernambuco, no município de Arcoverde.

Num evento que contou com a participação da população, o presidente Lula relembrou das dificuldades que passou devido à escassez de água na sua infância e não escondeu a felicidade de voltar ao estado em que nasceu. “Eu saí da Caetés (interior de Pernambuco) para São Paulo como uma criança a mais de oito filhos em um Pau de Arara. E saímos para não morrer de fome nem de sede”. E prosseguiu, sob aplausos: “Esse nordestino que saiu daqui para não morrer de sede volta para fazer a Transposição do São Francisco. E isso só pode acontecer por uma razão, que é a fé por causa da crença de vocês. Se vocês não acreditassem e não tivessem fé, jamais teriam voltado para a Presidência da República em um pernambucano. Vocês votarem em mim foi um ato de fé, de coragem. E após tantos anos, estou aqui com vocês apreciando água saindo da torneira de vocês”.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, coordena a pasta que uma das políticas públicas é oferecer segurança hídrica a quem mais precisa. “Uma das recomendações que o presidente Lula fez a mim e a todos os colegas ministros nos primeiros dias de governo, na primeira reunião presidencial, com a equipe do governo. E esta foi uma delas: cuidar da obra da Adutora do Agreste Pernambucano, que se junta a tantas outras obras interligadas à transposição do Rio São Francisco, mas outras dezenas de obras que não são ligadas à transposição, mas que fazem parte de toda infraestrutura hídrica para garantir segurança aí para o povo nordestino”, ressaltou o ministro Waldez Góes.

O chefe da Pasta citou a participação do presidente Lula na PEC da Transição, visto que o governo anterior tinha deixado poucos recursos para obras importantes no País. “Em 2023, não foi só um ano para nos alinharmos à situação. Nós já pudemos trabalhar efetivamente, graças ao trabalho do presidente no Congresso Nacional garantindo verba parta obras como essa da Adutora do Agreste, para o Cinturão das Águas do Ceará, para Oiticica e Apodi, no Rio Grande do Norte, para obra das Vertentes Litorâneas, na Paraíba, dando a demonstração clara de quanto ele foi e continua sendo o maior responsável pelo pela Transposição do Rio São Francisco”, concluiu Waldez Góes.

Sistema integrado

  A Adutora do Agreste é o maior sistema integrado de adutoras de abastecimento humano do Brasil e um dos maiores do mundo. Quando todo o projeto estiver finalizado, serão 1.500 km de adutoras que levarão 4 mil litros por segundo de água da Transposição do Rio São Francisco para abastecimento da região agreste do estado. Até o momento, o Governo Federal investiu mais de R$ 1,2 bilhão no projeto, enquanto o estado, como contrapartida, aplicou R$ 200 milhões.

Atualmente, seis municípios já são atendidos. Com a inauguração da Estação Elevatória, serão nove. O abastecimento será expandido de 190 mil para 615 mil pessoas. A estação elevatória inaugurada nesta quinta é essencial para a finalização da primeira das duas etapas do projeto, quando 23 municípios e 1,3 milhão de pessoas serão beneficiadas. A conclusão está prevista para 2026.

 Os municípios beneficiados quando a primeira etapa for completamente finalizada serão Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre de Deus, Pedra, Venturosa, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Cachoeirinha e Lajedo.

Uma das beneficiárias com as obras da Adutora do Agreste Pernambucano é a dentista Maria do Socorro Vidal de Oliveira. “Sou filha de agricultores, então a nossa família precisa e muito de água, tanto para consumir como para produzir. Só o presidente Lula para poder fazer essa ação, pois é uma obra muito esperada pela população e a gente espera que principalmente a agricultura familiar possa crescer com o investimento. A gente precisa que as pessoas comecem a viver da própria terra.

O sistema é composto por unidades de captação, adutoras de água bruta, estação elevatória de água bruta, reservatório de água bruta, estação de tratamento, adutoras de água tratada e estações elevatórias de água tratada.

A segunda etapa ainda está em fase de contratação. Quando for concluída, o sistema adutor pernambucano vai beneficiar um total de 2 milhões de habitantes em 68 municípios.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou, em João Pessoa (PB), nestas terça (26) e quarta-feira (27), do lançamento da Iniciativa de Segurança Hídrica para o Nordeste (ISHN), que trata de uma parceria entre o Banco Mundial e os estados da região acerca da segurança hídrica, principalmente, do semiárido nordestino.

O objetivo foi debater a construção de um processo estruturado de mobilização apoiado pela organização de uma série de eventos que permitem aos estados trocas de experiências e conhecimentos; acessar e refletir sobre boas práticas e inovações internacionais; discutir desafios comuns e regionais. Além de identificar uma agenda integrada de ações políticas para abordar as principais questões de segurança hídrica da região que o Banco Mundial pode apoiar.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, foi o representante da Pasta no evento. Ele explicou a importância do debate e como o MIDR pode contribuir. “O Banco Mundial vem muito colaborativo, focado e contribuindo com o debate, trazendo inclusive experiências internacionais, experiências de como são feitas a gestão, não só do recurso hídrico, mas também a gestão da infraestrutura hídrica em si, que é também um grande desafio. Historicamente, a gente já tem realizado grandes investimentos nessa agenda de infraestrutura hídrica para garantir a segurança hídrica”

Planejamento definido

Mas Vieira fez também uma observação pertinente “E preciso haver planejamento muito bem definido pelos nossos entes de como dar continuidade na gestão para manter esses equipamentos, com o funcionamento adequado, recuperando as barragens que precisam ser recuperadas, fazendo a modernização delas quando for preciso”.

E prosseguiu: “Essa agenda faz parte da retomada que o presidente Lula fez questão de garantir a reabertura do Brasil no diálogo tanto com os demais países do mundo, mas também com essas instituições no mundo que estão estendendo a mão para apoiar no que a gente precisar. Então a gente aproveitou também e fez uma agenda fechada com eles, uma agenda exclusiva com a equipe do Banco Mundial, para que a retomasse essa tratativa aqui dentro do Ministério também e pudesse fazer e montar um instrumento de parceria entre o nosso Ministério com o Banco Mundial”,

A iniciativa é parte do Memorando de Entendimento assinado entre o Banco Mundial e o Consórcio Nordeste, em 25 de setembro de 2023, e está alinhada a uma das prioridades definidas pela atual presidente do Consórcio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. o principal objetivo do Memorando é mitigar os efeitos do El Niño na região.

 Aquecimento anormal

O El Niño é um fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento acima do esperado das águas do oceano pacífico. Com a modificação do padrão de circulação atmosférica sobre o Pacífico, o El Niño é responsável por alterar a distribuição de umidade e as temperaturas em várias áreas do planeta. No Brasil, ele ocasiona secas prolongadas nas regiões Norte e Nordeste e chuvas intensas e volumosas no Sul.

Este seminário foi o primeiro de uma série programa e deu início às discussões sobre a gestão sustentável da infraestrutura hídrica e o gerenciamento de recursos hídricos em tempos de seca. Teve também por objetivo formalizar o arranjo institucional para a continuação da Iniciativa de Segurança Hídrica para o Nordeste, chegar a um consenso de temas a serem tratados em momentos seguintes e mostrar ao Banco Mundial a importância da ação em busca de recursos.

Além do MIDR, representaram o Governo Federal no debate, três vinculadas à Pasta, que são a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além da Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: MIDR

Buscando aperfeiçoar o trabalho de coordenar a integração entre o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040 (PNRH) e os cenários dos 26 estados e o Distrito Federal, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu, na última terça-feira (12), de forma virtual, a oficina de trabalho sobre os planos estaduais de recursos hídricos e propostas para integração, que contou com mais de 100 participantes de órgãos gestores estaduais de todo o Brasil.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao MIDR, e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) também participaram do evento. O MIDR desenvolveu um estudo para a proposição de estratégia e ferramentas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que é o conjunto de órgãos e colegiados que concebe e implementa a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97.

Segundo a diretora de Revitalização de Bacias e Planejamento de Segurança Hídrica, Fernanda Ayres, a oficina tem grande importância ao reafirmar o compromisso de diálogo entre os níveis federal e estadual no planejamento de recursos hídricos.

“Existe um grande desafio em realizar a compatibilização de instrumentos de planejamento, considerando as competências federativas associadas à temática. Para isso, buscamos reconstruir a comunicação e a visão integrada sobre a política de recursos hídricos e, assim, promover um trabalho integrado em prol do uso sustentável da água”, destaca a diretora Fernanda Ayres.

A oficina permitirá avanços no monitoramento do próprio PNRH e do SINGREH. “Isso porque possibilitou ouvir os representantes dos órgãos gestores estaduais quanto à visão sobre o planejamento de recursos hídricos, o que facilitará o estabelecimento de metas e de acompanhamento conjunto, nos níveis federativos, com o compartilhamento de indicadores e com discussões periódicas, por meio da rede de Secretarias Executivas e da recomposição do CNRH”, completou Fernanda Ayres.

A atividade faz parte de uma série de oficinas desenvolvidas pelo MIDR, todas em formato virtual. Na próxima terça-feira (19), será realizada a discussão sobre Oficina de Trabalho com os Órgãos Gestores Estaduais de Recursos Hídricos (OGERHs).

Fonte: MIDR

Uma equipe do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) vistoriou instalações do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), com o objetivo de fazer uma análise mais detalhada no Ramal do Apodi, empreendimento no Rio Grande do Norte que tem previsão de entrega total em 2025 e que faz parte do projeto. Além disso, os técnicos do ministério também verificaram a situação das estruturas físicas e quantidade de água em bacias e reservatórios e se reuniram com as equipes que administram os eixos leste e norte.

Até o momento, foram investidos mais de R$ 637 milhões no empreendimento, sendo que o último repasse foi R$ 11,7 milhões em fevereiro deste ano.

“Passamos uma semana acompanhando o projeto, observando de perto todo sistema hidráulico, vendo seu funcionamento e olhando a condição dos reservatórios e a capacidade de armazenamento. Foi uma visita muito importante, porque fizemos reuniões com a equipe técnica que administra o Eixo Leste”, destacou o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira.

“Porém, o maior motivo foi garantir o bom desempenho da execução das obras do Ramal da Apodi, que está contemplada no PAC, como forma de mostrar a prioridade do presidente Lula na agenda de segurança hídrica. É uma obra de extrema importância, porque vai viabilizar o acesso à chegada da Água de São Francisco em grande proporção ao estado do Rio Grande do Norte, além de abastecer, durante o seu percurso, os estados da Paraíba e do Ceará. A obra está num ritmo muito acelerado. Temos muitos funcionários mobilizados, muito emprego sendo gerado”, ressaltou o secretário.

Em 1º de setembro de 2023, o presidente Lula esteve, juntamente com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no Ramal do Apodi para vistorias as obras. Na ocasião, havia sido executado 27% da obra. Hoje, em 6 de março, o percentual aumentou para 52%.

O Ramal do Apodi é uma das obras previstas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no eixo Água Para Todos. Estão previstos mais de R$ 31 bilhões em investimentos em projetos de segurança hídrica. Mais de 90% desse total destinados à região Nordeste – o MIDR é responsável por pouco mais da metade desses recursos, R$ 16,5 bilhões.

Quando finalizado, o Pisf vai garantir água a famílias, produção agropecuária e negócios em 390 municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Ao todo, 12 milhões de brasileiros serão beneficiados.

Fonte: MIDR

O Governo Federal assumiu o compromisso de eliminar ou reduzir, como problema de saúde pública, 14 doenças que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Com participação de 14 ministérios, entre eles o da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Programa Brasil Saudável foi lançado nesta quarta-feira (7), após assinatura de decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante recepção ao diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom, ao Brasil.

Com a iniciativa, o Brasil estabelece um marco internacional, alinhado à OMS, às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas.

O MIDR integra o Brasil Saudável por meio do Programa Água Doce, que tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido brasileiro. Atualmente, são 971 sistemas de dessalinização implantados pelo Programa, que atendem mais de 150 mil pessoas com água potável em nove estados do País.

“Por meio do Programa Água Doce, da garantia de água potável, sobretudo para o Semiárido brasileiro, vamos contribuir para reduzir ou eliminar doenças causadas pelo consumo de água inadequada. Essa iniciativa busca beneficiar especialmente as populações mais carentes, que são as mais vulneráveis a essas infecções”, afirma a coordenadora de Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Juliana Cunha. “Em 2023 e 2024, 47 novos sistemas entraram em operação, atendendo cerca de 20 mil pessoas”, informa.

Entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. A meta é que a maioria das doenças sejam eliminadas como problema de saúde pública. Integram a lista a malária, doença de Chagas, tracoma, filariose linfática, esquistossomose, oncocercose e geo-helmintíase, além de cinco infecções de transmissão vertical, que são aquelas passadas de mãe para filho durante a gravidez (sífilis, hepatite B, doença de Chagas, HIV e HTLV). O programa também prevê o cumprimento das metas da OMS para diagnóstico, tratamento e redução da transmissão da tuberculose, hanseníase, hepatites virais e HIV/aids.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o lançamento do programa Brasil Saudável é um passo importante para eliminação das doenças que atingem a população mais vulnerável.  "Hoje não é apenas um evento isolado, é um dia histórico para nós. O programa Brasil Saudável reforça o compromisso do governo brasileiro na abordagem de doenças e infecções relacionadas à pobreza, à fome e às desigualdades sociais", destacou.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, observou que o trabalho do Brasil no controle de doenças socialmente determinadas é antigo. “Esse esforço não começou hoje. Acolhemos com bons olhos o compromisso do país de acabar com a tuberculose em 2030, cinco anos antes da data-alvo programada. E também o dossiê que recebemos ano passado com o objetivo de acabar com a filariose linfática, entre outros”, exemplificou Adhanom, ao elogiar o programa.  “É um plano ambicioso que, sem dúvida alguma, poderá ser um modelo para diversos países”, enfatizou.

O diretor da Opas, Jarbas Barbosa, mencionou a desigualdade social como um fator ainda muito forte no interior dos países. Ele acredita que o Brasil Saudável estará atento a essa variável. “É preciso lembrar que os pobres adoecem mais e quando adoecem se tornam ainda mais pobres. Portanto, acho que a Saúde dá uma contribuição imensa para que o Brasil possa avançar, assim como a América Latina e o Caribe”, opinou.

Brasil Saudável

O Programa Brasil Saudável surgiu da criação do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), uma ação inédita que, desde a sua instituição, em abril de 2023, reforça o compromisso do governo brasileiro com o fim de doenças e infecções determinadas e perpetuadas pelos ciclos da pobreza, da fome e das desigualdades sociais no país. A instalação dessas medidas é parte da premissa de que garantir o acesso apenas ao tratamento em saúde não é suficiente para atingir essas metas. É preciso propor políticas públicas intersetoriais que sejam voltadas para a equidade em saúde e para a redução das iniquidades, fator diretamente ligado às causas do problema.

Os 13 ministérios do Governo Federal vão atuar em várias frentes, com foco no enfrentamento à fome e à pobreza; na ampliação dos direitos humanos e proteção social para populações e territórios prioritários; na qualificação de trabalhadores, movimentos sociais e sociedade civil; no incentivo à inovação científica e tecnológica para diagnóstico e tratamento; e na ampliação das ações de infraestrutura e de saneamento básico e ambiental.

A partir dessas diretrizes, a expectativa é que os grupos mais vulnerabilizados tenham menos risco de adoecimento e que as pessoas atingidas pelas doenças e infecções possam realizar o tratamento de forma adequada, com menos custos e melhores resultados na rede de profissionais e serviços de saúde. O CIEDDS identificou 175 cidades que são consideradas prioritárias por possuírem altas cargas de duas ou mais doenças ou infecções determinadas socialmente e, por isso, fundamentais para a pauta da eliminação enquanto problema de saúde pública.

Corroborando a pauta, em 2023, o Ministério da Saúde incorporou importantes medicamentos e tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo e ampliando o acesso à saúde. Entre as conquistas, estão a pretomanida para tratamento mais rápido da tuberculose resistente, com economia de R$ 100 milhões em cinco anos para o SUS; da tafenoquina para tratamento da malária, com a vantagem de que o medicamento antigo é administrado por 14 dias e a tafenoquina é tomada uma única vez, facilitando a adesão dos pacientes; do duo teste para identificação simultânea de sífilis e HIV, inclusão que fortalece o rastreio e o tratamento mais ágil para a população; e da lamivudina/dolutegravir para terapia do HIV, uma combinação inédita de dois medicamentos, agora em comprimido único, que facilita a vida do usuário, evita efeitos colaterais e mantém a carga viral controlada.

O Brasil Saudável será coordenado pelo Ministério da Saúde, por meio do CIEDDS, com ações articuladas entre as pastas da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; da Justiça e Segurança Pública; das Cidades; das Mulheres; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e dos Povos Indígenas. Também está previsto o estabelecimento de parcerias com movimentos sociais e organizações da sociedade civil para potencializar a implementação das ações nos municípios prioritários.

A garantia de água em qualidade e quantidade, sobretudo no Semiárido brasileiro, foi prioridade para o Governo Federal em 2023. Foram investidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) cerca de R$ 1,6 bilhão em ações de segurança hídrica, que incluíram grandes obras de infraestrutura hídrica, sistemas de abastecimento de água e iniciativas voltadas à revitalização de bacias hidrográficas e à agricultura irrigada.

“A segurança hídrica é prioridade absoluta para o governo do presidente Lula. Tanto que o Novo PAC conta com o eixo Água para Todos, que prevê investimentos de R$ 30,5 bilhões, até 2026, dos quais R$ 15,6 bilhões integram a carteira do MIDR, sendo R$ 11,3 bilhões para infraestrutura hídrica e R$ 4,3 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas”, informa o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes.

Esses recursos serão investidos em 69 empreendimentos, incluindo 36 projetos de barragens e 25 de adutoras e canais. Além disso, serão contemplados investimentos na operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco, expansão de canais e medidas para garantir a segurança das barragens. Distribuídos regionalmente, serão 33 obras e projetos no Nordeste, três no Sudeste e três na Região Sul do País.

No âmbito da transposição do São Francisco, estão incluídos no Novo PAC 31 obras e projetos/estudos, entre novos empreendimentos e em fase de execução, como ramais e adutoras, recuperação de reservatórios e diques, bem como a ampliação da capacidade de bombeamento.

Segundo o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, os “investimentos significativos” já no primeiro ano de governo demonstram a importância que presidente Lula dá para a segurança hídrica.

“Houve uma concentração de esforços capitaneada pela Casa Civil, envolvendo todos os ministérios e escutando todos os estados para saber o que era mais necessário para combater os efeitos que a estiagem tem provocado país afora. Enfim, já teve refletido no Novo PAC um volume expressivo de recurso. Então, 2023 foi um ano, não só de montar estrutura, mas de fazer com que as políticas públicas chegassem na ponta, na população”, enfatizou.

Transposição do São Francisco

As estruturas do Programa de Integração do Rio São Francisco foram prioridade em 2023. Em julho, o MIDR retomou o bombeamento da Estação de Bombeamento (EBI) 3 do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, que estava paralisada desde outubro de 2022 em razão de problemas técnicos decorrentes da falta de reparos e de manutenção do sistema pela gestão anterior. Foi entregue um novo sistema de bombas, que recebeu investimentos de R$ 2,2 milhões.

Ainda em 2023, o MIDR assinou contrato para execução do Ramal do Salgado, no Ceará. A infraestrutura vai beneficiar 54 municípios do estado, garantindo segurança hídrica para aproximadamente 5 milhões de pessoas. Também foi dado início às obras de 10 barragens nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Acordo interfederativo

O MIDR também assinou acordo com os quatro estados atendidos pela transposição – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O acordo marcou o compromisso do Governo Federal e dos quatro estados na implantação de um novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição possa alcançar todo o seu potencial e ser um indutor do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.

Principais obras hídricas com investimento federal

O Ramal do Apodi é uma das obras incluídas no Novo PAC, no eixo Água Para Todos. Iniciada há dois anos, a obra contra com 33% de execução e tem previsão de conclusão para 2025. No Rio Grande do Norte, o ramal receberá o túnel Major Sales, com 6,3 quilômetros de extensão, ligando o estado à Paraíba.

Localizada na cidade de Jucurutu, a Barragem de Oiticica, considerada essencial para a segurança hídrica do Rio Grande do Norte, é uma das obras incluídas no Novo PAC. Porta de entrada das águas do São Francisco no estado, a Barragem está em fase final de construção e, quando concluída, vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidade potiguares.

O Projeto Seridó irá garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades potiguares, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.

Já a Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995.

O Cinturão das Águas do Ceará (CAC) recebeu cerca de R$ 100,7 milhões do MIDR em 2023. A obra é uma infraestrutura que abastece, desde 2021, a Região Metropolitana de Fortaleza. Realizada pelo governo estadual, a obra conta com 76% de execução e já recebeu, desde 2013, cerca de R$ 2,3 bilhões em investimentos do Governo Federal.

Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Além da Região Metropolitana de Fortaleza, onde vivem cerca de 4,5 milhões de pessoas, também receberão as águas do Cinturão 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo outras 560 mil pessoas.

Já a Adutora do Agreste Pernambucano vai distribuir as águas do Velho Chico, por meio do Ramal do Agreste, para 23 cidades pernambucanas, atendendo 1,3 milhão de pessoas. A primeira etapa tem 79% concluída, com investimento de R$ 1,9 bilhão.

O Sistema Adutor das Vertentes Litorâneas da Paraíba - Canal Acauã-Araçagi tem por finalidade integrar as bacias hidrográficas da vertente litorânea paraibana com as águas provenientes do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, para atender às demandas prioritárias de consumo humano e uso industrial dos municípios localizados na área de influência do empreendimento, bem como de projetos de irrigação a serem implantados ao longo do seu traçado.

A área de influência do empreendimento é a chamada Mesorregião do Agreste Paraibano. Diretamente, serão beneficiados os municípios de Itatuba, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Sobrado, Riachão do Poço, Sapé, Mari, Cuité de Mamanguape, Araçagi, Itapororoca e Curral de Cima. No entanto, serão direta e indiretamente atendidos 39 municípios dessa mesorregião, alcançando mais de 680 mil pessoas.

As Vertentes Litorâneas compreendem 17 segmentos de canais abertos, totalizando 130,44 km. Estão sendo investidos na obra mais de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1,2 bilhão com recursos federais e R$ 155 milhões em contrapartida do estado da Paraíba, que também é responsável pela execução da obra, que está com 80% de conclusão.

Programa Água Doce

Em 2023, foram instalados 44 sistemas de dessalinização em comunidades rurais do semiárido de 25 municípios dos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais. Além disso, o MIDR celebrou parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para avaliação dos impactos do Programa Água Doce na saúde e qualidade de vida da população atendida.

O objetivo do programa é promover a instalação e disponibilizar água potável para a população, estabelecendo uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas.

Com a implantação dos sistemas de dessalinização, é possível revitalizar os poços tubulares existentes, elevando, assim, o acesso à água potável de qualidade e melhoria de vida da população local.

Ainda no ano passado, o MIDR também entregou 18 Sistemas de Abastecimento de Água, beneficiando cerca de 21 mil pessoas nos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba.

Irrigação

Por determinação do presidente Lula, desde o início de 2023, a agricultura irrigada passou a ser tratada como prioridade pelo MIDR. Uma das estratégias que vêm sendo implementadas pela Pasta é o reconhecimento de polos de agricultura irrigada, após trabalho realizado entre as três esferas de governo.

Em 2023, foi assinada portaria de criação do Polo de Irrigação Sustentável do Médio Norte de Mato Grosso, que vai beneficiar produtores em 19 cidades da região do Alto Teles Pires. A criação do novo polo, que contará com 89 mil hectares de área, ocorreu após a realização de uma oficina promovida pelo MIDR, que definiu a área de abrangência e selecionou uma carteira de projetos para o empreendimento.

“É uma oportunidade de gerarmos muitos empregos, renda, com custos muito baixos do que outras políticas de desenvolvimento instaladas em nosso país. Queremos difundir e muito a irrigação, pois no Brasil há espaço para isso”, ressaltou o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

Logo no início de 2024, em 4 de janeiro, mais dois polos foram reconhecidos: Oeste Potiguar, no Rio Grande do Norte, e Norte Capixaba, no Espírito Santo. Com a medida, o Brasil passa a contar com 12 polos apoiados pelo Governo Federal, que recebem atenção especial, com ações que vão desde o repasse de recursos para o desenvolvimento da produção até o planejamento de ações e a articulação com outros órgãos.

“O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos. O setor pode contribuir fortemente para o crescimento do País”, destaca o ministro Waldez Góes. “Além disso, aumentar a área irrigada e plantada é aumentar a resposta do Brasil para a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa e da pobreza, o combate à fome e a produção de riquezas”, ressaltou.

Pacto pela Governança da Água

Em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao MIDR, em 2023, o Governo Federal assinou, com as 27 unidades da federação, o Pacto pela Governança da Água, iniciativa que tem como objetivo o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens.

Para o ministro Waldez Góes, a iniciativa coloca a água na agenda de prioridades dos governos de todo o Brasil. “Essa é uma das agendas mais importantes para o Governo Federal e para o presidente Lula e nós a estamos cumprindo rigorosamente”, destaca. “E agora que concluímos a pactuação com os estados e o Distrito Federal, vamos cumprir um calendário intenso de parcerias, de cursos de capacitação e de repasse de recursos, além de uma avaliação permanente. É um trabalho gigante, que vai melhorar os resultados do Brasil em relação aos indicadores que dizem respeito à governança da água”, ressalta.

Garantir segurança hídrica a quem precisa é uma das responsabilidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Na tarde desta terça-feira (19), o ministro Waldez Góes cumpriu agenda no Ceará, onde anunciou um conjunto de ações que somam mais de R$ 734,7 milhões em investimentos no setor. As iniciativas vão beneficiar a região do semiárido brasileiro que abrange seis estados do Nordeste e o Norte de Minas Gerais.

"As Regiões Norte e Nordeste são prioridade para o presidente Lula. Ele foi o maior responsável pela Transposição do Rio São Francisco. Já foram investidos aproximadamente R$ 13 bilhões para que essa política pública transforme a vida dos cidadãos, com a chegada da água para quem precisa. Esse ano, a Transposição entrou como eixo do Novo PAC e mais R$ 30 bilhões foi destinado só para a agenda da água, um bem essencial para todos", destacou o ministro.

"Essas obras significam mais emprego para o nosso povo e quando o povo está empregado, tem dinheiro no bolso para comprar no comércio da cidade, é assim que a gente vai para frente. Tudo isso está acontecendo, entre outras coisas, porque, de cada 100 cearenses, 70 votaram no Lula", afirmou o governador Elmano Freitas.

Entregas

A principal entrega são as obras do Lote 3 do Trecho da I do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) — empreendimento acessório ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Em solenidade realizada em Ipaumirim (CE), o ministro assinou uma ordem de serviço que marca o início da retomada do empreendimento, paralisado na gestão passada. Com o documento, foi autorizado o repasse de R$ 319 milhões para a conclusão dos 25,34 km de canais e 8,90 km de sifões que compõem o trecho.

O CAC foi incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e, quando concluído, vai atender uma população de 561 mil pessoas em 24 cidades. Até o momento, já foram repassados cerca de R$ 1,4 bilhão para a obra, que está 75% finalizada.

Houve ainda a assinatura do contrato de execução do Ramal do Salgado, que também é uma obra acessória ao PISF. O trecho irá beneficiar 54 municípios cearenses, garantindo segurança hídrica para aproximadamente 5 milhões de pessoas. A obra foi contratada no valor de R$ 375,8 milhões, com previsão de execução em 36 meses.

O ministro fez ainda a entrega simbólica de 17 sistemas de abastecimento de água, em parceria com o Estado do Ceará, para quatro cidades. O investimento foi de R$ 39,9 milhões e irão beneficiar 20 mil pessoas. Uma delas é Florizete Saraiva de Araújo, de 72 anos, moradora de Ipaumirim. "A gente já sofreu muito com a seca, sem água. Às vezes tem inverno bom, mas às vezes, não. Eu fico muito feliz de ver essas ações, vai ser uma maravilha ver essa água chegar", afirmou.

Já Sinval Francisco Bezerra, de 52 anos, é agricultor e produz em sua terra milho, feijão e capim. Segundo ele, as entregas vão beneficiar, além da produção, o aumento da geração de emprego na região. "Dependemos muito da água, da chuva. Com essas obras, vai ter mais emprego e muita gente vai se beneficiar", comemorou.

Visitas técnicas

Coordenada pelo ministro Waldez, uma comitiva realizou visitas técnicas às obras do CAC, em Crato (CE), e à Ferrovia Transnordestina. Acompanharam as agendas os secretários nacionais de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, e de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, os deputado federais Robério Monteiro e Yuri do Paredão, a senadora Augusta Brito, o governador Elmano Freitas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Evandro Leitão e o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara.

Uma das mais tradicionais premiações voltadas aos recursos hídricos no Brasil, o Prêmio ANA 2023, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), anunciou os vencedores de suas dez categorias na noite desta quarta-feira (6), em cerimônia realizada em Brasília. A premiação é realizada desde 2006 com o objetivo de reconhecer o mérito de iniciativas que se destaquem pela excelência de sua contribuição para a promoção da segurança hídrica, da gestão e do uso sustentável dos recursos hídricos.

O prêmio busca estimular soluções voltadas à melhoria e à ampliação dos serviços públicos de saneamento básico, visando ao desenvolvimento sustentável do Brasil. Realizado há 17 anos, o Prêmio ANA já contabilizou, nesse tempo, mais de 3,5 mil trabalhos inscritos e premiou 58 projetos, de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição ao desenvolvimento do País a partir de boas práticas no cuidado de suas águas.

Em 2023, foram recebidas 618 inscrições de todos os estados e do Distrito Federal, que passaram pela análise da Comissão Julgadora. Os critérios de avaliação dos trabalhos levaram em consideração os seguintes aspectos: efetividade, inovação, impactos social e ambiental, potencial de difusão, sustentabilidade, adesão social e aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Para as categorias de Comunicação, o critério de sustentabilidade não foi aplicado.

Representando o MIDR, o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, destacou a relevância da ação. “É uma satisfação muito grande ver o engajamento dos órgãos do governo nas diferentes esferas, apresentando propostas de práticas conservacionistas que estão sendo realizadas em cada um dos seus territórios, pensando sempre na proteção e na disponibilidade dos recursos para nossa sociedade”, enfatizou o secretário.

Os ganhadores receberam o Troféu Prêmio ANA 2023 e poderão utilizar o Selo Prêmio ANA: Vencedor. Além dos vencedores, os outros dois finalistas de cada uma das dez categorias (20 projetos) também terão o direito de usar o Selo Prêmio ANA: Finalista para demonstrar o reconhecimento da premiação às boas práticas que os levaram à fase final do Prêmio.

Foram dez categorias em disputa: Governo; Empresas de Micro ou de Pequeno Porte; Empresas de Médio ou de Grande Porte; Organizações Civis; Educação – Ensino Fundamental, Médio e Educação não Formal; Educação – Ensino Superior e Pesquisa; Comunicação – Mídia Audiovisual; Comunicação – Mídia Impressa ou Sonora; Organismos de Bacias; e Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de Saneamento Básico.

Conheça os vencedores por categoria:

Governo: Jardins Filtrantes do Riacho Pajeú, em Sobral (CE): aplicação de soluções baseadas na natureza para o saneamento (Prefeitura Municipal de Sobral/Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente – Seuma) – Sobral (CE);

Empresas de Micro ou de Pequeno Porte: Sistema Inteligente para Manejo de Irrigação (Raks Tecnologia Agrícola) – São Leopoldo (RS);

Empresas de Médio e de Grande Porte: Replantando Vida (Companhia Estadual de Água e Esgotos – Cedae) – Rio de Janeiro (RJ);

Organizações Civis: Captação de Água da Chuva para Produção de Alimentos Saudáveis (Centro de Educação Popular e Formação Social – CEPFS) – Teixeira (PB);

Educação – Ensino Fundamental, Médio e Educação não Formal: Água para Vidas Secas (Maria Claudia Minozzo Poletto, do Colégio Rainha da Paz) – São Paulo (SP);

Educação - Ensino Superior e Pesquisa: Metodologia de Simulação Integrada das Redes Urbanas de Drenagem Pluvial e Esgotamento Sanitário (Antonio Krishnamurti Beleño de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro) – Rio de Janeiro (RJ);

Comunicação – Mídia Audiovisual: Barragem Subterrânea: a água que não se vê dá vida à plantação – Programa Globo Rural (César Dassie, da TV Globo) – São Paulo (SP);

Comunicação – Mídia Impressa ou Sonora: Mapa da Água (Ana Lima de Souza Aranha, do Repórter Brasil) – São Paulo (SP);

Organismos de Bacias: Série de Reportagens do Comitê do Rio Paranapanema (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema) – Marília (SP);

Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de Saneamento Básico: Programa de Redução de Perdas (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul – Agesan/RS) – Porto Alegre (RS).

Clique aqui para saber mais sobre cada um desses trabalhos vencedores e sobre os finalistas, que representaram todas as regiões do Brasil.

*Com informações da ANA