O novo marco do saneamento (PL 4162/2019), aprovado na última quarta-feira (24) pelo Senado, é “crucial” em meio à pandemia de covid-19. A avaliação é do senador Jayme Campos (DEM-MT), que enxerga no projeto a peça que faltava para alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto no país. Hoje, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), 40% dos moradores de Cuiabá ainda não têm coleta de esgoto.
O texto, que agora aguarda sanção presidencial, estabelece como meta para o Brasil que a cobertura total seja alcançada até o final de 2033, quando 99% da população deverá ter acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento de resíduos sanitários.
“A atual crise sanitária, causada pela pandemia do novo coronavírus, torna ainda mais urgente as mudanças propostas para as pessoas que não possuem acesso a água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos”, aponta Campos.
Para o senador, saneamento básico é “questão de saúde pública”. “O avanço na área vai ajudar a reduzir a pressão no Sistema Único de Saúde e será crucial na retomada do crescimento econômico do país após a crise”, acredita.
Para alavancar investimentos necessários na ordem de até R$ 700 bilhões, a lei promove a abertura do setor e obriga que os novos contratos sejam licitados, por meio de concorrência entre empresas públicas e privadas. “Ao estabelecer metas e estimular investimento privado no setor, a proposta combina qualidade regulatória, competição econômica, inclusão social e proteção ao meio ambiente”, resume Jayme Campos.
Outra mudança prevista é que a ANA passa a emitir normas de referência e padrões de qualidade para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de lixo urbano e drenagem de águas pluviais.
O professor de Direto Concorrencial e Econômico do Ibmec SP Bruno Renzetti explica o novo papel da autarquia a partir do momento em que a legislação entrar em vigor. “A ANA não vai atuar em regulação tarifária, por exemplo, porque isso vai ficar a cargo das agências locais de saneamento. Mas o mérito dessa disposição é justamente editar normas gerais que deverão ser observadas por estados e municípios, criando um padrão no saneamento básico. Isso reflete em uma maior segurança jurídica para eventuais investidores privados”, analisa.
A formação de blocos regionais, onde uma empresa escolhida por licitação pode operar em mais de uma cidade, é mais uma novidade. Esse mecanismo é uma tentativa de ajudar locais que individualmente não teriam capacidade de atrair investimento e deixa claro que nenhuma empresa pode deixar de atender, à revelia, determinado município, sob a pena de ter o contrato de concessão cancelado.
Para Bruno Renzetti, isso é importante para que os serviços de saneamento cheguem a municípios do interior, incluindo áreas rurais.
“O bloco de municípios busca maior coordenação entre os diferentes municípios, para que eles não decidam sozinhos sobre o tema, especialmente quando compartilham alguma instalação indispensável com municípios vizinhos”, acrescenta.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), 33,1 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável, o que corresponde a 16,4% da população. Quase 100 milhões ainda não têm acesso a serviços de coleta de esgoto – 46,9% do total de habitantes no país. Apenas 46,3% do esgoto produzido é tratado.
Em ranking elaborado e divulgado em 2020 pelo Trata Brasil, capitais como Porto Velho (4,76%) e Macapá (11%) convivem com péssimos índices de atendimento de esgoto. Ao contrário de cidades como Curitiba (99,9%) e São Paulo (96,30%), as melhores do país no quesito.
