O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 5.874/2025, que promove uma ampla reestruturação das carreiras do serviço público federal. O texto prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos, com foco na expansão da educação superior e da rede federal de ensino técnico. A proposta segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores públicos podem ser beneficiados pelas mudanças previstas no projeto.
Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um avanço na valorização do serviço público.
“Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro”, afirmou.
A votação foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Novos cargos
O texto aprovado prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos no serviço público federal, distribuídos entre diferentes áreas e órgãos da administração.
Veja como serão distribuídas as vagas:
- 225 cargos para a Anvisa
- 200 especialistas em regulação e vigilância sanitária
- 25 técnicos em regulação e vigilância sanitária
Universidades federais
- 3.800 professores do magistério superior
- 2.200 analistas em educação
Institutos federais de educação
- 9.587 professores do ensino básico, técnico e tecnológico
- 4.286 técnicos em educação
- 2.490 analistas em educação
Ministério da Gestão e da Inovação
- 750 analistas técnicos de desenvolvimento socioeconômico
- 750 analistas técnicos de Justiça e Defesa
O projeto também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).
Nova carreira federal
Entre as mudanças previstas está a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE).
A nova carreira será formada a partir da transformação de 6,9 mil cargos administrativos atualmente vagos, que hoje estão distribuídos por diferentes órgãos da administração pública.
Os profissionais terão formação em áreas como:
- administração
- contabilidade
- biblioteconomia
- arquivologia
A remuneração será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE).
Segundo o texto, o topo da carreira poderá chegar a cerca de R$ 15,8 mil, após o reenquadramento previsto para abril de 2026.
Outras mudanças
O projeto também estabelece outras medidas administrativas e de valorização de servidores, entre elas:
- mudança na escolha de reitores de universidades federais, que passará a refletir diretamente o resultado da consulta à comunidade acadêmica
- criação de gratificações para servidores administrativos que atuam em órgãos do Executivo
- possibilidade de regimes de plantão e turnos alternados para atividades que exigem funcionamento contínuo
- autorização para perícias médicas por telemedicina ou análise documental
De acordo com estimativas do governo, o impacto orçamentário das medidas pode chegar a R$ 4,16 bilhões em 2026.