Em 2023, consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista receberão um total de R$ 457,5 milhões em créditos, distribuídos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP). A última parcela, de R$ 37,1 milhões, será liberada na próxima segunda-feira, correspondendo aos créditos das notas de agosto.
Entidades beneficentes participantes do programa terão R$ 20 milhões disponíveis para reformas e melhorias, enquanto pessoas físicas que registraram CPF em compras no comércio paulista receberão R$ 16,5 milhões. Condomínios envolvidos no programa terão acesso a R$ 22,1 mil e contribuintes do Simples Nacional, a R$ 510,2 mil. Ao todo, mais de 14,1 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos.
Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é uma iniciativa do governo de São Paulo que encoraja consumidores a solicitarem a nota fiscal durante compras. Mensalmente, são promovidos sorteios com prêmios para entidades que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil, e para pessoas físicas e condomínios, os valores variam de R$ 1 mil a R$ 1 milhão.
No mês de dezembro, o prêmio principal foi de R$ 2 milhões. O sorteio especial de final de ano em 2023 ocorreu na última quarta-feira (13).
A iniciativa distribui até 30% do ICMS recolhido por estabelecimentos comerciais aos consumidores que incluem CPF ou CNPJ em suas notas fiscais, com o valor dos créditos sendo proporcional ao valor da compra.
Os créditos são liberados mensalmente, podem ser monitorados online e também podem ser usados para pagar o IPVA ou ser resgatados em dinheiro.
Anderson Bodart Pinto, supervisor do programa Nota Fiscal Paulista, explica quem pode participar:
“Podem participar do programa qualquer pessoa física, com CPF, entidades filantrópicas, empresas do Simples Nacional e condomínios. No caso das entidades, essas precisam ser das áreas de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal e cultura”, expõe.
Transferência de crédito
Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança usando o aplicativo oficial tablets ou smartphones ou o site do programa. Os valores são creditados em até 20 dias e estão disponíveis para resgate por um ano a partir da liberação e podem ser resgatados a qualquer momento nesse intervalo. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
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