O Brasil possui uma população diversificada vivendo realidades distintas em relação ao saneamento básico. É o que mostra o estudo “A vida sem saneamento: para quem falta e onde mora essa população?”, do Instituto Trata Brasil. Produzido em parceria com a EX ANTE Consultoria Econômica e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a pesquisa revela que cerca de 9 milhões de brasileiros não possuem acesso à rede geral de água tratada. 

Segundo a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, os dados levam em consideração a totalidade de 74 milhões de moradias brasileiras e as condições em que parte dessa população vive. Ela diz que a análise é um recorte que demonstra que o desenvolvimento econômico e social do país ainda depende do acesso ao saneamento. 

“A gente ainda está bastante longe de atingir esse pleno acesso com esse recorte que o estudo traz, principalmente em quem são essas pessoas, que são as pessoas menos favorecidas, as pessoas que mais precisam dessa infraestrutura básica”, avalia. 

As estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do IBGE, também trazem números que preocupam. O estudo revela que 8,916 milhões de moradias não estavam ligadas à rede geral de abastecimento de água tratada só em 2022, o que correspondeu a 12% do total de residências no país, afetando 27,270 mi-lhões de pessoas. 

Na opinião do diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, esses números não têm mudado muito. Para ele, embora o acesso à rede de água tratada seja um direito humano, a realidade do serviço de abastecimento de água no Brasil ainda é uma mistura de avanços e desafios.

“Quando a gente atendia com água 82,5% da população em 2013, em 2021, praticamente dez anos depois, nós só subimos para 84,2%”, lamenta. 

Regiões menos favorecidas no atendimento

Conforme o levantamento do Trata Brasil, maior parte das moradias (35%) estava localizada nos estados do Nordeste, totalizando 3,117 milhões de residências em 2022. Na região, a maior concentração de moradias com essa privação estava na Bahia, em Pernambuco e no Maranhão. 

No Nordeste, cerca de 17 a cada 100 residências ainda não estava ligada à rede geral de abastecimento de água tratada. Em três estados, contudo, essa proporção estava bem próxima ou passava a marca de 20 a cada 100, como foi o caso da Paraíba, de Alagoas e de Pernambuco, aponta o estudo.
 

 O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou de reuniões com prefeitos de cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul e fez, junto ao chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, um balanço de ações do Governo Federal, nesta sexta-feira (17).

Waldez Góes fez questão de ratificar que a Defesa Civil Nacional segue mobilizada. “O Governo Federal segue com toda a atenção voltada para o Rio Grande do Sul. Todos nós estamos à disposição do ministro Paulo Pimenta e faremos o possível para que ele consiga fazer da maneira mais eficaz possível a missão de reconstruir o Rio Grande do Sul”, disse. 

"São infinitas ações que ocorrem ao mesmo tempo, como ações de resposta, cuidar das pessoas, dando ajuda humanitária, restabelecer serviços, estabelecimentos, limpeza pública. Estamos também cuidando da parte da reconstrução. É importante lembrar que não fazemos isso em etapas diferentes, mas sim de forma concomitante. Começamos salvando vidas, ajudando pessoas, mas também focamos nessas outras ações desde o início do nosso trabalho”, relembrou o ministro.

O Governo Federal articulou a vinda de 27 bombas de recalque de outros estados. São 18 equipamentos cedidos pela Sabesp, de São Paulo, sete do Ceará e uma de Alagoas. “Hoje está sendo traçada toda a logística para a chegada de todas do Ceará, em parceria com as Forças Armadas e também solicitamos ajuda de Pernambuco, pois estamos seguindo a orientação do presidente Lula, que é ajudar todos os prefeitos do Rio Grande do Sul em uma força-tarefa”, esclareceu.

O ministro fez um balanco das ações do Governo Federal: "Aprovamos 277 planos, sendo 192 de ajuda humanitária, 75 de restabelecimento e 10 de reconstrução. Pela primeira vez os municípios estão fazendo planos de trabalho de restabelecimento. Dentro dessa questão está a construção de bombas de recalque, que nunca tinham sido financiada pela Defesa Civil Nacional, mas agora vai financiar”, garantiu Waldez Góes.

O chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, falou sobre a situação do estado. “Nós percorremos várias localidades do Rio Grande do Sul para analisarmos a situação dos abrigos, de rios, lagos e bacias para tentarmos minimizar um pouco o sofrimento da população. 70% das pessoas em abrigos no estado estão em quatro lugares: Canoas, Porto Alegre, São Leopoldo e Guaíba, chegando aproximadamente a R$ 500 mil. Ou seja, nessas regiões está concentrada a maioria das pessoas, que estão desalojadas, tiveram que sair de casa por conta de morarem em lugares mais perigosos por conta desse desastre que o Rio Grande do Sul atravessa”, relatou Paulo Pimenta.

Hospitais de campanha

O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, revelou que as possíveis doenças causadas pelas enchentes estão controladas: tétano, leptospirose e doenças do trato gástrico. A maior preocupação dos técnicos no momento são as do trato respiratório, comuns nesta época do ano, pela chegada do frio e pela exposição das pessoas nos abrigos.

De acordo com ele, o Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), investiu R$ 66 milhões e quatro hospitais de campanha estão praticamente prontos e realizaram mais de 2,5 mil atendimentos em São Leopoldo, Canoas e Porto Alegre. O último deles será construído ainda na próxima semana, em Novo Hamburgo.

Serão criados mais 120 leitos hospitalares no sistema do Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Também será liberada a contratação emergencial de mais 629 servidores da área para atuarem até dezembro, podendo ter seus contratos prorrogados até fevereiro do próximo ano.

Ajuda para reconstrução

 essa quarta-feira (15), o Governo Federal anunciou novas medidas para ajudar a população gaúcha. Entre elas, está o pagamento, em parcela única, de R$ 5,1 mil para famílias desalojadas ou desabrigadas em municípios com reconhecimentos de estado de calamidade pública ou situação de emergência.

A operacionalização do benefício será de responsabilidade do MIDR. O pagamento do dinheiro, limitado a uma pessoa por família, será feito pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou de outra conta, também em nome do beneficiário, na mesma instituição financeira.

Os beneficiários devem passar por uma triagem das prefeituras antes de receberem a ajuda. As famílias desabrigadas são aquelas que perderam as casas e estão em um abrigo público. As desalojadas saíram de casa, mas não necessariamente perderam as moradias, e não estão em abrigos públicos. Elas estão na casa de parentes ou amigos. Nos próximos dias, o MIDR vai definir os critérios para colocar o benefício em prática e os prazos para o início dos pagamentos.

Até a publicação desta matéria, foram registradas 154 mortes. Atualmente, há 94 pessoas desaparecidas, 540.188 desalojadas e 77.165 em abrigos. O número de resgate de animais chegou a 12.108 e, até agora, 461, dos 497 municípios, foram afetados pela chuva.

Fonte: MIDR

O Instituto Amazônia+21 lança, nesta sexta-feira (17), a Facility de Investimentos Sustentáveis. Trata-se de uma plataforma destinada a atrair investimentos para impulsionar empreendimentos sustentáveis na região amazônica. A intenção inicial é captar R$ 600 milhões nos primeiros três anos. Ao longo de 10 anos, a meta é chegar à casa dos R$ 4 bilhões em investimentos.

Essa iniciativa, liderada por empresários locais, recebe apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das nove federações das indústrias dos estados que compõem a Amazônia Legal. São eles: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.

Com o valor, o Instituto Amazônia+21 espera os seguintes impactos: 

• Desenvolvimento de uma economia de alto valor agregado, justa e inclusiva no bioma; 
• Redução do desmatamento, das emissões, da poluição e aumento da conservação da biodiversidade; 
• Desenvolvimento socioeconômico e a melhoria das condições de vida das populações locais; 
• Ampliação e diversificação da oferta de bens e serviços no território.

A ferramenta Facility de Investimentos Sustentáveis vai operar por meio de um modelo de financiamento misto, conhecido como blended finance. Esse formato combina recursos provenientes de fontes comerciais, públicas, de fomento e filantrópicas, com o intuito de viabilizar projetos que gerem impactos sociais e ambientais positivos.

A ferramenta de investimentos vai trabalhar simultaneamente com quatro plataformas em setores como bioeconomia, energia renovável e turismo sustentável.

BENEFÍCIOS

Para os doadores, há benefícios significativos, como a capacidade de alavancar seu capital em até sete vezes e a oportunidade de participar ativamente da governança da ferramenta. Enquanto isso, os investidores comerciais podem esperar retornos financeiros semelhantes às taxas e prazos do mercado tradicional.

Além disso, tanto doadores quanto investidores estarão contribuindo diretamente para o combate às mudanças climáticas e para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade.

CNI

A CNI é a primeira entidade a investir no Fundo Catalítico da Amazônia. Ao adquirir uma das dez cotas pioneiras do Fundo, no valor de R$ 2 milhões, a entidade garante, por um período de dez anos, uma cadeira no conselho estratégico da Facility de Investimentos Sustentáveis, com poderes consultivos e deliberativos.

O conselho estará envolvido em todas as etapas de implementação e operação da plataforma, receberá relatórios de desempenho operacional, financeiro e de impacto, e será convidado a participar das decisões estratégicas ao longo do processo.

Leia mais:

Biocouro: angico é usado na produção de couro de origem vegetal

Transição energética e sustentabilidade em destaque na agenda da indústria no Congresso

Com 447 municípios impactados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que, entre 29 de abril e 12 de maio, as chuvas já acarretaram mais de R$ 8,4 bilhões em prejuízos financeiros.

De acordo com a CNM, dentro deste valor, aproximadamente R$ 4,5 bilhões correspondem ao setor habitacional, com 101 mil residências destruídas ou danificadas. No âmbito público, cerca de R$ 1,6 bilhões dos danos estão relacionados a obras de infraestrutura, tais como pontes, calçamentos e sistemas de drenagem urbana.

A Defesa Civil do estado informou que já são 147 mortes confirmadas e 80.826 pessoas desabrigadas.

Abrigos

O coordenador do Observatório Social da Escola de Desenvolvimento Social do Estado e secretário-adjunto da Sedes, Gustavo Saldanha, informa que foram identificados mais de 90 municípios que possuem cerca de 700 abrigos no Rio Grande do Sul.

“A partir dessas informações, a gente começa a ter viabilidade de focalizar e ser mais específico na condução das nossas políticas, no nosso apoio aos municípios e no nosso apoio aos abrigos. Vamos ter condições de fazer demandas mais específicas para o Ministério Desenvolvimento Social, assim como auxiliar parceiros a disponibilizarem recursos e doações para as características reais das cidades dos abrigos e das pessoas lá abrigadas recentemente”, aponta.

Ele explica que já começaram a identificar quais abrigos possuem de crianças de 0 a 5 anos, para a disponibilizar a informação para área da saúde. Também estão identificando condições de acesso à água e de potabilidade dela.

“A gente já começou a identificar quais abrigos possuem necessidade de medicamento, quais abrigos possuem necessidade de itens de cozinha, para auxiliar no fornecimento e na qualidade e na segurança das refeições. Exigir essa informação vai proporcionar mais efetividade na distribuição das doações”, completa.

Além disso, de acordo com a Defesa Civil gaúcha, há 127 desaparecidos no estado. Destaca-se que esses concentram-se principalmente nos seguintes municípios: Eldorado do Sul (21), Canoas (17) e Porto Alegre (11). Além disso, 806 pessoas estão feridas e 2,1 milhões foram afetadas.

Leia mais:

Ministério da Saúde reforça atendimento em saúde mental em abrigos e unidades de saúde no RS

Enchentes no Rio Grande do Sul: instalação de hospitais de campanha, envio de recursos, de medicamentos e de equipes da Força Nacional do SUS

Doença de Chagas, tuberculose, esquistossomose, filariose linfática, geo-helmintíase, malária, tracoma, oncocercose, hiv, /aids, hepatite B, sífilis e HTLV.

Essas doenças e infecções são responsáveis por milhares de mortes ao ano no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, só a tuberculose foi a causa da morte de mais de cinco mil pessoas em 2022. O que elas têm em comum? O fato de serem doenças determinadas socialmente. Ou seja, enfermidades relacionadas à condição de pobreza e à falta de saneamento, que atingem populações em situação de vulnerabilidade social e econômica. Mas a boa notícia é que no SUS é possível encontrar diagnóstico e tratamento de forma gratuita. 

Neste contexto, o Governo Federal criou, em fevereiro deste ano, o programa Brasil Saudável. Coordenado pelo Ministério da Saúde, o Programa reúne esforços deste e de outros 13 ministérios para reduzir a transmissão e a mortalidade dessas doenças e infecções.

Por meio do Programa, as pastas estão atuando em frentes, com foco no enfrentamento à fome e à pobreza, na ampliação dos direitos humanos e proteção social para populações e territórios prioritários. Há ainda a previsão da qualificação de trabalhadores, movimentos sociais e sociedade civil, de incentivos à inovação científica e tecnológica para diagnóstico e tratamento, e da ampliação das ações de infraestrutura e de saneamento básico e ambiental. 

O coordenador-executivo do Programa Brasil Saudável e diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, conversou com o Brasil 61 e falou sobre a ação — na perspectiva da saúde pública — e sobre o panorama dessas doenças no país.

Brasil 61: O que é o Brasil Saudável?

Draurio Barreira: “É o Brasil retomando seus compromissos internacionais e se comprometendo a eliminar uma série de doenças até 2030, enquanto problema de saúde pública. Até essa data, acabar com as epidemias de aids, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite e doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis”.

Brasil 61: O que são as doenças socialmente determinadas?

Draurio Barreira: “São as que têm cura, formas de eliminar, mas por questões sociais continuam existindo. De todas as doenças do Brasil Saudável, sete delas não existem no Hemisfério Norte, já foram eliminadas. Só existem em países pobres ou em desenvolvimento. Isso é vergonhoso para um país [Brasil] que é a nona economia do mundo ainda conviver com doenças que não são do século passado — são de três milênios antes de Cristo. A gente poderia traduzir, de forma bem simples, como doenças causadas pela pobreza”.
 

Brasil 61:  Quais são elas?

Draurio Barreira: “Escolhemos 11, pois são as prevalentes no Brasil. A doença de Chagas, esquistossomose, filariose linfática, geo-helmintíase, malária, oncocercose e tracoma — essas sete são doenças que vamos eliminar — e não ter mais no Brasil, com transmissão igual a zero. E outras quatro, que não vamos eliminar até 2030 de forma a ter transmissão igual a zero, mas vamos atingir as metas da OMS, que são: tuberculose, aids, hepatites virais e hanseníase”.

Brasil 61: A eliminação da chamada transmissão vertical de algumas infecções- da mãe para o bebê - também está prevista no programa?

Draurio Barreira: “Temos cinco infecções que são transmitidas de mãe para filho durante a gestação ou durante a amamentação. Que são a doença de Chagas, o HIV, o HTLV — outro vírus parente do HIV —, a hepatite B e a sífilis congênita”.

Brasil 61: As doenças incluídas no Programa têm cura?

Draurio Barreira: “Todos os anos, morrem milhares de pessoas acometidas por essas doenças. Doenças que têm tratamento. A maioria tem cura. Podemos curar todas as doenças do Brasil Saudável e, de fato, eliminá-las enquanto problema de saúde pública. A única doença [causada pela infecção do vírus HIV] que ainda não tem cura, mas tem tratamento é a aids. Então, não há justificativa para que as pessoas morram dessas doenças. E esse é o objetivo do programa”.

Brasil 61: Que regiões do Brasil essas doenças estão mais presentes?

Draurio Barreira: “Estamos falando de 11 doenças. Então, algumas delas são disseminadas em todo o país. Tem aids, tuberculose, hanseníase e hepatite no país inteiro. Tem lugares que concentram mais [cargas das doenças], principalmente nos grandes centros urbanos. Mas tem algumas doenças limitadas geograficamente. Malária, por exemplo, só tem na região Amazônica. Então, se você pegar o mapa dos 175 municípios alvos do Programa Brasil Saudável, temos todas as capitais, porque têm muita gente e concentração de doenças, pobreza e desigualdade social”.

Brasil 61: De que forma essas doenças reduzem a expectativa de vida das pessoas infectadas?

Draurio Barreira: “Hoje, se olharmos para essas 11 [doenças], a tuberculose tornou-se a doença que mais mata no mundo; por ano, 1,5 milhão de pessoas morrem de tuberculose. No Brasil, ano passado, oito mil pessoas morreram por causa da tuberculose. E a gente está falando de pessoas que morrem jovens, tanto para HIV, /aids, quanto para tuberculose. A maioria morre na fase mais produtiva de sua vida — ou seja, adultos jovens, de 20 a 49 anos”.

Brasil 61: Qual a importância de eliminar essas doenças — ou reduzir a índices muito baixos?

Draurio Barreira: “É perfeitamente atingível a meta de eliminar — pelo menos — sete dessas doenças. E as outras quatro: aids, tuberculose, hepatites e hanseníase, atingir metas que passam a caracterizar a existência de uma doença que já não é mais um problema de saúde pública. Tem doenças raras — que não vamos eliminar — mas não serão mais problemas de saúde pública. Queremos tornar a aids, tuberculose, hepatites e hanseníase também como doenças raras. E é possível atingir essas metas e é possível eliminar todas essas doenças que já não existem nos países ricos”.

Brasil 61: Como costuma ser a transmissão dessas doenças?

Draurio Barreira: “Infelizmente, nessas 11 doenças, temos todas as formas possíveis de transmissão. Por isso, precisamos de um esforço tão grande com tantas áreas de diferentes setores. Pois sem saneamento básico, sem o fim de certos vetores, como o barbeiro — que traz a doença de Chagas —, sem a eliminação da transmissão respiratória — como a tuberculose —, ou sexual, como aids e as hepatites, a gente não consegue eliminar. O problema é multifacetado, exige uma resposta muito diferenciada e, por isso, a importância de juntar os 14 ministérios”.

Brasil 61: Além dos 14 ministérios e parceiros, quem são os atores fundamentais para o bom andamento do programa?

Draurio Barreira: “Não conseguiremos eliminar doenças sem a participação da sociedade civil, especialmente das pessoas afetadas, que são as mais comprometidas com o fim dessas doenças. Uma pessoa que vive com HIV pode te ajudar muito na adequação da sua resposta àquele problema — ninguém conhece mais o problema do que a pessoa acometida por ele. Então, não podemos pensar em eliminar uma doença sem contar com a participação das pessoas que sofrem direta ou indiretamente. As pessoas afetadas — não apenas as pessoas doentes — mas afetadas por essas doenças e os movimentos sociais de lutas contra essas doenças”.

Para atingir a meta, o governo conta com o apoio das organizações governamentais, mas também com o engajamento de toda a sociedade civil. Para isso, foram mapeadas 175 cidades onde pelo menos duas dessas doenças prevalecem e uma busca ativa envolvendo diversos órgãos municipais e estaduais está sendo feita para que as metas sejam atingidas. Para saber mais sobre o programa Brasil Saudável, acesse: www.gov.br/saude.
 

As transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos de saúde estaduais e municipais, para enfrentamento da pandemia da Covid-19, poderão ser executadas pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2024. A determinação consta na Lei Complementar 205 deste ano, publicada no Diário Oficial da União do último dia 10 de maio.

Quase metade dos municípios brasileiros terminou 2023 no vermelho, aponta CNM

MIDR autoriza o repasse de R$ 34,5 milhões para o Rio Grande do Sul

Tanto os estados quanto os municípios, assim como o Distrito Federal, devem informar ao Ministério da Saúde a nova destinação e a posterior execução orçamentária e financeira desses recursos. Caso essa determinação não seja cumprida, os benefícios de transposição e transferência previstos ficam inaplicáveis. 

Pelos termos da nova Lei, o Ministério da Saúde deve atualizar os dados de despesas com saúde, com o objetivo de “garantir a transparência e a fidelidade das informações de aplicações de recursos da União repassados aos entes federativos."
 

Em 2023, 14% da população — cerca de 22 milhões de brasileiros — fizeram pelo menos uma aposta online, as chamadas bets. O número é maior do que o observado em relação a produtos de investimento, como títulos públicos, fundos e planos de previdência.

Os dados são do Raio X do Investidor, realizado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que incluiu as apostas online pela primeira vez na pesquisa. 

Do total de apostadores, 3% afirmaram utilizar frequentemente os aplicativos de bets, 5% de vez em quando e 6% raramente.

O operador de processos industriais Vinícius Fernandes está no primeiro grupo, o de apostadores frequentes. Começou há cerca de dois anos influenciado por amigos. 

“Eu comecei apostando primeiro valores menores, visando entretenimento e renda extra. Aí os ganhos foram aumentando e a gente acaba se emocionando. Tem muita gente que acaba até largando o trabalho pra viver só disso. Não foi o meu caso, mas por alguns meses a renda que eu consegui com apostas foi sim muito superior à renda que consegui com o meu trabalho, porém, às vezes, chega a maré de azar”, conta. 

Educação

O advogado Gustavo Lopes, especialista em gestão empresarial, afirma que falta educação financeira que, na opinião do profissional, deveria ser ensinada nas escolas. 

“Além do brasileiro não saber lidar com dinheiro porque não lhe é ensinado, o brasileiro busca um ganho rápido com baixo investimento, então ele tenta ali colocar o valor baixo numa aposta esportiva para ganhar proporcionalmente mais alto e não enxerga no investimento uma construção mês a mês”, analisa.

Para Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos e Apostas Esportivas, também falta educação, principalmente para possibilitar o apostador a ter consciência dos riscos dos jogos.

“Para a grande parte dos apostadores isso não é um problema, mas quem tem essa propensão a imaginar os jogos como uma fonte de renda financeira, esse caminho precisa ser tutelado”, comenta.

Mas o advogado acredita que um dos dados mais preocupantes trazidos pela pesquisa é em relação à motivação de quem joga. A chance de ganhar dinheiro rápido em momentos de necessidade motiva 40% dos apostadores. 

Entre eles se destacam as classes C (42%) e D/E (44%) e a geração X (52%). Já entre quem leva as apostas como uma diversão, o porcentual é maior na classe A/B (33%) e entre os millennials (30%).

Duas em cada dez pessoas apostadoras (22%) consideram as bets uma forma de investimento financeiro. O índice chega a 25% entre os homens.

Regras 

O jogo responsável é um conjunto de políticas e regras criado pelas plataformas de jogos que visam a prevenção e a redução do risco potencial para garantir que a experiência seja saudável, como explica Jantalia. 

“Que o apostador tenha uma relação saudável, que ele não seja induzido a apostar quantias exacerbadas, a não estabelecer uma relação de dependência. Então essa é uma preocupação no mundo todo. A lógica que orienta os legisladores e até as entidades de regulação dos grandes centros mundiais é de que os jogos e apostas devem ser praticados por diversão, por entretenimento, e não por necessidade”, observa. 

Na terça-feira (7), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que determina que ganhos de até R$ 2.259,20 com apostas esportivas serão isentos de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

A CAIXA reforçou os canais digitais do banco para atender à população do Rio Grande do Sul, atingida pelas fortes chuvas no estado. Além dos aplicativos, a CAIXA disponibiliza também vários números de telefones. vamos a eles:

Para quem está no interior do estado, basta ligar gratuitamente para o 0800 104 01 04. Já para quem está na região metropolitana de Porto Alegre, o telefone é o 4004 0104.

Sobre o saque do FGTS por motivo de calamidade, a CAIXA disponibiliza o aplicativo do FGTS para informações e solicitações. Em caso de dúvidas, o telefone é o 0800 726 0207.

Para falar sobre seguro habitacional, o telefone é o seguinte: 0800 722 4926.

Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br.
 

Com a suspensão da desoneração da folha de pagamentos, empresas dos setores alcançados pelo mecanismo já projetam queda produtiva e demissões. Segundo entendimento da Receita Federal, a liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem efeitos desde sua publicação — 26 de abril —, o que significa que, a partir de maio, as empresas devem voltar à recolher para a Previdência com base na remuneração dos funcionários — e não mais com base no faturamento. 

Ao Brasil 61, Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), afirmou que 16% dos 2,5 milhões de empregos gerados pelas empresas desses setores estão em risco. 

"A nossa previsão de perda de emprego é de, aproximadamente, 400 mil trabalhadores em dois anos, fora a quebra de empresas. A situação é muito crítica", aponta. Suruagy diz que as empresas também estão suspendendo negociações com entidades sindicais, porque "não têm o que oferecer para o trabalhador", afirma. 

Segundo a Abicalçados, que representa o setor calçadista, a reoneração da folha irá reduzir a produção de calçados em mais de 20% — o que significa 150 milhões de pares a menos. A retração da atividade pode levar a 30 mil demissões, em dois anos. 

Desoneração da folha: especialistas aconselham empresas a voltarem ao regime de contribuição para a Previdência, já em maio

Articulação

Tendo o apoio de boa parte dos líderes do Congresso Nacional, como do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representantes dos setores produtivos trabalham em várias frentes para reverter o quadro. 

No STF, o voto de Zanin foi acompanhado por outros quatro ministros. Quando o placar estava 5 a 0 pelo fim da desoneração, o ministro Luiz Fux pediu vistas, e o julgamento foi interrompido. Restam seis votos, o que significa que a volta da desoneração depende de apoio integral dos ministros que ainda vão se manifestar. 

Pacheco e os representantes setoriais tentam convencer os demais ministros a votar a favor da desoneração. "Nós vamos por diversos caminhos. Um é o convencimento no STF, claro. Nós não temos condição de pagar isso, é uma insanidade este valor vir agora, de repente. Nós vamos entrar como amicus curiae, para convencer que está tudo dentro da lei", diz Suruagy. No direito, amicus curiae é uma medida que permite um terceiro interessado, que não faz parte do processo, oferecer informações sobre a demanda que está sendo julgada.

Ainda sobre a articulação, Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), diz que, no momento, "há muito calor" e "pouca luz" — e que ainda não há consenso sobre o melhor endereçamento quanto ao tema. 

"Estamos tratando com o Congresso, que foi desrespeitado na sua decisão soberana, entende que devemos encaminhar e endereçar a questão. Nós estamos vendo as partes jurídicas, do ponto de vista mais objetivo e prático para as empresas. Agora, no que diz respeito à solução pelo Legislativo, nós estamos mantendo conversa com os parlamentares, mas ainda não tem o melhor endereçamento", indica. 
 

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (3), a situação de emergência em 28 municípios brasileiros. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira as portarias abaixo.

Dez cidades afetadas por chuvas intensas obtiveram o reconhecimento federal. Os municípios de Capitólio, Jaguaraçu e Santo Antônio do Itambé, em Minas Gerais, foram contemplados; assim como Petrolina e São Benedito do Sul, em Pernambuco, e Canelinha e Paulo Lopes, em Santa Catarina. Jeremoabo, na Bahia; Bacabal, no Maranhão, e Monte Alegre, no Pará, também foram reconhecidos.

Com registros de alagamentos, Jenipapo dos Vieiras e Palmeirândia, no Maranhão, e Barras e Itainópolis, no Piauí, também entraram na lista. Já a cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, teve a situação de emergência reconhecida devido às ocorrências de vendaval.

Os outros reconhecimentos foram destinados aos municípios de Major Isidoro, em Alagoas; Macururé e Quijingue, na Bahia; Teixeira, na Paraíba; Equador, no Rio Grande do Norte; e Granito, Limoeiro e Manari, em Pernambuco. As cidades foram afetadas pela estiagem. Já Lagoa D`Anta, no Rio Grande do Norte, foi atingida pela seca.

No Paraná, os municípios de Corbélia, Iracema do Oeste e Santa Helena foram contemplados porque enfrentam um surto de doenças infecciosas virais provocado pelo aumento significativo dos casos de dengue.

Por fim, Muaná, no Pará, entrou na lista devido ao transporte aquaviário de produtos perigosos.

Confira as portarias publicadas nesta sexta:

Portaria nº 1357

Portaria nº 1359 

Portaria nº 1360 

Portaria nº 1358 

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio Sistema Integrado de Informações sobre desastres . Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR