O tratamento do esgoto não é apenas um dos grandes desafios a serem superados: é um compromisso que deve ser seguido por todos os gestores. A constatação é do Instituto Trata Brasil ao divulgar um levantamento que mostra que apenas 52,2% do gerado — volume que representa o despejo diário de 5,2 mil piscinas do material — é sem tratamento no meio ambiente. 

Para o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa, o governo precisa ter um olhar mais regionalizado, entender a real necessidade de cada lugar. E assim, investir de forma correta.

“Em alguns lugares você tem que ter, mesmo que a solução seja simplificada, você tem que ter rede de água, tem que ter algum sistema de tratamento dessa água, de armazenagem, pode ter distribuição. Então precisa de recurso, continuidade de projetos, apoio das companhias maiores. Por quê? Porque saneamento é infraestrutura”, explica.

Metas precisam ser executadas

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada e ao menos 90% do esgoto deverá ser coletado e tratado. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir. 

“Se o tema é priorizado, se existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado do saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessários — uma análise em relação à melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam. Acompanhando esse processo é possível ter uma grande evolução”, avalia.

De acordo com o estudo, dentre os indicadores de saneamento básico analisados, o tratamento de esgoto é o que está mais longe da universalização. Ele aparece como o principal gargalo a ser superado.

Conforme o Trata Brasil, o indicador médio de tratamento de esgoto foi de 65,55%. “Um pequeno progresso em relação aos 63,30% observados em 2021”, segundo Luana Pretto, ao apontar dados do SNIS (ano-base 2022).
 

O Brasil avançou 1% na prestação do serviço de tratamento de esgoto, em apenas um ano, de acordo com a nova publicação do Instituto Trata Brasil. O saneamento básico engloba um conjunto de ações e serviços de relevante importância para a população e tem o tratamento do esgoto como uma das etapas desse processo. A 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 mostra que ainda existem desafios a serem superados, na opinião da presidente do Trata Brasil, Luana Pretto.

“O que a pesquisa demonstra é que a gente tem evoluído muito pouco em relação ao acesso à água e a coleta de tratamento de esgoto, mas é possível a gente ter uma evolução grande caso esse tema seja levado a sério e seja avaliado de uma maneira comprometida e técnica”, avalia.

Análise nos 100 municípios mais populosos

O estudo analisou os 100 municípios mais populosos do Brasil. Os indicadores mostram, em relação à água consumida, qual a porcentagem do esgoto que é tratado. Piracicaba (SP), Niterói (RJ), Maringá (PR), Uberaba (MG) e Cascavel (PR) foram municípios que apresentaram valor máximo (100%) de tratamento de esgoto. Outras regiões também aparecem na lista com 80%, podendo ser consideradas universalizadas. 

Contudo, a nota máxima somente é conferida àqueles municípios que também alcançam a universalização em termos de atendimento (coleta), segundo metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. 

Já na outra ponta da escala, São João de Meriti, no Rio de Janeiro, foi o município com o pior desempenho. Ele teve 0,0% de volume de esgoto tratado sobre a água consumida. Em seguida vem Rio Branco (AC) com 0,72%; e Porto Velho (RO), com 1,71%.

Na opinião do advogado especialista em direito regulatório Marcus Pessanha, a pesquisa só mostra que nem sempre são observados resultados satisfatórios na oferta desse tipo de serviço. Para ele, o país tem caminhado de forma lenta porque ainda existem pontos que travam o cumprimento das metas de universalização.

“Ainda temos alguma insegurança jurídica decorrente da notória instabilidade política local, da instabilidade política do cenário internacional e da necessidade de amadurecimento do mercado e dos investimentos. Os nossos marcos legais, apesar de prolongados, definitivamente são modificados por atos infralegais — e isso traz ainda bastante insegurança”, avalia. 

O indicador médio de tratamento de esgoto dos 100 maiores municípios foi de 65,55% — o que, segundo Luana Pretto, representa um pequeno progresso em relação aos 63,30% observados em 2021. Conforme o SNIS (ano-base 2022), a média nacional para o tratamento dos esgotos gerados foi de 52,23%, onde a média da amostra do Ranking é, novamente, maior do que a média nacional. No entanto, em ambos os casos, o indicador está em um patamar ainda baixo, apontado uma área com grandes desafios a serem superados.

https://brasil61.com/n/saneamento-basico-somente-cinco-capitais-apresentaram-ao-menos-80-de-tratamento-de-esgoto-em-2022-bras2411344 

Para chegar, pelo menos, perto de atingir as metas de universalização do sistema de saneamento básico, o Brasil vai precisar se comprometer ainda mais. A disparidade regional quanto ao acesso aos serviços mais básicos de saneamento permanece aumentando entre cidades das regiões Norte e Nordeste do país, que não têm sequer tratamento para 35% do esgoto gerado. A constatação foi feita pelo Instituto Trata Brasil, ao divulgar a 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024, em parceria com a GO Associados. 

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, não está surpresa ao ver o Norte e o Nordeste permanecendo em posições de precariedade nos serviços. Ela diz que o poder público não tem se comprometido com a pauta e não percebe que as consequências podem ser graves.

“A gente tem cinco capiftais na região Norte, três na região Nordeste que tem menos de 35% de tratamento de esgoto. Então a gente está falando aí de uma região amazônica, por exemplo, e região Nordeste que é muito focada em turismo, com um prejuízo grande à natureza por conta de todo esse esgoto bruto sendo lançado nos rios e mares”, lembra.

De acordo com a pesquisa, os índices mais aceitáveis estão nas regiões Sul e Sudeste. Piracicaba (SP) e Bauru (SP) são exemplos de cidades com 100% de coleta de esgoto. 

Mas o cenário nem sempre é favorável. O levantamento revela que nas regiões Norte e Nordeste apenas 31,78% da população têm acesso ao serviço de esgoto. Os municípios de Porto Velho (RO), Macapá (AP), Manaus (AM) e Belém (PA) estão há oito anos entre os 20 piores no ranking. Já na outra ponta, as regiões Sul e Sudeste aparecem com 95% da população com serviço de coleta de esgoto.

Na opinião da advogada especialista em direito ambiental Paula Fernandes, é importante reconhecer os avanços para que também sirvam de modelo e espelho para localidades ainda atrasadas com relação às metas estabelecidas. Mas ela também destaca a importância de criar metas que possam ser alcançadas num contexto de uma política de atraso no atendimento à população.

“A gente espera que todos contribuam, todos os atores envolvidos contribuam por cumprimento, mas de modo geral acredito que às vezes a gente coloca ali uma meta muito audaciosa e as formas de cumprimento, as estratégias, os processos, as etapas, eles acabam não acompanhando o desafio de maneira proporcional”, avalia.

Marco legal do saneamento

Com as metas definidas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), o país tem como propósito fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033. Desta forma, a diretora executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que o Ranking do Saneamento 2024 liga um alerta, seja para as capitais brasileiras, como também para os municípios nas últimas posições, para que possam atuar pela melhoria dos serviços e priorizar o básico. 
 

O setor de saneamento básico recebeu cerca de R$ 26,8 bilhões em investimentos no ano passado. O montante foi quase 20% maior do que no ano anterior, apurou o Brasil 61 com base nos dados do Instituto Trata Brasil e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Apesar disso, ainda são necessários R$ 21,5 bilhões a mais para que o país atinja o patamar ideal de aportes. 

Segundo a Abdib, os segmentos de transportes/logística e saneamento são os dois segmentos da infraestrutura do país que apresentam as maiores defasagens de investimento. 

Para Venilton Tadini, presidente da entidade, isso tem relação direta com a menor presença da iniciativa privada nessas áreas em relação a telecomunicações e energia. "Por que a parte de energia elétrica e as telecomunicações não têm um hiato grande igual aos demais? Porque ali é onde está mais concentrado o setor privado", diz. 

Metas de universalização distantes

Relatório da associação ressalta que a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico contribuiu para avanço significativo do setor nos últimos anos. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que em 2020 —  ano de aprovação do texto — o setor recebeu R$ 13 bi em investimento. Já no ano seguinte, o valor subiu para R$ 17,3. 

Confira a evolução abaixo. 

• 2019 - R$ 15 bi. 
• 2020 - R$ 13 bi. 
• 2021 - R$ 17,3 bi. 
• 2022 - R$ 22,5 bi. 
• 2023 - R$ 26,8 bi. 

O novo marco determina que, até 2033, 99% dos brasileiros devem ter água potável e 90% devem ter coleta e tratamento de esgoto. De acordo com o Trata Brasil, para que o país atinja tais metas a tempo são necessários, até lá, cerca de R$ 44,8 bilhões em investimentos todos os anos, número bem próximo aquele projetado pela Abdib — que é de R$ 48,3 bi. 

O engenheiro ambiental Felipe Hashimoto, professor do Centro Universitário Facens com atuação na área de saneamento, diz que além de alguns municípios precisarem construir quase do zero uma infraestrutura para a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, descarte de resíduos sólidos e drenagem das vias, outras precisam atualizar seus sistemas. 

"Há duas ações para solucionar problemas de infraestrutura no saneamento: implantar esses sistemas nesses municípios e atualizar os componentes de infraestrutura nas cidades em que isso já existe. A infraestrutura urbana tem uma vida útil e foi projetada pensando num cenário diferente do que temos hoje. Precisamos atualizar esses sistemas que estão sobrecarregados para que eles consigam atender as necessidades de hoje", avalia. 

De acordo com a Abdib, o investimento em saneamento no ano passado correspondeu a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto é necessário que essa proporção chegue a 0,45% do PIB. 

Brasil se aproximou de investimento recorde em infraestrutura em 2023, mas está longe do patamar ideal

Com uma realidade ainda muito precária de saneamento básico no país, o Brasil registrou 191 mil internações por doenças de veiculação hídrica no ano passado, provenientes de água sem tratamento. O número foi maior do que o registrado em 2022, 143 mil, o que corresponde a 84,2% da população sem acesso à água. Ao todo, cerca de 32 milhões de habitantes não têm acesso à água e mais de 90 milhões vivem sem coleta de esgoto. Uma nova pesquisa do Instituto Trata Brasil  revela dados assustadores, segundo a presidente executiva Luana Pretto.

“Quando a gente pensa que a taxa de internações por doenças de veiculação hídrica a cada 10 mil habitantes está associada ao acesso ao saneamento básico, isso fica muito claro quando a gente analisa os dados. O Brasil, de uma maneira geral, tem uma incidência de 9,43 internações por doentes de veiculação hídrica para cada 10 mil habitantes. É um número muito alto”, analisa.

O médico infectologista Hemerson Luz explica que muitas doenças aparecem como resultado da falta de saneamento básico, como poluição da água e más condições de higiene. Ele mostra preocupação com a falta de serviços adequados à população no Brasil e lembra que a água potável é elemento essencial para a vida.

“Quando não há segurança nos recursos hídricos, doenças como infecções intestinais causadas por bactérias, vírus e protozoários, além da hepatite A, e a própria dengue que se relaciona com a água empoçada que se torna um criadouro para o mosquito vetor podem também ter um impacto importante nas pessoas”, observa. 

Com base nos indicadores de saúde do DATASUS (2022) presentes no Painel Saneamento Brasil, plataforma do ITB que contempla indicadores dos serviços básicos de 893 localidades brasileiras, o Trata Brasil revela que existem municípios em situação precária e aqueles que precisam melhorar o desempenho e avançar ainda mais, como Juazeiro do Norte (CE) que tem uma população de 70.874 habitantes sem acesso à água limpa __ o que corresponde a 24,8% da população. O levantamento mostra que ocorreram 136 internações totais por doenças de veiculação hídrica e 1 morte.

De acordo com a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, a diarreia aparece como a maior causa de internações. Só em 2022  ela diz que foram 141 mil casos grave da doença e ainda acrescenta que, grande parte dos casos de morte são crianças com episódios de diarreia aguda. “Essas doenças são totalmente evitáveis com acesso pleno ao saneamento básico”, lembra.

A partir da aprovação novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, todos os municípios brasileiros precisam atender 99% da população com serviços de água potável  —  e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.  
 

Aparecida de Goiânia (GO) aparece no topo da lista dos municípios que mais variaram positivamente na oferta de serviços de saneamento básico. A última pesquisa do Instituto Trata Brasil, em parceria com GO Associados, destaca os municípios que mais variaram de forma positiva e negativa em relação a 2023. O município pulou da 85ª colocação em 2015 para 18ª posição em 2023, passando a fazer parte dos 20 primeiros colocados do Ranking do Saneamento

A diretora e secretária executiva do Instituto Viva Cidades, Bia Nóbrega, reconhece que existem regiões que estão fazendo “o dever de casa”.

“Obviamente, a gente viu avanços muito significativos quando a gente fala que até o final de 2022 a gente já tinha mais de 90 bilhões de reais em investimentos assegurados e isso já é muito significativo. Mas a gente ainda precisa caminhar para um rumo que realmente leve à universalização em 2033 — que ainda parece distante até mesmo com as políticas que a gente tem”, avalia. 

Municípios com a maior variação positiva

• Aparecida de Goiânia (GO)
• Praia Grande (SP)
• Guarujá (SP)
• Campinas (SP)
• Mauá (SP)

Municípios com a maior variação negativa

• Paulista (PE)
• Cuiabá (MT)
• Petrolina (PE)
• Campina Grande (PB)
• Suzano (SP)

Na outra ponta, cidades como Paulista (PE) e Suzano (SP) tiveram reduções de 2,12 e 6,26 pontos percentuais, respectivamente, no atendimento total de água, deixando de ser universalizados, desse modo. Além disso, Suzano também registrou uma redução de 11,22 pontos percentuais no  atendimento total de esgoto. 

Paulista observou uma redução no mesmo indicador da ordem de 7,34 pontos percentuais, mas como o município não era antes universalizado, só ficou mais distante da meta. Com relação ao tratamento, Paulista e Cuiabá (MT) apresentaram reduções de 12,81 e 21,92 pontos percentuais, respectivamente, no volume de esgoto tratado referido à água consumida. E, finalmente, Paulista e Cuiabá aumentaram todos os seus três índices de perdas de água, sendo que já eram elevados anteriormente.

Ainda que a pesquisa mostre que alguns estados e municípios estão caminhando para melhorar o cenário do saneamento básico no Brasil, os dados da pesquisa apontam grandes dificuldades com o tratamento do esgoto. A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, diz que o Ranking do Saneamento funciona como um termômetro para as capitais brasileiras, como também para os municípios nas últimas posições.

“Nesta edição, é observado que além da necessidade de os municípios alcançarem o acesso pleno do acesso à água potável e atendimento de coleta de esgoto, o tratamento dos esgotos é o indicador que está mais distante da universalização nas cidades, mostrando-se o principal gargalo a ser superado”, ressalta. 

O Ranking do Saneamento 2024 traz os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e busca estabelecer um paralelo entre os dados disponíveis e a realidade observável de cada município, em termos de infraestrutura de saneamento.

Ao se analisar a oferta dos serviços de saneamento nas capitais brasileiras, o resultado ainda não é satisfatório. Após diversos estudos, o Instituto Trata Brasil mostra que poucas capitais conseguiram avançar de forma positiva em direção à universalização dos serviços. Em relação ao abastecimento de água, por exemplo, o levantamento revela que, das 27 capitais, somente nove possuem ao menos 99% de oferta do serviço. 

Na opinião do professor e ambientalista José Francisco, as questões do saneamento perpassam pelas políticas previstas no marco legal do saneamento, assim como os objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU.

“Uma água de boa qualidade chegando nas casas, uma água de boa qualidade sendo lançada nos corpos receptores após um tratamento — é o desejável tanto do ponto de vista ambiental, quanto do ponto de vista de saúde pública”. O especialista explica por quê: 

“Isso requer com que muitos setores, tanto os setores produtivos brasileiros quanto o setor público, tenham compromissos e, por que não, possam se unir dentro de uma mesma política apartidária pensando no melhor uso sustentável de um bem importante para qualquer ser vivo desse planeta”, pontua.

De acordo com a pesquisa, embora a média do indicador entre as capitais seja de 95,68%, a situação no país é bastante heterogênea. Há capitais na macrorregião Norte com indicadores próximos ou abaixo de 50%, como Macapá (AP) com 54,38%, Rio Branco (AC) com 53,50% e Porto Velho (RO), com 41,79%. 

Em relação à coleta total de esgoto, apenas oito capitais têm índice de mais de 90% de atendimento. Contudo, assim como no indicador anterior, há capitais na macrorregião Norte com taxas de esgotamento sanitário baixas, inferiores a 10%. São os casos de Porto Velho (RO), com 9,89%; e Macapá (AP), com 8,05%.

Na opinião da advogada especialista em meio ambiente Paula Fernandes, a pauta do marco legal do saneamento precisa ser prioridade.

“O que é necessário é perceber que o problema existe e trazer o problema do saneamento, do fornecimento de água, para a agenda de políticas públicas é um desafio. Então, a inserção de um determinado tema em uma agenda, ela requer o atendimento a uma multiplicidade de fatores”, observa.

No que diz respeito ao tratamento e coleta de esgoto, o estudo revela que os gargalos parecem ainda maiores, pois somente seis capitais apresentam ao menos 80% de tratamento de esgoto. Dessas, não mais do que três coletam ao menos 90% do esgoto produzido: Brasília (DF) com 91,77% de coleta e 86,65% de tratamento; Boa Vista (RR) com 92,06% de coleta e 95,02% de tratamento — e Curitiba (PR) com 99,98% de coleta e 95,62% de tratamento.

Um novo estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados, revela que a coleta de esgoto cresceu apenas 0,2% no país. A 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 mostra que o Brasil ainda não oferece à população atendimento de qualidade nos serviços. A presidente-executiva do Instituto, Luana Pretto, está preocupada com os números. Ela acredita que o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia.

Para produzir o ranqueamento, a pesquisa levou em consideração indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base de 2022, publicado pelo Ministério das Cidades. De acordo com o levantamento, a coleta de esgoto subiu de 55,8% para 56% — aumento de 0,2%. Conforme dados recentes, mais de 5,2 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.

A partir da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, foram estabelecidas metas de universalização: todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.  

O especialista em saneamento da Imagem Geosistemas Diogo Reis, diz que — mesmo com avanços significativos — o nível de investimento brasileiro na área ainda está muito abaixo do necessário para cumprir as metas de universalização estabelecidas pela legislação. 

“As empresas têm um desafio bastante grande, não só no aspecto de expansão de rede, quando a gente fala de distribuição de água, a gente está com cerca de 86%, 87% da população com atendimento. A gente precisa chegar até 99%. É um desafio grande. E quando a gente olha rede de esgoto, é um desafio maior ainda”, lamenta. 

Melhores e piores no Ranking coleta de esgoto

A publicação também destaca os melhores e os piores municípios com relação à oferta do serviço. O município de Santarém (PA), aparece na primeira colocação com o pior índice de coleta de esgoto no país, com 3,81% do atendimento à população. Na segunda posição, está Belford Roxo (RJ), com apenas 5,62% do serviço, Macapá (AP) com 8,05% aparece na terceira colocação e, na sequência, Duque de Caxias (RJ) (8,73%) e Porto Velho (RO) (9,89%).

De acordo com o levantamento, um total de cinco municípios da amostra possuem 100% de coleta de esgoto — Belo Horizonte (MG), Santo André (SP), Piracicaba (SP), Mauá (SP) e Bauru (SP). Outros 35 possuem índice de coleta superior a 90% e, portanto, podem também ser considerados universalizados de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O indicador médio de coleta dos municípios foi de 77,81% em 2022, avanço bastante tímido frente aos 76,84% verificados em 2021. No geral, os municípios considerados (mais populosos) possuem coleta de esgoto bastante superior à média total do Brasil reportada no SNIS (ano-base 2022), que foi de 56%. 
 

Com investimento em saneamento básico, o Brasil pode arrecadar cerca de R$ 2 trilhões. A projeção é de relatório da Comissão de Meio Ambiente do Senado para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Por meio de reuniões técnicas e audiências públicas, os debates contaram com a presença de especialistas e representantes das entidades públicas e privadas que atuam no setor. Conforme o levantamento, o país precisa investir mais de R$ 890 bilhões se quiser alcançar a universalização dos serviços até 2033. 

De acordo com o especialista em direito administrativo, regulatório e infraestrutura Marcus Pessanha, o retorno é significativo, mas para isso acontecer, é preciso comprometimento por parte de todos os envolvidos.

“O saneamento básico precisa ser prioridade do poder público, tanto nas esferas federal quanto estadual e municipal. Isso passa, por exemplo, dentre muitas medidas, pelo aumento da segurança jurídica, por meio do aperfeiçoamento do marco legal e do aperfeiçoamento de sua regulamentação”, avalia.

Ele reconhece avanços nos últimos anos, mas lamenta a quantidade de esgoto sendo jogado nos rios, o número elevado de lixões ativos e a grande porcentagem de brasileiros bebendo água não tratada. 

“Apesar de alguns pequenos avanços pontuais, ainda estamos muito distante da universalização dos serviços. Atualmente, mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada em casa, e mais de 74 milhões sequer têm coleta de esgoto. Então, à despeito da existência de pequenos avanços, a universalização ainda é uma meta muito distante a ser alcançada”, acredita.

O relatório destaca que os recursos públicos não são suficientes. São necessários recursos de financiamento, de bancos de fomento e de emissão de debêntures. O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, também entende que a competição, a melhoria da regulação e a regionalização são os pilares que alicerçam todo um arcabouço institucional que levará o país ao atendimento da meta de alcançar 90% da população com esgoto coletado e tratado e 99% da população com água potável nas torneiras de casa.

“Nos últimos três anos, foram R$ 65 bilhões de investimentos contratados junto aos operadores privados. Isso tende a mostrar um ritmo importante no crescimento do investimento no setor”, conta.   

Na opinão do economista Newton Marques, o poder público precisa fiscalizar melhor o que tem acontecido e acompanhar as medidas que estão sendo adotadas. “A meta do serviço de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 está comprometida. A questão orçamentária, as políticas públicas e a própria fiscalização não estão conseguindo cumprir o que foi estabelecido”, revela. 

“A disponibilização dos serviços de sanamento básico do Brasil será expandida e irá avançar sensivelmente nos próximos anos como decorrência do aperfeiçamento dos marcos legais, do aumento da segurança jurídica e da presença maior da iniciativa privada no setor. Todavia, entendo que a universalização demandará um tempo um pouco maior do que determinado pelos marcos legais e pelas expectativas”, analisa o especialista em direito administrativo, regulatório e infraestrutura Marcus Pessanha.

 

Os números referentes ao saneamento básico no Brasil revelam que os índices de atendimento e infraestrutura ainda não são satisfatórios. O Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 3.505 municípios apresentavam menos da metade da população com coleta de esgoto, por exemplo, no respectivo ano de referência. Para o analista da pesquisa, Bruno Perez, entre os serviços que compõem o saneamento básico, a coleta de esgoto é o mais difícil, por demandar uma estrutura mais cara do que os demais. 

“O serviço de coleta de esgoto é o de expansão mais difícil, o que demanda uma infraestrutura mais cara. Então, o Censo reflete isso. A gente tem uma coleta de lixo que está na casa dos 90%, um abastecimento de água que está em torno de um pouco acima de 80% e a coleta de esgoto bem abaixo, em torno de 60%.”, analisa.

“O Censo 2022 reflete isso, mostrando a expansão do esgotamento sanitário no Brasil, porém com uma cobertura ainda inferior à da distribuição de água e à da coleta de lixo”, explica Bruno Perez, complementa o analista da pesquisa.

Segundo o levantamento, Juarina (TO)  e Júlio Borges (PI) foram as cidades que apresentaram as piores condições de saneamento ao levar em consideração o tratamento do esgoto. 100% da rede tradada era de modo inadequado.

A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, considera o processo de regionalização o ponto principal do Novo Marco Legal do Saneamento.

“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa. 

Conforme a pesquisa, a "Fossa rudimentar ou buraco" era a forma de esgotamento sanitário de 19,4% da população. Na sequência aparecem o esgotamento diretamente em "Rio, lago, córrego ou mar" (2,0%), o esgotamento por "Vala" (1,5%) e o esgotamento por "Outra forma" (0,7%).

Confira os 10 municípios com rede de esgoto inadequada (em %)

• Juarina (TO) – 100,0
• Júlio Borges (PI) – 100,0
• Morro Cabeça no Tempo (PI) – 99,8
• Milton Brandão (PI) – 99,8
• Novo Oriente do Piauí (PI) – 99,8
• Piraquê (TO) – 99,8
• Nova Santa Rita (PI) – 99,8
• Jacobina do Piauí (PI) – 99,8
• Caldeirão Grande do Piauí (PI) – 99,8
• Santo Antônio do Planalto (RS) – 99,8
• Pedro Laurentino (PI) – 99,8

Fonte: Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Os estados do Sudeste e do Sul se destacaram na estatística de maior cobertura da rede de esgoto, com um sistema de tratamento adequado. A capital paulista possui 95,6% da rede nessa situação.

Confira a lista dos municípios com rede adequada de esgoto (em %)

• Águas de São Pedro (SP) – 100,0
• Avanhandava (SP) – 100,0
• São Caetano do Sul (SP) – 100,0
• Presidente Lucena (RS) – 100,0
• Anhanguera (GO) – 100,0
• Gavião Peixoto (SP) – 99,9
• Santa Clara d’Oeste (SP) – 99,9
• Santópolis do Aguapeí (SP) – 99,9
• Vitória (ES) – 99,8
• Américo Brasiliense (SP) – 99,8

Fonte: Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Os dados do IBGE mostram que a maior evolução com relação ao crescimento da proporção residindo em domicílios com coleta de esgoto e da proporção da população habitando domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica foi registrada no Mato Grosso do Sul (34,8 pontos percentuais), passando de 37,7% em 2010 para 72,5% em 2022.