Relator da reforma tributária na Câmara pede celeridade e votação do texto até junho

Após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros deputados em Brasília, o relator Reforma Tributária na Comissão Mista e Especial do Congresso Nacional, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu empenhos dos parlamentares para que a matéria seja votada em texto único até junho na Câmara e no Senado.

A reforma tributária já era dada como prioridade pelos parlamentares porque os trâmites não avançaram no ano passado, devido a complexidade do tema. Uma das saídas foi criar uma comissão mista com a missão de unificar os textos e acolher sugestões do governo federal. A comissão ainda não começou os trabalhos.

No entanto, o intuito será o de simplificar o texto da reforma tributária e aproveitar as sugestões apresentadas na PEC 110 de 2019, analisada pelo Senado, e da PEC 45 de 2019, discutida na Câmara. A comissão terá 90 dias para consolidar um texto para votação nos plenários das duas casas.

Os dois textos pretendem simplificar o modelo de arrecadação com a extinção de até 10 tributos, como IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação, repartido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios. Em substituição é prevista a criação de dois impostos: o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo (IS).