Com as novas adesões, já são 18 os estados que assinaram o Pacto. Já integravam a lista o Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas e Pará.
“Uma boa política de segurança hídrica demanda fortalecer e valorizar não só as iniciativas nacionais, mas também as regionais e as locais. Precisamos trabalhar juntos com os governos dos estados, dos municípios e é isso que estamos buscando com esse pacto. Temos os maiores biomas do mundo, o maior aquífero, e preservá-los tem de ser uma tarefa de todos”, observou Waldez Góes. “Quero reafirmar aqui o compromisso do presidente Lula com esta agenda e parabenizar a Região Nordeste, a primeira a ter todos os estados participando do Pacto pela Governança da Água”, completou.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, ressaltou a segurança hídrica do Nordeste depende de uma gestão eficiente das águas. “Precisamos de regulamentação, que todos os estados tenham seus planos de recursos hídricos, que seja implantado o sistema de cobrança (da transposição). É importante trabalharmos em conjunto, ter esse espaço de troca, para que a gente possa verdadeiramente avançar nessa questão”, afirmou. "A Paraíba busca ter, até 2025, a tão sonhada segurança hídrica. Para um estado que tem 95% dos seus municípios na região do semiárido, é uma meta muito ousada, mas os investimentos são amplos e vamos atingir esse objetivo”, afirmou.
O diretor da ANA Mauricio Abijaodi destacou a importância das adesões simultâneas dos quatro estados nordestinos que faltavam ao Pacto pela Governança da Água. “O Pacto representa o compromisso do Governo Federal, governadores e da Diretoria Colegiada da ANA com a pauta dos recursos hídricos, a visão integrada sobre as diversas ações de cooperação existentes e sua importância estratégica para o desenvolvimento do nosso País”, comentou.
Sobre o Pacto pela Governança da Água
A iniciativa tem três objetivos principais:
- Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.
- Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs).
- Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.
O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.
Trabalho em parceria
O ministro também destacou a importância do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que começou em 1999 e, este ano, chega à 25ª edição. “Este é um fórum que vem se mostrando um dos instrumentos mais longínquos de construção de uma governança, da socialização do conhecimento, da identificação de desafios e do engajamento dos entes envolvidos, dos mais diferentes atores, e também da boa divulgação e mobilização das agendas relacionadas à água e aos recursos hídricos”, afirmou.
Waldez Góes ressaltou que o tema do evento deste ano - Águas do Brasil: Governança, Adaptação e Desenvolvimento - vai ao encontro do trabalho que vem sendo realizado pelo Governo Federal desde o início de janeiro. “O governo do presidente Lula assumiu um forte compromisso com a agenda do clima, que muitas vezes era deixada de lado pelos negacionistas de passagem. Desde 2009 não tinha reunião da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e neste ano fizemos a Cúpula da Amazônia, em Belém. Essa é uma agenda prioritária, assim como a da redução das desigualdades regionais, de combater a pobreza, de colocar o pobre no orçamento, como gosta de dizer o presidente”, finalizou.