Atingir as metas definidas pela Lei nº 14.026/2020 – Novo Marco Legal do Saneamento Básico – que estabelece a universalização dos serviços até 2033, não está sendo uma tarefa fácil. Mas, em um cenário de dificuldades e entraves políticos, foi possível encontrar 3 municípios brasileiros alinhados com as metas de universalização: Maringá (PR), São José do Rio Preto (SP) e Campinas (SP). Uma pesquisa do Instituto Trata Brasil mostra que os entes são destaques entre as 100 cidades mais populosas do país.

Para a diretora e secretária executiva do Instituto Viva Cidades, Bia Nóbrega, esse resultado mostra que existem regiões fazendo “o dever de casa” priorizando o tema, enquanto outras precisam de mais atenção.

Macapá aparece na pior colocação em relação aos indicadores de saneamento das capitais brasileiras

“Se a gente não tiver investimento e não falar de investimento, seja do público, seja do privado, no longo prazo, é muito difícil falar que os municípios vão estar satisfeitos, que é muito claro e todo mundo tem isso de uma maneira bem estabelecida, que é investimento que vai resolver o acesso de água e esgoto”, analisa.

Bia Nóbrega acrescenta que esses investimentos precisam ser robustos “Eles precisam ser feitos e eles precisam ser coordenados de uma maneira eficiente para que a gente alcance a universalização”, pontua.

Exemplo a ser seguido

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, diz que o Ranking do Saneamento funciona como um termômetro para as capitais brasileiras, como também para os municípios. Os resultados servem como referência e incentivo para que outros se espelhem no bom trabalho desenvolvido.

“Nesta edição, é observado que, além da necessidade de os municípios alcançarem o acesso pleno do acesso à água potável e atendimento de coleta de esgoto, o tratamento dos esgotos é o indicador que está mais distante da universalização nas cidades, mostrando-se o principal gargalo a ser superado”, ressalta.  

Segundo Luana Pretto, é importante concentrar os esforços na melhoria da infraestrutura básica. “Isso resulta em benefícios sociais, econômicos e ambientais”, considera.

Ranking do Saneamento 2024

De acordo a pesquisa Ranking do Saneamento 2024, do Trata Brasil, foram avaliados os indicadores de saneamento das 100 cidades mais populosas que alcançaram a pontuação máxima e, consequentemente, a universalização do saneamento – feito alcançado pela primeira vez na história do Ranking.

O Ranking é composto pela análise de três “dimensões” distintas do saneamento básico de cada município: “Nível de Atendimento”, “Melhoria do Atendimento” e “Nível de Eficiência”.
 

Ao analisar as cinco piores e as cinco melhores capitais brasileiras com relação aos indicadores de saneamento básico, Macapá (AP) aparece na última colocação. O município apresentou a situação mais crítica no atendimento de, basicamente, todos os serviços ofertados à população. O Instituto Trata Brasil publicou um relatório com uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) disponibilizados pelo Ministério das Cidades, que evidencia esses números.  

A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, não está surpresa com esse resultado. Para ela, a diferença entre as cinco piores e as cincos melhores capitais brasileiras só mostra que ainda existe uma realidade bem distante entre elas com relação ao serviço de saneamento e destaca o processo de regionalização o ponto principal a ser levado em consideração.

“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa. 

O levantamento destaca que Macapá (AP) ocupa a última colocação, perdendo apenas para Porto Velho (RO), seguidas pelas capitais do Pará, Acre e Alagoas (Belém, Rio Branco e Maceió) respectivamente.

Melhores colocações evidenciam diferenças

São Paulo aparece entre as cinco melhores capitais do país no Ranking com a melhor colocação nos indicadores de saneamento. A segunda melhor capital é Curitiba (PR), seguida de Palmas (TO), Brasília e Goiânia. 

Ao destacar apenas o indicador água potável, as melhores capitais apresentadas no estudo atendem ao menos 98% dos habitantes com água potável – ênfase para São Paulo e Curitiba que levam o recurso hídrico para 100% da população. Enquanto isso, a pior do ranking, a capital Macapá, figura com apenas 36,60% da população com atendimento de água potável.

O cenário é alarmante, na opinião do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Francisco Gonçalves. Ele observa que a diferença entre as capitais mostra a falta de investimento do poder público em regiões que deveriam ser prioridades nos investimentos. 

Gonçalves entende que é necessário um esforço conjunto das autoridades públicas para que os amapaenses tenham direitos mínimos garantidos.

“Quando você tem uma rede coletora, você diminui o impacto sobre os ecossistemas que recebem, que são receptores dessa água que foi utilizada pela sociedade. Tem esgotos de origem doméstica, esgotos de origem industrial, tem influentes de tratamentos, uma série de questões. Então, precisa de investimento dos governos federal, estadual e até mesmo municipais para que a água chegue e seja coletada depois de utilizada”, aponta. 

Para os estudiosos, a análise só mostra que os habitantes dessas localidades continuam em uma realidade precária em relação aos serviços básicos, sendo impactados negativamente pela falta do acesso à água potável e, principalmente, por não terem atendimento de coleta e tratamento de esgoto. 
 

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão quase chegando. Elas acontecem nos dias 3 e 10 de novembro. O Ministério da Educação (MEC) já divulgou o edital. Com isso, os interessados podem conferir o cronograma e as regras dessa edição 2024. O período de inscrições será de 27 de maio a 7 de junho. Na opinião do especialista em educação Francisco Rodrigues, o Enem é a oportunidade de o aluno ingressar em uma universidade. Para ele, é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.

“Qual o papel do ENEM? Democratizar, dar equidade e popularizar o acesso ao ensino superior público e privado. Ele busca também avaliar o desempenho do estudante ao fim da conclusão do ensino médio. As notas podem ser utilizadas nos programas do governo como o SISU, o PROUNE e o Fies”, observa.

Conforme publicação, a data do edital coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou um edital apenas para essas solicitações e as justificativas de ausência: 

• Aprovação da isenção e justificativa de ausência não significa inscrição realizada automaticamente. É necessário se inscrever para participar do exame;
• A taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto, Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para o pagamento vai até 12 de junho;
• Pagamento por Pix – basta acessar o QR Code que consta no boleto. 

Hora de se preparar

De acordo com o edital, serão quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Segundo o Ministério da Educação, o exame é estruturado a partir de matrizes de referências disponibilizadas no portal do Inep. 

Na hora da prova é importante ficar atento às questões. Francisco Rodrigues, especialista em educação, diz que é fundamental que os alunos se atentem à conjuntura brasileira, como por exemplo, ao cenário internacional, às guerras, aos eventos climáticos, aos pré-conceitos sociais como um todo, dentre outros. 

Ele ainda passa algumas dicas:

“É sempre importante analisar as provas anteriores, saber também seus pontos fracos, o que é isso, quais as matérias que eu tenho mais dificuldade ou dificuldades. Eu vou redobrar o estudo, analisar, revisar o que puder, ou seja, tudo o que puder revisar e fazer exercícios. Ao mesmo tempo, fazer uma tabela para organização dos estudos, ou seja, um cronograma de estudos semanal, manhã, tarde e noite”, pontua.

Mesmo com todas essas dicas e orientações, ainda assim, existem estudantes que não conseguem parar de pensar no conteúdo que foi estudado durante o ano, como é o caso da aluna do primeiro ano do curso preparatório de medicina, Giulia Caliope, 19 anos, moradora de Brasília. Ela conta que sempre buscou se preparar para todas as provas com tranquilidade e organização.

Para tentar se distrair e não pensar o tempo todo na prova, Giulia diz que também procurou compensar as responsabilidades para não perder o foco — e acabar tendo um resultado que não gostaria.

“Para que eu conseguisse ter um ano equilibrado, um ano saudável, tive que aprender a respeitar meus limites, saber que se eu exagerasse nas doses de estudo que eu ia me desgastar exageradamente e que não ia conseguir ter 100% de aproveitamento no dia seguinte. Ao mesmo tempo eu já tinha uma rotina regrada”, confessa. 

Informações importantes

Lembrando que as inscrições devem ser realizadas na página do Enem na internet: enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição – de R$ 85 – deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho. 

Para tirar dúvidas e saber mais sobre o edital e o cronograma das provas basta acessar a Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame.
 

A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.

Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.

“Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo.

O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.

Cenário pouco provável

Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas. 

Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará. 

“Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica.

Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado.

O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.

Proposta não atende a categoria

O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.

“O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.

Próxima etapa

Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
 

O Brasil ainda não registrou casos de gripe aviária (H5N1) em aves para comercialização – como o frango –, mas decidiu prorrogar por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária. A medida foi adotada como forma preventiva, após detecção da infecção pelo vírus da influenza alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no ano passado, explica Marcelo de Andrade Mota, diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

“A gente não tem ainda uma diminuição desse risco, o risco continua batendo a nossa porta. O Ministério da Agricultura propôs uma nova portaria para que se mantivesse as ações de vigilância e para os estados celebraram acordos com o Ministério da Agricultura contribuindo com essa vigilância em nível elevado”, observa.

De acordo com o diretor do departamento de saúde animal do MAPA, a prorrogação também permite que os estados tenham acesso aos recursos nos convênios que foram celebrados durante o ano passado. 

“Nós estamos tratando agora da fase de renovação de acesso a esses recursos por parte dos estados para que eles possam manter todas essas ações de vigilância e prevenção para a doença. Não porque tenha acontecido nenhum fato novo, mas porque persistem ainda as condições”, esclarece.

A gripe aviária (H5N1)

Altamente contagiosa, a influenza aviária é uma doença viral que afeta várias espécies de aves domésticas e silvestres. Em alguns casos, pode ocorrer em mamíferos como ratos, gatos, cães, cavalos, suínos, e até mesmo o homem, conforme informações do MAPA.

A contaminação em espécies comerciais pode gerar consequências negativas ao comércio internacional de produtos avícolas. Em 2023, foi detectada pela primeira vez em território nacional em aves silvestres. Mas o Ministério da Agricultura e Pecuária garante que o episódio não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP para o comércio.

Transmissão e contágio

Atualmente, os principais fatores que contribuem para a transmissão da influenza aviária são os seguintes:

- A exposição direta a aves silvestres infectadas;
- Fluxo de pessoas e mercadorias ao redor do mundo – aumenta o risco de disseminação de doenças, incluindo a influenza aviária;
- Contato próximo entre diferentes espécies de aves e outros animais, assim como com o homem;

O professor Cristiano Barros da Universidade de Brasília (UNB) alerta para os perigos à população.

“É importante que as pessoas não toquem nesses animais, não tenham contato próximo, mais direto, porque eles podem estar com alguma doença. É preciso chamar um profissional. Se estiver na praia e encontrar algum animal silvestre, não tocar, não procurar interação, não levar para casa”, alerta.

Casos notificados

O primeiro caso de gripe aviária no Brasil foi registrado no dia 15 de maio de 2023, em aves silvestres. Próximo a um ano da detecção, 164 focos foram identificados, sendo apenas três em aves de subsistência nos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

“Nas regiões próximas ao sistema de produção avícola industrial foram notificados este ano 13 focos, e, por isso, o monitoramento se faz necessário, porque essas aves migratórias têm movimentação — o que alerta para uma situação de risco”, ressalta Marcelo de Andrade (MAPA).

Ele relata que o último foco foi confirmado no dia 26 de abril de 2024, no Espírito Santo, mas tranquiliza a população. “Reforço que todos esses episódios não estão relacionados a uma unidade epidemiológica dentro de uma propriedade. Ou seja, não compromete a produção comercial”, destaca.

O Brasil ainda apresenta um quadro crítico de brasileiros sem acesso à água tratada nem sequer para lavar as mãos. Enquanto isso, boa parte da água ainda é perdida antes mesmo de chegar à casa das pessoas. Um estudo do Instituto Trata Brasil revela que apenas oito cidades brasileiras cumprem os padrões de excelência dos índices de perdas de água potável, ou seja, que se preocupa com o desperdício e a qualidade da água.

Entre os municípios que atendem aos padrões de excelência, três são da região Centro-Oeste e cinco do Sudeste: Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Petrópolis (RJ), Campinas (SP), Limeira (SP), São José do Rio Preto (SP) e Taboão da Serra (SP).

Para a presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, esse resultado está muito abaixo do desejado para o Brasil atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia. 

Segundo o estudo, a água perdida no país poderia abastecer mais de 17 milhões de pessoas que residem em áreas sem acesso aos serviços básicos de saneamento por cerca de um ano e meio.

Marco Legal do Saneamento

A partir da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, foram estabelecidas metas de universalização: todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.  Mas isso dificilmente será alcançado, na opinião do especialista em saneamento da Imagem Geosistemas Diogo Reis

Para o especialista, mesmo com avanços significativos, o nível de investimento brasileiro ainda está muito abaixo do necessário para alcançar resultados mais positivos. Ele acredita que uma boa parceria com a iniciativa privada poderia render melhores resultados.

“A iniciativa privada tem uma capacidade de investimento mais rápida, tem uma certa  celeridade — e a possibilidade de fazer aportes maiores na expansão da infraestrutura. A gente tem visto aí nos próprios leilões os lances que as empresas privadas, os consórcios têm dado nos leilões. Eles têm um ágio bem alto com relação ao previsto, então acho que eles podem contribuir muito na aceleração dessa expansão, muito pela capacidade de investimento. Se comparado às próprias empresas públicas”, analisa.

Cidades com menor índice de perda de água

Apesar dos números nacionais serem preocupantes, oito cidades têm como prioridade o controle das perdas de água e são exemplos positivos para outros municípios do país. Os dados mostram que eles já se encontram nos padrões de excelência estabelecidos como meta, conforme Portaria 490/2021 do MDR. Ou seja, 25% em perdas na distribuição (IN049) e de 216 L/ligação/dia em perdas volumétricas (IN051).

Conforme o estudo do Trata Brasil, casos como esses devem ser exemplos na busca de fomentar políticas públicas, projetos e inovações, visando a implantação de programas estruturados de redução de perdas de água. 

O levantamento aponta que a universalização do saneamento básico está diretamente atrelada aos esforços para eficiência no controle de perdas de água. Ou seja, o combate às perdas será imprescindível para o acesso pleno do recurso a todos os brasileiros.

Os impactos causados pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul ainda estão sendo contabilizados pelo governo local, mas os números que surgem já assustam. Só com moradias, a estimativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões de gastos financeiros com as destruições. O levantamento mostra que esse é o maior montante contabilizado até o momento. Ao todo, o cálculo é de R$ 6,3 bilhões.

Apesar de os dados serem parciais —  os números são alterados à medida que os gestores locais conseguem inserir as informações nos sistemas — até o momento já foi possível registrar 61,4 mil habitações impactadas pelos temporais, das quais 55,2 estão danificadas e 6,2 mil destruídas. 

O secretário de desenvolvimento regional do Rio Grande do Sul, Beto Fantinel, diz que está intensificando os trabalhos para que os municípios tenham recursos para ajudar na reconstrução dessas habitações.

“Nós estamos discutindo com o Ministério do Desenvolvimento Social a Portaria 90, que é um mecanismo ágil e rápido de acionamento, que repassa 20 mil reais a cada 50 pessoas que necessitam de abrigamento. Então, os municípios preenchem um documento, a gente fez toda uma simplificação, um modelo de ofício para que a gente possa fazer com agilidade”, explica.

Municípios afetados pelas enchentes

A Defesa Civil do estado do Rio Grande do Sul informa no último boletim que são 428 municípios afetados, 67.563 pessoas em abrigos, 165.112 desalojados, 1.482.006 afetados, 374 feridos, 136 desaparecidos e 107 óbitos confirmados.

O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em todo o estado. O decreto é válido por 180 dias e não impede que o governo estadual homologue decretos de calamidade pública declarados pelas prefeituras. 

É importante ressaltar que a maior parte dos municípios que registraram seus decretos de anormalidade no S2iD, do MIDR, começaram a informar os valores dos danos e prejuízos, uma vez que em algumas localidades os níveis da água já começaram a baixar.
 

A desproporção na renda entre as pessoas com e sem acesso aos serviços básicos de saneamento é preocupante. O rendimento do trabalho de quem mora em residências com saneamento básico é de cerca de R$ 2.859,78, enquanto a renda de quem vive sem atendimento adequado é de aproximadamente R$ 486,37 — uma diferença de R$ 2.373,41. Os dados são de um estudo de benefícios socioeconômicos atrelados à expansão do saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica.

Luana Pretto, presidente do Trata Brasil, diz que, entre os maiores desafios para o desenvolvimento do Brasil, está o atendimento dos serviços de forma igualitária a toda a população. Ela aponta informações presentes no Painel Saneamento Brasil, que mostram, por exemplo, que até a remuneração de um trabalhador pode impactar positivamente o acesso ao saneamento básico 

“Muitas vezes, a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra — e cava um poço para buscar água, muitas vezes, em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto. A contaminação, muitas vezes, da água que é captada para consumo humano. E isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, lamenta.

Conforme o levantamento, a região Nordeste aparece com o maior índice de pessoas com renda inferior para ter acesso ao atendimento básico de saneamento. Em seguida, a região Norte. Na sequência, as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

Na opinião da advogada especialista em meio ambiente Paula Fernandes, o acesso aos serviços básicos para um trabalhador que mora em uma área precária dessa infraestrutura possibilita uma produtividade maior, com efeito direto sobre sua remuneração. 

Segundo Fernandes, a melhoria da qualidade de vida também está associada à redução da frequência de afastamentos do trabalhador por doenças associadas à falta de saneamento e a diminuição do número de dias afastado do trabalho, entre outros aspectos. 

“Isso tem severas consequências à população, inclusive no que se refere às desigualdade sócio-regionais do país. A qualidade ela deixa desejar, a população, sobretudo em tempos de chuva, elas adoecem, nós temos as doenças que são características como a dengue, a malária, que decorrem da falta de saneamento e se proliferam especialmente entre as camadas mais pobres da população, porque elas não têm acesso a saneamento adequado, ambiente adequado", salienta.

Marco legal do saneamento básico

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada — e ao menos 90% dos esgotos deverão ser coletados e tratados. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir.  Para ela, o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033. 
 

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o impacto causado pelas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias resultou em perdas expressivas no campo. O setor está entre os mais afetados pelos temporais. Até o momento, foram contabilizados R$ 435 milhões em prejuízos. Segundo a CNM, os valores são parciais e estão sendo alterados pelos gestores locais à medida que o nível da água continue a baixar.

A pecuária (R$ 134,7 milhões), a indústria (R$ 92 milhões), os comércios locais (R$ 37,5 milhões) e demais serviços (R$ 52,2 milhões) também estão na lista dos setores com grandes prejuízos nas produções.

O secretário de desenvolvimento regional do Rio Grande do Sul, Beto Fantinel, diz que está intensificando os trabalhos para que os municípios busquem receber os recursos no menor tempo possível.

“Nós estamos discutindo com o Ministério do Desenvolvimento Social a Portaria 90, que é um mecanismo ágil e rápido de acionamento, que repassa 20 mil reais a cada 50 pessoas que necessitam de abrigamento. Então, os municípios preenchem um documento, a gente fez toda uma simplificação, um modelo de ofício para que a gente possa fazer com agilidade”, explica.

Com o decreto de calamidade, o secretário lembra que os municípios podem procurar o mais rápido possível resolver a situação. “Esses municípios só precisam encaminhar os documentos e eles vão começar a receber o auxílio abrigamento”, reforça.

Municípios prejudicados

De acordo com a CNM, os números assustam. Ao todo, são 388 municípios afetados, segundo a Defesa Civil Estadual. Destes, 336 foram reconhecidos pelos governos estadual e federal em Estado de Calamidade Pública, por rito sumário, dos quais 159 registraram os decretos no S2iD. 

É importante ressaltar que a maior parte dos municípios que registraram seus decretos de anormalidade no S2iD, do MIDR, começaram a informar os valores dos danos e prejuízos, uma vez que em algumas localidades os níveis da água já começaram a baixar.

Na última atualização da Defesa Civil estadual, já foram registrados 90 mortos; 470 desaparecidos; 48 mil desabrigados; 283,7 mil desalojados; 361 feridos e 1,4 milhão gaúchos afetados. Cruzeiro do Sul, Bento Gonçalves, Santa Maria e Lajeados têm contabilizado o maior número de óbitos confirmados.

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada continuam provocando sérias consequências. Os sistemas de abastecimento estão comprometidos em, pelo menos, 51 municípios gaúchos atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Conforme dados recentes da empresa, a região Metropolitana é a mais atingida com 490 mil imóveis sem água. Ao todo, são 750 mil imóveis impactados pela falta de água nessas cidades.

"Uma situação preocupante"  Adverte o professor José Francisco Gonçalves, ambientalista da Universidade de Brasília (UNB), ao analisar as complicações que podem aparecer com relação ao saneamento básico.

“As casas e toda a área urbana invadida no Rio Grande do Sul levarão dias ou até mesmo semanas para que tenham o restabelecimento e a captura de água potável, por exemplo”, prevê. 

De acordo com a Corsan, nesses locais não há previsão para a retomada dos serviços de abastecimento devido ao comprometimento das unidades. A empresa informa que, após a baixa do nível dos rios, os danos e reparos dos equipamentos serão avaliados. 

Chuvas no RS acendem alerta para estratégias de prevenção

Para José Francisco Gonçalves, ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UNB), esse cenário de catástrofe acende um alerta para estratégias de prevenção. 

“Os governos precisarão não só de dinheiro para repor esse sistema de abastecimento e captação de água residuária, quando também já imaginar um sistema que sofre menos consequências no futuro de alagamentos desse porte extraordinário”, avalia.

Segundo o especialista, é preciso pensar nos principais pontos a serem considerados pelas autoridades na resposta e recuperação de uma tragédia climática de grande escala.

“Mesmo baixando as águas, ainda levará um tempo para que os serviços urbanos sejam restabelecidos. Provavelmente muitos canos se romperam por conta dessa pressão de água do retorno — isso tudo provavelmente foi danificado”, analisa.

Na opinião do advogado Sócio de SPLAW, Guillermo Glassman, todos podem e devem se mobilizar em uma situação como essa.

“Numa circunstância assim que a vida prática demonstra a necessidade de atuação do Estado e um determinado ente federativo que teria competência inicial para atuar naquela frente não faz, os outros entes federativos podem se apresentar e começar a atuar de forma mais efetiva nessa frente”, reforça.

Atuações em defesa do estado

Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL), de relatoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), reconhecendo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.

A previsão é que o projeto seja votado nesta terça-feira (07). Com isso, o governo federal ficará liberado para realizar despesas e repasses para ajudar a socorrer a população e na reconstrução do estado — sem incorrer nos impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.