Ao analisar as cinco piores e as cinco melhores capitais brasileiras com relação aos indicadores de saneamento básico, Macapá (AP) aparece na última colocação. O município apresentou a situação mais crítica no atendimento de, basicamente, todos os serviços ofertados à população. O Instituto Trata Brasil publicou um relatório com uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) disponibilizados pelo Ministério das Cidades, que evidencia esses números.  

A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, não está surpresa com esse resultado. Para ela, a diferença entre as cinco piores e as cincos melhores capitais brasileiras só mostra que ainda existe uma realidade bem distante entre elas com relação ao serviço de saneamento e destaca o processo de regionalização o ponto principal a ser levado em consideração.

“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa. 

O levantamento destaca que Macapá (AP) ocupa a última colocação, perdendo apenas para Porto Velho (RO), seguidas pelas capitais do Pará, Acre e Alagoas (Belém, Rio Branco e Maceió) respectivamente.

Melhores colocações evidenciam diferenças

São Paulo aparece entre as cinco melhores capitais do país no Ranking com a melhor colocação nos indicadores de saneamento. A segunda melhor capital é Curitiba (PR), seguida de Palmas (TO), Brasília e Goiânia. 

Ao destacar apenas o indicador água potável, as melhores capitais apresentadas no estudo atendem ao menos 98% dos habitantes com água potável – ênfase para São Paulo e Curitiba que levam o recurso hídrico para 100% da população. Enquanto isso, a pior do ranking, a capital Macapá, figura com apenas 36,60% da população com atendimento de água potável.

O cenário é alarmante, na opinião do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Francisco Gonçalves. Ele observa que a diferença entre as capitais mostra a falta de investimento do poder público em regiões que deveriam ser prioridades nos investimentos. 

Gonçalves entende que é necessário um esforço conjunto das autoridades públicas para que os amapaenses tenham direitos mínimos garantidos.

“Quando você tem uma rede coletora, você diminui o impacto sobre os ecossistemas que recebem, que são receptores dessa água que foi utilizada pela sociedade. Tem esgotos de origem doméstica, esgotos de origem industrial, tem influentes de tratamentos, uma série de questões. Então, precisa de investimento dos governos federal, estadual e até mesmo municipais para que a água chegue e seja coletada depois de utilizada”, aponta. 

Para os estudiosos, a análise só mostra que os habitantes dessas localidades continuam em uma realidade precária em relação aos serviços básicos, sendo impactados negativamente pela falta do acesso à água potável e, principalmente, por não terem atendimento de coleta e tratamento de esgoto. 
 

Já estamos quase alcançando o prazo para o Brasil cumprir o compromisso de universalização do saneamento básico, mas — ainda assim — existem brasileiros que desconhecem a realidade dos serviços. Cerca de 1,2 milhão de pessoas vive sem banheiro ou sequer um vaso sanitário em casa. São 367 mil domicílios em condições precárias de moradia. O número corresponde a 0,6% da população nessas condições. Os dados são do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Na opinião do diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), Percy Soares Neto, a pesquisa só mostra que o saneamento básico ainda é um problema estrutural que não será resolvido no curto prazo. Para ele, o marco legal do saneamento é a oportunidade de oferecer infraestrutura para que as regiões que carecem de serviços melhores consigam ter condições adequadas de moradia 

“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia. 

De acordo com a pesquisa, Piauí (5,0%), Acre (3,8%) e Maranhão (3,8%) foram as unidades da federação com as taxas mais elevadas. Em 24 municípios brasileiros, a proporção da população residindo em domicílios com banheiro de uso exclusivo era inferior a 50%. Por outro lado, em 415 municípios todos os domicílios particulares permanentes ocupados recenseados possuíam banheiro de uso exclusivo.

Ainda conforme o levantamento, em relação às instalações sanitárias mais simples, em 1.529 municípios todos os domicílios recenseados possuíam ao menos sanitário ou buraco para dejetos; enquanto em 169 municípios mais de 10% da população residia em casas sem banheiro, sanitário ou buraco.

Mais atenção do poder público, uma necessidade

A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, considera o processo de regionalização o ponto principal do Novo Marco Legal do Saneamento. Ela diz que ainda existem regiões que precisam de mais atenção do poder público.

“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa.  

Os dados do Censo 2022 mostram que o perfil dos habitantes com essa privação indica que as pessoas autodeclaradas pardas prevaleceram no total da população em privação de banheiro, respondendo por 73,7% do total em 2022. Já a população autodeclarada branca respondeu por 13,8% enquanto a autodeclarada preta, representam 10,6%.
 

O Brasil avançou 1% na prestação do serviço de tratamento de esgoto, em apenas um ano, de acordo com a nova publicação do Instituto Trata Brasil. O saneamento básico engloba um conjunto de ações e serviços de relevante importância para a população e tem o tratamento do esgoto como uma das etapas desse processo. A 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 mostra que ainda existem desafios a serem superados, na opinião da presidente do Trata Brasil, Luana Pretto.

“O que a pesquisa demonstra é que a gente tem evoluído muito pouco em relação ao acesso à água e a coleta de tratamento de esgoto, mas é possível a gente ter uma evolução grande caso esse tema seja levado a sério e seja avaliado de uma maneira comprometida e técnica”, avalia.

Análise nos 100 municípios mais populosos

O estudo analisou os 100 municípios mais populosos do Brasil. Os indicadores mostram, em relação à água consumida, qual a porcentagem do esgoto que é tratado. Piracicaba (SP), Niterói (RJ), Maringá (PR), Uberaba (MG) e Cascavel (PR) foram municípios que apresentaram valor máximo (100%) de tratamento de esgoto. Outras regiões também aparecem na lista com 80%, podendo ser consideradas universalizadas. 

Contudo, a nota máxima somente é conferida àqueles municípios que também alcançam a universalização em termos de atendimento (coleta), segundo metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. 

Já na outra ponta da escala, São João de Meriti, no Rio de Janeiro, foi o município com o pior desempenho. Ele teve 0,0% de volume de esgoto tratado sobre a água consumida. Em seguida vem Rio Branco (AC) com 0,72%; e Porto Velho (RO), com 1,71%.

Na opinião do advogado especialista em direito regulatório Marcus Pessanha, a pesquisa só mostra que nem sempre são observados resultados satisfatórios na oferta desse tipo de serviço. Para ele, o país tem caminhado de forma lenta porque ainda existem pontos que travam o cumprimento das metas de universalização.

“Ainda temos alguma insegurança jurídica decorrente da notória instabilidade política local, da instabilidade política do cenário internacional e da necessidade de amadurecimento do mercado e dos investimentos. Os nossos marcos legais, apesar de prolongados, definitivamente são modificados por atos infralegais — e isso traz ainda bastante insegurança”, avalia. 

O indicador médio de tratamento de esgoto dos 100 maiores municípios foi de 65,55% — o que, segundo Luana Pretto, representa um pequeno progresso em relação aos 63,30% observados em 2021. Conforme o SNIS (ano-base 2022), a média nacional para o tratamento dos esgotos gerados foi de 52,23%, onde a média da amostra do Ranking é, novamente, maior do que a média nacional. No entanto, em ambos os casos, o indicador está em um patamar ainda baixo, apontado uma área com grandes desafios a serem superados.

https://brasil61.com/n/saneamento-basico-somente-cinco-capitais-apresentaram-ao-menos-80-de-tratamento-de-esgoto-em-2022-bras2411344 

Um novo estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados, revela que a coleta de esgoto cresceu apenas 0,2% no país. A 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 mostra que o Brasil ainda não oferece à população atendimento de qualidade nos serviços. A presidente-executiva do Instituto, Luana Pretto, está preocupada com os números. Ela acredita que o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia.

Para produzir o ranqueamento, a pesquisa levou em consideração indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base de 2022, publicado pelo Ministério das Cidades. De acordo com o levantamento, a coleta de esgoto subiu de 55,8% para 56% — aumento de 0,2%. Conforme dados recentes, mais de 5,2 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.

A partir da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, foram estabelecidas metas de universalização: todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.  

O especialista em saneamento da Imagem Geosistemas Diogo Reis, diz que — mesmo com avanços significativos — o nível de investimento brasileiro na área ainda está muito abaixo do necessário para cumprir as metas de universalização estabelecidas pela legislação. 

“As empresas têm um desafio bastante grande, não só no aspecto de expansão de rede, quando a gente fala de distribuição de água, a gente está com cerca de 86%, 87% da população com atendimento. A gente precisa chegar até 99%. É um desafio grande. E quando a gente olha rede de esgoto, é um desafio maior ainda”, lamenta. 

Melhores e piores no Ranking coleta de esgoto

A publicação também destaca os melhores e os piores municípios com relação à oferta do serviço. O município de Santarém (PA), aparece na primeira colocação com o pior índice de coleta de esgoto no país, com 3,81% do atendimento à população. Na segunda posição, está Belford Roxo (RJ), com apenas 5,62% do serviço, Macapá (AP) com 8,05% aparece na terceira colocação e, na sequência, Duque de Caxias (RJ) (8,73%) e Porto Velho (RO) (9,89%).

De acordo com o levantamento, um total de cinco municípios da amostra possuem 100% de coleta de esgoto — Belo Horizonte (MG), Santo André (SP), Piracicaba (SP), Mauá (SP) e Bauru (SP). Outros 35 possuem índice de coleta superior a 90% e, portanto, podem também ser considerados universalizados de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O indicador médio de coleta dos municípios foi de 77,81% em 2022, avanço bastante tímido frente aos 76,84% verificados em 2021. No geral, os municípios considerados (mais populosos) possuem coleta de esgoto bastante superior à média total do Brasil reportada no SNIS (ano-base 2022), que foi de 56%. 
 

Cerca de 24,3% da população brasileira ainda permanecia com condições precárias de esgotamento sanitário, em 2022. A porcentagem corresponde a 49 milhões de pessoas sem qualquer tipo de acesso a saneamento básico de qualidade, conforme Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram que as restrições de acesso a saneamento básico eram maiores entre jovens, pretos, pardos e indígenas. Já entre os serviços, a coleta de esgoto foi considerada a mais difícil por necessitar de uma estrutura mais cara do que as demais.

Na opinião do técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea Gesmar Rosa dos Santos, é muito mais difícil construir sistemas maiores de abastecimento de água em áreas com codições precárias de moradia e para muitas pessoas ao mesmo tempo.

“Para levar água, em geral, tem poços cisternas, soluções individuais. Ou então próximos de rios, próximos de açudes. Os ribeirinhos também captam de água de chuva. As pessoas dão a sua própria solução individualizada. Tem os vilarejos rurais, os centros comunitários, onde tem mais moradias próximas e aí são possíveis soluções chamadas coletivas”, relata.

O acesso à coleta de lixo é mais limitado nos municípios com menor contingente populacional, segundo dados do Censo. Somente 78,9% da população residia em domicílios com coleta de lixo, nas regiões com menos de 5.000 habitantes. No entanto, os municípios com 500.001 ou mais habitantes, a coleta de lixo chegava a 98,9% das pessoas. Foram 3.505 municípios brasileiros com menos da metade da população morando em domicílios com coleta de esgoto, enquanto 2.386 municípios residiam em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica.

Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), entende que o marco legal do saneamento é a oportunidade para que essas regiões — que carecem de serviços melhores — consigam ter condições adequadas de moradia.

“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia.

De acordo com o levantamento, apesar da proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto no Brasil alcançar 62,5% em 2022, registrando aumento em relação a 2000 (44,4%) e 2010 (52,8%), 49,0 milhões de pessoas (24,3%) ainda usavam recursos precários de esgotamento sanitário.

Com a aprovação da lei nº 14.026/2020, o governo federal ficou responsável pela regulamentação do setor de saneamento. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento na tentativa de aperfeiçoar os serviços no Brasil — e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033.  
 

Mais de 100 milhões de pessoas no Brasil vivem privadas de serviços de saneamento, de acordo com estudo do Instituto Trata Brasil. O levantamento, realizado em 2022, mostrou que o Nordeste lidera as regiões onde a população mais sofre com a falta dos serviços — são mais de 40 milhões de pessoas ou 39,5% do total da população em privação de saneamento.

O estudo considera os seguintes critérios: quando a moradia não está ligada na rede geral de abastecimento de água; quando a água não chega de maneira regular ou não tem reservatório para armazenar a água que chega; e quando a residência ou o banheiro não estão ligados à rede coletora de esgoto. 

A região Sudeste foi a segunda com maior número de pessoas com privação — 21,6 milhões de pessoas —, mas em termos relativos, a proporção verificada no Sudeste foi a menor entre as regiões, de apenas duas a cada dez pessoas. 

Em seguida, vem a região Norte com 15,9 milhões de pessoas em estado de privação — oito a cada dez. No Sul, 15,9 milhões de pessoas — um a cada dois habitantes, mesmo índice registrado na média nacional e no Centro-Oeste — vivia com alguma privação.  

A presidente do Trata Brasil, Luana Pretto, fala que existe a necessidade de um esforço enorme tanto no acesso à água, na qualidade da operação da distribuição, quanto em políticas habitacionais que levem banheiros para as residências, coleta e tratamento de esgoto — o que, inclusive, evitaria a proliferação de muitas doenças. 

“São pessoas na sua grande maioria jovens, de até 20 anos de idade, pessoas que têm todo um futuro pela frente e muitas vezes acabam sendo prejudicadas por esse não-acesso; de uma população com escolaridade média baixa, que geralmente tem o ensino fundamental incompleto, porque se desestimulam no processo de aprendizagem, na própria ida a escola; estamos falando de pessoas autodeclaradas pardas e pretas”, comenta. 

Necessidade de investimentos

Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), explica como esse cenário pode mudar. 

“A reversão desse quadro atual do setor de saneamento, suplantado no desafio de ter uma política nacional e um marco regulatório consistente, vai precisar de investimentos concretos. Mas para que esses investimentos ocorram há necessidade de uma decisão política dos entes, estados e municípios, em avançar no setor — e que eles possam ter a disposição mecanismos do governo federal que acelerem este tipo de investimento”, analisa. 

Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento. A lei visa aperfeiçoar os serviços no Brasil e garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033.

O Brasil contabilizou 75,8 mil paralisações nos serviços de fornecimento de água à população, em 2022. Foram 83,2 milhões de reclamações ou solicitações de atendimento e cerca 64,4 milhões de serviços executados. Isso significa que, durante o ano, uma parcela dos brasileiros teve interrupção nesse fornecimento decorrente de problemas em unidades do sistema de abastecimento (da produção à distribuição), causada por fatores como queda de energia e reparos, dentre outros. As informações são do Diagnóstico Temático Serviços de água e esgoto 2023 — que usa como base de referência o ano de 2022 —, um estudo do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pelo Ministério das Cidades. 

O assunto preocupa o professor do Departamento de Ecologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília José Francisco Gonçalves Júnior. 

“Muitas cidades têm problemas de tubulações velhas, rompimento, vazamentos, boa parte da energia captada nos ecossistemas, tratada nas unidades de tratamento de água para abastecimento”.

 O professor ainda destaca a perda da água que chega nas residências. “Às vezes essa perda é tão grande que há uma interrupção e precisa consertar. Então, um processo de manutenção deveria ser feito constantemente”, avalia.

Nesse mesmo ano, o Nordeste foi a região com o maior número de paralisações. Ao todo foram 38,6 mil ocorrências (50,9%). Em segundo lugar, o Sudeste com 17,2 mil (22,7%) e na sequência, a região Sul 9,2 mil (12,1%), Centro-Oeste 6,0 mil (7,9%) e Norte 4,7 mil (6,2%).

José Francisco acredita que o problema vai mais além. “A questão de atendimento de água e esgoto não é um problema da demanda ambiental, e sim de serviços provenientes do Estado, como prevê a nossa Constituição, em fornecer água, abastecimento de água a todo cidadão brasileiro e, obviamente, coletar essa água”, ressalta.

Além das paralisações, o levantamento mostra um estudo sobre a qualidade do serviço, os registros de interrupções sistemáticas — supressão no fornecimento de água decorrente de problemas como produção, pressão na rede e subdimensionamento das canalizações, provocando racionamento ou rodízio do atendimento. Ao todo, foram 432,9 mil ocorrências.

Nesta situação, o Nordeste aparece mais uma vez .no topo da lista. A região registrou 385,4 mil (89,0%) interrupções sistemáticas. Bem atrás está o Sudeste e o Centro-Oeste com 15,1 mil (3,5%). O Norte vem na sequência com 9,2 mil (2,1%) e, por último, a região Sul com 8,1 mil (1,9%).

Na opinião da presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os números mostram que o Brasil avançou pouco no serviço de saneamento.

“A gente precisa aumentar esse volume de investimentos, ter as soluções endereçadas pelos governos, seja uma solução pública ou privada, independentemente do modelo que for adotado”, cobra. 

De acordo com o diagnóstico SNIS, o total corresponde à quantidade de registros no ano, inclusive repetições, de paralisações com duração de seis ou mais horas. A base de informações é o município. 

São Paulo aparece no topo da lista com avaliação positiva na oferta de serviços de saneamento básico. A última pesquisa do Instituto Trata Brasil, em parceria com GO Associados, mostra na 15ª edição do Ranking do Saneamento uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Os dados são referentes ao ano de 2021, publicado pelo Ministério das Cidades.

O levantamento mostra que somente 51,20% do volume gerado é tratado — alguns estados tiveram avanços na tentativa de alcançar as metas estabelecidas. A diretora e secretária executiva do Instituto Viva Cidades, Bia Nóbrega, reconhece que existem estados que estão fazendo “o dever de casa”.

“Obviamente, a gente viu avanços muito significativos quando a gente fala que até o final de 2022 a gente já tinha mais de 90 bilhões de reais em investimentos assegurados e isso já é muito significativo. Mas a gente ainda precisa caminhar para um rumo que realmente leve à universalização em 2033, que ainda parece distante até mesmo com as políticas que a gente tem”, avalia.

No Ranking de 2023, o estado de São Paulo aparece na frente. Em seguida está o Paraná, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro, Tocantins, Paraíba, Bahia e Distrito Federal. A pesquisa ainda traz um destaque positivo, entre os melhores casos: pela primeira vez na série histórica, um município obteve nota máxima em todas as dimensões analisadas. Trata-se de São José do Rio Preto, cidade paulista que apresentou os indicadores dos serviços básicos alinhados com as metas previstas pelo Marco Legal do Saneamento.

Cenário precisa melhorar

Ainda que a pesquisa mostre que alguns estados e municípios estão caminhando para melhorar o cenário do saneamento básico no Brasil, os dados do SNIS apontam grandes dificuldades com o tratamento do esgoto. Para se ter ideia, mais de 5,5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.

A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, diz que o Ranking do Saneamento funciona como um termômetro para as capitais brasileiras, como também para os municípios nas últimas posições.

“Nesta edição, é observado que além da necessidade de os municípios alcançarem o acesso pleno do acesso à água potável e atendimento de coleta de esgoto, o tratamento dos esgotos é o indicador que está mais distante da universalização nas cidades, mostrando-se o principal gargalo a ser superado”, ressalta.

A diretora e secretária executiva do Instituto Viva Cidades, Bia Nóbrega, endossa o posicionamento. “A única forma é realmente entender como que a gente faz uma construção melhor entre o público e o privado para que o investimento seja feito, para que a gente consiga otimizar essas obras e serviços e consiga alcançar a população que precisa”.

Debate no Congresso Nacional

O assunto também está no radar do Congresso Nacional. A Comissão de Meio Ambiente do Senado acompanha o andamento da política de saneamento no Brasil. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), membro do colegiado e autor do plano de trabalho para a avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, lamenta o Brasil ainda ter localidades sendo impactadas negativamente pela falta do acesso à água potável e, principalmente, por não terem atendimento digno de coleta e tratamento de esgoto.

“Uma em cada duas pessoas sofre com problema de saneamento no Brasil. Uma em cada duas pessoas! 40 milhões de famílias brasileiros não têm banheiro em casa. Então, vocês vejam a gravidade: 40 milhões de brasileiros, famílias que não têm banheiro”, cita.

Para Bia Nóbrega, existem caminhos que podem ser traçados. “Um é a gente entender que dá para construir mais e modernizar o próprio marco do saneamento básico para que se aproveite o que tem de melhor de capacidade, seja no poder público, no poder privado. Principalmente para que a gente consiga olhar os desafios regionais que foram se estabelecendo e se tornando ainda mais palpáveis, após o marco de saneamento básico, à medida que as concessões foram sendo feitas".

Ela acrescenta que as parcerias público-privadas podem gerar bons resultados. "Com isso, a gente realmente consegue procurar um caminho que mude esse cenário para que a universalização seja possível”, completa.
 

Com a meta de universalizar os serviços públicos de saneamento no país até 2033, especialistas avaliam que 2024 será um ano desafiador para o setor. O sócio da SPLaw, doutor em direito pela PUC-SP e pós-doutorando pela USP, Guillermo Glassman, afirma que é preciso superar obstáculos para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário de qualidade à população.

“Há dois grandes desafios. O primeiro deles é viabilizar a celebração de contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico que garantam abrangência universal. A celebração desses contratos exige planejamento, fonte de financiamento e citações públicas. O segundo grande desafio é a gestão desses contratos, de modo que as metas neles estabelecidas sejam cumpridas”, avalia.

A ampliação da cobertura em âmbito nacional, de acordo com Glassman, também esbarra em outros fatores como burocracia e insuficiência de informações técnicas. “A execução de grandes obras no país enfrenta enormes dificuldades burocráticas e de gerenciamento decorrentes dos licenciamentos, ausência de adequado cadastramento de sistema de água, esgoto, gás e energia e outras interferências que podem dificultar a execução de empreendimentos de infraestrutura”.

A advogada Ariana Garcia, presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, acredita que o tema estará novamente no centro das discussões este ano. “Se tem algo que a Lei 14.026 trouxe de relevante foi no sentido de despertar a preocupação que, às vezes, nem sempre era prioritária do gestor municipal, de regularizar a contratualização desse serviço, assim como para os prestadores também se adaptarem”, pontua. 

Para Ariana, debater soluções para o setor pode "acelerar" o processo de modernização do saneamento nos municípios, "considerando como é deficitário o alcance do serviço pela população”.

Investimento privado

Levantamento do Instituto Trata Brasil mostra que 92,8 milhões de brasileiros ainda vivem sem coleta de esgoto, ou seja, 44,20% da população. Na opinião de Guillermo Glassman, o Estado por si só não tem fôlego para reverter este quadro. Para enfrentar o problema, ele considera que a mudança mais significativa está relacionada ao regime de contratação das empresas.

“Pela nova norma, não mais será possível aos municípios realizar convênios com os respectivos estados, nem celebrar contrato de programa com os entes estaduais e empresas estatais de outra unidade federativa. Os investimentos privados são, agora, o pilar para o atingimento dessas metas, por meio de concessões e de parcerias público-privadas", lembra. 

No Congresso Nacional, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, pensa da mesma forma. 

“O saneamento está sendo viabilizado pela iniciativa privada. Alagoas, por exemplo, já teve muitos investimentos da iniciativa privada. O objetivo do Marco Legal do Saneamento foi exatamente atrair investimentos do setor privado, porque o governo não tem dinheiro para fazer investimento", ressalta.

A Lei 14.026/2020, a que se refere o senador, prevê que todas as cidades do país garantam, até 2033, acesso à água potável a 99% da população. Já o tratamento e coleta de esgoto deve chegar à casa de pelo menos 90% dos brasileiros.

Parada no Senado desde 2021 — quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados — a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Projeto de Lei 2159/2021) passa a ser assunto no cenário político brasileiro. De acordo com o texto, obras de saneamento básico, distribuição de energia elétrica de baixa e média tensão, melhoria e manutenção de rodovias e portos podem ser dispensadas dos processos que envolvem tipos de licenciamento, autodeclaração, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.

Nos últimos dois anos, o assunto começou a ser debatido em audências públicas com o colegiado e a Comissão de Agricultura (CRA). O projeto é relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). A assessoria do parlamentar informou que o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, passa por análise, nesta quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Para o especialista em direito ambiental, Alexandre Aroeira Salles, o texto permite menos burocracia para realização de obras que vão melhorar os serviços de energia que chegam às residências, ao comércio e às pequenas e médias indústrias. 

"Isso certamente acarretará mais eficiência em projetos de novas instalações de distribuição de energia em áreas urbanas e áreas rurais, bem como projetos industriais e de transformação de pequeno e médio porte que não necessitarão de um licenciamento específico secundário para ligação das plantas à rede principal", observa. 

Salles acredita que o país também será beneficiado com o fim da exigência de licenciamento para obras e serviços que pretendem manter as condições adequadas das rodovias e instalações portuárias.

"A dispensa de licenciamento para melhoria de portos e aeroportos apresenta inovação importante por facilitar investimentos em reformas e manutenção de estruturas logísticas essenciais para o desenvolvimento do país, por considerar que os impactos ambientais já foram dimensionados no licenciamento ambiental original", explica o especialista. 

Condições

O texto também aponta a não sujeição de alguns empreendimentos ao licenciamento ambiental. De acordo com a matéria, isso não afasta dos empreendedores a responsabilidade de obter, quando a lei assim exigir, autorização para suprimir a vegetação negativa da área, outorga para uso dos recursos hídricos e outras permissões.  

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) é um dos defensores da proposta no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a simplificação na obtenção de licenças previstas no texto pode destravar os investimentos no país.  

"Tenham certeza que na hora que a gente puder desburocratizar isso, simplificar o processo ou até retirar em alguns casos, como esses, a questão da necessidade da licença ambiental, você solta os investimentos de maneira muito rápida e muito positiva", destaca.

O especialista em direito ambiental, Alexandre Aroeira, vai além. Para ele, a dispensa de licenciamento para obras de saneamento básico, por exemplo, contribuiria para a meta de universalizar os serviços de esgotamento sanitário e distribuição de água potável até 2033, conforme previsto no marco legal do setor aprovado pelo Congresso Nacional em 2020.