O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgou, nesta sexta-feira (30), o Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O objetivo do documento é apresentar à sociedade o panorama de segurança de cerca de 24 mil barragens do País. Confira neste link a íntegra da publicação.
“Este relatório, que traz números de 2022, mostra que o MIDR trabalha sempre com transparência e que estamos atentos tanto na preservação quanto em reparos das barragens de nossa responsabilidade e de nossas vinculadas, como o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba)”, afirma o gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, Erik Parente. “Reafirmamos nosso compromisso com a segurança das barragens, priorizando ações de recuperação, manutenção e contratação de especialistas, de forma a garantir a segurança da população e a preservação desses importantes recursos hídricos”, completou.
Segundo Parente, o MIDR tem contratado prestadores de serviço para a elaboração dos Planos de Segurança de Barragem (PSB) e Planos de Ação Emergenciais (PAE) das estruturas sob sua responsabilidade.
O Ministério também tem direcionado investimentos para a construção de reservatórios estratégicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Até o momento, foram investidos R$ 161 milhões em 10 reservatórios já entregues, e outros dois serão finalizados até o final de 2023. Além disso, está prevista a construção de mais 11 reservatórios, com investimento adicional de R$ 166 milhões, dos quais dois serão licitados ainda neste ano.
O MIDR também irá destinar R$ 63,5 milhões para os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe. Os recursos serão usados na elaboração de projetos, revisão de planos de segurança e de ação e recuperação de barragens.
Instituição vinculada ao MIDR, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) está recuperando 71 reservatórios sob sua responsabilidade. O investimento federal nas obras deve chegar a R$ 36,7 milhões.
Responsabilidade da ANA
O Relatório de Segurança de Barragens é elaborado anualmente sob a coordenação da ANA, com base em informações enviadas pelas 33 entidades fiscalizadoras de segurança de barragens do País, entre órgãos federais, estaduais e distrital.
Um dos objetivos do Relatório é disponibilizar à sociedade informações sobre o estágio de implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Além disso, o documento aponta diretrizes para a atuação de fiscalizadores e empreendedores desse tipo de estrutura, oferecendo insumos para a promoção de ações preventivas e corretivas junto aos envolvidos na temática de segurança de barragens.
A ANA é responsável pela fiscalização das barragens de usos múltiplos em corpos hídricos de domínio da União, para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos. Já as estruturas para geração hidrelétrica são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais.
Para as barragens de acumulação de resíduos industriais, a fiscalização é de competência de órgãos licenciadores federal, estaduais e municipais, a depender de quem emitiu a licença ambiental. No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM), enquanto as barragens para destinação de resíduos e rejeitos nucleares são fiscalizadas pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).