O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e o Governo do Espírito Santo assinaram, nesta quarta-feira (2), em Brasília, o Pacto pela Governança da Água. O objetivo da iniciativa, que deverá ser estendida a todas as unidades da Federação, é fortalecer a relação entre os estados e a União na realização conjunta de ações para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.
O Espírito Santo é o 12º estado do País a aderir ao Pacto. Também já integram a iniciativa o Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.
Para a diretora-presidente da ANA, Verônica Sánchez, a adesão do estado ao Pacto mostra o interesse do estado em fazer um compromisso pelo aprimorando da governança sobre os recursos hídricos. "O Espírito Santo é um exemplo na gestão de recursos hídricos e serve como modelo para algumas análises da ANA. Temos certeza de que esse pacto será fundamental para a evolução do modelo de gestão da água para todos as unidades da federação”, declarou.
O secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, destacou que levar água para a população do semiárido é uma das prioridades da gestão. “Para o Governo Federal, para o presidente Lula, essa agenda é de extrema importância e essa pactuação pela Governança da Água, até pela relevância do tema para o país, vem sendo conduzida diretamente pelo ministro Waldez Góes”, destacou. "A agenda da segurança hídrica é muito voltada para a Região Nordeste, que é o local do país que mais sofre com a falta de chuvas, mas nós sabemos que os problemas não estão apenas na região, também atingem outros locais, como o semiárido do norte de Minas e de parte do Espírito Santo”, completou.
Vieira ressaltou que o MIDR está à disposição do Espírito Santo e demais estados brasileiros para a execução de ações para garantir água à população. “Nosso ministério atua, de forma bem ampla, na área de segurança hídrica. Temos desde grandes obras de infraestrutura hídrica a ações de revitalização de bacias e instalação de sistemas de dessalinização e poços artesianos, entre outros equipamentos, para as comunidades que sofrem com a falta de água”, ressaltou Vieira.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou a importância da adesão do estado ao Pacto pela Governança das Águas. “A primeira palavra que tenho é a de agradecimento, pois já temos parceria com a ANA e o MIDR e ela será ainda maior com essa assinatura”, afirmou. "Nossa expectativa é aperfeiçoarmos os programas relacionados à segurança hídrica a partir da assinatura do Pacto da Governança da Água. Somos um estado de população pequena, não temos alto poder consumidor, então queremos nos diferenciar pela qualidade de vida, que será o nosso grande produto para atrair pessoas para o Espírito Santo. Conseguir atingir esse objetivo com água de qualidade, saneamento básico e meio ambiente recuperado será muito importantes”, completou Renato Casagrande.
Sobre o Pacto pela Governança da Água
A iniciativa tem três objetivos principais:
- Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.
- Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs)
- Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens
Os temas e ações prioritárias são definidos em oficina realizada entre a ANA e a unidade da Federação, após a adesão do ao Pacto. No encontro, é produzido um Plano de Ações, com a especificação das ações, responsáveis e prazos de execução, entre outros.
O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.