Foi realizado nesta quinta-feira (15), na sede da B3, em São Paulo, o leilão de concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos do Cariri (Comares), que envolve nove municípios do estado do Ceará. A Aegea Saneamento e Participações foi a vencedora da licitação e deverá investir, em 30 anos, R$ 810 milhões. A previsão é que mais de 350 mil pessoas sejam beneficiadas com as ações.
O projeto, que foi estruturado pela CAIXA, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parceria Público-Privada, prevê a implantação, operação e manutenção da Central de Tratamento de Resíduos, das Estações de Transferência de Resíduos, de nove galpões de triagem manual de materiais recicláveis e de outras nove unidades de tratamento de resíduos orgânicos nas Centrais Municipais de Resíduos.
Os municípios que fazem parte do consórcio são Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.
Presente ao leilão de concessão, o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, destacou a importância do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020, para a captação de recursos para o setor.
“Com o novo marco, demos condições, como segurança jurídica, previsibilidade e metas, para que o setor recebesse investimentos e avançasse”, afirmou Maranhão. “Nós já temos mais de R$ 80 bilhões de dinheiro novo para injetar no saneamento brasileiro”, ressaltou.
O secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará e coordenador do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, Ronaldo Borges, destacou que o estado do Ceará vem realizando diversos investimentos em saneamento básico, incluindo a área de manejo de resíduos sólidos.
“Isso traz impactos diretos no meio ambiente, na saúde pública e na geração de emprego e renda. É por isso que nós também acreditamos na parceria público-privada como forma de garantir maior eficiência e qualidade nos serviços", apontou Borges.
Leilões de concessão
Desde a sanção do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), em 15 de julho de 2020, foram realizadas 20 concessões de serviços de saneamento básico, incluída a desta quinta-feira, envolvendo 12 estados e R$ 90,8 bilhões em investimentos. Atualmente, monitoram-se 76 iniciativas em 22 estados, com previsão de mais de R$ 40 bilhões em investimentos.
As estruturações dos projetos para as concessões contaram com a participação do MDR, por meio das secretarias nacionais de Saneamento (SNS) e de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP), além de outros órgãos federais.