A saca de 60 quilos do café arábica teve leve queda de 0,02% nesta quarta-feira (15) e, agora, custa R$ 1.124,60, na cidade de São Paulo. O valor do café robusta também recuou. A saca de 60 quilos, à vista, está custando 0,3% a menos. O produto é negociado a R$ 945,72, para retirada nas imediações das regiões produtoras de Colatina e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. 

Já o preço do açúcar cristal, em São Paulo, subiu 1,10%, e o produto está cotado a R$ 139,63. Em Santos, no litoral paulista, o preço médio da saca de 50 quilos aumentou 4,33%, a R$ 137,96.

A saca de 60 quilos do milho terminou o dia em alta de 0,49% e, agora, é negociada a R$ 58,96, na região de referência de Campinas, estado de São Paulo. 

Os valores são do Cepea.

O Ibovespa (índice da bolsa de valores brasileira) inicia esta quinta-feira (16) com 128.027 pontos, após queda de 0,38% no último pregão. A troca de comando na Petrobras é o principal motivo para o recuo, avaliam analistas de mercado. 

JBS (JBSS3), Marfrig (MRFG3) e Embraer (EMBR3) apresentaram as três principais altas do pregão: 8,11%, 6,30% e 5,64%. 

As maiores baixas foram registradas por Petrobras (PETR3) e CVC (CVCB3), que caíram 6,78% e 3,59%, respectivamente. 

O volume negociado na bolsa de valores brasileira nesta sexta ultrapassou R$ 32,7 bilhões. 

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

O dólar comercial inicia esta quinta-feira (16) cotado a R$ 5,13. No último fechamento, a moeda estadunidense subiu 0,11% em relação ao real. Analistas acreditam que o resultado seja explicado pela reação negativa do mercado à troca de comando feita pelo governo na Petrobras. 

O euro também se valorizou em relação à moeda brasileira. No último pregão, estava cotado a R$ 5,58, depois de subir 0,67%. 

O dólar turismo registrou alta de 0,19% — e está cotado a R$ 5,35. 

Os dados são da companhia Morningstar. 

Mais de 20 municípios já manifestaram formalmente ao Sebrae de Minas Gerais o desejo de terem suas próprias moedas locais. A entidade é responsável pelo lançamento da ubérrima, moeda pública de Resplendor (MG) que entrou em circulação no mês de abril. 

Em entrevista ao Brasil 61, Marcelo de Souza e Silva, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, destacou que a iniciativa tem chamado a atenção de prefeitos do estado e de outras partes do país. 

"Se não me engano, até 25 municípios já entraram em contato com o Sebrae querendo fazer o procedimento — e mais uns 30, 40 municípios pediram informações prévias para que possam estudar o projeto. Se você somar isso aí, há mais de 50 municípios em Minas Gerais que se interessaram. Fora isso, tem mais uns 20 municípios do Brasil que viram a notícia e querem saber como é", detalha. 

Depois de Resplendor, o município de Mato Verde, também em Minas Gerais, será o próximo a implementar uma moeda pública local.

O objetivo do Sebrae é observar como as moedas municipais vão ser recebidas pelo comércio e os cidadãos de municípios menos populosos para, depois, caso a iniciativa seja bem sucedida, ampliá-la para cidades maiores. 

"Vamos acompanhar com muito pé no chão, para que a gente possa ir propagando essa questão da moeda pública local em outros municípios, buscando a utilização desse dinheiro com muito mais efetividade, gerando riqueza no município", projeta. 

Ubérrima: em circulação há 20 dias, moeda municipal de Resplendor (MG) já é aceita em quase 70 estabelecimentos comerciais

Fortalecimento da economia local

O lançamento de moedas públicas municipais é uma das estratégias da entidade para fortalecer a economia interna das cidades. A ideia é que com a adoção de uma moeda local — aceita apenas no município — e a oferta de benefícios pelos comerciantes a quem usa as cédulas como forma de pagamento, como descontos e cashback, os moradores prefiram consumir onde vivem do que ir a outras cidades. 

"É uma moeda que vai circular na cidade, valorizando as pessoas da cidade e valorizando quem investe ali na cidade, quem compra na cidade com preços diferenciados e essa movimentação diferenciada tem o objetivo bem claro de que essa riqueza gerada no município fique no município e fomente ali o desenvolvimento econômico e social", explica Marcelo. 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Resplendor, Wender Barbosa, a Ubérrima tem sido bem aceita pelos comerciantes e pelos moradores do município. Ele conta que, além de fomentar o desenvolvimento da economia local, a moeda própria tem atraído pessoas que vivem em cidades vizinhas. 

"Eu acredito que a moeda já está cumprindo seu objetivo, porque como ela não é obrigatória, a lei não diz que eu sou obrigado a ficar com a ubérrima, não estamos tendo retorno. Ela está circulando. A gente já tem também moradores de outros municípios que estão já vindo trocar real por causa do desconto no comércio. 'Já que eu compro aí mesmo, eu vou comprar a moeda de vocês, porque eu vou ter desconto em vários comércios'", diz. 

A moeda pública local tem o mesmo valor do real. No caso de Resplendor, uma ubérrima vale um real. O lastro, ou garantia, para a emissão da moeda municipal é a moeda usada em todo o país. Assim, para cada ubérrima em circulação no município, a prefeitura tem que guardar o equivalente em real em um fundo monetário. 

As cidades de Conselheiro Pena e Padre Carvalho também estão em processo de criação e aprovação de moeda própria, de acordo com o Sebrae Minas. 

Economistas avaliam que a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União — por 36 meses — será fundamental para que o estado tenha fôlego para arcar com a reconstrução do que foi destruído pelas enchentes. 

Aprovado nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar 85/2024 suspende por três anos o pagamento da dívida do estado com a União. Durante esse período, o governo gaúcho também terá zerados os juros que incidem sobre o estoque da dívida. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, a suspensão do pagamento da dívida por 36 meses resultará em uma economia de R$ 11 bilhões para os cofres do Rio Grande do Sul. Já a isenção temporária dos juros terá impacto de R$ 12 bilhões. 

O governo gaúcho deverá depositar os R$ 23 bilhões em uma conta específica, cujo uso exclusivo será o financiamento de obras de reconstrução do estado. 

A professora de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie Claudia Vasconcelos acredita que sem o perdão momentâneo da dívida, dificilmente o estado teria caixa para se manter adimplente  — e, ao mesmo tempo, reconstruir o que foi destruído pelas enchentes. 

"Em primeiro lugar, a questão da arrecadação no estado ficou totalmente comprometida e a gente não sabe nem por quanto tempo isso vai ocorrer. Em segundo, são necessários vários gastos extraordinários. É um incentivo extremamente necessário. A gente tem uma questão emergencial — e sem essa folga é praticamente impossível qualquer ação do governo do Rio Grande do Sul.", avalia. 

Segundo a economista Deborah Bizarria, em situações de calamidade pública, como a enfrentada pelos gaúchos, medidas de apoio extraordinárias se justificam. "É nesse contexto de excepcionalidade que a medida do governo federal é importante para permitir que o estado utilize os recursos em ações emergenciais de reconstrução, sem a pressão imediata das obrigações financeiras que já eram devidas", avalia. 

Ao lado do Rio de Janeiro e de Goiás, o Rio Grande do Sul é um dos três estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — programa que permite aos entes federados renegociarem suas dívidas com a União, desde que adotem medidas de ajuste das contas públicas. 

A dívida total do estado com a União chega a R$ 97,7 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. O RRF do Rio Grande do Sul começou em julho de 2022 . Inicialmente, teria fim em dezembro de 2030, prazo que pode ser estendido devido à suspensão temporária de três anos que o governo federal concedeu. 

Bizarria destaca que as razões que justificam a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União não podem servir de pretexto para que outros estados que não passam pelos mesmos problemas tentem o perdão junto ao governo. 

"Vale salientar que a excepcionalidade do Rio Grande do Sul não deve ser retratada como precedente para perdão de dívida em outros estados, porque aí, sim, teríamos uma alimentação da irresponsabilidade fiscal dos governos estaduais. Em que pese essa medida seja importante, não pode acabar criando a oportunidade para que outros estados digam que não consigam pagar as suas contas", adverte. 

Ao apresentar o plano de reconstrução para o Rio Grande do Sul na última semana, o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), anunciou que serão necessários R$ 18,8 bilhões.  

Recuperação fiscal: avaliação semestral do Ministério da Fazenda aprova ajuste fiscal de GO e RS, mas reprova RJ

Mais de 101 mil moradias foram afetadas no Rio Grande do Sul; aponta CNM

O preço da arroba do boi gordo caiu 0,22%, nesta quarta-feira (15). O produto, agora, custa R$ 226,50, em São Paulo. 

O valor do quilo do frango congelado também caiu. O tombo foi de 0,56% e, por isso, o produto era negociado a R$ 7,14, ao fim desta quarta-feira. O quilo do frango resfriado também está mais barato. O preço diminuiu 0,54% e, agora, o produto custa R$ 7,36. Para ambos, as regiões de referência são a Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

O preço da carcaça suína subiu 0,59% e o seu valor está em R$ 10,18, em atacados da Grande São Paulo. Já para o quilo do suíno vivo houve alta de 0,14%, em Minas Gerais. O produto, à vista, por lá, custa R$ 7,27. No Paraná, R$ 6,38, e no Rio Grande do Sul, R$ 6,20. 

Os valores são do Cepea.

Após alta de 0,86% nesta quarta-feira (15), a saca de 60 quilos da soja está custando R$ 130,11, em diferentes regiões do interior do Paraná. 

Em Paranaguá, no litoral do estado, a oleaginosa também ficou mais cara. Por lá, o preço da saca subiu 1,01% e a soja agora está cotada a R$ 135,51. 

Também no Paraná, o preço do trigo registrou alta de 0,17%, no último fechamento. A tonelada do cereal está cotada a R$ 1.382,06. Já no Rio Grande do Sul, o preço subiu 2,31%. A tonelada do produto agora custa R$ 1.283,48.  

Os valores são do Cepea.

No ano passado, os gastos dos municípios cresceram quase o dobro do avanço das receitas. A arrecadação a partir de tributos próprios e de transferências de estados e União cresceu 6,8% em relação a 2022, o equivalente a R$ 57,4 bilhões. O problema é que as despesas avançaram 14,8% — R$ 114,3 bilhões a mais do que no ano anterior. A diferença foi de quase R$ 57 bilhões. É o que aponta estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

O professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) Renan Gomes de Pieri acredita que, na Constituição Federal de 1988, os municípios receberam mais obrigações do que receitas— o que ajuda a explicar o crescimento das dívidas desses entes. 

"As prefeituras são responsáveis por alguns serviços básicos que são bem relevantes e custosos. Atenção básica na saúde, por exemplo, a educação no que diz respeito à creche e a todo o ensino infantil e também o fundamental. A parte de assistente social tem muita coisa também. Enfim, tem uma série de serviços dispendiosos. No pacto constitucional lá de 1988, o governo municipal foi o menos privilegiado com recursos", avalia. 

Segundo o especialista, no entanto, esse não é o principal motivo por trás da situação de insolvência dos municípios. Contribui também para o quadro, diz Pieri, a falta de estrutura de cidades de menor porte. 

"A gente criou muitos municípios ao longo dos anos, municípios que não têm condições de sustentar uma estrutura política com Câmara, com Prefeitura, então acho que isso afeta esses municípios não só em termos de recursos — significa menos recursos —, mas também de capital humano, de qualidade de equipe capaz de implementar as políticas públicas", ressalta. 

Municípios no vermelho

De acordo com o levantamento, 48% dos municípios de pequeno porte brasileiros (até 50 mil habitantes) terminaram o ano passado no vermelho. Mas a situação foi ainda pior nos de médio e grande porte: 57% das cidades com população entre 50 mil e 300 mil fecharam 2023 no negativo, enquanto esse percentual foi de 56% naqueles com mais de 300 mil moradores. 

O custeio da máquina pública foi o principal vilão do déficit primário registrado no ano passado. Estão incluídas aí as despesas com prestadores de serviços contratados pelas prefeituras; a locação de mão de obra, como serviços de vigilância, segurança patrimonial e limpeza; e a distribuição de material gratuito, como livros didáticos e medicamentos. 

Em segundo lugar vêm as despesas com pessoal, sobretudo os reajustes salariais e admissão de novos servidores públicos. Em terceiro, o aumento do investimento público, puxado pela retomada de obras e aquisição de maquinário. 

Os três itens correspondem a 98% do aumento do gasto dos municípios em 2023. 

Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais será desafio para prefeitos eleitos em outubro, alertam especialistas

Emenda propõe alíquota previdenciária de 14% para todos os municípios

Em reunião na segunda-feira (13), os municípios e o governo federal não chegaram a um acordo sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Enquanto entidades municipalistas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) alegam que os os cofres locais não terão condições de arcar com os custos da reoneração da folha, o Ministério da Fazenda reluta a ceder sem que alguma fonte de arrecadação compensatória o agrade. 

No início deste ano, entrou em vigor uma lei que reduziu de 20% para 8% a alíquota previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios de até 156,2 mil habitantes, mas a pedido do governo o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a desoneração no dia 25 de abril. Isso significa que já a partir deste mês todas as prefeituras vão ter que arcar com a alíquota padrão. 

Após a decisão de Zanin, a CNM conseguiu o apoio de senadores para propor uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 — que trata  da renegociação de dívidas previdenciárias das prefeituras e do pagamento de precatórios — sugerindo uma alíquota de 14% para todos os municípios do país, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte. A proposta ainda não conta com a simpatia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que condiciona o apoio à aprovação de medidas compensatórias de arrecadação ao governo. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que há consenso entre municípios e o governo em torno de quatro dos cinco pontos propostos pelas entidades para aliviar as contas locais.  
 
São eles a renegociação das dívidas previdenciárias das cidades; limitação do pagamento de precatórios; equiparação das regras de benefícios dos regimes de previdência municipais às da União; e equacionamento do déficit atuarial dos regimes de previdência das prefeituras. O impasse sobre a desoneração é a exceção. 

"Esse é o único ponto que não ficou acertado. Vamos continuar reuniões essa semana para acertar esse ponto, porque os municípios ficaram três meses sem pagar. E, agora, vence a parcela do mês de abril, que tem que ser paga dia 20 de maio — e isso vai impactar muito nas prefeituras", disse. 

Mais tarde, Ziulkoski e o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, participaram de uma sessão no Senado que debateu a situação fiscal dos municípios. Nogueira afirmou que o rombo no caixa das prefeituras é consequência de uma "federação invertida", em que a maior parte dos serviços são prestados pelas prefeituras, enquanto os recursos se concentram na União e nos estados. 

Ele pediu que o impasse sobre a desoneração das prefeituras seja solucionado o quanto antes. "É muito difícil para um prefeito, no último ano do seu mandato, seja para quem vai para a reeleição, seja para quem não vai para a reeleição…Não tem receita, não tem planejamento que consigam superar esse fato. Por isso que eu acho também que nós temos que enfrentar esse tema", discursou. 

Emenda propõe alíquota previdenciária de 14% para todos os municípios

Embate

O modelo de desoneração que estava em vigor até a decisão do ministro Zanin impactava em R$ 9 bilhões a arrecadação da União, de acordo com o Ministério da Fazenda. Esse é o principal argumento do governo para se opor à continuidade do mecanismo sem que haja uma fonte de arrecadação substituta. 

"Na cabeça do governo federal, ele não pode trabalhar com um cenário com redução de receita. Estão tributando subvenção, offshore, tantas coisas para aumentar a receita. Não está no projeto do governo nenhuma redução, só aumento", avalia Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio. 

A troca do teto de gastos — que limitava o crescimento das despesas à inflação — pelo arcabouço fiscal, que condiciona o aumento das despesas ao aumento das receitas, explica o posicionamento do governo federal, completa. 

"O governo conseguiu aprovar uma modificação na forma de gastar dinheiro público e isso requer que ele arrecade. Há um crescente aumento de tributos para que ele possa gastar mais dinheiro. Por isso que entra essa discussão da desoneração, porque no momento em que o município não paga 20% sobre a folha, fora os milhões de reais que os municípios estão devendo, isso prejudica as contas."

As entidades municipalistas alegam que, no regime anterior, em que todas contribuíam com 20%, várias prefeituras acabavam não recolhendo por falta de dinheiro e que, com a desoneração, parte delas voltou a pagar. Esse movimento, projeta a CNM, seria ainda maior caso a desoneração alcance as cidades com mais de 156,2 mil habitantes. 

"Pedimos para o ministro [Alexandre] Padilha — e ele vai nos fornecer — um dado do que entrou da previdência das prefeituras da folha no primeiro trimestre do ano passado, quando a alíquota era 20%, e quanto entrou agora com 8%. Seguramente, houve quase igual [arrecadação], porque com 20% ninguém estava pagando, com 8% todos estão pagando. Não há baque na questão fiscal", disse Ziulkoski. 

Na emenda proposta à PEC 66/2023, a CNM listou algumas medidas de compensação à União para bancar a desoneração a todos os municípios. Entre elas está a revisão de programas de benefícios por incapacidade, a isenção do imposto de renda para aposentados com moléstia grave ou invalidez e a realização de avaliação para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência. 

Embora ainda não tenham chegado a um meio termo, governo e municípios terão mais negociações esta semana. O ministro Haddad vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta da Fazenda para a desoneração. Segundo o presidente da CNM,  até o fim da semana pode haver uma resposta definitiva para o assunto. 

O Brasil bateu mais uma vez recorde no número de cervejarias registradas. A quantidade desse tipo de estabelecimento no país cresceu 6,8%, passando de 1.729 em 2022, para 1.847 em 2023. 

É o que aponta o Anuário da Cerveja 2024, uma espécie de raio-x do setor publicado anualmente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), destaca que o anuário é ferramenta importante para que o poder público saiba como estimular o setor, responsável por 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país — e de 2,5 milhões de empregos. 

"Ele é fundamental para que as melhores políticas públicas sejam tomadas com as melhores informações possíveis. É bom para o Poder Executivo, para o Poder Legislativo, é bom para o mercado cervejeiro saber onde alocar seus investimentos", afirma. 

O levantamento mostra também que o maior número de cervejarias foi acompanhado de uma maior variedade de cervejas. Se em 2022 o Brasil tinha 42.831 produtos registrados, em 2023 essa quantidade saltou para 45.648. 

O país contava com 60.334 marcas registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) até o fim do ano passado. Segundo o Sindicerv, o número é maior do que o observado em toda a União Europeia. O anuário esclarece que um mesmo registro de cerveja pode contemplar mais de uma marca comercial — o que explica a diferença entre esses indicadores. 

Cresce a preferência pela cerveja nacional

O anuário aponta que a importação brasileira de cerveja está em queda desde 2019. Entre 2022 e 2023 houve diminuição de 51,1% no volume de litros comprados de outros países. De acordo com o Mapa, pode-se inferir que a maior oferta de produtos nacionais contribuiu para diminuir a busca por cervejas estrangeiras. 

As exportações das cervejas produzidas no Brasil, por sua vez, continuam em crescimento. A publicação mostra que em 2022 o volume vendido para outros países subiu 18,6%. Isso rendeu mais de US$ 155 milhões de dólares às cervejarias brasileiras. O resultado garantiu um saldo positivo de US$ 147 milhões à balança comercial brasileira, que é a diferença entre o que o Brasil exporta e importa. 

Ranking por estados

São Paulo lidera o ranking dos estados com mais cervejarias. O estado mais populoso do país fechou 2023 com 410 estabelecimentos, 23 a mais do que em 2022. O Rio Grande do Sul — que aparece em segundo lugar — foi a unidade da federação onde mais cervejarias foram abertas na passagem entre os dois anos. Foram 25. Minas Gerais fecha a lista dos três primeiros. 

Outro destaque positivo do setor cervejeiro foi o estado do Pará. Trata-se da unidade da federação com maior crescimento percentual de estabelecimentos. Ao todo, o número de cervejarias por lá saltou 33,3%. 

Dez estados (Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Amazonas, Sergipe, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima) e o Distrito Federal mantiveram no ano passado o mesmo número de estabelecimentos que em 2022. Apenas Bahia e Alagoas apresentaram queda. 

Isso significa que o número de cervejarias se estabilizou ou cresceu em 25 estados do país, em 2023. Números que espelham um setor que se expande ano a ano, diz Maciel. "Sem dúvida nenhuma, o crescimento de cervejarias no Brasil é algo que se reflete no que a gente vê no dia a dia. As indústrias estão investindo, estão abrindo novas plantas, operando em capacidade quase máxima", avalia. 

Top-10 municípios com mais cervejarias

O município de São Paulo é onde mais existem cervejarias no país, aponta a publicação: 61. Em seguida, vêm Porto Alegre, com 43; e Curitiba, com 26. Entre os 10 primeiros, há três municípios mineiros, dois catarinenses, dois gaúchos, dois paulistas e a capital federal. 

1. São Paulo (SP) - 61
2. Porto Alegre (RS) - 43 
3. Curitiba (PR) - 26
4. Caxias do Sul (RS) - 23
5. Nova Lima (MG) - 22
6. Belo Horizonte (MG) - 21
7. Juiz de Fora (MG) - 21
8. Blumenau (SC) - 18
9. Sorocaba (SP) - 18
10. Brasília (DF) - 17

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