Telefonia móvel e banda larga podem entrar nos recursos do FUST

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) pode ter agora uma nova destinação. Criado inicialmente para levar serviços de telefonia fixa para todos os brasileiros no ano de 2000, o Fundo pode incluir agora os serviços de telefonia móvel e de banda larga. A proposta do PL 1293/2019, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), quer transformar o FUST em um fundo de aval de empréstimos para implantar, ampliar e modernizar redes de telecomunicações.
 
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgados em agosto deste ano, o Brasil tem hoje mais celulares ativos (230 milhões) do que habitantes (210 milhões) no país. O número de telefones fixos em uso nesse mesmo período foi de 35 milhões.
 
“O grande problema do FUST é que ele foi criado para ser aplicado na telefonia fixa na época. Como a telefonia fixa alcançou as pessoas que queriam ter esse serviço, a demanda foi atendida. Então, com isso, a aplicação do FUST para telefonia fixa ficou prejudicada porque já não existia mais demanda”, explica o conselheiro da Associação Brasileira de Telecomunicações (ABTelecom), Márcio Patusco, acrescentando que, por esse motivo, os recursos ficaram contingenciados.
 
Com a banda larga, o número chegou a 32,5 milhões de acessos nas residências dos brasileiros – em 2018, o País ocupava a 6ª posição mundial, perdendo somente para países como China, EUA e Japão. “Em banda larga, onde é a intenção de se aplicar o FUST, tem insuficiência principalmente no Norte e no Nordeste do Brasil. É interessante que se possa aplicar esse fundo principalmente nessas regiões – embora ele seja insuficiente para a tarefa que a gente tem de levar a universalização da banda larga a todas as residências do Brasil”, avalia Patusco. Hoje, o FUST rende em torno de R$ 1 bilhão por ano.
 
Nas contas do conselheiro, para que esse serviço atingisse todas as regiões, seria necessário muito mais que a verba do FUST. “Levaria dezenas de anos para se fazer a universalização da banda larga somente com o FUST. Mas, sem dúvida nenhuma, é uma parcela importante”, afirma.
 
Modernização

Para Marcelo Ramos, autor do PL na Câmara dos Deputados, o FUST perdeu o verdadeiro significado. “O FUST gera um custo a mais nas contas de telefone de todos os brasileiros, mas, infelizmente, virou um fundo utilizado única e exclusivamente para fins de superávit primário.”  Ele explica que a intenção não é retirar essa função de superávit primário, mas transformar o fundo em um aval e levar tecnologia para quem mais precisa.
 
“As empresas operadoras de telefonia teriam dinheiro retirado do FUST a juro subsidiado para montar a infraestrutura de telecomunicações em locais que não têm viabilidade econômica para o serviço. Então o FUST não perderia a função de superávit fiscal porque o dinheiro não seria fundo perdido, ele seria pago pelas empresas, e nós criaríamos condições para que as empresas, a juros baixos, conseguissem instalar a infraestrutura em áreas inóspitas”, diz.
 
Segundo Ramos, o estado do Amazonas ainda é carente dessa infraestrutura. “O interior do Amazonas não tem quase nada de cabeamento de fibra ótica. É um custo muito alto que não tem sentido para a iniciativa privada fazer, porque a quantidade de pessoas nos municípios não justificaria o investimento. No momento em que você disponibiliza recursos a juros baixos, você permite que essa infraestrutura seja feita de forma subsidiada e, ainda que a praça do município não seja uma praça viável economicamente, eles vão ter melhoria na qualidade do serviço”, acredita o parlamentar.
 
Ainda de acordo com dados da Anatel, o acesso à tecnologia por meio da fibra ótica cresceu 6,62% entre 2007 e 2019, mas quase 10% da população ainda não conta com a presença desse tipo de cabeamento. Amazonas está na vice lanterna, com cerca de 60% dos municípios sem a presença da fibra – o que diminui também a presença de banda larga e o alcance da telefonia móvel nessa região.
 
“Hoje, nós temos lacunas muito grandes. Os atendimentos às classes sociais C, D e E ainda são muito precários, em todos os serviços – não é só em banda larga, é também em telefonia, telefonia celular e em outros serviços. A gente ainda precisa caminhar muito, principalmente as áreas Norte e Nordeste do Brasil, que são muito mal atendidas em termos de telecomunicações”, alerta Márcio Patusco.
 
Histórico

Embora instituído somente no ano de 2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) foi idealizado ainda em 1997, quando foi aprovada a Lei Geral de Telecomunicações. A ideia, na época, era que a criação do FUST assegurasse a oferta de serviços de telecomunicações às populações de baixa renda, instituições públicas de ensino, estabelecimentos de saúde, órgãos de segurança pública e regiões geográficas onde a exploração econômica do serviço se mostrasse inviável para as grandes concessionárias, tudo isso de forma gratuita ou a preços mais razoáveis.
 
Optou-se, então, pela criação de um fundo formado por recursos que viriam, basicamente, de contribuições pagas pelos próprios assinantes dos serviços de telecomunicações. Porém, a LGT e outras normas aplicáveis naquele momento limitaram o uso do FUST somente a projetos de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, também conhecido como telefonia fixa. Com o crescimento da telefonia móvel e da banda larga, o uso do FUST em investimentos para telefonia fixa se tornaria inviável com o decorrer do tempo.
 
Com o PL, a ideia é transformar o FUST em Fundo de Universalização e Massificação dos Serviços de Telecomunicações e ampliar a oferta dos serviços de telecomunicações de acordo com a realidade de hoje.
 
Tramitação

O projeto de lei 1293/2019 foi apensado PL 7249/2017, que se encontra na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.