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TERMO DE USO E PARCERIA

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1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pela Agência do Rádio Mais só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

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Declaro que li e aceito os Termos de Uso.

Saúde

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No total, serão R$ 2,2 bilhões repassados a hospitais sem fins lucrativos

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O Governo Federal liberou a segunda parcela do auxílio financeiro emergencial para estados e municípios. O repasse no valor de R$ 1,66 bilhão é direcionado às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, para ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus. A verba deve ser usada para comprar remédios, suprimentos médicos, insumos e outros produtos hospitalares. Também é permitido comprar equipamentos e fazer pequenas reformas para acomodar uma quantidade maior de leitos de UTI. 

No total, serão repassados R$ 2,2 bilhões. A primeira parcela, de R$ 340 milhões, foi paga em maio. O valor foi dividido com base nos dados epidemiológicos da pandemia, como o número de casos, a incidência de Covid-19 e a evolução da doença em cada região. Também foi levado em conta o número de leitos disponíveis nos hospitais.

O dinheiro foi transferido a governadores e prefeitos por meio dos fundos de saúde estaduais, municipais ou distritais. Os gestores têm 5 dias para repassar o dinheiro para os estabelecimentos de saúde.

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

A quantidade recebida até agora é insuficiente para atender a todos os recém-nascidos prematuros e/ou de baixo peso internados em Unidades Neonatais

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A Rede estadual de Banco de Leite Humano do Piauí está precisando de doação de leite materno, pois a quantidade recebida até agora é insuficiente para atender a todos os recém-nascidos prematuros e/ou de baixo peso internados em Unidades Neonatais. Em Teresina, a pandemia de COVID-19 influenciou na diminuição de doações no Banco de Leite Humano da Maternidade Dona Evangelina Rosa e no Posto de Coleta de Leite Humano do Hospital Buenos Aires. Neste posto, de janeiro a abril, foram coletados apenas 24 litros de leite materno. 

Tal número mostra a necessidade da doação de leite materno, que ajuda a salvar a vida de bebês prematuros e/ou de baixo peso internados em Unidade Neonatal. O socorro acontece quando as mães desses bebês não podem amamentar seu próprio filho. O leite materno é o único alimento recomendado para bebês de até seis meses de vida, sendo a opção mais segura e mais saudável como explica a coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Janini Selva Ginani.

“O leite materno traz inúmeros benefícios para a saúde da criança. Protege de infecções, diarreia e alergias. Diminui a chance da criança desenvolver diabetes tipo 2, colesterol alto, pressão alta e obesidade na vida adulta. Além de ser a única ação que isoladamente é capaz de reduzir a mortalidade infantil em até 13% por causas evitáveis.”

Segundo a coordenadora do Banco de Leite Humano da Maternidade Dona Evangelina Rosa do Piauí, Vanessa Paz, a doação é fácil de ser realizada, mas precisa de alguns cuidados durante esse momento de pandemia do coronavírus. 

“Se estiver negativa para COVID-19 e sem sintomas gripais, pode sim doar seu leite materno excedente ligando para o 0800-2802522 e dispondo dos seus exames do pré-natal do último trimestre. Então, dessa forma ela consegue doar leite materno retirando diariamente, no lugar mais tranquilo de sua casa, esse leite materno excedente. E após contato prévio com o Banco de Leite Humano, fazer a diferença na vida das crianças prematuras, tanto na maternidade Dona Evangelina Rosa quanto nas maternidades municipais.”

Além do Banco de Leite Humano referência do estado, o município de Teresina conta com um Posto de Coleta de Leite Humano no Hospital Buenos Aires, que fica na Rua Castelo do Piauí. A unidade funciona das oito às onze da manhã e das duas às cinco da tarde, de segunda até sexta-feira. E existe o serviço de coleta domiciliar, quando uma pessoa vai buscar o leite materno da residência da mãe doadora. Antes de realizar a doação, é preciso entrar em contato pelo telefone 0800-2802522.  

Doe leite materno. Nessa corrente pela vida, cada gota faz a diferença. Para mais informações, ligue 136 ou acesse o site saude.gov.br/doacaodeleite.

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Saúde

Segundo a direção da unidade, a média de doação, neste momento de pandemia da COVID-19, é de 40 litros semanais de leite materno.

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O estoque do Banco de Leite Humano (BLH) João Aprígio Guerra de Almeida, em Belém (PA), está bem abaixo do necessário. Segundo a direção da unidade, a média de doação, neste momento de pandemia da COVID-19, é de 40 litros semanais de leite materno. Para atender a demanda necessária, o número de doações deveria estar 25% maior. Para reverter a situação, o Banco de Leite Humano promove a coleta domiciliar. 

Diante desse cenário, as autoridades de saúde fazem um apelo às mães lactantes da cidade e que podem ser doadoras de leite materno, que entrem em contato com o Banco de Leite Humano. Isso porque, segundo o Ministério da Saúde, houve redução de 5% no número de doadoras em relação ao mesmo período de 2019, em todo o Brasil. O ministério alerta que com os cuidados necessários, tanto da doadora quanto dos Bancos de Leite Humano, é possível manter a rotina de doação durante a pandemia.

O leite materno doado é fundamental para ajudar a salvar a vida de bebês prematuros ou de baixo peso, internados nas Unidades Neonatais, que não podem ser amamentados pelas próprias mães. Janini Selva Ginani, coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, reforça a importância da substância para o desenvolvimento dos pequenos. 

“O leite materno traz inúmeros benefícios para a saúde da criança. Protege de infecções, diarreia e alergias. Diminui a chance da criança desenvolver as chamadas doença crônicas e esses efeitos perduram, até mesmo, na vida adulta. O aleitamento materno é a única ação que isoladamente é capaz de reduzir a mortalidade infantil por causas evitáveis.”

Segundo o Ministério da Saúde, toda mulher que amamenta é uma possível doadora de leite materno, basta estar saudável e não estar tomando medicamento que interfira na amamentação. Especialistas defendem o aleitamento materno até os dois anos de idade, sendo de forma exclusiva até os seis meses de idade da criança. 

O Banco de Leite Humano (BLH) João Aprígio Guerra de Almeida está localizado na Rua Oliveira Belo, número 395, no Bairro Umarizal, em Belém. Devido à pandemia da COVID-19, o atendimento presencial da unidade está suspenso. As coletas estão sendo feitas em domicilio. Para mais informações, ligue para (91) 4009-2311. Repetindo: (91) 4009-2311.

Doe leite materno. Nessa corrente pela vida, cada gota faz a diferença. Para mais informações, ligue 136 ou acesse o site saude.gov.br/doacaodeleite. 

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Saúde

A exemplo do que ocorre na maioria dos Bancos de Leite Humano (BLH) do estado de Goiás, a unidade Elaine Miriam de Oliveira, em Anápolis, registrou queda nas doações de leite materno este ano

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A exemplo do que ocorre na maioria dos Bancos de Leite Humano (BLH) do estado de Goiás, a unidade Elaine Miriam de Oliveira, em Anápolis, registrou queda nas doações de leite materno este ano. Entre janeiro e abril, as doações de leite materno caíram 24% na comparação com o mesmo período do ano passado. A informação é da coordenação local do banco. 

Em Goiás, apenas o Hospital Materno Infantil (HMI) de Goiânia registrou aumento no número de doadoras de leite materno. A queda no número de doações tem relação com os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus, segundo Raquel de Castro Rodrigues, coordenadora do BLH Elaine Miriam de Oliveira. 

Diante desse cenário, a coordenadora faz um apelo às mães lactantes da cidade e que podem ser doadoras de leite materno, que entrem em contato com o Banco de Leite Humano. A gestora reforça que o leite materno é fundamental para garantir a sobrevida dos bebês prematuros e/ou de baixo peso internados em Unidades Neonatais 

“O leite materno contém tudo o que o bebê precisa e na concentração certa de vitaminas, aminoácidos, gordura, proteína. [O leite] Tem um elemento ouro que nenhum outro leite tem, que são os anticorpos, que é o que garante proteção para o bebê, principalmente nos primeiros meses de vida.”

Um grande exemplo de solidariedade vem da professora Bianca Ferro, 33. A moradora do DF se tornou doadora assídua de leite materno. Após dias difíceis sem conseguir amamentar a pequena Marcela depois do parto, ela precisou da ajuda de um Banco de Leite Humano. Hoje, ela contribui e incentiva outras mulheres a doar. 

“Incentivei muitas mães a fazerem isso [doar leite]. Todas as minhas amigas que viram a dificuldade que eu tive, repassam para outras mães. Doe leite materno, porque os bebês precisam. Se você doar um pouquinho, já está ajudando muito os bebês, porque tem bebê na UTI Neonatal que mama 10 ml. Faça sua parte. Doe amor, doe vida. É muito bom.”

O Banco de Leite Humano Elaine Miriam de Oliveira faz coleta de leite materno presencialmente, de segunda à sexta-feira, das sete da manhã às cinco da tarde. O banco está localizado no Bairro São Joaquim, Praça Martins, Avenida Cachoeira Dourada. A unidade também disponibiliza uma equipe que faz a coleta em domicílio, por agendamento. Para doar, basta ligar para o telefone 0800-6463223. 

Doe leite materno. Nessa corrente pela vida, cada gota faz a diferença. Para mais informações, ligue 136 ou acesse o site saude.gov.br/doacaodeleite.

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Saúde

Segundo a direção da unidade, desde início de abril as doações estão crescendo e, no final de maio, o Banco de Leite Humano operava com um estoque de 40 litros do alimento

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Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, o estoque do Banco de Leite Humano da Maternidade Pública Dona Regina em Palmas (TO), consegue atender a demanda dos bebês prematuros e/ou de baixo peso internados nas Unidades Neonatais que necessitam do leite materno. Segundo a direção da unidade, desde início de abril as doações estão crescendo e, no final de maio, o Banco de Leite Humano operava com um estoque de 40 litros do alimento. 

Para conscientizar sobre a importância da doação de leite materno, o Ministério da Saúde está promovendo a Campanha Nacional de Doação de Leite Humano. A pasta ressalta que qualquer contribuição é válida. Para se ter ideia, um pote do produto pode alimentar, diariamente, até 10 crianças. 

A coordenadora do Banco de Leite Humano da Fiocruz, Danielle Aparecida da Silva, explica que mães que doam leite materno para os Bancos de Leite Humano não terão a sua produção prejudicada.

“O maior mito na doação de leite materno é: se eu tiro leite para doação o meu filho ele vai ficar sem? Não. Quanto mais a mãe estimular a produção, mais leite materno ela vai ter. Assim, quanto mais leite materno, mais poderá doar ao Banco de Leite Humano de sua cidade.”

O alimento doado é destinado aos bebês prematuros ou de baixo peso que estão internados em Unidades Neonatais. Especialistas de saúde afirmam que o leite materno aumenta o sistema imunológico da criança, protegendo de diarreia, infecções e alergias na infância, assim como diabetes, pressão alta, colesterol alto e obesidade na vida adulta. 

Após dar à luz a uma bebê prematura, Luciana da Silva Távora, se emociona ao lembrar que a alimentação da filha está garantida devido ao Banco de Leite Humano da Maternidade Pública Dona Regina.

“Minha pequena recebe o leite materno de outra mãe. Ela mama de três horas uma grande quantidade. Somente o meu leite não a sustenta. Isso é amor o próximo.”

Especialistas em saúde recomendam o aleitamento materno por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos 6 primeiros meses de vida. Durante esse período, o leite materno é o único alimento recomendado para o bebê e é considerado fundamental para um melhor desenvolvimento de uma criança.

O Banco de Leite Humano da Maternidade Pública Dona Regina está localizado na quadra 104 Norte, Rua número 05. A unidade funciona todos os dias, durante 24 horas. O local oferece coleta em domicílio. Para mais informações sobre o assunto, o governo do Tocantins dispõe o Disque Amamentação 0800 646 8283. 

“Doe leite materno. Nessa corrente pela vida, cada gota faz a diferença”. Para mais informações, ligue 136 ou acesse o site saude.gov.br/doacaodeleite.

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Brasil

Equipamentos que evitam o contágio da covid-19 foram destinados aos trabalhadores da saúde, segurança pública e assistência social

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Em uma semana, profissionais alagoanos que atuam na linha de frente no combate à covid-19 receberam 5.969 protetores faciais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Os equipamentos que cobrem o rosto e evitam o contágio da doença foram distribuídos a membros da saúde, segurança pública e assistência social. Somente ao governo estadual, foram doadas duas mil unidades.

O objetivo da ação, segundo o gerente de Tecnologia do SENAI-AL, Welton Barbosa, é reduzir o risco de contaminação desses trabalhadores que têm proximidade com pacientes infectados ou não podem permanecer em casa e cumprir o isolamento social. Barbosa lembra que os protetores faciais são eficientes contra o vírus porque criam uma barreira física e impedem o contato  com gotículas contaminadas.

“Nesse momento, é importante dar uma resposta à sociedade, buscando soluções que combatam essa pandemia. O grande desafio é trazer para a sociedade, por meio dos protetores faciais, das máscaras cirúrgicas e da produção de álcool em gel, uma proteção contra o coronavírus”, pontua.

O SENAI entregou, ainda, outras 200 máscaras faciais ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Nessa iniciativa, houve a parceria entre a Federação das Indústrias (FIAL) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).

No fim de maio, outras 100 unidades foram doadas ao 5º Batalhão da Polícia Militar, no Benedito Bentes. O SENAI também fez a entrega desses equipamentos às prefeituras de Junqueiro, Campo Alegre e Maceió – na capital, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Corrente de solidariedade entre setor industrial e sociedade civil que, na avaliação de Welton Barbosa, tem feito a diferença no estado.

“Ações como essa, nesse momento de pandemia, contribuem evitando que vidas sejam perdidas e, também, deixam um legado para todas as pessoas envolvidas no projeto. Esse grupo não é formado por pessoas que fazem parte do SENAI. São pessoas de outras instituições parceiras, como universidades, faculdades, institutos federais e a própria sociedade”, revela.

Em Alagoas, o SENAI também colabora na luta contra o coronavírus com o conserto de respiradores, produção e distribuição gratuita de álcool e máscaras, desenvolvimento de túnel de desinfecção, além de oferecer assessoria técnica e parcerias com instituições para desenvolver projetos de tecnologia e inovação. 
 

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Saúde

Se forem comparados os três primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2019, verificamos uma redução de 5% na quantidade de mulheres que doaram o seu leite para os Bancos de Leite Humano

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O Brasil está com baixo número de doadoras de leite materno. Se forem comparados os três primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2019, verificamos uma redução de 5% na quantidade de mulheres que doaram o seu leite para os Bancos de Leite Humano, ajudando a salvar vidas de crianças que nasceram prematuras  e/ou com baixo peso e estão em uma Unidade Neonatal. Um dos motivos que pode ter afetado o número de doações de leite materno diz respeito a atual situação da pandemia do coronavírus na qual o país se encontra. Apesar de ser extremamente importante receber doações de leite materno, é importante saber que se você está com suspeita ou confirmação de Covid-19 ou reside com alguém que também está na mesma situação, não poderá doar, como explica a coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Janini Selva Ginani. 

“Infelizmente, não. A doação de leite materno é recomendada apenas para mulheres que estejam plenamente saudáveis. Se você já for doadora e estiver com suspeita ou confirmação de COVID-19 deve suspender a doação durante o período em que estiver doente.” 

O leite materno é o único alimento recomendado para ser ofertado para uma criança nos primeiros seis meses de vida, uma vez que é um alimento completo, de fácil digestão, rico em anticorpos e ajuda a proteger de muitas doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias, além de diabetes, hipertensão, colesterol alto e obesidade na vida adulta. Qualquer quantidade de leite materno pode ajudar. Para se ter uma ideia, 1 ml de leite já é uma quantidade suficiente para manter nutrido um recém-nascido a cada refeição, dependendo do peso. 
 
“Doe leite materno. Nessa corrente pela vida, cada gota faz a diferença". Para mais informações, ligue 136 ou acesse o site saude.gov.br/doacaodeleite. 
 

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Saúde

PL 4.162/2019, que abre concorrência no setor e foca na universalização dos serviços, é alvo de fake news; texto pode ser votado no Senado este mês

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Enquanto países desenvolvidos como Alemanha, Canadá e Japão levam saneamento básico a mais de 99% de suas populações, o Brasil ainda vê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 em um horizonte distante. Com a pandemia, o coronavírus coloca ainda mais em risco a vida de quase 128 milhões de brasileiros que não têm os resíduos coletados ou vivem sem água encanada – retrato de um país em que se prevenir da covid-19 e lavar as mãos, por exemplo, é um privilégio. 

O passo para que enfim esse setor da infraestrutura nacional deixe para trás anos de defasagem está prestes a ser dado no Senado, com a votação do novo marco legal do saneamento (PL 4.162/2019). 

Segundo a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele, atualizar a legislação é necessário porque os recursos públicos investidos nas últimas décadas foram insuficientes e não acompanharam o aumento da população brasileira.

“A título de comparação, em 2008, de acordo com dados do MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional], 94,7% da população urbana do país tinha acesso à rede de água. Já em 2018, dez anos depois, esse valor chegou a 92,8%. Isso é uma evidência de que os esforços empenhados para expandir essa infraestrutura não foram suficientes para fazer frente ao crescimento populacional”, analisa.

O PL 4.162/2019 é considerado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pauta prioritária em 2020. O texto pode ser votado ainda em junho, como revelou o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em evento on-line promovido pelo Jota nesta segunda-feira (1°).

Para explicar o que prevê o marco do saneamento e seus reais impactos, listamos abaixo os principais mitos e consultamos três especialistas que são referência em saneamento básico para que você fique por dentro do assunto.

Água será privatizada? 

Um dos maiores mitos em torno do novo marco legal é o que o valor das tarifas pode subir com a delegação dos serviços de saneamento à iniciativa privada, em um processo de “privatização da água”. O advogado da área de infraestrutura e sócio do escritório Lobo de Rizzo, Rodnei Iazzetta, esclarece que essa informação é falsa e aponta que a tendência é que ocorra justamente o contrário.

“A água não pode ser privatizada, é um bem público. A privatização é uma venda. Pegamos um exemplo da década de 1990, quando a Embraer foi privatizada. Você vende a empresa, com CNPJ e tudo. Como a água é um bem público, não é possível vender a água, o que eu estou fazendo é concedendo, por um prazo determinado, a prestação daquele serviço. No caso, a maneira com que a população será abastecida com aquela água”, compara.

Segundo o especialista, a abertura do mercado proporciona competitividade ao setor. Seguindo a lógica de que haverá avanços em infraestrutura e cobertura dos serviços de saneamento com a entrada de investimentos privados, o consumidor final pode pagar menos por isso e ter acesso a melhores serviços.

“O que se propõe é apenas a delegação para que uma empresa possa explorar um serviço público. Vale lembrar que os municípios e estados continuam sendo donos daquele serviço. O que acontece é que a iniciativa privada é contratada, por um prazo, a exercer essa função sob condições. E a empresa perde essa concessão se as regras não forem cumpridas”, pontua Iazzetta.

O governo não poderá mais oferecer a Tarifa Social?
Há quem diga que a aprovação do novo marco regulatório representa o fim da Tarifa Social, benefício que dá descontos à população de baixa renda, desempregados e moradores de habitações coletivas nas contas de água e esgoto. Isso não tem fundamento porque essas condições especiais de pagamento, que preservam o direito ao acesso aos serviços, estão previstas na Lei Federal 11.445, de 2007. (hiperlink: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm). Essa determinação federal é justificada pela relação direta do saneamento básico com a manutenção da vida humana e deve ser respeitada por todas as empresas prestadoras, sejam públicas ou privadas. Logo, esse mecanismo social não será afetado, muito menos extinto.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, enfatiza que a Tarifa Social não só continuará valendo como será fortalecida por meio das normas de referência de regulação tarifária que estabelecem os mecanismos de subsídios para quem não têm possibilidade de arcar com o valor integral.

“Essa tarifa mais em conta continua porque é uma questão social. Essa prática nunca mais cai. É uma forma de todos terem acesso à água e, ao mesmo tempo, de a empresa receber. Se há um lugar que não recebe água, como uma favela, por exemplo, o pessoal acaba puxando um ‘gato’ da rede oficial e a empresa cede a água sem receber nada por isso”, exemplifica. 

“A Tarifa Social é uma maneira de a empresa operadora entregar uma água segura, para que o cidadão tenha uma conta, o que lhe permite ter esse documento para abrir um crediário, por exemplo, e de a empresa receber um pouco por aquela água que foi consumida. Essa tarifa diferenciada é importante para o cidadão e para a empresa operadora. O marco regulatório não mexe em nada disso”, garante Édison Carlos.

Atualmente, cada estado estabelece a própria regra de Tarifa Social, mas geralmente ela é aplicada a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e em domicílios em que a mulher exerce o papel de chefe de família. Para usufruir do benefício em São Paulo, por exemplo, o cidadão deve comprovar à Sabesp, a cada dois anos, que possui renda familiar de até três salários mínimos; que mora em habitação subnormal com área útil de até 60 m²; que consome até 170 kWh mensais de energia e 15 metros cúbicos de água; que não há débitos para o imóvel; e que, no caso de desempregados, a demissão não tenha ocorrido por justa causa. 

Até o fim de junho, os paulistanos que se enquadrem nos critérios e tenham entrado com pedido de inclusão na Tarifa Social Residencial a partir de 20 de março serão beneficiados com o valor reduzido na conta de água: R$ 8,88 para consumo de até 10 metros cúbicos de água, o que equivalente a 10 mil litros por mês.

Segundo Édison Carlos, a empresa que pratica a Tarifa Social tende a evitar o desperdício de água, especialmente em áreas que têm ligações clandestinas.

“É muito comum observar naquela área irregular, em uma favela, por exemplo, o nível de consumo muito alto porque as pessoas não pagavam a conta. Quando paga a conta, mesmo que seja pouco, ela recebe informação da importância de usar a água corretamente, de utilizar a água potável para o que realmente é necessário, como fazer comida, tomar banho e beber. Tudo isso é uma conscientização que chega junto com o estabelecimento da Tarifa Social”, conclui o presidente da Trata Brasil.

Privatizar é obrigatório?

Outro trecho que causa confusão e debate é o que supostamente tornaria obrigatória a concessão dos serviços locais à iniciativa privada, enfraquecendo as companhias públicas, caso o PL 4.162 seja aprovado. Para interpretar de forma correta o que está previsto na nova legislação é preciso entender antes como ocorre a prestação de água e esgoto e quem é responsável por isso. 

O artigo 30 da Constituição Federal deixa claro que o município é a quem cabe “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local”, como no caso do saneamento. Se uma gestão municipal, com seus próprios esforços, não puder atender à população, pode delegar os serviços a uma empresa privada, por meio de processo licitatório, ou deixá-los a cargo de uma companhia pública estadual. Nesse último caso, os chamados contratos de programa, a maioria no país, não exigem licitação. 

Com isso, companhias estaduais de saneamento e empresas privadas têm hoje um tratamento que não as coloca em pé de igualdade, disparidade histórica que o novo marco regulatório corrige por meio do princípio da concorrência. Isso quer dizer que qualquer empresa, seja pública ou privada, pode prestar os serviços de saneamento, desde que apresente a melhor proposta e ateste que possui capacidade econômico-financeira para cumprir as metas e investimentos estabelecidos em contrato.

“Agora, o município que quiser delegar os serviços precisará abrir um processo licitatório e poderão concorrer tanto empresas privadas quanto companhias estaduais de saneamento”, ressalta Juliana Smirdele. “Isso traz para o setor o aumento da competitividade e, com ela, é mais fácil chegar ao objetivo da universalização. Se o edital for bem desenhado, com metas claras, com previsão de penalidades e, claro, com a atuação do regulador durante esse contrato, incentiva com que haja essa expansão dos serviços de saneamento”, completa.

A especialista da FGV/CERI é taxativa ao reiterar que estatais que já prestam serviço de excelência, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), não serão privatizadas ou prejudicadas, uma vez que o marco não obriga a contratação de serviços privados. Sustenta ainda que a única alteração diz respeito à obrigatoriedade de concorrência apenas após possibilidade de prorrogação de contratos em vigor por até 30 anos ou ao final de sua vigência.

Regulação da ANA vai substituir regras estaduais ou municipais?

A existência de cerca de 50 agências reguladoras regionais, estaduais e municipais no país, com processos diferentes de trabalho, torna necessária a federalização de diretrizes para estimular “a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica”. Por isso, o PL 4.162/19 prevê que o papel da Agência Nacional de Águas (ANA), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, será o de editar normas de referência e padrões de qualidade para os serviços de água e esgoto, de gestão do lixo urbano e da drenagem pluvial. 

O objetivo é que haja diretrizes gerais claras, que possam ser compreendidas e acompanhadas por investidores, o que não significa que as agências locais deixarão de estabelecer normas específicas para as regiões de sua jurisdição. Rodnei Iazzetta reforça que a ANA não vai assumir a regulação direta do saneamento, ou seja, as agências já existentes continuarão a regular as operações das empresas em estados e municípios. O que muda é que as normas federais servirão de parâmetro para as empresas públicas e privadas, que terão apoio para formar um corpo técnico qualificado.

“As empresas terão acesso a recursos federais e até mesmo financiamentos. Você começa a planejar um serviço que hoje é municipal, mas agora com amplitude federal. Quando você tem incentivos de aderir a diretrizes federais, tem um ganho de escala muito grande. Em termos de parâmetros regulatórios, essa empresa privada sabe o que tem de cumprir em um município do Sul e outro no Nordeste que ela atende. É um ganho de eficiência muito grande”, acredita.

A partir de um ambiente de negócio favorável, Iazzetta enxerga uma luz no fim do túnel para atingir a universalização em menos de 13 anos, como previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

“Estamos falando de uma série de incentivos, como os blocos de referência com a junção de mais municípios, ou até mesmo os estados se organizarem. Em conjunto, é possível fazer uma concessão mais robusta, com ganho de escala maior e que faz o projeto ficar mais atraente”, acrescenta.

Municípios pequenos serão esquecidos por não serem rentáveis?

A premissa de que a entrada de empresas privadas no setor de saneamento vai deixar de fora municípios menores por serem menos lucrativos é outra narrativa equivocada. Basta observar na nova lei a possiblidade da formação de blocos de referência, ou seja, vários municípios podem se unir e elaborar planos estruturais que podem ser atendidos por uma única empresa. Desse modo, todas as localidades envolvidas em uma mesma licitação terão os serviços prestados pela companhia estadual ou privada que tenha garantido o direito de concessão. 

Para Fernando Marcato, mestre em Direito Público e professor da FGV/SP, essa facilidade de os municípios se organizarem em bloco pode “gerar ganhos em escala”. “A ideia é que, por exemplo, se faça uma concessão privada de vários municípios de uma mesma região. Nesse caso, eu consigo atender mais gente com custos fixos mais baixos. O saneamento tem essa característica, quanto mais gente você atende, em um sistema integrado, mais tende a reduzir os custos da prestação de serviços”, ilustra.

Atualmente, os municípios são impedidos de negociar a concessão de saneamento em conjunto, o que dificulta a prestação dos serviços em locais onde há restrições fiscais e orçamentárias. Rodnei Iazzetta lembra que essa situação é ainda mais grave em cidades menores, que não contam com uma agência reguladora nem conseguem pagar por um Plano Municipal de Saneamento Básico – condição obrigatória para que as prefeituras possam receber recursos federais e aplicá-los em projetos voltados ao setor.

“O PL incentiva a reunião de municípios em blocos de referência em um único contrato. Isso resolverá o problema de inúmeros municípios que são pequenos e que hoje, sozinhos, não atraem a iniciativa privada”, assinala o especialista da Lobo de Rizzo.

Com parâmetros claros, mecanismos eficientes que facilitam a ampliação de investimentos e fiscalização atuante, Juliana Smirdele projeta que todos os brasileiros passem a ter acesso a serviços de saneamento básico. 

“O PL é apenas o primeiro passo. Essa maior competitividade não é garantia de que vai haver de fato a expansão e melhora do serviço de saneamento. Para isso, é imprescindível uma regulação adequada e forte, assim como contratos bem construídos e metas bem definidas. Infelizmente não é o que observamos hoje em dia”, opina. 

“Um estudo feito pela FGV/CERI no fim do ano passado mostra que 55% dos contratos entre os municípios e companhias estaduais da região Sudeste não tinham metas bem definidas. Isso é uma realidade no país, contratos com que não tem metas claras e objetivas. Com o novo marco, isso pode finalmente mudar”, considera Juliana.
 

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Saúde

Cidadão poderá saber informações como quais vacina tomou, atendimentos realizados, exames e internações

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O Ministério da Saúde instituiu, nesta semana por meio da Portaria nº 1.434, o Programa Conecte SUS, composto pela Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS). Iniciado com projeto-piloto em Alagoas, o Conecte SUS possibilita que o cidadão saiba a trajetória dele no sistema público de saúde.

É possível consultar dados como quais vacinas foram tomadas, atendimentos realizados, exames, internações, medicamentos usados, além dos estabelecimentos de saúde mais próximos. A ferramenta está sendo ampliada para uso de todo o país.

O Conecte SUS é parte da estratégia do governo federal para digitalização de informações de saúde. Quando finalizada a implementação, a população terá acesso aos dados por meio do celular, computador ou tablet e será necessário apenas o CPF. 
 

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Saúde

Agência ressalta que o uso do equipamento é de suma importância para evitar o contágio da doença

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Há quase um mês, farmácias de todo o país estão liberadas para comercializar máscaras de uso não profissional, conforme liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o órgão, a medida visa facilitar o acesso da população ao produto considerado de suma importância para evitar o contágio da Covid-19. Todos os estados brasileiros recomendam ou obrigam a população a usar o equipamento. 

Diversas pesquisas científicas atestaram a eficácia da máscara em evitar a contaminação do novo coronavírus. A Anvisa reforça que o uso de máscaras de tecido deve ser adotado juntamente com outras medidas, como o distanciamento social e a higienização frequente das mãos.

As máscaras de uso não profissional não são enquadradas como produtos para saúde para fins regulatórios, de acordo com a agência. A Anvisa publicou em sua página na internet um guia com orientações sobre o uso do produto para a população em geral. 
 

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