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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Reforma da Previdência

Economia
06/02/2020 10:29h

Para o governo, a possibilidade pode causar dano aos cofres públicos. Entidades de defesa dos aposentados defendem recálculo.

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O Supremo Tribunal Federal volta a discutir, nesta quinta-feira (6), a possibilidade dos trabalhadores já aposentados pedirem a revisão da aposentadoria se voltarem a trabalhar. A discussão começou 2016 por conta de uma ação de contribuinte que estava aposentado por tempo de serviço, mas voltou a trabalhar e a contribuir com a Previdência. Ele entrou na justiça pedindo uma revisão do benefício, para que passasse a receber com base no cálculo por tempo de contribuição, levando em conta os pagamentos que fez depois de voltar ao trabalho.

O pedido foi negado porque, para a Advocacia-Geral da União e para os ministros do STF, o processo não estava previsto na lei e poderia causar prejuízo para o INSS. O problema é que enquanto isso, vários aposentados já tinham conseguido o direito de recalcular a aposentadoria por meio de liminares em instâncias inferiores do judiciário.

Agora, entidades ligadas à defesa dos aposentados entraram com recurso dizendo que não ficou claro se o processo dessas pessoas deve ser revertido e se elas precisam devolver os valores a mais aos cofres públicos. O STF também vai decidir se os contribuintes têm a opção de se “desaposentar” para posteriormente voltar a pedir o benefício com um valor maior.
 

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Tempo
02/02/2020 16:13h

A temperatura mínima na região será de 20°C e a máxima 36°C

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Na região Norte, a segunda-feira (3) será de céu encoberto a nublado com pancadas de chuva e trovoadas em grande parte da região, exceto em Roraima, onde ficará nublado a parcialmente nublado e no Amazonas, que ficará nublado com pancadas de chuva.

A temperatura mínima na região será de 20°C e a máxima 36°C. A umidade varia entre 40% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET.

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Tempo
01/02/2020 15:54h

Temperatura mínima fica em 18°C e a máxima chega a 36°C

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O domingo (2), na região Centro-Oeste, será de tempo nublado a encoberto com pancadas de chuva e trovoadas em Goiás, exceto oeste e leste, onde ficará nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Céu fica nublado com pancadas de chuva e trovoadas no Mato Grosso. No Mato Grosso do Sul, o tempo varia de nublado a parcialmente nublado com pancadas de chuva. Chove de forma isolada no Distrito Federal.

A umidade relativa do ar varia entre 35% e 95%. Temperatura mínima fica em 18°C e a máxima chega a 36°C.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET.

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Política
09/10/2019 14:00h

Em 2017, déficit previdenciário do estado foi de R$ 10,5 bilhões. Proposta deve ser votada em segundo turno no Senado em 22 de outubro

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Às vésperas de ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é defendida pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). O parlamentar votou a favor do texto em primeiro turno e acredita que a reforma ajudará o país a retomar o caminho do crescimento econômico. “O governo está tomando medidas para restaurar a economia do Brasil. É um simbolismo. Outro simbolismo que vem junto sinaliza também para a segurança jurídica”, avalia.

Estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo da Previdência no Rio de Janeiro. Em 2017, o déficit previdenciário do estado foi de R$ 10,5 bilhões, o que corresponde a 21,1% da Receita Corrente Líquida (RCL). As aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.

Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.

Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para o deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), as mudanças nas regras para aposentadorias são necessárias e devem ser feitas o quanto antes.

“Se dependesse de mim, a reforma já teria sido aprovada, mas o Parlamento tem seu tempo de maturação. A ansiedade por vaga, emprego e a necessidade de uma reestruturação nas finanças dependem muito da reforma da Previdência. Ela vai sinalizar que nós estamos no caminho correto, de valorizar o dinheiro público”, afirmou o parlamentar.

Calendário

Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.

Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.

Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.
 

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Política
09/10/2019 12:23h

Em 2017, déficit previdenciário do estado foi de R$ 2,4 bilhões. Proposta deve ser votada em segundo turno no Senado em 22 de outubro

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Às vésperas de ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é defendida pelo senador Vanderlan Cardoso (PP-GO). De acordo com o parlamentar, que votou a favor do texto em primeiro turno, o sistema previdenciário atual é injusto e precisa de mudanças para corrigir “distorções” que prejudicam as contas públicas do país.

“Eu acho que a reforma da Previdência é fundamental. Tem de ser aprovada para corrigir as distorções que há. O país, com certeza, vai caminhar melhor”, espera do senador.

Estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo da Previdência. Em 2017, o déficit previdenciário de Goiás foi de R$ 2,4 bilhões, o que corresponde a 11,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado. As aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.

Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários.

Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.

Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para o deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO), a proposta é importante para ajustar as contas de estados e municípios e garantir investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança.

“Penso que a reforma da Previdência é uma ferramenta extremamente importante para o desenvolvimento do país, para a atração de mais trabalho, a geração de empregos e a atração de indústrias”, avalia do deputado. 

Calendário

Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.

Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.

Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínimo de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.
 

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Política
09/10/2019 12:07h

População do estado com 65 anos ou mais passou de 2,09%, em 1991, para 3,45%, em 2010, segundo o Atlas Brasil

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Roraima é um dos quatro estados brasileiros que não tem déficit na Previdência, segundo dados do estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Apesar de o saldo hoje ser positivo, especialistas alertam sobre a possibilidade de esse quadro se reverter nos próximos anos.

Um dos fatores que contribui para isso é o aumento da população idosa no estado. De acordo com o Atlas Brasil, a taxa de pessoas com 65 anos ou mais aumentou de 2,09%, em 1991, para 3,45%, em 2010.

O pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho afirma que, em todo o país, a elevação do número de pessoas idosas irá triplicar até 2050.

“O envelhecimento populacional brasileiro vai ser muito rápido e profundo. Em 20 anos, a população brasileira passa de sete para 14%. Isso significa que a gente vai ter a população com idade acima de 65 anos três vezes maior em 2050”, explica.

Fatores como esse, na avaliação do senador roraimense Telmário Motta (PROS), mostram a necessidade de as regras para aposentadoria serem alteradas por meio da reforma da Previdência. A proposta foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário do Senado.

“Essa reforma atende à maioria da população brasileira. No meu estado, ela chega a atingir 78% das pessoas que querem essa mudança. Então, eu votei nesse sentido. Eu votei pelo meu país, votei pela vontade dos brasileiros e pela vontade soberana do meu estado”, pontua.

Outro senador eleito por Roraima, Chico Rodrigues (DEM) explica que, apesar de Roraima estar em situação favorável em relação ao déficit previdenciário, outros estados precisam urgentemente que o Congresso aprove a reforma da Previdência. Por isso, o parlamentar acredita que o projeto vai trazer ganhos para a sociedade brasileira.

“O projeto encaminhado foi exatamente no sentido de fazer uma reforma que tivesse ganhos para a sociedade brasileira, diminuindo, inclusive, esse déficit monumental nos recursos da Previdência”, explica.

Calendário

Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.

Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.

Durante a votação em primeiro turno, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.

PEC paralela

Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defende a inclusão de estados e municípios na reforma. Para ele, tanto deputados como senadores precisam se comprometer a garantir que esses entes mantenham as contas em dia.

“Nós precisamos incluir nessa PEC os estados e municípios. O Senado não pode fugir à responsabilidade de legislar pela União, mas estados e municípios também precisam desse apoio do Senado e da Câmara”, defende o parlamentar.

Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela ainda precisa passar por análise na Câmara.
 

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Política
08/10/2019 18:00h

Em 2017, déficit previdenciários dos estados, somados, foi de R$ 1,9 bilhão. Proposta deve ser votada em segundo turno no Senado em 22 de outubro

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Às vésperas de ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é defendida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O parlamentar acredita que o sistema previdenciário atual é insustentável, levando em conta o “alto custo” que o país tem para manter as aposentadorias.

“Acredito que o Senado colaborou muito no aperfeiçoamento do texto que chegou da Câmara, que também foi aperfeiçoado daquele que foi encaminhado pelo governo. Na tramitação, acredito que teremos celeridade, uma vez que temos um cronograma que foi obedecido”, ressaltou o parlamentar.

Estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo da Previdência nos estados do Nordeste. Em 2017, o déficit previdenciário de Alagoas, por exemplo, foi de R$ 1,04 bilhão, o que corresponde a 14,2% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Sergipe, por sua vez, apresentou déficit previdenciário de R$ 496 milhões, número correspondente a 7,2% da RCL. As aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.

Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.

Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a proposta é necessária para ajudar os estados e municípios a reequilibrarem as contas e terem mais dinheiro para investir em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança.

“A previdência está quebrada e essa reforma é extremamente importante. É preciso aprovar a PEC paralela porque muitos estados não têm condições de fazer uma reforma da Previdência. Incluir estados e municípios é o melhor para todos”, ressalta a parlamentar.

Calendário

Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.

Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.

Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.

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Política
08/10/2019 17:41h

Em 2017, déficit previdenciário do AM, por exemplo, foi de R$ 699 milhões. Proposta deve ser votada em segundo turno no Senado em 22 de outubro

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Às vésperas de ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é defendida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar votou a favor do texto em primeiro turno e reforça a importância da mudança nas regras previdenciárias para que o país volte a ter um ambiente de negócios atrativo.

“É importante pela credibilidade. O país será levado a sério pelos investidores internacionais. Você não pode ter déficit, inconstância e desequilíbrio fiscal tão grande porque ninguém não faz investimento em um ‘banco que está para quebrar’. Quem sabe que o banco tem algum problema, coloca o dinheiro sabendo que corre um risco muito grande”, comparou Aziz.

Estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo da Previdência nos estados nordestinos. Em 2017, o déficit previdenciário do estado do Amazonas, por exemplo, foi de R$ 699 milhões, o que corresponde a 5,8% da Receita Corrente Líquida (RCL). As aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.

Apesar de o Amapá estar com as contas previdenciárias no verde, o estado registrou aumento no número de pessoas com idade acima de 60 anos e melhorou a expectativa de vida para 73 anos, segundo acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Fernando de Holanda Barbosa Filho, aponta que, por esse motivo, é necessário estabelecer uma idade mínima, como prevê o texto da PEC 6/2019. “O envelhecimento da população brasileira vai ser muito rápido. Então, a introdução de uma idade mínima para aposentadoria é fundamental”, explicou o especialista.

O senador Lucas Barreto, do PSD amapaense, defende que a reforma da Previdência é primordial para que o país possa retomar o caminho do crescimento. “Esse momento em que vivemos e essa economia que teremos, se aprovada a reforma da Previdência, vai garantir para o Brasil uma margem maior de investimentos. Além disso, vai fazer com que o Brasil atraia investimentos para melhorar o Produto Interno Bruto (PIB)”, pontuou o parlamentar.

Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários.

Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara. Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise dos deputados.

Calendário

Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.

Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.

Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.

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Política
08/10/2019 17:28h

Em 2017, déficit previdenciários de PE e PB, somados, foi de R$ 3,7 bilhões. Proposta deve ser votada em segundo turno no Senado em 22 de outubro

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Às vésperas de ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é defendida pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O parlamentar votou a favor do texto em primeiro turno e considera que a reforma terá um impacto positivo para os cofres públicos. “O impacto fiscal está estimado em, aproximadamente, R$ 870 bilhões. Temos também a votação da PEC paralela, que poderá agregar novas receitas para a Previdência”, ponderou.

Estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo da Previdência nos estados do Nordeste do país. Em 2017, o déficit previdenciário em Pernambuco, por exemplo, foi de R$ 2,5 bilhões, o que corresponde a 11,9% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A Paraíba, por sua vez, apresentou déficit previdenciário de R$ 1,2 bilhão, número corresponde a 13,2% da RCL. As aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.

Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.

Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para o senador José Maranhão (MDB-PB), a proposta é necessária para ajudar estados e municípios a se recuperarem financeiramente.

“É importante porque se a inclusão não for feita, os estados vão continuar tendo as mesmas dificuldades que passam nos dias atuais. Na verdade, ainda mais dificuldades vão surgir para que as reformas, dentro das casas legislativas dos estados, sejam aprovadas”, ressalta o parlamentar.

Calendário

Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.

Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.

Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.

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Brasil
08/10/2019 13:50h

Em 2017, déficit previdenciário do estado foi de R$ 1,5 bilhão. Proposta deve ser votada em segundo turno no Senado em 22 de outubro

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Às vésperas de ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é defendida pelo senador Styvenson Valentim (PODE-RN). O parlamentar votou a favor do texto em primeiro turno e acredita que a proposta vai fazer com que o país retome o caminho do crescimento.

“Com a aprovação, o nosso país, com certeza, voltará a ter ganhos, uma vez que estaremos equilibrando as contas e trazendo para o nosso país mais confiança e mais credibilidade para investimentos”, pontuou o senador.

Estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo da Previdência. Em 2017, o déficit previdenciário do Rio Grande do Norte foi de R$ 1,5 bilhão, o que corresponde a 16,6% da Receita Corrente Líquida (RCL). As aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.

Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.

Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para o deputado General Girão (PSL-RN), a proposta é importante para ajustar as contas de estados e municípios, que atualmente não possuem condições investir em áreas como saúde e educação.

“O país está quebrado, os estados estão quebrados. Nós estamos hoje em uma situação em que o país está sem condições de investir, muitos menos os estados. Vivemos uma situação caótica. A gente está dizendo que os “Rios” estão mal. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte estão completamente quebrados”, exemplifica o parlamentar.

Calendário

Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.

Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.

Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.

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