Política

22/03/2024 00:01h

Em relação ao direito de propriedade, CNA destaca como relevantes, entre outras, a Lei Ordinária 14.757/2023 — que trata da Regularização de Terras na Amazônia Legal

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Simplificação de impostos sobre o consumo, legislação sobre meio ambiente e direito de propriedade. Essas e outras medidas estão no rol de temas relevantes para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentados publicamente nessa quarta-feira (20) pela entidade. 

No campo econômico e tributário, por exemplo, a CNA entende que a Emenda Constitucional 132/2023, que trata da Reforma Tributária, tem um impacto significante para o produtor rural. A medida simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032 — além de unificar a legislação dos novos tributos. 

Em relação ao direito de propriedade, a entidade destaca — entre outros — a Lei Ordinária 14.757/2023, que trata da Regularização de Terras na Amazônia Legal. O texto prevê o fim de cláusulas resolutivas relacionadas a títulos fundiários e facilita a regularização de antigas ocupações. 

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Outra lei ordinária destacada e que pode impactar, segundo a CNA, a produção agropecuária, é a 14.785/2023. A medida busca aprimorar as regras para registro, reavaliação e comercialização de defensivos agrícolas —  e ainda suprimir a defasagem de mais de 30 anos da legislação atual. “Com os 17 dispositivos vetados, a lei aprovada não atende os principais anseios do setor” — enfatiza a Confederação.

O grupo de medidas também é composto por algumas que envolvem o campo da tecnologia e da educação, como a Lei Ordinária 14.645/2023, que trata da Formação Técnica Profissional. A proposta articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional — o que, para a CNA, determina a formulação de uma política nacional para o setor.
 

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21/03/2024 00:08h

Ao todo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) listou 17 temas em tramitação no Congresso como prioritários para este ano. Entre eles estão o PL 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental; e o PL 5174/2023, que trata do Programa de Aceleração da Transição Energética

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A regulamentação da reforma tributária deve ser enviada para o Congresso Nacional, pelo Executivo, nos próximos dias. A medida compõe a agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nessa terça-feira (19), em sessão solene no Congresso Nacional. 

Os projetos de lei complementar responsáveis por dar efetividade à norma seguem em tratativas entre os Ministérios envolvidos. O Poder Executivo tem até o dia 18 de junho para o envio dos projetos, segundo o prazo previsto na emenda constitucional 132/2023, que altera o sistema tributário brasileiro.

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Ao todo, a CNI destaca 17 temas em tramitação no Congresso como prioritários. Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin destacou algumas dessas medidas como relevantes, como o projeto de lei 2/24, que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos — e que visa reduzir o pagamento de tributos.

Também presente no encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lembrou que pelo menos sete desses projetos vão contribuir para a desenvolvimento sustentável do País — o que, segundo ele, deve levar em conta o processo de descarbonização da cadeia produtiva, algo que está previsto no PL 2308/2023.  

Além da regulamentação da reforma tributária, compõem a lista, entre outros, o PL 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental; o PL 5174/2023, que trata do Programa de Aceleração da Transição Energética, o PL 3236/2020, que dispõe sobre o Limbo Previdenciário e ainda o PL 6012/2023, que aborda questões relacionadas à reutilização de recursos do Pronampe para novos empréstimos.


 

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29/02/2024 15:45h

Município de Rondônia furou burocracia que congelava dinheiro que sobrou da pandemia e construiu hospital em 2022; maioria das prefeituras só vai usar os recursos em 2024

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O portal de notícias Brasil 61 divulgou recentemente que cerca de R$ 17 bilhões que “sobraram”, sem uso, nos cofres de estados e municípios para o combate à Covid-19 estavam congelados e agora poderão ser usados, no máximo, até 31 de dezembro de 2024. O arcabouço jurídico que rege o uso desses recursos — que ficaram bloqueados por dois anos após o fim da pandemia — foi concluído no último 8 de fevereiro. Através da Portaria 3.139, o Ministério da Saúde autorizou “o uso do saldo financeiro para ampliar a assistência e fortalecer o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Mas nem todos os municípios esperaram que a decisão política surgisse, para depois usar o dinheiro que estava bloqueado. A prefeitura de Cacoal, município de 86 mil habitantes, distante 480 quilômetros de Porto Velho (capital de Rondônia), buscou e conseguiu, por via judicial, a autorização para investir R$ 4 milhões na construção de um hospital público, com o dinheiro que estava travado. 

A controladora-geral do município, Patrícia Migiorini, informou que em 2022 a prefeitura aplicou o recurso na construção do PAM (Pronto Atendimento Municipal) — transformando o improvisado hospital de campanha, que havia sido feito para atender os pacientes de covid, num pronto-socorro aberto 24 horas por dia.

Conforme a assessoria de comunicação da prefeitura, o novo hospital atende não só a população de Cacoal, mas também os pacientes de outras cidades da região. 
“O PAM chega a registrar, nos últimos meses, o atendimento de até 500 pessoas por dia, em média, que procuram o PAM em busca de solucionar os mais variados problemas de saúde, com destaque, atualmente, para casos de dengue”, informa a assessoria.

A controladora-geral do município de Cacoal relatou que “a maioria dos municípios não conseguiu executar seus saldos remanescentes, apesar de continuarem com os recursos em conta. Segundo ela, são diversas as dificuldades enfrentadas pelos municípios, "porque [o dinheiro] é vinculado e, como antigamente todos os recursos vinham carimbados, eles não conseguiam usar”, detalhou Migliorini. 

R$ 4 milhões de investimento

“Quando o atual prefeito Adailton Fúria assumiu a prefeitura, havia R$ 4 milhões e, bem depois da pandemia, a gente judicializou, mas informamos à Justiça o que a gente estava usando, chamamos o Judiciário, o MP [Ministério Público] e usamos [os recursos], mas a gente conseguiu isso na Justiça”, comemora a controladora-geral do município de Cacoal.

Para comprovar as informações repassadas, Migliorini encaminhou ao Brasil 61 uma série de documentos, como a ata da reunião promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia — e a Decisão assinada pelo juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos.

Na sentença, o magistrado concluiu que “a urgência decorre da própria natureza do pedido”, sendo “público a falta de leitos em todo país e no Estado de Rondônia, sobretudo, no município. Talvez por essa razão, e diante até da dificuldade do próprio Estado em conseguir leitos, é que as partes resolveram aditar e encontrar novas soluções (...) e isso deverá ser mantido”.

Histórico

Com o fim da emergência da pandemia de Covid-19, vários estados e municípios ficaram com saldo remanescente em suas contas, recursos enviados pelo governo federal para o combate dos efeitos da pandemia. 

“Não havendo mais a emergência, não havendo mais pandemia, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos municípios”, explica o consultor de Orçamentos César Lima, acrescentando que “esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos”.

Como deve ser usado

No caso da maioria dos municípios, que ainda não usaram os recursos que estavam bloqueados desde o final da pandemia, o especialista César Lima orienta que a prefeitura pode usar o dinheiro no pagamento de água, energia elétrica, medicamentos, insumos e também para investimentos como obras, compras de equipamentos direcionados ao atendimento da saúde pública. 

Assuntos relacionados:

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28/02/2024 04:45h

Projeto de lei complementar consolida em um só lugar diversas leis ordinárias sobre o assunto e resoluções do TSE. Quarentena para juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares está entre as novidades

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Na agenda de votação do Senado para o primeiro semestre, o projeto de lei complementar 112/2021 — que estabelece o novo Código Eleitoral— não terá impacto nas eleições municipais de outubro, ainda que os parlamentares aprovem o texto antes do pleito. 

Advogado especialista em direito eleitoral, Acácio Miranda diz que isso se deve ao chamado princípio da anualidade, que limita os efeitos de mudanças na legislação. 

"Para que uma legislação eleitoral valha para as eleições subsequentes, precisa ser aprovada, pelo menos, um ano antes das eleições. Como nós teremos eleições daqui a sete meses, mais ou menos, não valeria; valeria só a partir das eleições de 2026", explica. 

O projeto de lei complementar foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2021. O novo Código Eleitoral consolida em um só texto as diversas leis ordinárias sobre o assunto – como a de Inelegibilidade e a dos Partidos Políticos – e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. 

Doutorando em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos Freitas Júnior diz que a consolidação de um único texto com as regras que regem o processo eleitoral é benéfico para os candidatos e partidos políticos. 

"Essa repaginação não é só um 'catadão de leis', mas uma organização sistemática, que somente ajuda os candidatos a saberem exatamente as regras", indica. 

Novidades

Além de sistematizar as normas existentes, o projeto de lei complementar traz novidades. Uma delas estabelece que juízes e membros do Ministério Público que se candidatarem tenham que se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito. A norma também valerá para policiais – exceto os militares – e guardas municipais. 

Para os membros das Forças Armadas e policiais militares, os quatro anos de anterioridade passam a contar em relação ao dia 20 de julho do ano eleitoral, período em que começa a escolha dos candidatos pelos partidos políticos e a deliberação sobre as coligações. 

Freitas acrescenta à lista de novidades a proibição de propaganda eleitoral negativa que contenha calúnia, difamação, injúria, discurso de ódio, incitação à violência ou veiculação de notícias falsas contra outros candidatos. 

A ampliação dos tipos de despesas que podem ser custeadas com os recursos do Fundo Partidário e a criação de um tipo penal para o crime de caixa dois também estão entre as mudanças, completa.  

"O momento social eleitoral é outro. O modo como a campanha se dá é completamente diferente do que era há seis anos. A campanha antigamente era de rua, santinho, outdoor. Havia uma regulação muito forte nisso — e, agora, isso está sendo refinado. É necessário atualizar, para ficar mais no mundo real", avalia.

Polarização na campanha de 2022 terá influência nas eleições municipais?

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Mandato de cinco anos e fim de reeleição

O relator do novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que pretende enviar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a possibilidade de reeleição e aumentar de quatro para cinco anos os mandatos de prefeitos, governadores e presidente da República. 

A principal diferença entre elas é que uma prevê que as eleições para todos os cargos ocorram no mesmo ano, enquanto a outra mantém a alternância, de pleitos separados, a cada dois anos. 

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Política
26/02/2024 23:00h

Especialistas analisam o quadro político do país, diante do grande número de pessoas que se reuniu no centro da capital paulista em apoio ao ex-presidente

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O que se pode esperar do cenário político brasileiro a partir da grande manifestação registrada no último domingo (25), em São Paulo, provocada pela oposição ao atual governo, capitaneada pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro? Para responder esta e outras perguntas, o portal de notícias Brasil 61 ouviu os analistas Eduardo Galvão e Valdir Pucci, especialistas em política e estratégia eleitoral. Na avaliação de ambos, o evento de domingo mostra que Bolsonaro continua sendo "um grande eleitor" — e terá forte influência nas eleições municipais deste ano. 

Ao contrário do que apontavam muitos analistas, o evento atraiu centenas de milhares de pessoas à Avenida Paulista.  Assim, demonstrou que Bolsonaro não está politicamente isolado. Além de reunir um número substancial de eleitores, a convocação feita pelo ex-presidente trouxe ao centro de São Paulo várias lideranças, de diversos partidos e regiões do país, com destaque para os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) – além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e de vários senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.

De acordo com o professor de Relações Públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, “é inegável que Bolsonaro continua sendo figura central na oposição ao governo atual — e isso pode intensificar a disputa política”. Mas, além disso, o ato “pode servir também como um catalisador para que movimentos e partidos opositores se organizem de maneira mais coesa, contra percepções de ameaça à democracia”.

“Foi uma manifestação muito grande, é inegável que Bolsonaro continua a possuir um apoio popular considerável. A quantidade de pessoas que se fez presente nesse evento desafia qualquer narrativa de que ele estaria politicamente marginalizado”, observa Eduardo Galvão. Para o professor do Ibmec, o ato não apenas atraiu simpatizantes de um único espectro político, mas também reuniu lideranças de diversos partidos e de regiões do país. 

“Isso sinaliza um esforço de consolidação dessas forças conservadoras, em torno da liderança de Bolsonaro”, afirma o professor, acrescentando que, por outro lado, eventos com essa magnitude trazem implicações que merecem atenção: “Primeiramente, a manifestação tem o potencial de aumentar a polarização política e social, principalmente se os dias seguintes vierem carregados de discursos que antagonizem”, avalia.

Estratégias e riscos

Para Eduardo Galvão, há o risco político de que tais eventos “incentivem comportamentos radicalizados entre alguns dos segmentos dos apoiadores, e isso pode elevar os confrontos” — e a possibilidade de instabilidade política. “Esse ato também pode ser interpretado como uma tentativa de demonstrar força política e social, em um momento que é crítico para Bolsonaro”, analisa ele, acrescentando que “a mobilização busca consolidar seu apoio, mas pode igualmente ser vista como uma estratégia para influenciar a percepção pública e a narrativa em torno das acusações que ele enfrenta”.

“Isso pode complicar o trabalho das investigações, porque adiciona uma camada de pressão política e social a esse processo. Mas o evento também pode alienar Bolsonaro de outros atores políticos, especialmente se for percebido como uma ameaça à democracia”, raciocina. 

Figura central

Ao mesmo tempo, o professor do Ibmec entende que o evento de domingo na Paulista “reafirmou Bolsonaro como uma figura central na oposição ao governo atual, e isso pode intensificar a disputa política”. Na visão de Eduardo Galvão, o sucesso alcançado pela manifestação “pode servir também como um catalisador, para que movimentos e partidos opositores se organizem de maneira mais coesa contra percepções de ameaça à democracia”.

Já o cientista político Valdir Pucci, professor da Faculdade Republicana de Brasília, avalia que o ponto mais positivo para a oposição – e, principalmente, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, “foi justamente que ele conseguiu aquilo que mais desejava, que era a sua foto política mostrando uma multidão” de apoiadores. 

“A gente tem que reconhecer que Bolsonaro tem uma grande força política de mobilização, independente de denúncias e de processos que esteja respondendo ou venha a responder, ou de sua situação política”, opina Pucci. O especialista relembra que o ex-presidente sempre teve grande capacidade de mobilização, desde a época da campanha eleitoral de 2018 “e durante todo o seu governo”.

Pontos negativos

“Agora, o que eu vejo de negativo são as leituras erradas que podem aparecer desse movimento. Ou seja, achar que a multidão representa a quase totalidade da vontade dos brasileiros. Acho que a leitura tem que ser feita com um pouco mais de calma”, observa o cientista político.

“Mesmo tendo uma grande massa que o apoia, ele tem também um grande número de pessoas que não o vê com bons olhos, conforme tivemos no resultado eleitoral, [quando] pelo menos metade da população não agregou esse mesmo pensamento”, afirma. 

“Um grande eleitor”

Valdir Pucci entende que, para a Direita brasileira, Bolsonaro mostra que ele ainda é um grande eleitor. “Quem estiver ao lado dele terá grandes chances de se capitanear como possível candidato, um possível vitorioso nas eleições de 2024, principalmente naqueles estados onde os eleitores são mais propensos a votar na Direita”, ressalta. 
 

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25/02/2024 18:10h

Durante discurso, o ex-presidente fez um balanço do seu governo, pediu anistia aos presos de 8 de janeiro e negou acusações de tentativa de golpe

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O ato a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrido na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), neste domingo (25), foi marcado por movimentação intensa de apoiadores do ex-presidente. A manifestação reuniu concentração de público, deputados federais, senadores e governadores. Milhares de pessoas ocuparam seis quarteirões da avenida - organizadores esperavam a presença de cerca de 700 mil manifestantes.

Em um discurso de quase 20 minutos, o ex-presidente relembrou a sua trajetória na política brasileira, o atentado a faca sofrido em 2018, e fez um balanço de seu governo.

Segundo Bolsonaro, o evento deste domingo representa uma "fotografia para o mundo" de sua popularidade. Bolsonaro disse ainda que tem levado "pancadas" e que ainda sofre perseguição, mesmo após o mandato. 

O ex-presidente pediu anistia aos presos de 8 de janeiro e negou acusações de tentativa de golpe.

“O que é golpe? Golpe é tanque na rua. É arma. É conspiração. Nada disso foi feito no Brasil. Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham a paciência”, disse.

A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro abriu os discursos por volta das 15h, em trio em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo). Em seguida, discursaram apoiadores os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), e o senador Magno Malta (PL-ES).

O evento reuniu quatro governadores aliados do ex-presidente: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina. 

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), os senadores
Marcos Pontes (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e os deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Carla Zambelli (PL-SP) marcaram presença. 

Tarcísio de Freitas também discursou. O governador de São Paulo relembrou os feitos do governo Bolsonaro, como o Auxílio-Emergencial, e mundanças ocorridas ao longo da gestão passada, como o Marco Legal do Saneamento Básico. O chefe do executivo paulista afirmou que Bolsonaro representa um movimento a favor da família, pátria e liberdade.

“Meu amigo Bolsonaro, você não é mais um CPF, você não é mais uma pessoa. Você representa o movimento. Você representa todos eles que descobriram que vale a pena brigar pela família, que vale a pena brigar pela pátria, que vale a pena brigar pela liberdade. Você nos ensinou valores, você nos mostrou o caminho e por isso, nesse dia, a única coisa que a gente pode dizer é muito obrigado, Bolsonaro. Nós sempre estaremos juntos”. 

Além da manifestação em São Paulo, apoiadores de Bolsonaro realizaram atos em Brasília e no Rio de Janeiro.

Investigação

A manifestação convocada por Jair Bolsonaro surge em resposta à operação da Polícia Federal que investiga alegações de uma suposta tentativa de golpe de estado. Ato aconteceu três dias após o depoimento do ex-presidente à PF. Durante depoimento, Bolsonaro permaneceu em silêncio e alegou falta de acesso aos documentos da investigação. 
 

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05/02/2024 02:00h

Presidente do Instituto Monitor Democracia, Marcio Coimbra acredita que polarização deve ter mais peso na escolha para as prefeituras dos pequenos e médios municípios do que das grandes cidades e capitais

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A polarização vista nas eleições presidenciais de 2022 deve ter mais influência na escolha para as prefeituras dos pequenos e médios municípios do que das grandes cidades e capitais. A avaliação é do cientista político Marcio Coimbra, presidente do Instituto Monitor da Democracia e vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). 

"Eu acredito que onde a gente tenha cidades médias e menores talvez a gente tenha uma maior polarização, e em grandes centros urbanos do tamanho de São Paulo e Rio de Janeiro isso não tenha tanta interferência", afirma. 

Segundo Coimbra, nas eleições municipais de 2020, a polarização protagonizada por PT e PL não teve tanta força na disputa pelas prefeituras dos grandes centros urbanos, o que pode se repetir este ano, com exceções a alguns locais, como Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG).  

Há quatro anos, nenhuma das 26 capitais elegeu prefeito de um desses dois partidos. Coimbra diz que nas grandes cidades a polarização acaba ofuscada pelos partidos de centro, que costumam se aliar à direita ou à esquerda, a depender das circunstâncias, captando votos de ambos os lados do espectro político-ideológico. 

"Esses partidos de centro acabam por ter uma maior vitalidade nas eleições municipais do que os partidos que carregam uma forte ideologia. Tradicionalmente, você vai ver sempre em grandes capitais os partidos de centro com maior espaço. A gente vê isso com o Ricardo Nunes, em São Paulo, e com o Eduardo Paes [no Rio de Janeiro]", pontua. 

Disputas em andamento

A nove meses do primeiro turno, a corrida eleitoral está a todo vapor. Na maior cidade do país, o atual mandatário, Ricardo Nunes, vai concorrer à reeleição, tendo como principais adversários o pré-candidato pelo Psol, Guilherme Boulos, e a pré-candidata pelo PSB, Tabata Amaral. 

Para Coimbra, Ricardo Nunes desponta como favorito, porque seu principal adversário, Boulos, teria o chamado "teto" de votos. Embora corra por fora, a candidatura de Tabata Amaral tem um elemento de desequilíbrio a seu favor, avalia. 

"Se ela conseguir um crescimento como terceira via, é alguém que pode passar ao largo do Boulos e do Ricardo Nunes, porque ela tira votos dos dois lados. Se ela chegar ao segundo turno, chega como favorita, seja contra o Ricardo Nunes, seja contra o Boulos", diz.  

No Rio de Janeiro, o cenário de concorrentes é mais incerto. O atual prefeito, Eduardo Paes, pode enfrentar o deputado federal Alexandre Ramagem, do PL, e Tarcísio Motta, do Psol, e Pedro Duarte, do Novo. Na capital fluminense, Paes tem cenário favorável, afirma o cientista político. 

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03/02/2024 18:30h

A nove meses do pleito, concorrentes devem se atentar às regras impostas pela justiça eleitoral

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Restam pouco mais de nove meses para que cerca de 152 milhões de eleitores participem da escolha de prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. Várias cidades já têm pré-candidatos conhecidos. Mas, afinal, quais as regras eles devem respeitar nesta fase da disputa? 

O dia 15 de agosto é a data limite para o registro das candidaturas. A partir de 16 de agosto, os candidatos podem fazer campanha eleitoral, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, os pré-candidatos devem se ater para não cometer deslizes como pedir votos, explica o especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo. 

"O pré-candidato não pode, por exemplo, aparecer na televisão, no rádio ou jornal, revista e tal, pedindo voto do eleitor, porque isso é considerado ilícito pela legislação eleitoral. Seria uma propaganda antecipada", lembra. 

Outro cuidado que os pré-candidatos devem tomar a esta altura diz respeito aos gastos com a pré-campanha. Rollo diz que a legislação eleitoral é subjetiva em relação aos valores que cada político pode gastar. Por isso, ele afirma, é importante estar atento à proporção dos dispêndios, na comparação com a realidade local. Cada caso é um caso. 

"Não existe uma tabela de valores: 'Ó, pode gastar tanto'. É analisada cada campanha específica. Se a gente estiver falando, por exemplo, de uma campanha para vereador lá em Cabrobó, e esse pré-candidato gastar R$ 100 mil reais, isso vai ser uma coisa exorbitante para o tamanho de uma eleição de vereador em Cabrobró da Serra, mas já não seria tão relevante para uma candidatura a prefeito do município de São Paulo, por exemplo", ilustra. 

Gastar de forma desproporcional ao cargo pretendido pode levar à perda de mandato por abuso do poder econômico. Outra regra básica no período de pré-campanha é não fazer aquilo que é proibido durante a campanha, diz o especialista. "Tudo aquilo que é vedado na campanha acaba sendo vedado na pré-campanha. Por exemplo: na campanha, eu não posso comprar espaço na televisão. Portanto, também não posso fazer isso na pré-campanha", diz. 

Regras para quem pretende se reeleger

Os pré-candidatos à reeleição estão sujeitos a regras adicionais, explica Rollo. São as chamadas condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que pretendem novo mandato. 

O objetivo é evitar o uso da máquina administrativa para a obtenção de vantagem na corrida eleitoral. "Sendo mais direto: o prefeito candidato à reeleição não pode usar, por exemplo, um carro da prefeitura em favor da sua candidatura."

O que pode?

Embora estejam proibidos de pedir votos de forma explícita, os pré-candidatos podem participar de entrevistas, programas, encontros ou debates nos diversos meios de comunicação, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, de acordo com o TSE. O veículo de mídia, no entanto, deve dar tratamento igual aos outros concorrentes.

"Ele não pode fazer o pedido explícito de voto, mas vamos convir que você participar de um programa e falar da sua pretensão e da sua plataforma e etc., nem há necessidade do pedido explícito de voto", afirma Rollo. 

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01/02/2024 13:00h

Entre 180 países, Brasil aparece em 104º lugar — atrás de Argentina e Chile

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O Brasil termina o primeiro mês de 2024 com dois prontos a menos e 10 posições abaixo no ranking que avalia a percepção que especialistas e empresários têm sobre a integridade do setor público. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023 aponta o país em 104º lugar entre 180 nações e com 36 pontos — numa escala que vai de 0 a 100 e quanto maior a nota, melhor é a percepção de integridade.

O documento divulgado pela Transparência Internacional é produzido desde 2015 e nesta edição mostrou que mais de dois terços dos países ficaram abaixo dos 50 pontos — a média global foi de 43 pontos. Na América o Brasil ficou atrás do Uruguai (76 pontos), Chile  e da Argentina (37 pontos). A maior pontuação foi da Dinamarca (90 pontos) e a pior, da Somália, com 11 pontos.

Para o cientista político André César, a avaliação tem dois lados: o ruim é claro, pois mostra que a corrupção está latente. E o bom, que sinaliza que a população está atenta. O analista avalia como os países mais bem colocados no ranking enfrentam — de forma eficaz — o problema.  

“E quando você chega no Brasil, tem uma série de elementos, um histórico das últimas décadas de Mensalão, Petrolão, Lava Jato e tudo mais, que realmente alimentam para a sociedade e para o cidadão, que tem algo errado, tem coisa ruim acontecendo aí.” 

Reação no Congresso 

No Congresso, parlamentares reagiram ao documento. O senador Sérgio Moro (União Brasil - PR) chegou a dizer que "era esperado que o Brasil despencasse no ranking da transparência internacional sobre corrupção. Afinal de contas, temos um presidente cujas condenações por corrupção foram anuladas por motivos formais, sem que se afirmasse sua inocência.”

O senador ainda criticou a falta de iniciativas públicas para barrar a corrupção no país: 

“A política do governo não tem sido de prevenção ou combate à corrupção; pelo contrário. O evento mais notável é a ação do governo para eliminar as barreiras colocadas na lei das estatais contra o loteamento político. Lula recentemente esteve na refinaria Abreu e Lima — que foi palco de corrupção no passado – e anunciou novos investimentos, sem qualquer preocupação em fazer o mea culpa e, pelo menos, afirmar que a governança, dessa vez, seria rigorosa para impedir esses desvios.”

Moro complementou dizendo que esse tipo de atitude do governo faz com que a percepção sobre o aumento da corrupção aumente. O que, para o parlamentar, “traz prejuízos para a imagem do Brasil lá fora, inclusive afugentando investidores.” 

Como fica a imagem do país 

As opiniões de Moro e André César convergem quando o assunto é a imagem do Brasil no exterior e os impactos da pesquisa para os investimentos por aqui. Para o cientista político, pode impactar na impressão dos investidores sobre o país. 

“O estado, país ou o investidor quer fazer negócio com o Brasil ele vai avaliar e pensar duas vezes diante dos problemas que nós temos por aqui. Não vou entrar com a cara e com a coragem para negociar, eu posso levar um chapéu”, avalia André César. 

CGU

Em nota, a Controladoria Geral da União, diz que “trabalha diariamente para identificar e corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado. Também estamos fortalecendo a integridade dos órgãos federais e colaborando para a implementação de programas de integridade pública, fomentando a adoção de mecanismos de prevenção à corrupção por empresas e aprimorando mecanismos de detecção e sanção de corrupção.”

O ministro da CGU Vinicius Marques de Carvalho usou uma rede social para criticar a pesquisa e defender a importância do debate sobre corrupção.  

 

 

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17/01/2024 20:50h

Dos entrevistados, 87% confirmam intenção de votar em 2024

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Uma pesquisa sobre o perfil dos eleitores brasileiros mostrou que para 45% dos entrevistados o interesse por política aumentou nos últimos 10 anos. O levantamento foi realizado com 2 mil pessoas, no estado de São Paulo, pela APPC Consultoria e Pesquisa. 

O objetivo do estudo foi analisar o comportamento dos eleitores e não tem o intuito de mostrar um aumento no número de pessoas que se interessam por política, mas sim o interesse pessoal de cada um pelo tema. Ou seja, para quase metade dos entrevistados, o assunto ganhou mais relevância ao longo dos anos e se tornou uma preocupação maior no seu dia a dia.

Em ano de eleições municipais, o interesse pelo assunto tem se mostrado presente em diferentes grupos sociais e faixas etárias. Dos entrevistados, 87% confirmam intenção de votar em 2024. 

A dona de casa Irailma Figueredo, 54, confessa que há alguns anos não se importava tanto com política, mas agora faz questão de acompanhar.

“Acho importante a gente saber em que a gente tá votando, porque são essas pessoas que a gente coloca no poder, por isso eu sempre fico atenta ao noticiário quando tá passando sobre cada candidato”, conta. 

Na pesquisa, mais de 60% também declararam que sempre ou quase sempre conversam sobre política. No entanto, o analista político Wilson Pedroso, curador da pesquisa, faz um alerta.

“Não significa que ele tem informação, que ele se politizou. Ele leu uma notícia e começa a comentar sobre ela, as suas análises, os seus sentimentos. Não significa que ele está entendendo sobre política. Discutir uma informação não significa que você entende mais, até porque ele pode estar discutindo em cima de fake news, aí que não está discutindo quase nada”, ressalta. 

Sobre o aumento, Wilson também diz que a polarização e as redes sociais contribuem para esse maior interesse por parte da população.

Cuidado

Por isso, a jornalista Lara Curcino, 25, faz questão de acompanhar as notícias com credibilidade, além de analisar bem as propostas dos candidatos.

“É importante também que a gente acompanhe os debates, acompanhe as entrevistas, mas ali muitas vezes no ao vivo eles falam coisas que não estão dispostas no plano de governo deles. Então é muito importante que a gente veja se o discurso que a gente gostou coincide de fato com o que ele propôs no plano de governo e para entender se ele é o candidato que mais combina com o que a gente tá esperando”, pontua. 

Os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores  no dia 6 de outubro. O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês, em cidades com mais 200 mil eleitores, caso nenhum candidato a prefeito tenha obtido votos suficientes no primeiro turno. 

O prazo para emitir ou regularizar o título de eleitor vai até o dia 8 de maio, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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